sábado, 18 de dezembro de 2010

Anatel venderá seis licenças de satélite

Estadão - 18/12/2010

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, informou ontem que a agência planeja licitar, em meados de 2011, seis posições orbitais para empresas que queiram lançar satélites. Há atualmente escassez de capacidade de satélite para a oferta de novos serviços. Sardenberg participou do Fórum Telequest 2010, em São Paulo.

Sardenberg destacou a importância dos serviços via satélite para levar a banda larga para áreas remotas do País. "Existem 20 milhões de pessoas vivendo nessas áreas", disse o presidente da Anatel. Ele também informou que a agência colocará em consulta pública regulamentos sobre a prestação de serviços via satélite.

A Anatel planeja publicar também no próximo ano os editais da faixa de 2,5 GHz, usada para a quarta geração da telefonia celular (4G), e de 3,5 GHz, de banda larga sem fio.

A agência chegou a tentar vender licenças da faixa de 3,5 GHz em 2006, mas o processo foi interrompido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e nunca foi retomado.

Entre as prioridades da Anatel estão medidas que fazem parte do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).[????????????]
Capacidade dos equipamentos desclassifica Huawei no leilão da Telebrás

Teletime - 17/12/2010


A fornecedora chinesa Huawei não tem mais chances de ser a fornecedora de equipamentos para a implementação do Core IP da rede pública de banda larga da Telebrás. A companhia, que era a primeira classificada na disputa e tida como vencedora certa pela própria estatal, acabou sendo desclassificada ao encaminhar seu plano de instalação de equipamentos. O problema é que os equipamentos oferecidos pela empresa têm capacidade menor do que a exigida pela Telebrás no edital, retirando a chinesa definitivamente da disputa.

Agora a chance de ser fornecedora de Core IP para a estatal está nas mãos da Medidata, representante da norte-americana Cisco no pregão, que possui o melhor preço após a desclassificação da Huawei. A estatal ainda está analisando se os equipamentos da companhia atendem aos requisitos técnicos exigidos no edital. Não há previsão, por ora, de quando o resultado final do leilão será proclamado.

A disputa para a posição de fornecedor de equipamentos de Core IP foi a mais acirrada dentre todos os leilões promovidos pela Telebrás neste fim de ano. Este edital de compra possui um detalhe importante: a exigência de que o fornecedor escolhido abra os códigos-fonte dos sistemas utilizados na operação do Core. As grandes fornecedoras têm por tradição a manutenção do sigilo sobre este tipo de dado. Caso a empresa escolhida recuse-se a cumprir este item do contrato, ela pode ficar impedida de participar de licitações públicas por dois anos, conforme as regras gerais de compras do Estado brasileiro.

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

STJ: Indenização por linhas compradas antes da privatização deve respeitar valor atual de ações

Convergência Digital :: 17/12/2010


O Superior Tribunal de Justiça determinou que a indenização a consumidores que adquiriram linhas telefônicas antes da privatização, mas que não receberam ações da empresa, como era previsto, têm direito a receber o equivalente ao valor de mercado atual dos papéis.

A decisão, da Terceira Turma do STJ, fixa critérios para indenização, por perdas e danos, de ações que não foram subscritas pela Brasil Telecom S/A. Ao analisar recurso especial de ex-acionista da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) e da CRT Celular, empresas que foram adquiridas pela Brasil Telecom, a Turma adotou parâmetros que servirão de base para recompor as perdas sofridas pelo acionista.

O tribunal decidiu que, no caso de indenização devido à não entrega das ações, deve ser considerado o prejuízo do acionista por não dispor dos papéis. “Se não dispõe das ações, não pode vendê-las e, se pudesse aliená-las, o faria pelo valor que elas possuem no mercado, que é a sua cotação na Bolsa de Valores. Esse é o prejuízo sofrido”, afirmou o ministro relator, Massami Uyeda.

Nesse sentido, a Terceira Turma do STF optou pelos seguintes critérios na fixação da indenização: primeiro, deve-se definir a quantidade de ações a que teria direito o acionista, aferindo-se o capital investido pelo valor patrimonial da ação informado no balancete mensal da companhia na data da respectiva integralização.

Segundo, depois de apurada a quantidade, passa-se à multiplicação do número de ações pelo valor de sua cotação na Bolsa de Valores, vigente no fechamento do pregão do dia do trânsito em julgado da decisão judicial, ocasião em que o acionista passou a ter o direito às ações e a comercializá-las ou aliená-las.

Sobre o resultado obtido, deverão incidir correção monetária (IPC/INPC), a partir do pregão da Bolsa de Valores do dia do trânsito em julgado, e juros legais desde a citação. Quando houver sucessão, o valor de parâmetro será o das ações na Bolsa de Valores da companhia sucessora.
Apenas 39 servidores decidem se desligar da Telebrás

Convergência Digital :: 17/12/2010

Apesar dos temores de muitos desligamentos por conta do Plano de Indenização por Serviços Prestados, PISP, da Telebrás, houve apenas 39 adesões dentre os cerca de 190 funcionários da estatal, atualmente lotados, em sua maioria, na Anatel.

O prazo para aderir ao pagamento do PISP terminou na quarta-feira, 15/12, com a entrega dos formulários por 39 servidores. Desses, apenas oito estão atuando na Telebrás.

A maioria dos demais está na agência reguladora, entre eles o conselheiro Jarbas Valente, que continuará no cargo e receberá a indenização, uma vez que se trata de mandato para o Conselho Diretor por indicação do Presidente da República; e o gerente-geral de competição, José Gonçalves Neto.

O PISP foi criado com a privatização do sistema Telebrás e prevê o pagamento de um ano de salário para funcionários que se desligarem da empresa. Com a reorganização da Telebrás, os órgãos de controle defendem o encerramento do plano.

Assim, a Telebrás deu prazo até a última quarta-feira, dia 15, para que os funcionários interessados em receber o PISP se manifestassem. Os 39 que responderam serão desligados da estatal até 30 de abril.
Gesto da Anatel sobre SCM da Telebrás é mais político do que prático

Convergência Digital :: 17/12/2010

A decisão da Anatel de não deliberar sobre a licença de SCM da Telebrás, deixando o pedido pendente até, pelo menos, 20 de janeiro, quando o Conselho Diretor volta a se reunir, não terá impacto nas atividades da estatal no Plano Nacional de Banda Larga. A decisão da quinta-feira tem muito mais efeito político do que prático.

“Estamos preparando a rede, portanto não haverá impacto em termos a licença só no início do próximo ano”, diz o presidente da estatal, Rogério Santanna. Vale lembrar que a previsão de conexão das primeiras 100 cidades previstas no PNBL só deve se dar em abril.

Segundo Santanna, a Telebrás poderá até ir firmando contratos com provedores, desde que eles tragam a ressalva de que são válidos a partir da obtenção da licença de Serviço de Comunicação Multimídia junto à Anatel.

A avaliação, porém, é de que o gesto do Conselho Diretor da Anatel não deixa de ter um conteúdo político, uma vez que prevaleceu o entendimento de parte do colegiado que tem objeções à atuação da Telebrás no mercado da banda larga.

Durante a reunião, chegou a ser levantada a hipótese de a Telebrás sequer contar com os recursos necessários para a implementação do PNBL. O fato, porém, é que o Orçamento de 2011 prevê pelo menos R$ 413 milhões para a estatal, além de já existir outro pedido do Executivo para uma suplementação de R$ 600 milhões.
Comentário breve do Laboratório de Idéias: após essa, a chance de João Rezende ir para a presidência da Anatel deve ter ido para as devidas calendas. Dizer que "não existiria urgência que justificasse o trâmite sumário" foi evidenciar uma total falta de sintonia com todo o esforço governamental para fazer o PNBL deslanchar e poder atender, com a maior brevidade, os milhares de "sem arroba" que anseiam pela inclusão digital. Sem dúvida, uma total desconsideração para com o povo brasileiro, especialmente com sua camada mais pobre e desassistida. Que se abram finestras do poder para que esse "conselheiro" seja devidamente defenestrado antes que cometa outro desatino.

Anatel deixa para 2011 a análise da outorga de SCM da Telebrás

Teletime- 16/12/2010

Por enquanto, a Telebrás continuará sem sua licença de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), autorização necessária para que a companhia negocie a venda de serviços e capacidades de rede no setor de telecomunicações.

A estatal entregou o pedido de autorização há aproximadamente dois meses à Anatel, confiante de que a outorga poderia ser expedida ainda neste ano. A conquista da licença de SCM pela Telebrás faz parte da lista de prioridades do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Apesar de o processo já estar concluído e com relatoria definida - da conselheira Emília Ribeiro - o Conselho Diretor entendeu que não há urgência para a análise do pedido e, portanto, ele pode ser deliberado tranquilamente apenas em 2011.

O pedido de licenciamento feito pela Telebrás não estava na pauta de deliberações da última reunião realizada nesta quinta-feira, 16, pelo Conselho Diretor da Anatel. Isso porque, segundo apurou este noticiário, a distribuição do processo não foi feita a tempo para que o gabinete da conselheira relatora fosse capaz de analisar o caso e pautá-lo dentro dos prazos regimentais. Ainda assim, o gabinete da conselheira conseguiu finalizar a análise e sugeriu que fosse aberto um circuito deliberativo para a aprovação do pedido da Telebrás e de mais quatro candidatas à prestação de serviços de comunicação multimídia: Power Telecomunicações; Shareweb Teleinformática; Speed Net Informática e Turbo Line Comunicações. A sugestão da conselheira, no entanto, não foi acatada.

Em coletiva à imprensa sobre as deliberações da reunião de hoje, o conselheiro João Rezende explicou que o circuito não foi aberto porque não existiria urgência que justificasse o trâmite sumário. "Entendemos que o SCM da Telebrás será analisado através do rito ordinário da agência reguladora", afirmou. O circuito deliberativo, aberto sempre pelo presidente da agência, consiste na deliberação de matérias urgentes ou de baixa complexidade por e-mail. Com isso, o pedido da Telebrás só deve entrar na pauta a partir do dia 20 de janeiro de 2011, quando ocorrerá a primeira reunião do Conselho Diretor no próximo ano.

Procurada por esta reportagem, a equipe do gabinete da conselheira Emília explicou que fez o pedido para circuito deliberativo na intenção de fechar o ano sem que ficasse nenhuma solicitação de outorga de SCM pendente para análise em 2011.

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Telebrás abre consulta pública para parceria com ISPs

Convergência Digital :: 16/12/2010

A Telebrás informou nesta quinta-feira, 16/12, que até o final deste mês, está aberta consulta pública sobre os requisitos mínimos para as prestadoras do serviço de internet serem parceiras da estatal na implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

Entre as exigências propostas está a de que as prestadoras de serviço garantam aos usuários finais uma velocidade mínima de 512 Kilobits por segundo (Kbps) e que o compartilhamento não ultrapassar dez clientes por link.

Também não poderão aplicar mecanismos de modelação de tráfego (Traffic Shapping) na rede para restringir a banda no acesso dos usuários, exceto se explicitamente autorizado pela estatal. O prazo sugerido para instalação do serviço é de 15 dias úteis e de oito horas para o reparo.

Além disso, os prestadores de serviço deverão obrigatoriamente possuir autorização para prestar serviço fixo de conexão à internet, chamado por Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), de acordo com os critérios determinados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As sugestões e críticas devem ser encaminhadas por meio eletrônico.
Teles e radiodifusores antecipam combates do novo marco legal das comunicações

Convergência Digital :: 16/12/2010


Enquanto ainda não se materializa a proposta de revisão do marco legal das comunicações, os principais grupos econômicos envolvidos vão demarcando suas áreas de interesse e, consequentemente, desenhando o cenário dos embates que devem marcar a nova tentativa de tratar de forma integrada a radiodifusão e as telecomunicações diante da convergência de mídias.

Esse cenário pode ser descrito de maneira muito simples: as teles querem menos obrigações de abrangência e maior flexibilização nas atividades do setor, com liberdade para fixarem preços e atuarem na produção e transmissão de conteúdo, além do mercado de TV a cabo. Os radiodifusores querem proteção, seja em relação à internet, aos direitos autorais ou ao capital estrangeiro.

Ainda que aparentemente se tratem de objetivos distintos, eles vão implicar choques. Quando radiodifusores e jornais repetem que “a questão da internet nos preocupa muito”, como ouvido nesta quinta-feira, 16/12, em audiência no Senado Federal, estão na realidade pedindo limites à participação dos grupos estrangeiros que controlam as teles em portais de internet com conteúdo jornalístico e audiovisual.

“Temos preocupação com o artigo 222 da Constituição. Queremos que se preserve nas mãos de brasileiros a propriedade de empresas de comunicação social e que a produção de conteúdo esteja nas mãos de brasileiros”, afirmou o diretor geral da Abert, Luis Roberto Antonik. “Concordamos com um novo marco legal, mas ele deve proteger a radiodifusão. Inclusive entendemos que o PLC 116 deveria ser discutido dentro desse marco”, emendou o diretor da Abra, Kalled Adib.

As teles defendem o contrário. “Queremos a remoção das barreiras à obtenção de outorgas de TV a cabo para fibrar o país”, admitiu o diretor executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, levantando um dos pontos essenciais à discussão sobre comunicações - a infraestrutura de redes e a propriedade delas. Em essência, as teles gostariam de avançar na desregulamentação, com regras “só para o essencial”.

A propriedade dos meios será certamente um debate necessário. Como lembrou o procurador da Anatel, Marcelo Bechara, um novo marco legal terá que enfrentar, por exemplo, as diferentes legislações sobre a participação do capital estrangeiro. “No cabo, ela pode ser de 49%, na UHF, tem que ser 100% nacional, enquanto no MMDS e no DTH pode ser 100% estrangeiro”, lembrou Bechara. E vale adicionar que na radiodifusão e nos jornais há um limite de 30%.

Principal condutor da proposta de novo marco legal, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, voltou a acenar com alguma defesa à radiodifusão, lembrando sua própria paródia da “jamanta das telecomunicações que vai atropelar os radiodifusores”. O preço para isso são avanços em pontos da Constituição jamais regulamentados, como a produção regional e a criação de obstáculos à oligopolização.

Martins defendeu que sejam discutidos os “fantasmas do desequilíbrio econômico, da internet”, mas insistiu que “não dá para ficar contornando, evitando esse debate. Se não houver regulação do Estado, não haverá segurança para ninguém”, completou o ministro.
MCT investe R$ 25 milhões e fomenta o Piauí Digital

Convergência Digital :: 16/12/2010


Municípios do estado do Piauí serão integrados digitalmente.

Um convênio firmado entre o governo local, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e as Telecomunicações Brasileiras (Telebrás) possibilitará a implantação de uma rede de banda larga em 43 cidades piauienses, o Piauí Digital.

O acordo para implementação do projeto foi assinado nesta quarta-feira, 15/12, em Brasília, pelo ministro Sergio Rezende e pelo governador do Piauí, Wilson Nunes Martins. O valor total do projeto é de R$ 30 milhões. Desse montante, R$ 25 milhões serão custeados pelo governo federal, por meio do MCT. O restante será de contrapartida do próprio governo daquele estado.

De acordo com o governador Wilson Martins, o início da interligação dos municípios vai começar pela Grande Teresina, que reúne 13 cidades. “Vamos levar banda larga para todos os municípios do Estado. Vamos fazer uma revolução na informação”, enfatiza o governador. Para Wilson, o Piauí Digital vai proporcionar o desenvolvimento de áreas cruciais como da administração pública, saúde e segurança. Ele disse que na educação, por exemplo, o projeto permitirá a criação da Universidade Aberta do Brasil (UAB) em várias cidades do estado.

O governador considerou ainda um marco para o Piauí uma ação do governo estadual para a inclusão social com base na tecnologia. Martins reconheceu também que a assinatura é um ato importante para seu governo. “Hoje, estou assinando o primeiro convênio novo na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os demais que participei foram apenas prorrogações de contratos já existentes. É uma felicidade para todos nós do estado do Piauí”, relatou.

Além de dispor de uma contrapartida em valores monetários, o Piauí terá que prestar contas ao Ministério da Ciência e Tecnologia durante a execução da proposta. Os recursos para a execução do projeto que tem por objetivo a implantação de infraestrutura de conexão para convergência social e cidade digital já estão disponíveis.
Convencendo e Convergindo

AliceRamos.com - 16/12/2010

*Luiz Sergio Lindenberg Nacinovic

Você quer dar um presente de grego para um diretor de empresa de radiodifusão? Dê para ele um iPhone com os aplicativos certos nos quais todas as mídias estarão convergindo para o aparelho via tecnologia 3G, agora a 4G, mais moderna e com banda maior captando todo o espectro. Mostre a ele a imagem que a empresa dele tem na telinha, caso ela já transmita em HDTV. Mostre também que o aparelho é multitarefa, abrindo canal até para você atender a ligação da namorada, mantendo todas as funções seletadas em atividade. Convença a ele que a mídia da década vai ser obrigada a aprender e saber lidar com o conceito. O profissional e executivo desse mercado que não fizer o dever de casa direitinho vai ter morte súbita e inexplicável.

Quem não for móvel, vai ficar imóvel, num rigor mortis voluntário pela teimosia e pela omissão.

O porquê desta subitude e dessa inexplicabilidade está na tecnologia que surgiu com a revolução da microinformática, o segundo acontecimento marcante na vida humana desde a revolução industrial. A primeira coisa que ela provocou foi o fim da distinção entre original e cópia. A idade digital não oferece essa alternativa.

Tudo é adulterável.

O grande exemplo aconteceu na última semana de Outubro. Uma imagem adulterada numa editora dita “profissional” e desmascarada num laptop com processamento Intel 2140 determinou a total perda de credibilidade do noticiário líder de audiência na TV aberta, que teve de inventar uma “perícia” fraudulenta para que a própria equipe esquecesse a história da bolinha de papel causadora da tomografia de custo mais alto da política brasileira contemporânea.

A editora dita “profissional” é monofunção e custa um mínimo de 5 mil dólares. O laptop com processamento Intel custa R$. 2.000 reais em qualquer Ponto Frio da vida. Para desespero dos protagonistas do procedimento médico, o diabo escreveu torto por linhas certas.

Agora que eu provei a afirmativa que encerrou o parágrafo pré-anterior, podemos projetar também a hipótese ma qual tudo é falecível, dentro de um ciclo de vida próprio. A partir daí, nossa lógica formal nos leva a acreditar que, ao comparamos a imagem digital, on-time, on-line e o áudio de CD, que a convergência nos oferece com a imagem analógica deficiente da TV aberta, o som bundão de uma rádio FM e a tinta de imprensa que mancha nossa roupa, iremos concluir que o dia a dia rotineiro no qual a ABERT e a ANJ quer manter seus consumidores já era.

Ou converge e compete, ou morre. Será que isso não basta para convencer essas toupeiras?

Porque não fazer logo a divisão do bolo pela livre concorrência em vez de esperar alguém de cima impor uma regulamentação que todos serão obrigados a aceitar? Para que lutar por essa reserva de mercado legal? Para quem não sabe, só no Brasil é que Telecomunicações e Radiodifusão são tratadas de forma diferente pela autoridade constituída.

A convenção internacional afirma que só há um espectro onde todas as formas de comunicação eletrônicas tem seu suporte e nada as impede de convergir num único ponto de recepção. Aqui existem dois espectros em total divergência, sem nenhuma convivência de interesses.

Esse desacordo é o caminho já pavimentado para que o Governo Federal, dentro das suas atribuições, outorgue aos divergentes uma lei sobre a mídia semelhante a que está em vigor na Argentina. Eles vão ter maioria no legislativo para aprovar o que quiserem e vão impor a convergência de uma forma não muito agradável às corporações. Uma convergência totalmente favorável à pulverização, de um mercado que não existe pela teimosia desses portadores da divergência e da imobilidade.

O mercado? Esse não só quer a Convergência como já dispõe de smartphones 3G no qual podem convergir duas operadoras e todo o conteúdo que oferece, seja som ou imagem. E é bom que os divergentes saibam que a demanda vem superando em muito a oferta. O conceito que o usuário faz a respeito da coisa já é primeiro mundista, se baseando em preço e não muito mais na qualidade, pois sem ela nada sobrevive na livre concorrência. As promoções que todo o comércio varejista vem fazendo, reforçam ainda mais a conclusão dessa hipótese.

Dando uma checada na linha do tempo, o governo que se encerra não foi lá nada bom para o conceito Convergência. Nosso Ex-Ministro (?) das Comunicações era contra a coisa e funcionava mais como lobista do que como administrador. Deu duas rateadas feias: Não botou a HDTV para funcionar a contento, não decidiu nada sobre o Rádio Digital, além de fazer lobby de um sistema de rádio digital com propriedade intelectual, cuja licença custa 30 mil dólares anuais. Ele fez promessas e mais promessas, tirando o corpo fora na hora H da responsabilidade.

Financiada pelas operadoras de telefonia, essa mídia divergente que apoiava pensamento, palavras e obras do ex-ministro, ainda tenta enfiar na cabeça de todos que a reativação da Telebrás vai ser dinheiro jogado fora e que o PNBL seria melhor implementado se as Operadoras tivessem como gerir a coisa e não que tivessem que atuar como paus mandados, dentro da dura que levaram na semana passada do ainda presidente da república.

O mais engraçado da coisa é que o discurso proferido por elas nos sites próprios (www.globo.com, www.R7.com.br, ou qualquer outro) é bem diferente ou então nem tem a mínima semelhança com o que é publicado em papel, ou veiculado na TV aberta.

E, para terminar sua gestão, Helio Costa deu uma declaração lapidar, mostrando seu horror à convergência e mostrando a todos que, de microinformática ele só conhece o on e o off.

Vocês acreditam que nosso ex-ministro (?), cujo filho mais velho é Web Designer teve a coragem de dizer que jovem tinha mais que ver TV e ouvir Rádio do que ficar horas a fio na Internet. Pode uma coisa dessas?

Já quanto ao que vem por aí, o que é que poderemos esperar do novo Ministro das Comunicações? Sua gestão no Planejamento foi convergente. Explique-se: Todos os programas do Governo funcionaram direitinho, como vêm nos mostrando à propaganda oficial. Assim, eu pessoalmente, acredito que o Sr. Paulo Bernardo vá cumprir todas as metas do programa de governo. Acho que o PNBL será implantado em sua totalidade, pois sua existência é estratégica.

Quanto ao resto, acho que ainda vai ter muita briga até se chegar a um acordo que não vai beneficiar nenhum dos envolvidos.

Agora, mais uma explicação. Porque é que as operadoras e a mídia tradicional vêm brigando com o governo Federal com respeito ao PNBL? Por que, pela LGT ( Lei Geral De Telecomunicações), essas mesmas operadoras e empresas de radiodifusão vão ser obrigadas a devolver a União todas às linhas de IP públicas. E elas não estão a fim de perder essa galinha dos ovos de ouro que foi esquecida nas mãos privadas.

E como é que essas mãos privadas torceram para que o candidato da oposição ganhasse as eleições, não é mesmo? Não tinha projeto para o segmento e ia deixar tudo correr frouxo. Já imaginaram, operadoras como a Telefônica e executivos ao estilo Sr. Antonio Carlos Valente sem o mínimo freio?

O Wikileaks manda lembranças, dedurando todas elas ( operadoras) e seus contatos com aqueles que lideraram a privataria, numa convergência de informações onde até a CHEVRON está incluída! Ah! – E se não houvesse convergência, metade da opinião pública não ia saber dos fatos, dos documentos e nem se mobilizar para salvar Mr. Julian Assage, de certos tentáculos imperiais.

E, para concluir esse arrazoado, tenho a completa certeza de que a convergência das mídias vai determinar um ponto de restauração idêntico ao de alguns sistemas operacionais naquilo que hoje é o presente. Vai ser fácil voltar ao ponto de origem e a convergência terá outra qualidade: a não linearidade. Qualquer ponto é presente. Dele, vai se poder partir do zero adiante.


Luiz Sergio Lindenberg Nacinovic é Analista de Sistemas e Radialista. Membro efetivo da Sociedade Brasileira de Computação (SBPC) sócio 14990, e da Associação Brasileira de Webmasters. Começou a trabalhar com mídia, no Rio de Janeiro, na primeira edição Brasileira da Revista Rolling Cone, em 1971. Integrou a fundação da Rede Antena 1 de Rádio (1979), montando as emissoras do Rio e de BH (1984). Fundou a Extra Fm 103,9 - integrante da Rede Itatiaia (1987) e foi membro da equipe original do Jornal "O Tempo” (1996). Atualmente é sócio-gerente da Versão Beta Editora Digital Ltda; em Belo Horizonte.
Comentário do Laboratório de Idéias: no momento em que o governo brasileiro - através do Serpro, da Telebrás, da Dataprev e de outras instituições - começa a criar a infraestrutura para desenvolver serviços baseados na computação em nuvem, é interessante entender o aspecto de segurança envolvido nessa estratégia. O artigo abaixo é uma mostra.

Ataques pró-WikiLeaks endossam poder da computação em nuvem

PC World/EUA - 16/12/2010

Hackers ativistas derrubaram vários sites, mas não conseguiram pôr abaixo a Amazon Web Services. Que melhor forma de elogio que esta?

É um mundo estranho. Quando a Amazon Web Services retirou o WikiLeaks de seus servidores, semanas atrás, muitas pessoas (incluindo eu) afirmaram que isso levantava questões importantes sobre a corrida rumo aos serviços de computação em nuvem.

No entanto, de forma curiosa, a situação foi positiva para a Amazon. O grupo de hacking por trás da Operação Payback tentou disparar um ataque distribuído de negação de serviço (DDoS, na sigla em inglês) contra a Amazon... E falhou.

Ao fazer isso, eles provaram que a Amazon tem os recursos para enfrentar situações do tipo, e por consequência endossaram a reputação da Amazon Web Services (AWS), que fornece infraestrutura de retaguarda à Amazon.com.

Em resumo: se você quer um serviço de nuvem ultraconfiável capaz de resistir a um ataque hacker de grandes proporções, então a AWS é para você. A Operação Payback acabou de provar isso.

Impotência admitida
Um post da conta do Twitter AnonOpsNet, agora suspensa, admite: "Hoje nós não podemos atacar a Amazon. Nosso cronograma previa o ataque, mas não temos forças suficientes."

A AWS teve uma pane incomum dia desses, mas a causa aparente foi falha de hardware. Nós teremos que confiar na palavra da Amazon sobre isso - embora parece que observadores sempre encontrarão uma conexão com o WikiLeaks para cada site que sair do ar por qualquer motivo.

Quando se refere a "forças", o grupo AnonOpsNet quer dizer indivíduos que baixaram e rodam o software Low Orbit Ion Cannon, que rapidamente bombardeia um site com requisições de acesso.

Combinadas com as de muitos outros usuários, essas requisições leva o site a seus limites e, algumas vezes, provoca sua queda.

O LOIC é projetado ostensivamente para estressar redes de teste, mas pode ser usado para o mal. Servidores modernos de web e hardware de roteamento são construídos para resistir a ataques DDoS, mas pouco se pode fazer contra ataques em massa.

Novos tempos
Os anônimos testemunharam a adesão de novos recrutas no momento em que grandes organizações anunciaram medidas que tiravam recursos financeiros do WikiLeaks, e os ataques dos últimos dias estão entre os maiores e mais organizados já vistos.

Entre os sites que foram alvo de ataques estão Visa, MasterCard, PayPal, MoneyBookers.com, Tableau Software, Amazon.com e PostFinance, uma instituição financeira suíça.

Os anônimos também anunciaram uma onda de "fax bombing", na qual as máquinas de fax das empresas malvistas receberiam uma avalanche de mensagens. O objetivo é tanto acabar com o toner da máquina quanto causar tumulto.

Vivemos uma época bastante interessante na Internet, e as regras que antes considerávamos sacrossantas são reescritas a cada dia. É estranho, mas a computação em nuvem pode estar mostrando a que veio justamente no momento em que mais precisamos dela.

Se você pretende lançar um site, então hospedar seus arquivos em um serviço como o AWS pode fazer bastante sentido, especialmente se ataques de hackers podem ser uma de suas preocupações (por exemplo, se você oferece bens e serviços a certos setores da comunidade Internet).

De fato, no momento, a nuvem pode bem ser a melhor solução para evitar ataques DDoS.
Telefônica volta-se para TV paga e banda larga 'popular'

Valor - 16/12/2010

A operadora espanhola Telefônicatem interesse em adquirir a fatia da TVA que ainda não possui, caso seja aprovado o projeto de lei que impede o controle de empresas de televisão a cabo por estrangeiros.

Conforme o acordo firmado com o grupo Abril em 2006, a Telefônica tem a opção de aumentar sua participação na empresa de TV por assinatura. "Mas temos boa relação com a Abril e tudo será conversado com eles", afirmou ontem o presidente da Telefônica no Brasil, Antonio Carlos Valente, numa entrevista à imprensa.

A Telefônica detém 100% das operações da TVA na tecnologia MMDS (micro-ondas), 49% dos ativos de TV a cabo fora do Estado de São Paulo e 19,9% no território paulista, onde atua como concessionária de telefonia fixa. O negócio foi fechado dessa forma porque a lei restringe a participação de grupos estrangeiros no cabo, mas não em outras tecnologias de TV por assinatura.

A mexicana Telmextambém tem uma opção de compra do controle acionário da Net, que hoje pertence às Organizações Globo. Ela só poderá ser exercida se a legislação for alterada.

A mudança está prevista no projeto de lei 116 (PLC), que unifica as regras do setor de TV por assinatura e amplia as possibilidades das operadoras de telefonia para atuar no segmento. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), tentou aprovar ontem um pedido de urgência para apreciação da matéria, mas não conseguiu acordo. Dessa forma, a votação do texto ficará para o ano que vem.

O mercado de TV por assinatura será prioridade na estratégia da Telefônica em 2011, afirmou Valente. "Vamos atuar em diversas plataformas", destacou o executivo. Além das tecnologias usadas pela TVA, o grupo espanhol também tem oferta de TV via satélite (DTH) e uma incipiente distribuição de vídeos (uma espécie de locadora virtual) por meio de sua nova rede de fibra óptica.

"Neste ano, trabalhamos para melhorar nossas ofertas e ter um serviço de mais qualidade, mas 2011 será o ano da massificação da TV", disse Valente.

A estratégia da Telefônica é avançar na venda de pacotes de televisão para segmentos de menor renda, entre os quais a adesão a esse tipo de serviço ainda é pequena.

A operadora perdeu 20 mil clientes de TV por assinatura nos nove primeiros meses deste ano, e encerrou setembro com 466 mil assinantes do serviço. Entre janeiro e setembro, a receita obtida com esse negócio foi de R$ 358 milhões, o que indica queda de 2,8% ante o mesmo período de 2009.

Em uma entrevista recente ao Valor, Valente afirmou que a operadora colocou o pé no freio para melhorar a qualidade e analisar as transformações tecnológicas e regulatórias que estão ocorrendo no mercado de vídeos.

Isso já começou a mudar. Recentemente, a Telefônica lançou um plano que combina TV por assinatura e acesso à internet em banda larga oferecida no âmbito do programa de internet popular - projeto estadual que dá isenção de ICMS nas conexões com mensalidade inferior a R$ 30.

Sob desse programa, a operadora oferece acesso à web com velocidade de 200 quilobits por segundo (kbps) a R$ 29,80. Na promoção lançada há algumas semanas, a velocidade aumenta para 1 megabit por segundo (Mbps) se o cliente contratar também um plano de TV e uma linha fixa.

Lançado em janeiro, o programa de internet popular da Telefônica tem 20 mil assinantes e, segundo Valente, deve adicionar mais 15 mil até o fim do ano.

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Teles desistem de ações na Justiça contra Telebrás e PGMU 3

Convergência Digital :: 15/12/2010

As concessionárias de telefonia já avisaram o Poder Judiciário que desistem das duas ações abertas no fim de outubro pelo sindicato das empresas contra a proposta de metas de universalização e o decreto do Plano Nacional de Banda Larga.

O movimento era esperado pelo governo para garantir as negociações sobre o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 3), que enfrenta resistências das teles, especialmente pelas obrigações relativas ao backhaul.

“As empresas precisam retirar as ações, ou no dia 31 o presidente vai assinar o PGMU do jeito que está”, afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, futuro titular das Comunicações e, desde a semana passada, principal responsável pela negociação com as teles.

Além de uma ação contra o PGMU 3, as concessionárias também atacaram o decreto do Plano Nacional de Banda Larga, em especial nas medidas relativas à Telebrás – como a preferência no uso das redes de fibras ópticas de estatais como Eletrobrás e Petrobrás, além da responsabilidade pelas redes privativas da administração federal.

O PGMU 3, no entanto, só deve ser resolvido no próximo ano – o governo até fixou um prazo limite para uma solução, em 2 de maio, mesma data para assinatura da revisão dos contratos de concessão. Para isso, no entanto, a Anatel precisa conseguir alterar as regras sobre os contratos, uma vez que a data limite prevista é 31 de dezembro próximo.

Além de divergências sobre o conceito de backhaul, são considerados como pontos de dificuldade no PGMU 3 os cálculos sobre os custos das metas e as respectivas fontes de financiamento, além das obrigações relacionadas à telefonia rural.


Teles informam desistência das ações contra governo

Tele.Síntese - 15/12/2010

A retirada das ações foi exigência do governo para retomar negociação sobre PGMU

O SindiTelebrasil já informou à justiça federal do Rio de Janeiro da desistência das ações contra o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) III e o decreto que implantou o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e a reativação da Telebrás. A retirada das ações é exigência do governo para negociar os pontos polêmicos do PGMU. O início dos debates, porém, ainda não tem data marcada.

Ontem, o governo aceitou adiar a assinatura da revisão dos contratos de concessão de 31 de dezembro deste ano para 2 de maio de 2011, em função das queixas das teles sobre custos das novas metas. As empresas também querem discutir conceitos do backhaul e a oferta do Aice (Acesso Individual Classe Especial) para cadastrados no programa Bolsa Família e telefonia rural.

A ação interposta pelo SindiTelebrasil contra o PGMU pedia a nulidade de todo o procedimento normativo pelo descumprimento do prazo de dois anos para implantação de metas novas, a abstenção do cumprimento das novas metas, especialmente a do Aice e da telefonia rural e o tabelamento do preço do backhaul.

Na ação contra o decreto do PNBL, a entidade contestava principalmente a exclusividade da estatal. As empresas exigem a realização de uma licitação prévia para a escolha de quem vai conduzir o plano. E ainda ressaltava a impossibilidade de a estatal prestar serviços de telecomunicações à administração pública, sem passar por licitação.
Governo espera que Nextel contribua para popularização da banda larga

Valor Online - 15/12/2010

BRASÍLIA - O assessor especial da Presidência da República e coordenador do programa de inclusão digital, César Alvarez, avalia como positivo o resultado do leilão da última frequência da terceira geraão de telefonia celular (3G), realizado ontem pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As regras da licitação permitiram que entrasse no mercado de telefonia celular o quinto competidor nacional, com a Nextel arremantando 11 dos 13 lotes leiloados.

Alvarez espera que o ingresso da Nextel possa aumentar a competição no setor. No entanto, ele espera que não apenas a posse das redes seja critério determinante para estabelecer a concorrência do setor. Para o assessor, deve haver uma maior flexibilidade no uso da infraestrutura para que novas empresas possam entrar na competição.

Embora a Nextel ofereça seu serviço de rádio pessoal (trunking) voltado especialmente para as classes A e B e mercado corporativo, Alvarez acredita que, a partir de agora, a empresa tende a ampliar o foco. "Espero que ela venha contribuir para a popularização da banda larga no país."

Alvarez foi um dos mentores do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e deve continuar a tocar os projetos no governo Dilma Rousseff.
Bernardo contesta posição de teles sobre metas de universalização

Valor Online - 15/12/2010

BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, criticou hoje a posição assumida pelas concessionárias de telefonia fixa de questionar na Justiça a nova edição do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). Bernardo citou o fato de as operadoras somente terem se colocado contra as novas metas e não contra a revisão dos contratos. "As empresas se rebelaram com ações na Justiça contra o plano de metas. Curiosamente, não entraram contra a revisão porque todos concordam que elas serão beneficiadas", afirmou Bernardo, que assumirá no próximo ano a pasta das Comunicações.

O novo PGMU ampliará consideravelmente os investimentos das prestadoras na universalização dos serviços. Entre os compromissos está a ampliação da infraestrutura, incluindo atendimento à zona rural. Em conversas com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as empresas não chegaram a um consenso sobre o custo dessa ampliação. Já a atualização das cláusulas contratuais das concessionárias prevê benefícios para as empresas, com destaque para a possibilidade de atuarem no mercado de TV a cabo por meio de suas controladoras, controladas e coligadas.

Hoje, Paulo Bernardo defendeu a decisão tomada ontem pelo governo de adiar para 2 de maio a data de assinatura dos novos contratos com as concessionárias. Segundo ele, essa decisão final, que visa resolver o impasse sobre o plano de universalização, foi tomada para evitar "brigas duradouras" com as companhias. Bernardo coordenou na segunda-feira uma reunião com os presidentes da Oi, Telefônica, Embratel, Ctbc e Sercomtel. Os executivos acataram a exigência do governo de retirar pelo menos duas ações judiciais: uma que questiona o PGMU e outra contra o decreto de reativação da Telebrás.

O ministro ressaltou ainda que qualquer decisão sobre a fonte de financiamento para viabilizar as novas metas que for interferir em recursos recolhidos pelo Tesouro Nacional deverá passar por consulta prévia ao Ministério da Fazenda. "Não me atreveria a discutir questões de impacto orçamentário sem falar com a Fazenda. Mas aí estarei falando na posição de futuro ministro das Comunicações", comentou.
Anatel levanta R$ 2,2 bilhões em leilão de licenças 3G

De 165 lotes disponíveis, a Anatel vendeu pouco mais de 100. Pregão do restante continua nesta quarta-feira.

Computerworld - 15/12/2010

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vendeu 36 lotes de frequencias da banda H e a algumas sobras das subfaixas de 3G que começaram a ser leiloadas na manhã da terça-feira (14/12). O pregão continuará nesta quarta-feira (15/12), com abertura das propostas às 10 horas, na sede da agência em Brasília.

Dez lotes tiveram o leilão suspensos porque operadoras que estavam disputando as freqüências entraram com recurso. Dos pouco mais de 100 lotes negociados, a agência levantou 2,2 bilhões de reais no primeiro dia, com ágio de 12% no total. Cerca de 1,25 bilhão vieram dos leilões de lotes da banda H, que teve ágio de 11,3% sobre o preço mínimo de 1,12 bilhão, adquiridos em sua maioria pela Nextel. Só ela pagou 1,2 bilhão de reais pela compra de 11 dos 13 lotes da banda H. Um foi arrematado pela CTBC Celular e outro, pela pela Brasil Telecom Celular.

As sobras de frequencia do SMP foram vendidas por 970,3 milhões de reais, o que representa ágio de 40,87% em relação ao preço mínimo de 688,8 milhões.

Os lotes 46 a 75, todos de sobras de 3G, não foram alvo de interesse por parte dos competidores.

A Nextel saiu da competição e as subfaixas estão sendo disputadas pela Vivo, Oi, TIM, Claro e CTBC Celular.
Teles prometem retirar ações e governo oficializa adiamento do PGMU

Convergência Digital :: 14/12/2010


O ministro das Comunicações, José Arthur Filardi, anunciou nesta terça-feira, 14/12, a data de 2 de maio para a assinatura da revisão dos contratos de concessão das concessionárias fixas e do decreto presidencial sobre o Plano Geral de Metas Universalização, o PGMU 3.

Segundo Filardi, a decisão de prorrogar o prazo - a data inicial era 31 de dezembro - foi tomada pelo governo após conversas com o presidente do Sinditelebrasil, Antônio Carlos Valente, também da Telefônica, além das demais concessionárias.

Estava prevista uma reunião técnica sobre os pontos de maior divergência no PGMU, mas essa conversa sequer aconteceu. Antes, o governo - Casa Civil, Minicom e Anatel - chegaram à conclusão de que o melhor caminho seria oficializar o adiamento da assinatura dos contratos e do decreto.

Na conversa telefônica, as teles se comprometeram a retirar as ações judiciais - contra a Telebrás e contra as metas previstas para o PGMU 3 - até esta quarta-feira, 15/12. Otimista, Filardi ainda acredita que este ano o governo poderá se reunir para definir alterações nos dois documentos - revisão do contrato de concessão e o PGMU - que possam vir a resultar em um acordo entre as partes.

Essa possibilidade, no entanto, é remota. Ainda nesta semana espera-se que a Anatel abra uma consulta pública, que teria prazo de 10 dias, sobre a alteração do prazo para a assinatura da revisão dos contratos do STFC - no lugar de 31 de dezembro, a nova data será 2 de maio de 2011, prazo definido para que haja um acerto entre governo e teles.

Segundo o Minicom, a Anatel deverá aprovar a abertura da consulta pública por circuito deliberativo - na quinta-feira será realizada a última reunião da agência este ano - e a expectativa é de que ela seja iniciada ainda nesta semana.

Além disso, o próprio ministro reconheceu que não há mais tempo para uma solução em 2010. "Entendemos que não dá mais tempo para tratar das fontes de financiamento com o Ministério da Fazenda, nem para uma votação da Anatel", disse Filardi. Tampouco está agendada qualquer reunião para tratar do tema com as empresas.

Ainda sobre as promessas das teles de abrir mão dos recursos judiciais, em nome de um acordo com o governo, o ministro das Comunicações disse não ter motivos para não acreditar na palavra dos presidentes das operadoras de telefonia de que vão retirar as ações judiciais.

"São todos maiores de idade (os presidentes das empresas); não creio que eles voltem atrás", disse. A conversa telefônica com os executivos foi acompanhada por Genildo Lins de Albuquerque, chefe de gabinete do futuro ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Veja o vídeo
:

Funcionários da Telebrás têm até esta quarta para optar pelo PISP

Tele.Síntese - 14/12/2010

Até esta terça-feira, a estatal havia recebido a resposta de apenas nove dos cerca de 220 servidores.

Acaba nesta quarta-feira (15) o prazo para os cerca de 220 funcionários da Telebrás optarem se continuam ligados à estatal ou aderem ao Plano de Indenização por Serviços Prestados (PISP). A decisão foi tomada pela direção da estatal, pressionada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas desagradou ao presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, que perderá cerca de 100 servidores até o dia 29 de abril de 2011, prazo estipulado para o desligamento dos funcionários.

Até o início da tarde de hoje, a estatal havia recebido a resposta de apenas nove funcionários. Alguns já manifestaram a intenção de recorrer à justiça contra a determinação da estatal. Porém não foram confirmados os boatos de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já confirmado para assumir a pasta das Comunicações no governo Dilma Rousseff, teriam ficado irritados com a medida adotada pelo presidente da estatal, Rogério Santanna.

O prazo inicial de desligamento dos funcionários foi marcado para 30 deste mês. Posteriormente foi prorrogado para 29 de abril, a pedido do ministro das Comunicações, José Artur Filardi, que entendeu as dificuldades da Anatel em substituir rapidamente os cerca de 100 servidores da estatal ainda cedidos à agência. “O presidente da Telebrás atendeu o meu pedido e eu não recebi outra demanda nem da agência nem do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que tem conhecimento da medida”, afirmou o ministro.

A dificuldade da Anatel reside no fato da impossibilidade de contratação de funcionários ainda este ano, em função da proibição estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A substituição dos servidores que optarem pelo PISP somente poderá ser feita no próximo ano.

Pelo termo de opção, o funcionário que preferir manter o vínculo empregatício, terá que voltar para a estatal ao término da cessão. O PISP foi criado no período da privatização do sistema Telebrás, para incentivar a aposentadoria dos funcionários. Com a reativação da estatal, tanto a CGU como o TCU defendem que o plano não tem mais sentido e precisa ser extinto.

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Segundo Paulo Bernardo, Dilma tratará questão da banda larga com prioridade

Rádio do Miniplan - 13/12/2010

LOC/REPÓRTER: O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, vai assumir o Ministério das Comunicações no lugar de Jose Filardi. Paulo Bernardo nasceu em São Paulo e tem 58 anos. Começou a carreira no Banco do Brasil e entrou na política pelo sindicalismo, sendo eleito deputado federal três vezes. Já comandou a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso e de Londrina, no Paraná. No terceiro mandato como deputado assumiu cargos de destaque. Foi vice-líder do PT e presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e fiscalização. Em 2005, licenciou-se da função para ser ministro do Planejamento. À frente do Ministério das Comunicações ele terá o desafio de impulsionar o Plano Nacional de Banda Larga.

TEC/SONORA: ministro do Planejamento – Paulo Bernardo

"Olha, eu vou conversar ainda com a nossa presidente eleita. Ela já me falou que pretende reforçar o ministério, tratar essa questão da banda larga com prioridade, que os programas de inclusão digital serão transferidos para comunicação e ela também quer dinamizar o trabalho que vem sendo feito lá, o trabalho de rotina. A supervisão, a concessão, a outorga de radiodifusão. Tudo isso ela acha que pode ser dinamizado que pode ser feito de uma forma melhor."

LOC/REPÓRTER: No Planejamento, Paulo Bernardo melhorou a gestão pública e promoveu o planejamento participativo.

Ouça aqui a entrevista
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Presidente da Telebrás recebe Prêmio Engenheiro do Ano

Telebrás - 14/12/2010

O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, recebeu o Prêmio de Engenheiro do Ano da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, por sua atuação na área pública. A premiação foi entregue no último dia 7 de dezembro, no Grêmio Náutico União, em Porto Alegre. A entidade também prestou sua homenagem a outros representantes dos segmentos público e privado.


O presidente da Telebrás Rogério Santanna recebendo o prêmio de Engenheiro do Ano

Para Santana, este é um reconhecimento ao trabalho de todos os engenheiros da Telebrás, do Ministério do Planejamento e do Governo Brasileiro que trabalharam na reabilitação da empresa e, sobretudo, na recriação da cadeia de microeletrônica da indústria de telecomunicações do Brasil. Setor que, na sua opinião, poderá ser muito potencializado com o Programa Nacional de Banda Larga.

"Acredito que a premiação está dentro deste contexto da construção do Plano nacional de banda larga e do seu caráter voltado ao desenvolvimento da indústria brasileira", salientou Santanna. "Além de levar a banda larga aos mais pobres e aqueles que estão condenados pelo mercado à desconexão eterna, com essa iniciativa o Governo Federal também vai incentivar o desenvolvimento da indústria nacional."

O Decreto Presidencial 7.175, publicado em maio de 2010, delegou à Telebras a missão de gerenciar uma rede nacional de telecomunicações, que utiliza a infraestrutura de fibras ópticas do sistema elétrico e da Petrobrás, para massificar o acesso à banda larga no Brasil. A meta é oferecer conexão de qualidade a baixo custo a 4.283 municípios brasileiros até 2014.


O presidente da Telebrás Rogério Santanna junto com os homenageados

PNBL vai ampliar concorrência no mercado de banda larga


Presidente da Telebrás defendeu o Programa Nacional de Banda Larga em evento da Carta Capital.

Telebrás - 13/12/2010

A implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) vai introduzir a concorrência no mercado brasileiro atualmente controlado por apenas cinco empresas. A afirmação foi feita pelo presidente da Telebrás, Rogério Santanna, durante debate sobre o Plano Nacional de Banda Larga e seus Entraves, realizado pela Revista Carta Capital, no Rio de Janeiro, dia 7 de dezembro.

Segundo ele, Embratel/Net, Telefônica, Oi, CTBC e GVT controlam 95% do mercado de prestação de serviços de banda larga no país porque detém as redes de transporte da informação. Sobram apenas 5% desta fatia para os mais de 2.100 provedores com licença para prestação de serviços multimídia já concedidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O presidente da Telebrás disse que o resultado desta situação é o alto preço aliado à baixa qualidade dos serviços prestados, além da inexistência de oferta nas regiões de baixa renda ou distantes dos grandes centros. "O mercado de banda larga no Brasil é competitivo em apenas 184 cidades e em 2.135 há apenas um único fornecedor", destacou. "Nos demais municípios brasileiros simplesmente não há serviço disponível."

Para mudar essa realidade, o Governo Federal, por meio da rede nacional de telecomunicações que está sendo construída pela Telebrás, vai vender banda larga no atacado e poderá atender diretamente ao usuário final onde não houver provedores interessados em atender aquele mercado. O preço do megabite será ofertado por R$ 240,00 e os parceiros da Telebrás terão de oferecer no mínimo 512 Kbps a um preço de cerca de R$ 35,00.

Conforme Santanna, o Nordeste não dispõe de serviços adequados nesta área apesar de crescer a taxas chinesas há mais de 10 anos. Não por acaso, a Região está contemplada na primeira fase do PNBL, assim como cidades das Regiões Sudeste e Centro-Oeste onde há uma grande quantidade de datacenters do governo. A previsão é concluir até abril a conexão das 100 primeiras cidades contempladas pela iniciativa. A meta do PNBL é conectar 4.283 municípios de todas as regiões do país até 2014.

Para isso, a Telebrás está construindo uma rede nacional de telecomunicações que utiliza fibras ópticas pertencentes ao Sistema Elétrico Brasileiro e à Petrobrás. De acordo com o presidente da Telebrás, apenas 10% do potencial dessa infraestrutura é utilizado atualmente. "Esse é um patrimônio da União, um custo afundado, que agora poderemos utilizar na implantação de uma rede de transporte neutra a custos mais baixos", afirmou Santanna.

Além do presidente da Telebrás, também participaram do debate o presidente do Grupo Telefônica Brasil, Antonio Carlos Valente, o presidente da TelComp, João Moura, e o professor da UFABC, Sérgio Amadeu. O seminário "2011-2014: O Brasil e os desafios do novo ciclo de desenvolvimento", promovido pela revista CartaCapital em mais uma edição dos Diálogos Capitais, ocorreu no Rio de Janeiro nos dias 6 e 7 de dezembro.

Com lances de R$ 1,2 bi, Nextel se torna nova empresa de telefonia móvel do país

Folha de São Paulo - 14/12/2010


A Nextel é a mais nova empresa de telefonia móvel do país, com atuação em todos os Estados, exceto algumas regiões de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul.

A empresa, que até então atuava apenas com telefonia corporativa, arrematou 11 dos 13 lotes de frequência da Banda H leiloados nesta terça-feira pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) por R$ 1,214 bilhão.

A CTBC ganhou um lote referente a cidades do interior de Minas Gerais. A Oi venceu o lote que atende cidades de Goiás e Mato Grosso do Sul.

O leilão teve ágios de 0% a 205%, este referente ao lote que contempla cidades do interior de São Paulo.

A Banda H é a última faixa de frequência destinada à tecnologia 3G. Pelas regras do leilão, empresas entrantes, como Nextel e CTBC, tinham preferência, o que incomodou as prestadoras atuais.

Oi, Claro, Tim, Vivo, Nextel e CTBC participaram da licitação. As atuais prestadoras somente poderiam competir por lotes de frequência em áreas onde ainda não atuam e em caso de não haver entrante interessado, o que não ocorreu.

Os vencedores do leilão deverão cumprir compromissos de abrangência na prestação do serviço móvel, com prazos definidos pela Anatel.

Entre um lance e outro, representantes da Oi e da Claro se manifestaram contra as regras dispostas no leilão que limitaram a entrada das atuais prestadoras. Exigiram isonomia de tratamento. A Claro chegou a taxar as normas de inconstitucionais. As prestadoras tentaram impugnar o edital do leilão semanas atrás, sem sucesso.

Segue na tarde de hoje a oferta de mais 152 lotes de sobras de frequências destinadas a 3G não licitadas em leilão anteriores, que serão disputadas pelas atuais empresas.
Pelo critério dos EUA, banda larga no Brasil praticamente não existe

ITworld/EUA - 14/12/2010

Relatório revela que 68% da banda larga americana não atende ao critério mínimo de 4 Mbps; no Brasil, 63,5% das conexões têm menos de 2 Mbps.

Segundo um relatório divulgado pela Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês), 68% das conexões de Internet consideradas “banda larga” pelos provedores de acesso não atingem os requisitos técnicos mínimos para serem consideradas “banda larga”.

Traduzindo: mais de dois terços dos americanos que pagam pelo que pensam ser banda larga estão sendo enganados. É como comprar uma cartela de uma dúzia de ovos no supermercado e descobrir que dentro havia apenas 10 ovos. A diferença é que muitos consumidores ficariam mais indignados com a falta dos ovos, pois é algo que eles podem conferir.

Muito poucos poderiam determinar se sua conexão “banda larga” está ou não de acordo com o real significado do termo.

A chave para entender o relatório da FCC é esta: para o órgão, “banda larga” é uma conexão capaz de oferecer no mínimo 4 Mbps para download e 1 Mbps para upload.

A conclusão do estudo é que, dos mais de 133 milhões de conexões de banda larga existentes nos EUA, mais de 90 milhões falham em atingir o padrão mínimo definido. Mais revoltante - para o consumidor americano – é saber que 58% têm velocidades abaixo de 3 Mbps.

A definição de banda larga muda de tempos em tempos. O que era considerado ultrarrápido em 2002 é muito diferente do que entendemos por alta velocidade hoje. Bem, padrões são padrões e, com base nos últimos testes, muita gente nos EUA não tem recebido banda larga.

Banda estreita
A julgar pelo padrão adotado pela FCC, o Brasil teria muito pouco a considerar como “banda larga”, se considerarmos o estudo divulgado na segunda-feira (13/12) pela empresa de tecnologia de redes Cisco.

Pelo levantamento, feito sob encomenda pelo IDC, em junho de 2010 63,5% das conexões banda larga de Internet no País tinha no máximo 2 Mbps. O estudo não informa o número de conexões acima de 4 Mbps.

Além disso, dos 12,3 milhões de conexões banda larga fixa que o Brasil tinha em junho de 2010, cerca de 1 milhão tem velocidade de 255 Kbps ou menor. O número de conexões com velocidades entre 256 Kbps e 999 Kbps é de pouco menos de 4 milhões.

No estudo que o IDC realizou para a Cisco, banda larga foi definida como “conexão permanente à Internet com velocidade igual ou superior a 128 Kbps, tanto para upload quanto para download”.

Segundo a consultoria Teleco, dados de 2009 colocavam o Brasil em 97.º no ranking das bandas largas mais caras do mundo (28,03 dólares por conexão de 1 Mbps), abaixo da Nova Zelândia e acima da África do Sul. Os Estados Unidos aparecem na lista em 123.º lugar, com custo de 19,95 dólares por 1 Mbps.
Empresas e governo mapearão crises envolvendo PGMU III

Teletime - 13/12/2010


Os presidentes de todas as concessionárias de telefonia fixa encontraram-se nesta segunda-feira, 13, com o ministro das Comunicações, José Arthur Filardi, e com o futuro titular da pasta, ministro Paulo Bernardo, para discutir a possibilidade de abertura de uma mesa de negociações sobre o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). Todos os executivos deixaram o ministério sem falar com a imprensa, mas o clima do encontro teria sido ameno, segundo o ministro Filardi. Foi dito às concessionárias oficialmente que o governo está disposto a negociar as metas, mas apenas se as empresas retirarem as ações judiciais que movem contra o PGMU e a Telebrás na Justiça do Rio de Janeiro, conforme antecipou este noticiário na edição da última quinta-feira, 9.

Caso as empresas concordem com as condições apresentadas, o governo comprometeu-se a adiar a edição do novo PGMU pelo tempo que for necessário para que um acordo se estabeleça, disse o ministro. Na cúpula do Palácio do Planalto, a aposta é que o adiamento poderia durar até quatro meses. Filardi, mais otimista, acredita que tudo poderia se resolver "em 30 ou 40 dias". O ministro acredita que as teles acabarão retirando as ações em prol do diálogo com o governo.

"Eles (os executivos) falaram que as ações foram mesmo apresentadas por uma falta de conversa com o governo sobre o PGMU, mas que não veriam problemas em retirá-las", afirmou Filardi. Os executivos só não se comprometeram plenamente em atender a condição imposta pelo governo porque ainda teriam que falar com os acionistas das companhias para formalizar uma decisão.

Mapeamento

Uma nova reunião deverá ser agendada ainda nesta semana caso as ações sejam retiradas rapidamente pelas empresas. Até lá, governo e teles concordaram em compor uma mesa técnica de análise do PGMU, onde serão mapeados os pontos de divergência. O primeiro encontro técnico ocorrerá nessa terça-feira, 14, no Ministério das Comunicações. Participarão dessa mesa técnicos do Minicom, das teles e também da Anatel. O presidente da agência reguladora, embaixador Ronaldo Sardenberg esteve no encontro de hoje com os executivos juntamente com seu assessor, José Bicalho, que deverá representar a Anatel no encontro técnico. Da parte do ministério, a coordenação técnica deverá ser feita pelo secretário de Telecomunicações, Roberto Pinto Martins.

Impasses

Filardi antecipou que as divergências estão concentradas em três aspectos do PGMU III: custos e meios de financiamento; conceito de backhaul; e metas de universalização em áreas rurais. Com relação aos custos, o dilema está na diferença entre as contas feitas pela Anatel e as elaboradas por auditorias contratadas pelas empresas. No caso do backhaul, o problema está na falta de uma conceituação precisa dessa rede, especialmente sobre o que seria público e o que seria privado nessa infraestrutura. Por fim, a telefonia rural entrou na berlinda por conta do destino incerto para a faixa de 450 MHz. Havia uma previsão por parte das empresas de que essa faixa seria cedida às teles, mas o governo, por meio da Telebrás, tem mostrado interesse em usar, ele mesmo, essa faixa de radiofrequência para expandir o acesso banda larga a áreas remotas. Sem o uso do 450 MHz, as metas sugeridas pela Anatel estariam inviabilizadas.

O governo também aproveitou o encontro com as teles para, mais uma vez, tranqüilizar os executivos com relação aos planos de atuação da Telebrás. Filardi contou que o ministro Paulo Bernardo fez questão de frisar que a estatal não deverá atuar como uma competidora, "mas sim como uma agregadora". O objetivo do discurso era claramente minimizar a possibilidade de que um novo embate jurídico em torno da Telebrás tumultue as negociações do PGMU.

Nenhum encaminhamento foi acertado com relação à votação iminente do PGMU pelo Conselho Diretor da Anatel. Segundo fontes presentes à reunião, ainda há a expectativa de que um acordo possa ser construído em torno de um PGMU III ainda este ano, a tempo de que o contrato seja assinado logo no começo do ano. Outro ponto pacífico, segundo interlocutores do governo, é que não se assinará contrato sem o PGMU.

Acontece que o PGMU III está na pauta do conselho para deliberação nessa quinta, 16, mas o processo ainda não foi distribuído aos gabinetes pela relatora, conselheira Emília Ribeiro. O ministro José Filardi disse que, pessoalmente, não defende uma votação apressada da agência neste momento de negociação pois isso "poderia passar a impressão errada" às empresas, sugerindo que o governo não estaria realmente disposto a rever o documento. A reunião desta semana é a última agendada para 2010.
Acesso à internet cresce mais no Nordeste

Levantamento inédito da Serasa mostra que visitas dos nordestinos a sites representam 13% do total do país

Região Norte mantém estabilidade da fatia e as demais regiões têm queda de participação, mas Sudeste segue líder

Folha de São Paulo - 14/12/2010

O Nordeste é a região do país em que as visitas à internet mais aumentaram nos últimos seis meses, de acordo com a Serasa Experian. A empresa de informações financeiras -que vende dados para clientes como bancos e varejistas- detectou, em estudo exclusivo para a Folha, crescimento de 7,53% dos acessos dos nordestinos à web no período de 5 de junho a 4 de dezembro. Essa expansão representou um aumento de 12,1% para 13% do peso do Nordeste no total de visitas à rede. O Norte manteve estabilidade de participação em 2,7%. E nas demais regiões -Sudeste, Sul e Centro-Oeste- houve queda, embora o Sudeste siga como líder nessa área, com fatia de 61,1%.

BAHIA
O estudo apontou ainda que a Bahia é o Estado nordestino mais conectado, com 4,43% das visitas à web. As categorias de sites mais procuradas pelos baianos são: ferramentas de busca (40%), redes sociais (24,8%), e-mails (10,7%), portais (7,9%), vídeo e multimídia (4,8%) e esportes (1,9%).

O levantamento monitorou, com autorização prévia, 500 mil pessoas que navegaram por 270 mil websites em todo o Brasil. "Em troca, os internautas receberam benefícios on-line, como acesso a jogos", diz Juliano Marcílio, presidente da unidade de serviços de marketing da Serasa Experian para a América Latina.

O acompanhamento regional é atualizado semanalmente. "Com os dados, comprovamos que a maior representatividade do Nordeste na economia do país tem se refletido também no acesso à internet", diz Marcílio. A Experian já oferece ferramentas semelhantes em mercados estrangeiros, como EUA, Inglaterra e Austrália. E começa a comercializar o produto hoje no Brasil.

RECORTES
A Serasa diz ainda que as empresas assinantes podem refinar a pesquisa para, por exemplo, saber quais sites o internauta acessa antes e depois da página preferida. No Brasil, o Ibope Nielsen Online também faz levantamentos sobre a atividade na internet, mas não oferece detalhamento regional. Além disso, o IBGE acompanha a evolução do número de internautas no país, inclusive por região. Mas a atualização é anual e não especifica os sites acessados.

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Orçamento aprova relatório setorial de Infraestrutura

Agência Câmara - 13/12/2010

A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte.

Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. aprovou, há pouco, o relatório do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) sobre a área de Infraestrutura do Orçamento de 2011. Ele destinou R$ 117,4 bilhões para o setor, o que inclui as programações dos ministérios de Minas e Energia, Transportes e Comunicações. Desse valor, R$ 100,3 bilhões são oriundos das estatais gerenciadas por esses ministérios, principalmente a Petrobras e a Eletrobrás.
Teles sinalizam retirada de ações e negociações sobre PGMU recomeçam

Convergência Digital :: 13/12/2010


O governo e as concessionárias fazem nesta terça-feira, 14/12, uma primeira reunião técnica com o objetivo de medir até que ponto cada lado pode ceder em um eventual acordo sobre o novo Plano Geral de Metas de Universalização, o PGMU 3.

Nesta segunda-feira, 13/12, na conversa com o atual ministro das Comunicações, Arthur Filardi, e o futuro ministro do governo Dilma Rousseff, Paulo Bernardo, além do presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, as concessionárias sinalizaram com a retirada das duas ações judiciais - uma contra o PGMU e outra contra o Decreto que atribuiu funções à Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga - movimento tido pelo governo como imprescindível para um acordo.

“As empresas disseram que as ações aconteceram pela falta de conversa e que não veriam problemas em retirá-las. Vamos ter uma reunião técnica para ver os pontos mais polêmicos. Se avançarmos, podemos retomar a negociação já na quarta-feira, 15. até porque o tempo é curto”, afirmou o ministro das Comunicações, Artur Filardi.

O tempo pode ser curto para uma solução ainda em 2010, mas o próprio ministro confirmou que é bem possível um adiamento. Na verdade, o governo já trabalha com um prazo até abril de 2011 para resolver o PGMU - e enquanto isso também fica em suspenso a assinatura da revisão dos contratos de concessão.

“Não se falou em prazos nem se entrou em detalhes. Mas se houver um consenso, não há problemas com um adiamento”, reconheceu Filardi. Em suma, ainda não há sinal de quando as empresas desistirão das ações judiciais - admitidas pelas próprias como um movimento mais político do que jurídico - mas o tom da conversa foi suficiente para o governo acreditar em um acerto.

Como ficou confirmado da reunião com os presidentes de Oi, Telefônica, Embratel, CTBC e Sercomtel, os tais pontos polêmicos são, na prática, a maior parte do PGMU como proposto pela Anatel - a questão dos custos e suas respectivas fontes de financiamento; a telefonia rural e, o mais importante dos problemas, o conceito de backhaul.

Nesse ponto, por sinal, há profundas diferenças no governo. De um lado, há aqueles que defendem a manutenção das metas relacionadas ao backhaul, em um movimento alinhado com outras medidas que levam essa infraestrutura para o regime público.

Até aqui, esse lado parece constituir maioria. Mas parece claro que, pelo menos no Minicom, esse tratamento está sendo visto com ressalvas, seja pela aparente fragilidade legal de levar a banda larga para dentro das concessões do STFC, seja pelo potencial risco às próprias concessões. Afinal, o acesso à internet no varejo ou, especialmente, no atacado, constitui fonte de recursos de primeira grandeza.

Não é por menos que as concessionárias tenham feito ressalvas específicas à Telebrás durante a reunião, repetindo a tese de que é injusto com uma estatal que terá privilégios nas contratações com o governo - e principalmente nas redes já existentes das empresas do setor elétrico e da Petrobras. Paulo Bernardo, já confirmado como ministro das Comunicações do governo Dilma Roussef, reiterou que não há intenção de a Telebrás se tornar uma concorrente das teles.


Operadoras aceitam retirar ações na Justiça para negociar novas metas

Valor - 13/12/2010

BRASÍLIA - As concessionárias de telefonia fixa atenderam à exigência imposta pelo governo federal de retirar as ações na Justiça para iniciar as negociações sobre a terceira edição do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), que deverá ser cumprido no período de 2011 a 2015. A decisão das companhias foi anunciada, nesta tarde pelo ministro das Comunicações, José Artur Filardi.

A reunião foi marcada depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou uma ação mais enérgica do governo, principalmente sem ter que se submeter às pressões do Judiciário.

Segundo Filardi, devem ser retiradas nos próximos dias a ação contra o próprio PGMU III e a que questiona o decreto de reativação da Telebrás. As duas foram apresentadas pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Pessoal (SindiTelebrasil).

"Eles (executivos da empresas) não apresentaram qualquer objeção e alegaram que entraram com as ações justamente pela falta de diálogo com o governo", afirmou Filardi.

Segundo ele, foram apresentados três fundamentais pontos de discordância: custo e fontes de financiamento da metas, o conceito de infraestrutura pública ou privada de telecomunicações (backhaul) e a configuração dos investimentos em telefonia rural.

A reunião foi coordenada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que já está confirmado para comandar as pasta das Comunicações, a partir do próximo ano.

Participaram da reunião os presidentes da Embratel, José Formoso Martínez; da Oi, Luiz Eduardo Falco; da Telefônica, Antônio Carlos Valente; e representantes da CTBC e Sercontel. Também participou o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg.

Amanhã, será realizado um novo encontro. Desta vez, haverá a presença apenas de técnicos do governo e das empresas. Filardi ressaltou que um novo encontro de ministros com os presidentes das prestadoras dependerá do avanço das primeiras negociações desta terça-feira.

O ministro afirmou ainda que não há garantias para que os novos contratos de concessão e as respectivas metas sejam assinados até o fim deste mês e, assim, entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2011. "Não tratamos de prazos, nem dos detalhes", afirmou Filardi, que se considera otimista com a possibilidade de alcançar um rápido entendimento com as prestadoras.

Telebrás

Um ponto de insatisfação demonstrado pelas empresas diz respeito ao "privilégio" concedido à Telebrás ao utilizar as redes de fibras óticas de estatais, como Eletrobras e Petrobras. De acordo com Filardi, Bernardo foi incisivo ao rebater a argumentação do grupo e disse que não se estabeleceria nenhuma condição injusta para as atuais prestadoras, já que a estatal cumprirá o papel de "mais de agregadora e fomentadora do que de concorrente".


Bernardo diz a empresários que Telebrás não terá exclusividade das contas do governo

Tele.Síntese - 13/12/2010

Mas Poder Executivo insiste em assinar contrato de concessão e lançar PGMU ainda este ano

O futuro ministro das Comunicações do governo de Dilma Rousseff, Paulo Bernardo (e hoje ministro do planejamento), deu hoje uma boa notícia aos presidentes das concessionárias privadas de telecomunicações, reunidos para discutir as novas metas de universalização e os novos contratos de concessão. Ele afirmou aos empresários que a estatal não terá exclusividade das contas de comunicação de voz e dados do Governo Federal. "Em nenhum lugar está escrito que a Telebrás terá exclusividade"rebateu o minhistro, ao ser perguntado pelos empresários sobre o papel da Telebrás.

Com este seu posicionamento, é possível que as operadoras retirem da justiça as duas ações que impetraram contra o plano geral de metas de universalização e contra o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Até a semana passada as empresas estavam dispostas a retirar as ações contra o PGMU, caso ele fosse adiado, mas não estavam aceitando com naturalidade retirar a ação contra a Telebrás e o PNBL.

Como o governo avisou que só negocia depois que as ações judiciais forem retiradas, os executivos das concessionárias iriam se reunir hoje à noite para decidir o que fazer, já que a reunião técnica será realizada amanhã. Nesta reunião, depois que as empresas anunciarem a sua disposição ou não de desistirem da justiça, começa-se a discutir as novas metas de universalização, e fontes de custeio.

As empresas preferem que o governo adie o plano, mas o governo está insistindo para que os novos contratos de concessão e o PGMU III sejam assinados este ano, pois teme que o seu adiamento seja encarado como inconstitucional.
Provedor de internet que usar rede da Telebrás poderá ter apenas 10 usuários por link

Tele.Síntese - 13/12/2010


A Telebrás abriu consulta pública sobre os requisitos mínimos para os prestadores de serviço contratados como parceiros do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O objetivo é assegurar a qualidade do serviço prestado pelos provedores de internet que manifestarem interesse em participar do plano. As contribuições serão aceitas até o dia 31 deste mês.

Pela proposta, o prestador de serviço de banda larga deve garantir aos usuários finais a velocidade de 512 kbps, com um máximo compartilhamento de 10 clientes por link, de acordo com as premissas estabelecidas no PNBL, por meio do dimensionamento adequado dos recursos de hardware e software. Além disso, o prestador não deverá aplicar nenhum mecanismo de Modelação de Tráfego (Traffic Shapping) em seus equipamentos de rede com o objetivo de restringir a banda no acesso dos usuários, exceto se explicitamente autorizado pela Telebrás.

Os índices de desempenho previstos na proposta são de disponibilidade acima de 99%,latência Inferior a 150 ms e perda de pacotes Inferior a 2%. Os prazos para instalação do serviço são de até 15 dias úteis e de até oito dias úteis para reparos.

A Telebrás exige também que o prestador de serviço de banda larga tenha obrigatoriamente autorização de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) outorgada pela Anatel. E que atenda ao disposto na Resolução nº 272, de 9 de agosto de 2001 da agência, que disciplina as condições de prestação e fruição do SCM.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível no seguinte endereço na Internet https://www.consultas.governoeletronico.gov.br/ConsultasPublicas/index.do
Faixa de 450 MHz terá operadora única, mas poderá ser destinada a uma estatal

Internet Móvel 3G - Convergência Digital - 13/12/2010

A destinação da faixa de 450 MHz, tida como fundamental para a universalização de telefonia e dados para a área rural, prevê que a radiofrequência poderá ser licitada, mas também explorada em regime público e sob a responsabilidade de algum ente estatal como, por exemplo, a Telebrás.

Ao aprovar o regulamento de canalização e condições de uso da faixa, a Anatel entendeu não ser oportuno definir desde já a forma de autorização. Prevaleceu a indicação da área técnica, além de manifestações das próprias operadoras, de que a exploração com atendimento às áreas rurais não seria viável sem subsídios públicos.

A própria Lei Geral de Telecomunicações prevê que “a licitação será inexigível quando, mediante processo administrativo conduzido pela agência, a disputa for considerada inviável ou desnecessára” – entendendo-se por “inviável” quando apenas um interessado puder realizar o serviço nas condições estipuladas.

Entre as condições estipuladas, a agência já prevê compromissos de cobertura e abrangência, além de obrigações de investimento em pesquisa e desenvolvimento, com ênfase em projetos de desenvolvimento de sistemas de acesso à banda larga para fins de implementação de políticas públicas de inclusão digital.

Nesse sentido, a Anatel deixa em aberto a possibilidade dos 7+7 MHz da faixa de 450 MHz serem atribuídos pela via do chamamento público, podendo aí caber a algum ente estatal a tarefa de cumprir com os objetivos de universalização previstos pelo Ministério das Comunicações na portaria em que privilegia essa fatia do espectro para esses fins.

Assim, tendo em vista o uso dos 450 MHz na política pública, a agência preferiu deixar a decisão sobre a forma de oferta da faixa – se licitação ou chamamento público – para “o início de 2011”, a ser tomada com base em discussões entre a Anatel e o novo governo.

No mais, foi mantido o entendimento de que a pequena fatia de espectro – os 7+7 MHz – justifica que a outorga seja feita a apenas uma prestadora. A lógica da canalização proposta prevê que poderão ser instaladas até quatro portadoras, sendo uma para voz e as demais para dados.

A empresa que for a detentora de autorização de uso dessa faixa, agora definida como multisserviço, deverá estabelecer uma unidade de negócio independente, sendo esta a responsável pela operação e oferta dos recursos de redes aos demais prestadores interessados.
Leilão permitirá entrada de nova tele no mercado

JC Online - 13/12/2010

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza amanhã o leilão de uma faixa de frequência, a chamada banda H, que abrirá o mercado de telefonia móvel a uma nova competidora nacional.

Além de ter impacto nos negócios, em um setor dominado por quatro grandes teles, a entrada de uma nova competidora poderá ser um marco importante na mudança de conceito. Daqui em diante, celular será sinônimo de aparelho multifuncional, com internet em alta velocidade, e o esforço para atrair clientes deverá resultar em queda de preço e serviços novos e diferenciados.

Nos próximos anos deverá haver praticamente uma explosão dos serviços de Terceira (3G) e Quarta Geração (4G) da telefonia móvel. O mercado de banda larga móvel ainda é pequeno no Brasil, representando cerca de 8% dos telefones móveis.

Uma nova operadora terá de levar a banda larga às classes C e D. Isto será possível com a produção em escala de smartphones, que vai baratear os aparelhos e substituirá até mesmo os computadores. Melhorar a qualidade e inovar tecnologicamente serão outras apostas que a nova competidora terá de fazer para se consolidar.

“O mercado de celular pós-pago no País, que é o mais rentável, está todo atendido. Mas existe demanda de pré-pago e de acesso a banda larga, que é um mercado mais interessante”, disse Juarez Quadros, consultor e ex-ministro das Comunicações, que também aponta o aluguel de rede para bancos e redes de varejo como outra área de negócios atraente.

Outra das demandas, segundo o gerente-geral de Comunicações Pessoais Móveis da Anatel, Nelson Takayanagi, será a Telemedicina, com os serviços máquina/máquina, onde os pacientes utilizam, por exemplo, equipamentos no coração para serem monitorados 24 horas por dia.

Também serão uma exigência do mercado os smart grids, usados pelas redes elétricas para medir o consumo de energia. Em um estágio mais avançado, a rede inteligente poderá programar o ligar/desligar de eletrodomésticos nas residências, em conexão com os celulares.

O preço mínimo da licença da Banda H será de R$ 1,1 bilhão. O vencedor poderá explorar o serviço por 15 anos, renovável por igual período. Pela regra da licitação, somente a Nextel, que entregou suas propostas de preços, documentos de habilitação e fez o depósito das garantias, poderá ser o quinto operador.

domingo, 12 de dezembro de 2010

No interior, internet chega pelo rádio

Pequenos provedores apostam na tecnologia para concorrer com as operadoras e, em alguns bairros, tornam-se a única opção

O Estado de S.Paulo - 12/12/2010

Ainda existe muito a ser feito no mercado brasileiro de banda larga e pequenos provedores enxergaram nisso uma oportunidade, partindo para competição com grandes operadoras. Eles resolveram criar sua própria infraestrutura de acesso, com tecnologia via rádio em faixas de frequência que não exigem licença da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em algumas localidades, são a única opção de internet rápida.

Juliana Michele de Oliveira, de 20 anos, mora num bairro afastado do centro de Itapetininga, no interior de São Paulo. Apesar de a Telefônica e a Net oferecerem banda larga na cidade, os serviços dessas empresas não estão disponíveis no bairro de Juliana. Ela trabalha na lavoura. O computador, que ganhou de um tio, é compartilhado com um irmão de 22 anos e duas irmãs, uma de 15 e outra de 18 anos.

Ela é cliente da Zuknet, empresa de internet via rádio. Para que serve a conexão? "Orkut e MSN", responde Juliana, acrescentando que também vê vídeos no YouTube e que seus irmãos às vezes baixam músicas. A conta mensal de R$ 85 normalmente é paga pela mãe, que trabalha na Fazenda Vista Alegre, no cultivo de cana-de-açúcar. Antes de optar pela internet via rádio, Juliana chegou a tentar um acesso via rede celular. "Chegamos a pagar uma conta de R$ 200", diz ela. "E ainda era bem lento."

Sem fio
O sistema de rádio da Zuknet funciona na faixa de 2,4 GHz, a mesma usada pelos roteadores Wi-Fi, normalmente empregada para redes locais sem fio. Dimas Ivanczuk Trackzuk criou seu provedor em 2006. Antes disso, trabalhava como professor universitário.

"Nós chegamos onde não tem ninguém", afirma Trackzuk. "Em determinados bairros, eu posso chegar com pacotes de R$ 100 que tem demanda." A Zuknet tem uma conexão de 30 megabits por segundo (Mbps) da Telefônica, que utiliza para atender cerca de 1,5 mil clientes. A empresa instalou 29 antenas repetidoras para cobrir a cidade de Itapetininga.

O pacote mais barato da Zuknet, com velocidade de 256 quilobits por segundo (kbps) custa R$ 49,30. Pode parecer pouco ante as conexões de 2 Mbps oferecidas pelos concorrentes, teoricamente oito vezes mais rápidas. Mas Trackzuk afirma garantir, em contrato, pelo menos 98% da banda contratada, enquanto o normal dos concorrentes é garantir 10%.

Não é o caso da Zuknet, mas existem provedores que contratam uma banda larga comum da operadora, de uso individual, para redistribuir o sinal aos seus clientes.

A internet via rádio é a tecnologia presente em mais municípios do País. Apesar disso, sua participação de mercado é pequena. Segundo a consultoria Teleco, existem cerca de 580 mil acessos de rádio, num total de 12,8 milhões.

"As operadoras estão sempre focadas no filé mignon", diz Eduardo Parajo, presidente da Abranet, associação dos provedores. "Os provedores criam alternativas concorrenciais importantes."

Uma pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil apontou que 14% das residências com acesso à internet são atendidas via rádio. "Os pequenos empreendedores estão animados", afirma Milton Kashiwakura, diretor do Comitê Gestor. "Muitos dizem que a situação é temporária, porque a operadora chega e os empurra para mais longe."

Licença
A Zuknet tem como parceira a empresa Complexus Objectus, de Sorocaba (SP). A Complexus Objectus tem uma licença da Anatel, para o chamado Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), que dá a ela o direito de operar serviço de dados.

A Zuknet não tem essa licença, e as duas companhias oferecem acesso à internet em conjunto. Esse formato criou problemas com fiscais da Anatel em São Paulo para a empresa. "Estamos totalmente de acordo com a lei e a regulamentação", garante Onei de Barros Jr., sócio-diretor da Complexus Objectus. A empresa tem parceria com 15 provedores de acesso.

Barros chegou a entrar com uma representação junto ao Ministério Público Federal contra a Anatel. A agência informou que abriu um processo administrativo contra as empresas e que a Polícia Federal de Sorocaba instaurou um inquérito sobre o assunto.