sábado, 19 de fevereiro de 2011

No embalo da banda larga

Zero Hora - 19/02/2011

O Programa Nacional de Banda Larga deve chegar ao Estado apenas em 2012, mas pelo menos duas empresas daqui já estão diretamente envolvidas no projeto. A Datacom e a Digitel, ambas de Porto Alegre, venceram licitações para fornecer equipamentos ao projeto do governo federal, em valores que correspondem a R$ 110 milhões e R$ 211,7 milhões, respectivamente. A Datacom produzirá switches de borda (uma espécie de roteador), e a Digitel, aparelhos de rádio, torres e antenas.

– Vencer essa licitação mostra que o nível tecnológico das empresas brasileiras equivale ao das melhores concorrentes internacionais – avalia o diretor-executivo da Datacom, Antonio Carlos Pôrto.

Para atender à demanda, as duas empresas planejam expansões: a Digitel irá se transferir para Alvorada, e a Datacom construirá nova sede em Eldorado do Sul.

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Asga, Gigacom e Digitel anunciam novo consórcio

Tele.Síntese - 18/02/2011


As fabricantes nacionais formaram o consórcio Gente Wireless para atender a Telebrás

As fabricantes nacionais Asga, Gigacom e Digitel criaram o consórcio Gente Wireless para vender soluções para a Telebrás. O consórcio fornecerá enlaces de rádios digitais (equipamento de radiocomunicação, sistema irradiante, sistema de gerência) e será responsável pela instalação, treinamento e operação inicial dos equipamentos, visando a implantação do Programa Nacional de Banda Larga. O contrato com a Telebrás deve ser assinado nos próximos dias.

Em maio do ano passado, oito fabricantes nacionais já haviam formado o consórcio Gente para disputar as licitações da Telebrás para o PNBL. Este grupo reúne fabricantes de equipamentos de banda larga e sistemas, dos backbones ópticos às redes de acesso. Este consórcio é integrado pelas empresas Padtec (fabricantes de sistemas de comunicação óptica para backbones), Trópico (soluções IP), CPqD (sistemas de gerenciamento), Asga, Icatel, Gigacom, Datacom e Parks (os cinco últimos fornecedores de equipamentos para backhaul e acesso).
Publicada a licença de SCM, Telebrás busca agora liberação de projeto de instalação

Teletime - 18/02/2011

A Telebrás teve publicada nesta sexta-feira, 18, a autorização da Anatel para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), necessária para que a empresa possa comercializar banda larga. A licença é nacional e tem prazo de validade indeterminado.

O processo de licenciamento das estações da rede nacional começará assim que a Anatel aprovar seu projeto de instalação, já submetido à análise da agência. No documento, a Telebrás detalha as ações necessárias para implantar a infraestrutura da rede nacional de telecomunicações, assim como a sua arquitetura física e lógica.

Também estão descritos no projeto como serão iluminadas as fibras ópticas e como ocorrerá a implantação da rede de transporte em rádio de alta velocidade para a distribuição de dados (backhaul). Traz informações, ainda, sobre a integração da rede aos pontos de troca de tráfego e a estruturação de rede IP para prestação de serviços multimídia.

Nos próximos dias, devem ser finalizadas também as negociações com o setor elétrico e com a Petrobrás para a obtenção da cessão de uso das fibras ópticas.

Telebrás é autorizada a operar na banda larga

Monitor Mercantil - 18/02/2011

Rogério Santanna: Esta é a autorização que faltava para a Telebrás legalmente começar a operar

Atuação por tempo indeterminado

Início da conexão das primeiras cidades em abril. Outras 1.063 até o final do ano

A Telebrás terá prazo indeterminado para atuar no mercado de banda larga. Isso porque, saiu na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União, a autorização para que a estatal de telecomunicações possa ingressar nesse concorrido mercado. O DOU publicou a concessão de licença para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que concede à estatal o direito de explorar esses serviços no território nacional e internacional, sem caráter de exclusividade.

O processo de licenciamento das estações da rede nacional, segundo a Telebrás, começará assim que a Anatel aprovar seu Projeto de Instalação. No documento, já encaminhado à agência, a Telebrás detalha as ações necessárias para implantar a infra-estrutura, como a espinha dorsal (backbone) da rede nacional de telecomunicações, assim como a sua arquitetura física e lógica.

Fibras óticas

O projeto também descreve como serão iluminadas as fibras ópticas, por meio da utilização da tecnologia DWDM (Dense Wavelenght Division Multiplexing), e como ocorrerá a implantação da rede de transporte em rádio de alta velocidade para a distribuição de dados (backhaul), além de informações sobre a integração da rede aos pontos de troca de tráfego e a estruturação de rede IP para prestação de serviços multimídia.

"Esta é a autorização que faltava para a Telebrás legalmente começar a operar e cumprir as metas estabelecidas pelo Programa Nacional de Banda Larga. Assim que for assinado o acordo de uso da infra-estrutura de fibras ópticas do Sistema Eletrobras e da Petrobras não haverá mais empecilhos para que comecem as instalações de campo", afirmou o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, por meio de nota divulgada pela estatal.

As negociações com as empresas do setor elétrico e com a Petrobras para a obtenção da cessão de uso das fibras ópticas devem ser concluídas nos próximos dias, segundo a Telebrás. Até agora, já foram firmados com a estatal cinco contratos para o fornecimento de serviços e equipamentos para a implantação da rede nacional.

Começa em abril

O início das instalações depende do acordo para uso das fibras ópticas, de acordo com a companhia. As soluções já contratadas contemplam a infra-estrutura para os Pontos de Presença da Rede (POPs), os equipamentos ópticos (DWDM), e parte da rede IP destinada a fazer o roteamento das demandas de tráfego. A empresa aguarda finalização o pregão de rádio enlaces e torres que farão a transmissão do sinal do backbone até a sede dos municípios.

A Telebrás pretende iniciar a conexão das primeiras cidades contempladas pelo Programa Nacional de Banda Larga em abril e chegar a outras 1.063 cidades até o final deste ano. Esses municípios estão localizados em torno dos anéis Sudeste e Nordeste da rede de telecomunicações. Até 2014, a previsão é atender a 4.283 municípios em todas as Regiões do país.

PNBL vai cobrir todo o estado do Rio Grande do Sul até 2014

Hora do Povo - 18/02/2011


Governo gaúcho ofereceu à Telebrás a rede de fibra ótica da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) como meio de transmissão dos dados. O RS deverá ser o primeiro estado do país a oferecer o serviço a todos os municípios

O Rio Grande do Sul deverá ser o primeiro estado a ter internet banda larga em todos os municípios dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) do governo federal. O objetivo é implementar a internet rápida em todas as 496 cidades gaúchas e no serviço público estadual, através de uma rede regional, até 2014.

De acordo com o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, o PNBL tem como objetivo não só levar a internet aos rincões do país, mas ampliar o parque industrial de equipamentos de telecomunicações brasileiro. “O projeto do governo brasileiro é de, utilizando a banda larga como desafio tecnológico, desenvolver a indústria do Brasil. E o Rio Grande do Sul tem muitas empresas que já são fornecedoras da Telebrás e podem ser potencializadas. Além disso, está aqui também o Ceitec, que é um centro de excelência em engenharia eletrônica avançada que pode, no bojo desse projeto, alavancar o desenvolvimento do estado”, afirmou Santanna, em Porto Alegre.

O anúncio da negociação foi feito na última quarta-feira, em reunião no Palácio Piratini. Participaram da reunião o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, o governador do Estado, Tarso Genro e os secretários de Comunicação e Inclusão Digital, de Educação, da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico e a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e promoção do Investimento.

O governo do Estado oferece à Telebrás a rede de fibra ótica da estatal Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) como meio de transmissão dos dados. Para viabilizar a parceria das duas estatais, ainda é necessária a expansão da rede da CEEE, que conta hoje com 1,2 mil quilômetros de fibra ótica, para 2,3 mil km. O investimento previsto é de R$ 61 milhões em quatro anos.

Cleber Prodanov, secretário da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, explicou que “a idéia é iluminar o estado todo com a presença da banda larga e com isso atingir as escolas, as empresas, os parques tecnológicos, colocando todos os municípios do Rio Grande do Sul com acesso a banda larga. Seria um projeto pioneiro nacionalmente e um projeto muito importante para todas as questões voltadas ao desenvolvimento local e regional”. “Nós estaremos, em quatro anos, transformando o perfil de desenvolvimento e o perfil educacional do Rio Grande do Sul”, disse.

A Telebrás assinou este ano cinco contratos de compra de equipamentos para o PNBL e aguarda somente os acordos de uso das redes da Eletrobrás e da Petrobrás para instalar os equipamentos que permitirão o tráfego dos dados, que deverão sair na próxima semana, garante Rogério Santanna.

Entre eles, o contrato assinado na quarta-feira com a empresa gaúcha Datacom, no valor de R$ 110,2 milhões, já gera frutos. O presidente da empresa, Antônio Carlos Porto, disse que terá que contratar pelo menos mais 60 engenheiros até o fim do ano para atender a Telebrás. “Não adianta eu desenvolver a tecnologia se depois eu não consigo vendê-la. Na hora que a Telebrás entra comprando equipamento com tecnologia de ponta, que a gente gasta milhões para desenvolver, ela incentiva que continue desenvolvendo e permaneça competitivo no mercado”, defendeu Porto.
Telebras ganha autorização para comercializar banda larga

Empresa estatal quer levar adiante o Programa Nacional de Banda Larga.
Expectativa é que 1.064 municípios sejam conectados até o fim de 2011.

G1 - 16/02/2011

A Telebrás informou nesta sexta-feira (18) que obteve autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), necessária para que a empresa possa comercializar banda larga.

Segundo a Telebras, o ato 1.027, publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, concede à estatal o direito de explorar esses serviços no território nacional e internacional, sem caráter de exclusividade. O prazo de validade é indeterminado, informou a empresa.

Programa Nacional de Banda Larga
"Esta é a autorização que faltava para a Telebrás legalmente começar a operar e cumprir as metas estabelecidas pelo Programa Nacional de Banda Larga. Assim que for assinado o acordo de uso da infraestrutura de fibras ópticas do Sistema Eletrobrás e da Petrobrás não haverá mais empecilhos para que comecem as instalações de campo", declarou o presidente da Telebrás, Rogério Santanna.

A estatal informou que pretende iniciar a conexão das primeiras cidades contempladas pelo Programa Nacional de Banda Larga em abril próximo e chegar a outras 1.063 cidades até o final deste ano. Esses municípios estão localizados em torno dos anéis Sudeste e Nordeste da rede de telecomunicações.

Até 2014, a previsão é atender a 4.283 municípios em todas as regiões do país, informou. De acordo com o Programa Nacional de Banda Larga, os preços cobrados variarão de R$ 15 a R$ 35 por cliente, por uma velocidade mínima de 512 Kbps.

Infraestrutura
A Telebras informou ainda que o processo de licenciamento das estações da rede nacional começará assim que a Anatel aprovar seu Projeto de Instalação. Neste documento, já encaminhado à Agência Reguladora, a Telebrás detalha as ações necessárias para implantar a infraestrutura, como a espinha dorsal (backbone) da rede nacional de telecomunicações, assim como a sua arquitetura física e lógica.

Nos próximos dias, segundo a empresa estatal, devem ser finalizadas também as negociações com o setor elétrico e com a Petrobras para a obtenção da cessão de uso das fibras ópticas. Informou ainda que cinco contratos já foram firmados pela Telebrás para o fornecimento de serviços e equipamentos para a implantação da rede nacional cujo início das instalações depende do acordo para uso das fibras ópticas.
Ao arquivar ação contra Telebrás, TCU defende uso de fibras da Eletrobrás e Petrobras

Convergência Digital :: 18/02/2011

Embora ainda enfrente batalhas jurídicas sobre a missão de ser o instrumento para a massificação da internet no país, bem como sobre os procedimentos que adotou para fazê-lo, a Telebrás ganhou um reforço com uma decisão do Tribunal de Contas da União, em um pedido do PSDB que poderia, na prática, paralisar o Plano Nacional de Banda Larga.

A representação, com pedido de medida cautelar, apresentada pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PSDB-SP), atacou o direito de a estatal utilizar as fibras óticas da Eletrobrás e da Petrobras na construção da infraestrutura do PNBL. Também considerou irregulares as contratações de equipamentos, seja pela modalidade do pregão eletrônico ou pela suposta falta de orçamento para essas aquisições.

Nas 21 páginas do relatório técnico e do voto do relator José Jorge no processo 032.055/2010-2, que embasaram o arquivamento dos pedidos, o TCU aprovou os procedimentos da Telebrás. Mais relevante, no entanto, é o entendimento do tribunal em relação ao uso das fibras óticas das outras estatais – ponto que, além da própria representação, figura em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo DEM no Supremo, bem como das queixas das teles sobre o PNBL.

Diferentemente do que sustentou o deputado, o TCU não entendeu como “concessão de privilégios à Telebrás” a utilização de infraestrutura pertencente à Eletrobrás e à Petrobras. Primeiro, pelo aspecto legal, uma vez que essa questão foi prevista no artigo 5º do Decreto Presidencial que instituiu o PNBL: “Fica a Telebrás autorizada a usar, fruir, operar e manter a infraestrutura e as redes de suporte de serviços de telecomunicações de propriedade ou posse da administração pública federal.”

Lembra o tribunal que “o PNBL tem por objetivo primário atingir regiões onde a iniciativa privada não demonstrou, até o momento, interesse em atuar” e que cabe ao Poder Público “atuar nas falhas de mercado”. Em especial, ressalta que as redes “devem ter seus interesses econômicos condicionados à obrigação de cumprir a sua função social”. E conclui que “a utilização das redes de fibras ópticas da Petrobras e da Eletrobrás pela Telebrás, com vista à implementação do PNBL, encontra respaldo no princípio da supremacia do interesse público”.

Pregões

A representação questiona, também, a escolha dos fornecedores de equipamentos pelo sistema de pregões eletrônicos. Ao apontar a “complexidade” dos artigos a serem adquiridos, sustenta que a Telebrás deveria ter optado pela concorrência do tipo técnica e preço, uma vez que a modalidade eletrônica, de acordo com a legislação, é destinada à aquisição de “bens e serviços comuns”.

O tribunal começa por recordar que “bens e serviços comuns não representam o oposto de bens e serviços complexos”. Na verdade, a regra é de que “será considerado comum o bem ou serviço cuja especificação estabelecer padrão objetivo de desempenho e qualidade e for capaz de ser atendida por vários fornecedores, ainda que existam outras soluções disponíveis no mercado”.

Além disso, há farta jurisprudência no próprio TCU em defesa do uso preferencial do pregão eletrônico nas compras públicas. Sem mencionar que o mesmo tribunal já firmou posicionamento no sentido da obrigatoriedade da modalidade eletrônica para a contratação de bens e serviços de tecnologia da informação.

“Depois de anos emitindo normas para os outros cumprirem, seria absurdo que eu não as seguisse”, lembra o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, que antes ocupava a chefia da Secretaria de Logística e TI do Ministério do Planejamento, justamente o órgão responsável pelas regras que a Administração Federal deve seguir na aquisição de produtos e serviços de tecnologia da informação.

Por fim, a representação aponta a falta de definição específica das localidades onde serão instalados os equipamentos, assim como a inexistência de previsão orçamentária para pagar os fornecedores. A questão sobre o orçamento é simples, uma vez que os pregões foram realizados no sistema de registro de preços. Nesse caso, como não há o compromisso de compra – na verdade, significa que aquele valor oferecido continuará válido por um ano – não existe a exigência de orçamento.

No outro ponto, o TCU entendeu, porém, “embora não tenham sido indicadas, especificamente, as localidades onde serão instalados os equipamentos a Telebrás já delimitou a quantidade esperada de PoP [pontos de presença] para cada trecho da rede de fibras ópticas, a quantidade de cada Modelo de Estrutura a ser instalado em cada um desses trechos, bem assim o quantitativo dos demais equipamentos previstos, o que, em nosso entendimento, possibilita a elaboração de proposta comercial por parte das licitantes”.
Telebrás pede aval da Anatel para instalar estações da rede do PNBL

Tele.Síntese - 18/02/2011


Licença para explorar a banda larga, aprovada pela agência no dia 20 do mês passado, só hoje foi publicada.

Depois que a licença para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), necessária para que a empresa possa comercializar banda larga, a Telebrás agora aguarda licenciamento das estações da rede nacional pela Anatel. Segundo informações da estatal, a documentação, já encaminhado à agência, detalha as ações necessárias para implantar a infraestrutura, como a espinha dorsal (backbone) da rede nacional de telecomunicações, assim como a sua arquitetura física e lógica.

Também estão descritos no projeto como serão iluminadas as fibras ópticas, por meio da utilização da tecnologia DWDM (Dense Wavelenght Division Multiplexing), e como ocorrerá a implantação da rede de transporte em rádio de alta velocidade para a distribuição de dados (backhaul). Traz informações, ainda, sobre a integração da rede aos pontos de troca de tráfego e a estruturação de rede IP para prestação de serviços multimídia.

A Anatel aprovou a licença de SCM para a Telebrás no dia 20 de janeiro, porém somente nesta sexta-feira (18) o ato foi publicado no Diário Oficial da União. Para instalação das estações a Telebrás ainda depende do cordo com a Eletrobras e Petrobras para uso das fibras ópticas, que deve ser assinado na próxima semana.(Da redação, com assessoria de imprensa).

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Governo ainda espera melhoria nas propostas das empresas para banda larga

Teletime - 17/02/2011


As negociações para viabilizar o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) chegaram a um ponto crítico. É praticamente certo que as metas de aumento da capacidade do backhaul serão retiradas do documento e discutidas mais adiante, no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Mas o governo quer algo em troca por parte das teles. E é ai que as negociações não estão avançando na velocidade desejada pela equipe responsável pelo acordo.

Na semana passada, o governo comunicou às empresas que esperava delas uma proposta de oferta de banda larga, com foco no varejo, que serviria para substituir a meta eliminada. Essa oferta fixada em acordo deverá ser formalizada fora do PGMU III, por meio de um termo de compromisso ou outro documento semelhante. As empresas já apresentaram uma oferta inicial, conforme antecipou este noticiário na edição da última sexta-feira, 11. Só que os valores sugeridos pelas teles para comercializar a banda larga no varejo ainda são considerados altos e não agradaram o governo.

Basicamente as propostas consistem na oferta de banda larga com velocidade de 600 kbps por aproximadamente R$ 29. Este foi o valor sugerido pela Oi e pela Telefônica. Já a Sercomtel propõe um preço de R$ 29,90. CTBC e Embratel ainda elaboram suas propostas, mas a tendência é que sejam parecidas com as das demais empresas. O problema é que esses valores não consideram os impostos que incidem sobre o serviço. Ou seja, o valor final da oferta ficaria bem mais salgado para o consumidor.

O parâmetro usado pelo governo para criticar a oferta das teles é o preço definido no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL): R$ 35, já com impostos, por uma velocidade de conexão de 512 kbps. O sentimento é que, se o PNBL tem como alvo uma oferta a R$ 35 usando a Telebrás como fornecedora da rede e parcerias com provedores para a entrega ao consumidor, as grandes concessionárias podem fazer melhor do que isso.

Negociações pontuais

Esta semana houve apenas negociações técnicas pontuais na Anatel e o debate sobre o acordo será retomado no Ministério das Comunicações. A principal expectativa é que os representantes das teles melhorem as ofertas feitas até o momento, mas, principalmente, as apresentem formalmente. "Elas têm que colocar isso no papel. Por enquanto, tem muito papo e pouca ação", comentou uma fonte.

Com relação ao mercado de atacado, a estratégia é outra. O governo não tem pressionado tanto as teles para a apresentação de um preço para a comercialização das capacidades em grande volume, acreditando que a fixação de um pacote mínimo de varejo estimulará automaticamente uma revisão dos planos de negócio com relação ao atacado. "Nosso foco é o benefício da sociedade. Por isso, é normal que nos concentremos mais no varejo", complementa a fonte.

Para os negociadores não há justificativa para que as teles não colaborem com a apresentação de propostas mais generosas na negociação. Por enquanto, a tática é deixar na mão das empresas o estabelecimento dos preços para que não haja reclamação de que as ofertas desestabilizem os caixas das concessionárias. Mas, se as empresas insistirem nas propostas feitas até agora, não está descartada a possibilidade de o governo agir efetivamente, assumindo a construção dos planos que as empresas poderão assumir na conclusão do acordo.

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Santanna confirma para a próxima semana acordo com Eletrobras e Petrobras

Tele.Síntese - 16/02/2011

O acordo para o uso das fibras ópticas da Eletrobras deverá ser assinado em uma semana, informou o presidente da Telebrás

O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, confirmou, nesta quarta-feira (16), que o acordo para uso das redes de fibras ópticas da Eletrobras e Petrobras no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) deve ser assinado em uma semana. “A metodologia para cálculo do preço máximo de referência proposta já foi aceita pelas estatais, agora só depende das aprovações internas dos contratos pelas diretorias ou conselho de administração das empresas, se for o caso”, disse.

Além da intervenção do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, no assunto, a Telebrás conta agora a seu favor a decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU), entendendo que “a utilização das redes de fibras ópticas da Petrobras e da Eletrobras pela Telebrás, com vista à implementação do PNBL, encontra respaldo no princípio da supremacia do interesse público”.

Sem esse acordo não é possível iniciar a implantação da rede nacional de telecomunicações, que levará internet mais barata para 1.163 cidades este ano e até mais de quatro mil municípios em 2014. Segundo Santanna, as negociações estão mais adiantadas com a Eletrobras do que com a Petrobras. “São empresas distintas que seguem procedimentos diferentes”, justificou.

Novo contrato

Nesta quarta-feira, Santanna assinou o quinto contrato para aquisição de equipamentos para iluminar a rede do PNBL. Dessa vez foi com a empresa nacional Datacom, que fornecerá os equipamentos e serviços de borda da rede IP, no valor de R$ 15 milhões, para atender até 500 localidades, no prazo máximo de 60 dias. O total licitado com a empresa é de R$ 110,2 milhões, cujo valor total pode ser contratado em até um ano já que a modalidade de contratação utilizada foi pregão eletrônico com registro de preço.

O diretor executivo da Datacom, Antônio Carlos Pôrto, disse que a empresa está dobrando a sua linha de produção para atender as encomendas da Telebrás. Ele afirmou que a lei que permite vantagem ao produto com tecnologia brasileira nas compras governamentais foi extremamente importante para o crescimento da Datacom. “Mais importante até do que os programas de subvenção econômica, porque garante a venda da tecnologia desenvolvida”, argumentou.

A Datacom, que tem sede no Rio Grande do Sul, conta com 600 funcionários, sendo 300 deles engenheiros de desenvolvimento. Na semana passada, a Telebrás contratou o fornecimento do core da Rede IPno valor de R$ 24,3 milhões, bem como a infraestrutura para os Pontos de Presença (POPs) dos Anéis Sudeste e Nordeste, no valor de R$ 62,5 milhões.


PNBL: Telebrás acerta o uso da fibra da Eletrobrás


Convergência Digital :: 16/02/2011

Na expectativa de assinar na próxima semana o acordo com a Eletrobrás, para uso da rede de fibras óticas do setor elétrico, a Telebrás firmou nesta quarta-feira, 16/2, o primeiro pedido de equipamentos da borda da camada IP, a serem instalados em 60 dias. Esse contrato vale R$ 15 milhões – dos R$ 110,2 milhões da oferta total da Datacom – suficientes, por enquanto, para o backhaul de 500 localidades.

Esse contrato, assim como outros já assinados pela Telebrás, depende da negociação pelo uso das fibras óticas para que os equipamentos da rede do Plano Nacional de Banda Larga sejam efetivamente instalados. Segundo o presidente da estatal, Rogério Santanna, o acerto será concluído em uma semana.

“As pendências estão resolvidas e, agora, só dependemos do trâmite do documento na Eletrobrás. Por isso, trabalhamos com a expectativa de que isso estará resolvido em uma semana a contar de hoje”, disse Rogério Santanna, logo após de assinar a primeira ordem de serviço para a Datacom.

As pendências se concentraram especialmente na metodologia para a definição do valor a ser pago pela Telebrás à Eletrobrás. Mas para o acerto sair, foi preciso a intervenção do Ministério das Comunicações junto ao de Minas e Energia. O resultado é que esse acerto sobre as fibras do setor elétrico deve sair antes do que também será firmado com o mesmo objetivo com a Petrobras.

O contrato relativo aos roteadores de borda, selado com a brasileira Datacom, é o quinto assinado pela Telebrás com relação à infraestrutura do PNBL. A empresa ainda precisa reverter uma decisão judicial que suspendeu um dos pregões, relativo a torres e rádios, a pedido de uma concorrente que foi desclassificada – Everest, fornecedora de torres.

A empresa alegou ter sido prejudicada, além de sustentar que a Telebrás acabou pagando mais caro pelos equipamentos. A estatal rebate, alegando que a desclassificação se deu pela falta de documentação, além de que o preço final, negociado com a segunda colocada, acabou ficando R$ 415 mil abaixo da proposta da Everest.

“Isso deve ser superado rapidamente. Essa empresa teve 56 dias para registrar seu balanço na Junta Comercial, mas não o fez, assim como também não apresentou as negativas de débito junto ao governo estadual. O que aconteceu foi uma desclassificação corriqueira na administração pública”, afirma Rogério Santanna.


Telebrás e elétricas fecham acordo nos próximos dias, garante Santanna

Teletime - 16/02/2011


O elemento mais importante para que a Telebrás volte efetivamente à ativa deve ser solucionado em breve. O presidente da estatal, Rogério Santanna, garantiu nesta quarta-feira, 16, que os problemas envolvendo a negociação da cessão das redes das estatais do setor elétrico, incluindo a Petrobras, foram completamente resolvidos. "A metodologia de cálculo e o próprio preço já estão resolvidos", afirmou.

Com a solução do sistema que irá remunerar as elétricas, Santanna está otimista que o acordo entre as estatais possa ser fechado nos próximos dias, completando a transferência da gestão das redes de fibra para a Telebrás. "Acho que em sete dias, contados de hoje, estará concluído", calcula.

No momento, a questão a ser superada é burocrática, garante Santanna: as elétricas precissam validar o acordo em reuniões de seus conselhos de administração. A cessão das redes de fibra óptica será feita pelas estatais Eletrobrás, Eletronorte, Eletrosul, Chesf e Petrobras. Com a conclusão da negociação, a Telebrás poderá dar início ao processo de "acender" a rede, ou seja, instalar os equipamentos que permitirão que essa infraestrutura trafegue dados, abrindo caminho para a oferta de Internet dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
Telebrás repassará custos de indenizações a funcionários à Anatel

Teletime - 16/02/2011


Em breve, a Anatel terá que pagar um alto preço por ter utilizado a mão de obra da Telebrás na última década. A agência reguladora terá que desembolsar aproximadamente R$ 9 milhões para cobrir custos dos servidores da estatal cedidos. E mais: essa fatura chegará justamente porque a Telebrás irá desligar os servidores que não retornaram à estatal no ano passado. Ou seja, a Anatel ficará sem os "telebrinos" - como são chamados os servidores da estatal - e ainda terá que pagar pelo desligamento.

Os detalhes do processo de desligamentos e das tentativas dos servidores, até agora em vão, de se manterem como funcionários cedidos à Anatel podem ser conferidos na próxima edição da revista TELETIME, que já está em circulação. Nesta quarta-feira, 16, o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, confirmou a data final de retorno dos funcionários para a estatal: 30 de abril. Neste dia, quem não concluiu o processo de retorno será desligado dos quatros da empresa.

Apesar da demissão, por ora, incontornável, alguns servidores decidiram continuar na Anatel. Essa escolha tem a ver com o pagamento do Programa de Indenização por Serviços Prestados (Pisp), sistema de indenização da Telebrás onde o servidor recebe um bônus por ano trabalhado na empresa ao ser desligado. São os custos do Pisp que serão em parte assumidos pela Anatel quando o processo de desligamento terminar. Os cálculos apontam para um custo de R$ 12 milhões à Telebrás com o pagamento das indenizações dos servidores que serão desligados.

Ao menos 3/4 dessa quantia, ou seja R$ 9 milhões, devem ser cobrados da Anatel posteriormente. Isso porque os servidores na verdade trabalharam para a agência nos últimos 12 anos e não para a estatal. Assim, pelas regras da administração pública, a Telebrás pode ser ressarcida desses custos.
Funcionários da Telebrás devem deixar a Anatel até abril

Tele.Síntese - 16/02/2011


Segundo Santanna, cronograma foi estipulado em acordo com os órgãos de controle do governo.

O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, disse nesta quarta-feira (16) que os funcionários da estatal que ainda estão cedidos à Anatel e não optaram pelo Plano de Indenização por Serviços Prestados (PISP) devem retornar à empresa até 29 de abril. O cronograma foi estabelecido pela direção da estatal no ano passado, pressionada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que defendiam a ilegalidade da manutenção do plano de incentivo à demissão, depois que a Telebrás foi reativada.

A decisão, entretanto, desagradou o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, que perderá mais de 100 servidores, além dos mais de 80 que já retornaram à estatal. Além disso, a agência terá que bancar a maior parte dos recursos de indenização para aqueles funcionários que optaram pelo PISP. “Esse ressarcimento está previsto na lei”, sustenta Santanna.

A previsão é de que sejam necessários R$ 12 milhões para indenizar os funcionários e cerca de R$ 9 milhões terão que ser desembolsados pela Anatel. Mas esses valores podem ser reduzidos porque, de acordo com Santanna, alguns optantes estão pedindo reconsideração.

A dificuldade da Anatel reside no fato da dificuldade de contratação de funcionários este ano, mesmo os 230 aprovados no concurso da agência realizado em 2009, em função do ajuste fiscal do governo, que proibiu a contratação de servidores. Sardenberg já solicitou autorização para contratação ao Ministério do Planejamento, mas ainda não obteve sucesso. Por essa razão, não está descartada a permanência de alguns funcionários da estatal na agência depois de abril, caso sejam imprescindível para o funcionamento da autarquia.

O PISP foi criado no período da privatização do sistema Telebrás, para incentivar a aposentadoria dos funcionários. Com a reativação da estatal, tanto a CGU como o TCU entendem que o plano não tem mais sentido e precisa ser extinto.
Telebrás vai contratar empresa para selecionar locais para instalação de sites do PNBL

Tele.Síntese - 16/02/2011


O pregão eletrônico está marcado para o próximo dia 25

A Telebrás realiza, no próximo dia 25, pregão eletrônico para contratar, mediante registro de preços, empresa para a prestação de serviços que compreendem a identificação e seleção de locais, compartilhamento, contratação, licenciamento de locais, para a implantação de sites do backbone óptico, de estações terminais e repetidoras dos enlaces de rádios digitais, em áreas de busca previamente definidas. A contratada ficará responsável também pela avaliação técnica do atual valor de mercado dos locais a serem contratados e laudo de estruturas verticais para sites a serem compartilhados, objetivando a implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) em diversos estados do país.

De acordo com o edital, a busca dos locais para instalação dos sites deverá obedecer à seguinte ordem de preferência: municípios, estado, empresas públicas estaduais e federais, demais empresas públicas, e particulares. Os locais escolhidos devem estar de acordo com a legislação vigente nas três esferas de governo, inclusive a que diz respeito ao meio ambiente.

Deverá ser identificado e apresentado pelo menos três locais candidatos que atendam a todos os critérios estabelecidos pela Telebrás, bem como a legislação vigente, de forma a permitir a seleção do que mais se adequa as necessidades do site. Após a seleção de candidato, a empresa contratada será responsável por toda negociação com o proprietário do imóvel, com o objetivo de fechamento de contrato, bem como a obtenção e formalização de toda a documentação necessária para a legalização do site perante todos os órgãos licenciadores municipais, estaduais e federais, incluindo licença Anatel e outros.

Poderão participar da licitação empresas brasileiras e estrangeiras que tenham representação no país, além de consórcio. Não será permitida a participação de cooperativas.

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Especial IPv6: o papel da Telebrás no processo

IT Web - 15/02/2011

Estatal levará cabeamento adequado ao novo protocolo da internet

A Telebrás já está preparada para levar cabeamento específico para o novo protocolo de internet, o IPv6. A informação foi dada por Milton Kashiwakura, diretor de Projetos do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.br) em entrevista concedida à Rádio IT Web, que preparou um especial sobre o tema.

Conforme o especialista, a estatal terá um papel muito importante no processo.

Ouça aqui

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Correios vão contratar rede de telecom para interligar unidades em todo país

Tele.Síntese - 14/02/2011


Pregão eletrônico está marcado para o dia 2 de março e preço de referência é de R$ 601,8 milhões

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) realizará pregão para contratação de Prestação de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) com a finalidade de interligar as unidades prediais (UP’s) dos Correios por meio de uma rede de telecomunicações com cobertura nacional. O valor máximo estimado do contrato é de R$ 601,8 milhões, incluindo equipamentos e equipe de gerenciamento da rede.

Empresas estrangeiras, consórcios e até cooperativas podem participar da licitação, que será realizada dia 2 de março, no sistema de pregão eletrônico do Banco do Brasil. As propostas poderão ser encaminhadas até as 8h30min do dia do pregão.
TCU julga improcedente representação contra Telebrás

Insight - Laboratório de Idéias - 14/02/2011

O Diário Oficial da União publicou hoje o Acórdão de 09/02/2011 em que considerou improcedente a representação do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) contra a Telebrás, alegando possíveis irregularidades presentes em licitações e contratações a serem conduzidas no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga - PNBL.

A representação foi feita com base no §1º do art. 113 da Lei 8.666, de 1993: "
Qualquer licitante, contratado ou pessoa física ou jurídica poderá representar ao Tribunal de Contas ou aos órgãos integrantes do sistema de controle interno contra irregularidades na aplicação desta Lei, para os fins do disposto neste artigo."

O posicionamento do TCU colabora para consolidar a jurisprudência sobre a Lei nº 8.666 e sua utilização pela Telebrás e por outras estatais, servindo de balizador para outras ações similares, em curso ou não.


ACÓRDÃO No- 297/2011 - TCU - Plenário
1. Processo n.º TC-032.055/2010-2
2. Grupo I - Classe VII - Assunto: Representação
3. Interessado: Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá
4. Entidade: Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás)
5. Relator: Ministro José Jorge.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade: 1ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-1).
8. Advogado constituído nos autos: não há.
9. Acórdão:VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação formulada pelo Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, com fulcro no §1º do art. 113 da Lei 8.666, de 1993, onde são relatadas possíveis irregularidades presentes em licitações e contratações a serem conduzidas pela Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás) no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la improcedente;
9.2. encaminhar cópia deste Acórdão, bem como do relatório e voto que o fundamentam, ao interessado e à entidade; e
9.3. arquivar os autos.
10. Ata n° 4/2011 - Plenário.
11. Data da Sessão: 9/2/2011 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0297-04/11-P.
13. Especificação do quorum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (Presidente), Valmir Campelo, Walton Alencar Rodrigues, Ubiratan Aguiar, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, José Jorge (Relator) e José Múcio Monteiro.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa, André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira.