segunda-feira, 19 de setembro de 2011

TIM, Claro, Oi, Vivo, Telefônica, Embratel, NET , GVT unem-se contra a neutralidade da rede

As operadoras de telecomunicações querem poder cobrar mais de quem consome mais banda

Tele.Síntese - 19/09/2011

As operadoras fixas e móveis, de controladores italianos, franceses, mexicanos, brasileiros, portugueses e espanhois que atuam no Brasil, resolveram falar a mesma língua no que se refere ao combate da proposta da Anatel, de não permitir que as operadoras de telecomunicações façam o bloqueio ou o tratamento discriminatório de qualquer tipo de tráfego, como voz, dados ou vídeo, independentemente da tecnologia utilizada. Proibição esta conhecida como"neutralidade da rede". Todas essas empresas se insurgiram contra a proibição da agência sob os mais diferentes argumentos, mas principalmente o de que as redes de telecomunicações não irão aguentar tanto aumento no tráfego, sem compartilhar os investimentos com os grandes consumidores.

A TIM argumenta que em 2015 o tráfego de vídeo on demand terá triplicado, o que representará a transmissão de 3 bilhões de DVDs por mês, 77% dos quais em alta definição.A Telefônica/Vivo, também assinala que é preciso se fazer a diferenciação do tráfego por níveis de serviço e de preço.

A Oi, por sua vez, volta a defender que esta questão só seja regulada depois da aprovação do marco civil da internet e alega que o artigo 59 do regulamento proposto pela Anatel vai "além da garantia de liberdade de expressão e pluralidade de opinião". Assinala ainda que recente manifestação da FCC (Federal Communications Comission), a agência reguladora norte-americana, admite a cobrança da rede por consumo de banda, sob o risco de forçar os pequenos a subsidiarem os grandes provedores.

O SindiTelebrasil, que só se manifesta quando há o consenso de todos os players representados - o que inclui também a GVT, CTBC e Sercomtel - também discorda "veementemente" da proposta da Anatel, pois entende que as empresas devem ter autonomia para gerir o tráfego diferenciando por níveis de serviço.

Neutralidade de rede: Teles vêem amarras, consumidores temem abusos

Convergência Digital :: 19/09/2011


Com a apresentação, ao Congresso Nacional, do projeto de Marco Civil da Internet, boa parte das contribuições à consulta pública sobre o novo regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia defende que a Anatel deixe as definições sobre neutralidade de rede e a guarda de registros de conexão para o texto da lei, ainda que por interesses distintos.

Segundo a proposta “é vedado à prestadora realizar bloqueio ou tratamento discriminatório de qualquer tipo de tráfego, como voz, dados ou vídeo, independentemente da tecnologia utilizada”. Porém, tal vedação “não impede a adoção de medidas de bloqueio ou gerenciamento de tráfego que se mostrarem indispensáveis à garantia de segurança e da estabilidade do serviço e das redes que lhe dão suporte”.

Operadoras e mesmo fornecedores de infraestrutura, como Alcatel e Cisco, preferem que não seja adotado o conceito de neutralidade de rede, em especial nos termos da redação apresentada. A leitura é de que o texto limita a capacidade de gerenciamento de tráfego pelos provedores.

“O Sinditelebrasil discorda veementemente da adoção desse conceito e defende que o mesmo seja alterado de forma a deixar claro que as empresas devem ter autonomia para fazer a gestão de tráfego de suas redes de forma a permitir a diferenciação por níveis de serviço e preço.”

As empresas defendem preços diferenciados por tipo de perfil de consumo e, além disso, “a possibilidade de cobrança, pelos detentores da infraestrutura junto aos provedores de conteúdo, de valores adicionais para a disponibilização de diferentes tipos de conteúdos, notadamente aqueles que demandam mais banda”.

Curiosamente, o mesmo texto que enseja tantos receios do lado das operadoras é tido como muito vago por entidades de defesa do consumidor, provedores de conteúdo e usuários que também apresentaram contribuições à consulta pública. Por isso, pedem maior clareza sobre as possibilidades em que medidas de gerenciamento de tráfego serão aceitas.

A UOL, por exemplo, quer “explicitações taxativas dos casos em que pode haver bloqueio de tráfego”, em especial limitando-os ao controle de ataques, sejam eles de negação de serviço, de entupimento de tráfego (flooding) aqueles direcionados a sistemas de resolução de nomes de domínios da Internet (DNS).

Em geral, porém, essas sugestões são de que – caso a Anatel insista em manter a questão no regulamento – aqueles critérios de bloqueio ou gerenciamento sejam amplamente divulgados e, mais importante, definidos preferencialmente por uma instituição como o Comitê Gestor da Internet e submetidos a consulta pública específica.

Guarda de logs

As diversas contribuições ao regulamento do SCM também defendem que a guarda dos registros de conexões, que a Anatel previu obrigatória por até três anos, seja tratado no Marco Civil da Internet ou, pelo menos, tenha o prazo de um ano previsto naquele projeto de lei incorporado pela agência.

Em essência, no entanto, a maior preocupação é com a definição clara de quais as informações farão parte de tais “registros de conexão”. Para isso, provedores e consumidores preferem que a Anatel especifique melhor a questão, em especial limitando a data, horário, duração, origem e destino das telecomunicações.

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