terça-feira, 4 de outubro de 2011

Decreto vai estabelecer política de compartilhamento de infraestrutura

Segundo o secretário de Telecomunicações, a medida valerá para as obras do PAC

Tele.Síntese - 04/010/2011

O governo vai estabelecer uma política de compartilhamento de infraestrutura nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nos moldes do que já foi feito no edital do Trem de Alta Velocidade (TAV), que obriga a concessionária vencedora a incluir duto ou fibra óptica em toda extensão da ferrovia. A informação foi dada nesta terça-feira (4), pelo secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão. Segundo ele, a medida sairá por meio de decreto, que já está sendo debatido por diversos órgãos.

Martinhão disse que a implantação de dutos ou fibras ópticas encarece muito pouco as obras, entre 1% a 2%, mas os benefícios que traz são significativos. “Após a inclusão dessa infraestrutura, seu compartilhamento se dará sem custos, com a obrigação da empresa interessada em usar por prazo determinada e apenas uma parte da capacidade, para permitir a competição”, disse.

Além do texto do decreto, o MiniCom e o Ministério do Planejamento estão fazendo um levantamento das obras previstas para selecionar as que se enquadram na nova política. O secretário de Telecomunicações cita como exemplo, a construção de linhões de energia e a duplicação de rodovias.

Direito de passagem

Paralelamente, disse Martinhão, o governo está debatendo com estados, municípios e empresas para definir regras unificadas para o direito de passagem. Ele adiantou que a questão do aluguel de postes já está resolvida, por meio de entendimentos entre a Anatel e Aneel. “Com o novo regulamento, o aluguel de poste, que custava até R$ 19 por mês, cairá para R$ 2,40”, disse.

Mas questões como o uso da faixa de rodovias, que chegam a custar US$ 7 mil por km e de ferrovias, que para atravessar não sai por menos de R$ 14 mil, ainda dependem de negociações. Em relação às taxas cobradas pelos municípios por uso do solo, Martinhão acredita que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a cobrança ilegal, a União terá mais força nas negociações.

Martinhão participou hoje do XII Seminário Nacional de Telecomunicações, promovido pela Associação de Empresas Proprietárias de Infraestrutura e de Sistemas Privados de Telecomunicações (Aptel), que está sendo realizado em Brasília. No seu pronunciamento, sobre expansão das redes de telecomunicações, previu investimentos de até R$ 24 bilhões pelas operadoras este ano, em função da desoneração que o governo concederá para construção de redes.

Decreto vai prever construção de dutos de passagem em obras do PAC

Convergência Digital :: 04/10/2011

Está sendo elaborado um Decreto Presidencial para padronizar o tratamento dado a previsão de redes de telecomunicações nas obras relacionadas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo é aproveitar parte dos investimentos para que sejam concomitantemente construídos dutos de passagem. A intenção é editar a regra ainda em 2011.

A ideia é, basicamente, generalizar o que foi previsto, por exemplo, no edital do Trem de Alta Velocidade que ligará São Paulo e Rio de Janeiro, que obriga o vencedor do leilão a instalar dutos e fibras no percurso.

“Fazer isso durante as obras representa uma importante redução nos custos. No caso do trem de alta velocidade os dutos significam no máximo 2% do valor total. Queremos que esse tratamento seja levado para outras obras do PAC”, explica o secretário de Telecomunicações do Minicom, Max Martinhão.

Segundo ele, a proposta em discussão prevê que construída a infraestrutura, o compartilhamento dos dutos se dê sem custos. Por outro lado, haverá uma certa limitação de uso de maneira que um único interessado não utilize toda a capacidade disponível.

Também deverá ser previsto que as construtoras avisem, por exemplo, os setores de telecomunicações e energia com antecedência de que haverá determinada obra para que os interessados possam se preparar e se manifestar sobre o compartilhamento da infraestrutura.

Esse modelo já é discutido fora do Brasil. Nos Estados Unidos foi apresentada uma proposta de lei, apelidada de Dig Once - Cave uma vez - que prevê que uma nova vala para instalação de infraestrutura só possa ser feita a cada cinco anos, exigindo que os municípios e prestadores se organizem com antecedência.

Nesse sentido, as prefeituras devem avisar a comunidade, com no mínimo 90 dias de antecedência, que tal vala será aberta, permitindo que aqueles interessados em prestar serviços - e portanto, cabeamento de fibras ópticas, por exemplo - aproveitem a mesma obra para preparar a infraestrutura que será necessária.

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