sábado, 18 de setembro de 2010

Editais da Telebrás caracterizam a operacionalidade da estatal e possibilitam seu ingresso no Ibovespa

Insight - Laboratório de Idéias - 18/09/2010

Com o lançamento dos editais, a consequência mais relevante para o mercado de ações é a caracterização da operacionalidade da Telebrás.

A partir de agora, se o volume for condizente com os parâmetros das prévias do Ibovespa, já não haverá mais argumentos que possam impedir a entrada da Telb4 nesse índice em janeiro de 2011.

Este fato será potencializado com o grupamento de ações recomendado pela BM&FBovespa, que deverá ser concretizado ainda neste ano.
Telebrás publica proposta de edital para a banda larga

Versão final do documento deve ficar pronta em outubro

O Globo - 18/09/2010

BRASÍLIA. A Telebrás deu o primeiro passo para a implantação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), que levará o serviço de internet em alta velocidade a 4.283 municípios, atendendo a 88% da população brasileira até 2014. Foi publicada ontem, para consulta pública até o dia 1º de outubro, a proposta do primeiro termo de referência do edital para contratação de equipamentos que formarão a rede de telecomunicações do governo federal (backbone) de banda larga em alta velocidade e baixo custo. A expectativa da estatal é que o edital definitivo seja publicado na primeira quinzena do mês que vem, depois da análise das contribuições.

Além dos equipamentos, serão contratados pela Telebrás serviços de instalação, treinamento e operação inicial, incluindo garantia e assistência técnica. O tipo de contratação será por pregão eletrônico, utilizando o Sistema de Registro de Preços, previsto para outubro.

Companhias estrangeiras que não funcionem no país estão proibidas de participar da licitação
Empresas em consórcio, fundações e cooperativas também não poderão participar do pregão. Nas próximas semanas, a Telebrás publicará para consulta pública mais três termos de referência de editais para a contratação da rede e de equipamentos necessários para o funcionamento do PNBL. O programa deve oferecer o serviço este ano em cem cidades do país, além do Distrito Federal e das capitais das regiões Sudeste e Nordeste. Em 2011, mais 1.063 municípios serão beneficiados.

Serviço será vendido por provedores e operadoras
A rede, gerenciada pela Telebrás para implantar o programa, utilizará fibras ópticas pertencentes à Eletrobras e à Petrobras, que no momento não estão em funcionamento. Toda a infraestrutura reúne o chamado Anel Sudeste, que tem 3.872 km de fibras ópticas; o Anel Nordeste, com 5.941 km; e o Anel Sul, com 2.982 km. A aquisição dos equipamentos permitirá o início das operações de banda larga.

A Telebrás, segundo a assessoria da empresa, venderá o serviço de banda larga no atacado para provedores de internet e operadoras de telecomunicações, que farão o acesso para os consumidores. Isso ampliará a concorrência e possibilitará a redução dos preços. O acesso ao usuário final será feito diretamente pela Telebrás apenas em localidades onde inexista oferta adequada desses serviços.

O objetivo do PNBL, segundo o governo, é massificar o serviço e reduzir os preços da internet de alta velocidade. Atualmente, os pacotes da banda larga custam em média R$ 100, e a intenção é reduzir o valor em cerca de um terço, chegando a R$ 35, com uma velocidade de 512 quilobites por segundo considerada baixa por especialistas. Os investimentos previstos no PNBL até 2014 são de R$ 5,7 bilhões.


Telebrás se prepara para ir às compras

Estatal inicia a consulta pública para edital de compra de equipamentos para a rede de banda larga

Estadão - 18/09/2010

A Telebrás deu ontem o pontapé inicial para colocar em operação o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), programa do governo que tem o objetivo de levar internet rápida para todos os municípios brasileiros por um preço acessível.

A estatal publicou ontem no Diário Oficial da União aviso de início de consulta pública da proposta dos termos de referência dos editais para contratação de equipamentos baseados na tecnologia DWDM. Os aparelhos serão usados para expandir a rede de fibra ótica do governo federal para levar banda larga por um preço acessível para todos os municípios brasileiros.

O documento estará disponível para consulta até 1º de outubro. As propostas de alteração serão analisadas e, em seguida, será lançado o edital. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível no site da Telebrás (www.telebras.com.br).

Além dos equipamentos, serão contratados ainda serviços de instalação, treinamento e operação inicial, incluindo garantia e assistência técnica, entre outros. A modalidade de contratação será o pregão eletrônico por meio do Sistema de Registro de Preços. Segundo a Telebrás, os editais deverão ser publicados ainda em outubro.
Transmissão de dados deve ditar investimentos das teles

Projeção do BNDES mostra que setor deve receber investimentos de R$ 67 bilhões nos próximos quatro anos

Estadão - 18/09/2010

A crescente demanda por serviços de transmissão de dados, com a evolução e vendas aceleradas de aparelhos como o iPhone, vai ditar os investimentos em telecomunicações no País nos próximos quatro anos. A avaliação é do BNDES, que projetou inversões de R$ 67 bilhões no setor até 2013.

O montante é parecido com os R$ 66 bilhões aplicados entre 2005 e 2008. Embora tenha liderado os investimentos na infraestrutura até meados da década, o segmento perdeu a posição para a energia elétrica, cujos investimentos projetados pelo BNDES até 2013 somam R$ 92 bilhões.

Segundo Alan Fischler, chefe de departamento de telecomunicações, com a universalização da telefonia fixa e celular praticamente completada, o vetor dos investimentos das operadoras migrarão da voz para a transmissão de dados. Mas, agora, os projetos estão mais voltados para manutenção e aprimoramento tecnológico, e não para a expansão física de redes. Na telefonia móvel, por exemplo, a maior parte dos recursos está sendo aplicada na migração para redes 3G, com maior capacidade de transmissão de dados.

"As atualizações tecnológicas requerem menos investimento do que o feito para o aumento de cobertura. Por isso, o investimento no setor se manterá mais ou menos nos mesmo nível. Muda o perfil dos projetos", disse Fischler. Segundo ele, as operadoras devem conservar nos próximos anos o padrão de inversão de 12% da receita em projetos. "Teremos cerca de R$ 17 bilhões em investimentos por ano no setor".

Desembolso menor
Embora o volume de investimentos das teles tenha sido pouco afetado pela crise, os aportes no setor devem ficar um pouco abaixo da média este ano, admite o executivo do BNDES. A previsão é de queda nos desembolsos para o setor dos R$ 3,23 bilhões de 2009 para R$ 2,22 bilhões este ano.

Porém, Fischler acredita que a demanda por investimentos deve se restabelecer em 2011, com fatores indutores como o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e o restabelecimento da capacidade de investimento da Oi com a entrada da Portugal Telecom. Em 2009, a Oi recebeu um financiamento de R$ 4,4 bilhões do BNDES para seu plano trianual de investimentos. E, segundo Fischler, a entrada da PT não alterou a visão do BNDES sobre a necessidade de fortalecer a empresa para se internacionalizar.

sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Com proteção a produtos nacionais, Telebrás inicia sua primeira licitação

Teletime - 17/09/2010

A Telebrás publicou nesta sexta, 17, para consulta pública, o primeiro termo de referência para aquisição de equipamentos. Trata-se de uma licitação para compra de equipamentos DWDM que servirão à ativação da infraestrutura de fibra-óptica da estatal.

Além do edital em si, duas informações importantes podem ser tiradas do edital. A primeira é que, como já se esperava, a Telebrás está utilizando os critérios estabelecidos na MP 495/2010 para aquisição de equipamentos desenvolvidos no Brasil. Ou seja, segundo o edital, a estatal “poderá restringir a participação na licitação a produtos com tecnologia desenvolvida no Brasil e produzidos de acordo com o processo produtivo básico (PPB) definido na Lei 10.175/2001”. Ainda segundo o edital, a verificação desses critérios se dará após o leilão e antes da promulgação do vencedor. E “na hipótese de não existirem proponentes que atendam as condições descritas, (...) excepcionalmente, não se aplicará a restrição em questão e o pregoeiro procederá à avaliação de todas as propostas apresentadas”.

O projeto (confira a íntegra na homepage do site TELETIME) prevê a instalação de 241 pontos de presença em três aneis ópticos e uma rede cobrindo a região Norte. A solução deverá ser baseada na tecnologia DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing) e deve incluir "o fornecimento, com garantia e assistência técnica, de equipamentos DWDM, plataforma de gerência, serviços de instalação, treinamento e operação inicial".

Outra informação importante é que o termo de referência já adianta quais serão as próximas licitações da Telebrás. São elas:

* " uma solução baseada na tecnologia Ethernet/ IP/ MPLS que irá dotar a rede de flexibilidade e qualidade para a implementação de diversos serviços de transporte de dados";

* "uma solução baseada na tecnologia sem fio, que irá possibilitar a capilarização da rede de telecomunicações nacional, por meio da implantação de Backhaul, que são redes de transporte de dados que irão interligar os municípios ao Backbone";

* "uma solução de abrigos padronizados de telecomunicações do tipo container e gabinetes com os respectivos equipamentos de energia, climatização, segurança, entre outros, que serão implantados para suportar os elementos anteriores".

O link oficial da consulta pod eser acessado pelo endereço http://bit.ly/c06aX4
Qual é o país mais conectado?

O número de internautas no mundo está próximo de 2 bilhões, mas há ainda muito a avançar, principalmente em banda larga. É o que se pode concluir ao avaliar os dados.

IstoÉ Dinheiro - 17/09/2010

A África, por exemplo, é um continente esquecido. A China, país com maior população global, também lidera na internet. Confira:

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Acompanhe abaixo entrevista com mais detalhes sobre o assunto com o editor-executivo da DINHEIRO Online, Ralphe Manzoni Jr.:
A operadora dos pequenos

A Unotel leva conexão de banda larga para provedores de internet nanicos localizados em regiões distantes, nas quais as grandes empresas de telefonia não têm interesse

IstoÉ Dinheiro - 17/09/2010

Balsas, no Maranhão, Areado, no sul de Minas Gerais, e Novas Russas, no Ceará. O que essas três cidades têm em comum? Além de ficar longe de grandes centros urbanos, elas carecem de infraestrutura tecnológica para fornecer banda larga para os seus poucos habitantes. É fácil entender esse drama.

As empresas de telefonia não veem retorno financeiro nestes pequenos municípios. Foi pensando nisso que empresários da região de Lagoa Santa, Minas Gerais, tiveram uma ideia simples: por que não unirem forças para negociar com as operadoras de telecomunicações e conseguir preços melhores para todos?

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João José Ranzini: ele está de olho nos provedores de internet do interior do Brasil

Surgia aí, em 2006, a Unotel Telecom, uma empresa que compra banda larga no atacado e vende no varejo para pequenos provedores de 18 Estados brasileiros. “Chegamos aonde as outras operadoras não têm interesse”, diz João José Ranzini, presidente da empresa, que fatura mais de R$ 20 milhões por ano.

Com quatro anos de vida, a Unotel atende 300 provedores, cuja soma de clientes atinge 1,5 milhão de pessoas. Esse número a coloca na quarta posição no ranking de banda larga no Brasil, atrás apenas das gigantes Oi, NET e Telefônica e à frente da GVT, que foi comprada pela francesa Vivendi por R$ 7 bilhões em novembro do ano passado.

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Como compra em grandes volumes, ela consegue oferecer preços até 25% menores. Observe o caso da NipponTec, localizada em Balsas, a 800 quilômetros de São Luís, no Maranhão. “Fiquei por dois anos esperando por uma conexão”, diz José Ulisses, diretor do provedor que tem apenas 370 clientes. A IP3 Tecnologia, baseada em Areado, cidade com apenas 15 mil habitantes, vive situação diferente. Na região em que atua, ela conta com as operadoras Oi, CTBC, Embratel e Global Crossing, mas o custo era alto.

“Com a Unotel, consigo ter preços mais competitivos”, assegura Laerpe Fernandes Ferreira, sócio da empresa que atende duas mil pessoas. A VexNet, com sede em Novas Russas, se sentia desprezada pelo seu fornecedor. Toda vez que precisava de um serviço, a operadora com quem ela trabalhava demorava mais de 60 dias para fazer o trabalho. “Agora, está tudo mais fácil e menos burocrático”, afirma Cláudio Bezerra, sócio do provedor que está em 17 cidades e conta com 1,6 mil clientes.
Amapá/Guiana Francesa: Rede elétrica é opção para banda larga

Convergência Digital :: 17/09/2010


O projeto de levar fibra ótica ao estado do Amapá deverá avançar até o fim deste ano. A meta é interligar os municípios de Oiapoque (AP) e São Jorge, na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa.

A data-limite de 31 de dezembro para a realização dessa etapa foi estabelecida como meta durante a VI Reunião Mista de Cooperação Transfronteiriça Brasil-França, realizada no início do mês em Caiena, capital da Guiana Francesa.

O assessor da Secretaria de Telecomunicações, Jovino Francisco Filho, representou o Ministério das Comunicações no encontro. Segundo ele, ficou acertado que representantes dos dois países vão analisar as tecnologias disponíveis - fibra ótica, rádio ou fibra via cabo OPGW (pela rede elétrica de alta tensão) - e propor a melhor alternativa para levar a conexão em banda larga aos dois municípios, que são divididos pelo rio Oiapoque. O próximo encontro da comissão mista será realizado na segunda semana de outubro, em Brasília.

O objetivo principal da ação conjunta entre Brasil e França é fazer a interligação da rota Caiena - São Jorge - Oiapoque – Calçoene – Macapá. Caiena e São Jorge estão na Guiana Francesa e os outros três municípios pertencem ao estado do Amapá. O trecho entre Calçoene e Macapá já conta com cabo óptico pela rede da Eletronorte.

Jovino Filho revela que já existe um projeto que interligará Macapá à malha do backbone nacional de fibra ótica a partir de Tucuruí (PA). A obra está em andamento e tem previsão de ser concluída até 2014. A fibra ótica apresenta maior capacidade de banda e melhor relação custo-benefício. De acordo com Jovino, atualmente a conexão no Amapá é feita por satélite.

Durante o encontro, foram apresentadas as iniciativas que vêm sendo desenvolvidas tanto pelo Brasil quanto pela França. Do lado brasileiro, um conjunto de ações envolvendo entes do Governo Federal e do Estado do Amapá com o Governo da Guiana tem como foco principal a ligação via fibra ótica do trecho Caiena- São Jorge- Oiapoque e, num segundo estágio, interligar Oiapoque a Calçoene.

Já do lado da Guiana Francesa, há um conjunto de ações que envolvem o Governo e operadores locais de telecom. O foco está em projetos de expansão da rede de Caiena-São Jorge até Oiapoque, no Brasil, com a posterior interligação até Macapá via Calçoene.

A iniciativa proporcionará ao Brasil, atender com acesso em banda larga às localidades de Oiapoque, Calçoene, Amapá, Tartarugalzinho e outras situadas no eixo Oiapoque – Macapá.
Avança projeto para interligar Guiana Francesa e Amapá por fibra óptica

ComputerWorld - 17 de setembro de 2010


A conexão de dois municípios na fronteira dos países deverá ser concluída ainda este ano.

O projeto de levar fibra ótica ao estado do Amapá deverá avançar até o fim deste ano. A meta é interligar os municípios de Oiapoque (AP) e São Jorge, na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa. A data-limite de 31 de dezembro para a realização dessa etapa foi estabelecida como meta durante a VI Reunião Mista de Cooperação Transfronteiriça Brasil-França, realizada no início do mês em Caiena, capital da Guiana Francesa.

O assessor da Secretaria de Telecomunicações, Jovino Francisco Filho, representou o Ministério das Comunicações no encontro. Segundo ele, ficou acertado que representantes dos dois países vão analisar as tecnologias disponíveis - fibra ótica, rádio ou fibra via cabo OPGW (pela rede elétrica de alta tensão) - e propor a melhor alternativa para levar a conexão em banda larga aos dois municípios, que são divididos pelo rio Oiapoque. O próximo encontro da comissão mista será realizado na segunda semana de outubro, em Brasília.

O objetivo principal da ação conjunta entre Brasil e França é fazer a interligação da rota Caiena - São Jorge - Oiapoque – Calçoene – Macapá. Caiena e São Jorge estão na Guiana Francesa e os outros três municípios pertencem ao estado do Amapá. O trecho entre Calçoene e Macapá já conta com cabo óptico pela rede da Eletronorte. Segundo Jovino Filho, já existe um projeto que interligará Macapá à malha do backbone nacional de fibra ótica a partir de Tucuruí (PA). A obra está em andamento e tem previsão de ser concluída até 2014.

A fibra ótica, utilizada como base de diversos serviços de telecomunicações, promete que a transmissão de sons, imagens e dados seja realizada de forma mais eficiente, rápida e sem interferências. Além disso, apresenta maior capacidade de banda e melhor relação custo-benefício. De acordo com Jovino, atualmente a conexão no Amapá é feita por satélite.

Durante o encontro, foram apresentadas as iniciativas que vêm sendo desenvolvidas tanto pelo Brasil quanto pela França. Do lado brasileiro, um conjunto de ações envolvendo entes do Governo Federal e do Estado do Amapá com o Governo da Guiana tem como foco principal a ligação via fibra ótica do trecho Caiena- São Jorge- Oiapoque e, num segundo estágio, interligar Oiapoque a Calçoene. Já do lado da Guiana Francesa, há um conjunto de ações que envolvem o Governo e operadores locais de telecom. O foco está em projetos de expansão da rede de Caiena-São Jorge até Oiapoque, no Brasil, com a posterior interligação até Macapá via Calçoene.
Telebrás publica edital para compra de equipamentos e serviços

Estatal prevê pregão em outubro, durante o qual vai negociar equipamentos para seu backbone, assim como instalação, treinamento, garantia e assistência técnica, entre outros.

Computerworld - 17 de setembro de 2010


Em outubro, a Telebrás deverá realizar o primeiro pregão eletrônico para compra dos equipamentos e serviços para colocar em operação a rede do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que tem a meta de levar acesso para 4.283 municípios até 2014. O edital da consulta pública para a licitação foi publicado nesta sexta-feira, dia 17/9, no Diário Oficial da União e receberá contribuições até 1/10.

De acordo com o edital, a Telebrás vai adquirir equipamentos para seu backbone baseados na tecnologia Dense Wavelength Division Multiplexing (DWDM), serviços de instalação, treinamento e operação inicial, incluindo garantia e assistência técnica, entre outros. A modalidade de contratação será por meio de pregão eletrônico.

Os equipamentos serão instalados em cada um dos Pontos de Presença (POPs), que são as estações da rede onde ficam instalados toda a infraestrutura e os sistemas para iluminação das fibras ópticas. A rede do PNBL prevê a instalação de 241 POPs, até 2012 distribuídos pelas regiões Sudeste (59), Nordeste (73), Sul (32) e Norte (77).

O backbone gerenciado pela Telebrás para o PNBL utiliza fibras ópticas pertencentes ao Sistema Eletrobrás e à Petrobrás, que no momento se encontram apagadas. A aquisição desses equipamentos permitirá o início das operações da rede para o cumprimento da meta de interligar ainda esse ano 100 cidades, mais 15 capitais, além do Distrito Federal, em torno do anel Sudeste e Nordeste. A Telebrás venderá banda larga no atacado para provedores e operadoras que farão o acesso para os usuários finais.

O PNBL receberá um investimento de 5,7 bilhões de reais, sendo que 3,22 bilhões de reais serão repassados pelo Tesouro Nacional e outros 2,5 bilhões de reais virão do retorno do investimento pela venda do serviço.

A íntegra dos documentos da consulta públuica, contendo as especificações técnicas dos equipamentos está disponível no Portal do Governo Eletrônico Brasileiro. O aviso de consulta pública publicado hoje no Diário Oficial da União está no site da Telebrás.


Telebrás começa a colocar em ação plano nacional de banda larga

Estatal divulga audiência pública de primeiro processo de licitação para poder usar cabos de Petrobras e Eletrobras no PNBL

iG Brasília | 17/09/2010

A Telebrás começa a se movimentar para colocar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) em prática. Hoje, a estatal lançou a primeira consulta pública de licitação para contratar equipamentos para aumentar a espinha dorsal (backbone) de cabos de fibra óptica no país. Essa é a primeira licitação para que a Telebrás chegue à meta de levar a internet de banda larga a 4283 municípios até 2014.

Esses equipamentos que serão licitados vão fazer com que a Telebrás possa usar os cabos já existentes dos sistemas Eletrobras e Petrobras para a transmissão de dados. Atualmente, esses cabos existem, mas estão “apagados”, ou seja, sem uso significativo.

Além dos equipamentos, serão contratados também serviços de instalação, treinamento e operação, incluindo garantia e assistência técnica. A contratação será feita por pregão eletrônico. Depois de encerrada a audiência pública, no dia 1º., os editais deverão ser publicados ainda em outubro.

A aquisição desses equipamentos e serviços deverá permitir que, ainda neste ano, a Telebrás leve a banda larga a 100 cidades, mais 15 capitais, além do Distrito Federal, conforme metas definidas no PNBL, neste ano. A estatal venderá banda larga no atacado para provedores e operadoras, que farão o acesso para os usuários finais.

PNBL: Telebrás propõe regra para compra de equipamento para backbone


Convergência Digital :: 17/09/2010


A pouco mais de três meses do prazo para a oferta de conexões à internet no atacado às 100 primeiras cidades previstas no Plano Nacional de Banda Larga, a Telebrás publicou nesta sexta-feira, 17/9, o termo de referência do primeiro dos quatro editais para a aquisição de equipamentos e serviços que vão possibilitar o uso da rede pública de fibras óticas, formada pela infraestrutura de fibras da Eletrobrás e da Petrobras. Será dada preferência aos fornecedores de produtos com tecnologia desenvolvida no Brasil.

O termo de referência – em consulta pública até 1º de outubro – prevê, em seu item 6.6, que a Telebrás “poderá restringir a participação na licitação a produtos com tecnologia desenvolvida no Brasil e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico”.

A intenção fica ainda mais clara quando o termo trata do funcionamento do pregão, pois prevê que os equipamentos que não estejam nessas condições só serão avaliados caso não apareçam produtos com tecnologia nacional.

“Na hipótese de não existirem proponentes que atendam as condições descritas no item 6.6, excepcionalmente, não se aplicará a restrição em questão e o pregoeiro procederá à avaliação de todas as propostas apresentadas.”

O primeiro dos quatro termos de referência que serão divulgados pela Telebrás diz respeito a equipamentos DWDM (do inglês Dense Wavelength Division Multiplexing), tecnologia escolhida para “acender” as fibras óticas.

A estatal justifica a escolha do DWDM por possibilitar “a transmissão de dados da ordem de terabits por segundo em um único par de fibras ópticas”, além de permitir “a expansão gradual de sua capacidade, por meio da adição de comprimentos de onda, atendendo as demandas de crescimento do tráfego de dados do desenrolar do projeto”.

A proposta de edital prevê que os equipamentos serão instalados, de maneira gradativa, em 241 pontos de presença (POPs) até 2012, sendo 59 POPs no Anel Sudeste, 73 no Anel Nordeste, 32 no anel Sul e 77 na Rede Norte. Vale lembrar que na primeira etapa os anéis Sudeste e Nordeste são prioridade.

Ainda de acordo com o texto, “a rede será modular, inicialmente equipada com transponders de até 10 Gbps, possibilitando seu crescimento gradual, de acordo com o crescimento da demanda de transporte de dados e das prioridades decorrentes das políticas públicas, podendo chegar a 40 comprimentos de onda de 40 Gbps”.

Além da proposta para os equipamentos DWDM, a Telebrás vai propor termos de referência para a camada IP da rede – ou seja, switches, hubs e roteadores –, para os equipamentos de rádio enlace e, finalmente, para torres, antenas e os respectivos serviços de montagem.
Internet leva o mundo à Amazônia

17/09/2010

Brasília, 17 set (EFE).- Índios, pescadores e estudantes que vivem nos pontos mais remotos da Amazônia começaram a descobrir o mundo desde suas aldeias através da internet, que atravessou a floresta para abrir as portas do conhecimento a milhões de excluídos.

Os quase 2,5 milhões de pessoas que vivem em centenas de localidades do interior do Pará começaram a superar a barreira do analfabetismo digital graças a um plano do Governo estadual, que desde 2007 estendeu cerca de dois mil quilômetros de cabos de fibra óptica no meio da floresta.

"Muitas das aldeias incluídas no programa tiveram acesso à internet antes da chegada da telefonia celular", disse à agência Efe o secretário de Assuntos Estratégicos do Pará, Maurilio Monteiro, responsável pela revolução.

O programa "NavegaPará" recebeu até agora um investimento de cerca de US$ 50 milhões, "uma soma ínfima se pensarmos nos enormes lucros gerados para muitas pessoas que jamais saíram de suas aldeias e agora têm acesso ao mundo", disse Monteiro.

Trata-se de gente que, em sua maioria, pertence às camadas mais baixas da sociedade, tem níveis de renda muito inferiores à média nacional e, portanto, não atraíam o interesse das grandes empresas operadoras de telefonia e serviços de internet, segundo o secretário.

A internet, inclusive, chegou a Prefeituras, sedes e quartéis da Polícia, centros de saúde e outros organismos públicos que antes mal contavam com um telefone fixo e agora estão interligados através da rede com todas as instituições oficiais do Pará.

"Se o Estado não assumisse esta tarefa, esta população teria ficado condenada à exclusão digital, pois, para empresas privadas, esses setores sociais não são os mais atrativos", afirmou Monteiro.

Junto aos cabos de fibra óptica, estendidos através das redes de distribuição de eletricidade, chegaram também cerca de 1.600 computadores portáteis que foram instalados em escolas, sindicatos e outras dependências aproximadamente 100 aldeias e municípios incluídos no programa.

Os centros de internet receberam todos os equipamentos das mãos do estado, que, além disso, estabeleceu parcerias com ONGs que colaboram na formação dos usuários e em outras tarefas, como a manutenção dos computadores.

O acesso a internet nas aldeias amazônicas é totalmente gratuito, pois o estado do Pará também paga as contas de eletricidade e as despesas geradas pelos centros, explicou o secretário.

Monteiro destacou alguns casos, como o da aldeia Praia do Mangue, habitada por cerca de 150 índios da tribo Munduruku, que hoje navegam pela internet "com a mesma naturalidade" que o fazem com suas canoas pelas turvas águas do rio Tapajós.

A iniciativa deu lugar a dezenas de blogs e páginas nas quais os indígenas recuperam sua história, entram em contato com membros de outras tribos, trocam informação sobre técnicas de pesca ou cultivos ou simplesmente divulgam seus artesanatos.

Em Santarém, uma cidade de cerca de 200 mil habitantes a quase 1.400 quilômetros de Belém, um grupo de jovens criou um portal (www.navegatube.org.br) no qual, através de vídeos, mostram a cultura local e também suas habilidades para a dança.

Embora tudo seja financiado pelo Governo, há lugar também para a crítica e a dissidência, com o tradicional espírito de liberdade da internet, apontou Monteiro.

Citou, como caso concreto, um blog criado por um grupo de mulheres da cidade de Altamira, que através da rede manifesta sua rejeição à construção da usina hidroelétrica de Belo Monte, um dos principais projetos energéticos do Governo Lula.
Telebrás propõe a tecnologia Dense Wavelength Division Multiplexing para compor sua rede

Tele.Síntese - 17/09/2010


Estatal abre consulta pública sobre o termo de referência da licitação e proíbe a participação de empresa estrangeira sem sede no país

A Telebrás abriu nesta sexta-feira (17) consulta pública sobre o Termo de Referência para contratação de solução baseada na tecnologia DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing) para compor a rede de telecomunicações nacional, incluindo o fornecimento, com garantia e assistência técnica, de equipamentos DWDM, plataforma de gerência, serviços de instalação, treinamento e operação inicial. As contribuições serão aceitas até o dia 1º de outubro.

Depois de analisar as contribuições, a estatal lançará o edital de compra, que será feita por meio de pregão e na modalidade de registro de preço, o que dará flexibilidade à disponibilidade orçamentária da estatal para implementação da rede. Empresas estrangeiras que não funcionem no país, empresas em consórcio, fundações de qualquer natureza e sociedades cooperativas não poderão participar do pregão.

Segundo o Termo de Referência, a solução proposta em conjunto com as fibras ópticas irá formar o Backbone Óptico, que é a camada óptica de transporte de dados da rede de telecomunicações nacional. Essa infraestrutura usará como a base a topologia em anéis e será composto de três anéis DWDM interconectados: Anel Sudeste, Anel Nordeste, Anel Sul e terá ramificações na região Norte e Centro-Oeste, conforme trajeto de fibras ópticas a serem utilizadas.

A rede prevista nesta contratação possui os quantitativos de POP´s (Pontos de Presença), onde deverão ser instalados os equipamentos DWDM. O Anel Sudeste, com 3.872 km de fibras ópticas, terá 59 POP’s. O Anael Nordeste, com 5.941 km de fibras, contará com 73 POP’s e o Anel Sul, que conta 2.982 Km de fibras, funcionará com 32 POP’s. Além disso serão necessários 77 POP’s para interligação com o Anel Norte, que tem 6.364 km de fibras ópticas.

Prazos de entrega

Após a licitação, a entrega dos equipamentos, instalados, configurados e integrados à gerência, para os 59 POP’s do Anel Sudeste, deverá seguir o seguinte cronograma:
Lote 1 - 32 POP’s até 30 dias após a emissão da ordem de serviço;
Lote 2 - 14 POP’s até 45 dias após a emissão da ordem de serviço;
Lote 3 - 13 POP’s até 60 dias após a emissão da ordem de serviço.

Para os 73 POP’s do Anel Nordeste, a entrega deverá seguir o seguinte cronograma:
Lote 1 - 36 POP’s até 30 dias após a emissão da ordem de serviço;
Lote 2 - 37 POP’s até 60 dias após a emissão da ordem de serviço.

Já para os 32 POP’s do Anel o prazo de entrega é de até 45 dias após a emissão da Ordem de Serviço. Enquanto a entrega para os 77 POP’s da Região Norte seguirá o cronograma abaixo:
Lote 1 - 38 POP’s : em até 45 dias após a emissão da Ordem de Serviço;
Lote 2 - 39 POP’s: em até 60 dias após emissão da Ordem de serviço.

A íntegra do Termo de Referência está disponível nos seguintes endereços na internet http://www.telebras.com.br/ ou https://www.consultas.governoeletronico.gov.br/ConsultasPublicas/index.do (Da redação)
O risco oculto das eleições

Valor - 17/09/2010

É comum ouvir que a disputa para a Presidência entrou na reta final aparentemente sem ter causado interferência no dia a dia do mercado. O risco eleitoral, que em outros tempos provocou oscilações agudas da bolsa, dizem alguns, já não aflige gestores e investidores. Pura balela!

O risco eleitoral apenas trocou de roupa. Saem de cena os temores de uma guinada na gestão macroeconômica - capazes de derreter o Ibovespa e fazer disparar o dólar - e adentram o palco os riscos microeconômicos, ligados a mudanças de regras na relação do Estado com setores e empresas. Isso sem falar na alteração de rotas na condução de companhias estatais listadas na bolsa, como a própria Petrobras.

Esse aspecto novo do risco é mais perceptível, por ora, nas eleições estaduais, afirma o gerente da área de pesquisa da Planner Corretora, Ricardo Tadeu Martins. O risco político no âmbito estadual tem afetado algumas ações, principalmente do setor elétrico.

Um caso exemplar é a o da estatal mineira Cemig. A virada recente na corrida para o governo de Minas Gerais mudou a percepção do investidor sobre a companhia, afetando diretamente o desempenho das ações preferenciais (PN, sem voto) da empresa. Depois de atingir o pico de R$ 28,20 no início de maio, passaram a ser castigadas com a possibilidade de vitória do candidato do PMDB ao governo, Hélio Costa, líder absoluto nas pesquisas. "Havia o medo de modificação no padrão de gestão da estatal mineira em um governo dele", destaca o analista do setor elétrico da Ativa Corretora, Ricardo Corrêa.

Com a reação nas pesquisas do candidato do governador Aécio Neves, Antonio Anastasia (PSDB), a partir do fim de agosto, os papéis reagiram, saindo da casa de R$ 25 para voltar ao pico de R$ 28. "Com Aécio, a Cemig cresceu bastante, houve pouca ingerência política e a relação com o mercado melhorou muito", afirma o analista da corretora Socopa Osmar Camilo, ressaltando que uma vitória de Costa poderia levar o mercado a antecipar a uma deterioração da governança corporativa, derrubando as ações da Cemig.

Para Corrêa, da Ativa, um dos principais riscos é o de mudança regulatória, conforme ficou evidente na últimas semanas com o início das discussões para o terceiro ciclo de revisão tarifária pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em reunião de colegiado, a agência propôs um índice de retorno máximo para as distribuidores (Wacc regulatório) de 7,15% ao ano, cerca de 28% abaixo do percentual válido no segundo ciclo, de 9,95%. O Wacc regulatório é um componente importante da composição da tarifa de energia elétrica cobrada pelas distribuidoras.

A queda já era esperada, mas o mercado vinha trabalhando com algo acima de 8%. A estimativa inicial da Ativa era de 8,5% ao ano. O analista ressalta que, pior do que o resultado, foi a maneira como a Aneel chegou ao número, mudando a metodologia de cálculo. Isso representa uma retrocesso no amadurecimento do arcabouço regulatório do setor, destaca.

Ainda segundo ele, o ambiente regulatório pode vir a piorar com a proximidade do período eleitoral e novas medidas podem vir a movimentar negativamente todo o setor elétrico. Entre as mais vulneráveis, ele destaca especialmente a Eletrobras, que tem duas subsidiárias concessionárias de distribuição de energia na região Norte do país. A estatal também é conhecida por financiar projetos com taxas de retorno pouco atrativas, além dos problemas históricos de "federalizar" distribuidoras, diz Corrêa. A Celg, de Goiás, era candidata a receber socorro este ano.

O Bank of America Merrill Lynch afirma, em relatório, que o setor de "utilidade pública" é um dos mais suscetíveis ao risco político associado às disputas estaduais. Isso porque, em alguns estados, o atual governador não pode concorrer à reeleição, o que implicaria em mudança na percepção de risco das empresas.

No caso da provável vitória na eleição presidencial da candidata do governo, a petista Dilma Rousseff, na visão do Merrill Lynch, um dos maiores riscos está no aumento da participação pública em setores-chave da economia. Entre os segmentos mais suscetíveis a uma presença maior do Estado destacam-se os financeiro, de óleo e gás e de fundos de pensão públicos.

No universo dos bancos, o maior risco político está associado ao público Banco do Brasil. Assim como a política governamental para suportar a reestruturação financeira e o crédito ao agronegócio pode se provar pouco rentável, o BB pode ser usado para promover o financiamento ao varejo em associação às iniciativas sociais do governo de crédito à construção de baixa renda.

Outra que pode ser afetada negativamente no governo de Dilma, segundo o banco americano, é a Vale. "A maior interferência do governo, via fundos de pensão, e o aumento dos royalties na atividade de exploração das minas é um risco", diz o relatório. Uma das preocupações é que a mineradora tenha de investir em projetos de baixo retorno. Já um eventual aumento de royalties de 1% significaria uma redução de 3% do valor líquido dos ativos da empresa.

Na avaliação de um analista, que prefere não ter seu nome citado, a Vale é uma das companhias que poderá ser afetada pelo resultado da eleição presidencial. "Há muito mais chance de intervenção na linha estratégica da empresa, e a Vale pode acabar tomando decisões de investimento que não são aquelas que enxerga como ótimas", afirma.

Para CSN e Usiminas, o risco está relacionado ao aumento dos royalties, aponta o Merrill Lynch. Para a CSN, a cada 1% de aumento nos royalties, o valor líquido dos ativos da siderúrgica seria reduzido em 2%, uma vez que a atividade de minério de ferro representa 40% do lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (lajida). Para a Usiminas, o impacto seria menor, de apenas 0,2%, pela exposição menor.

Outro setor-chave para o novo governo deve ser o de telefonia, mídia e tecnologia, com o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O banco espera um aumento da participação da presença estatal, após a recriação da Telebrás.

Na contramão, os setores que devem se beneficiar com uma possível vitória de Dilma são educação, construção civil e transportes. Segundo o banco, os programas de financiamento estudantil devem beneficiar empresas como Estácio, Kroton e Anhanguera. No universo das construtoras, programas como o Minha Casa Minha Vida tendem a favorecer MRV e PDG Realty.

Já a expectativa de que o novo governo concentre esforços para eliminar os gargalos de logística que afetam a produtividade do país tende a beneficiar empresas como a CCR Rodovias e OHL Brasil e Ecorodovias.
Vivo, Claro, Oi e TIM ficam fora do leilão da banda H

Valor - 17/09/2010

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) finalmente definiu as regras do edital para leiloar a faixa de frequência da banda H, a última que está disponível para oferta de serviços de telefonia móvel de terceira geração (3G).

Pelas regras do edital, que será publicado no "Diário Oficial" na próxima semana, ficou estabelecido que as empresas que até agora não oferecem serviços 3G - Nextel, Vivendi, NTT DoCoMo e Sercomtel - terão prioridade na compra dos lotes da banda H.

Isso significa que as quatro empresas que hoje detêm licenças de cobertura nacional - Vivo, Claro, Oi e TIM - só poderão participar da disputa pelos lotes caso não haja interesse manifestado por uma nova empresa. A concorrência fica garantida se duas ou mais empresas forem novatas. Se apenas uma fizer um lance pelo lote, será automaticamente a vencedora para aquela região.

Com essa medida, disse Jarbas Valente, conselheiro da Anatel, está garantido o estímulo à competição no setor, ampliando o acesso ao serviço móvel no país e, ao menos teoricamente, incitando a redução de custos.

A expectativa do governo é de que o leilão da banda H gere pelo menos R$ 1,1 bilhão para o caixa do governo, considerado o preço mínimo dos lotes. O leilão prevê também a oferta das sobras de outras frequências de 3G, chegando a um total de 165 lotes. Só com as sobras está prevista a geração de mais R$ 700 milhões. "Será um dos maiores leilões da Anatel, sem dúvida", disse Valente, durante encontro com jornalistas.

Depois de publicado, o edital será submetido à análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que terá 30 dias para recomendar alterações e dar o aval para a realização do leilão, previsto para este ano.

A Anatel prevê que 100% dos municípios com mais de 100 mil habitantes do país sejam atendidos pela rede em até 60 meses. No mesmo prazo deverão ser alcançados 50% dos municípios entre 30 mil e 100 mil habitantes.

Para garantir o alcance em regiões menos beneficiadas pelo acesso à telefonia móvel, os lotes de frequência foram cruzados entre municípios de maior e menor densidade demográfica. Ao todo, 15 áreas da banda H serão leiloadas. Quem vencer em São Paulo terá de atender Estados da região Norte. Os contratos para exploração da rede têm duração de 15 anos, prorrogáveis para mais 15 anos.

Sem novas licenças, teles temem não cumprir metas

O edital da banda H privilegia a entrada de uma nova empresa no mercado de telefonia móvel, o que provocou descontentamento das atuais operadoras Vivo, Claro, TIM e Oi.

Fontes dessas empresas argumentam que esse leilão é a última chance para que consigam mais espectro, o que permitirá que elas cumpram as obrigações de cobertura, definidas no edital da rede de 3G, lançado no fim de 2007. As empresas poderão participar apenas do leilão de sobras de frequências, com espectro menor que a banda H, o que dizem não ser suficiente.

O obstáculo para a participação dessas teles é que se comprassem nova licença ultrapassariam o limite de espectro permitido pela agência. Vivo, TIM, Claro e Oi já estão no limite definido para 3G. O problema, segundo uma fonte, é que hoje não existe regra para devolução de faixas (sobras de frequência, em algumas regiões) para a agência, o que permitiria a participação dessas empresas no leilão.

As teles questionam a obrigação de cobertura de municípios com menos de 30 mil habitantes. "Mesmo com o compartilhamento de rede, essas cidades não são rentáveis sequer para as empresas que já estão operando", afirmam.

Para João Moura, presidente da TelComp, entidade que reúne pequenas empresas de telecomunicações, a operadora que ganhar o espectro terá que inovar no mercado de telefonia móvel, cuja penetração é próxima a 100%. Terá que ter uma estratégia diferenciada para ser bem-sucedida. "Isso é bom para o assinante, que ganhará com a inovação, e para as operadoras, que serão obrigadas a reagir e inovar."


Leilão de telefonia celular tem preço mínimo de R$ 1,8 bi

Anatel vai leiloar 165 lotes de faixas em todo o país, inclusive 15 de banda H, de celulares 3G

O Globo - 17/09/2010

BRASÍLIA. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai leiloar em 15 de dezembro 165 lotes de faixas de frequência para telefonia móvel em todo território nacional. Desse total, 15 lotes serão da chamada Banda H, que irá permitir o ingresso de um quinto grande competidor no mercado brasileiro de celulares de terceira geração (3G).

O preço mínimo do leilão, um dos maiores já realizados no país para telefonia celular, será de R$ 1,8 bilhão. Os detalhes do leilão foram aprovados ontem pelo Conselho Diretor da Agência, que ainda precisará enviar a minuta do edital ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O leilão da banda H completa o processo licitatório iniciado em 2007, quando foram leiloadas as bandas F, G e I, ao preço de R$ 5,345 bilhões um ágio de 97% sobre o valor mínimo de R$ 2,7 bilhões. Neste ano, o preço mínimo pela licença da banda H será de R$ 1,1 bilhão, valor 80% superior ao de cada faixa em 2007. A diferença se deve à necessidade maior de investimentos há três anos, pois não havia infraestrutura de 3G na maioria dos municípios do país.

A Anatel não cedeu à pressão das empresas de telefonia móvel do país Vivo, Claro, TIM e Oi que reivindicavam o direito de participar da licitação. Os conselheiros mantiveram as regras, vigentes desde 2006, que determinam que a Banda H seja ofertada a novos competidores.

Governo libera Fundo Soberano para investir 100% da carteira em estatais

Mudança permitirá que FSB entre com força na capitalização da Petrobras

O Globo - 17/09/2010

BRASÍLIA. O Fundo Soberano do Brasil (FSB) poupança originalmente criada pelo governo para ser usada em ações anticíclicas (quando a economia desacelera e a arrecadação cai), em grandes projetos estratégicos e para manter o equilíbrio no mercado de câmbio corre o risco de virar apenas o fundo da Petrobras. Um passo fundamental foi dado nessa direção no último dia 9, quando o governo alterou as regras do fundo e liberou até 100% de sua carteira, hoje em R$ 18 bilhões, para serem usados na compra de ações de empresas com capital aberto nas quais a União tenha a maioria das ações ordinárias (ON, com direito a voto).

Esse é o caso da petrolífera, que está no meio de um processo de capitalização para levantar R$ 127 bilhões. Até então, as regras do FSB limitavam a 10% de seu patrimônio a aplicação em ações de uma empresa com capital aberto e registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esse teto subia para 20% no caso de papéis de instituições financeiras, como bancos.

A troca dos limites deixa ainda mais clara a estratégia do governo de, ao mesmo tempo em que garante recursos para comprar as sobras das novas ações da Petrobras que não forem adquiridas pelos minoritários, ampliar sua fatia no capital total da estatal. Hoje, esta é de 29,6%.

O FSB já comprou R$ 2,46 bilhões de ações ON da Petrobras que estavam em poder da Caixa Econômica Federal, utilizando 13,67% de seu patrimônio, e deve comprar mais R$ 4,5 bilhões dos papéis que estão nas mãos do BNDES. Ao todo, serão quase 40% do Fundo.

FSB também seria usado para segurar cotação do dólar E mais recursos deverão ser usados. Como o FSB já é acionista da estatal, deve acompanhar a capitalização, ou seja, comprar o equivalente de sua fatia em novos papéis. Além disso, a medida provisória (MP) 500, recém-editada, liberou o governo para ceder seus direitos de preferência na capitalização para, entre outros, o FSB. Neste caso, o Fundo deverá comprar os papéis no lugar do Tesouro.

Como suas operações não entram nas contas públicas do país, o superávit primário economia para pagamento de juros não será afetado.

Até 8 de setembro, último dado disponível na CVM, o FSB só tinha ações do Banco do Brasil, no valor total de R$ 1,78 bilhão, pouco menos de 10% de seu patrimônio. As ações da Petrobras adquiridas da Caixa ainda não haviam sido publicadas.

Mas o uso do FSB para ajudar na capitalização da Petrobras é questionado por especialistas, para os quais o Fundo deveria ser uma poupança para tempos de crise.

Não estamos em recessão e, mesmo que a Petrobras precise de ajuda para investir no pré-sal, ela poderia conseguir recursos de outra maneira. O mercado (de crédito) está bastante líquido disse um ex-integrante do Ministério da Fazenda.

O FSB, porém, ainda deve ser protagonista de outra estratégia federal. A compra de dólares pelo Fundo no mercado é a principal arma da equipe econômica para segurar a cotação da moeda americana, que vem recuando com a expectativa da entrada de US$ 20 bilhões a US$ 30 bilhões na capitalização. O aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no ingresso de investimentos externos seria adotado caso a situação se agrave.

Há um piso oculto para a cotação do dólar, que seria de R$ 1,70. Técnicos da Fazenda acreditam que a turbulência deve se dissipar no fim do mês, quando a capitalização for concluída. O IOF só seria elevado em último caso. Os técnicos acreditam que o FSB terá força para evitar que o dólar despenque. Antes disso, porém, o governo tem de definir que mecanismo que adotará para usar o FSB, cuja regulamentação original não prevê como essa operação pode ser feita.

Governo pode usar Fundo Soberano para investir no exterior

O Estado de São Paulo - 17/09/2010

Além de ajudar a deter alta do real, FSB compraria dólares e garantiria [br]recursos a empresas lá fora, via BNDES

Adriana Fernandes

Com o câmbio desfavorável para a economia brasileira, o governo pode retomar a ideia original de usar o Fundo Soberano do Brasil (FSB) para garantir "funding" (fontes de recursos), no exterior, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Por essa estratégia, o FSB compraria dólares no mercado à vista brasileiro e aplicaria o dinheiro no exterior, assegurando recursos necessários ao BNDES para expandir suas operações internacionais.

Além do impacto no câmbio com a maior compra dos dólares, participando do esforço do Banco Central para conter a valorização do real ante o dólar, essa política teria a função de reforçar o caixa do BNDES, contribuindo para o processo de internacionalização das empresas brasileiras. Essa maior internacionalização ganhou força com a criação do Exim-Brasil, braço do banco para operações de comércio exterior.

Uma das possibilidades é o FSB usar os dólares comprados no mercado à vista para comprar papéis do BNDES emitidos no exterior, como a emissão de notas de até 1 bilhão que o banco está realizando.

A Agência Estado apurou que a estratégia prevê que, numa primeira etapa, os recursos ficariam depositados numa conta de banco no exterior, em aplicações de curtíssimo prazo como a taxa Libor, que é o mercado interbancário de Londres, e principal referência do sistema financeiro internacional.

Numa segunda fase, os recursos seriam destinados para os investimentos, depois de aprovados pelo Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil, composto pelos ministros da Fazenda, Planejamento e Banco Central.

Contas públicas

As compras de dólar que o FSB fizer no mercado interno têm de ser destinadas à compra de ativos no exterior ou depositados em bancos lá fora. Como a legislação cambial brasileira não permite depósitos em dólar em contas no Brasil, os recursos em moeda estrangeira adquiridos pelo fundo não poderão ficar no País. Os dólares poderão ficar depositados em conta no exterior, como ativo, ou serem aplicados em outros investimentos.

Dependendo da aplicação financeira escolhida pelo gestor do fundo, no caso o Tesouro Nacional, a operação poderá ter ou não impacto nas contas públicas e influenciar negativamente o resultado do superávit primário(receita menos despesas não financeiras) do setor público. Por isso, segundo uma fonte, a decisão de aplicação dos eventuais dólares comprados pelo fundo está amarrada à política fiscal.

É que na complexa engenharia da contabilidade pública, se o governo resolver aplicar os recursos depositados no FSB em ações de empresas no Brasil e no exterior, incluindo ADRs (recibos de ações de empresas brasileiras que são negociados na Bolsa de Nova York), a operação entra na contabilidade como uma despesa e, portanto, como déficit para o cálculo do superávit primário.

Mas se, por outro lado, o governo resolver investir o dinheiro no exterior como "funding" (por meio da compra de títulos de renda fixa emitidos no exterior), por exemplo, para o Banco do Brasil (BB) e o BNDES, a operação é apenas financeira, sem impacto nas contas públicas.


PRESTE ATENÇÃO

1. Poupança. Numa primeira etapa, os recursos ficariam depositados numa conta no exterior em aplicações de curtíssimo prazo como a taxa Libor.

2. Investimentos. Numa segunda fase, os recursos seriam destinados aos investimentos, depois de aprovados pelo Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil (FSB).

Telebrás coloca em consulta pública seu primeiro Termo de Referência

Insight - Laboratório de Idéias - 17/09/2010

Com a publicação no D.O.U. de hoje do AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 01, a Telebrás dá primeiro passo efetivo para cumprir as atribuições que lhe foram destinadas pelo decreto que instituiu o Plano Nacional de Banda Larga - PNBL.

Na prática, o fato é importante por ser o marco indicador da entrada da estatal de telecomunicações na fase de plena operacionalidade, dirimindo dúvidas que ainda existiam junto ao mercado, às demais operadoras e à população a ser beneficiada pelo PNBL.

Ontem, com o Ibovespa em baixa, as ações preferenciais da empresa chegaram a subir mais de 6%, fechando em expressiva alta de mais de 3%, apresentando um volume superior a 25 milhões de reais.

Veja a íntegra do Aviso:

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010

A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, no uso de suas atribuições, consoante o disposto pela Lei no 5.792, de 11 de julho de 1972 e no Decreto Federal no 7.175, de 12 de maio de 2010, coloca em Consulta Pública a proposta de Termo de Referência para contratação de solução baseada na tecnologia DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing).

Pretende-se, com a Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, para a consolidação da presente proposta.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível nos seguintes endereços na Internet http://www.telebras.com.br/ ou https://www.consultas.governoeletronico.gov.br/ConsultasPublicas/index.do, relativo a esta Consulta Pública, de 17 de setembro de 2010 até as 24h00 do dia 01 de outubro de 2010.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico recebidas até as 17h00 do dia 01 de outubro de 2010, para: Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS. Diretoria de Administração; SCN Quadra 04 - Bloco "B" - 9º andar - Sala 903; Centro Empresarial VARIG; CEP:70.714-900 Brasília - DF; PABX (61) 3415-2800; Fax (61)3415-2783; Correio eletrônico: licitacao@telebras.com.br.

LORENI F. FORESTI
Diretora de Administração.

quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Brasil prepara centro de guerra cibernética

IT Web - 16/09/2010


Organização é coordenada pelo Exército brasileiro por orientação do Ministério da Defesa

Diversos países já se atentaram para a importância de uma estratégia de segurança no espaço móvel, seja para proteger informações sigilosas e estratégicas ou, no caso de uma guerra digital, estar preparado para lançar ataques. Executivos da Panda Security que estiveram no Brasil para anúncio de um contrato com o Exército nacional lembraram que o Irã está entre os países que incluíram o assunto na pauta da segurança. A Espanha, por exemplo, trata o assunto no conselho de segurança. O governo brasileiro já se atentou para esta necessidade e o Ministério da Defesa passou a missão para o Exército.

De acordo com o general Antonino dos Santos Guerra Neto, do Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica (CCOMGEX), há um trabalho em andamento para desenvolver toda a camada legal do núcleo de guerra cibernética. "Ele servirá para o centro de guerra cibernética do Exército. Já há uma área cuidando de ferramentas, outra de treinamento, uma para defesa de redes e outra para desenvolvimento de formas para a parte ofensiva."

Para Guerra Santos, a iniciativa ganhará força a partir de 2011, com reorganização das unidades militares. Ele lembra que hoje a estrutura conta com 12 centros de telemática que atendem mais de 600 organizações do Exército. Cada um desses centros recebe, em média, 100 tentativas de ataques por dia. O general frisa, entretanto, que nenhuma delas foi identificada como sendo proveniente de algum outro país.

No ano passado, a McAfee divulgou um relatório sobre criminologia virtual observando um aumento de ataques com motivações políticas. Na ocasião, a companhia informou que Estados Unidos, França, Rússia, Israel e China eram os países que já estavam equipados com ciberarmas. Outro caso famoso foi o ataque sofrido pelo Google na China, onde indícios apontaram para o envolvimento do governo chinês.
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Comentário do Laboratório de Idéias: seria possível imaginar o que aconteceria em um cenário de guerra cibernética onde as infovias militares, de segurança pública e de inteligência estivessem sob o controle de empresas multinacionais estrangeiras?
Telebrás vai contratar internet do Serpro

Tele.Síntese - 16/09/2010


O valor anual do serviço é de R$ 165,6 mil e será contratado com dispensa de licitação

A Telebrás contratará os serviços especializados de Tecnologia da Informação e gerenciamento de conexões à Infovia Brasília do Serpro, no valor anual de R$ 165,6 mil. Além de integração com outros órgãos da administração pública, a estatal de processamento de dados oferecerá serviço de conexão à internet.

No futuro, quando contar com uma central de comunicação, a Telebrás poderá usar a Infovia Brasília também para prover o serviço de voz. A contratação será feita sem licitação, baseada na inexigibilidade estabelecida no artigo 25 da Lei 8.666/93.

O Serpro foi beneficiado também com a assinatura de termo aditivo ao contrato firmado com o Ministério das Comunicações, para prestação de serviços de processamento de dados e de internet. O valor do contrato, ampliado por mais um ano é de R$ 188,5 mil, e foi celebrado com dispensa de licitação.

Tanto o aviso de dispensa de licitação da Telebrás como o extrato do termo aditivo do Minicom foram publicados na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial da União.

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D.O.U. de 16/09/2010

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A TELEBRÁS, torna público a inexigibilidade de licitação nº 01/2010, Processo nº 16/10; Objeto: Prestação de serviços especializados de Tecnologia da Informação e Gerenciamento de conexões à Infovia Brasília; Favorecido: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO; Valor anual: R$ 165.600,00; Fundamentação: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93;
Aprovação: Diretora de Administração Loreni F. Foresti, ratificado pelo Sr. Presidente Rogério Santanna dos Santos.
Brasília, 15 de setembro de 2010.
ADAILTON DE BRITO GÓIS
Gerência de Logística e Convênios

Dimensões e características da Web brasileira: um estudo do .gov.br

CGI.br - 16/09/2010

Capa da publicação - Dimensões e características da Web brasileira: um estudo do .gov.br O Censo da Web.br tem como objetivo aumentar o conhecimento e o entendimento da Internet brasileira a partir da coleta e análise detalhada de dados dos sítios hospedados sob o domínio .br.

Os resultados servirão de base para responder diversas questões como: Quanto sítios há na Web.br? Qual o tamanho da Web.br e como se dá seu crescimento? Que tecnologias são utilizadas? Os sítios da Web estão hospedados no Brasil ou no exterior? Os sítios são aderentes aos padrões Web, como HTML e CSS? Os sítios são acessíveis? Há suporte a IPv6? Quais tecnologias são usadas para os servidores, páginas, imagens, documentos, vídeos etc? Os servidores mantêm seus relógios sincronizados à Hora Legal Brasileira?

Como primeira etapa do projeto, foi realizada a coleta e a análise dos dados da Web brasileira governamental, ou seja, dos sítios sob o domínio .gov.br.

quarta-feira, 15 de setembro de 2010

A importância dos investimentos no sector de telecomunicações brasileiro

Neste novo artigo, Cristiano Cechella destaca o desenvolvimento das comunicações no Brasil e o papel que o investimento português teve neste mercado.

Portugal Digital - 15/09/2010

Nesta série de artigos, abordaremos as transformações do sector de telecomunicações brasileiro, em especial a importância dos investimentos portugueses neste sector, tema tratado na dissertação de mestrado, em 2003. O sistema de utilização do telefone pré-pago, por exemplo, largamente utilizado pelos brasileiros, foi originalmente introduzido pelas empresas portuguesas.

De acordo com o Banco Central do Brasil, foi para o setor de telecomunicações que se dirigiu o maior fluxo de investimentos portugueses no país, com mais de US$ 6 bilhões desde 1998 até 2002, representado aproximadamente dois terços de todos os investimentos portugueses na economia brasileira até aquela data.

Estes investimentos foram realizados quase na sua totalidade pela empresa Portugal Telecom, a qual é um exemplo da estratégia de expansão internacional das empresas portuguesas de grande porte. Era o operador monopolista de telecomunicações em Portugal. Foi privatizada e sofreu uma profunda reforma. Em 1998, deflagrou fortemente sua expansão externa e escolheu o Brasil como prioridade, com a compra da Telesp Celular no programa de privatizações brasileiro, a maior empresa de celular da América Latina. Neste contexto, far-se-á uma retrospectiva deste sector até o estágio actual.

No século passado, até os anos 60, o modelo adotado para o setor brasileiro de telecomunicações era de ordem privada e desregulamentada. Os serviços eram prestados através de concessões, sendo que na sua maioria eram por empresas multinacionais e privadas. No início dos anos 60, seis empresas estrangeiras exploravam os serviços de telefonia nas grandes capitais: as norte americanas RADIOBRÁS, RADIONAL e ITT; a inglesa WESTERN TELEGRAPH; a canadense BRAZILIAN TRACTION e e a italiana ITALCABLE. Ainda cerca de mil empresas despadronizadas e sem conectividade exploravam esse tipo de serviço.

O conjunto de redes de serviços e atendimento era de má qualidade devido a uma não integração das localidades e por uma falta de compromisso com diretrizes de desenvolvimento por parte de uma inexistência de coordenação entre as empresas concessionárias. Surgiu, então, a determinação de que o Estado viesse a tomar medidas profundas neste sector. Neste sentido, o ponto de partida para melhoria do sistema foi a sua regulamentação, através da criação do Conselho Nacional de Telecomunicações (CONTEL) e da criação de uma empresa estatal que teria como missão a implantação da rede integrada e sistêmica.

Em 1972, decorrente da Lei 5.792 foi criado o Sistema TELEBRÁS, um conglomerado estatal que tinha o propósito de planear e coordenar as telecomunicações em âmbito nacional. Para que esta missão fosse possível, o Sistema TELEBRÁS adquiriu e absorveu empresas que prestavam serviços telefônicos em todo o Brasil. O sistema ficou composto por uma empresa holding, a TELEBRÁS, que exercia poder de coordenação sobre as demais; por uma carrier, a EMBRATEL, sendo que esta era uma empresa destinada a serviços de longa distância, de comunicação de dados, telex e internacionais.

Nos 25 anos de existência do Sistema TELEBRÁS, verificamos que a mesma desempenhou um importante papel na mudança no cenário das telecomunicações no Brasil para um perfil mais profissional. Como ponto positivo destaca-se a evolução da planta de terminais telefônicos instalados que obteve aumento percentual em uma proporção muito mais elevada do que a população brasileira. A partir da criação do sistema, a disponibilidade de meios de telecomunicações aumentou em um ritmo bem superior ao crescimento da economia como um todo. Este facto fez com que o Brasil tivesse uma das maiores plantas de telecomunicações do mundo em termos de quantidade de terminais instalados, fazendo com que o país ocupasse o 11º lugar.

Mas os pontos críticos observados pelo Ministério das Comunicações ao longo destes anos, levaram a conclusão de que o setor não deveria ser mais explorado em regime de exclusividade, não significando que o poder sobre as telecomunicações fosse retirado da União.

A partir desta evolução histórica, pode-se concluir que a participação estatal pode ser benéfica para a economia como um todo, dentro de determinado contexto e com as políticas apropriadas.

No próximo artigo, abordar-se-ão os factores conjunturais e de base, tanto brasileiro como mundial, as quais fizeram com que este sector fosse revitalizado sob o paradigma da livre concorrência e do Estado como o regulador dos serviços de telecomunicações, não apenas no Brasil. Tal mudança e avanço no sector de telecomunicações, mesmo com muito a ser melhorado em relação à qualidade dos serviços prestados, por exemplo, foi, sem dúvida, fundamental para a sustentação das profundas transformações que ocorreram na economia brasileira após o Plano Real.

Na vertente dos investimentos das empresas brasileiras em Portugal, pode-se reter o ensinamento da importância da iniciativa privada em tais investimentos, pois o largo número de empresas brasileiras presentes no mercado português estão desvinculadas de participação directa governamental, com uma lógica voltada para o atendimento do mercado onde actuam, o que aumenta substancialmente as probabilidades de sucesso do investimento e propicia ao Estado investir em outros sectores essenciais sem aumentar ou até mesmo reduzir a sua dívida pública, diminuindo, por exemplo, as taxas de juros pagos pelos agentes econômicos.

A globalização das actividades produtivas e financeiras, aliada a um intenso desenvolvimento tecnológico, destacadamente na área de micro-eletrônica, colocou as telecomunicações em situação de enorme importância no cenário mundial, pois sua utilização passou a ser, cada vez mais, uma vantagem competitiva. Comunicação instantânea, mobilidade, transferência de dados em alta velocidade, serviços multimídia e possibilidade de realizar teleconferências passaram a ser, dentre outros, recursos cada vez mais imprescindíveis para corporações de todos os portes.

Para desempenhar esse novo papel, os setores empresariais, a nível mundial, vêm se reestruturando, tanto no âmbito institucional e regulatório como no portfólio de produtos e serviços oferecidos ao mercado.

A reestruturação institucional no sector de telecomunicações, que se fez necessária por motivos como a falta de capacidade do sector público em arcar com o alto volume de investimentos requeridos, em função das demandas por serviços cada vez mais sofisticados, teve como foco a quebra dos monopólios – forma institucional historicamente adoptada no sector, em nível mundial – e também a privatização.

Após a reestruturação, tem-se verificado uma mudança radical no perfil dos provedores de serviços de telecomunicações, sendo prática geral as alianças, aquisições, incorporações e fusões de concessionárias de diversos portes, com o objectivo de manter e conquistar novos segmentos de mercado. Um exemplo disso é a actual parceria entre a Portugal Telecom e a Oi, através de investimentos cruzados, ou seja, teremos tanto investimentos portugueses no Brasil como deste país em Portugal.

Como já foi abordado, nos 25 anos de existência do Sistema Telebras, verificamos que a mesma desempenhou um importante papel pela mudança no cenário das telecomunicações brasileira, fazendo com que o Brasil tivesse uma das maiores plantas de telecomunicações do mundo em termos de quantidade de terminais instalados. Mas os pontos críticos observados pelo Ministério das Comunicações, sob a base das grandes mudanças mundiais, levaram à conclusão de que o sector não deveria ser mais explorado em regime de exclusividade, não significando que o poder sobre as telecomunicações fosse retirado da União. Os factos apontados pelo Ministério foram:

( i ) Crescimento da planta menor do que a demanda: os indicadores de demanda de serviços medida através do tráfego cruzado são elevados com relação à planta de terminais instalados;

( ii ) Congestionamento: a taxa de crescimento da planta de terminais telefónicos instalados foi insuficiente se comparada à taxa de congestionamento do sistema interurbano. Desde a criação do sistema Telebras a taxa estava reduzindo vertiginosamente, mas com a entrada do Plano Cruzado em 1986 houve brusca elevação da taxa de congestionamento. Mesmo em 1989, com a queda do PIB devido à recessão econômica, pode-se dizer que a demanda pelos serviços de telecomunicações estava enraizada na cultura do brasileiro, devido à não redução no tráfego mesmo em época de estagnação económica;

( iii ) Demanda não atendida: comprovada através de indicadores como longas listas de espera por telefone residencial e celular em todos estados brasileiros e densidade telefónica baixa;

( iv ) Atendimento social: a exclusividade na prestação de serviços de telecomunicações não levou ao atendimento universal, ao menos de forma individualizada. Este facto também é observado com relação a Telefones de Uso Público (TUP), que eram deficientes tanto em localização geográfica quanto em baixa densidade;

( v ) Defasagem tecnológica: mesmo com a necessidade de substituição de equipamentos analógicos por digitais, ou de redes de cobre por fibra óptica, este tópico não estava ligado a estes factores e sim à baixa taxa de digitalização das linhas de assinantes;

( vi ) Baixa produtividade: a defasagem tecnológica reflectia sobre a produtividade da planta que ainda era analógica;

( vii ) Crescimento: relação entre investimento e receita, que era elevada, em conjunto com a parte física, evidenciou-se que ao longo do período, não foram gerados recursos necessários a expansão do sistema de telecomunicações adequadamente com a elevação da demanda;

( viii ) Tarifas: neste período, foi constatado desbalanceamento das tarifas telefónicas, tomando como base o decréscimo nos valores sem imposto da assinatura básica, do pulso e cartão, e do serviço interurbano. Paralelamente, constatou-se que o valor de instalação de linha telefónica era elevado, incentivando, com isso, a aquisição de linhas como forma de investimento (descaracterizando conotação social e universal do atendimento), e a carga tributária no Brasil era a de percentual mais alto relacionado a outros países.

Estes são alguns dos factores conjunturais e de base das transformações no sector de telecomunicações brasileiro nos últimos anos, agora sob o paradigma da livre concorrência e do Estado como o regulador dos serviços de telecomunicações, não apenas no Brasil.

Na actualidade o sector ainda passa por profundas transformações, e continuará por este caminho, pois está directamente relacionado com a inovação tecnológica tanto para dentro quanto a toda imensidade de sectores que envolve a economia.

O grande desafio, perfeitamente factível, é unir este progresso com uma ordem que beneficie a todo o ambiente envolvido, pois, como estamos a presenciar mais nitidamente, somos todos interdependentes, e a solução para a crise actual tem a ver com esta forma de relacionamento, e as decisões que esta constatação envolve, preservando, nutrindo e aspirando a liberdade e a paz em todos os sentidos, com respeito a qualquer forma de vida.


* Cristiano Cechella é economista. Mestre em Economia Empresarial pela Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, e Doutor em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, de Lisboa, assina esta série de artigos especiais para o Portugal Digital sobre o investimento brasileiro no mercado português. E-mail: ccechella2004@yahoo.it
Anatel e Casa Civil discutem Banda H. Mantida prioridade para novo competidor

Terceira Geração - Convergência Digital - 15/09/2010

Interessado na liberação rápida de espectro, o governo defendeu, em reunião nesta quarta-feira, 15/9, com representantes da Anatel, a manutenção dos termos previstos pela agência para o leilão da Banda H – ou seja, do que resta da faixa de 1,9 GHz e 2,1 GHz. Assim, o Conselho Diretor da Anatel pode aprovar já nesta quinta-feira, 16, a proposta de edital.

Fica mantida a essência original do leilão, que é o incentivo para o aparecimento de um quinto concorrente na telefonia móvel nacional. Vivo, TIM, Claro e Oi só poderão entrar na disputa caso não apareça nenhum novo interessado.

Apesar de representantes da Anatel terem defendido publicamente a manutenção da premissa do novo participante, surgiram dúvidas no Ministério das Comunicações e mesmo na Presidência da República se o foco na maior competição seria o ideal.

Isso porque a política pública, notadamente na questão da banda larga, prevê medidas que dizem respeito ao acesso móvel – inclusive com incentivos a uma versão subsidiada. Daí a ponderação de que talvez valesse à pena permitir a participação de todas as operadoras já desde o início do leilão.

Mais do que efetivamente superar esse debate, prevaleceu no governo a tese de que o mais importante é garantir a realização do leilão o quanto antes, de forma a liberar logo essa fatia de espectro.

Nesse sentido, o grupo da Casa Civil que participou de reunião nesta quarta-feira na Anatel entendeu que só seriam sugeridas mudanças na proposta de edital se houvesse alguma justificativa muito séria para tal, de forma a não atrasar ainda mais o processo – a agência chegou a prometer a disputa para o primeiro semestre deste ano.

Por fim, restou a ponderação sobre o real interesse de um quinto concorrente tendo em vista que o edital prevê contrapartidas semelhantes às incluídas na primeira fase da disputa por radiofrequências nas faixas de 1,9 GHz e 2,1 GHz – naquele que ficou conhecido como leilão do 3G.

De forma geral, essas metas são de atendimento com telefonia móvel a todos os municípios com mais de 30 mil habitantes, conforme escalonamento que prevê a ampliação gradativa da cobertura ao longo de cinco anos. Além disso, o vencedor terá que cobrir também 15% dos municípios com menos de 30 mil habitantes, mas nesse caso a implantação se dará ao longo de seis anos.

A conclusão, sempre seguindo a lógica de que o melhor é liberar o espectro o quanto antes, foi de que essas contrapartidas não inviabilizam a participação de uma nova empresa no mercado de telefonia móvel – ainda que exijam uma certa musculatura dos eventuais interessados.
Como o Fundo Soberano brasileiro é uma das opções que o governo tem para capitalizar a Telebrás, vale a pena saber, em linhas gerais, o que é esse instrumento.

Entenda o que é o Fundo Soberano

Folha de São Paulo - 15/09/2010

O Fundo Soberano é um tipo de fundo de investimentos administrado pelo governo de um país ou região para ser aplicado no mercado de forma pré-determinada pela leis do país em questão.

Ele usa geralmente reservas internacionais ou excedentes da arrecadação fiscal ou do lucro de estatais em sua composição, mas pode vir de outras fontes. Os países árabes e a Noruega, por exemplo, utilizam-se da arrecadação dos royalties da produção de petróleo para formar seus respectivos fundos soberanos.

A aplicação também pode ser diferenciada: árabes e chineses utilizam os recursos para adquirir participações acionárias em empresas. Os noruegueses preferem aplicar recursos na diversificação de sua economia e em educação.

No caso do Fundo Soberano do Brasil, criado em dezembro de 2008, o objetivo é ter uma espécie de "poupança" para ser utilizada em caso de crise. Para alimentá-lo, o governo federal utilizou da economia fiscal de R$ 14,2 bilhões que fez em 2008. O valor corresponde a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas pelo país no período).

O plano inicial, que começou a ganhar corpo no primeiro semestre de 2008, era usar dos recursos das reservas internacionais, que tinham acabado de ultrapassar os US$ 200 bilhões. Porém, a ideia foi muito criticada por economistas, que alegaram que a grande quantidade de dólares armazenada nas reservas brasileiras não significa dinheiro sobrando --como ficou provado quando a crise financeira global estourou e o governo utilizou uma parte dos recursos para injetar dólares no mercado.
Um instrumento bastante interessante para viabilizar a capitalização da Telebrás em uma eventual subscrição ou processo semelhante...

Fundo Soberano pode ser 2º maior acionista da Petrobras

Valor - 15/09/2010

O governo federal autorizou, na semana passada, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF) a permutarem ou venderem 217,3 milhões de ações ordinárias da Petrobras ao Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), um instrumento do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Se o FFIE adquirir todas essas ações, ele passará a deter 4,29% do atual capital votante da Petrobras, passando a ser o maior acionista com direito a voto na estatal do petróleo, depois do próprio Tesouro Nacional.

Na semana passada, a Caixa vendeu para o FFIE as ações ordinárias da Petrobras que detinha. Segundo informou a assessoria da CEF, o banco não possui mais posição própria em ações da Petrobras em sua tesouraria. No dia 26 de agosto, por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Tesouro Nacional foi autorizado a capitalizar a Caixa por meio da transferência de 77,6 milhões de ações ordinárias da petroleira estatal, que, portanto, já foram alienadas ao FFIE.

No mesmo decreto, o governo federal capitalizou o BNDES com a transferência de 139,7 milhões de ações ordinárias da Petrobras. O banco ainda não vendeu suas ações ao FFIE, segundo informou ontem a instituição. O BNDES dispõe de 238,2 milhões de ações ON da petroleira estatal, sendo que, desse total, 98,4 milhões estão na carteira do BNDESPar e 139,7 milhões são do BNDES. O banco também informou que não há destinação específica para os recursos que serão obtidos com a venda das ações e que eles vão compor o funding do banco.

A operação de capitalização e posterior venda das ações para o FFIE permite que a CEF e o BNDES obtenham os recursos necessários para ampliar suas operações de crédito, sem afetar a cotação dos papéis da estatal, pois as operações não são realizadas em bolsa de valores.

O governo não quis explicar ontem as razões para a compra das ações ON da Petrobras pelo FFIE. Fontes governamentais esclareceram, porém, que todas essas transferências de ações de estatais entre o Tesouro e outras instituições públicas e de economia mista, que foram regulamentadas pela Medida Provisória nº 500, recentemente editada pelo presidente Lula, fazem parte da estratégia do governo de capitalização da Petrobras, que será concluída até o fim do mês.

terça-feira, 14 de setembro de 2010

PNBL deve impor responsabilidades e contrapartidas sociais às operadoras

10/09/2010 |
Candice Cresqui
FNDC

A implantação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) deve combinar o interesse público no oferecimento do serviço com a criação de uma infraestrutura de acesso. Para o FNDC, é preciso propor uma agenda democrática, apoiada em políticas públicas de comunicação que imponham às operadoras responsabilidades e contrapartidas sociais. Essa concepção sobre o PNBL norteou as contribuições da entidade no segundo encontro do Fórum Brasil Conectado (FBC). Como ficou flagrante no encontro, as empresas não querem ver a Telebrás atendendo diretamente ao usuário, embora não implementem o serviço em regiões de baixa densidade demográfica. Para as operadoras, o Estado deve oferecer a infraestrutura, enquanto elas decidem a quem oferecer o serviço.

Instância criada para acompanhar, discutir e propor ações e diretrizes ao Programa Nacional de Banda Larga, o FBC*, realizou seu segundo encontro entre os dias 24 e 26 de agosto, em Brasília. O encontro foi aberto pelo Ministra-Chefe da Casa Civil, Erenice Guerra (confira aqui).

Segundo o jornalista Juliano Carvalho**, representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) no FBC, as reuniões foram norteadas por dois eixos centrais***. O primeiro diz respeito à implementação e a forma como a Telebrás deveria oferecer o serviço de banda larga. O segundo aborda as condições de infraestrutura e de oferta que devem pautar o Plano.

Nesta edição do e-Fórum, Carvalho avalia o encontro, a participação do FNDC e as implicações do Programa Nacional de Banda Larga para a sociedade brasileira. A entrevista foi concedida por telefone.


e-Fórum - Quais as contribuições do 2º Fórum Brasil Conectado para o PNBL?

Juliano Carvalho - Várias contribuições importantes. Eu destacaria a seguinte discussão: a internet deve ser levada na última milha, ou seja, ao usuário – a internet que nós estamos falando está dentro do Programa Nacional de Banda Larga, portanto, uma internet subsidiada pelo Governo para atingir um brasileiro que não tem conectividade com a rede. Conforme a proposta inicial do Governo, com recebimento a 500kb/s [conforme dados publicados no CGI.br um acesso razoável à internet exige no mínimo 1 Mb/s, o dobro do oferecido pelo Governo] e a um custo de R$ 10,00. O Programa Nacional de Banda Larga – e o FNDC interveio muito nesse sentido – deve criar todas as condições para debater com as empresas, abordando temas como a renúncia fiscal, a substituição tributária, desde que o serviço dessas empresas atinja de fato quem está na ponta com uma internet que não seja de terceira categoria.

Nós não divergimos da proposta do Governo no sentido de que não podem ser um ponto de partida essas configurações de velocidade, latência [representa a expressão do tempo necessário para um pacote de dados ir de um ponto para outro, é também conhecida como “atraso”], de configuração de rede. Mas o FNDC teve uma postura enfática ao afirmar que só há razão para haver substituição tributária, 100% de isenção no PIS/Cofins e de IPI para modem, e assim por diante, se as empresas de fato abandonarem a estratégia que elas vêm adotando desde o processo de privatização.

e-Fórum - Que estratégia as empresas adotaram?

Juliano Carvalho - Nós não temos internet no país todo por um problema de infraestrutura, e sim porque as prestadoras da área de telecomunicações móvel ou fixa no Brasil só querem frequentar o filé mignon e não onde tem o osso, e eu usei exatamente essa metáfora. Nós compreendemos que todo mundo quer vender em São Paulo, eu quero perguntar é quem quer vender nas regiões rurais, regiões que têm baixa densidade demográfica e onde o investimento é, em tese, deficitário. Aí você tem um mecanismo de contrapartida, você ganha aqui e você perde lá. O que é um pouco diferente da proposta que as operadoras defenderam. Esse foi um momento de muita divergência.

e-Fórum - Como as prestadoras se posicionam?

Juliano Carvalho - Elas (as empresas) precisam do backbone [infraestrutura principal, ou “espinha dorsal”, pela qual o tráfego de dados e voz é transmitido por toda a extensão da rede], precisam do anel de rede que faça a grande ligação Brasil, que hoje praticamente é feita pela Embratel, desde a privatização. E não estão amando a ideia de o Governo brasileiro disponibilizar as fibras da Eletronet, da Telebrás, da Petrobrás, ou seja, de o Governo criar as condições de fazer esse grande backbone. E aí, obviamente, o passo seguinte ao backbone é criar os backhauls [estrutura para a conexão em banda larga que interliga as redes de acesso ao backbone da operadora], que são as centrais distribuidoras nas cidades, nas regiões, ou nos municípios sedes.

Todo mundo quer que o Governo primeiro ofereça o backbone, porque cria competitividade com a Embratel e com os prestadores que já oferecem backbone no Brasil. Pois muitas operadoras, algumas pequenas, não conseguem se ligar a outras regiões do país e não conseguem levar internet e não conseguem acessar a essas áreas. Esse é o problema principal para implantar uma grande rede nacional. Para isso as empresas querem a Telebrás e querem o Governo atuando com condições isonômicas, para haver competitividade e baixar o custo da infraestrutura de rede geral. Quando chega na montagem do backhaul, também querem a Telebrás, mas a querem em regiões onde eles não estejam ou em regiões deficitárias. Só que da ponta do backhaul para frente, para chegar na porta do usuário final as empresas não querem a Telebrás, e falaram isso várias vezes.

e-Fórum - Qual foi a posição defendida pelo FNDC?

Juliano Carvalho - É diferente da posição das operadoras. Nós não estamos propondo a reestatização do sistema de telecomunicações, e a nossa representação lá no encontro foi enfática nesse sentido também. A privatização melhorou o serviço? Melhorou, mas a privatização não transformou o custo do serviço de operados de telecomunicações fixo e móvel, no Brasil, em um custo barato. Nós temos um dos custos mais altos do mundo e o Programa Nacional de Banda Larga pode nos ajudar a equalizar esse problema. Um exemplo que eu usei é a questão da telefonia celular. A competição não faz com que a tarifa caia, é só ver os índices de lucratividade que a área tem no Brasil. Esse é foi fator que também se manifestou muito fortemente nos debates.

e-Fórum - Como foi abordada a combinação entre conteúdos e serviços?

Juliano Carvalho - Vamos nos debruçar mais sobre esse aspecto no próximo encontro do Fórum, em outubro. Mas já tivemos uma frente de discussão na sessão sobre os indicadores sociais que a Rede IPEA [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] vai construir. Ela vai trabalhar com vários indicadores cruzados para perceber tanto dados que já são mais de domínio público, como quantas cidades têm internet, quantas pessoas usam, qual é o tempo de uso e outros indicadores mais setoriais.

Mas a intenção principal, e isto foi defendido pelo FNDC, é saber, por exemplo, qual pode ser o impacto da implantação da banda larga em determinadas regiões, como é que se pode aferir o nível de empregabilidade em decorrência disso, que leituras você pode fazer de impacto na saúde pelo tempo à frente do computador, como isso pode ser um elemento facilitador ou limitador para o processo de ensino aprendizagem, como será possível fazer um cruzamento entre a introdução da banda larga em larga escala em relação à educação fundamental e no ensino médio brasileiro.

Para o FNDC só tem sentido montar essa estrutura se a geração de conteúdo, no acesso, levar ao desenvolvimento, ao estímulo do Governo a arranjos produtivos locais. Falando de outra maneira: só faz sentido levar internet a alguns lugares em que as pessoas, ao terem acesso nas comunidades – possam utilizar essa ferramenta para ter acesso à cultura e ao conhecimento, ganhar dinheiro, gerar renda, obter sustentabilidade – seja em um projeto com ou sem fim lucrativos, seja no nível individual.

e-Fórum - A questão chave dos indicadores, então, refere-se à mensuração do impacto?

Juliano Carvalho - Exato. Qual será o impacto da banda larga para o Brasil? Nós vamos começar a construir esses índices agora, para daqui a dez anos mensurar isso em várias frentes, e não só para saber quantas pessoas acessam, porque isso é fácil de ser mensurado.

E o segundo aspecto dessa área é o que se espera dos serviços e do conteúdo que vai ser desenvolvido. Mesmo sendo objeto das próximas sessões, isso apareceu em vários momentos com uma fala do FNDC, e de outras entidades do Governo, muito parecida com aquela que nós fizemos também na TV a cabo: de novo estamos pensando na casa que as pessoas irão morar e não estamos perguntando que casa o morador necessita para viver.

Nós estamos preocupados se vamos levar internet de 500 kb/s, a R$ 10,00, se vamos se montar um backbone, se ele vai ter uma contrapartida das empresas – sem compreender melhor que expectativas a população tem. E mais do que isso, que conteúdos vão trafegar nessa rede pensados pelo Estado, estimulados pela iniciativa privada, fomentados pela sociedade brasileira, para que eles sejam mesmo um instrumento alavancador de cidadania e não representem simplesmente a troca da lan-house pela internet em casa. Porque, num olhar curto, parece que a gente só quer tirar as pessoas que gastam de R$ 50,00 a R$ 100,00 por mês em lan-house, para pagar R$ 10,00 em casa. É um avanço? Do ponto de vista econômico, indiscutível. É também do ponto de vista cultural e educacional? É, mas pouco mensurável. Se não tivermos uma política de serviços agregada à rede e uma política de conteúdo para estimular determinadas coisas, só estaremos substituindo a ponta da conexão, e não apresentaremos uma alternativa na dimensão que um serviço desse porte pode oferecer.

e-Fórum - O Governo está atento às contribuições da sociedade civil para PNBL?

Juliano Carvalho - Eu penso que sim. Talvez o Governo não estivesse preparado para que a sociedade civil não empresarial fosse lá e fizesse intervenções colocando a agenda social nos debates. Nós insistimos muito nisso. Nós só estamos tirando dinheiro do Estado, estamos fazendo renúncia fiscal, o Governo vai montar uma estrutura de telecomunicações da qual ele já havia se retirado, vai fazer de tudo, por quê? Qual é o diagnóstico? Porque as empresas não fizeram. Estamos em 2010 e não temos o país todo conectado, e vamos ter Copa do Mundo, Olimpíadas, uma série de demandas de informação e comunicação. É preciso oferecer estrutura para a população e nós temos um serviço de telecomunicações muito caro.

Para isso tudo o FNDC teve intervenções muito apropriadas, questionando: qual é a finalidade social disso, para além da econômica.

e-Fórum - Historicamente, o FNDC propõe a criação da Organização Nacional dos Serviços Digitais (ONSD). Como ela pode ser associada o PNBL?

Juliano Carvalho - A ONSD que propomos é uma entidade pública não-governamental que organize os serviços digitais e o gerenciamento da infraestrutura de redes nas tecnologias existentes e nas futuras. Essa organização tem como base o conceito de rede pública e única (saiba mais aqui).

Eu penso que o Governo, quando fala de rede nacional, até trabalha com o ente chamado de operador de rede dos sistemas digitais, vamos dizer assim. A nossa proposta representa mais do que uma instância agregadora de empresas, que parece ser a proposta das operadoras. A nossa sugestão é um ente que pudesse funcionar não como uma agência reguladora nos moldes da Anatel, mas com funções de fiscalização e acompanhamento da implantação dos serviços digitais no Brasil.

O princípio da rede única, que originalmente está presente nosso conceito de ONSD, pode não ser aplicável por uma questão técnica, mas o conceito de rede pública sim. E, além disso, o conceito contempla a ideia de uma entidade que tenha a participação da sociedade, envolvendo todos os atores para acompanhar e fiscalizar. No entendimento do FNDC, a Anatel, mesmo sendo o órgão regulador da área das telecomunicações, não tem condições de executar essa tarefa e já tem demonstrado isso. Então, nós temos que pensar em outro ator social e coletivo que pudesse desenvolver o Programa nesse novo contexto.

e-Fórum - Quais são, ou serão, os principais desafios para a implementação do PNBL?

Juliano Carvalho - Há o desafio o econômico. Criar toda essa infraestrutura para estar em locais distantes dos centros, atendendo públicos que estão à margem, em regiões pouco ou nada lucrativas é um impedimento significativo.

Mas o mais complicado é equalizar o interesse social, o interesse público no oferecimento desse serviço, de modo que se consiga mensurar o binômio conteúdo e serviços versus infraestrutura de acesso. Acho que a maior dificuldade é essa, para que não tenhamos uma grande condição de acesso, uma rede montada, e depois tenhamos uma dificuldade de compensar e potencializar o oferecimento desse serviço. E essas coisas devem andar juntas.

Teria uma outra dificuldade que ainda não está clara, e vai depender muito da posição do Governo, mas que pode se confirmar. Me refiro ao cenário que mencionei antes, no qual as entidade empresariais não têm interesse nenhum na presença do Estado – leia-se Telebrás – na última milha, ou seja, no contato direto com o usuário. Isso vai depender de muita vontade política e de uma briga que eu não sei se o Governo está disposto a comprar.

e-Fórum - Qual é a importância da Telebrás para o Plano?

Juliano Carvalho - Neste momento ela é fundamental. Primeiro, porque o Estado brasileiro, nas suas empresas estatais, tem uma infraestrutura para ligar – ou, usando uma expressão do setor, iluminar – fibras ópticas que já estão de alguma maneira conectadas, indo do Nordeste para a região Sudeste do Brasil, atingindo um percentual significativo de cidades brasileiras. Se somarmos isso às redes que o Governo tem, e à sua necessidade de interligar órgãos federais em rede, imagine o reflexo disso em outros órgãos municipais, estaduais, nas cidades digitais, entre outras possibilidades. Há condições de ter uma cobertura majoritária do território nacional, em matéria de infraestrutura.

Mas para tanto é preciso operar, criar as conexões, condições de iluminar essa rede, de ter pessoal técnico especializado, e criar uma possibilidade de arbitrar eventuais conflitos dos prestadores, dos interesses que estão na ponta. Isso cabe ao Governo, e a Telebrás tem condições de fazer isso.


*O FBC é composto por 60 entidades (veja lista completa). Durante o evento, organizado pelo Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), foram divulgadas as 100 primeiras cidades que integrarão o Programa (leia aqui).

**Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Televisão Digital: Informação e Conhecimento (mestrado profissional), docente do Programa de Pós-Graduação em Comunicação Midiática (mestrado acadêmico) e do Curso de Jornalismo, líder do Lecotec (Laboratório de Estudos em Comunicação, Tecnologia e Educação Cidadã) da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp). Membro da Comissão Assessora da Área de Comunicação Social do Inep-MEC. É diretor do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) e conselheiro do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC). Doutor em Comunicação Social (Unesp).

***O debate foi organizado a partir de 11 sessões temáticas propostas pelo Governo Federal (saiba mais). Confira aqui as proposições iniciais do FNDC para cada tema. O relatório do encontro será divulgado em breve.

Além de Juliano Carvalho, a representação do FNDC no 2º FBC foi constituída pelos coordenadores executivos do FNDC José Luiz Nascimento Sóter, Coordenador Geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e Roseli Goffman, do Conselho Federal de Psicologia (CFP); por Chico Pereira, Diretor da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert); pelo engenheiro Marcos Manhães; pela jornalista Paula Brandão, da Central Única dos Trabalhadores (CUT); e pela psicóloga Sueli Schiavo, do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. O Secretário Executivo do FNDC, Pedro Luiz S. Osório, também integrou a representação.