sábado, 16 de outubro de 2010

Em 12 anos de privatização, gastos com telefonia triplicam

Preço alto da linha foi repassado a outros setores, acesso à telefonia fixa vem regredindo e IBGE aponta menos da metade com acesso ao telefone

São Paulo – Passados 12 anos da privatização do setor de telecomunicações, o preço da assinatura básica de telefone passou de R$ 10 para R$ 28,80 – excluídos tributos. O valor atual representa 188% de aumento desde 1998, enquanto a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 118%. Estudos de ONGs que acompanham a questão apontam que o acesso está distante de ser universalizado tanto em telefonia quanto em banda larga. Além disso, o modelo de desestatização não foi capaz de promover concorrência no setor.

O tema foi retomado no debate entre candidatos à Presidência da República de domingo (10). A governista Dilma Rousseff (PT) criticou José Serra (PSDB) por ter sido favorável à venda do sistema Telebrás e de outras estatais à iniciativa privada. O tucano defendeu a medida, alegando que ela foi responsável pela expansão dos serviços. Ele alega que, a venda do patrimônio público permitiu acesso a um serviço mais barato e de melhor qualidade, e sem a medida os brasileiros viveriam na era do "orelhão".

Porém, estudos apontam que o serviço é caro e a universalização do acesso, um dos critérios fundamentais na hora da concessão, não foi efetivado. Especialistas consideram que o quadro atual revela as perversidades do processo de capitalização conduzido pelo governo Fernando Henrique Cardoso.

"A privatização foi feita para transferir recursos, muitos recursos para a iniciativa privada. E, pior, para a iniciativa privada de países estrangeiros. Esse prejuízo se estende até hoje porque as concessionárias monopolizam as redes de comunicação de dados do Brasil, impedindo a universalização desse serviço", resume Flávia Lefèvre Guimarães, advogada do Proteste.

Do faturamento total, a assinatura básica responde pela maior fatia dos lucros da Telefônica: 25%. A questão é que o processo de privatização incluiu outra concessão às empresas. Até 2005, elas puderam escolher um setor no qual incluiriam um aumento anual de 9% – o escolhido foram as assinaturas.

Além disso, até aquele ano a correção monetária era feita pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas que garantiu aumentos bem acima da inflação oficial, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no IPCA – índice referência para aumentos salariais dos trabalhadores, por exemplo. Por isso o valor da assinatura aumentou 2,8 vezes.

A advogada do Proteste acrescenta que o lucro obtido com assinaturas, uma concessão pública, é usado pelas empresas para financiar os mercados de banda larga e TV por assinatura, que são privados. Na avaliação da entidade, já somados os impostos, a assinatura básica deveria ficar em R$ 14 – hoje, na média, fica em R$ 40.

Como revela reportagem da Revista do Brasil número 39, o terreno favorável à venda ao setor privado foi preparado três anos antes da privatização, com elevação de 2.000% na assinatura básica – antes, custava o equivalente a R$ 0,44. Ou seja, caiu fortemente o preço de compra da linha, chamado de "taxa de habilitação" e que ultrapassava os R$ 1.000, mas os custos foram compensados em outros itens da conta de telefone.

Além disso, mudou-se habilmente o processo de desestatização, deixando de lado os futuros ganhos que as operadoras teriam com a banda larga. Com isso, o Sistema Telebrás, avaliado em R$ 40 bilhões, acabou negociado por R$ 22 bilhões. Para que se tenha uma ideia, a espanhola Telefónica levou a concessão paulista por R$ 5,7 bilhões. Apenas em 2008, último balanço disponível, o resultado líquido da empresa foi de R$ 2,4 bilhões.

Problemas no modelo

Um pedido da Proteste para a redução do valor da assinatura foi apresentado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mas, como outras demandas, ainda não há resposta por parte da entidade. A instituição reguladora criadas pelo governo FHC na época da privatização é criticada por parte da sociedade civil organizada. O entendimento é de que a Anatel, que tem em boa parte de seus quadros ex-executivos do "mercado", é sempre muito favorável aos interesses das empresas, deixando de cumprir seu papel básico de fiscalização.

A regulação dos agentes privados não é a única crítica feita ao modelo. Não foi garantida, por exemplo, a concorrência no mercado. A agência não levou em conta a concentração de forças na hora de aprovar fusões e vendas. Hoje, há basicamente três "players" nas telecomunicações brasileiras: Telefônica/Vivo, Embratel/Claro e Oi/Brasil Telecom.

Temos na telefonia e na banda larga quase todo o país refém das concessionárias. Na TV por assinatura, dois monopólios, um por satélite e outro por cabo. Na telefonia móvel, onde há de fato uma concorrência, não houve impacto sobre o que deveria haver, que é no preço de tarifas e na qualidade de serviços”, lamentou Diogo Moyses, pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em recente entrevista à Rede Brasil Atual.

As empresas-espelho, que deveriam garantir a concorrência, não se consolidaram, exceção feita à GVT. Eram empresas que não tinham território delimitado nem obrigação de cumprir as metas de universalização de acesso, duas vantagens em relação às concessionárias. Mas, houve desvantagens que acabaram sendo bem mais pesadas para essas empresas. "Se põe uma regra que a empresa-espelho precisa alugar a rede da concessionária e outra de que não pode praticar preço mais baixo que o da concessionária, como vai entrar no mercado?", avalia Flávia Lefèvre.

Somados

Se não há concorrência na telefonia fixa, tampouco há entre a telefonia móvel e a fixa. A questão é que são as mesmas empresas que atuam nos dois campos. A Claro é ligada à Embratel; a Vivo é controlada pela Telefônica; a Oi e a Brasil Telecom passaram a ser parte de um mesmo grupo. Por falta de empresas, a concorrência fica prejudicada.

Os preços da telefonia fixa não baixam, alijando as classes mais baixas deste serviço que, hoje, deveria estar universalizado. A "teledensidade", jargão do setor que mede a quantidade de telefones fixos dentro de determinada área, é hoje de 21 linhas a cada cem habitantes na média do país – patamar muito parecido é registrado desde 2001. Mas, segundo a Proteste, estados como o Maranhão têm uma teledensidade inferior a dez linhas por cem habitantes. Há doze milhões de linhas instaladas, mas não contratadas.

"Além de tudo, as concessionárias não querem estimular o tráfego porque, como investem pouco na rede de dados, utilizam a infraestrutura da telefonia fixa para vender o serviço de dados", acrescenta a advogada do Proteste.

Segundo a Síntese dos Indicadores Sociais, publicada pelo IBGE em setembro, 49,1% dos domicílios têm telefone fixo, índice bem inferior ao registrado na telefonia móvel: 83,1%. A explicação do estudo é simples: "Os dados indicam que os altos custos ainda presentes da telefonia fixa no País, aliado à debilidade de oferta desse serviço em muitas localidades, fez com que a população gradativamente optasse pelo uso da telefonia móvel.”

Para piorar, como as empresas lucram de qualquer maneira, não têm interesse em manter em funcionamento os Telefones de Uso Público (TUPs), brasileiramente conhecido como orelhão. A meta, quando da privatização, era de 7,5 aparelhos a cada mil habitantes. Mas a Anatel, em parceria com as empresas, foi revisando o valor para baixo, e agora já estuda permitir uma densidade de 4,5 telefones por grupo de mil pessoas. O problema é que, segundo a Proteste, 35% dos equipamentos estão quebrados.

A organização avalia que nem mesmo o serviço de celulares se salva. A entidade lembra que 85% das linhas de telefone móvel operam no sistema pré-pago e com recarga média de R$ 5 por mês, os aparelhos conhecidos popularmente como "pais de santo", porque apenas recebem chamadas, sem a possibilidade de originá-las.

Banda larga

A melhor notícia para as entidades de defesa do consumidor foi a reativação, pelo governo Lula, da Telebrás. A empresa terá, inicialmente, a função de gerir o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que visa à universalização do acesso à internet no país.

Mesmo com toda a reclamação das teles, o PNBL começa a sair do papel este ano, em cem cidades-piloto nas quais serão avaliados os critérios para a continuidade do plano, que prevê 40 milhões de domicílios abastecidos por conexão de alta velocidade até 2014. Atualmente, a banda larga brasileira é controlada em sua imensa maioria por três empresas e se insere entre as mais caras e menos eficazes do mundo.

Como as operadoras atuam somente nos locais em que há retorno econômico garantido, apenas 47% dos municípios dispõem de conexão de alta velocidade. Entre as cidades com menos de 100 mil habitantes, 44% não contam com o serviço, mesma situação vista em algumas capitais do norte brasileiro. A Telebrás chegará ao consumidor final apenas nos casos em que não houver interesse do setor privado. Antes disso, a área será oferecida a pequenas e médias empresas.

"A Telebrás foi reestruturada para que o Estado volte a exercer seu papel de gestor das políticas de telecomunicações. O que acontece hoje é que as redes públicas estão servindo ao interesse exclusivo das concessionárias", conclui Flávia Lefèvre.

Passo Fundo (RS) e cidades vizinhas serão "Cidades Digitais" em 2011

Diário da Manhã 15/10/2010

Diário AM – Por que Passo Fundo foi escolhida para a implantação do projeto Cidade Digital?

Beto Albuquerque - Eu abracei essa causa da Cidade Digital e junto ao Ministério de Ciência e Tecnologia. Aportei recursos de emendas no orçamento e vamos fazer as primeiras cidades de experiência como Cidade Digital: Erechim, Passo Fundo, Santa Maria, Nova Prata, Cachoeirinha, Guaporé. São cidades em que estamos implantando o projeto, exatamente para avaliar o sucesso do acesso gratuito da internet.

Uma das propostas do governo foi de revitalizar a chamada Telebrás exatamente para poder ter um instrumento público na linha de frente da popularização da internet no Brasil. Ou seja, a internet não pode ser uma mercadoria só para quem pode pagar, a internet tem de ser uma ferramenta de acesso pelos serviços que ela permite e oferece as pessoas. Ela deve ter um viés público.

Cidade Digital em 2011

Diario da Manhã - 01/04/2010

Com investimentos iniciais de R$ 400 mil, Passo Fundo pode ter funcionando dentro de um ano, uma rede de Internet banda larga gratuita para toda a população. É o projeto Cidade Digital, que o deputado federal Beto Albuquerque conseguiu incluir o município e cuja confirmação foi feita esta semana ao prefeito Airton Dipp.

Para comunicar a inclusão de Passo Fundo em mais este projeto do Governo Federal, estiveram na prefeitura, o assessor do deputado, Ênio Brochado, o representante da Finepe, órgão federal financiador de projetos, Carlos Arthur e o representante do Ministério de Ciência e Tecnologia, Carlos Coutrin. Na oportunidade, eles apresentaram o projeto ao prefeito Airton Dipp e ao vice-prefeito René Ceconello e a representantes da Uampaf e do PSB.

O secretário de Planejamento, René Ceconello, explicou que o Cidade Digital é um programa do Governo Federal viabilizado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia. “Vamos começar a elaborar o projeto técnico para poder implementá-lo. A idéia fundamental é a garantia de acesso a todos os cidadãos a internet”, disse. Cecconello esclareceu ainda que em tese todos os cidadãos poderão ter acesso ao programa, desde que estejam em situação regular com a Prefeitura, como o pagamento do IPTU, ter as crianças na escola, dentre outras coisa. Através disso a Prefeitura irá liberar para o cidadão um usuário e uma senha.

O secretário falou ainda que em uma segunda fase do programa as comunidades rurais também serão abrangidas e terão acesso gratuito a internet. “A cidade toda terá o programa e vamos estudar para que já na primeira ou segunda fase atinjamos as comunidades rurais para que também não precisem mais pagar provedor”, ressaltou.

Pela proposta, serão instaladas torres de Internet banda larga no município, que permitirão acesso gratuito da população ao mundo virtual. O secretário esclarece que a torre captará o sinal do satélite e distribuirá o sinal. “Pode ser que tenhamos que construir torres auxiliares para termos sinal de qualidade em toda a cidade e distritos do interior”, revela.

Por 2010 se tratar de um ano eleitoral, Cecconello acredita que por causa disso pode haver um atraso na licitação para a construção das empresas que irão construir as torres. Para ele, a expectativa é que já no próximo ano o programa esteja implantado e funcionando. “O dinheiro já está carimbado. Temos agora que fazer o projeto e comprovar ao Ministério a viabilidade e o que iremos propor. Só depois o dinheiro é de fato liberado”, explica.

Para o deputado Beto Albuquerque esse é um programa que tende a abrir as possibilidades de acesso à internet as pessoas de menor renda, cujo contrato com alguma operadora privada se torna muito caro. O deputado explica que a ideia do acesso à internet pública não é competir com as operadoras de banda larga em grande escala. “Aqueles que exigem, pela natureza do trabalho, uma banda muito larga, por exemplo, de três gigas, não encontrarão essa cobertura. O sistema público oferecerá uma banda suficiente para atuar na internet. Caso a pessoa queira uma banda mais larga terá a opção de continuar contratando os fornecedores”, diz.

Albuquerque fala que está tentando iniciar um processo para modernizar o Rio Grande do Sul. De acordo com ele isso deveria ser um projeto de Estado. O processo de implantação está sendo iniciado em Passo Fundo, Erechim, Santa Maria, Cruz Alta, Guaporé, Nova Prata e Cachoeirinha. O novo sistema vai permitir que o cidadão, desde que ele tenha um computador com sinal de wire less capte o sinal gratuito onde ele estiver, como no centro da cidade, em uma praça, na sala de aula ou dentro de casa. “Isso não custará nada para a população. Apenas o município lhe entregará uma senha para ele acessar. Através disso a Administração pode fazer política publica. Ou seja, dar a senha para quem está em dia com os impostos”, avalia.

O deputado enfatiza que isso se soma ao esforço de outras ações, como a de dois anos atrás a de implantação de centros de inclusão digital nas escolas do município. Ele relata que inicialmente Passo Fundo não terá 100% de cobertura do sinal. Primeiro via-se iniciar com a metade da cidade e posteriormente isso será avançado. “Hoje dar acesso a internet às pessoas é dar uma chave a qualificação profissional, ao entretenimento, a pesquisa, ao estudo. Isso é dever do poder público”, conclui.
Com preço médio de R$ 199, Brasil é um dos que cobram mais pela banda larga

Correio Braziliense - 16/10/2010

A forte valorização do real, aliada à pesada tributação de até 40% sobre a banda larga móvel no Brasil, faz com que o país divida com o Zimbábue o topo da lista das nações com a internet mais cara do planeta. Nos dois países, o preço médio cobrado pelo serviço de terceira geração (3G), com velocidade de 2,1 megabytes por segundo (Mpbs), é de R$ 199. Com isso, os brasileiros pagam muito mais pelo acesso à rede que usuários de nações sem muita expressão no cenário mundial, como Congo, Haiti e Bangladesh. Levantamento da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad) mostra que o valor médio mundial registrado para planos semelhantes é de R$ 77,48.

"Notamos uma enorme variação, com alguns países oferecendo esse serviço por menos de R$ 33,30 por mês, enquanto outros cobram mais de R$ 166,50", afirma o estudo da Unctad, produzido sobre países considerados emergentes. Os números fazem parte de um trabalho global sobre como o uso da tecnologia da informação pode contribuir para combater a pobreza ao redor do mundo. Na visão do organismo internacional, os governos de nações em desenvolvimento deveriam dar mais importância ao setor de tecnologia e comunicação a fim de reduzir a desigualdade social.

Caso houvesse mais estímulos para a criação de empresas de pequena escala, sugere a pesquisa, mais benefícios poderiam ser divididos pelas populações dessas regiões. "Microempresas estão crescendo rapidamente em países de baixa renda e podem oferecer empregos, o que gera um valor real aos cidadãos que dispõem de menos recursos e educação. Essas atividades incluem a compra e venda de computadores, a manutenção e conserto de PCs (personal computers) e o gerenciamento de lan houses", detalha o estudo.

Salto
A Unctad lembra, contudo, que poucos países em desenvolvimento mostram-se envolvidos na criação de serviços para a área da tecnologia da informação (TI). "As exportações estão geograficamente muito concentradas. Na China, de longe o maior exportador do ramo, pudemos notar uma contribuição significativa da fabricação desses produtos, que acabou atingindo positivamente a renda dos mais pobres." Todavia, mesmo com preços tão altos quando comparados aos de países desenvolvidos, o Brasil continua registrando um vertiginoso crescimento no número de acessos à internet móvel. Somente no primeiro semestre de 2010, foram 11,9 milhões de conexões via 3G, ultrapassando o volume de 11,8 milhões de usuários de serviços de banda larga fixa (cabo, fibra óptica e rede de telefonia).

Os dados divulgados pela fabricante de equipamentos de rede Huawei e pela consultoria Teleco apontam que nos três primeiros meses de 2010 houve 4,9 milhões de novos acessos móveis. Segundo a pesquisa, o crescimento da internet móvel brasileira está relacionado à baixa cobertura oferecida por serviços fixos e pelo aumento do interesse dos consumidores por celulares compatíveis com a tecnologia 3G. Em um ano, esses produtos venderam quase seis vezes mais.

No Brasil, internet no celular está entre as mais caras do mundo

Brasileiro paga uma das maiores tarifas do mundo para ter internet no celular

País empata com Zimbábue, com valor acima de US$120, afirma ONU

O Globo - 16/10/2010

GENEBRA e SÃO PAULO. O custo de pacotes de dados para celular no Brasil é o mais caro entre os países pobres e em desenvolvimento, segundo estudo da Organização das Nações Unidas, com informações compiladas pela Nokia Siemens. De acordo com o levantamento, que cita dados de 2009, apenas no Brasil e no Zimbábue o preço médio do pacote de dados mensal passa de US$120.

Com isso, o Brasil fica atrás de países como Congo, Haiti e Bangladesh - este, o menor custo entre as 78 nações listadas no Relatório de Economia da Informação da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad). O custo médio mundial é de US$46,54 mensais.

O Brasil também tem um custo muito superior ao de seus vizinhos do Mercosul. No Paraguai, o custo médio fica abaixo de US$20, enquanto Argentina e Uruguai estão em torno de US$50, pouco acima da média mundial.

A Unctad considera, no estudo, o custo total de um pacote de tráfego de 2,1 megabytes (MB) de dados por mês, com 165 minutos de voz e 174 torpedos.

Índia é referência com preço baixo, diz Unctad
O estudo aponta ainda que o acesso móvel à internet vem crescendo significativamente nos países em desenvolvimento, o que se deve, em grande parte, ao fato de os celulares serem bem mais baratos que os computadores. Na Ásia, afirma a Unctad, os dois maiores emergentes confirmam essa tendência. "O número desses usuários na China atingiu 233 milhões em dezembro de 2009, uma alta de 50% em um ano. Segundo dados oficiais, a Índia tinha 127 milhões de usuários de dados sem fio em setembro de 2009, um avanço de 44% em um ano".

As assinaturas de celular devem atingir cinco bilhões este ano - quase um por pessoa em todo o planeta, segundo o secretário-geral da Unctad, Supachai Panitchpakdi.

Nos países industrializados, a penetração dos celulares já superou 100%, com muitas pessoas tendo mais de um aparelho ou assinatura. Nas nações em desenvolvimento, o percentual de assinaturas hoje é de 58%, enquanto nos países mais pobres está em apenas 25%.

A Unctad lembra, no entanto, que esse acesso móvel à internet tem um peso maior para os mais pobres. "Na maioria dos países, as tarifas do serviço pré-pago são mais elevados que as do pós-pago, o que significa que os mais pobres pagam mais pelo celular que os assinantes mais abonados dos planos pós-pagos".

A chave para o uso bem-sucedido do celular é a redução de seu custo, argumenta a Unctad, algo que muitos países africanos ainda ignoram.

- A Índia mostrou-nos o caminho para tornar o celular o mais barato possível, de forma que todos tenham acesso a esse tipo de equipamento - disse Supachai.

"Enquanto as operadoras de muitos outros grandes emergentes obtêm receita de tarifas elevadas e volume reduzido, na Índia a receita é gerada usando tarifas baixas e volume elevado", argumenta a Unctad. O resultado, diz, é que o usuário médio na Índia fala muito mais tempo ao celular que os de outros países.

O mercado indiano também se destaca por seu baixo custo. As operadoras locais criaram modelos de negócios e estruturas que lhes permitiram lucrar com consumidores que gastam pouco. Segundo a Unctad, a Índia tem uma das menores receitas médias por usuário do mundo (abaixo de US$5), enquanto em Angola esta atinge US$25.

Tecnologia da informação pode reduzir pobreza
O objetivo da Unctad foi mostrar que o uso de tecnologia da informação pode contribuir no combate à pobreza no mundo. O organismo defende que os governos dos países em desenvolvimento deem mais importância ao setor de tecnologia da informação e comunicação na estratégia de redução da pobreza.

"Microempresas estão crescendo rapidamente em países de baixa renda e podem oferecer emprego de valor real à população com menos recursos e educação. Essas atividades incluem uso de aparelhos e reparos, manutenção de computadores pessoais e gerenciamento de lan houses", afirma a Unctad no relatório.

Mas o documento lembra que poucos países em desenvolvimento estão envolvidos na fabricação e criação de serviços para a área. "As exportações de bens de tecnologia estão geograficamente muito concentradas. Na China, de longe o maior exportador do ramo, houve contribuição significativa da produção para a renda dos mais pobres".

Tarifa de celular do Brasil é a mais alta entre emergentes

Estudo da ONU diz que preço é mais do que o dobro da média mundial

Penetração de telefones está correlacionada à renda; diferenças são grandes entre os Estados brasileiros

Folha de São Paulo - 16/10/2010

O Brasil tem a tarifa de celular mais alta entre os países emergentes, em pacote que inclui tráfego de dados. É o que aponta estudo realizado pela ONU baseado em dados de 2009 fornecidos pela fabricante Nokia Siemens.

Dos 78 países pesquisados, apenas no Brasil e no Zimbábue o preço médio mensal do pacote -que inclui 165 minutos de conversação, 174 mensagens de texto, uma mensagem de foto, um download de toque e 2,1 megabytes em transferência de dados- tem custo acima de US$ 120 (R$ 199). Esse preço é mais do que o dobro da média cobrada nos outros países, que é de US$ 46,50 (R$ 77).

De acordo com o documento, existe uma grande variação de preços. Em algumas nações, como Bangladesh, Índia e China, é possível encontrar pacotes por menos de US$ 20 por mês (ver quadro), enquanto em outros isso não é possível por menos de US$ 100.

Em 2008, último dado disponível, do total pago pelo usuário de telefonia celular nos países emergentes, 79% correspondem ao serviço prestado pelas operadoras, 14% aos impostos e apenas 7% aos aparelhos.

Devido ao custo, a penetração de celular no mercado brasileiro reflete as desigualdades regionais. Uma das conclusões do relatório é que o acesso aos celulares é inversamente proporcional à renda da região.

Dos Estados brasileiros, o Maranhão é o que tem menor penetração de celulares, com menos de 44 aparelhos para cada 100 habitantes. Esse número é bem abaixo da média brasileira, de 90 aparelhos para cada 100 pessoas.

Por outro lado, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso do Sul possuem, em média, mais de um aparelho por habitante. O maior índice de penetração de telefones móveis está no Distrito Federal, com 159 celulares para cada 100 pessoas.

Tecnologia e pobreza
Os números fazem parte de um estudo da Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) que mostra que os acessos à informação e às tecnologias de comunicação estão aumentando entre os mais pobres. Os dados mostram que o número de celulares para cada 100 habitantes nos países emergentes cresceu de 2, em 2003, para 25, em 2009.

Um dos fatores que explicam o incremento de acesso é a maior facilidade de implantação de rede sem fio em relação à telefonia fixa, especialmente em áreas rurais. Segundo o estudo, além de prover maior acesso à informação, esse crescimento beneficia as economias através da criação de empregos pelas indústrias de tecnologia.

Além disso, há a redução de custos das pequenas e microempresas, que podem, por exemplo, fazer transações bancárias mais baratas pelo telefone, em locais com acesso limitado a agências. Para a ONU, os governos devem garantir que a população tenha rede de cobertura disponível para usar o celular, além de aumentar o acesso ao tráfego de dados em alta velocidade.

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Investidores agressivos estão atentos à movimentação com ações da Telebrás

Insight - Laboratório de Idéias - 15*/10/2010

Fundos de investimento em ações, com perfil agressivo, estariam aguardando a definição da eleição presidencial para, conforme o caso, assumirem posição nas ações da Telebrás, segundo informações colhidas junto ao mercado de renda variável.

Tais fundos, tanto nacionais como estrangeiros, caracterizam-se por oferecerem a seus clientes a opção de investimento em ações que, potencialmente, poderão proporcionar um elevado retorno no curto ou no médio prazo.

Segundo publicou o jornal Valor Econômico, em edição de 27/04/2010 (às vésperas do anúncio do Plano Nacional de Banda Larga), um estudo feito pela Economática, através de seu sistema de acompanhamento de fundos de investimento, mostrava que 24 carteiras haviam aplicado em ações PN da Telebrás e outras cinco em papéis ON desde outubro de 2009.

Os principais - Tamisa Multimercado, da BCSul Verax, Brasfort JKobori, da Geração Futuro, Hn Five Ações, do BTG Pactual e Perimeter Private 3, da Perimeter Asset - eram fundos exclusivos (restritos apenas a um conjunto pré-determinado de participantes que são definidos pela instituição administradora do fundo), o que explicava a forte concentração do papel nas carteiras - 98% no caso do Brasfort e 45,8% no do Tamisa.

A BC Sul Verax Serviços Financeiros, gestora de fundos do Banco Cruzeiro do Sul, chegou a deter cerca de 10% do capital votante da Telebrás, além de uma expressiva quantidade de ações preferenciais (vendida em 2008), tudo adquirido quando os papéis custavam R$ 0,01 ou pouco mais há alguns anos. Por não ter exercido seu direito de preferência na última subscrição, sua posição teria sido reduzida para 4,08% em meados de 2009. No entanto, como a corretora desse banco tem sido a maior compradora das ações ordinárias da empresa, o mercado acredita que a Verax já detenha uma posição em torno de 7% ou mais do capital votante.

Segundo a mesma reportagem do Valor, não foram apenas os gestores menores que tentaram ganhar com Telebrás. O Banco do Brasil também deu suas beliscadas via quatro fundos multimercados: o BB Top Master chegou a ter 0,2% da carteira em ações da estatal e o BB Top Mult Arrojado, 0,1%.

Com o crescimento do volume de negócios, outros fundos passaram a utilizar as ações preferenciais da Telebrás também para operações de renda fixa. Foi o caso da Planner, que comprava o papel à vista e o vendia a termo - para entrega futura a um preço determinado. O ganho nesse caso vem do diferencial entre o preço da compra e o da entrega futura, e fica perto do CDI.

A aproximação da campanha eleitoral fez com que algumas dessas estratégias fossem deixadas de lado, à espera da definição do novo presidente do País.

Caso Dilma Rousseff seja eleita, a tendência será de haver um vigoroso e imediato incremento no PNBL, já que este poderá evidenciar resultados práticos logo no início do novo governo. Assim, alguns gestores de fundos agressivos acreditam que um eventual governo Dilma dispensaria à Telebrás o mesmo tratamento preferencial de que estão sendo alvos a Petrobrás e a Eletrobrás. O diferencial estaria no fato de a nova estatal de banda larga ser uma empresa que, na prática, está renascendo pequena e com previsão de se tornar uma das mais importantes do País em pouco tempo.

Com a perspectiva de ser capitalizada e prestigiada, as ações da estatal poderão apresentar uma significativa valorização ainda em 2010 e durante os próximos quatro anos. Este cenário poderá ser potencializado já em dezembro, se a empresa passar a integrar o rol daquelas que serão analisadas nas prévias para a composição do Índice Bovespa que vigorará no primeiro quadrimestre de 2011. A eventual chegada da Telebrás ao Ibovespa fará com que os gestores de fundos de ações que seguem à risca o indicador - as chamadas carteiras passivas - tenham que comprar o papel de forma compulsória, produzindo uma nova onda de liquidez para as ações.

Por outro lado, segundo alguns investidores, o baixo valor dos papéis da empresa, gerado pela onda de venda dos últimos dias, faz com que suas ações tenham se tornado atraentes, mesmo para o caso de uma vitória da oposição. Tal estratégia estaria baseada na hipótese de que José Serra, caso eleito, venha a manter a Telebrás e o PNBL, alterando apenas os quadros diretivos e algumas de suas linhas-mestras, em uma adaptação do Plano ao ideário do PSDB, mas sem desconfigurá-lo muito.

Isso seria possível devido ao fato de este partido não ter um plano próprio para a banda larga, podendo aproveitar - no interesse maior do País - o arcabouço básico já existente, a fim de também poder obter resultados práticos imediatos sem precisar perder tempo em novos e demorados planejamentos. Colaboram para esta hipótese o fato de a Telebrás já ser uma empresa "pronta", ter a fase inicial do PNBL já em andamento e, ainda, ser a companhia de capital aberto com maior base acionária do Brasil (2,9 milhões de acionistas, entre pessoas físicas e jurídicas).

Atentos a essas perspectivas, gestores de fundos agressivos e outros investidores de porte aguardam o resultado das urnas ou, conforme o caso, apenas o das últimas pesquisas de intenção de voto para uma tomada de decisão.

No entanto, o forte volume de negociação com as ações da estatal pode estar indicando que algumas destas posições já estejam sendo montadas, haja vista que, se há um grande número de vendedores, também o há de compradores, o que explica o alto volume de negócios.

*Este artigo foi iniciado no dia 11 e concluído hoje. Um problema de revisão permitiu que a data fosse publicada como 11/10. Foi corrigida agora, 20h47, para 15/10.
Governo antecipa projeto de banda larga no Amapá

Convergência Digital :: 15/10/2010


O projeto do governo brasileiro de antecipar o acesso à banda larga ao Amapá via rede óptica obteve novos avanços durante reunião ocorrida nesta quinta-feira, 14/10, no Palácio do Itamaraty. Ficou estabelecido que, no próximo dia 21, representantes do Ministério das Comunicações, Telebrás, Casa Civil e Anatel prosseguirão na análise das alternativas capazes de materializar a interconexão de Macapá com a Guiana Francesa.

Dentre as alternativas em análise, constam tanto o emprego de “fibra entrerrada” quanto o emprego de rede elétrica de alta tensão contemplada com cabo OPGW (cabo de para-raios das redes de alta-tensão do setor elétrico). Atualmente, a conexão à internet na região é feita por satélite.

Outra decisão tomada durante o encontro é que a Agência de Desenvolvimento do Amapá (Adap) vai concluir, até o dia 28, um levantamento sobre a demanda de banda larga do estado. O estudo vai determinar a necessidade de conexão à internet de setores como órgãos públicos, empresas privadas, instituições de ensino, hospitais e usuários domésticos.

O objetivo das duas medidas é fazer um levantamento dos custos, da viabilidade econômica e do tempo que o Governo Federal necessitará para levar a conexão à internet de qualidade ao Amapá. A proposta de ligar via fibra óptica o estado à Guiana Francesa faz parte do acordo de cooperação transfronteiriça Brasil-França. Dois grupos, um de cada país, estão avaliando os aspectos técnicos e econômicos do projeto.

No caso do Amapá, o que buscamos é possibilitar o acesso à internet segura e de qualidade já em 2011, antes da chegada do Linhão de Tucuruí, previsto para 2013”, explica o assessor da Secretaria de Telecomunicações, Jovino Francisco Filho, representante do Ministério das Comunicações no encontro. O objetivo do Governo Federal é garantir o quanto antes a conexão em banda larga a todas as regiões brasileiras, complementa.

A interligação entre o Amapá e a Guiana Francesa será feita pela rota Caiena - São Jorge - Oiapoque – Calçoene – Macapá. Os municípios de Caiena e São Jorge estão na Guiana Francesa e os outros três municípios pertencem ao Amapá. O trecho entre Calçoene e Macapá já conta com cabo óptico pela rede da Eletronorte. O novo trecho a contar com fibra óptica via rede elétrica de alta tensão ligará Calçoene a Oiapoque.

O projeto é atrativo para os dois países. Isso porque a Guiana Francesa precisa de rotas alternativas para a Europa e para os Estados Unidos. O Linhão de Tucuruí, quando tiver concluído e chegar à Macapá, oferecerá essa possibilidade. Do ponto de vista estratégico, o Brasil também tem interesse porque interliga o Amapá antecipadamente à banda larga. Além disso, é uma rota alternativa de conexão à internet.
Conselho aprova aumento de capital da Telebrás

Tele.Síntese - 15/10/2010


Nova proposta eleva para R$ 672,6 milhões os recursos da estatal para 2010

O Conselho de Administração da Telebrás aprovou, nesta sexta-feira (15), a proposta de reprogramação do Programa de Dispêndios Globais para 2010 da estatal. Pela proposta, o capital da estatal foi elevado de R$ 400 milhões para R$ 672,6 milhões. Parte desses recursos, no montante de R$ 72,6 milhões, será usada para despesas correntes. Enquanto os R$ 600 milhões serão investidos na ativação da rede de fibras ópticas, que dará sustentação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

Segundo o presidente da estatal, Rogério Santanna, os recursos destinados a investimentos dependem de aprovação de crédito suplementar, cuja proposta já está tramitando no Congresso Nacional. Para 2011, o governo destinou mais R$ 400 milhões para a Telebrás na proposta de Orçamento, que também está em análise pelos parlamentares.

Pregões

Santanna ressaltou que as medidas para “acender” a rede pública de telecomunicações estão em pleno andamento, o que reforça a possibilidade de cumprimento do cronograma estabelecido, de começar a ligar as 100 primeiras cidades do PNBL ainda este ano. Dois pregões para aquisição de equipamentos na tecnologia DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing), para transmissão de dados, e gabinetes e containers que protegerão a infraestrutura de rede estão marcados para o final deste mês: dias 27 e 25, respectivamente.

Ontem foi concluída mais uma consulta pública para a contratação dos equipamentos, softwares e serviços que farão o roteamento das demandas de tráfego na rede - a rede IP. E à meia-noite desta sexta-feira, termina o prazo para o encaminhamento de sugestões às especificações técnicas para a aquisição de enlaces de rádios digitais cuja função será distribuir o sinal do backbone (espinha dorsal da rede) até a sede dos municípios contemplados pelo PNBL.

A primeira consulta pública recebeu mais de 100 contribuições e 27 delas foram contempladas. As queixas das empresas multinacionais contra a preferência de produtos nacionais estabelecida nos editais foram criticadas por Santanna. Segundo ele, a proteção da indústria nacional é praticada na maioria dos países.
Telebrás reduzirá volume de ações no mercado

Teletime- 15/10/2010


O Conselho de Administração da Telebrás aprovou nesta sexta-feira, 15, o início de um processo que alterará o perfil da estatal na bolsa de valores. A empresa irá remodelar o volume de ações que possui no mercado, agrupando-as em grupos de 10 mil. O anúncio ao mercado foi feito por meio de fato relevante divulgado na tarde desta sexta, 15. O aglutinamento dos papéis ainda precisa do aval da Assembléia de Acionistas para ser efetivamente realizado. O próximo encontro de acionistas deve ocorrer até novembro deste ano. E, apesar de a medida só ter sido anunciada formalmente hoje, a racionalização do volume de ações negociadas na bolsa é um antigo pedido dos acionistas.

De acordo com o fato relevante, o reagrupamento das ações trará benefícios à estatal com a redução dos custos de operação no mercado de valor. Para o presidente da empresa, Rogério Santanna, há outras vantagens no processo. O agrupamento em lotes de 10 mil ações fará com que os papéis da empresa passem a ter um valor mais aderente ao praticado de forma geral na Bolsa de Valores de São Paulo. Na prática, as ações ordinárias, que na tarde de hoje estão cotadas em R$ 1,37, passarão a "valer" R$ 13,70 após a aglutinação. Já as ações preferenciais, no momento com valor de R$ 1,13, passariam a ter valor de face de R$ 11,30 após o processo de racionalização dos papéis.

A Telebrás é hoje uma das empresas com maior número de ações em movimento na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), tendo mais de 1 trilhão de papéis em posse dos acionistas. Esse volume extremamente acima do tradicional é resultado do Plano de Expansão promovido pelas subsidiárias da Telebrás quando a oferta de telefones era feita pela estatal. Nos quase 30 anos de controle estatal das telecomunicações, milhões de ações foram emitidas como "contrapartida" para os assinantes que aceitavam financiar a expansão do sistema por meio dos planos de expansão. Na prática, cada consumidor de uma linha Telebrás era também um acionista da estatal. E, assim, o mercado ficou inchado com milhões de acionistas da Telebrás. Muitos deles não sabem até hoje que ainda possuem papéis da empresa.

A mudança no loteamento das ações também poderá trazer um benefício colateral para esses inúmeros acionistas dispersos no mercado. A Bovespa estipula um mínimo para a negociação de papéis no mercado, fixando o piso em 1 mil ações. Por conta dessa regra, esses acionistas gerados pelo plano de expansão, que várias vezes possuem uma única ação, não conseguiam vendê-la na bolsa. Com o aglutinamento, será criada uma espécie de banca dos acionistas fracionários (que não atingiram o novo lote de 10 mil ações). Essas ações serão sumariamente vendidas, gerando um crédito para esses micro acionistas que poderá ser recuperado nos bancos que hoje gerenciam as ações emitidas nos planos de expansão: Itaú e Bradesco.

O reagrupamento das ações em lotes de 10 mil acontecerá tão logo a Assembléia de Acionistas aprove o plano. A partir daí, será dado 45 dias para que os acionistas façam suas opções de migração para os novos lotes ou negociem os papéis que dispõem.
Telebrás mantém custeio em R$ 72 milhões e investimentos de R$ 600 milhões

Capital Digital - 15/10/2010

O Conselho de Administração analisou e aprovou a proposta de reprogramação do Programa de Dispêndios Globais – PDG para 2010, no montante de R$ 72.687.194,00 (Setenta e dois milhões seiscentos e oitenta e sete mil, cento e noventa e quatro reais) a título de Dispêndios Correntes e de R$ 600 milhões a título de Investimento, como crédito suplementar solicitado ao Congresso para incorporação no capital da companhia.
Telebrás vai reduzir número de ações no mercado

Convergência Digital :: 15/10/2010


A Telebrás deu o primeiro passo para reduzir consideravelmente os papéis da estatal no mercado com a aprovação da proposta de grupamento de ações pelo Conselho de Administração. Pela proposta, cada 10 mil ações serão transformadas em uma, seguindo uma prática incentivada pela Bovespa.

Naturalmente que isso já é um caminho na direção do Novo Mercado, mas isso é algo que só pode acontecer depois que a situação deficitária da Telebrás for revertida, o que ainda leva pelo menos um ano”, diz o presidente da estatal, Rogério Santanna.

A proposta aprovada nesta sexta-feira, 15/10, pelo Conselho de Administração, ainda precisa ser submetida à Assembleia de Acionistas. A partir daí, o plano prevê a abertura de prazo de 45 dias para que os detentores de ações ajustem suas posições em múltiplos de 10 mil.

O objetivo do Conselho de Administração é realizar essa assembleia até a primeira quinzena de novembro, o que permitiria à estatal reduzir o número de ações no início de 2011. Atualmente a Telebrás tem 1,09 trilhão de ações no mercado.

A proposta contempla aqueles acionistas com menos de 10 mil ações. O objetivo é que esses papéis “fracionários” sejam agrupados e vendidos. Assim, aqueles que detém frações de 10 mil papéis passarão a ter um crédito em dinheiro disponível.

Também é positivo, porque esses papéis passam a ter uma liquidez que hoje não existe porque ninguém com menos de mil ações consegue vender”, acredita Rogério Santanna.

Nesse caso, há acionistas identificados e não identificados – em geral que adquiriram ações da holding Telebrás ou, na maioria dos casos, de uma das 27 extintas estatais de telefonia estadual.

O dinheiro ficará à disposição dos respectivos acionistas na instituição depositária – no caso, o Banco Bradesco – e poderá ser resgatado mediante identificação ou com a apresentação dos documentos que comprovem a titularidade dos papéis.

O desenho dessa operação foi comunicado em Fato Relevante apresentado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no qual a estatal lista as vantagens com a redução do grande número de papéis no mercado.

Os objetivos são ajustar o valor unitário de cotação das ações a um patamar mais adequado do ponto de vista mercadológico, reduzir custos operacionais, aumentar a eficiência dos sistemas de registros, controles e divulgação de informações, alinhar o valor por ação aos parâmetros negociados em bolsas no Brasil e, finalmente, atender a própria iniciativa da Bovespa.

343ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TELEBRÁS

BM&FBovespa - 15/10/2010

Aos 15 (quinze) dias do mês de outubro do ano de 2010 (dois mil e dez), às 09:00 (nove horas), na sede da TELEBRÁS, Setor Comercial Sul, Quadra 09, Bloco A, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre B, 3º Andar, Salas 301 a 305 - Brasília – DF, reuniu-se ordinariamente o Conselho de Administração da Empresa, com a presença dos membros do Conselho Fiscal da Telebrás, nos termos do artigo 163 da Lei 6.404/76, para conhecer, apreciar e deliberar sobre os seguintes assuntos:

[1] - MATÉRIAS DELIBERATIVAS:

[1.1] GRUPAMENTO DE AÇÕES: O Conselho de Administração da TELEBRÁS analisou e aprovou, ouvido o Conselho Fiscal, que se manifestou favorável, a proposta da Diretoria, a ser submetida à deliberação e aprovação de Assembléia Geral de Acionista, a ser convocada, de grupamento das ações representativas do seu capital social nos seguintes termos: Considerando que dentro da base acionária, existe grande número de acionistas detentores de participações inferiores a 10.000 (dez mil) ações, além de um grande número de acionistas que se encontram na condição de inativos, gerando significativo volume de serviços e custos operacionais para a Sociedade; e o que dispõem o Artigo 12 da Lei no 6.404/76 e as Instruções CVM nos 323 e 358, de 19.1.2000 e 3.1.2002, respectivamente, a Diretoria propõe submeter à apreciação e aprovação do Conselho de Administração proposta de grupamento de ações ordinárias e preferenciais na proporção de 10.000 (dez mil) para 1 (uma), com a finalidade de ajustar a base acionária, com a consequente redução de controles e custos operacionais para a Telebrás e seus acionistas, trazendo maior eficiência ao sistema operacional de ações escriturais e de divulgação de informações aos acionistas conforme segue: Grupar as 1.096.989.129.010 ações nominativas escriturais, sem valor nominal, das quais 886.959.131.950 ordinárias e 210.029.997.060 preferenciais, representativas do capital social, na proporção de 10.000 (dez mil) ações para 1 (uma) ação da respectiva espécie, resultando em 109.698.912 ações nominativas escriturais, sem valor nominal, sendo 88.695.913 ações ordinárias e 21.002.999 ações preferenciais, nos termos do disposto no artigo 12 da Lei no 6.404/76, com a conseqüente alteração do caput do artigo 5º do estatuto social da Companhia, com a finalidade de ajustar a base acionária.

I – Grupamento de Ações: As ações serão grupadas na proporção de 10.000 (dez mil) ações existentes para 1 (uma) ação da respectiva espécie.

II – Objetivos:

(1) ajustar o valor unitário de cotação das ações a um patamar mais adequado do ponto de vista mercadológico, uma vez que a cotação unitária confere maior visibilidade em relação à cotação por lote de 10.000 (dez mil) ações;

(2) reduzir custos operacionais para a Companhia e seus Acionistas;

(3) aumentar a eficiência dos sistemas de registros, controles e divulgação de informações aos acionistas;

(4) alinhar o valor por ação da Companhia aos parâmetros negociados em bolsas de valores no Brasil

(5) Atender iniciativa da Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA.

III – Aviso aos Acionistas: Após a aprovação pela Assembléia Geral, a Companhia publicará Aviso aos Acionistas, estabelecendo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação, para que os acionistas, a seu livre critério, por meio de compra ou venda, ajustem suas posições acionárias em lotes múltiplos de 10.000 (dez mil) ações por espécie, mediante negociação na Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa ou no mercado de balcão.

IV – Cotação Unitária: Após o término do prazo concedido para a composição das ações, as ações representativas do capital social da Companhia passarão a ser negociadas grupadas e com cotação unitária.

V – Venda das Frações: As eventuais frações de ações serão separadas, agrupadas em números inteiros, e vendidas em leilão a ser realizado na Bovespa, devendo os respectivos valores ser creditados nas contas correntes dos detentores das frações. Para os acionistas cujas ações encontram-se bloqueadas ou com o cadastro desatualizado, o valor será retido pela Companhia e mantido à disposição do respectivo acionista na instituição depositária, Banco Bradesco S.A., que efetuará o pagamento, mediante apresentação de documentação comprobatória de desbloqueio ou de identificação, conforme o caso.” Por fim, o Conselho de Administração da Companhia autorizou a Administração a praticar todos os atos que se façam necessários para implementação da operação de grupamento.

1.1 NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA

A) Por indicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do Ofício 684/DEST-MP, de 03 de setembro de 2010, o Conselho de Administração nomeia “ad referendum” da Assembleia Geral de Acionistas, o Sr. MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade 1.503.596-SSP-DF - CPF nº 776.055.601-25, residente e domiciliado na QI 23, lote 12, apto. 302 – Guará II – DF – CEP 71.060-638, como membro do Conselho de Administração da Telebrás, a partir desta data, até a AGO de 2012, em complementação de mandato, substituindo o então conselheiro Sr. DENIS SANT´ANNA BARROS, que apresentou carta de renúncia, em 05 de julho de 2010.

B) Por indicação do Ministério das Comunicações, nos termos do Ofício 1633/2010/GM-MC, de 8 de outubro de 2010, o Conselho de Administração nomeia “ad referendum” da Assembléia Geral de Acionistas, os Senhores CARLOS ALBERTO AFONSO, brasileiro, casado, economista, carteira de identidade RG 3353640 SSP/SP - CPF 029.281.708-80, residente e domiciliado na Rua Sorocaba 219, apto 501, Botafogo – Rio de Janeiro – RJ – CEP 22.271.110 e DEMI GETSCHKO, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, CPF 829.487.988-68, carteira de identidade RG 5.490.048-7 - SSP-SP, residente e domiciliado na Av. Dona Cherubina Viana, 940 – Vila Santo Antonio – Cotia – SP – CEP 06708-360, como membros do Conselho de Administração da Telebrás, a partir desta data, até a AGO de 2012.

1.2 MUDANÇA DE ENDEREÇO: O Presidente da Telebrás informou que, a partir de outubro, a sede da Empresa funcionará no Setor Comercial Sul, Quadra 09, Bloco A, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre B, 3º Andar, Salas 301 a 305 - Brasília – DF. O Conselho de Administração manifestou-se favorável à mudança de endereço da TELEBRÁS, aprovando-a, nos termos dos esclarecimentos prestados pela Diretoria.

[1.3] CRIAÇÃO DA DIRETORIA COMERCIAL – O Conselho de Administração da Telebrás aprovou a proposta apresentada pela Diretoria Colegiada da Telebrás, no sentido de criar a Diretoria Comercial.

[1.4] CRIAÇÃO DE NOVAS FUNÇÕES GRATIFICADAS (FGs) E AJUSTES NAS FGS EXISTENTES. O Conselho de Administração aprovou a proposta de criação de novas Funções Gratificadas e ajustes nas FGs existentes, nos termos dos esclarecimentos prestados pela Diretoria.

[1.5] REPROGRAMAÇÃO DO PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS- PDG-2010 – O Conselho de Administração analisou e aprovou a proposta de reprogramação do Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2010, no montante de R$ 72.687.194,00 (Setenta e dois milhões seiscentos e oitenta e sete mil, cento e noventa e quatro reais) a título de Dispêndios Correntes e de R$600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais) a título de Investimento, nos termos da CT 1000/087/2010, onde foi solicitado o crédito adicional.

[2] MATÉRIAS PARA APRECIAÇÃO

[2.1] - PLANO DE AJUSTAMENTO DA SOCIEDADE - PISP: Aplicação do Plano de Indenização por Serviços Prestados - PISP e o quadro de pessoal da TELEBRÁS. O Conselho foi informado sobre a aplicação do programa no mês de agosto de 2010 e quanto à composição do quadro de pessoal da TELEBRÁS em 31/8/2010.

[2.2] - FLUXO DE CAIXA: Foi apresentado o Fluxo de Caixa referente ao mês de agosto de 2010, tendo sido considerados satisfatórios os valores realizados no mês.

[2.3] - PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS – PDG-2010: Foram apresentados os dados do ACOMPANHAMENTO DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - ADG e das NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO LÍQUIDO - NEFIL, referente ao mês de agosto de 2010, demonstrando as Fontes e Usos de Recursos, conforme estrutura de acompanhamento estabelecida pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – DEST.

[2.4] - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Foi apresentada a planilha de acompanhamento da EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA relativa ao mês de agosto de 2010.

[3] - MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO:

[3.1] – ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA TELEBRÁS: Os Conselheiros receberam cópia da Ata da 8ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da TELEBRÁS, realizada em 3 de setembro de 2010.

[3.2] DIRETRIZ DE VIAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. O Conselho de Administração tomou conhecimento da DIRETRIZ de viagens nacionais e internacionais.

[3.3] CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - AUDITOR INTERNO. O Conselho de Administração tomou conhecimento dos termos do Ofício no. 33355/2010/SE/CGU/PR, de 07 de outubro de 2010, que informa que não há impedimentos legais à nomeação do Senhor Antônio Hiroyuki Yamada para o cargo de Auditor Interno. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente do Conselho de Administração deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente Ata, que vai assinada pelos Conselheiros presentes e pelo Senhor Lorival Souza da Silva – Secretário, o qual certifica que a Ata é cópia fiel do Livro Próprio de Atas, de acordo com as Leis nºs 6.404/76 e 5.764/71. Brasília (DF), 15 de outubro de 2010.

CEZAR SANTOS ALVAREZ

Presidente


ROGÉRIO SANTANNA DOS SANTOS

Conselheiro

ROBERTO PINTO MARTINS

Conselheiro


RAFAEL RODRIGUES ALVES DA ROCHA

Conselheiro

ANTONIO FLÁVIO SALGADO

Conselheiro


LORIVAL SOUZA DA SILVA

Secretário

Telebrás: Santanna reage às críticas contra a preferência por tecnologia nacional

Convergência Digital :: 15/10/2010

O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, reagiu às críticas de multinacionais que reclamam da preferência a empresas com tecnologia desenvolvida no Brasil nas compras da estatal para fazer funcionar a rede de fibras ópticas do Plano Nacional de Banda Larga.

Em especial, Santanna se referiu aos comentários apresentados pela Alcatel-Lucent durante a consulta pública do edital para os equipamentos DWDM, tecnologia escolhida para “iluminar” as fibras. Segundo a empresa, a preferência aos nacionais levará a Telebrás a adquirir produtos “obsoletos”, no lugar do “que há de mais moderno no mercado internacional em termos de estado da arte em equipamentos ópticos”.

“A crítica não tem uma base correta. Adotamos o caminho de escolher equipamentos com a melhor relação custo-benefício, além da opção por equipamentos maduros, testados. E temos que levar em conta que a rede de fibras é antiga, daí a cautela de trabalhar com 10 GB num primeiro momento e irmos crescendo gradativamente”, afirmou Santanna.

Na mesma consulta, algumas empresas defenderam que a Telebrás adotasse o pregão em diferentes lotes para evitar a escolha de um único fornecedor para todos os equipamentos DWDM. Para o presidente da estatal, no entanto, a divisão traria dificuldades e, por isso, só deve ser adotado nos demais editais – camada IP e equipamentos de rádio-enlace.

“Como poderiam não ser equipamentos compatíveis, aumentaria os custos relacionados à interoperabilidade. Isso exigiria duplicar equipamentos e até mesmo engessar a gestão, impedindo o aproveitamento daqueles que estão no Anel Sul, por exemplo, no Anel Nordeste”, sustentou.

Já no caso do uso das prerrogativas da Medida Provisória 495/2010 – que altera a Lei de Licitações e permite restringir o pregão a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no Brasil – Santanna lembrou que mesmo que a MP venha a ser alterada no Congresso, onde 31 emendas já foram apresentadas, os pregões já terão sido realizados e os contratos assinados antes de qualquer mudança.
Omissão do Congresso faz Telebrás manter dispositivos da MP 495 em edital

Convergência Digital :: 15/10/2010

Embora mesmo fabricantes nacionais tenham demonstrado ressalvas ao uso da Medida Provisória 495/2010, que dá preferência a tecnologias desenvolvida no Brasil, a Telebrás manteve aquelas prerrogativas no edital referente aos equipamentos que vão “iluminar” as fibras ópticas – fundamentais ao Plano Nacional de Banda Larga.

A Telebrás, no entanto, tem o tempo a seu favor. O pregão dos equipamentos DWDM está previsto para 27/10. Outros cinco pregões de diferentes bens e serviços – camada IP, equipamentos de rádio-enlace, infraestrutura básica – também devem se dar até meados do próximo mês. Como não há milagre que faça a MP ser transformada em lei até lá, prevalece o texto do Executivo.

Assim, o pregão eletrônico marcado para daqui duas semanas será inicialmente restrito aos bens e serviços com tecnologia desenvolvida no país e produzidos de acordo com os critérios de processo produtivo básico. Essa restrição pode ser adotada porque é exatamente um dos dispositivos da MP 495, que altera a Lei de Licitações (8.666/93).

Sem surpresas, multinacionais interessadas se mostraram contrárias a essa restrição, mas até fabricantes nacionais sustentaram ser temeroso definir um pregão com base numa regra provisória – uma vez que a MP 495 ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

E, de fato, deputados apresentaram 31 propostas de emendas à MP e algumas delas teriam impacto direto nas regras do pregão como previsto pela estatal. A primeira delas já tenta eliminar do texto a menção ao “desenvolvimento nacional” como um dos focos dos leilões.

Há ainda emendas que proíbem qualquer restrição a participação de cooperativas – item também presente nos editais da Telebrás – ou ainda que eliminam a possibilidade de que produtos e serviços nacionais possam ser vencedores ainda que apresentem preços até 25% superiores aos de firmas estrangeiras.

Outra emenda que, caso aprovada, poderia permitir questionamentos ao edital é a que proíbe que um mesmo pregão seja utilizado por diferentes órgãos da administração pública – também previsto no edital dos equipamentos DWDM, que foi a tecnologia escolhida pela Telebrás para iluminar as fibras.
Argentina também terá sua Telebrás

Monitor Mercantil - 14/10/2010

Buenos Aires - A exemplo do Brasil, que relançou a Telebrás, a presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, analisa a criação de uma empresa estatal de telecomunicações, segundo o jornal El Cronista.

O governo quer disputar o mercado com as companhias Telefônica e Telecom e construir uma terceira rede alternativa de fibra óptica.

A nova empresa, fundamental para baratear as tarifas e ampliar a oferta à população, vai usar a capacidade e a infra-estrutura da companhia estatal de desenvolvimento de satélites, Arsat.

O público-alvo inicial da nova empresa pública serão as cooperativas, os provedores independentes de Internet que não usam os serviços de Telefônica e Telecom, e, eventualmente, grandes empresas usuárias de banda larga.

Segundo o jornal, o governo não descarta oferecer os serviços aos usuários residenciais após as eleições de 2011, se Cristina ou o marido dela, o ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007), estiver no poder.

O anúncio sobre a criação da estatal será feito na próxima segunda-feira, durante a apresentação do plano nacional "Argentina Conectada". O programa consiste na instalação de uma rede própria de fibra óptica com conexão de Internet.
Brasil tem tarifa de celular mais alta entre emergentes

Pesquisa mostra também a desigualdade no País: a parcela de moradores do Maranhão que tem celulares é igual à do Butão

O Estado de S.Paulo - 15/10/2010

O brasileiro é o que paga mais caro para usar o celular entre os países emergentes, o que está transformando o mercado interno do Brasil no espelho perfeito das disparidades mundiais no acesso às novas tecnologias.

O Estado do Maranhão, por exemplo, tem taxa de penetração do celular equivalente à do Butão. O Piauí tem índices similares aos do Congo e Suazilândia. Já São Paulo e Rio têm taxas de penetração superiores à de alguns dos principais países europeus e mesmo à média nos Estados Unidos. Brasília bate todos os recordes e tem uma das taxas mais elevadas. A avaliação foi publicada ontem pela ONU, com base em dados da Nokia.

Nos últimos anos, o custo da telefonia e da internet no Brasil foi alvo de questionamento nas entidades internacionais. Em seu novo levantamento, a ONU aponta que os custos no Brasil caíram 25% entre 2008 e 2009. Mas o País continua a ter um dos celulares mais caros do planeta.

A disparidade é explicada pelo custo. No Brasil, o custo absoluto do celular no Brasil é três vezes superior à média dos países emergentes. Por um pacote de 165 minutos de conversas, 174 sms, um download e de 2,1 megabytes de dados, um brasileiro paga pouco mais de US$ 120. O valor equivale ao mesmo pacote no Zimbábue e é superior aos custos na Venezuela, Turquia, Nicarágua, Angola, Gabão ou México.

Na Argentina, o mesmo pacote sai por menos da metade. Na Índia, Paquistão, Bangladesh e China, a população paga apenas um sexto do que é cobrado de um brasileiro para usar o celular.

Em relação à renda per capita, o Brasil não tem o custo mais elevado. No Níger, por exemplo, o pacote que serve de base para calcular os custos do celular sai US$ 15 por pessoa, 15% do valor no Brasil. Mas isso equivale a 56% do salário médio de um cidadão, o que o faz um dos mais pesados do mundo no bolso da população. Em Mianmar, o custo equivale a 70% da renda do cidadão.

Em média, o custo do celular no mundo é de 5,7% da renda da população. Nos países ricos, é de 1,2%. Nos emergentes, chega a 7,5%. No Brasil, a taxa conseguiu cair de 7,5% da renda em 2008 para 5,66% em 2009.

Já a União Internacional de Telecomunicações (UIT), em outro estudo, admite que o preço da internet de banda larga no Brasil também caiu pela metade, o serviço de telefone fixo teve desconto de 63% e o do celular de 25% em um ano. Mas, ainda assim, o País tem um dos custos mais altos e o acesso ao celular ainda está uma década atrasado em comparação com países líderes no uso da tecnologia.

No geral, um brasileiro gasta 4,1% de sua renda para pagar por tecnologias de comunicação, taxa superior a 86 outras economias. Proporcionalmente, um brasileiro gasta mais de dez vezes o que paga um europeu ou canadense para se comunicar.

No que se refere apenas ao celular, a taxa é mais de cinco vezes o que operadoras cobram na Europa e apenas 40 países, de um total de 161 economias analisadas, têm celulares mais caros que o Brasil. Macau, Hong Kong, Dinamarca e Cingapura são os locais mais baratos para o celular, onde o serviço é responsável por 0,1% da renda média.

Diferenças. No Brasil, outra constatação da ONU é de que as disparidades regionais acompanham as diferenças entre países ricos e pobres, em parte graças aos custos elevados da telefonia. Entre 2008 e 2009, a taxa de penetração do celular no Brasil passou de 78% para quase 90%. Mas, no Maranhão, apenas 44% da população tem acesso a celulares. Isso é bem inferior à média mundial, de 68%, e abaixo da média na África. No Piauí, a taxa é de menos de 60% e no Pará não chega à média mundial.
Telebrás prevê fornecer banda larga ainda este ano

Valor - 15/10/2010

É improvável que o prazo venha a ser cumprido, mas ainda assim a Telebrás garante que, até 31 de dezembro, cem cidades do país serão "iluminadas" por sua rede de banda larga. O plano era ter iniciado a venda de "links" de internet para provedores este mês, mas houve atraso no cronograma. Nas últimas semanas, a Telebrás publicou uma série de consultas públicas e editais para compra de equipamentos e infraestrutura. "Em licitação, há o risco do imponderável, como questionamentos de concorrentes, mas trabalhamos para cumprir o prazo", diz Rogério Santana, presidente da empresa.

A reativação da estatal - uma das decisões mais polêmicas anunciadas pelo governo no ano passado - prevê que o Tesouro injete R$ 1,4 bilhão na Telebrás entre 2010 e 2011 e repita a dose no ano seguinte. Em 2009, o governo aplicou R$ 200 milhões na Telebrás, sob a forma de adiantamento para futuro aumento de capital. Atualmente, o caixa da empresa soma R$ 284 milhões, dinheiro que será usado para acionar parte da rede de 30,5 mil km de fibras ópticas que o governo quer ter até 2014.

Segundo Santana, um pedido de mais R$ 600 milhões deve ser aprovado até o fim do ano. Da proposta orçamentária apresentada pelo governo para 2011, está previsto o aporte de mais R$ 413 milhões. "A ideia é chegar a R$ 1 bilhão no ano que vem, e se precisarmos de mais recursos, acionar o governo em mais R$ 400 milhões."

Nesta semana, parte dos funcionários da estatal mudou-se para o novo endereço da empresa, em Brasília. O escritório antigo, de 600 m2, foi trocado por uma estrutura quatro vezes maior. O quadro de funcionários também sofreu aumento substancial. Até maio, eram só quatro empregados. Agora a previsão é chegar a 150 pessoas até o fim do ano. Para 2011, diz Santana, está prevista a realização de concurso público para ampliar o quadro da Telebrás, que deverá chegar a 360 funcionários.

A reativação da Telebrás se apoia na tese de que as operadoras de telefonia deixaram de lado a população que vive em regiões distantes dos grandes centros. A fase inicial de implementação do programa prevê a oferta de conexão com velocidade de 512 kilobits por segundo (kbps), ao preço de R$ 35 por mês. Entre as cem primeiras cidades a serem atendidas, estão 15 capitais, além do Distrito Federal. Hoje, existem pouco mais de 13 milhões de casas com acesso à internet rápida no Brasil. A meta do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) é levar a rede para mais 28 milhões de residências nos próximos quatro anos, com custo total superior a R$ 10 bilhões."

quinta-feira, 14 de outubro de 2010

Celulares e internet podem ajudar a reduzir a pobreza no mundo, diz Unctad

Agência Brasil - 14/10/2010

Um relatório divulgado nesta quinta-feira pela Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) aponta que as tecnologias de informação e comunicação (TICs), tais como aparelhos de celular e acesso à internet, são importantes no combate à pobreza em todo o mundo.

O Relatório sobre a Economia da Informação também sugere que os governos adotem políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da tecnologia da informação e da comunicação como uma estratégia para reduzir a pobreza mundial.

"Ante nossos olhos, está se abrindo um novo horizonte em que as novas tecnologias terão uma importância radical, inclusive nos lugares mais remotos. A difusão de algumas tecnologias de informação e comunicação, em especial os telefones móveis, tem aumentado espetacularmente, inclusive nas regiões em que vive e trabalha grande parte da população pobre mundial", disse o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, no prefácio do relatório.

Segundo o relatório, a população carente sofre com a falta de acesso a informações que são vitais para seu trabalho. Saber sobre as condições meteorológicas, por exemplo, poderia ajudar um agricultor a determinar o melhor momento para a plantação e a colheita. E um aparelho de telefone celular poderia permitir a esse agricultor receber essas informações.

"Um pequeno empreendedor com telefone celular, mesmo que o custo no Brasil [com telefonia móvel] seja um dos mais altos do mundo, pode fazer muita coisa que não podia antes. Isso é que tem que ser potencializado", disse o conselheiro do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), Carlos Alberto Afonso, que apresentou o relatório da Unctad no Brasil.

Segundo Afonso, é importante destacar que, isoladamente, o uso dessas tecnologias não resolve o problema da pobreza. Para ele, o uso das TICs deve estar associado a políticas públicas que poderiam criar condições para universalizar o acesso à informação. "A banda larga, como já é na Finlândia e na Suíça, é parte do direito humano à comunicação formalizado em lei. Então, o cidadão tem que ter acesso a essa tecnologia, independentemente do seu nível de renda e classe social. Isso é o que temos que ver no Brasil", afirmou.

Uma das alternativas para o Brasil, segundo ele, seria a criação de uma rede nacional de banda larga, liderada por uma entidade estatal, que ajudaria, inclusive, a diminuir os custos da telefonia móvel no país. "O importante é que se pense que essas tecnologias têm que ser universalizadas", afirmou.
Telebrás faz 2º pregão para plano de banda larga em 27/10

Computerworld - 14/10/2010

Nesta etapa, serão selecionados os fornecedores para iluminar as fibras ópticas da rede estatal. Primeira licitação será em 25/10.

O segundo pregão da Telebrás para a contratação dos fornecedores que vão iluminar as fibras ópticas da rede do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) será realizado em 27/10, dois dias depois da escolha dos equipamentos IP para construção da infraestrutura dos 241 Pontos de Presença (POPs) da infovia do governo federal.

O edital da segunda licitação foi publicado nesta quinta-feira, dia 14/10, no Portal de Compras. A Telebrás vai comprar equipamentos baseados na tecnologia Dense Wavelength Division Multiplexing (DWDM), que permitirá a transmissão de dados da ordem de terabits por segundo em um único par de fibras ópticas.

Os equipamentos serão instalados nos (POPs), que são as estações da rede onde ficam instalada toda a infraestrutura e as soluções para a iluminação das fibras ópticas. Ao todo, a rede da Telebrás contará com 241 POPs até 2012 distribuídos pelos anéis localizados nas regiões Sudeste, Nordeste, Sul e Norte.

Também serão contratados serviços de instalação, treinamento e operação inicial, incluindo garantia e assistência técnica, entre outros. A modalidade de contratação será o pregão eletrônico por meio do Sistema de Registro de Preços. Os editais deverão ser publicados ainda em outubro.

Primeiro leilão
No próximo dia 25/10, a Telebrás faz o pregão para a contratação da infraestrutura que permitirá o funcionamento e a proteção dos equipamentos ópticos, de rádio e de IP que serão instalados nos POPs. A licitação foi marcada inicialmente para o dia 20/10, mas devido a adequações nas especificações relativamente à qualificação dos fornecedores e nas sanções previstas aos mesmos, o edital precisou ser republicado alterando a data do leilão.

Nesta quinta-feira, dia 14/10, se encerra a consulta pública para a contratação dos equipamentos, softwares e serviços que farão o roteamento das demandas de tráfego na rede IP. Amanhã, 15/10, termina o prazo para o encaminhamento de sugestões às especificações técnicas para a aquisição de enlaces de rádios digitais cuja função será distribuir o sinal do backbone até a sede dos municípios contemplados pelo PNBL.

Os documentos estão disponíveis no site da Telebrás.

Telebrás mantém preferência por produto nacional em pregão

Tele.Síntese - 14/10/2010

Edital do pregão divulgado hoje permite a participação de consórcios de empresas e de fundações

A Telebrás manteve a preferência ao produto nacional no edital do pregão eletrônico para compra de um sistema completo de telecomunicações por fibra óptica com tecnologia DWDM, materiais e serviços necessários para o funcionamento e operação dos equipamentos ópticos a serem utilizados na rede nacional de telecomunicações, marcado para o próximo dia 27. Porém, retirou as restrições à participação de consórcios de empresas e de fundações, acatando sugestões apresentadas na consulta pública do termo de referência dessa licitação.

O edital manteve a proibição da participação na licitação de empresas estrangeiras que não funcionem no país, restrição criticada na consulta pública pela Alcatel-Lucent, e de sociedades cooperativas. Para participação de consórcios, exige uma indicação da empresa brasileira como representante das demais.

As restrições de participação de empresas estrangeiras sem produção no Brasil estão amparadas na Medida Provisória 495/2010. A norma estabelece que nas contratações de sistemas estratégicos de Tecnologia de Informações e Comunicações é permitida a restrição do certame a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no país e que sejam produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), definido na Lei nº 10.176/2001.

O edital do pregão pode ser consultado no site da Telebrás (www.telebras.com.br) ou no portal de compras do governo (www.comprasnet.gov.br). No dia 25, será realizado o primeiro pregão
eletrônico da Telebrás para contratação de infraestrutura de rede.
Telebrás marca segundo pregão para o próximo dia 27

Convergência Digital - 14/10/2010

A Telebrás marcou para 27/10 o segundo pregão para compra de equipamentos que farão funcionar a rede pública de fibras ópticas necessária ao Plano Nacional de Banda Larga. Nesse caso trata-se do pregão eletrônico para os equipamentos DWDM, a tecnologia escolhida para “iluminar” as fibras.

O aviso do pregão foi publicado nesta quinta-feira, 14/10, no Diário Oficial da União e o edital está disponível no site Comprasnet, página de compras eletrônicas do governo federal.

Os equipamentos deverão ser instalados, de maneira gradativa, em 241 pontos de presença (POPs) até 2012, sendo 59 POPs no Anel Sudeste, 73 no Anel Nordeste, 32 no anel Sul e 77 na Rede Norte. Na primeira etapa do PNBL, os anéis Sudeste e Nordeste são prioridade.

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
REGISTRO DE PREÇOS
A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico - SRP nº 03/2010-TB, processo nº 039/2010, para Registro de Preços com o objetivo de futura aquisição de solução de um sistema completo de telecomunicações por fibra óptica com tecnologia DWDM, materiais e serviços necessários para o funcionamento e operação dos equipamentos ópticos a serem utilizados na
rede nacional de telecomunicações, incluindo garantia e assistência técnica, instalação, treinamento e operação inicial. Destaca-se que a solução será implantada em diversos estados do país, para cumprir as disposições contidas nos artigos 1º e 4º do Decreto nº 7.175, de 12 de
maio de 2010, que estabelece as diretrizes do Programa Nacional de Banda Larga - PNBL, com abertura marcada para o dia 27/10/2010, às 10:00 horas, de acordo com as condições e especificações constantes do Edital e seus Anexos. O edital poderá ser consultado e obtido a partir do dia 14/10/2010 no sítio da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, www.telebras.com.br>editais, Comprasnet - www.comprasnet.gov.br e no Setor Comercial Sul, Quadra 09 - Bloco "A" - Torre "B" - Edifício Parque Cidade - Brasília - DF - CEP 70308-200.
Brasília, 13 de outubro de 2010
JOÃO BATISTA DE JESUS SANTANA
Pregoeiro

quarta-feira, 13 de outubro de 2010

Promessas impossíveis para a banda larga no Amazonas

Insight - Laboratório de Idéias - 14/10/2010


Beira a crueldade algumas das promessas eleitorais feitas por alguns candidatos ou políticos já eleitos.

Uma delas está no Diário do Amazonas de ontem (13), onde o deputado federal eleito Pauderney Avelino (DEM), em plena campanha por seu candidato a presidência, prometeu o que sabe ser impossível.

Ao falar sobre internet e Plano Nacional de Banda Larga, cuja previsão é de que chegue apenas em 2013 no Amazonas, o político disparou: “O compromisso do PSDB é de que a banda larga estará no Amazonas já no primeiro ano de governo”.

Evidentemente, "esqueceu-se" de dizer como isso seria feito, já que, entre uma série de grandes dificuldades técnicas inerentes à região de selva, em vários dos 62 municípios do Estado o acesso se dá apenas por barco e/ou avião.

Supõem-se, em uma primeira hipótese, que o promitente deputado imagine ser possível estender fibra ótica e instalar rádio enlaces por milhares de quilômetros de selva. Em outra opção, a alternativa seria o uso de satélites, que, neste caso, teriam que ainda ser construídos, comprados ou alugados e lançados ao espaço, já que os existentes não têm disponibilidade para uma expansão de tal monta. Acaso o impetuoso deputado tem noção dos prazos, custos e questões técnicas envolvidas na síntese de sua afirmação?

Atualmente, o Amazonas está conectado à internet por meio de uma única fibra óptica, além de comunicação via satélite. Esta última - o satélite - possui uma série de limitações técnicas e econômicas, entre elas um custo muito elevado, fazendo com que seja viável apenas para algumas empresas e órgãos governamentais. Até dezembro, o Estado passará a ter uma segunda linha de fibra, com o término das obras da Oi. Para 2011, há a expectativa de que ganhe mais uma linha de conexão, por meio do projeto de interligação de Tucuruí, Macapá e Manaus.

Segundo já declarou o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, a região Norte será o grande desafio tecnológico do PNBL. Ele explicou que, além da construção de parte de uma rede de fibras ópticas, outra alternativa será o reordenamento das antenas do GESAC (programa via satélite Governo Eletrônico, Serviço de Atendimento ao Cidadão). Mesmo assim, lembrou que, pelas características da região, isso exigirá um grande esforço em inovação para a criação de antenas que resistam às severas condições da floresta amazônica e cujos sinais possam penetrar na densa área de selva, onde as comunicações por rádio são muito limitadas.

De acordo com Santanna, na medida que a rede de fibras ópticas comece a atender outras regiões do País, inclusive a região Nordeste, isso permitirá que as antenas do GESAC possam ser realocadas nas áreas mais carentes de acesso à Internet no Norte do país.

Como forma de resolver o problema imediato de Manaus e Boa Vista, o presidente da Telebrás informou que iria abrir negociação com a operadora Oi, que é dona de uma rede de fibra ótica saindo de Boa Vista até Manaus pela BR-174.

Nós possuímos a fibra ótica de Boa Vista até a Venezuela. Vamos propor uma troca com eles. Ou seja, eles precisam do nosso trecho e nós do deles, assim levaremos banda larga às duas capitais. Não posso dizer que isso dará certo, mas prometo me empenhar nas negociações”, disse o presidente da estatal.

Fora dessa realidade, ou há uma solução completamente inovadora, ou sobra apenas o vazio das promessas de políticos interessados somente em questões fisiológico-eleitoreiras. O povo... ora, como dizia o personagem Justo Veríssimo: "o povo que se exploda".