terça-feira, 20 de setembro de 2011

Uso de redes digitais é essencial para governos mais transparentes

Correio do Brasil - 20/9/2011


Foi lançada oficialmente hoje, em Nova York, a Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais como transparência orçamentária, acesso público à informação e participação social.

A presidenta Dilma Rousseff participou do evento, ao lado do presidente Barack Obama, além dos chefes de Estado do Reino Unido, África do Sul, Filipinas, Indonésia, México e Noruega. Esses oito países integram o Comitê Diretor da OGP, juntamente com nove organizações não governamentais, entre elas o brasileiro Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Brasil e EUA copresidem a Parceria.

Leia abaixo o discurso da presidenta Dilma Rousseff:

Senhoras e senhores,

É com grande alegria que participo, na condição de copresidenta, do lançamento oficial da Parceria para o Governo Aberto. Trata-se de um importante instrumento para o fortalecimento das nossas democracias. Congratulo-me com o presidente Obama por haver levantado esse tema, de forma muito oportuna, na última reunião da Assembleia Geral da ONU.

O uso das redes digitais é essencial para a promoção de governos mais transparentes e acessíveis aos cidadãos, para a melhoria dos serviços públicos de Educação, Saúde, Segurança e Meio Ambiente. Essas redes são um importante instrumento para o nosso objetivo de fortalecimento da Democracia.

O meu país, o Brasil, endossa a Declaração de Princípios sobre o Governo Aberto e apresenta também seu plano de ação nacional. Avançamos muito em nosso compromisso com a transparência, a qualidade e a abertura da gestão pública. A ideia do Governo Aberto no Brasil está associada à redemocratização do país nos anos 70.

Não se trata apenas de permitir o acesso individual à execução do orçamento do Estado ou o acompanhamento da lisura e da racionalidade da ação dos agentes públicos. Trata-se também de assegurar a prestação de contas, a fiscalização e a participação dos cidadãos, criando uma relação de mão dupla permanente entre o governo e a sociedade.

Nos últimos anos, ampliou-se o espaço de diálogo na gestão da Coisa Pública no Brasil, graças à implantação da consulta participativa. Desde 2003, o governo brasileiro realizou 70 conferências nacionais temáticas, nas mais diversas áreas, envolvendo interação com cinco milhões de pessoas, em cinco mil municípios. Evidentemente, a grande mudança social hoje vivida por meu país não seria possível sem o engajamento da própria sociedade brasileira.

Recorremos às consultas públicas para a preparação de planos e programas de governo, entre os quais o Plano Plurianual 2012/2015 e as propostas brasileiras para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que o Brasil terá a honra de sediar.

Encontra-se em discussão no Congresso Nacional um projeto de lei destinado a regulamentar o acesso às informações públicas, com regras transparentes e prazos menores para o sigilo de documentos.

Graças ao elevado grau de transparência em que se opera, é possível identificar e corrigir, com eficiência cada vez maior, os problemas de gestão, quando ocorrem. Contamos com o Ministério Público… Contamos com um Ministério: a Controladoria-Geral da União, dedicado a promover a transparência e a prevenir e combater a corrupção. Temos ainda a atuação autônoma da Procuradoria-Geral da República e da Inteligência da Polícia Federal. Conta-se também com a posição vigilante da imprensa brasileira, não submetida a qualquer constrangimento governamental. As ações do governo nessa matéria são firmes e permanentes.

Fui muito clara desde o discurso de posse, em janeiro, quando afirmei que meu governo não terá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito.

Senhoras e senhores,

A internet e as redes sociais vêm desempenhando um papel cada vez mais importante para a mobilização cívica na vida política. Vimos o poder dessas ferramentas no despertar democrático dos países do norte da África e do Oriente Médio sacudidos pela primavera árabe. Para colocar a tecnologia a serviço da transformação social, o Brasil está aperfeiçoando as ferramentas de governo eletrônico, difundindo o uso de padrões abertos e interoperáveis, e desenvolvendo uma infraestrutura nacional de dados abertos.

Inovamos na utilização de plataformas digitais colaborativas para a elaboração de projetos de lei. O nosso Portal da Transparência é hoje o símbolo dos avanços brasileiros na relação do governo com a cidadania. Por seu intermédio divulgamos na internet diariamente todos os gastos do governo. O próximo passo será disponibilizar essas informações como dados abertos, permitindo seu livre uso em diferentes análises e cruzamentos.

Estamos implementando, como um dos projetos prioritários do meu governo, o Programa Nacional de Banda Larga, que solucionará o principal gargalo da inclusão digital e do governo aberto, a insuficiência e o alto custo do acesso à internet. Com isso, o governo aberto no Brasil vai se colocar ao alcance de todos os segmentos sociais no amplo território nacional do país.

Senhoras e senhores,

O governo aberto não é apenas transparência e combate à corrupção. É cidadania, participação popular e melhor prestação de serviços públicos, que colocam a inovação a serviço dessas políticas de Educação, de Saúde e de Segurança. Trata-se, portanto, de um projeto de modernização democrática para o século XXI, e o meu país tem muito interesse pelo tema e acredito que temos como contribuir.

Com muita satisfação, confirmo e convido a todos porque o Brasil será sede do próximo encontro da parceria com o governo aberto em março de 2012. Estou certa de que, até lá, teremos mais países e atores engajados na iniciativa, prestando a sua valiosa colaboração.

Muito obrigada.

Dilma defende internet no fortalecimento da democracia

Durante cerimônia em Nova York, presidenta aponta que conexão a banda larga pode ser importante para promover governos mais transparentes e serviços mais eficientes

Rede Brasil Atual - 20/09/2011


São Paulo – A presidenta da República, Dilma Rousseff, enfatizou nesta terça-feira (20) em Nova York a importância da internet na promoção da democracia. “O uso das redes digitais é essencial para a promoção de governos mais transparentes e acessíveis aos cidadãos”, afirmou. Ela participou de cerimônia na qual se firmou parceria com os Estados Unidos na área de governos abertos.

Após encontro com o presidente norte-americano, Barack Obama, Dilma pontuou que o Brasil avançou muito, desde 2003, no compromisso com a qualidade da gestão pública. “Essas redes são importantes instrumentos para a melhoria dos serviços públicos em saúde, educação, segurança e meio ambiente”, disse.

Ela apontou, como exemplo, o Portal da Transparência do governo brasileiro. Por meio da página na internet, cidadãos podem ter acesso aos gastos do governo federal e às parcerias firmadas com estados e municípios.

O Governo Aberto, que será co-presidido por Dilma e por Obama, terá a participação de 46 países que se comprometem a adotar ferramentas que promovam gestões mais transparentes e com participação dos cidadãos.

“Trata-se de um projeto de modernização democrática para o século XXI. Meu país tem muito interesse pelo tema”, pontuou a presidenta, que acredita que a chamada “Primavera Árabe”, marcada por manifestações que levaram à queda de governos autoritários, é um exemplo de como a internet pode ajudar a fortalecer a democracia.

Ela citou ainda a promoção de conferências setoriais ao longo da gestão Lula como uma demonstração de que os brasileiros, hoje, têm mais canais abertos com o Estado. Ao longo dos oito anos anteriores, foram mais de 70 eventos do tipo, que resultaram na formulação de algumas políticas públicas.

Dilma entende que essa mudança no relacionamento entre governo e cidadãos só é possível por conta do forte engajamento da sociedade, que passou a ter espaço para participar da formulação de políticas públicas. “Trata-se de assegurar a prestação de contas, a fiscalização e a participação dos cidadãos, criando uma relação de mão dupla permanente entre o governo e a sociedade.”

A presidenta comentou ainda que o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) será importante para enfrentar a exclusão digital no país.

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