quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Decreto pode assegurar que Telebras preste serviço de rede a órgão público sem licitação

Tele.Síntese - 05/10/2011

O texto está em discussão na Casa Civil sob o comando da Advocacia-Geral da União

Já está em discussão na Casa Civil o texto de um decreto que permitirá à Telebras prestar serviços para os órgãos da administração pública, sem passar por licitação. Depois de exaustivo exame do decreto que criou o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que já previa a estatal como fornecedora dos serviços de redes aos órgãos públicos, o governo concluiu que a dispensa de licitação deve sair por meio de decreto, aproveitando uma das exceções previstas na lei 8.666/93.

O debate está sendo coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e a demora é pela escolha do argumento mais forte, para evitar contestações judiciais. Além disso, há um trabalho de convencimento dentro do próprio governo, já que existe uma corrente contrária a que se dê exclusividade à estatal para prestação do serviço.

Caso saia o decreto, a estatal substituirá os contratos de rede dos órgãos públicos com operadoras privadas, que estão vencendo. Para a Telebras, essa possibilidade é vital para incrementar as finanças da companhia.

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