sábado, 1 de janeiro de 2011

Novo Ministro das Comunicações defende universalização da telefonia e da internet

Rádio Câmara - 01/01/2011

A universalização da telefonia e da internet de banda de larga está entre as prioridades do novo ministro das Comunicações.

Paulo Bernardo, que ocupava a pasta do Planejamento no governo Lula, assume agora a missão de conduzir a política nacional dos serviços de telecomunicações, de radiodifusão e postais do país. A regulamentação, outorga e fiscalização desses serviços também são atribuições do Ministério das Comunicações. Bernardo comentou seus desafios imediatos.

"Nós temos ali alguns desafios, um deles é a luta pela universalização da telefonia, da banda larga, trabalhar para que as famílias tenham acesso ao computador conectado na internet, trabalhar essa questão da radiodifusão, que nós achamos que pode ser aperfeiçoada sempre em benefício da democracia."

Paulo Bernardo deverá ter bastante trabalho na gestão dos serviços postais. A Empresa Brasileira de Correios, que já foi investigada por uma CPI do Congresso Nacional, em 2005, hoje é alvo de denúncias de corrupção e de má gestão. A estatal tem orçamento anual de cerca de R$ 12 bilhões e, segundo o ministro, precisa recuperar a credibilidade junto à população.

"Estamos trabalhando para resolver alguns problemas de gestão na empresa de Correios, que é uma empresa top de marca no Brasil, sempre foi de muita credibilidade e tem que melhorar mais ainda e, portanto, acho que tem bastante trabalho para começar o ano."

Paulo Bernardo já cumpriu três mandatos de deputado federal e conta com essa experiência parlamentar para dialogar com o Congresso em torno das matérias de interesse de sua pasta que tramitam no Legislativo.

"O Congresso sempre nos ajuda e sempre nos dá, digamos, um pouco de trabalho, isso pela característica de que são dois poderes independentes. Nós não podemos pretender que o Congresso seja subordinado ao Executivo, nem o contrário. Às vezes tem algumas rusgas, algumas brigas, mas nós sempre conseguimos nos entender bem."

O novo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, é paulistano e tem 58 anos. Ele era bancário antes de entrar na política.

Clique na imagem acima ou vá até http://bit.ly/g0PlxP para ouvir as declarações de Paulo Bernardo.

Entre as 13 Diretrizes de Governo, está prevista a expansão da banda larga para todo o País

Insight - Laboratório de Idéias - 01/01/2010

Publicadas hoje, as 13 Diretrizes de Governo sintetizam as prioridades da recém empossada Presidenta Dilma Roussef. Entre elas, a de nº 8 prevê a inclusão digital, através expansão da banda larga para todo o País. Veja abaixo:

8. Transformar o Brasil em potência científica e tecnológica.

O Governo Federal expandirá os recursos destinados à Pesquisa e Desenvolvimento, ampliando substancialmente o número de bolsas de estudo oferecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Serão privilegiadas as pesquisas em biotecnologia e nanotecnologia, robótica e novos materiais, tecnologia da informação e comunicação, saúde e produção de fármacos, bicombustíveis e energias renováveis, agricultura, semiárido, áreas nuclear e espacial, recursos do mar e defesas.

A inclusão digital se dará com a expansão da banda larga para todo País, em especial para as escolas.
Paulo Bernardo - o Ministro "tuiteiro" que poderá mudar a história das comunicações no Brasil

Insight - Laboratório de Idéias - 01/01/2011


A se tomar pela destreza e intimidade com que maneja seu smartphone e transmite informações pela Internet via Twitter, o Ministro Paulo Bernardo Silva - a ser empossado no próximo dia 03 - certamente seria o político escolhido pelos internautas para a pasta das Comunicações, como de fato o será, só que por escolha da Presidente Dilma Rousseff.

Totalmente sintonizado com as modernas ferramentas de relacionamento da era da Internet, o discreto e competentíssimo Paulo Bernardo sempre foi o alicerce e o guarda-chuva do PNBL e da reativação da Telebrás, já que foi na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação de seu Ministério (Miniplan) que foi desenhado e desenvolvido o plano que levará a inclusão digital a todos os brasileiros. Era ele também que (juntamente com Dilma Rousseff) dava o suporte de defesa a Rogério Santanna dos Santos e a Cezar Santos Alvarez junto a Lula, quando as oposições políticas e econômicas tentavam torpedear o PNBL.

Aliadas à confiança total que Dilma lhe deposita, sua experiência e expertise no Ministério do Planejamento e nas questões do PNBL certamente lhe serão de grande valia nessa arrancada do novo governo, quando o PNBL - conforme ele declarou hoje - é uma das prioridades para o primeiro trimestre de 2011.

Facilitando enormemente seu trabalho, Cezar Alvarez deverá ocupar a Secretaria-Executiva do Minicom, enquanto Rogério Santanna deverá permanecer na presidência da Telebrás. A única dúvida é se, nessa função, Alvarez poderá continuar como presidente do Conselho de Administração da Telebrás.

Restam ainda alguns nomes que muito colaboraram com o PNBL, como André Barbosa Filho, Nelson Fujimoto e outros, os quais certamente deverão ter lugar de destaque, direta ou indiretamente, na área das Comunicações.

Voltando ao nosso tuiteiro ministro, Paulo Bernardo não deixou por menos, na posse de Dilma Rousseff, tuitando desde o deslocamento para a cerimônia até o interior do Congresso, quando a bateria do smartphone acabou. Após, já na rampa do Planalto e com bateria plena, Bernardo continuou descrevendo os acontecimentos e enviandos fotos do que testemunhava, como pode ser visto abaixo.

Na tela, imagem de Dilma recebendo cumprimentos de convidados estrangeiros, em extensa fila http://yfrog.com/gz6r7czj

Dilma chega com Michel ao salão nobre do Planalto e sao recebidos por Lula e d. Marisa. E a galera canta na praça. http://yfrog.com/h2i2heuj


Pres Lula e d. Marisa http://yfrog.com/h3kj7jj

Rampa do Planalto, vista do Salao Nobre, segundo andar. Mesmo piso do Parlatorio. http://yfrog.com/h2t1qlj

Dilma no telão do Plenario. http://yfrog.com/h3bvlcj (e a bateria do meu celular começa a fazer corpo mole. rs)

Dilma faz agora seu discurso de posse no Congresso. http://yfrog.com/gyb2dxj Começa comentando a chegada de uma mulher a Presidencia.

Dilma e Michel assinaram o termo de posse. Demora um pouco porque todos na mesa assinam. Agora, teremos discurso

Dilma esta empossada, junto com Michel. Galerias cheias. http://yfrog.com/h73utoj

Mesa do Congresso, no Plenario da Camara.Também Cezar Peluso, pres Supremo. Dilma faz o compromisso constitucional http://yfrog.com/h8v0dsj

Depois de 1000 abracos e 900 beijos, a pres Dilma chega a mesa da Camara, com Michel Temer. Sarney abre a sessão http://yfrog.com/h69rfej

Dilma entra no Plenario e as autoridades entoam: Ole, Ole, ole, olá, Dilma, Dilma. http://yfrog.com/h8fwexj

Dilma no Salao Verde http://yfrog.com/hshfolj

Telão dentro donPlenario, onde pode-se ver que Dilma chegou e entra no Congresso http://yfrog.com/h2jwpfj

Plenário da Camara, onde será a posse de Dilma, que chega a rampa do Congresso. http://yfrog.com/h34kxvj Gleisi, Pimentel e Marcia Lopes

Entrada do plenário da Camara, onde Dilma será empossada como presidenta da Republica http://yfrog.com/h4nwiskj

Congresso preparado para receber e dar posse a nossa presidenta Dilma. Vista do Salao Verde, na Camara. http://yfrog.com/hs2r3hij

Ideli Salvatti, Luiz Sergio, Helena Chagas e Ana de Hollanda, chegando para posse de Dilma, no Senado http://yfrog.com/gze03hgj

No microonibus, a caminho do Congresso. Fora, chove. Dentro, um calor danado. Poderia ter vindo com a camisa molhada mesmo, @padilhando

Ainda bem que minha outra camisa estava limpa @padilhando ou teria que escolher entre uma suja e outra molhada! rsrs

Tecnicamente falando, @padilhando, será um onibus de desempregados. Com boas chances. Lula já demitiu, Dilma quer contratar. rs
A revolução capitalista

À revelia de Brasília, o mercado de capitais brasileiro torna-se um ambiente onde investidores com apetite por risco encontram empreendedores com um histórico de sucesso ou com boas ideias

IstoÉ Dinheiro - 31/12/2010

Por Cláudio Gradilone

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Vídeo: saiba mais sobre essa revolução no mercado acionário em entrevista com o editor de finanças da DINHEIRO, Cláudio Gradilone

Uma das mudanças mais profundas da economia brasileira registradas ao longo dos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva foi uma revolução na forma de as empresas se financiarem. Antes de 2002, a única fonte de recursos abundantes e de longo prazo das companhias brasileiras era o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As subsidiárias locais das empresas multinacionais tinham mais sorte, pois poderiam contar com recursos das respectivas matrizes. O mercado de capitais, que é um dos principais pilares de qualquer economia desenvolvida, não era sequer considerado como uma fonte de recursos. A falta de transparência, a ausência de garantias para os investidores e a inoperância das autoridades que o regulavam contribuíam para manter o dinheiro distante.

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Estreias no pregão: evolução na governança e na transparência tornaram a bolsa uma fonte de recursos para as empresas

Não por acaso, em 2001, a Bolsa de Valores de São Paulo negociou em média R$ 500 milhões por dia, um volume tão pequeno que ameaçava até sua sobrevivência. Os prognósticos eram ruins: a nova Lei das Sociedades Anônimas (S.A.), cujo objetivo era garantir mais direitos aos acionistas minoritários, havia sido aprovada no fim de 2001. Foram tantas as emendas que a situação dos pequenos acionistas não melhorou.

Esse cenário apresentou uma das reviravoltas mais surpreendentes nos oito anos do governo Lula. Sem muita interferência de Brasília, o mercado de capitais passou a funcionar como ocorre nos países desenvolvidos e tornou-se um ambiente regulado e seguro onde empresários com um histórico de sucesso ou com boas ideias podem encontrar sócios dispostos a correr riscos.

Antes temido como o arauto do socialismo, Lula tornou-se, indiretamente, o paraninfo de uma revolução capitalista. Ao longo de seus dois mandatos, as iniciativas da bolsa, o protagonismo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o arrojo de empresas que resolveram apostar na transparência e na governança promoveram o reencontro da economia e da sociedade brasileiras com o mercado de capitais. O Brasil entrou de vez no radar dos investidores internacionais.

Os números impressionam. O total de investidores pessoa física que possuíam ações subiu de 85 mil em dezembro de 2002 para 630 mil no fim de 2010. Entre o início do primeiro mandato e o fim do segundo, o valor de mercado das empresas brasileiras negociadas em bolsa cresceu de R$ 487 bilhões para R$ 2,5 trilhões, já descontada a inflação – um aumento de 422%.

Mais que isso, a bolsa deixou de ser uma instituição irrelevante no panorama econômico para incorporar-se de vez ao radar dos principais executivos financeiros, algo comprovado pelos resultados.
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Cerimônias de abertura de capital da Multiplus, do Santander e da Natura: operações concorridas,
que trouxeram mais de 500 mil novos aplicadores nacionais e estrangeiros à Bovespa

Em 2003, primeiro ano de Lula no poder, o total de emissões de ações foi de R$ 2,9 bilhões, em valores de 2010. No último ano, até novembro, esse montante havia avançado para R$ 152 bilhões.

Desde 2004, quando as primeiras companhias levantaram recursos em bolsa já seguindo os parâmetros do Novo Mercado – que fornece mais garantias ao investidor –, 163 companhias captaram R$ 352 bilhões em valores nominais. Nomes como Natura, Gol, Santander e Multiplus vieram ao pregão e se tornaram ativos cobiçados.

Essas vendas de ações, a maioria de empresas recém-chegadas ao mercado, contaram com a participação de 2,23 milhões de investidores brasileiros e estrangeiros. As aberturas de capital da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) e da Bolsa de Valores de São Paulo, que depois se fundiriam na BM&FBovespa, trouxeram cerca de 260 mil novos investidores.

“Esses lançamentos de ações trouxeram gente nova ao mercado suficiente para lotar três Maracanãs”, disse Edemir Pinto, CEO da BM&FBovespa. Hoje, a confiança é tanta que a BM&FBovespa estabeleceu metas ambiciosas de popularização. A meta é elevar o número de investidores para cinco milhões, um contingente inédito na história do mercado.
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A abertura do mercado trouxe novos setores à bolsa, como o agronegócio e a construção civil, mas não se restringiu ao sobe e desce dos pregões. Outros segmentos do mercado de capitais, como o dos investidores de risco, também prosperaram.

As aplicações em fundos de investimento em participações, que concentram recursos destinados a empresas fechadas e com grande potencial de investimento, o chamado venture capital, movimentaram R$ 69 bilhões entre 2003 e 2010.

O principal mérito de Lula nesse processo foi ter tomado uma decisão correta em junho de 2002, ainda antes da primeira eleição – a de sinalizar claramente ao mercado que as regras do jogo seriam respeitadas.

“Quando Lula publicou a Carta ao Povo Brasileiro, ele acabou com um terror histórico do mercado, o de que um presidente de oposição iria romper contratos e desrespeitar as regras do jogo”, diz Antonio Milano Neto, principal executivo da Fator Corretora.

Ao indicar que não seguiria o exemplo de vizinhos como o venezuelano Hugo Chávez, Lula acabou com o medo que os investidores tinham de políticos alinhados à esquerda. “Podemos dizer que a Carta ao Povo Brasileiro representou o fim da história para o mercado”, diz Milano.

“Depois dela, nem mesmo os eventuais rumores de que Henrique Meirelles sairia do Banco Central chegaram a provocar pânico.” Lula manteve as boas práticas herdadas da administração de Fernando Henrique Cardoso. Uma delas foi a de avançar na transparência e na definição de regras.

“O processo de consolidação de regras e melhoria da governança das empresas avançou bastante nos últimos oito anos”, diz o advogado Ary Oswaldo Mattos Filho, ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “A legislação e a estruturação dos organismos de fiscalização melhoraram com cada solavanco do mercado.”

O amadurecimento pode ser comprovado com fatos. Um deles é a ascensão do empresário Eike Batista e suas diversas empresas com nomes terminados em “x”. Batista abriu o capital de sua companhia de petróleo e gás, a OGX, em junho de 2008, antes de produzir petróleo suficiente para azeitar as dobradiças das portas da Bovespa.

Várias outras aberturas de capital se seguiram. Atraídos pela transparência e liquidez do mercado, investidores internacionais compraram fatias de suas empresas. Hoje as ações da OGX estão entre as cinco mais negociadas do pregão.

“Nos países desenvolvidos é comum que investidores comprem empresas iniciantes”, diz Batista. Isso só foi possível porque ele encontrou um mercado de capitais disposto a financiar suas ideias. Claro, suas iniciativas têm risco. Porém, no caso de fracasso, os prejuízos ficarão com os investidores, sem desembocar nos cofres públicos.

Essa construção não está completa, pois ainda falta ao mercado uma estrutura de financiamento de longo prazo baseada em títulos de renda fixa. “Esses papéis são mais fáceis de ser compreendidos pelos investidores iniciantes e servirão para democratizar ainda mais o mercado”, diz Mattos Filho.

No entanto, mesmo incompleta, a revolução capitalista do mercado de capitais colocou o Brasil no mapa dos investidores internacionais – algo que nem o investidor mais otimista poderia prever quando Lula envergou pela primeira vez a faixa presidencial.

sexta-feira, 31 de dezembro de 2010


FELIZ 2011 A TODOS!

Com a Telebrás e o PNBL decolando!



Cezar Alvarez será o Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações

Insight - Laboratório de Idéias - 31/12/2010

Segundo publicou a jornalista Mônica Tavares no jornal O Globo de hoje, o assessor do Presidente Lula para a Inclusão Digital e presidente do Conselho de Administração da Telebrás será o novo Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações.

A matéria foi reproduzida no Blog da Dilma, o que vem a confirmar a informação.

O convite a Alvarez é mais um indício de seu prestígio junto ao governo e da importância que a Telebrás deverá assumir com Dilma na presidência da República.
Acionistas fazem abaixo-assinado para colocar a Telebrás no Índice Bovespa

Insight - Laboratório de Idéias - 31/12/2010

Em mais um round entre os acionistas da Telebrás e a BM&FBovespa, foi colocado hoje na internet um abaixo-assinado onde, após as justificativas, é solicitada à Bolsa a inclusão da empresa no mais importante índice do mercado acionário brasileiro.

A petição pública está no endereço http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2010N5083


Abaixo-assinado Telebrás no Indice Bovespa

Para:bovespa@bovespa.com.br

Telebrás já tem seu novo estatuto aprovado, está organizada estruturalmente, as licitações estão em andamento, os funcionários estão trabalhando, os planejamentos estão sendo feitos.
Entendemos que a Telebrás é uma empresa, com amplo apoio do governo além de patrimônio desta nação. Entendemos que o inicio das operações para implantação do plano nacional de banda larga, o volume negociado, o novo estatuto e todas as ações que vem sendo tomadas por parte da empresa são sinais de credibilidade, maturidade e suficientes para que a empresa faça parte do índice Bovespa.


Os signatários

Decreto pode ter garantido entre 600 e 900 milhões à Telebrás ainda em 2010

Insight - Laboratório de Idéias - 31/12/2010


Através do Decreto No 7.417, de 30/12, publicado hoje (31), o governo federal destinou recursos para diversas empresas estatais.

Para a Telebrás, o montante foi superior a 628 milhões de reais, sendo que 600 milhões somente como "recursos para aumento do patrimônio líquido" ou "participação da União no capital".

As informações ainda não permitem saber se o Decreto amplia a MP 515, de 28/12, em mais 600 milhões, se já a engloba ou se há uma terceira opção.

Se ampliar, o aporte do governo na Telebrás passaria a um total de 900 milhões de reais. Se englobar, passaria a 600 milhões, já que a MP destinou 300 milhões à empresa.

Aguarde ampliação da matéria.

DECRETO No- 7.417, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

Altera os Anexos I e II do Decreto no 6.997, de 4 de novembro de 2009,
relativos ao Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais
federais para 2010, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI,alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1o Os Anexos I e II do Decreto no 6.997, de 4 de novembro de 2009, relativos ao Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2010, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2o As empresas estatais a que se refere o art. 1o deverão observar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica "Investimentos" constante do seu Programa de Dispêndios Globais e o limite de cada ação aprovado pela Lei n° 12.214, de 26 de janeiro de 2010, acrescido dos créditos adicionais aprovados em 2010.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o Fica revogado o Decreto no 7.180, de 20 de maio de 2010.
Brasília, 30 de dezembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.


LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva



MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVA REPROGRAMAÇAO 2010
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS

REPROGRAMAÇÃO 2010

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA : TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS

VALORES EM R$ 1,00

U S O S V A L O R F O N T E S V A L O R

DISPENDIOS DE CAPITAL 616.900.000

R E C E I TA S 28.871.680

I N V E S T I M E N TO S 616.900.000

RECEITA NAO OPERACIONAL 28.871.680
DISPENDIOS CORRENTES 72.687.194

REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO 600.000.000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 18.586.565

PART.UNIAO CAP. - TESOURO 600.000.000

MATERIAIS E PRODUTOS 250.142

TOTAL DOS RECURSOS 628.871.680

SERVICOS DE TERCEIROS 14.844.615
VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO 96.680.829

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Telebrás obtém crédito extra de R$ 300 milhões para o PNBL

Convergência Digital :: 30/12/2010


Em fato relevante encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o órgão regulador financeiro do país, nesta quinta-feira, 30/12, a Telebrás comunica que recebeu um crédito extraordinário do Poder Executivo de R$ 300 milhões. Os recursos serão aportados na implantação do Programa Nacional de Banda Larga.

Em outubro, o plano de investimentos da Telebrás previa dispêndios de até R$ 672,6 milhões, de acordo com a proposta aprovada pelo Conselho de Administração da estatal. Desse montante, R$ 600 milhões seriam dedicados para a infraestrutura do PNBL e o restante na parte administrativa financeira da estatal.

Em função dos atrasos com relação aos editais de contratação - boa parte deles ainda não foi concluído, entre eles, o da camada IP - houve um atraso no cronograma oficial - as conexões previstas para dezembro - 100 cidades seriam iluminadas - passaram para abril.

Leia abaixo, o fato relevante encaminhado pela estatal à Comissão de Valores Mobiliários.

A Telecomunicações Brasileiras S.A. – TELEBRÁS, em cumprimento ao disposto no §4º do Art. 157 da Lei nº 6.404/76, e na Instrução CVM nº 358/2002, e em razão do que consta no Anexo I da Medida Provisória nº 515, de 28/12/2010, publicado na Edição Extra do Diário Oficial da União-DOU, de 28/12/2010, vem comunicar aos seus acionistas o fato relevante do interesse da União, acionista majoritário, a abertura de crédito extraordinário da ordem de R$3 00.000.000,00 (trezentos milhões de reais) destinado à Implantação da Rede Nacional de Banda Larga a cargo da TELEBRÁS, em conformidade com o Decreto n º 7.175, de 12/05/2010, DOU do dia 13 subsequente.

Brasília, 30 de dezembro de 2010.

ROGÉRIO SANTANNA
Presidente e Diretor de Relações com Investidores
Brazil Telebras To Get Loan To Finance Broadband Network

WSJ - DECEMBER 30, 2010, 9:01 A.M. ET

SAO PAULO (Dow Jones)--The Brazilian government will provide a loan worth 300 million Brazilian reals ($177 million) to the state-run telecom operator Telebras SA (TELB4.BR) in order to implement a broadband network, the company said Thursday in a statement.

The company, however, did not unveil others details of the loan.

Earlier this year, the government confirmed the participation of Telebras in its broadband Internet program for the poor.

Telebras will be responsible for implementing a private network for the government, as well as providing broadband service for the general population.
E na nova carteira do Ibovespa...

A OGX - mesmo sem produzir uma só gota de petróleo (sua atividade-fim) - permanece e será uma das cinco empresas com maior peso (4,816%) no próximo quadrimestre do Indice Bovespa, à frente de Itaú Unibanco (3,830%) e BM&FBovespa (3,745%).

Enquanto isso, a Telebrás, uma das mais líquidas da Bolsa em 2010, continua de fora, apesar de estar reativada por ato legal e em plena labuta, com seus funcionários fazendo licitações, firmando contratos, participando de planejamentos e estratégias, etc., etc.

Ah, sim! É que para a BMF&Bovespa ela continua "em situação especial", seja lá isso o que for!

Está aí um bom argumento para as teles privadas assumirem de vez o PNBL.

Em Lógica, seria algo do tipo "erro básico de premissa": como o governo pode pretender tocar um plano de tamanha envergadura e importância para o Brasil com uma empresa "em situação especial", que não tem nem condições de concorrer a um dos índices da Bolsa?

Charles de Gaulle talvez estivesse certo ao dizer que o Brasil não é um país sério...
Telebrás obtém crédito de R$ 300 mi para Plano Nacional da Banda Larga

Valor Online - 30/12/2010

SÃO PAULO - A Telebrás informou hoje que obteve um crédito extraordinário no valor de R$ 300 milhões, que será destinado à implantação da rede do Programa Nacional da Banda Larga (PNBL).

O financiamento foi aprovado por meio de uma Medida Provisória publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira. Segundo o documento oficial, o objetivo é integrar a rede de telecomunicações federal com as redes estaduais "permitindo maior eficinência e efetividade do gasto público".

No mês passado, a companhia, que foi reativada para liderar o PNBL e tem a União como acionista majoritário, adiou o prazo para instalação da banda larga nas 100 primeiras cidades contempladas no programa. A data limite foi de dezembro deste ano para abril de 2011.

Na época, o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, afirmou que o processo de implementação sofreu atrasos por conta de dificuldades durante o processo licitatório na contratação de equipamentos de complementação da rede de fibra ótica da empresa.
Telebras recebe aporte de R$ 300 milhões do governo

Brasil Econômico - 30/12/10


A Telebras informou nesta quinta-feira (30/12) que recebeu aporte orçamentário de R$ 300 milhões para a implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

A verba foi repassada por meio de medida provisória, publicada na quarta-feira (28/12).

Segundo o texto do decreto, o recurso é proveniente de cancelamento de dotações orçamentárias de outras áreas.
TELEBRAS (TELB) - Fato relevante

BM&FBovespa - 30/12/2010


DRI: Rogerio Santanna dos Santos

Enviou o seguinte fato relevante:

A Telecomunicacoes Brasileiras S.A. - TELEBRAS, em cumprimento ao disposto no paragrafo 4o do Art. 157 da Lei n. 6.404/76, e na Instrucao CVM n. 358/2002, e em razao do que consta no Anexo I da Medida Provisoria n 515, de 28/12/2010, publicado na Edicao Extra do Diario Oficial da Uniao-DOU, de 28/12/2010, vem comunicar aos seus acionistas o fato relevante do interesse da Uniao, acionista majoritario, a abertura de credito extraordinario da ordem de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhoes de reais) destinado a Implantacao da Rede Nacional de Banda Larga a cargo da TELEBRAS, em conformidade com o Decreto n 7.175, de 12/05/2010, DOU do dia 13 subsequente.

Brasilia, 30 de dezembro de 2010.
Talvez...

Insight - Laboratório de Idéias - 30/12/2010

Com relação ao silêncio total sobre a MP 515 que abriu crédito extraordinário "em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo (incluindo os 300 milhões para a Telebrás), no valor global de R$ 26.673.264.196,00", é possível conjecturar alguns "talvez":

Talvez o Presidente Lula tenha entendido que deva deixar a divulgação para a Presidente Dilma...

Talbvez José Artur Filardis nada tenha dito por estar às vésperas de deixar o Ministério das Comunicações....

Talvez Paulo Bernardo nada tenha falado, como atual ministro, por estar deixando o Ministério do Planejamento...

Talvez Paulo Bernardo também nada tenha falado, como futuro ministro, por ainda não ter assumido o Ministério das Comunicações...

Talvez Rogério Santanna tenha silenciado pelo fato de o segundo escalão ainda estar sendo escolhido e sua permanência na Telebrás não estar garantida...

Talvez Cezar Alvarez também não tenha se pronunciado, como o "homem da inclusão digital", pelos mesmos motivos de Rogério Santanna...

Talvez esteja sendo esperado um fato relevante...

Talvez nenhum dos homens públicos acima tenha emitido qualquer palavra por ter recebido ordens para tal, o mesmo acontecendo com a Agência Brasil...

Até aqui, pode ser fácil entender. Afinal, talvez se trate de uma estratégia de governo, o qual consideraria que a divulgação deva ser deixada para o alvorecer do mandato de Dilma Rousseff, sendo feita em grande estilo e recheada com outros atos só possíveis à nova Presidente.

Nesse cenário de "talvez", algo "bombástico" poderia estar sendo planejado nas entranhas do governo, com o objetivo de "marcar" a estréia da equipe que conduzirá os destinos pátrios nos próximos quatro anos. Seria possível arriscar que esse "algo" estivesse ligado ao PNBL?

Tirando-se os entendíveis "talvez" do governo, ainda resta um instigante mistério: ¿Dónde está la prensa brasileña? Em que mar, em que estrela se esconde a sempre vigilante para nada publicar a respeito?

Nas sábias palavras de Odorico Paraguassú: mistérios...
Um dos desafios de Dilma é acelerar o acesso do brasileiro à tecnologia

Correio Braziliense - 30/12/2010

O mandato da presidente eleita, Dilma Rousseff, que tomará posse no sábado, coincidirá com uma fase de transformações intensas no campo da tecnologia da informação (TI). Por isso mesmo, há o temor de que, por ineficiência e disputas políticas, o governo empurre o Brasil para o atraso em vez de garantir um salto espetacular para o futuro — o que será um feito num país que viverá, nas próximas duas décadas, o seu auge produtivo, com a população entre 15 e 64 anos sendo a maioria.

Os desafios são imediatos. E o maior deles, construir, até 2014, a infraestrutura necessária para suprir as necessidades de transmissão de dados dos turistas, equipes esportivas e jornalistas que invadirão o Brasil durante a Copa do Mundo de Futebol e, reforçá-la até 2016, para as Olimpíadas no Rio de Janeiro. Estima-se que esses eventos demandarão pelo menos R$ 5,7 bilhões em investimentos no setor de TI. Serão necessários, ainda, R$ 9 bilhões para pôr em prática o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), cuja meta é cobrir de 68% domicílios do país nos próximos quatro ano — o projeto, porém, não decolou.

Em relação à banda larga, Dilma não é nenhuma neófita. Pelo contrário, encabeçou todo o projeto do governo. O problema é que o setor público, por meio da Telebrás, que foi ressuscitada, preferiu liderar, sozinho, o processo. Mas, diante da perspectiva de fracasso, já admite dividir o PNBL com as empresas privadas de telefonia. O que todos se perguntam é se, com a proposta de um Estado forte, a presidente eleita sucumbirá aos que veem a parceria como uma ameaça.

Para os empresários, com ou sem a associação com o governo, a certeza é de que, com a renda em alta, as oportunidades de negócios são muitas quando o tema é tecnologia. Focadas em atender a demanda da nova classe média, as empresas deverão desembolsar mais de R$ 100 bilhões até 2022 no campo das telecomunicações — uma parcela mínima dessa montanha de dinheiro deverá sair do governo.

Não à toa a palavra de ordem para os próximos anos será mobilidade, sinônimo de vida moderna. No Brasil do futuro, celulares, tablets e computadores demandarão forte infraestrutura no campo da internet móvel. Com a chegada do sistema 4G, prevista para ocorrer até 2014, a velocidade de conexão móvel subirá dos atuais 40 Mbps (megabytes por segundo) para 150 Mbps.

Nuvem
A possibilidade de acesso à banda larga, em qualquer lugar, favorecerá a disseminação de novos serviços e da computação em nuvem — cloud computing, em inglês — como a principal tecnologia no âmbito corporativo. O modelo segue a ideia de entender a internet como um gigantesco computador, que poderá ser acessado de qualquer lugar com uso dos dispositivos móveis.

“O uso da nuvem é uma revolução na forma como uma empresa adquire e paga TI. Os investimentos se tornam praticamente nulos, custos fixos viram variáveis, já que a infraestrutura passa a ser usada como serviço. Além disso, a curva de gastos fica paralela à curva de receitas, de forma a evitar perdas”, diz Cassio Dreyfuss, vice-presidente da Consultoria Gartner. A computação em nuvem permitirá que pequenos empresários concorram de igual para igual com grandes. Que empresas nacionais encarem redes estrangeiras. “De agora em diante, o conceito de manter o funcionário fixo em frente a um computador será outro. Será possível trabalhar onde quer que o cliente esteja”, acrescenta Ronaldo Roveri, pesquisador da consultoria IDC.

Roberto Soares, 28 anos, analista de TI, personifica o consumidor do futuro. Aficionado por tecnologia, ele tem tudo que há de mais moderno em eletrônicos. Desde o lançamento do iPad, tablet da Apple, quase não usa mais o notebook. “Levo o iPad para todo lugar, vejo vídeos, e-mail e redes sociais”, revela. Ele também tem um smartphone e três vídeo-games. Os jogos com sensor de movimento foram comprados para estimular a coordenação motora da filha Ana Beatriz, 5.

Soares vive a plenitude da experiência da mobilidade. Quando quer ver um vídeo, basta comprá-lo e baixar pela internet. Com o conversor de mídias, ele joga tudo para a TV da sala: de games a shows musicais. Desde que colocou os documentos que necessita na nuvem, não precisa mais carregar uma pasta cheia de papelada. Agora, tem tudo sempre à mão. Basta usar o seu smartphone onde quer que esteja.

Apesar da frequência cada vez maior de consumidores como Soares, os empresários temem os gargalos do setor. “A grande dificuldade para o segmento de tecnologia no Brasil é a baixa penetração da banda larga nas cidades do interior. Até hoje, há muitos locais onde a única opção disponível é a conexão discada. Mesmo sendo uma tecnologia ultrapassada, temos que manter itens como fax modem nos nossos produtos, porque essa ainda é uma forma de acesso muito comum no país”, diz Adriana Flores, diretora de Desenvolvimento da Positivo.

Cerca de 44% dos brasileiros que acessam a internet o fazem por meio das mais de 100 mil lan houses do país, segundo o Centro Gestor da Internet (CGI). Desses usuários, 82% são trabalhadores que recebem um salário mínimo. Em regiões como o Norte e Nordeste, quase 70% dos acessos ocorrem de dentro das lan houses. Diante de números tão expressivos, Rodrigo Baggio, diretor executivo do Comitê pela Democratização da Informática (CDI), defende o uso desses empreendimentos para promover a inclusão digital. “Tenho a esperança de que Dilma adotará uma política pública participativa para o setor. É preciso incentivar o uso da tecnologia para produzir e publicar conhecimento”, sugere.
"Algo de podre" parece estar acontecendo... e não é no reino da Dinamarca

Insight - Laboratório de Idéias - 30/12/2010

Um dia e meio após a publicação no D.O.U., permanece um inexplicável silêncio sobre o crédito extraordinário liberado pelo governo para capitalizar a Telebrás com 300 milhões de reais, com vistas à implantação da Rede Nacional de Banda Larga (PNBL).

Mas não é só isso. A MP 515 abriu crédito extraordinário "em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 26.673.264.196,00".

Senhoras, senhores e juventude do Brasil: são mais de 26 bilhões do bolso do contribuinte que foram liberados no apagar das luzes deste governo e do ano de 2010 através de uma MP!!! E nenhum órgão de imprensa acha isso relevante para merecer uma linha sequer???

Decididamente, algo parece não fechar nessa equação.

Por quais motivos o governo não deu uma coletiva para explicar essa "modesta" liberação? Onde está a Agência Brasil, sempre pronta a divulgar as coisas do governo?

E a grande mídia? Valor, Estadão, Folha, Globo, Veja, IstoÉ, Exame, Carta Capital? Todos silentes, como numa maquiavélica conspiração...

Difícil de entender e de formular hipóteses plausíveis. Troca de governo? Escolha do segundo escalão?

"Algo de podre" parece estar acontecendo... e não é no reino da Dinamarca!
Teles querem ''Luz para Todos'' da banda larga

Procurado, Paulo Bernardo disse que não está negociando com a teles

O Estado de S.Paulo - 30/12/2010

As operadoras de telefonia negociam com o governo a implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) nos mesmos moldes do programa Luz para Todos. Uma fonte que acompanha as negociações disse que a proposta em negociação prevê a expansão da banda larga para todos os municípios do País de forma semelhante ao programa em que milhões de moradias tiveram acesso à energia elétrica.

Ou seja, por meio de desoneração tributária conforme a faixa de consumo e recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a infraestrutura necessária para prover o acesso.

Em vez de consumo de energia em quilowatts, os benefícios para o PNBL serão concedidos por velocidade da banda larga, fazendo uma espécie de "linha da pobreza". Os limites de desoneração tributária e o volume de recursos para financiamento, no entanto, ainda não estão fechados. Tampouco os critérios para fazer essa classificação e como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulará a prestação do serviço.

Uma das cartas colocadas na mesa pelas empresas, segundo a fonte, é a possibilidade de cobrar mais dos usuários que não se encaixarem nos critérios de benefícios do PNBL. No caso da energia elétrica, consumidores inscritos no cadastro de benefícios dos programas do governo pagam mais barato pelos quilowatts consumidos. Os que não se enquadram na regra, pagam mais.

No início, as operadoras impuseram muitas condições e altos custos para executar o PNBL. O governo, então reativou a Telebrás para cumprir esse papel. A indicação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para o Ministério das Comunicações no governo de Dilma Rousseff, porém, deu esperança aos empresários de um possível acordo.

Reuniões
Antes mesmo de assumir a pasta, Bernardo já está sendo procurado pelos presidentes das empresas. No dia 7 deste mês, os sócios da Oi, Otávio Azevedo e Carlos Jereissati, reuniram-se com o ministro. Um dos objetivos do encontro, segundo a fonte, foi justamente mostrar a disposição da Oi para atuar no PNBL. O presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, também esteve com Bernardo este mês, afirmou a fonte.

Bernardo esteve em outra reunião com as operadoras, que resultou no adiamento, para 2 de maio, das novas metas de universalização das concessionárias, que entrariam em vigor em janeiro. No encontro, o ministro disse aos executivos que a Telebrás não concorrerá de forma desleal com elas. Uma das metas que estão sendo questionadas é ampliação da capacidade do backhaul (infraestrutura de rede), que permitirá a expansão de internet rápida. Procurado, Paulo Bernardo disse que não está negociando com a teles.

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Nenhuma linha na grande mídia online sobre a capitalização da Telebrás

Insight - Laboratório de Idéias - 29/12/2010

Já são 14h30 e, até agora, nenhuma linha na grande mídia online sobre a capitalização da Telebrás. Por outro lado, a Exame, algumas agências de notícias e jornais menores estão dando ampla divulgação à interpretação tendenciosa da Folha de São Paulo sobre as palavras do ministro Paulo Bernardo.

O que estaria acontecendo? Acaso não ficaram sabendo? Ou não há mesmo interesse em divulgar o fato da estatal do setor de telecomunicações ter recebido um grande aporte de capital?

Por estas e por outras, fica-se pensando se Paulo Henrique Amorim não teria razão quando cunhou a expressão "Partido da Imprensa Golpista - PIG".
Desafios do governo Dilma: inclusão digital

Presidente eleita prometeu levar banda larga a 75% das casas do país.
Série do G1 analisa os principais desafios do próximo governo federal.

G1 - 29/12/2010


Frequentadores de lanhouse na comunidade Dona Marta, no Rio de Janeiro
Frequentadores de lanhouse no morro Dona Marta,
no Rio de Janeiro (Foto: Mylène Neno/G1)

O número de pessoas que acessaram a internet no Brasil aumentou em 12 milhões em um ano. Foram 67,9 milhões de brasileiros de 10 anos ou mais que declararam ter usado o recurso em 2009, crescimento de 21,5% em relação ao ano anterior.

Apesar dos avanços, não são poucos os obstáculos no país à inclusão digital, como as desigualdades regionais no acesso e o alto preço da banda larga no país – tarefas pendentes para a gestão da nova presidente, Dilma Rousseff (PT).

Dilma prometeu levar banda larga a 75% do país até 2014, por meio de ação iniciada no governo Luiz Inácio Lula da Silva, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Uma das principais medidas do PNBL é a reativação da estatal Telebrás, para aproveitamento de redes ociosas de fibra ótica da União e venda de conexão barata a provedores associados. O governo quer que as empresas ofereçam conexão de até 512 Kbps por até R$ 35.

No entanto, para Rodrigo Baggio, fundador e diretor-executivo do Comitê para a Democratização da Informática (CDI), não basta proporcionar apenas acesso, mas também capacitação.
“É preciso dar treinamento para que a população utilize a web de forma qualitativa, para também produzir e gerar conhecimento”, afirma.

Desafio que inclui, avalia Baggio, o fortalecimento das lan houses como espaços sociais de educação e troca de experiências, e não apenas de compra e venda de acesso. A estimativa do CDI é que existam 110 mil desses centros no país.

Em 2009, as lan houses foram o segundo local de acesso mais citado pelos internautas no país, com 45% das menções, atrás apenas do domicílio, com 48%, apontou a Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil (TIC Domicílios).

Entre ações que podem ajudar o setor, Baggio cita incentivos fiscais para formalização das lan houses e a derrubada de leis que prejudicam o negócio, como uma norma aprovada em Natal (RN) que proibia a instalação dos centros a menos de 500 metros de escolas.

É preciso trazer as lan houses para a legalidade. Como um empreendimento ilegal pode captar recursos?”, reforça o coro Alexandre Barbosa, gerente do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br).

Custo da banda larga
De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o gasto médio com banda larga no Brasil custava em 2009, proporcionalmente, 4,58% da renda mensal per capita. Na Rússia, por exemplo, esse índice era de 1,68%, e em países desenvolvidos fica em torno de 0,5%, quase dez vezes inferior ao do Brasil.

O Ipea relaciona a baixa densidade do acesso à banda larga no Brasil ao alto preço do serviço, o qual pode ser atribuído a três fatores: baixo nível de competição, elevada carga tributária e baixa renda da população.

As empresas do setor, contudo, contestam as conclusões do Ipea.

Estudo do SindiTelebrasil (sindicato que reúne as operadoras de telefonia) afirma que a principal barreira para o crescimento do acesso no país não é o preço do serviço, mas o preço do computador. O G1 procurou, sem sucesso, ouvir representantes do SindiTelebrasil.

Liberação do Fust
É consenso entre os especialistas consultados pela reportagem que o próximo governo deve trabalhar pela utilização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) na massificação da internet de banda larga no país.

Cobrado na conta de cada consumidor de serviços de telefonia, o Fust já arrecadou R$ 8,6 bilhões de 2001 a 2009. Como não foi regulamentado e tem poucas possibilidade de uso, vem sendo empregado sistematicamente para compor o superávit primário do governo (economia para pagamento de juros).

“O Fust é um caixa de bilhões de reais que nunca foi usado. Parte irrelevante dos recursos foi usada em ações periféricas e que não tentaram resolver o problema”, afirma Sílvio Meira, cientista-chefe do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar).

Atuação da Telebrás é contestada
Para fazer avançar o PNBL, o governo terá ainda que solucionar um impasse com o setor privado, que questiona a atuação da Telebrás como operadora única do plano. Em novembro, o SindiTelebrasil entrou na Justiça questionando a centralidade da Telebrás no processo, alegando descumprimento de princípios de concorrência.

"A Telebrás já é realidade. É preciso agora discutir um modelo para viabilizar pequenos provedores em localidades distantes", avalia Alexandre Barbosa, do Cetic.br.

Para Cláudio Prado, presidente do Laboratório Brasileiro de Cultura Digital, a entrada da Telebrás deve ajudar a baixar os preços da banda larga, a exemplo da queda registrada nos preços de PCs após o início do programa Computador para Todos, do governo federal.

Baggio, do CDI, defende que o governo trabalhe para tornar eficiente a ação da Telebrás. "Para que não se torne mais um 'cabide de empregos' e palco para corrupção", diz.

Telebrás recebe aporte de 300 milhões de reais

Insight - Laboratório de Idéias - 29/12/2010

Em edição extra do Diário Oficial da União, com data de 28/12, foi publicado um aporte de R$ 300 milhões a título de crédito extraordinário como participação da União no capital da Telebrás, com vistas à implantação da Rede Nacional de Banda Larga.

MEDIDA PROVISÓRIA No - 515, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010

Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 26.673.264.196,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado
com o § 3o do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos
do Poder Executivo, no valor global de R$ 26.673.264.196,00 (vinte e seis bilhões, seiscentos e setenta e três milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, cento e noventa e seis reais), para atender à programação constante dos Anexos I e III desta Medida Provisória.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de:
I - cancelamento parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado nos Anexos II e IV desta
Medida Provisória, e
II - recursos de outras fontes.

Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva








GOVERNO QUER ATRAIR TELES À PARCERIA NA BANDA LARGA

Futuro ministro das Comunicações propõe partilha do Plano Nacional de Banda Larga entre operadoras e Telebrás

Governo recua de monopólio estatal, mas exigirá preços razoáveis e serviços de qualidade a regiões desconectadas

Folha de São Paulo - 29/12/2010

O futuro ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse à Folha que o governo vai propor às teles a divisão do comando do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) com a Telebrás. Para isso, impõe condições: as operadoras terão de apresentar uma proposta com preço "razoável" e serviço de "boa qualidade". Em sua opinião, hoje acontece exatamente o contrário: "Os preços não são nada razoáveis e o serviço é pouco razoável, a banda larga deles é "estreitinha'".

O ministro admite que as teles poderão ficar com a maior parte do serviço de banda larga no país, mas têm de mudar de posição. "O setor privado deveria prover a universalização da banda larga, mas não o fez. Por isso é que ressuscitamos a Telebrás. Agora, se as teles fizerem uma boa proposta, que atenda os consumidores, o problema está resolvido."

Ontem, Paulo Bernardo tratou do assunto com a presidente eleita, Dilma Rousseff. Segundo ele, caso as teles apresentem uma proposta convincente, a ideia é manter a Telebrás operando em parceria com o setor. Há duas semanas, o ministro se reuniu com os principais executivos das operadoras, que se comprometeram a retirar ações questionando a forma de atuação da Telebrás e a estudar uma forma de aumentar sua participação no plano federal para a internet.

CONTRATOS OFICIAIS
O PNBL prevê a cobertura de 68% dos domicílios do país com internet até 2014. O pacote mais básico seria oferecido a R$ 15 por uma velocidade de conexão de até 512 Kbps (kilobits por segundo). Outro, com velocidade de conexão entre 512 Kbps e 784 Kbps, custaria até R$ 35. No passado, a Oi chegou a pedir R$ 37 bilhões em benefícios para arcar com os custos necessários para levar esse tipo de oferta a municípios sem potencial comercial.

Esse foi o motivo que levou o governo Lula a ressuscitar a Telebrás e entregar à estatal o comando do PNBL. Nos três primeiros anos, seriam destinados R$ 3,2 bilhões em investimentos para reativar a rede da estatal. Outros R$ 5,7 bilhões seriam gastos nos cinco anos seguintes. As operadoras temiam também perder os contratos de prestação de serviços de comunicação com os órgãos públicos. A Folha revelou que as perdas chegariam a R$ 20 bilhões por ano.

A falta de clareza nas condições em que a Telebrás atuaria no mercado levou o SindiTelebrasil, sindicato que reúne as operadoras, a mover uma ação na Justiça para evitar que a estatal tivesse exclusividade na prestação de serviços ao setor público federal. Paulo Bernardo afirmou que a Telebrás "não terá exclusividade" nesse serviço e que haverá licitação.

O pedido de autorização da Telebrás para operar como fornecedora em banda larga foi suspenso pela Anatel na quinta passada. A negociação será retomada no início do ano, logo após a posse da presidente Dilma Rousseff.

Outra negociação foi a das novas metas de universalização que serão impostas às teles. Para adiar essa negociação, as teles tiveram de retirar outra ação da Justiça (essa contra o plano de metas). As conversas serão retomadas em maio e o governo poderá subsidiar boa parte dos custos para que as teles instalem novas centrais de dados em municípios menos populosos.

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Telebrás contesta as suspeitas de direcionamento e superfaturamento da matéria veiculada pelo jornal “O Estado de São Paulo” em 23/12/2010

Telebrás - 28/12/2010

No que concerne à matéria “TELEBRÁS CONTRATA PREÇO ACIMA DO MERCADO”, veiculada no Jornal o Estado de São Paulo, onde noticia indícios de superfaturamento no pregão 02/2010 promovido pela TELEBRÁS, apontando as seguintes suspeitas: 1) direcionamento e favorecimento às contratadas (ausência de publicidade); 2) ausência de projeto básico, com elaboração confiada aos próprios executores (aberração jurídica); 3) sobrepreços ou superfaturamento escandaloso, temos a expor o que segue:

1) DA SOLUÇÃO ADOTADA

Inicialmente importa consignar que a TELEBRÁS contratou uma solução de infraestrutura básica, composta do fornecimento de contêineres, gabinetes e materiais, necessária para o funcionamento e proteção dos equipamentos ópticos, rádio e IP, a serem utilizados na rede nacional de telecomunicações, incluindo garantia, assistência técnica, instalação, treinamento e operação inicial.

Considerando as dimensões continentais do Brasil, especialmente objetivando ampliar a competição, a licitação foi dividida em 04 grupos: I) anel sudeste; II) anel nordeste; III) anel sul; e IV) rede norte. Esta divisão objetivou também assegurar a interoperabilidade entre os equipamentos e serviços, notadamente em um determinado grupo.

1.1 Quantitativo de Anéis, PoPs e Municípios

Este modelo - divisão do objeto - foi adotado após análise criteriosa da equipe técnica da TELEBRÁS. Esta equipe formou juízo de conveniência e oportunidade para a Administração e considerou o fato de que se a licitação fosse realizada em apenas um único grupo, abrangendo todo o território nacional, a despeito de se minimizar os riscos de falta de interoperabilidade, poderia restringir demasiamente o certame, inviabilizando a participação de interessados. Outrossim, caso parcelasse ainda mais o objeto formando cada grupo por estado ou cidade, potencializaria os riscos de falta de interoperabilidade e elevaria os custos de operação, além de encarecer sobremaneira a licitação. Se assim procedesse estaria elevando o risco de atraso no cronograma pelo simples fato de que o parcelamento exigiria uma logística muito maior por parte da TELEBRÁS e das contratadas, elevando o custo total da solução.

Do exposto, o que se conclui é que não houve direcionamento ou favorecimento e sim, a opção técnica da TELEBRÁS pela melhor alternativa para a contratação desta solução de infraestrutura.


2) DA EXECUÇÃO DO PROJETO BÁSICO

É falsa a informação de que a contratada elaborará o projeto básico, na verdade o que o contratada fará é executar o projeto com base nas definições da TELEBRÁS e de acordo com as especificações perfeitamente detalhadas no edital e conforme o termo de referência e seus anexos. Especificamente a contratada observará as determinações do edital para elaboração dos desenhos, plantas e croquis e estará incumbida da construção das bases, do lançamento de dutos e cabos, instalação dos equipamentos dentre outros serviços de engenharia previstos detalhadamente no instrumento convocatório. Ademais, vale ressaltar que a instrumento gerador da demanda em licitações na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, é o termo de referência e não projeto básico.


3) DA AUSÊNCIA DE DIRECIONAMENTO E FAVORECIMENTO

Para estabelecer o preço estimado, foram consultadas 04 (quatro) grandes empresas atuantes no mercado, para as quais foram detalhados todos os itens de cada grupo que compunha a solução. Eis que após avaliado o cenário, observamos que a consulta ao mercado era a melhor alternativa, haja vista que a opção por consultar as operadoras de telefonia não se apresentava recomendável diante da forte resistência delas ao Programa Nacional de Banda Larga-PNBL, como é de conhecimento público.

Cabe salientar que a TELEBRÁS foi extremamente criteriosa para estabelecer o preço estimado, conquanto em diversos itens desprezasse os valores que considerou excessivo, os quais não foram considerados para a apuração do preço médio, que se consistiu no parâmetro do Pregão.


4) DA PUBLICIDADE

O edital foi publicado no Diário Oficial da União e no Jornal Correio Braziliense, no dia 06/10/2010 prevendo a data de abertura dia 20/10/2010, no entanto, foi republicado aviso no dia 12/10/2010 em face do adiamento do certame para 25/10/2010. Portanto, o interstício compreendido da primeira publicação até abertura foi de 12 (doze) dias úteis, prazo este que é superior ao mínimo determinado pela Lei 10.520/2002, que é de 08 (oito) dias úteis. Portanto, não há que se falar em ausência de publicidade. De fato quanto à publicidade, o TCU não considerou o procedimento irregular.


5) DA AUSÊNCIA DE SUPERFATURAMENTO OU SOBREPREÇO

Após a realização do pregão 02/2010 duas empresas se insurgiram contra as decisões proferidas pela TELEBRÁS no julgamento do certame: a SETEH ENGENHARIA e a TELEMONT ENGENHARIA, as quais protocolaram Representações no TCU e ajuizaram ações judiciais. Dessas, apenas a TELEMONT participou como licitante, tendo ficado em segundo lugar no Grupo II, Anel Sudeste. O que é interessante é que os argumentos da TELEMONT são no sentido de que a proposta da empresa CLEMAR, vencedora daquele grupo, seria inexequível. À propósito, a TELEBRÁS obteve a reconsideração de decisão liminar que havia determinado a suspensão do contrato celebrado com a CLEMAR, estando, portanto, o contrato apto ao regular curso.

Quanto à SETEH ENGENHARIA, os argumentos são de que existe sobrepreço, posição oposta aquela apresentada pela TELEMONT e indicando assim possível falta de embasamento técnico nos dados levantados por estas empresas.

É importante destacar que a SETEH ENGENHARIA se insurgiu também contra o Pregão 08/2010 – rádios e torres – quando argumentou que as estimativas estavam superestimadas. Embora a empresa não tenha participado do certame na condição de licitante, encaminhou à TELEBRÁS, antes da licitação, proposta para alguns itens do Grupo VII – Anel Nordeste - cuja análise revelou que esta empresa, ao contrário do que afirma, cobra preços maiores do que os obtidos na licitação em comento:

Estes fatos demonstram que a empresa SETEH ENGENHARIA insurge-se sistematicamente contra os pregões do PNBL.

A TELEBRÁS fará diligências necessárias para apuração dos fatos alegados pela denuciante e já solicitou cópia integral do processo junto ao TCU, para ter acesso às alegações da responsável pela Representação, SETEH ENGENHARIA, especialmente às supostas comprovações juntadas pela empresa para promover as diligências cabíveis e formação do juízo adequado ao caso. No entanto, importa dizer que as empresas CLEMAR e ZOPONE manifestaram-se afirmando possuirem comprovações para rebater tais acusações.


6) CONCLUSÕES

A Reportagem publicada pelo Estado de São Paulo em 23 de Dezembro não representa a realidade dos fatos conforme demonstrado neste documento.

O que está em jogo é a concretização do INTERESSE PÚBLICO de democratização do acesso à informação no Brasil, estabelecido pelo Decreto nº. 7.175, de 12 de maio de 2010, incumbência da TELEBRÁS.

A TELEBRÁS é uma sociedade de economia mista incumbida de realizar políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento nacional através do Programa Nacional de Banda Larga e para atingir este objetivo, é uma fiel cumpridora da lei e do interesse publico.

O Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 02/2010 foi realizado com a observância criteriosa da lei, garantindo a todos plena competitividade.

Diante do exposto, concluímos que:

a) não houve qualquer direcionamento ou favorecimento

b) foi dada ampla publicidade à licitação, nos termos da legislação;

c) o edital detalhou todas as condições e especificações necessárias, no que se refere à execução do projeto básico;

d) diante das informações que dispomos, concluímos que os preços obtidos na licitação estão compatíveis com o mercado, não havendo qualquer sobrepreço. No entanto, estamos aprofundando as apurações com vistas a fornecer todos subsídios ao TCU visando esclarecer mais rapidamente a questão.
Setor de telecomunicação pode sofrer com mudanças regulatórias, diz Moody's

Yahoo Notícias - 28/12/2010


SÃO PAULO - Mudanças regulatórias são apontadas pela Moody's como o principal risco para a indústria brasileira de telecomunicações no momento. Em relatório, é avaliado que o esforço do governo federal em reativar e expandir a Telebrás (TELB3;TELB4) poderia elevar a concorrência das atuais operadoras, que aumentariam suas despesas para melhorar os serviços e manter sua cartela de clientes.

"As despesas elevadas, sem a compensação das reduções de custos, poderiam exercer pressão negativa sobre os fluxos de caixa e ratings das empresas", afirma a agência de classificação de risco. Do outro lado, as empresas acelerariam seus investimentos a fim de fornecer uma cobertura mais ampla, além de melhorar o nível dos serviços prestados, aponta a Moody's, trazendo vantagens ao consumidor.

A agência acredita que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) permitirá retornos razoáveis ao setor de telecomunicações, como meio de incentivar as empresas manterem os investimentos na melhoria das redes telefônicas e de banda larga. No entanto, a pressão de novos gastos não é descartada, principalmente com a concorrência gerada pela Telebrás.
Camex mantém redução de Imposto de Importação para bens de informática e telecomunicações

Luiz Queiroz :: Convergência Digital :: 28/12/2010


A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), por decisão do ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, decidiu publicar a Resolução nº93, na qual prorroga até 31 de dezembro de 2015, a redução de alíquotas do Imposto de Importação para bens de informática e telecomunicações.

Miguel Jorge, que preside o Conselho de Ministros da CAMEX, manteve os mesmos bens previstos na Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2006, na condição de "ex-tarifários", ou seja: por não serem produzidos no Brasil.

A relação engloba vários itens, entre eles, diversos circuitos integrados aplicados em equipamentos de informática e de telecomunicações, cartões de memória, diodos emissores de luz (LED) antenas para telefones celulares, impressoras com velocidade de impressão superior ou igual a 30 páginas por minuto, etc.

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Eike manda recado para Slim e avisa quer ser o homem mais rico do mundo

Ao jornal inglês The Guardian, Eike Batista também anunciou um dos seus novos planos: construir uma “cidade digital” para cerca de 250 mil pessoas

Exame - 27/12/2010

São Paulo - O empresário Eike Batista, dono de uma fortuna de 27 bilhões de dólares, voltou a mandar um recado para Carlos Slim, o bilionário mexicano e homem mais rico do planeta. Ela disse que irá desbancar o seu “colega” no ranking da revista Forbes.

“O senhor Carlos Slim terá que inventar um novo carro de corrida para me alcançar”, disse Eike Batista, em reportagem publicada nesta segunda pelo jornal inglês The Guardian. Há duas semanas, em um programa da rede norte-americana CBS, Eike já havia demonstrado a mesma ambição.

Segundo a publicação britânica, ser o homem mais rico do mundo é apenas um dos objetivos do presidente do grupo EBX. O outro é transformar o Rio de Janeiro em uma das cidades mais dinâmicas e ricas do mundo, uma mistura de Califórnia, Nova York e Houston.

Na reportagem do Guardian, Eike também anunciou um dos seus novos planos: construir uma “cidade digital”, perto do Rio de Janeiro, para cerca de 250 mil pessoas. Como todos os empreendimentos do bilionário, ela deverá se chamar “Cidade X”. O projeto está sendo conduzido pelo renomado arquiteto brasileiro Jaime Lerner.

Uma extravagante exceção
Para a reportagem do Guardian, Eike Batista é uma “extravagante exceção” entre os empresários brasileiros. Ao invés de enclausurar-se, o presidente do grupo EBX quer mesmo a exposição. “Seu nome aparece em colunas de fofoca e em jornais econômicos com a mesma frequência”, exemplifica o jornal inglês.

Eike também quer mudar o modo como os mais ricos vivem no país. Para ele, a maioria prefere economizar dinheiro para gastar em Nova York e Paris, mesmo tendo seus filhos andando em carros blindados. “Vamos mudar isso. Aqui é o paraíso”, disse Eike Batista.
O balanço negativo das comunicações

O Estado de São Paulo - 27/12/2010


Ao fim dos oito anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério das Comunicações está esvaziado. Neste ano, em especial, a Pasta foi alijada de decisões específicas de sua área, como a reativação da Telebrás, a elaboração do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e o anteprojeto da Lei de Comunicação Eletrônica.

O esvaziamento do Ministério das Comunicações demonstra que "essa Pasta precisa ser refundada" - como disse recentemente o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo federal, Franklin Martins, acrescentando que "nessa área, o governo Lula ficou devendo".

O único avanço digno de registro foi a implantação da TV digital no País. Mesmo assim, sob o comando do ex-ministro Hélio Costa, a escolha da tecnologia digital foi conduzida sem transparência, com a preferência explícita do ministro pelo padrão japonês ISDB, tecnologia que não precisaria de nenhum favor para ser considerada a melhor, em especial depois de ter recebido excelentes contribuições de uma centena de cientistas brasileiros.

O Ministério das Comunicações, sem projeto setorial nem quadros profissionais competentes, foi loteado pelo presidente Lula, que o entregou primeiro ao PDT, representado por Miro Teixeira. Em seguida, ao PMDB, com Eunício Teixeira e Hélio Costa. Em 31 de março de 2010, o presidente decidiu esvaziar de vez o Ministério, entregando-o ao chefe de gabinete de Hélio Costa, José Artur Filardi Leite.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou diversas vezes seu inconformismo com a privatização das telecomunicações, criticando insistentemente a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras privatizadas, em especial no tocante à banda larga. Tentou esvaziar a Anatel, preenchendo seus cargos com líderes sindicais que combatiam a privatização e eram evidentemente despreparados para assumir a direção de um órgão regulador. Diante das reações, Lula pensou em reverter esse processo em 2007, escolhendo para presidi-la o ex-ministro de Ciência e Tecnologia embaixador Ronaldo Sardenberg.

Um dos maiores problemas das telecomunicações é a política tributária, pois sobre as tarifas telefônicas e de banda larga incidem 43% de impostos - alíquota superior à de artigos de luxo, como perfumes, bebidas e armas esportivas importados.

Não bastasse essa distorção, o governo federal apropria-se da maior parcela dos fundos setoriais de telecomunicações, como o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e o Fundo de Tecnologia de Telecomunicações (Funttel). O confisco desses fundos, em 10 anos, foi de R$ 32 bilhões que saíram do bolso dos contribuintes e não foram aplicados, como deveriam, num projeto de inclusão digital e banda larga.

O governo também se omitiu do processo de reestruturação da legislação setorial. Só no segundo semestre de 2010 uma comissão interministerial resolveu elaborar um anteprojeto do que poderá ser um dia a Lei Geral de Comunicações.

Esse anteprojeto precisa ser amplamente debatido e revisto por especialistas independentes, para que se transforme na semente de um novo marco regulatório, mais abrangente do que a legislação atual, porque deverá englobar todas as formas de Comunicações (telefonia, radiodifusão, correios, TV por assinatura, internet e outras formas de comunicação eletrônica) sob uma única agência reguladora, a Agência Nacional de Comunicações (Anacom), com o objetivo, entre outros, de modernizar e harmonizar as relações entre todos os segmentos.

Sempre mal assessorado nesse setor, Lula ignorou ao longo dos oito anos de sua gestão o papel fundamental do Executivo como formulador de políticas públicas para todos os segmentos das comunicações.

Não é de estranhar, portanto, que em seus dois governos tenham se registrado tantas ameaças à liberdade de imprensa e de expressão representadas pelas tentativas de criação de conselhos, com a finalidade de exercer o "controle social da mídia", o "controle do conteúdo" e outros eufemismos para censura.
Aumentar o uso de dados é o próximo desafio das teles

Valor - 27/12/2010

Depois de popularizar o acesso à telefonia móvel no país, as operadoras enfrentam o desafio de promover o uso de serviços com maior valor agregado.

O acesso à internet por meio do celular tem avançado rapidamente, mas ainda representa menos de 20% da receita combinada das operadoras Vivo, Oi, Claroe TIM, que somou R$ 40 bilhões nos nove primeiros meses deste ano.

As principais barreiras são o preço do serviço e os pesados investimentos necessários à construção das redes de terceira geração (3G) - que têm a capacidade de trafegar dados em alta velocidade.

Para contornar as dificuldades, as operadoras começam a agir em duas frentes. Uma delas é o acesso pré-pago à internet móvel, numa tentativa de repetir o sucesso que essa modalidade de plano teve na popularização dos celulares no Brasil. Outra medida que tem sido adotada pelas teles é o compartilhamento de infraestrutura, que ajuda a baratear os investimentos nas redes.

As teles querem estimular os serviços de dados porque são mais rentáveis e oferecem melhores perspectivas de crescimento que a voz. Além disso, elas precisam pavimentar o caminho para a quarta geração (4G), tecnologia que vai permitir o acesso à internet em velocidade ainda maior que a 3G.

O momento atual é determinante para que as empresas criem nos assinantes o hábito de consumir serviços de dados, avalia o diretor de consultoria da PromonLogicalis, Luís Minoru. "O mercado brasileiro ficou muito maior do que se previa, mas o acesso a dados não evoluiu numa velocidade tão rápida", afirma.

Mas isso vai acontecer, aposta o consultor. O surgimento de aplicações móveis para empresas vai revolucionar os negócios, ao mesmo tempo em que o compartilhamento de redes deve baratear os serviços de dados e popularizá-los para os brasileiros de menor poder aquisitivo. "Não há limites: o acesso de vídeo pelo celular, por exemplo, vai ser um mercado imenso", diz Minoru.

Especialistas indicam a convergência total entre telefonia fixa e móvel como uma tendência para a próxima década. A ideia é que o consumidor assine um pacote de voz e dados e possa usá-lo para falar ao telefone ou acessar a internet na rede fixa e na móvel.

Porém, os prognósticos não vão muito além disso. As inovações tecnológicas são tão rápidas que intimidam previsões mais detalhadas. "A gente nem sabe como vai se chamar o dispositivo móvel. Vai ser um celular, um tablet ou outra coisa?", indaga Minoru.

Uma das poucas certezas é que estar conectado o tempo todo, em qualquer lugar, terá importância crescente para um número cada vez maior de pessoas.

domingo, 26 de dezembro de 2010

Telefonia, o maior tormento dos clientes

O Globo - 26/12/2010

RIO - Problemas com combos, 3G, produtos novos com defeitos, demora na montagem e na assistência técnica, e cobranças indevidas foram algumas das queixas que mais perturbaram os consumidores este ano. Entre as dez empresas mais reclamadas nesta seção, estão as de telefonia, que aparecem em todos os rankings anuais. As novidades são Brastemp/Consul, que ficou em sétimo lugar e a Cedae, em oitavo. A boa notícia é que cinco das companhias tiveram menos reclamações do que no ano passado. O número de queixas que chegam a esta seção só aumenta e chegou a 31.590. E, apesar de as empresas de serviço de tecnologia serem a maioria na lista, o setor com mais reclamação é o de produtos, com 25% do total.

Juliana Pereira, diretora do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, observa que o ranking é a voz do consumidor:

- Identificar onde estão os problemas dá transparência às relações de consumo. Só é possível solucionar os problemas quando eles são identificados.

Juliana afirma que a lista das empresas mais reclamadas guarda semelhança com as companhias mais reclamadas no Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor (Sindec), que integra os Procons de 24 estados brasileiros. A diretora também observa que o setor de produtos soma um quarto de todas as reclamações, enquanto o setor de telefonia reúne 14% das reclamações:

- Os problemas com aparelhos celulares que são vendidos com defeito ou apresentam problema nos primeiros dias de uso estão contaminando os números de queixas das operadoras de serviço celular. Isso porque as lojas das empresas vendem os aparelhos ou trocam por pontos e, quando o problema aparece, o consumidor reclama com a operadora que vendeu.

Para Juliana, estes números mostram que o DPDC tem razão quando considera que, hoje, o celular é um produto essencial e não dá para ficar esperando o conserto por um mês, isso quando o prazo do Código de Defesa do Consumidor é cumprido:

- As operadoras terão que sentar à mesa dos fabricantes para que seja encontrada uma solução para o consumidor mais rápida. É preocupante, às vésperas do Natal, verificar esta quantidade de problemas, pois podemos imaginar que haverá aumento. É uma luz amarela que se acende.

A Oi defende a importância da relação entre o número de reclamações e a base de clientes de cada companhia para garantir a reprentatividade da comparação. A empresa diz que, atualmente, a Oi tem a maior base de clientes do Brasil, com 62,4 milhões de acessos no país inteiro e os resultados apresentados pelo jornal representam 0,007% da base de clientes de Oi fixo (20,4 milhões), 0,02% de Oi Velox (4,3 milhões) e 0,0007% de Oi Móvel (37,4 milhões). A operadora acrescenta que em 2010 criou a Diretoria de Relações comRecom o Cliente e lançou o Plano Diretor de Relacionamento, responsável por mais de cem projetos em diversas frentes.

A Net esclarece que o número de reclamações registradas pelo GLOBO apresentou uma queda de 33% em relação ao ano passado. E afirma que ampliou a extensão da rede bidirecional, oferecendo serviços de banda larga e telefonia a novas regiões.

A TIM afirma que, em 2010, apesar do crescimento de cerca de 15% de sua base, não houve aumento no número de cartas recebidas. E explica que implantou um sistema inédito que permite atrelar a remuneração dos parceiros de call center à qualidade no atendimento ao cliente. A iniciativa pretende mudar a percepção do cliente e tratar suas solicitações no primeiro contato.

A Vivo afirma que entende a redução dos casos de reclamação registrados pelo jornal O GLOBO como reflexo do esforço em aprimorar cada dia mais o contato com seus clientes e ressalta que, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a companhia detém os melhores indicadores de avaliação do setor.

A Claro afirma que investe constantemente em tecnologia, processos, ferramentas e treinamento de pessoal especializado para melhor atender seus clientes. Comparando com o ano passado, a operadora teve uma redução de 39% no envio de cartas a esta coluna.

As reclamações deste ano representam 0,01% da base total da operadora no Rio. O Ponto Frio esclarece que aplicará seus maiores esforços na tentativa de buscar a excelência e diminuir significativamente o número de demandas enfrentadas.