sábado, 13 de novembro de 2010

Teles serão responsabilizadas se a implantação do PNBL atrasar

Teles entram na Justiça para impedir que Telebrás seja gestora do Plano Nacional de Banda Larga. “O prejuízo será monetarizado e eles serão responsabilizados por isso”, disse Cezar Alvarez, presidente do Conselho de Administração da estatal

Hora do Povo - 12/11/2010

Teles entram na Justiça para impedir que Telebrás seja gestora do Plano Nacional de Banda Larga. “O prejuízo será monetarizado e eles serão responsabilizados por isso”, disse Cezar Alvarez, presidente do Conselho de Administração da estatal

O presidente do Conselho de Administração da Telebrás, Cezar Alvarez, afirmou na quarta-feira (10) que as teles serão responsabilizadas por prejuízos causados à população caso haja atraso na implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) em função da ação judicial movida pelo SindiTelebrasil - representante das teles. “[As concessionárias] serão responsabilizadas pelo prejuízo que trouxeram ao povo brasileiro no sentido de continuar atrasando a chegada da banda larga boa e barata na casa de todos. Nessa disputa judicial que eles estão travando conosco, o prejuízo será monetarizado e eles [os concessionários] serão responsabilizados por isso”, afirmou Alvarez à Agência Brasil.

Na terça-feira (9), o SindiTelebrasil informou que no dia 28 de outubro impetrou duas ações na 30ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro: uma para tentar impedir que a Telebrás seja a gestora do PNBL, que envolve a rede de fibras ópticas das empresas do sistema Eletrobrás e da Petrobrás, e a outra para anular o processo normativo, em curso, do Plano Geral de Metas de Universalização 3 (PGMU 3).

“O plano é um avanço tremendo, tem elementos de cidadania, e nós estranhamos essa judicialização de um tema em construção”, disse. Ele observou que após o lançamento do PNBL foi constituído o Fórum Brasil Conectado, do qual o SindiTelebrasil é integrante. “O Fórum é um espaço para a discussão, lá são tratadas as diferenças, foi longamente discutida a atuação da Telebrás e firmada a posição de que ela só atuará no varejo onde não houver competição”, frisou.

Em recente entrevista ao HP, o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, esclareceu o porquê da necessidade da reativação da Telebrás, bem como qual será o papel dos provedores para fazer a “última milha” [a chegada da Internet à casa do usuário] e da eventualidade de a Telebrás também atuar neste segmento. “Se olharmos os dados do Brasil, veremos que 90%, 95% dos acessos de Internet vendidos no país estão na mão de cinco empresas, sendo que 85% na mão de três – a Telefónica, a Oi e a Net/Embratel. Se colocarmos a GVT e a CTBC, chegamos a 94,6%, praticamente 95% dos acessos vendidos no Brasil. No entanto, na Anatel, até junho deste ano, existiam 2.026 provedores registrados. Só que eles não conseguem vender. Por que eles não vendem? Porque não conseguem comprar linhas de transporte a preço barato”, ressaltou Santanna.

De acordo com o presidente da Telebrás, um dos questionamentos quanto à implantação deu-se em relação ao custo da “última milha”. “A esse argumento de que a ‘última milha’ é cara, nós dissemos: não precisamos fazer a ‘última milha’, porque os pequenos provedores associados podem fazê-la, e nós vamos gerar milhares de oportunidades de negócios que hoje são reprimidos, porque há uma contradição nas operadoras”, acrescentou.

Santanna apontou a contradição: “As operadoras enxergam o mercado assim: ‘voz - um mercado que ainda vamos perder, que bom que não seja agora’. No Japão, onde a banda larga tem penetração cinco vezes maior que a nossa e o preço é cinco vezes menor, o mercado de voz é 30% e o de dados é 70%. No Brasil, o mercado de voz é 90% e o de dados é 10%. No mercado de dados, a rentabilidade não é tão alta como no mercado de voz. Então, reduzir o mercado de voz a 30% significa sair de R$ 150 milhões para um mercado de R$ 50 milhões. Por isso, as teles, embora façam o discurso do ‘nós faremos [a universalização da banda larga]’, não vão realizá-la, porque não vão canibalizar o seu próprio negócio. Só quando alguém começar a tirar os clientes delas - de livre e espontânea vontade elas não vão fazer”.

Sobre a eventual atuação da Telebrás oferecer serviços ao usuário final, Santanna declarou que “quando nós dissemos que é possível ter parceiros em todo o Brasil para fazer a ‘última milha’, o presidente argumentou: não posso ligar a banda larga numa cidade e não aparecer ninguém para fazer a ‘última milha’. Então, deu-se a prerrogativa de, na hipótese de não aparecer ninguém com preço adequado, qualidade boa e cobertura adequada, a Telebrás poder fazê-la”.

Segundo Cezar Alvarez, que também coordena os programas de inclusão digital do governo federal, as teles têm de entender que “telecomunicações não é um mero mercado privado, mas um serviço essencial para a sociedade, as empresas, a oferta de serviços de governo, enfim, para a democracia”.

Considerando as ações uma afronta ao interesse público, Alvarez salientou que o governo irá contestar as ações. “Na calada da noite, as concessionárias resolvem ir à justiça contra o poder concedente. Fomos surpreendidos e só haverá qualquer retomada do diálogo se as empresas desistirem das ações na justiça”, afirmou Alvarez.

Telebrás priorizará indústria nacional na aquisição de equipamento para banda larga

A Telebrás publicou nesta quarta-feira, dia 10, o último edital para compor os equipamentos e serviços mais importantes a serem contratados ainda este ano, e que irão operar a rede nacional de telecomunicações que contemplam as cidades beneficiadas pelo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Os pregões eletrônicos priorizam ofertas de empresas de desenvolvimento nacional ou de países do Mercosul. Na semana passada a empresa brasileira Padtec venceu a primeira licitação da Telebrás para a aquisição do equipamentos DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing) que vão iluminar as fibras ópticas, graças à medida provisória n° 495, que visa preferência, nas contratações públicas, para produtos manufaturados e serviços nacionais cujo processo de fabricação de seus componentes seja majoritariamente desenvolvido no país.

Rogério Santanna, presidente da Telebrás, comemora: “Além de termos reduzido ainda mais os preços após a negociação junto à empresa, quem fará o fornecimento desses equipamentos é um fabricante com tecnologia desenvolvida no Brasil e que vai gerar empregos no país”. Ele ressaltou que todas as licitações são estratégicas para o Estado, e os contratos com as empresas que irão construir a infraestrutura dos Pontos de Presença (POPs) da rede, bem como as licitações para a contratação da rede IP também vão ser fechados em breve.

De acordo com Santanna, há 32 empresas nacionais na área de microeletrônica em condições de participar das licitações da Telebrás na implementação do PNBL. “Temos a oportunidade de além de ampliar o acesso à banda larga, também fortalecer a nossa indústria microeletrônica em alguns nichos de mercado onde podemos ser competitivos”, disse.
Enquanto isso, na França...

País pobre

Monitor Mercantil - 12/11/2010

Uma carioca, intrigada com a frequência com que uma amiga brasileira que mora na França telefonava para ela, passando horas sem preocupação com a conta, decidiu perguntar quanto a outra gasta com telefone por mês. A resposta: 30 euros (pouco mais de R$ 70), com ligações locais e internacionais ilimitadas.

"Só isso?". Não.

Também está incluída no preço banda larga. E ainda TV por assinatura. Já no país em que as privatizações tucanas são orgulho apenas de algumas editorias de Economia...
Dilma: Ley de Medios vem aí. Não adianta o PiG (*) chorar

Paulo Henrique Amorim - Conversa Afiada - 12/11/2010

NavalhaEste ordinário blogueiro (e também “crápula”, segundo o porta-voz do Serra – clique aqui para ler também “Mino sabe que o Serra é quem fala pelo Itagiba”) conversou com amigo navegante que assistiu a importantíssima I Conferência de Comunicação, ou a “Conferência do Franklin”.

O amigo navegante acredita que o Franklin conseguiu construir um volume de informação suficiente para desmontar a tese esdrúxula e extra-terrena do PiG (*), da ABERT e da ANJ da Judith.

É a tese de que regular a comunicação é censurar a imprensa.

É mais ou menos o que se dizia quando o presidente Andrew Jackson, no século XIX, criou o Banco Central americano: era uma ameaça à liberdade de empreender dos banqueiros. Estados Unidos, Canadá, França, Inglaterra, Portugal e Argentina, onde a imprensa é livre, há regulação.

A imprensa é livre e o regime capitalista está em vigor. (Sim, porque, aqui, a Globo não quer que mais ninguém ganhe dinheiro na televisão: só ela.)

Não se trata só de preservar o direito de resposta; o noticiário político isento e distribuído igualmente entre oposição e Governo; o respeito à programação regional e às minorias; proibir que político seja dono de uma ou duas emissoras de tevê (como acontece no Ceará, no Maranhão e em Sergipe, por exemplo). Não é só isso.

É o direito capitalista de abrir o mercado e permitir, também, que o produtor independente de Caruaru possa ganhar dinheiro com seus programas em homenagem ao Luis Gonzaga – e não só os filhos do Roberto Marinho fiquem ricos.

Além disso, lembra o meu amigo navegante, parece claro que o Governo Dilma será diferente do Governo Lula. O Presidente Lula empurrou o PiG e a Globo para debaixo do tapete. E, por isso, quase foi impeachado e quase não faz a sucessora. Lula é carismático. Ele levou o PiG e a Globo no bico. Mas, não pode ser assim numa democracia. O Lula vai embora e como fica a democracia?
Na mão do Serra, do Fernando Henrique e do Papa ?

O PiG e a Globo são incompatíveis com um regime democrático. A Dilma, provavelmente, pensa o amigo navegante, vai tratar a questão de forma prioritária. E estratégica.

Não duvida o meu amigo navegante que o Ministério da Comunicação entrará na cota pessoal dela. Não vai entrar na negociação com os partidos da coalizão vencedora. É dela. E ela, então, poderá tratar a Comunicação como tratou a Energia, quando assumiu o Ministério. Do jeito dela.

Se for assim, pela primeira vez na história da Nova República o Ministro da Comunicação não será da confiança (visível ou invisível) da Globo. Diz o meu amigo navegante: caiu a ficha.

Ou, como diz o Conversa Afiada: ou a Dilma faz a Ley de Medios ou cai.

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

[Internet] Nem tão livre assim

Revista Teletime - Set 2010

A Internet é um território livre e desregulado. A Internet é o ambiente da livre iniciativa e do livre fluxo de informações. A Internet é anárquica. Todas estas definições são verdadeiras e válidas na maior parte do mundo moderno. Mas também é verdade que a cada dia, no Brasil e em outros países, as relações econômicas que se desenvolvem sobre a rede e a importância social e política da conectividade fazem com que mercados e governos atuem no sentido de mudar essa realidade.

No caso brasileiro, são vários os elementos que apontam no sentido de uma mudança nesse cenário: regulamentação do backhaul, Plano Nacional de Banda Larga, Fórum Brasil Conectado, regulamento de neutralidade e outras. Desde 31 de maio de 1995, a Internet no Brasil é território livre de ação reguladora do Estado.

Foi quando o Ministério das Comunicações editou a Norma 004/1995, que selou o futuro da rede como um serviço de valor adicionado, definido na ocasião como aquele que “acrescenta a uma rede preexistente de um serviço de telecomunicações, meios ou recursos que criam novas utilidades específicas, ou novas atividades produtivas, relacionadas com o acesso, armazenamento, movimentação e recuperação de informações”. Daquele momento em diante, toda a revolução provocada pela web e pelo mundo IP inerente à rede não seria mais regulada. Mas isso pode estar mudando, aos poucos.

O Plano Nacional de Banda Larga, editado em maio, por exemplo, está provocando mudanças regulatórias importantes que podem significar a ruptura do paradigma de Internet desregulada. O princípio é simples: ao atuar para que a Internet se massifique, o governo precisa intervir no mercado e impor regras, e isso muda o quadro de livre desenvolvimento que vigorava desde 95.

E mais: até o final de 2013, como uma das metas de médio prazo do Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR), a Anatel deverá editar a regulamentação específica para neutralidade de rede, o que, inevitavelmente, fará com que a Internet deixe de ser pensada apenas como um serviço de valor adicionado. A premissa colocada pela agência desde já nesse debate é “avaliar as condições de ofertas de facilidades incluindo capacidade e velocidade da comunicação pelas prestadoras de serviços de telecomunicações aos usuários e a outras prestadoras de serviços de telecomunicações, com o objetivo de assegurar amplo acesso, com tratamento isonômico e não discriminatório ao tráfego cursado em suas redes”.

Por esta razão, é possível dizer que o primeiro abalo no princípio da Internet desregulada está sendo provocado pelo novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). Na verdade, começou em 2008, quando o governo alterou o Decreto do PGMU para incluir o backhaul como parte da rede passível de compromissos de universalização. Naquele momento, a sinalização foi clara: não apenas telefonia fixa, mas a rede (backhaul) que dá suporte à Internet também teria as suas metas. O momento seguinte foi quando o governo estabeleceu um regulamento para tabelar a comercialização dessa capacidade, no ano passado. E no começo de setembro deste ano a Anatel colocou em consulta pública o que deverá ser o Plano Geral de Metas de Universalização a vigorar entre 2011 e 2015. Esse último documento, chamado de PGMU III, ampliou as metas de backhaul que haviam sido propostas em 2008 e procurou ficar alinhado com as políticas do Plano Nacional de Banda Larga.

Diante de todos esses passos, cabe a pergunta: a Anatel deve avançar sobre esses territórios? Esse é um caminho inevitável? Está sendo feito da maneira certa?

A agência reguladora das telecomunicações está, na verdade, regulando apenas a infraestrutura de suporte à banda larga, o que já não é pouca coisa. Pelas regras da Anatel, a rede de dados, que deverá estar disponível em todos os municípios brasileiros até o final do ano, também chegará a boa parte das localidades com mais de mil habitantes em que exista telefone. E a capacidade mínima das redes disponíveis também está sendo ampliada. Mas a verdadeira mudança proposta no PGMU III é na forma de uso dessa rede (que a Anatel chama de backhaul): ele deverá ser oferecido sob demanda para os interessados, ainda que a agência esclareça que apenas “empresas de telecomunicações” se qualifiquem para pleiteá-la; além disso, este backhaul será uma rede tarifada, ou seja, com preço tabelado.

O gerente geral de competição da superintendência de serviços públicos da Anatel, José Gonçalves Neto explicou, ao anunciar as propostas de novas regras, que nem todo o backhaul terá que ser oferecido nestas condições. Na verdade, os limites mínimos de capacidade backhaul estabelecidos no PGMU para cada município e localidade são o “teto” do que deve ser atendido em caráter público e com tarifas. Ao se atingir a capacidade (o atendimento se dá por ordem de chegada de pedidos), as concessionárias estão liberadas para comercializarem o backhaul como quiserem, no livre mercado, diz a agência. Consequência: alguns provedores terão aceso a uma infraestrutura pública, mais barata, e outros certamente terão que negociar condições comerciais no âmbito privado. Estas regras de negociação ainda devem ser regulamentadas, diz a Anatel.

Mas, afinal, o que é o tão famoso backhaul?
TELETIME já tratou do tema pelo menos uma dezena de vezes em matérias e artigos, e ainda não existe clareza entre os especialistas e dentro da própria Anatel sobre o que seja esta porção da rede. A última explicação oferecida pela Anatel, que parece ser a mais destilada e, por enquanto, definitiva, diz que o backhaul é simplesmente uma rede física (que pode ser um fio ou um link de rádio ou satélite) que liga o backbone ao provedor de acesso em última milha. Mas essa rede não trafega informação, a comercialização não envolve as portas IP necessárias à conexão com a Internet e nem o acesso aos roteadores da rede de dados.

Regulação indevida

É aí que começa a surgir o primeiro impasse. Para o professor Carlos Ari Sundfeld, advogado especialista em telecomunicações, um dos autores da Lei Geral de Telecomunicações e, nessa questão do backhaul, parecerista da Abrafix, a Anatel está regulando como serviço público algo que já estava previsto contratualmente para ser tratado na esfera dos serviços privados, que é a venda de linha dedicada (EILD). “Linha dedicada não é um serviço de telecomunicações, mas é um serviço prestado pelas empresas de telecomunicações de comercialização de uma capacidade excedente da rede de STFC. Isso está previsto nos contratos das concessionárias e não prevê cobrança tabelada”, explica o advogado. Ele reforça que por mais que a Anatel diga que o backhaul não é a EILD, todas as suas características são de EILD. Vale lembrar que a questão está inclusive na Justiça e a liminar pedida pela Abrafix para evitar a tarifação do backhaul foi recusada. Mas o assunto ainda está pendente de julgamento de mérito.

Para Sundfeld, a estratégia da Anatel de tornar o backhaul um serviço tarifado e sujeito a obrigações de serviços públicos visa atender aos interesses da Telebrás. “A estatal é que vai acabar explorando essa rede das concessionárias a preços tabelados. E se não ela diretamente, os operadores que prestarão o serviço de acesso para ela o farão”, reclama.

Mas o juiz da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Márcio de França Moreira, que negou o pedido de liminar da Abrafix, acatou o argumento da Anatel, afirmando que “permitir a livre negociação da capacidade de backhaul decorrente do cumprimento da meta de universalização, sem qualquer regulação quanto aos valores máximos que poderão ser praticados pelas concessionárias, dá ensejo a que o acesso à banda larga seja inviabilizado a populações de municípios situados em locais mais afastados dos grandes centros urbanos, esvaindo por completo a finalidade precípua desta meta de universalização”.

Para Sundfeld, se a Anatel quer começar a regular o ambiente da Internet, precisa dar os passos na ordem certa. “Existe um ordenamento jurídico para fazer o que a Anatel pretende. É preciso estabelecer que a Internet será um serviço regulado privado ou público, com um decreto presidencial, depois definir as condições para este serviço e selecionar os operadores interessados. Não pode, em uma solução incremental, em uma ‘gambiarra’, impor a operadores de STFC obrigações de um novo serviço”, diz o advogado.

A discussão, contudo, é complexa do ponto de vista jurídico, conceitual e mercadológico. Até quanto o regulador pode estabelecer regras para o acesso banda larga e para a rede que dá suporte a esse serviço de valor adicionado? Indo mais longe: a banda larga pode ser vista como um serviço de telecomunicações? E a questão da neutralidade de rede, como deve ser tratada? São perguntas que TELETIME fez a diversos especialistas no último mês.

Para a advogada especialista em direitos do consumidor e ex-representante do Idec, Estela Guerrini (ela se desligou da instituição após conceder esta entrevista), “a Internet é, na prática, um serviço de telecomunicações e precisa ser tratado como tal. Já passou há tempos de ser apenas um serviço de valor adicionado. Aliás, já está se tornando um dos principais serviços, que abre portas para outros. Se o provimento desse serviço só é possível por operar por outra rede (telefonia), acho que não vem ao caso. Quando se discute o serviço como um direito, é um serviço que deve ser considerado essencial e deve ter um tratamento similar a outros serviços considerados essenciais”, afirma.

Mas a questão não é simples. Para Ricardo Sanches, presidente Abrappit (Associação Brasileira dos Pequenos Provedores de Internet e Telecomunicações), “a Internet não é um serviço de comunicações, e isso é definido pela legislação e pela Justiça brasileira. Ir contra isso é ir contra o STF. Aliás, se fosse serviço de telecom, todos os impostos recairiam sobre ele, como o ICMS”, exemplifica. “Qual é o perigo de transformar a Internet num serviço de comunicações? Você verticaliza o mercado!”, diz.

Debate conceitual

Fora as nuances jurídicas, há uma discussão conceitual de fundo igualmente relevante. Para Demi Getschko, diretor-presidente do Nic.br e um dos pioneiros da Internet brasileira, a rede é “algo de telecom, mas não pode ser regulada como telecom. Você tem de deixar a Internet numa região livre. Veja o Twitter, que tem quatro anos e agora floresceu. Se você tentar transformar isso em algo mais regulado, corre o risco de evitar esse crescimento. As lan houses, que prosperam tanto não, existiriam se fossem um serviço público. Haveria tantas responsabilidades que não poderiam se estabelecer, quero dizer, recairiam sobre elas uma série de impostos, de burocracias”, diz. Para ele, tem de haver mecanismos de proteção ao usuário. “Mas não gostaria que virasse um serviço público tradicional. Serviço de interesse público, mas não serviço público”, ressalta Getschko.

Para Silvio Meira, pesquisador da UFPE e criador do instituto Cesar, “a definição é dinâmica. Em minha opinião estamos num ponto de troca de tempo, um ‘PTT’ que está transformando a Internet na infra de toda a comunicação e conectividade”, diz. “É importante não sair pegando qualquer definição simples e atribuir o que é a Internet. E não sair regulando qualquer coisa sem saber quais são as potenciais consequências disso. A Anatel vai ter de certificar as aplicações que rodam dentro dos celulares. Em um passado recente você só poderia rodar um aplicativo de game se a Anatel certificasse”.

Na verdade, a Anatel está longe de entrar em uma seara de regulação de aplicativos e conteúdos que trafegam pela rede. O mais próximo desse debate talvez seja a discussão do Marco Civil da Internet no Congresso ou a discussão levantada pelos radiodifusores sobre a aplicação ou não do Artigo 222 da Constituição (que coloca limites de capital estrangeiro a grupos de comunicação) também a portais de Internet.

Mas de imediato, a discussão, por enquanto, é tão somente com relação à cobertura das redes de backhaul que dão suporte à Internet. É importante ressaltar, entretanto, que a rede de Internet é muito mais ampla e envolve infraestrutura privada das empresas, totalmente livre de regulação. E é aí que está o próximo desafio da Internet: conciliar interesses comerciais dos detentores das redes e conteúdos com a liberdade e igualdade de acesso que até hoje caracterizou este ambiente. É onde se coloca a discussão de neutralidade de rede.

Rentabilização

Para Fábio Coelho, presidente do iG, empresa do grupo Oi que ocupa um importante papel na oferta de acesso e conteúdo à Internet, é preciso “ter respeito às instituições, à gestão dos contratos”, mas também é bom lembrar que “há um investimento por trás dessas redes”. Ao falar no evento Captura de Valor e Identidade em um Mundo Globalizado, realizado no começo de setembro, ele usou o argumento das teles ao lembrar que há um investimento por trás das redes: “a AT&T investiu US$ 14 bilhões em sua rede somente no ano passado!”, disse. Vale lembrar que no começo de agosto, uma informação sobre um possível acordo entre Google e Verizon para priorização de tráfego (quebra de neutralidade, portanto) gerou uma forte reação da FCC, o órgão regulador norteamericano.

A reação do regulador foi tão forte, inclusive ameaçando deixar de consultar as teles antes de regular, que as duas empresas propuseram então que o assunto fosse tratado na esfera legal, pelo Congresso dos EUA. A FCC já se envolveu em polêmica nesse campo ao decidir tratar Internet como serviço de telecomunicações, e não mais como um serviço de “informação”, como vinha fazendo historicamente. Seria o equivalente no Brasil à Anatel deixar de tratar a Internet como serviço de valor adicionado para tratá-la como um serviço regulado. Na ocasião, a decisão da FCC, tomada para atender a dificuldades jurídicas justamente de dar um tratamento regulatório para a questão da neutralidade, fez com que provedores de rede protestassem. A agência respondeu, prometendo ser “leve” na regulação.

Leveza

No mês passado, em entrevista à TELETIME, o presidente da Ancine, Manoel Rangel, já havia utilizado esse conceito de “regulação leve” ao se referir à regulação de conteúdos em todas estas plataformas. Recentemente, declarou também que entende a neutralidade como um dos princípios regulatórios básicos da Internet. “A neutralidade é o caminho mais adequado. Para alguém passar mais rápido, outro obrigatoriamente tem de passar mais devagar. O problema central é o prejuízo do outro diante de questões outras que são efetivamente econômicas”, disse. Para Silvio Meira, é preciso “ter noção do que é neutralidade de rede”.

Segundo ele, “precisamos primeiro discutir amplamente sobre por que é preciso estabelecer uma rede neutra para todo mundo. E quais são os direitos e deveres antes de sairmos por aí dizendo que é preciso haver uma rede com QoS, onde cada um paga por qualidade. Se não discutirmos, quem está sentado lá atrás nos roteadores pode manipular a vontade. Não adianta discutir o leão debaixo do tapete, temos de chegar a um conjunto de entendimento sobre o que estamos discutindo antes de propormos uma solução”.

A discussão regulatória sobre neutralidade de rede ainda não foi colocada publicamente, ainda que ela esteja difusa no debate sobre o Plano Nacional de Banda Larga e políticas que estão sendo implantadas pelo governo. O único passo nesse sentido foi dado nas contrapartidas impostas à Oi para a fusão com a Brasil Telecom, no final de 2008, quando a agência exigiu que a operadora não praticasse nenhuma política de discriminação de conteúdos em suas redes de acesso à Internet.

Classes de serviços

A Anatel deu uma ideia do que pode estar pensando em fazer quando for tratar da regulamentação da neutralidade de rede. “A neutralidade de redes diz respeito à não-discriminação entre as aplicações que trafegam em uma rede, sejam aquelas providas pela detentora da infraestrutura, sejam serviços prestados por terceiros. A necessidade de as redes serem transparentes em relação às aplicações é hoje considerada como uma regulamentação positiva, na medida em que é um estímulo permanente à inovação.

Entretanto, a possibilidade de definição de diferentes classes de serviço não é incompatível com o conceito de neutralidade de redes”, disse Bruno Ramos, gerente geral de comunicações móveis da superintendência de serviços privados da Anatel. Por classe de serviços entenda-se criar camadas diferentes em que os serviços possam ser priorizados, sem que isso interfira na qualidade dos demais serviços. Na prática, já é o que acontece quando uma operadora de TV a cabo como a Net Serviços/Embratel, por exemplo, oferece um serviço de voz sobre sua rede de banda larga, em que há um nível de QoS assegurado. E isso tende a se acentuar com a oferta, por parte dos provedores de banda larga, de serviços de IPTV, vídeo sob demanda e outros serviços que exijam parâmetros mínimos de qualidade. A rede da Telefônica, que oferece todos estes serviços, é um outro bom exemplo.

Telebrás

Mas o principal elemento de intervenção do governo no mercado de Internet tem sido, de fato, o Plano Nacional de Banda Larga e a recuperação da Telebrás, que passará a atuar no mercado de venda de capacidade no atacado, fomentando, em tese, a concorrência na ponta do acesso final.

Para Demi Getschko, do Nic.br, é necessário separar a nova Telebrás do “estigma” que havia na época do monopólio estatal. “Não há nada de errado com as iniciativas privadas e nem contra as estatais. Na Austrália, por exemplo, isso está acontecendo. Lá a meta é banda larga para 95% dos australianos. Não podemos ser maniqueístas, há tons de cinzas. Acho que a Telebrás veio no momento certo. Aliás, até atrasou. Mas se você não tem competição, como batalhar pela neutralidade? Como batalhar pelo custo baixo? É preciso haver minimamente competição”.

Para Silvio Meira, “universalização de acesso não se faz com palavras, mas com investimento”, e o que está acontecendo é “uma real intervenção no cenário de infraestrutura de conectividade no Brasil, com o PNBL e a recriação da Telebrás”. Para ele, “viu-se claramente que no modelo anterior não haveria condições exequíveis de universalizar”, mas ele questiona a falta de planos para uma banda larga móvel universal e também o risco de que se crie uma dependência e um monopólio estatal em regiões mais pobres. “Daqui a quatro anos, você pode ter estatal sentada em cima de áreas que não quer entregar pra ninguém. É fácil regular iniciativa privada, difícil é regular o governo. Quando você cria uma empresa que pode ser completamente monopolista, é sempre mais complicado de regular que iniciativa privada monopolista, porque aí tem embate contra poder público contra iniciativa privada. E quem acaba perdendo é o cidadão”, diz.

Debates

Parte do Plano Nacional de Banda Larga é também o trabalho do Fórum Brasil Conectado (FBC), que reúne diversas entidades justamente para discutir os rumos das políticas de Internet no país. Nas primeiras reuniões, realizadas em agosto, um dos temas em discussão foi justamente a qualidade dos serviços de banda larga. Os integrantes do FBC concordaram que há a necessidade de definição de algum tipo de parâmetro para que o consumidor seja melhor atendido. O problema é o que fazer.

Os representantes da Anatel declararam que estão trabalhando no assunto, com a inclusão de critérios mínimos de atendimento da velocidade vendida ao consumidor e a possibilidade de estabelecer a obrigação de oferta de mecanismos de monitoramento da velocidade pelo próprio cliente nas regras da telefonia móvel. Ainda assim, a impressão geral foi de que este é apenas um primeiro passo e é preciso avançar mais na regulamentação dos serviços de dados e de outros pontos estratégicos para o setor, como a neutralidade de rede, para que o consumidor seja realmente atendido com qualidade. “A gente quer que tenha uma norma dizendo que a neutralidade de rede é um princípio básico e compulsório, por exemplo”, declarou a advogada da ProTeste, Flávia Lefèvre, que participou da discussão.

Outra discussão deve ser realizada nas próximas semanas para debater um tema ainda mais polêmico: a definição do que é a banda larga no Brasil afinal, em qual regime jurídico ela se enquadra e a eventual regulamentação específica da comunicação de dados no país. Este encontro também não tem data para ocorrer e partiu de uma iniciativa da ProTeste. “É preciso criar um serviço de comunicação de dados. Há um vácuo hoje entre a LGT e a Anatel que precisa ser preenchido”, afirmou ela. De qualquer forma, são várias as iniciativas que tangenciam um processo mais intenso de regulamentação da Internet. E ao que tudo indica, os dias de uma Internet sem regras está contado.
Palocci é cotado para assumir Ministério das Comunicações

Proposta em gestação nos bastidores do Planalto coincide com a decisão do PT de reivindicar para sua cota na Esplanada não apenas esse posto como também a Saúde - hoje nas mãos do PMDB -, além de pedir a retomada da pasta de Cidades

O Estado de S.Paulo - 13/11/2010


BRASÍLIA - A presidente eleita Dilma Rousseff ouviu sugestões, dentro do governo, para pôr Antonio Palocci no comando do Ministério das Comunicações, hoje dirigido pelo PMDB. A ideia de Dilma é turbinar a pasta, que abriga o Plano Nacional de Banda Larga - programa para universalizar a internet rápida - e regulamenta as concessões de rádio e TV.

A proposta de puxar Palocci para as Comunicações coincide com a decisão do PT de reivindicar para sua cota não apenas esse latifúndio como também a Saúde - hoje nas mãos do PMDB -, além de pedir a retomada do Ministério das Cidades. Embute, ainda, o desejo de melhorar o relacionamento com a imprensa, desgastado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Nos bastidores do Planalto, o comentário é o de que o ex-ministro da Fazenda, dono de estilo discreto e jeitoso, pode atuar como uma espécie de "embaixador" e fazer pontes entre o governo e a mídia. Embora Dilma ainda não tenha batido o martelo sobre o destino de Palocci, na prática ele virou um curinga da nova equipe, cada vez mais cotado para ocupar superministérios.

Alvejado no passado pela própria Dilma, que em novembro de 2005 chamou de "rudimentar" o ajuste fiscal de longo prazo, Palocci foi um dos principais coordenadores do staff da então candidata do PT. Ganhou sua confiança de tal forma que ninguém duvida de sua influência no novo governo.

De homem do presidente Lula na campanha, o ex-comandante da economia - abatido pelo escândalo da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, em 2006 - tornou-se interlocutor privilegiado de Dilma. Ela o chama de "Palocinho"; ele se refere a ela como "tia".

A ascensão de Palocci, hoje deputado, desperta ciúmes. Há também uma briga entre grupos da mesma corrente majoritária, intitulada Construindo um Novo Brasil (CNB), por mais poder no PT. Seguidores do ex-ministro José Dirceu fazem de tudo para evitar que Palocci assuma a Casa Civil e querem empurrá-lo para a Saúde.

O trabalho não tem surtido efeito. Além de ter o nome sugerido para Comunicações, o ex-ministro da Fazenda continua cotado para a Secretaria-Geral da Presidência ou a Casa Civil, dependendo do novo modelo do "núcleo duro" do Planalto. A Casa Civil perderá funções executivas, como antecipou o Estado, e a Secretaria-Geral deverá ganhar musculatura, podendo incorporar a articulação política do governo.

Se essa configuração vingar, o PT pedirá a Dilma que transfira Alexandre Padilha das Relações Institucionais para a Saúde. "Ninguém tem vaga garantida na equipe. Para mim, vale aquela máxima do Jô Soares: ‘Vai pra casa, Padilha!’", brincou o articulador político do Planalto. "Palocci é ótimo nome para a Casa Civil. Essa história de que ele faz sombra é conversa", emendou o secretário de Comunicação do PT, André Vargas. Para o Ministério das Cidades o nome do partido é o do ex-tesoureiro da campanha de Dilma, José Di Filippi Júnior, ex-prefeito de Diadema.

Nada, porém, é tão simples no tabuleiro ministerial. Embora o PT sonhe com a ampliação de suas cadeiras na Esplanada - atualmente, a sigla ocupa 17 dos 37 ministérios -, nenhum dos aliados aceita abrir mão dos espaços conquistados. No comando de seis ministérios (Saúde, Minas e Energia, Comunicações, Integração Nacional, Defesa e Agricultura), o PMDB do vice-presidente eleito Michel Temer (SP) não está disposto a ceder vagas para o partido de Dilma. Nem tampouco o PP e o PSB.

Para complicar, o ex-ministro das Comunicações Hélio Costa já enviou recados de que gostaria de retomar sua antiga cadeira. Costa deixou o cargo para concorrer ao governo de Minas Gerais, depois de ferrenho embate com o PT, que abriu mão da candidatura ao Palácio da Liberdade para apoiá-lo.

O retorno de Costa é considerado remoto. Os defensores da ida de Palocci para Comunicações alegam que o ministério, fortalecido, terá assento nas reuniões semanais da coordenação de governo. Detalhe: sob o guarda-chuva da pasta também há crises pendentes de solução, como a dos Correios, que envolveu a então ministra da Casa Civil, Erenice Guerra - defenestrada em setembro no rastro das denúncias de tráfico de influência e nomeação de parentes e amigos.
Cabe imaginar o impacto que o PNBL causará na região quando lá chegar, bem como o mercado potencial que encontrará...

À espera de prosperidade na região Norte

Obras de infraestrutura, fábricas, shopping centers. Depois de décadas de letargia, a Região Norte recebe um volume recorde de investimentos

Exame - 11/011/2010

Vista aérea de Manaus

Vista aérea de Manaus: o Norte do país deverá apresentar a maior taxa de expansão do PIB neste ano - 12,1%, ante 7,2% da média nacional

Quase 4 000 quilõmetros separam a sede da construtora e incorporadora Direcional, em Belo Horizonte, daquele que é hoje seu mercado mais promissor, a cidade de Manaus. De seu escritório na capital mineira, Ricardo Ribeiro, diretor comercial da empresa, lidera um grupo de 400 funcionários responsáveis por 16 projetos em andamento na maior cidade da Região Norte do país, com 1,8 milhão de habitantes. Por causa da distância, das chuvas e das dificuldades de transporte de materiais, cada um desses empreendimentos custa, em média, 20% mais que os projetos executados no Sudeste. Mas os executivos da Direcional garantem que as despesas extras têm valido a pena.

A estreia em Manaus, em 2005, representou uma guinada na trajetória de 29 anos da companhia. Ao centrar fogo em projetos não só na capital do Amazonas mas também em outras cidades da Região Norte, como Belém, Marabá e Porto Velho, a construtora multiplicou por 10 seu faturamento nos últimos cinco anos - a previsão é que as receitas alcancem 700 milhões de reais em 2010. Quase 60% dos 650 milhões de reais lançados pela Direcional neste ano foram de projetos localizados nessas cidades. "Não imaginávamos todo esse potencial no Norte. Mas as oportunidades são tantas que recentemente ganhamos a companhia de grandes concorrentes, como Cyrela, Agre e Tecnisa", diz Ribeiro, que acaba de iniciar as obras de um shopping em parceria com a paulista JHSF.

Nos últimos anos, o mercado consumidor da Região Norte não atraiu apenas construtoras e incorporadoras. A região vive uma explosão de consumo que não se via desde os tempos áureos do ciclo da borracha, no início do século 20, quando suas principais capitais recebiam empresários e artistas vindos da Europa. Após essa fase, com exceção de projetos como o da Zona Franca, o Norte brasileiro entrou num longo período de letargia, longe do foco dos grandes grupos instalados no Sul e no Sudeste, e a região mergulhou num cenário de pobreza e atraso que ainda a caracteriza. Por décadas, para a maior parte dos homens de negócios, era simplesmente caro demais montar uma operação em cidades isoladas pela floresta tropical e cercadas por estradas esburacadas, e por uma precária malha de portos e ferrovias - isso quando havia algum tipo de acesso.

Com um território semelhante ao tamanho do continente europeu e o menor PIB de todas as regiões brasileiras - 133 bilhões de reais, o equivalente a 40% do produto interno nordestino e a meros 9% do registrado no Sudeste -, os sete estados do Norte têm a segunda menor renda per capita do país e o segundo pior desempenho em educação (cada habitante frequenta a escola por 7,7 anos, em média, enquanto no Sudeste são 8,2 anos). Apenas 16% da população tem acesso à internet. Mas, sob diversos aspectos, a região entrou num ciclo de crescimento semelhante ao que foi visto, há alguns anos, no Nordeste e no Centro-Oeste.

Segundo estimativas da consultoria Tendências, o Norte brasileiro deverá crescer dois dígitos em 2010, bem acima da média nacional - e deverá manter essa liderança até 2014, numa média de 6,8% ao ano -, um ritmo explicado em grande medida pela base de comparação atual. Embora a pobreza continue a ser um elemento onipresente na paisagem da região - algo que a chegada dos investimentos tende a ressaltar -, os números mostram um rápido movimento de ascensão social por parte da população. Desde 2005, 20% dos nortistas ascenderam das classes D e E para a C, entrando no mercado de consumo. Essa nova leva de consumidores fez dobrar os gastos da população com itens como alimentos e eletrodomésticos. "Diferentemente do que acontece no Nordeste, o crescimento do Norte não é impulsionado pela transferência de renda. A região tem uma população jovem e ativa, com 88% da renda proveniente do trabalho", diz Marcelo Neri, coordenador do Centro de Pesquisas Sociais da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro.

Um sinal claro dessa nova fase pode ser visto em Belém, capital do Pará. Durante mais de 15 anos nenhum grande centro comercial foi inaugurado na cidade. Em novembro do ano passado, o Boulevard Shopping abriu suas portas, trazendo 44 novas marcas, como Victor Hugo, Osklen, Renner e Saraiva. Todos os dias, as novas lojas atraem até 45 000 consumidores, volume que animou os executivos da carioca Aliansce, empresa responsável pelo projeto do shopping, a lançar em agosto seu segundo empreendimento em Belém, o Parque Shopping. Juntos, os dois projetos devem receber investimentos de 700 milhões de reais até 2012. "Já estávamos em todas as regiões do país e não podíamos mais ignorar o potencial de crescimento do Norte", diz Ewerton Visco, diretor regional da Aliansce.

O impulso para esse novo momento da Região Norte começou bem distante das cidades. Foi o avanço da pecuária, da soja e do milho em Rondônia e no sul do Pará que encurtou gradativamente as distâncias entre o Norte e o restante do país nas últimas décadas. Rondônia parece ser o exemplo máximo desse movimento. Até pouco tempo atrás, os rondonienses sobreviviam basicamente da exploração da borracha e da castanha-do-pará. Hoje, o estado reúne 12 milhões de cabeças de gado - numa incrível proporção de oito animais por pessoa. Localizados nos arredores das fazendas, os municípios rondonienses de Ji-Paraná e Ariquemes se transformaram em polos regionais de comércio, com ruas asfaltadas, concessionárias de veículos e redes de fast food.

Mas o fator crucial para o recorde de crescimento do Norte é o movimento de construção de grandes obras de infraestrutura iniciado há poucos anos. Hoje, mais de 50 estradas, ferrovias, pontes, siderúrgicas e usinas estão brotando na região. O investimento nesses projetos chegou a 13,4 bilhões de reais em 2009. "A fase de aventura acabou", diz Paulo Resende, coordenador do núcleo de infraestrutura da Fundação Dom Cabral. "A agropecuária e as grandes obras atraem novos investidores e devem garantir um crescimento sustentado para os próximos anos."

Infraestrutura
A chegada da rede de farmácias Pague Menos, uma das maiores do país, à cidade de Manacapuru, no Amazonas, é um exemplo desse processo. Com 86 000 habitantes, Manacapuru é o quarto maior município do estado, mas ficava separado da capital pelas águas escuras do rio Negro. A travessia entre as duas cidades era feita apenas por balsa - uma viagem que levava pelo menos 40 minutos e dificultava a chegada de qualquer grande rede varejista a Manacapuru. Esse problema deve ser superado a partir de dezembro, quando uma ponte de 3 600 metros, ligando Manaus à outra margem do rio, deve ser inaugurada, derrubando o tempo de travessia para 5 minutos.

A iminente conclusão da obra estimulou a Pague Menos a fincar sua bandeira em Manacapuru - sua primeira farmácia na cidade deve ser aberta em janeiro de 2011. "A ponte vai levar progresso para a região, e eu não queria ficar fora desse barco", diz Deusmar Queirós, presidente da Pague Menos. Em Porto Velho, as obras das usinas de Santo Antônio e Jirau, a poucos minutos do centro da cidade, são as prin cipais responsáveis pelo crescimento nas vendas do comércio local, que chegam neste ano a um espantoso aumento de 31% em relação a 2009. O impacto das obras na economia de Porto Velho é direto. Apenas a usina de Santo Antônio paga salários anuais de 300 milhões de reais para 10 000 moradores da cidade. Outros 30 milhões são gastos em compras de insumos que vão de alimentos a cimento. Até 2015, quando estiver concluída, Santo Antônio terá injetado na economia de Rondônia o equivalente a um PIB anual do estado.

Mas em nenhum lugar do Norte a transformação provocada pelas grandes obras é tão evidente quanto no sudeste do Pará. Localizada a 700 quilômetros de distância da capital Belém, a região viveu um período de euforia com a exploração de ouro na mina de Serra Pelada, nos anos 80, época em que centenas de garimpeiros ficavam ricos da noite para o dia - e, depois, pobres do dia para a noite. Com a região, ocorreu algo parecido. Logo após o declínio de Serra Pelada, o sudeste paraense foi palco de constantes conflitos entre fazendeiros e trabalhadores sem terra, resultando em episódios como o massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996. A esperança de crescimento - e, quem sabe, futuro desenvolvimento - para a região está hoje depositada em grandes obras de infraestrutura. A cidade de Marabá, por exemplo, deve dobrar de tamanho até 2015, chegando a 500 000 habitantes.

A 100 quilômetros de distância, Parauapebas, com 150 000 habitantes, projeta uma expansão parecida. Tudo graças aos investimentos maciços da Vale e de outras companhias na exploração de minérios e na construção de siderúrgicas e estradas de ferro. Em Parauapebas, nos grandes terrenos onde até pouco tempo atrás havia criação de gado, hoje surgem condomínios residenciais, concessionárias de veículos, e até um shopping center, projetado pelo grupo paulista Urbia. Previsto para ser inaugurado em março, o shopping vai ter as primeiras salas de cinemas do interior do Pará. Hoje, a única estrutura mais parecida a um cinema por ali é um auditório localizado dentro da unidade da Vale, no alto da serra de Carajás, distante 20 quilômetros do centro de Parauapebas.

O crescimento das cidades da Região Norte tem uma característica singular. Isoladas em meio à floresta, acossadas por chuvas torrenciais e castigadas por um calor infernal, elas sempre intimidaram os grandes grupos do país. Grandes redes de varejo, como o Pão de Açúcar, chegaram a tentar atuar na região, mas desistiram ao perceber que os custos envolvidos na logística do negócio não compensavam os investimentos. "Quem lidera a expansão do consumo no Norte são basicamente grupos locais, que conhecem os consumidores, e se adaptam melhor às adversidades", diz Adriano Pitoli, sócio da consultoria Tendências.

O maior varejista do Norte é o grupo paraense Yamada, fundado em Belém em 1957, um dos raros casos de empreendedorismo local que ganhou peso na região. Até hoje nas mãos da família - apesar de inúmeras propostas de fusão e aquisição -, o Yamada fatura 1,3 bilhão de reais ao ano com 33 lojas na região metropolitana de Belém, que vendem de frutas a motocicletas. Nos últimos dois anos, o grupo iniciou sua expansão para o interior do estado. A unidade aberta em 2009 no município de Castanhal, por exemplo, tem três salas de cinema. Todas as lojas oferecem ainda pratos locais, como açaí e maniçoba, uma espécie de feijoada paraense, feita com carnes defumadas e folhas de mandioca cozidas. "É a diversidade e o apego aos hábitos locais que fazem nossos consumidores fiéis defensores da rede", diz Bernardo Yamada, diretor financeiro do grupo e bisneto do fundador, o imigrante japonês Yoshio Yamada.

Pioneiros

Assim como os Yamada, boa parte dos líderes de mercado na região não são empresários genuinamente locais, mas sim pioneiros, que decidiram desbravar a região quando o Norte não passava de uma imensa mancha verde no mapa do Brasil. A história do mato-grossense Erivelto Gasques, presidente do grupo City Lar, maior varejista de móveis e eletrônicos do Norte, é um exemplo. Fundada por seu pai em 1979 na cidade de Mirassol d’Oeste, no Mato Grosso, a City Lar abriu sua primeira loja na Região Norte em Manaus, em 1996, fugindo da concorrência das grandes redes nacionais, que começavam a se instalar em Mato Grosso e na vizinha Goiás. Hoje opera 96 unidades no Amazonas, em Rondônia, no Pará, no Acre e em Roraima. (Há cinco meses, a City Lar, dona de um total de 200 lojas, foi adquirida pela Máquina de Vendas, empresa resultante da fusão das redes Insinuante, da Bahia, e Ricardo Eletro, de Minas Gerais.)

Para ganhar espaço na região, Gasques desenvolveu ao longo dos anos alguns macetes. Nada de TV de plasma na vitrine, por exemplo. "Afugenta a clientela", diz. O que atrai os consumidores do Norte, segundo ele, são tanquinhos e televisores de tubo, vendidos em até 24 prestações.

Fazer negócios na Região Norte, porém, exige mais do que a adaptação da linguagem e do portfólio aos consumidores locais. Para não sucumbir à falta de infraestrutura é preciso contar com doses extras de planejamento e com uma estrutura de custos peculiar. A City Lar, por exemplo, está construindo novos centros de distribuição em Manaus, em Porto Velho e em Boa Vista. Além disso, trabalha com estoques de até 90 dias - o dobro da média nacional para seu setor. "Se não tomar esses cuidados, posso ficar sem produtos nas lojas", diz Gasques. Além disso, as longas distâncias dos principais centros aumentam os custos com o frete.

A Honda investiu 90 milhões de reais no último ano para fazer de sua unidade de Manaus a maior fábrica de motocicletas do grupo no mundo. Todos os dias, 7 000 motos deixam a unidade em direção aos principais mercados consumidores. Para chegar ao Sudeste, os produtos viajam cinco dias de barco até Belém e, depois, mais dez de caminhão em estradas esburacadas. Exportar para países vizinhos, como Peru e Colômbia, exige viagens de até 8 000 quilômetros, passando pelo canal do Panamá. "Gastamos 200 dólares para transportar cada motocicleta, duas vezes acima de nossa média global", diz Issao Mizoguchi, vice-presidente da Honda para a América Latina.

As chuvas diluvianas que caem na região obrigatoriamente têm de ser contempladas nos planos de negócios. Entre novembro e março chove tanto que fica impossível fazer qualquer trabalho ao ar livre. A construtora Direcional, por exemplo, inclui um atraso de pelo menos três meses no cronograma de cada empreendimento - o que encarece a obra em 20%. Em 2009, a francesa Alstom e a paulista Bardella quase desistiram de construir uma fábrica de comportas e pontes rolantes para abastecer usinas hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia, por causa das chuvas que inundaram completamente o canteiro de obras. As empresas precisaram improvisar uma gigantesca lona para cobrir uma estrutura de 33 000 metros quadrados - e passaram a trabalhar sob essa cobertura. "Nunca vi tanta água", diz o paulista Gustavo Almeida, diretor da IMMA, empresa formada pela Alstom e a Bardella a partir de um investimento de 100 milhões de reais e que fabrica 12 000 toneladas de equipamentos por ano.

Num estudo sobre o custo de fazer negócios na região da Amazônia Legal (que inclui os estados do Norte, além de Mato Grosso e Maranhão), obtido com exclusividade por EXAME, a consultoria paulista Macrologística calculou que, com investimento de 14 bilhões de reais em 71 projetos, o Norte resolveria seus principais gargalos de transporte pelos próximos dez anos. O problema é que algumas dessas obras, co mo a BR- 163, que liga Cuiabá a Santarém, começaram a ser feitas nos anos 70 - e nunca foram concluídas. "Sem finalizá-las, vai ficar mais difícil atrair novos negócios para a região", diz Olivier Girard, sócio da Macrologística. É o tipo de obstáculo que, para garantir um crescimento sustentado, a região terá de deixar de uma vez por todas para trás.
O Futuro da Televisão

O mundo da televisão esta mudando, isso devido a chegada da internet a nossas telinhas. O texto tem por objetivo mostrar como as grandes empresas da web, Google e Apple estão entrando nesse "novo mercado" e quais as características de seus produtos.

Olhar Digital - 12/11/2010
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Bom atualmente temos o seguinte cenário, as duas maiores empresas de internet/tecnologia do mundo estão começando uma briga sobre o futuro da televisão, de um lado o Google e do outro lado da Apple, a Microsoft esta só olhando para ver o que vai dar, a grande pergunta é:

Quem vai sair na Pole?

Até agora não aconteceu muita coisa, Steve Jobs falou algumas palavras em relação ao serviço do Google, porém mesmo essas poucas palavras fizeram me parar pra pensar e analisar o caminho que as duas empresas estão indo.

Google: Acredita que as pessoas são apaixonadas por computadores/internet e tudo que estes meios podem oferecer, desde de conteúdo (buscas) até entretenimento da melhor qualidade, seja você sendo passivo assistindo um vídeo ou ativo jogando um game. A internet é vista como algo surpreendente e bem melhor que a televisão na visão do Google, por tanto seu produto, o Google TV, tem um objetivo simples e básico, levar a internet para a televisão. O que Google quer, é que as pessoas possam interagir enquanto estão assistindo a um jogo de futebol, sabendo o que outras pessoas estão falando no Twitter ou se estiverem interessadas sobre um tênis de um jogador possam buscar para ter mais informações e assim por diante.

Apple: pensa diferente, na cabeça dela computadores e televisores são coisas diferentes, quando as pessoas estão indo para um computador ela tem um comportamento diferente de quando sentam para assistir televisão. Para a Apple, assistir televisão nada mais é do que ter conteúdos com qualidade quando você quiser, ou seja, se quiser sentar e assistir o novo episódio do DR. House você não precisa esperar passar no horário estipulado pela televisão, você utiliza a Apple TV e baixa a hora que você quiser na qualidade que você quiser, esse é o propósito da Apple TV.


Veja também:


A analise que eu faço é a seguinte, para mim a Apple esta na frente, o planejamento e estudo que eles fizeram para conseguir compreender este comportamento diferente diante do computador e da televisão foi fundamental para sua estratégia.

A realidade é que você não quer mais um computador na televisão, você quer uma televisão com os seus gostos e sua cara. Resumindo, estudo e pesquisa são fundamentais para qualquer projeto.
A presidente eleita Dilma Rousseff encontra um país que avançou muito em tecnologia, mas ainda há muito o que fazer

IstoÉ Dinheiro - 12/11/2010

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Uma venda milionária no UOL

Depois de confirmar sua entrada no bloco de controle da Oi, a Portugal Telecom, comandada por Zeinal Bava, irá vender sua participação minoritária no portal de internet UOL.

IstoÉ Dinheiro - 12/11/2010

O portal é controlado pelo grupo Folha, que terá prioridade no negócio gerado por um conflito de interesses: a Oi controla o iG, que concorre diretamente com o UOL.

As ações dos portugueses valem cerca de US$ 400 milhões e a Folha poderia até vender sua participação no jornal Valor Econômico, cujo controle é dividido com as Organizações Globo, para adquiri-las.
Santanna: Teles gastam mais com advogados do que engenheiros

Convergência Digital :: 12/11/2010


O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, considerou “surreal” o ataque das concessionárias de telefonia à estatal, materializado na ação contra o uso das fibras ópticas públicas e a dispensa de licitação para que a empresa preste serviço de rede para a administração federal.

“Achamos muito estranho, até surreal, que uma associação de concessionárias de serviço público resolva acionar quem lhe concede por estar fazendo algo que tem o direito de fazer. É como se para construir uma nova estrada o governo tivesse que fazer uma assembléia com as concessionárias de pedágio”, disparou Santanna. Para ele, as empresas “investem mais no departamento jurídico que no de engenharia”.

As teles, através de ação movida pelo Sinditelebrasil, questionam a exclusividade da Telebrás no uso de fibras da Eletrobrás e da Petrobras. Também querem impedir que a estatal seja contratada sem licitação para implantar as redes privativas de comunicação da administração pública.

Para Santanna, o argumento das empresas, de que a preferência à Telebrás contraria a Lei de Licitações, não procede. “Demonstra um certo desconhecimento da Lei 8.666, que diz claramente que no caso de empresas criadas antes da vigência daquela lei, portanto antes de 1993, o Estado poderá contratar sem licitação”, afirma. “Não é admissível que as concessionárias pressionem o governo”, completa.

Ele também entende que na questão das redes privativas da administração, a eventual substituição de contratos representará somente uma parcela dos cerca de R$ 600 milhões gastos por ano em serviços do governo com as teles. “São contratos muito inferiores ao que já foi divulgado, com valores de até R$ 20 bilhões. Portanto só posso creditar a preocupação com o grande sobrepreço que é praticado no resto do Brasil”, avalia.
Para procurador da Anatel, ação das teles contra PGMU é para ganhar tempo

Teletime - 12/11/2010


O procurador da Anatel, Marcelo Bechara, analisa que a investida judicial do SindiTelebrasil contra a proposta da agência para o Plano Geral de Metas de Universalização válido de 2011 a 2015 (PGMU III) é, na verdade, mais um movimento das concessionárias para tentar protelar a definição do PGMU este ano. "Elas já tentaram isso durante a consulta pública e esta ação, no meu entendimento, tem o mesmo objetivo".

Segundo ele, quando a agência for notificada da ação impetrada pelo sindicato patronal, o que ainda não aconteceu, responderá rapidamente, defendendo a posição do conselho diretor. "O PGMU seguirá seu rito normal, que é a aprovação do conselho, depois a consulta ao conselho consultivo para depois seguir para o ministério e para a Presidência. No que depender de nós, em 1 de janeiro ele estará em vigência. Não há hipótese de se ter os novos contratos sem o plano", disse. O texto final da área técnica já está com a procuradoria e deve seguir para o conselho diretor já na próxima semana, estima Bechara.

Questionado sobre os aspectos que a Anatel colocou na nova proposta do PGMU e que agora estão sendo questionados pelas empresas como excessivos, Bechara lembra que a Consulta Pública 34 é simplesmente uma atualização da consulta feita em 2009 e conceitos que já haviam sido definidos no PGMU II. "As empresas já têm cumprido metas de universalização de backhaul. A judicialização é uma antecipação infeliz de algo que ainda está sendo negociado. O PGMU é parte de uma política pública que se aplica a concessionárias de serviços públicos, e por isso será defendido pela AGU e pela procuradoria".

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Volta da Telebras ao mercado já reduziu preços dos serviços, garante presidente

Exame - 12/11/2010


Santanna considerou inaceitável concessionárias de telefonia questionarem judicialmente a participação da estatal no Plano Nacional de Banda Larga

Brasília - O presidente da Telebras, Rogério Santanna, disse hoje (12) que a volta da Telebras ao mercado de telecomunicações vem reduzindo os preços do serviço de banda larga no país. “Só o fato de a Telebras ter sido revitalizada e começar a contratar tem gerado redução de preços nas cidades aonde vamos nos instalar. É isso que o governo quer, que o preço baixe, que a qualidade melhore, que haja mais serviços oferecidos à população, independentemente de quem forneça”.

Santanna considerou inaceitável o comportamento das concessionárias de telefonia ao questionar judicialmente a participação da estatal no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). “Achamos muito estranho e até surreal que uma associação de concessionárias de serviço público resolva acionar quem lhe concede o direito porque está construindo algo que tem direito de construir”.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), que representa 29 empresas de telefonia fixa e móvel, entrou com ação na Justiça Federal no Rio de Janeiro para que a Telebras não seja a única operadora do PNBL. Segundo a entidade, a escolha da Telebras como operadora única é anticompetitiva e fere o princípio da igualdade de tratamento aos agentes do mercado.

Santanna disse que a Telebras ainda não foi notificada sobre a ação judicial, mas, como não há pedido de liminar, a União terá 60 dias para se manifestar. Segundo ele, a ação não afeta os trabalhos da estatal na implantação do PNBL.

O presidente da Telebras assinou hoje o primeiro contrato para aquisição de equipamentos necessários à implantação do plano. A empresa brasileira Padtec, que venceu o leilão para iluminar a rede de fibras óticas já existentes, com uma oferta de R$ 63 milhões, começa a entregar os equipamentos em três semanas. Segundo informou o presidente da Padtec, Jorge Salomão, cerca de 65 pessoas foram contratadas pela empresa para atender à demanda da Telebras.
Com primeiro contrato de equipamentos para o PNBL, Telebrás comemora preferência à indústria nacional

Convergência Digital :: 12/11/2010

Telebrás e Padtec assinaram nesta sexta-feira, 12/11, o primeiro contrato relativo à preparação da rede de fibras ópticas que serão usadas no Plano Nacional de Banda Larga. A fabricante nacional deve começar a fornecer em três semanas os primeiros equipamentos DWDM para “iluminar” as fibras.

Esse primeiro contrato, com uma empresa brasileira, foi festejado como sucesso do dispositivo que dá preferência a fabricantes que usam tecnologia desenvolvida no Brasil. A regra, prevista na Medida Provisória 495/2010, garantiu a vitória da Padtec no pregão realizado pela estatal.

Já contratamos mais 65 pessoas. É o lado bom de encomendas feitas à indústria local”, comemorou o presidente da Padtec, Jorge Salomão. Segundo ele, as primeiras entregas serão feitas em três semanas e concluídas em seis. “Temos um turno trabalhando somente para atender a Telebrás”, completa.

O valor total dos equipamentos pode chegar a R$ 63 milhões para atender a previsão de instalação em 241 pontos de presença (POPs) até 2012 – são 59 no Anel Sudeste, 73 no Anel Nordeste, 32 no anel Sul e 77 na Rede Norte. O contrato assinado nesta sexta-feira, de R$ 17,5 milhões, diz respeito a todos os POPs do Nordeste e 46 do Sudeste.

Como a Padtec acabou reduzindo o valor inicialmente pedido no pregão, cobrindo a que era, então, a melhor oferta, o resultado fortalece os argumentos em defesa da regra de preferência. “E as circunstâncias que levaram à edição da Medida Provisória se acirraram, como se vê na atual guerra cambial”, lembra o presidente da Telebrás, Rogério Santanna.

Para ele, a MP 495/2010 – que já recebeu 31 propostas de emendas na Câmara dos Deputados – precisa ser aprovada com a prerrogativa de preferência. “É essencial manter a MP como está para fortalecermos a indústria eletroeletrônica no país”, avalia Santanna.

A estatal ainda precisa realizar mais três pregões – dois para a camada IP e um para os sistemas de rádio-enlace – para deixar a rede do PNBL operacional. Eles estão marcados para os dias 24 e 26 deste mês. Também precisa ser assinado o contrato relativo à infraestrutura básica, como os contêineres onde serão instalados equipamentos como os fornecidos pela Padtec. Isso deve acontecer na próxima semana.
Telebrás e Padtec assinam primeiro contrato do PNBL

Tele.Síntese - 12/11/2010


A conexão das cidades, porém, ainda dependerá da realização dos outros pregões previstos para o final do mês.

O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, assinou nesta sexta-feira (12) com o presidente da Padtec, Jorge Salomão,o contrato referente a primeira compra dos equipamentos e serviços para iluminar a rede pública de fibras ópticas, que dará suporte ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Esse primeiro contrato, no total de R$ 17,5 milhões, corresponde aos equipamentos da tecnologia DWDM para 46 pontos de presença do anel Sudeste e em 73 do anel Nordeste, com prazo de três a seis semanas para entrega.

A assinatura do contrato acontece menos de 15 dias depois da realização do pregão eletrônico, que ocorreu no dia 29 de outubro. Segundo Santanna, isso é uma prova de que o governo pode comprar rápido e bem. Sobre a conexão das primeiras cidades, ele disse que ainda dependerá da realização dos demais leilões para a compra da solução de rede IP e dos rádios enlaces, previsto para os dias 24 a 26 deste mês. Também depende da conclusão do pregão de aquisição dos equipamentos e serviço de construção de infraestrutura, realizado no dia 25 de outubro, mas que ainda está em fase de recurso. A expectativa é de que seja concluído na próxima semana.

De acordo com o presidente da Padtec, Jorge Salomão, a empresa contratou mais 65 funcionários para atender a encomenda da Telebrás. “Esses empregos são diretos, mas para cada um deles outras 15 vagas indiretas são criadas”, disse. Ele ressaltou que a rede da Telebrás é talvez a maior no mundo em implantação.

A Padtec venceu propostas da ZTE, Huawei e Ericsson para fornecer os componentes à Telebrás. O preço oferecido pela companhia foi de R$ 68,99 milhões, mais alto do que os das concorrentea. Porém, a empresa acabou beneficiada por ser a única com fabricação local de equipamentos, apoiada pelos incentivos fiscais do Processo Produtivo Básico (PPB). Em nova rodada de negociação reduziu o valor para R$ 63,09 milhões, menor do que a oferta da ZTE, de R$ 63,1 milhões.

Esse pregão foi o primeiro a usar as vantagens oferecidas à industria nacional estabelecida pela Medido Provisória 495/2010, mas outros órgãos do governo já estão indo pelo mesmo caminho. Um deles, é o Ministério da Defesa, em licitação de equipamentos e serviços para realização dos Jogos Militares. “A MP 495 é uma posição de governo e serve também para combater a guerra cambial estabelecida nos mercados internacionais”, disse Santanna.
TV NBR apresentará especial sobre inclusão digital neste sábado

Governo Digital

Amanhã, às 21h10, a TV NBR (emissora do governo) apresentará um programa especial com o tema "Inclusao Digital". Os subtemas serão: acesso, banda larga e outros.

A TV NBR pode ser assistida via Internet.

O programa será reapresentado em 21/11, às 12h10, e em 22/11, às 14h50.
Telebrás - pronunciamento presidencial, AGE, subscrição e grupamento

Insight - Laboratório de Idéias - 12/11/2010

Conforme já foi defendido em postagem anterior, crê-se que que o Presidente Lula só falará à Nação sobre o PNBL quando da iluminação do anel ótico que interligará as primeiras cidades a serem beneficiadas pelo Programa. A previsão é para uma data próxima ao final do ano, ainda durante seu mandato.

No entanto, com tudo o que a Oi anda falando aos órgãos de imprensa e com a ação judicial que co-patrocina contra o PNBL e a Telebrás, é possível que Lula, ao responder uma pergunta qualquer, não se contenha e, tal como em fevereiro, fale mais do que quer, pois seu temperamento é explosivo, principalmente quando lhe "pisam nos calos", como agora.

Na reunião do Conselho de Administração (CA) da Telebrás havida hoje, nada foi dito sobre a próxima AGE. Assim, é lícito traçar o seguinte cronograma:

- a reunião seguinte do CA será em dezembro, até o dia 10, em princípio. Só então que, em situação normal, seria acertada a convocação da AGE. Aí há que se considerar a questão do aporte de 600 milhões. É provável que a AGE só seja marcada após este ato, para poder prever a consequente e imediata subscrição. Portanto, não há nenhuma garantia de que a reunião do CA e a marcação da AGE ocorram até 10 de dezembro, podendo ser após.

- mesmo que tudo dê certo, há um prazo de 30 dias para a ocorrência da AGE, o que já significaria uma data mínima ao redor de 13 de janeiro, podendo ser posterior.

- dificilmente a Telebrás correrá o risco de, na mesma AGE, propor uma subscrição e um grupamento concomitantes, pois isso seria de difícil compreensão e assimilação pelos acionistas e pelo mercado. Ou seja, o mais provável é que, dentro de uma normalidade de coisas, seja dada preferência à subscrição.

Em consequência, acredita-se que o grupamento seja postergado para um momento futuro, após a consolidação dos atos de subscrição, o que já levaria o inplit para além de março, quando a maioria dos efeitos benéficos esperados para as ações já poderá ter acontecido.
Serpro programa teste com Expresso na nuvem para dezembro

Convergência Digital - Hotsite Cloud Computing :: 12/11/2010

O Serpro começa em dezembro, os testes para dar largada no seu papel de provedor de serviços de TI no modelo de computação na nuvem. O cronograma prevê a oferta comercial para julho de 2011.

A estatal, neste momento, define o melhor modelo de negócios para a oferta do Expresso na Nuvem aos órgãos municipais, estaduais e federais, independente do tamanho deles, antecipou Guilherme Funchal, da coordenação do Expresso na Nuvem da estatal, ao participar do Latinoware 2010, evento realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná.

O novo Expresso oferecerá correio, agenda, mensageria instantânea, possibilidade de sincronização com diversos dispositivos móveis, como celular e notebook, e um pool de recursos para suporte a serviços, independente da sua localização.

“As características fundamentais do Expresso na Nuvem serão o fato de o usuário poder optar pelo serviço de que tem necessidade sob demanda, ou seja, exatamente de acordo com sua necessidade, pagando somente por aquilo que efetivamente utilizar”, explicou Funchal.

“Será como ter uma conta de luz ou de fornecimento de água: se você precisa usar menos, paga menos; se utiliza mais recursos, paga por eles, mas pode voltar ao patamar anterior no período seguinte”, frisou. Neste momento, salienta ainda o executivo da estatal, a área jurídica ajusta o modelo às questões de legislações que devem ser observadas pelo Serpro.

Somente após essa ação, a estatal poderá divulgar como o serviço será cobrado e qual será o acordo de nível de serviços a ser cumprido pela estatal para o cliente. No modelo da nuvem, a Internet terá papel crucial. A proposta, exemplifica Funchal, é se ter um site onde um gestor ou um prefeito de uma pequena cidade possa entrar e solicitar caixas de correio para um número determinado de funcionários públicos.

"Na tela seguinte aparecerá um contrato online, no qual o gestor assinala a opção de que concorda com os termos da prestação do serviço, e por fim receberá um e-mail, notificando a criação do domínio daquela prefeitura, as caixas, senhas. A partir daí o próprio gestor passará a administrar essas caixas eletrônicas", explica o funcionário do Serpro.

A fase de testes com a oferta na nuvem deve ser iniciada em oito de dezembro, com a colocação de alugns clientes em teste para verificar a metodologia de traalho, contratos, além da própria interface web que será utilizada para o acesso aos serviços. Previsão é que em julho de 2011, a solução esteja pronta para a comercialização.

Economia com energia pode chegar a 90% nos serviços em cloud

Os aplicativos hospedados em serviços externos de cloud computing gastam pelo menos 30% menos energia do que os mantidos internamente. A constatação é resultado de um estudo conduzido pela Accenture em conjunto com a consultoria independente WSP Environment & Energy, por encomenda da Microsoft.

A análise comparou implementações na nuvem com internas de três aplicativos da Microsoft - Exchange, Dynamics CRM e SharePoint - e descobriu que a emissão de carbono das soluções na nuvem é, no mínimo, 30% menor do que as equivalentes tradicionais.

Segundo o estudo, a diferença é ainda maior em implementações menores. Por exemplo, para cem usuários, a redução na emissão de carbono chega a 90%; para 1.000 ela fica entre 60% e 90%. E. no caso das implementações de grande porte, aquelas para mais de 10 mil usuários, a redução na emissão de carbono varia de 30% a 60%.

Para a Microsoft, a diferença pode ser atribuída às economias de escala e maior eficiência que os provedores de serviços podem aplicar em seus data centers. Segundo a companhia, determinadas características técnicas de ambientes de cloud computing, como multitenacidade e capacidade de escala sob demanda, também ajudam a reduzir o consumo de energia. No entanto, o estudo não comparou serviços tradicionais de hospedagem com hospedagem na nuvem para comprovar esta informação.

Embora o estudo tenha sido conduzido em parceria com a consultoria independente WSP Environment & Energy, vale lembrar que a Microsoft e a Accenture possuem uma joint-venture chamada Avande, que, entre outras coisas, oferece serviços de consultoria para adoção de sistemas Microsoft baseados em cloud computing.
Banda Larga incentiva novos atores no mercado de fibra óptica no Brasil

Convergência Digital :: 12/11/2010

Não são só as grandes concessionárias que estão reforçando as suas infraestruturas de rede para atender a demanda por banda larga no Brasil. Elas terão competição pela frente, principalmente, quando se pensa em regiões como Nordeste e Norte. Para ofertar links de conexão à banda larga para os pequenos e médios provedores Internet do país, a Hostlocation, empresa de webhosting, constrói a sua infraestrutura própria de fibra óptica nas principais cidades do país.

A empresa, inclusive, já se tornou um PIX do PTTMetro, ponto de troca de tráfego (PTT), em São Paulo e no Rio de Janeiro, e estuda montar também no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. E disposta a concorrer com às concessionárias de maior porte, fecha acordos operacionais com empresas como a Transit Telecom.

Em entrevista ao Convergência Digital, o diretor-executivo da Hostlocation, Marcelo Safatle, admite que a construção de rede própria de fibra óptica virou um diferencial de concorrência, especialmente, na oferta de meios de transmissão para terceiros. Nos últimos dois anos, por exemplo, os aportes de recursos nessa unidade de negócios chegou a R$ 4 milhões, a maior parte alocada na construção da malha entre São Paulo e Campinas.

"Falta fibra óptica no país. Essa é a realidade. Há uma grande oferta em alguns pontos das grandes cidades. Esse é um mercado que queremos atuar, mas sendo provedor para os prestadores de serviços Internet ou para parceiros, como é o caso da Transit Telecom. A gente usufrui da rede deles onde não temos e eles usufrem da nossa onde eles não possuem fibra. Com isso, temos diferencial para seremos bastante competitivos", destacou o executivo.

Nessa estratégia, a Telebrás - ao contrário da visão das grandes concessionárias - é vista como um potencial parceiro. "Eles terão fibra óptica onde ninguém chega. Até mesmo em Campinas, onde eles vão ter presença, a rede deles vai passar onde não há fibra de nenhum outro provedor, inclusive a nossa", salienta Safatle.

Segundo ele, com mais fibra é possível reduzir o custo do megabyte. Aliás, esse preço elevado assusta. Com operação também nos EUA - mas na área de datacenter - Safatle observa que aqui, o custo do megabyte é até 10 vezes mais caro do que o cobrado no mercado norte-americano.

"Sei que há diferenças entre os países, questões tributárias, mas essa diferença é muito grande. O que acontece é que aqui falta rede, falta infra", atesta. Exatamente por isso, ser um PIX do PTTMetro é estratégico - ponto de interconexão de tráfego - para os planos da Hostlocation, principalmente, em áreas com demanda reprimida como o Nordeste.

“Atualmente um provedor de internet nessa região, por exemplo, compra link de grandes operadoras por preços que ultrapassam a R$500,00 por megabyte. Utilizando um transporte em fibra ótica até o nosso PIX, em São Paulo, essa empresa pode obter uma severa redução de custos e aumento de qualidade de conexão graças ao PTTMetro, explica Safatle.

O executivo acrescenta ainda que, dessa forma, a empresa usuária ainda terá melhor desempenho de rede do que comprando banda de um terceiro, pois terá o caminho é mais curto até o local onde as operadoras trocam tráfego.

Para virar um PIX - que é atuar como um braço do PTT (que possibilita que outras empresas se conectem ao PTT através de sua rede) é necessário que a empresa possua rede de fibra ótica, possibilitando tráfego de grandes volumes de dados entre seu data center e o PIX Central; e data center próprio para assegurar a operação dos equipamentos necessários.

O PTT é o nome dado ao sistema do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr) que promove e cria a infra-estrutura necessária (Ponto de Troca de Tráfego - PTT) para a interconexão direta entre as redes ("Autonomous Systems" - ASs) que compõem a internet brasileira.

Um PTTMetro, por sua vez, é uma interligação em área metropolitana de pontos de interconexão de redes (PIXes), comerciais e acadêmicos, sob uma gerência centralizada. A atuação do PTTMetro volta-se às regiões metropolitanas do País que apresentam grande interesse de troca de tráfego de internet.
3º Fórum Brasil Conectado será realizado dia 30 deste mês

Tele.Síntese - 12/11/2010


Programação ainda está em elaboração, mas já se sabe que não será dividida em reuniões temáticas, como aconteceu no último.

Com um mês de atraso, o Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID) marcou a realização do 3º Fórum Brasil Conectado para o dia 30 de novembro de 2010, no prédio da Anatel, em Brasília. A programação ainda não está fechada, mas já se sabe que não seguirá os mesmos moldes da última reunião, que foi dividida por temas.

A previsão inicial era de que a terceira edição do fórum, espaço de interlocução do governo com a sociedade civil organizada sobre ações e metas do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), acontecesse no final de outubro, já que os debates são bimensais, mas acabou adiado em função das eleições. A última reunião aconteceu em agosto e os debates tomaram dois dias.

Entre os temas que ficaram para ser definidos até o final deste ano está o compartilhamento de dutos e fibras, que poderia ser proposto de forma pactuada com estados e municípios ou a partir de proposta do governo federal. Os critérios para definição de oferta adequada de banda larga também ficaram para ser definidos pelo CGPID. A medida servirá para validar a prestação do serviço de conexão direto ao consumidor pela Telebrás, conforme determina o decreto que criou o PNBL.

Outro ponto que deveria avançar antes do 3º Fórum Brasil Conectado seria a definição de contrapartidas em licitações de frequências, tema que ficou de ser debatido entre o CGPID e a Anatel. Já o Plano de Banda Larga Incentivada, que será pactuado entre governo, teles e Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), ficou mesmo para o próximo ano, após a posse dos governadores eleitos.

344ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Telebrás

Aos 12 (doze) dias do mês de novembro do ano de 2010 (dois mil e dez), às 09:00 (nove horas), na sede da TELEBRÁS, Setor Comercial Sul, Quadra 09, Bloco “B”, salas 301 a 305 - Brasília – DF, reuniu-se ordinariamente o Conselho de Administração da Empresa, ausentes, justificadamente, os Srs. Conselheiros Marcelo de Siqueira Freitas e Rafael Rodrigues Alves da Rocha, para conhecer, apreciar e deliberar sobre os seguintes assuntos:

[1] - MATÉRIAS DELIBERATIVAS:

[1.1] ELEIÇÃO DE DIRETOR COMERCIAL: Por indicação do Presidente da Sociedade, procedeu-se à eleição do Senhor CAIO CEZAR BONILHA RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro, CPF nº 209.076.480-53, carteira de identidade nº 1014908766-SSP-RS, expedida em 18/12/1978, natural de São Gabriel – RS, residente na Rua Carlos Kaisel 74 – apto 131 - Campinas -SP, CEP: 13025-020, como Diretor Comercial, com prazo de gestão até a Assembleia Geral Ordinária - AGO de 2012, em conformidade com o Estatuto Social da Empresa. A pessoa eleita declara não estar incursa em nenhum dos crimes previstos em lei, em procedimentos administrativos ou judiciais, que a impeça de exercer a atividade mercantil e outras inerentes ao respectivo cargo.

[1.2] RETIFICAÇÃO DO ENDEREÇO DA TELEBRÁS – O Conselho de Administração da Telebrás aprovou a retificação do endereço da TELEBRÁS que, conforme consulta prévia feita ao GDF e as Cartas de Habite-se do "Edifício Parque Cidade Corporate", é o seguinte: SCS - Quadra 9 - Bloco "B" - Salas 301 a 305 - Brasília - DF - CEP 70308-200.

[1.3] DIRETRIZ DD 223 - GRATIFICAÇÃO PROVISÓRIA ADICIONAL PNBL - O Conselho de Administração aprovou a Diretriz 223 - Gratificação Provisória Adicional PNBL que tem por objetivo estabelecer regras com o fim de disciplinar os provimentos do ADICIONAL por participação em projetos vinculados ao Programa Nacional de Banda Larga – PNBL.

[1.4] - DIRETRIZ DD 224 - DIRETRIZ 224 – PROVIMENTO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA - O Conselho de Administração aprovou a Diretriz 224 - Provimento de Funções de Confiança, que tem por objetivo estabelecer critérios para disciplinar o provimento de funções de confiança no âmbito da TELEBRÁS.

[2.1] - PLANO DE AJUSTAMENTO DA SOCIEDADE - PISP: Aplicação do Plano de Indenização por Serviços Prestados - PISP e o quadro de pessoal da TELEBRÁS. O Conselho foi informado sobre a aplicação do programa no mês de setembro de 2010 e quanto à composição do quadro de pessoal da TELEBRÁS em 30/09/2010.

[2.2] - FLUXO DE CAIXA: Foi apresentado o Fluxo de Caixa referente ao mês de setembro de 2010, tendo sido considerados satisfatórios os valores realizados no mês.

[2.3] - PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS – PDG-2010: Foram apresentados os dados do ACOMPANHAMENTO DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - ADG e das NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO LÍQUIDO - NEFIL, referentes ao mês de setembro de 2010, demonstrando as Fontes e Usos de Recursos, conforme estrutura de acompanhamento estabelecida pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – DEST.

[2.4] - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Foi apresentada a planilha de acompanhamento da EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA relativa ao mês de setembro de 2010.

[3] - MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO:

[3.1] – ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA TELEBRÁS: Os Conselheiros receberam cópia da Ata da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Fiscal da TELEBRÁS, realizada em 15 de outubro de 2010–

[3.2] - ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA TELEBRÁS: Os Conselheiros receberam cópia da Ata da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da TELEBRÁS, realizada em 15 de outubro de 2010.

[3.3] - ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA DA TELEBRÁS - Os Conselheiros receberam cópia da Ata da 1085ª Reunião Ordinária da Diretoria da TELEBRÁS, realizada em 04 de novembro de 2010. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente do Conselho de Administração deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente Ata, que vai assinada pelos Conselheiros presentes e pelo Senhor Lorival Souza da Silva – Secretário, o qual certifica que a Ata é cópia fiel do Livro Próprio de Atas, de acordo com as Leis nºs 6.404/76 e 5.764/71. Brasília (DF), 12 de novembro de 2010.
Telebrás comunica o adiamento de mais um pregão

Tele.Síntese - 12/11/2010

Licitação para aquisição de solução referentes a sistemas auxiliares da Rede IP foi transferida do dia 24 para 26 deste mês

O pregão eletrônico da Telebrás para contratação de solução de rede de comunicação de dados em protocolo IP/MPLS, referente a sistemas auxiliares da Rede IP, foi transferido do dia 24 para o dia 26 deste mês. A licitação compõe o esforço da estatal para adquirir os principais equipamentos e serviços que serão contratados, ainda este ano, para a operação da rede nacional de telecomunicações e início da conexão das primeiras cidades contempladas pelo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Ontem, outros dois preções da estatal já haviam sido adiados. O leilão para aquisição de solução de rede de comunicação de dados em protocolo IP/MPLS, referente às redes de borda e acesso IP, marcado inicialmente para o dia 23, foi transferido dia 25. Já o pregão eletrônico para contratação de solução de rede de comunicação de dados em protocolo IP/MPLS, referente ao Core IP e respectivo Planejamento Técnico, previsto para o dia 19, foi remarcado para o dia 24 deste mês.

Os editais dos pregões da Telebrás podem ser acessados no site da estatal (www.telebras.com.br) ou no site de compras governamentais (www.comprasnet.gov.br). O adiamento foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Brasil quer alcançar padrão japonês em banda larga de alta velocidade

Cerca de 4,5% da renda do brasileiro é destinada para sustentar serviço de conexão rápida

Jornal do Comércio - 12/11/2010

Perseguir o desempenho da banda larga no Japão é a meta do governo brasileiro no Programa Nacional da Banda Larga (PNBL). Hoje, o brasileiro paga cinco vezes mais do que o japonês por uma banda larga de menor velocidade - embora esta diferença já tenha sido dez vezes maior, pouco antes do decreto federal que institui o programa. A intenção do PNBL é empatar em velocidade, preço e desempenho com o Japão até 2014.

“O PNBL pretende triplicar o acesso à banda larga no País, alcançando 39 milhões de domicílios até 2014”, afirmou o presidente e diretor de Relações com Investidores da Telebrás, Rogério Santanna dos Santos, ao palestrar na Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs). “Hoje, temos uma banda larga cara, lenta e concentrada”, apontou.

No Brasil, gasta-se 4,5% da renda para acessar internet de alta velocidade, enquanto na Rússia o custo equivalente é de 1,7% e nos países desenvolvidos, 0,5% da renda. No País, 21% dos domicílios possuem banda larga, sendo que em regiões mais pobres, como o Nordeste, o indicador cai para 13%. Quanto à velocidade, 34% dos domicílios possuem conexão de 256kbps.

A intenção inicial do governo é oferecer velocidade de conexão de 512kbps, o que, para Santanna, não é uma meta, e sim um cálculo de infraestrutura básica que poderá ser ampliado nos anos seguintes. “As empresas de telecomunicação dizem que é uma velocidade muito baixa, mas em breve esta poderá ser ampliada para 1 mega ou 2 megas. O certo é que hoje mesmo os 256 kbps prometidos não são realmente entregues pelas operadoras.”

Santanna apontou o interesse contrário das empresas de telefonia pela difusão da banda larga como um dos entraves para o desenvolvimento do setor no Brasil. Como apenas 10% da renda destas companhias vêm de dados, e a banda larga possibilita o uso de VoIP e outras ferramentas de comunicação mais baratas, não há interesse da iniciativa privada em universalizar o acesso.

Foi só a Telebrás anunciar que entraria no mercado que os preços da banda larga caíram 30% do dia para a noite no Brasil”, citou, apontando a importância de se criar um ambiente de concorrência. A meta inicial da Telebrás era levar a banda larga para 100 cidades brasileiras até o final deste ano, mas a empresa já admitiu que não será possível alcançar o número. Enquanto isso, a holding estatal tem efetuado as compras para espalhar os 21 mil km de fibra ótica em posse do governo.