sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Telebras vai constituir nova empresa, em associação com iniciativa privada, para gerir satélite

Convergência Digital :: 30/09/2011

O satélite geoestacionário que o Brasil pretende lançar em 2014 vai operar nas bandas X e Ka para atender prioritariamente as comunicações corporativas do governo, ainda que parte da capacidade seja destinada ao uso exclusivo das Forças Armadas. Haverá, porém, uso “comercial” da capacidade, nos moldes do Plano Nacional de Banda Larga, tarefa que ficará indiretamente com a Telebras.

“Há uma preocupação do governo em garantir que as comunicações estratégicas sejam feitas por satélite próprio”, afirma o presidente da estatal, Caio Bonilha. É uma questão de segurança que leva em conta o fato de as ameaças modernas incluírem ataques cibernéticos e, portanto, a necessidade de o Estado contar com redes de comunicações sob seu controle.

Para a operação, a Telebras vai constituir uma nova empresa, em parceria com a iniciativa privada. A estatal deverá manter 49% das ações dessa empresa, mas o controle terá nítida participação do governo, com assentos para o ministério da Defesa, Agência Espacial Brasileira e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, além, naturalmente, da própria Telebrás.

A dica foi dada pela presidenta Dilma Rousseff, que destacou o satélite como instrumento de fomento à indústria nacional de defesa. “Nós não conseguimos absorver tecnologia se não tivermos uma empresa privada participando do processo, se não tivermos um instituto ou uma rede de institutos tecnológicos para avaliar a recepção e o governo para dar apoio e dar condições para que isso ocorra”, disse a presidenta.

Nesse momento, um grupo formado pela Telebras, Defesa, AEB e INPE discutem a formação dessa nova empresa e a maneira como se dará a transferência de tecnologia ao longo do projeto. O alvo é fazer com que, até o lançamento de um segundo satélite geoestacionário, em 2019, pelo menos as tarefas de montagem e integração sejam feitas por brasileiros. O INPE já possui a melhor sala limpa para testes de satélites da América Latina – usada especialmente para equipamentos de outros países por falta de demanda nacional.

Já existe uma parceira – brasileira e de renome internacional – em mente para essa associação e o objetivo é que essa etapa seja resolvida nas próximas semanas. A constituição dessa nova empresa é fundamental para que tenha início formal o processo de aquisição do primeiro satélite geoestacionário. Essa compra deve ser direta, com base na legislação sobre segurança nacional, em especial o Decreto 2295/97, que permite a dispensa de licitação para recursos aeroespaciais.

Governo e mesmo o setor privado já reconhecem que não há tempo hábil para que as indústrias nacionais participem ativamente do primeiro satélite – daí a perspectiva de aprender com esse até o lançamento do segundo, previsto para 2019. Esse satélite também será essencialmente para telecomunicações. Um outro, menor, com fins meteorológicos, deve ser lançado um ano antes, em 2018.

Ao atender comunicações corporativas do governo, o projeto do satélite reafirma o papel da Telebras na prestação desse serviço. Para isso, será superado – mesmo que seja necessária a edição de novo instrumento legal – o virtual impasse que, até agora, afastou a estatal dessa tarefa, ainda que ela já estivesse prevista no Decreto Presidencial que instituiu o PNBL.

MP para compra de produtos de defesa viabiliza projeto do satélite nacional


A norma permite a importação do equipamento e a realização de consórcio com empresas privadas

Tele.Síntese - 30/09/2011

Já está valendo as normas especiais para as contratações de produtos, de sistemas de defesa, que suspendem a cobrança de IPI, PIS e Cofins das empresas do setor. A Medida Provisória, publicada na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial da União, também estabelece regras especiais para compra e contratação de produtos e sistemas de defesa do Brasil. Serão beneficiados produtos como equipamentos eletrônicos, munições, armas, embarcações, aviões, satélites, foguetes, veículos, fardas, rações e software.

Para ter direito à desoneração, as empresas estratégicas de defesa e as que participam da cadeia produtiva dos chamados produtos estratégicos de defesa terão de obter um registro junto ao Ministério da Defesa. O benefício será concedido por cinco anos.

A MP permite a criação de consórcio com empresas privadas inclusive sob a forma de sociedade de propósito específico, desde que formalizada a constituição delas antes da celebração do contrato e admite a importação de equipamentos, quando for caracterizada a urgência da contratação. Essas medidas viabilizam o projeto do governo de lançar o primeiro satélite geoestacionário brasileiro em 2014. Por causa do tempo exíguo até o lançamento, a probalidade é de que o governo compre um satélite pronto no exterior, mas irá exigir conteúdo nacional para o segundo satélite geoestacionário, que será lançado em 2018.

Os benefícios dados pela medida provisória ainda terão que ser regulamentados. Assim como do decreto para regulamentar a Lei 12.349/2010, que cria uma margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais, cujos benefícios foram incluídos na MP. A previsão é de que o decreto do poder de compra seja publicado na próxima terça-feira (4).

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