sábado, 4 de setembro de 2010

CEOs perguntam. Serra responde [parte sobre o PNBL e Telebrás]

Isto É Dinheiro - 03/09/2010

O candidato do PSDB à Presidência deixa de lado a postura cautelosa e faz duras críticas ao governo, em resposta às perguntas de grandes empresários

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Roberto Lima, presidente da Vivo: Em pouco mais de dez anos de privatização, a telefonia móvel chegou a 180 milhões de acessos, mas o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo no setor. Quais são suas propostas para acelerar a universalização do acesso à internet em banda larga?




José Serra: A telefonia só logrou este avanço por conta do ambiente regulatório criado ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. A carga tributária do setor, assim como de vários outros da economia, é certamente excessiva. No caso da banda larga, a universalização é um objetivo que será perseguido. No entanto, é fundamental estudar a questão muito mais amplamente, ao contrário do que ocorreu no PNBL, recentemente tornado público. Ressuscitar a Telebrás não é razoável.
Santa Catarina pode ter o seu próprio projeto de banda larga

Empresas criam proposta para oferta de até 1 milhão de novas conexões

Diário Catarinense - 04/09/2010

Esquecida pelo governo federal na primeira fase do Plano Nacional de Banda Larga, Santa Catarina poderá ter seu próprio plano de internet rápida. A meta da "internet da família" é oferecer entre 500 mil e 1 milhão de novas conexões para as classes C e D do Estado com, no mínimo, um mega por segundo (Mbps) de velocidade.

A iniciativa é da Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (Acate), que pretende levar, em setembro, ao governo do Estado, o anteprojeto do plano. A conexão mínima oferecida será mais rápida do que a do plano nacional, que tem 512 kilobit por segundo (kbps).

Conforme as propostas de subsídio, como redução de ICMS, as velocidades podem subir para dois ou três Mbps, diz o diretor de telecomunicações da Acate, Norberto Dias. Ele acredita no papel indutor do Estado, articulado com a iniciativa privada, para viabilizar o projeto.

— O projeto não pode ser só privado, esse modelo não deu certo. Temos em Santa Catarina empresas que podem oferecer infraestrutura, serviços e equipamentos. Temos o governo do Estado, com Ciasc, Fapesc e Celesc, com uma rede de fibras que pode ser interligada. Em vez de ficarmos esperando, vamos fazer proposições — destaca.

O plano custará entre R$ 18 e R$ 20 por mês para um Mbps, subindo à medida em que demandar mais banda. O foco do projeto é ampliar a rede de internet para fora dos grandes centros. Dias aponta mais de cem cidades prejudicadas no acesso à telefonia celular e também à banda larga.

O projeto está sendo desenvolvido por 25 empresas de Santa Catarina. Dias afirma que o plano estadual será interligado ao nacional e vê resultados positivos para todos os setores.

— A população terá acesso mais barato, o governo estadual vai arrecadar mais imposto, o federal terá capilarizado mais a banda larga no país e os provedores terão mercado. Quanto mais envolvidos no processo, maior o êxito — avalia.

Caso o plano estadual catarinense tenha êxito, será possível até triplicar o número de acessos à banda larga no Estado. Em 2009, Santa Catarina tinha 460 mil acessos.

O Paraná também apresentou este mês seu plano estadual de banda larga, mas, diferente do modelo catarinense de articulação, está atrelado ao governo estadual, via Copel, estatal paranaense de energia.

Clique e saiba mais no infográfico:



Seleção nacional ignorou Região Sul

Boa infraestrutura e cobertura de internet, pequena extensão territorial, baixa concentração populacional e falta de articulação política. Estas são algumas das razões apontadas por especialistas para a exclusão de Santa Catarina do Plano Nacional de Banda Larga, nesta primeira fase de implantação. O governo selecionou cem cidades, mas nenhuma está no Sul do país.

O presidente da Associação dos Usuários de Informática e Telecomunicações (Sucesu) de Santa Catarina, Carlos Eduardo Nascimento, entende que para o chamado "Sul maravilha", uma rede de 512 kbps não é significativo, mas para as regiões Norte e Nordeste é um salto de qualidade. Mas reconhece que há pequenas cidades do Extremo-Oeste catarinense, por exemplo, que ficariam contentes com 512 kbps, mas não têm por não ser viável comercialmente para empresas.

— Pode ter havido problemas políticos, com resistência grande à entrada do governo estadual nos programas federais — observa Nascimento.

Norberto Dias, da Acate, afirma que não houve articulação para a implantação da banda larga no Estado.

O diretor do Sindicato das Empresas de Informática da Grande Florianópolis, Geraldo Otto, reconhece a importância do papel do governo.

As empresas querem trabalhar com o filé. Se governo não fizer a parte dele, exigindo que vão para outras regiões, a disparidade aumenta. Mas não pode deixar que isso norteie as decisões do governo — avalia.
GVT quer oferecer internet de alta velocidade em todo o País

O Estado de S.Paulo - 04/09/2010


"Queremos oferecer as soluções mais ambiciosas de banda larga do Brasil", afirma o presidente da GVT, Amos Genish. "Nossa filosofia agora é pensar grande, porque contamos com o apoio da Vivendi para os investimentos necessários. Vamos cobrir todo o Brasil, progressivamente, a começar pelo Estado de São Paulo, como já estamos em Sorocaba e Jundiaí."

Genish demonstra entusiasmo e sintonia de objetivos entre a Vivendi e a GVT: "Sabemos o quanto a banda larga é desejada pelos brasileiros e estamos preparados para oferecer velocidades crescentes. Partimos de nossa situação atual, com velocidade típica de 10 Mbps, para 80% de nossos clientes, para chegar em dois ou três anos a velocidades típicas de 30 a 40 Mbps, em todo o País."

A GVT, segundo o presidente da empresa, "vive um período de crescimento acelerado, da ordem de 40% ao ano, com margem elevada de Ebitda (sigla em inglês de lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização). E tem plena consciência da demanda por banda larga de alta velocidade, que se transformou quase numa obsessão no Brasil."

Mas o grande entusiasmo do presidente da GVT está na "revolução do conteúdo", como deverá ocorrer com a oferta do acervo musical da Universal, a possibilidade de transmissão de shows ao vivo (inclusive o próximo de Lady Gaga) e a parceria com muitos blogs em todo o País.

Outro salto de qualidade e de tecnologia deverá ser os produtos derivados da IPTV (sigla em inglês de TV sobre protocolo IP), com banda larga da ordem de 30 a 40 megabits por segundo (Mbps), permitindo grande oferta de vídeo sob demanda (VoD), a recuperação ou reprise de shows que os clientes não puderam ver e o mundo novo dos videogames.

Vivendi aposta em banda larga e em novos conteúdos para o Brasil

O presidente do grupo francês explica como foram atraídos por um mercado de quase 200 milhões de consumidores ao decidir pela compra da GVT em 2009, e afirma que quer acelerar a oferta de acessos rápidos à internet no mercado brasileiro

Para a Vivendi, a decisão de comprar a GVT decorreu de duas razões: da qualidade da empresa brasileira, e das características do próprio Brasil, um país com quase 200 milhões de habitantes, com grande parcela de população jovem e um grande potencial de crescimento.

Essas palavras refletem a confiança e o otimismo do presidente do Grupo Vivendi, Jean-Bernard Lévy, ao falar esta semana em Paris sobre os planos de sua empresa no Brasil, por intermédio da GVT, adquirida no final de 2009.

Em entrevista exclusiva ao Estado, o executivo francês diz que a maior prioridade da Vivendi no Brasil é acelerar a oferta de banda larga de alta velocidade, confiável e a preços justos, como faz no mercado francês.

"A partir daí", esclarece, "vamos oferecer nossos conteúdos, baseados em acessos em alta velocidade, como um grande portal de música e jogos de vídeo. Até o final deste ano, abriremos o portal de música, com mais de 1 milhão de canções, para serem baixadas legalmente, com débito em conta. Será um modelo parecido com o iTunes da Apple. Vamos acelerar nossos investimentos na GVT para ocupar os enormes espaços potenciais do mercado brasileiro, a começar por São Paulo, Rio e Minas. Já estamos no Nordeste e as duas primeiras cidades paulistas onde chegamos para mostrar nossos planos foram Sorocaba e Jundiaí. O investimento previsto ainda para este ano é de R$ 1,5 bilhão."

Jean-Bernard Lévy diz que a GVT não tem interesse imediato na aquisição de frequências, de licença de telefonia celular ou de operadora desses serviços: "No momento, não pensamos em investir em serviços celulares de terceira geração (3G). O que nos interessa, sim, é a quarta geração (4G), para oferecer serviços de acesso à internet a 20 megabits por segundo (Mbps). Essa geração estará amadurecendo por volta de 2013 a 2015. O que nos interessa, acima de tudo, é sermos a maior e melhor alternativa para as telecomunicações no Brasil."

Cultura
Para o presidente do Grupo Vivendi, sua empresa encontrou na GVT uma parceira com a mesma filosofia operacional, "com a mesma cultura de prestação de serviços de boa qualidade, razão por que a GVT desfruta de melhor imagem entre as operadoras brasileiras".

Na França, as soluções tecnológicas oferecidas serão praticamente as mesmas a serem oferecidas no Brasil, baseadas em fibra óptica, com a última milha (segmento de rede que chega à casa dos clientes) em fios de cobre, destinadas, em especial, a empresas e clientes profissionais mais exigentes.

Sem fio
A Vivendi não utiliza soluções via rádio para as velocidades superiores a 2 Mbps. De seu lado, a GVT deverá oferecer os serviços de TV por assinatura via satélite em 2011 e, a partir daí, eventualmente, o acesso à internet de alta velocidade, como um complemento da solução de fibra óptica.

A velocidade típica dos acessos oferecidos pela Vivendi na França são de 10 Mbps, mas tem muitos clientes com velocidades superiores, de 20 a 40 Mbps.

Na área de telecomunicações móveis, a empresa tem grande esperança na evolução dos serviços de celular de terceira geração, que asseguram velocidades de até 2 Mbps.

"Metade de nossos clientes na França - diz Lévy - são usuários de celular 3G. São usuários cada dia mais exigentes, que acessam intensamente a internet móvel, com seus smartphones, como o BlackBerry, iPhone e Android. Nossos principais competidores são a Orange (France Telecom), Iliad e outros. Como nós compramos espectro de frequências suficiente do governo francês, não temos enfrentado nenhum problema de congestionamento nem de baixa velocidade do celular 3G."

sexta-feira, 3 de setembro de 2010

É possível imaginar o quanto esse crescimento será incrementado quando houver conexão de banda larga adequada...


As chinas brasileiras

Com as maiores taxas de crescimento do País, Estados do NE atraem corporações e recebem volume recorde de investimentos

Amauri Segalla - Isto É - 03/09/2010

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“Troquei São Paulo por Recife e hoje me pergunto por que não fiz isso antes”
Nivaldo Circuitani Júnior, executivo do Estaleiro Atlântico Sul

O engenheiro Nivaldo Circuitani Júnior, 45 anos, tinha uma carreira sólida em São Paulo até que, quatro meses atrás, recebeu um convite incomum. A proposta consistia em chefiar uma equipe de 500 pessoas da área de fabricação de acessórios náuticos do Estaleiro Atlântico Sul. Se aceitasse a oferta, ele deveria trocar a capital paulista por Recife, em Pernambuco. Melhor ainda: por um salário maior. “É difícil para um profissional que trabalha na maior cidade do País acreditar que existem boas vagas no Nordeste”, diz Júnior. “Aceitei o convite e até hoje me pergunto por que não me mudei antes para Pernambuco.” Se até pouco tempo atrás o Nordeste era sinônimo de pobreza, hoje em dia a região cresce numa velocidade maior do que qualquer outro lugar do País. No primeiro trimestre de 2010, três dos Estados brasileiros que apresentaram maior avanço do Produto Interno Bruto (PIB) são nordestinos: Bahia (alta de 9,5%), Ceará (8,9%) e Pernambuco (7,8%). De acordo com um estudo da Fundação Getulio Vargas, a renda do nordestino cresce, desde 2003, 7,27% ao ano, muito acima da média nacional (5,13%). No século XXI, todos os indicadores econômicos do Nordeste apontam para um vigor que só é comparável à disparada chinesa rumo ao capitalismo. Detalhe: a China é o país que mais cresce no mundo.

Os programas públicos de transferência de renda tiveram um papel importante no desenvolvimento da região, mas o que fez mesmo a diferença foi a iniciativa privada. Nos últimos anos, o Nordeste se transformou em catalisador de recursos vindos de diversos setores. O Estaleiro Atlântico Sul, empresa que pertence ao grupo Camargo Corrêa, desembolsou R$ 1,8 bilhão para produzir embarcações em Pernambuco – investimento que permitiu que executivos como Júnior trocassem o Sudeste rico por uma oportunidade de carreira no Nordeste. Na área hoteleira, é covardia fazer comparações: 70% dos investimentos do setor estimados até 2012 no Brasil vão ser destinados para a região. É natural que se espere uma avalanche de investimentos para estas áreas que pertencem a uma região marcada pela paisagem exuberante e pela orla generosa. Para qualquer segmento que se olhe, porém, o Nordeste está na dianteira.

Na área imobiliária, Estados como Bahia, Ceará e Pernambuco vivem uma expansão sem precedentes. Responsável pelo projeto do Shopping Cidade Jardim, o mais luxuoso de São Paulo, a incorporadora JHSF está construindo um bairro inteiro em Salvador. Com 19 torres residenciais, três comerciais, um hotel, shopping, escola e clube esportivo, o empreendimento vai gerar vendas equivalentes a R$ 1,2 bilhão. Os apartamentos têm entre 70 e 320 metros quadrados e seus preços variam de R$ 200 mil a R$ 1,5 milhão – nada muito diferente, portanto, dos valores praticados em São Paulo para imóveis do mesmo padrão. “Salvador é hoje o terceiro maior mercado imobiliário do País, só atrás de São Paulo e Brasília”, diz Luciano Amaral, diretor de incorporação da JHSF. Especializada na área de condomínios de luxo, a Alphaville também está fazendo dinheiro na região. A empresa tem empreendimentos em todas as capitais nordestinas, à exceção de Aracaju e Maceió. “Em nenhum outro lugar do Brasil a velocidade de vendas de nossos lotes é tão alta”, afirma Marcelo Willer, diretor de projetos da Alphaville Urbanismo.

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“Nenhuma região brasileira oferece tantas oportunidades
de negócio quanto o Nordeste”
Paulo Dalla Nora, diretor do banco Gerador

As empresas com forte atuação no Sudeste desembarcaram no Nordeste de olho no poder de consumo emergente da população. Um estudo da consultoria Gouvêa de Souza concluiu que, para cada R$ 1 que sobra do salário do nordestino no final do mês, R$ 0,78 é gasto na compra de bens de consumo. É mais do que em qualquer outra localidade brasileira. Por essa razão, corporações como AmBev, Ford, Totvs, Basf, Kraft, Whirpool e Perdigão, para citar apenas alguns exemplos, estão intensificando os investimentos em suas operações na região. De seu aporte recorde de R$ 2 bilhões para 2010, a AmBev vai destinar R$ 600 milhões para o Nordeste – o maior montante da história. Diretor-executivo do banco Gerador, com sede no Recife e que atua principalmente no mercado nordestino, Paulo Dalla Nora apresenta dados que comprovam que os nordestinos estão gastando como nunca. “A quantidade de dinheiro em circulação no Nordeste aumenta 20% ao ano, o dobro da média brasileira.” Esse tipo de informação foi suficiente para que Dalla Nora participasse, há pouco mais de um ano, da criação do banco Gerador. Sua ideia é levar crédito farto para uma população ávida por consumir. “Posso garantir, sem medo de errar, que nenhuma região brasileira oferece tantas oportunidades de negócio quanto o Nordeste”, diz o executivo.

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Conselho de Administração da Telebrás referenda intenção de grupar ações

Insight - Laboratório de Idéias - 03/09/2010

Em reunião realizada nesta data, o Conselho de Administração da Telebrás autorizou a Diretoria a promover o estudo para efetuar o grupamento das ações de emissão da empresa.

A idéia já havia sido defendida pelo presidente da estatal, Rogério Santanna, em reunião anterior e é mais um passo em direção ao ingresso futuro na Governança Corporativa.

Segundo orientação da BM&FBovespa, constante em site, "nas principais bolsas do mundo, há a preocupação de manter o preço (ou valor de mercado) das ações entre 20 e 30 unidades da moeda utilizada nas transações. Assim, no Brasil, o ideal é que o valor de mercado estivesse entre R$ 20,00 e R$ 30,00. O preço não deve ser tão pequeno a ponto de que as menores oscilações representem percentuais elevados, nem tão grande que torne o lote mínimo de negociação muito 'caro'. Na realidade, valores entre R$ 10,00 e R$ 50,00 também são perfeitamente admissíveis. O valor alvo para cotação de ações da companhia deve ser decidido considerando outros fatores, que podem fazer com que ele se situe além da faixa central dos 20/30... Por outro lado, como as bolsas preferem trabalhar com lote padrão de negociação de 100 ações, o preço unitário de R$ 25,00 enseja um valor de aquisição de R$ 2500,00, compatível com os volumes transacionados por pessoas físicas".

Caso o grupamento seja realizado ainda neste ano, não restarão mais argumentos para que a Bolsa brasileira deixe de considerar a Telebrás nas próximas prévias do Ibovespa que serão realizadas em dezembro.





Sofisma de composição

Insight - Laboratório de Idéias - 03/09/2010

Hoje, um boletim disponível apenas para assinantes publicou um artigo interessante do ponto de vista jornalístico. Interessante, pois, ao mesmo tempo em que louvava a obstinação de Rogério Santanna, presidente da Telebrás, escrevia uma série de inverdades sobre seu relacionamento com membros do governo, levando o leitor a crer que haja uma situação de stress entre eles.

Com isso, é lícito suspeitar que a "reportagem" esconda uma intenção obscura qualquer, como, por exemplo, tentar derrubar o valor das ações da empresa ou tentar indispor seu presidente com o governo.

No tempo do regime militar, chamava-se isso de "jornalismo marrom" ("marronsista", no dizer do saudoso Odorico Paraguassú), ou seja, um jornalismo não tão digno de crédito, pois a intenção real é sempre denegrir alguém ou uma entidade, dando a impressão de que, por trazer algumas informações verídicas, tudo o mais que está escrito também é verídico. Em Lógica, seria a aplicação prática do chamado "sofisma de composição", que é uma forma incorreta de raciocínio, bastante comum no campo das ciências sociais e da economia em particular, que pretende imputar ao conjunto certos princípios ou leis que são válidos apenas para uma parte do todo.

Assim:
- não é verdade que haja qualquer stress entre Santanna e membros do governo, particularmente com o Ministro Paulo Bernardo, de quem é e continua grande amigo e admirador;

- não é verdade que haja problemas de relacionamento com Ronaldo Sardenberg na questão da volta dos funcionários da Anatel, pois este é muito mais um problema de timming eleitoral do que qualquer outra coisa; quanto mais houver certeza da eleição de Dilma, mais o processo se acelerará;

- não é verdade que tenha havido cortes no orçamento da Telebrás para 2010/2011. Os 1,4 bilhão a serem recebidos continuam previstos, mudando apenas a forma como serão obtidos.
Plano de Metas de Universalização tem rombo de R$ 734 milhões

Convergência Digital :: 03/09/2010

De acordo com as contas apresentadas pela Anatel, nesta sexta-feira, 3/9, o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 3) tem um buraco de R$ 734 milhões a ser coberto pelas concessionárias do STFC. Apesar do déficit, tanto na proposta de Decreto quanto na minuta com os cálculos, a agência reitera que o resultado não provoca desequilíbrio econômico nos contratos.

A Anatel sustenta que ainda não foi incluído o saldo favorável às empresas com a troca de metas de PSTs pelo backhaul – a troca foi acertada com o governo em 2008 e tem implementação até dezembro, quando todos as sedes de municípios deverão contar com estrutura para acesso à internet. Segundo a Superintendência de Universalização da agência, o valor desse saldo só será conhecido no fim do ano.

Nas contas apresentadas com o texto do PGMU 3 que foi colocado em consulta pública, o custo total para o cumprimento das obrigações previstas é de R$ 1,7 bilhão – um pouco acima, portanto, do R$ 1,5 bilhão divulgado pelo Convergência Digital. Mas há ganhos para as empresas em algumas metas – como a redução da densidade de orelhões e as receitas estimadas com acesso a banda larga – que no total chegam a R$ 968 milhões. Daí o saldo final ser negativo em R$ 734 milhões.

Como o documento reitera que ainda falta ser computado o saldo da troca de metas, conclui pela “razoabilidade econômica nos custos das novas metas” e “a ausência de possível ocorrência de desequilíbrio econômico em sua execução”. “Resta assim demonstrado que as próprias concessionárias podem e devem suportar os custos das metas de universalização constantes da minuta do terceiro Plano Geral de Metas de Universalização – PGMU III.”

Os três principais componentes de custos apresentados referem-se à adequação do número de orelhões no país, a instalação de novos em diversos locais – especialmente em áreas rurais e comunidades quilombolas e extrativistas – e à ampliação das capacidades dos backhauls municipais.

Com a redução da densidade de orelhões de 6 para 4,5 para cada mil habitantes, a agência calcula que serão desativados cerca de 311 mil equipamentos e remanejados 37,7 mil. Com isso, o saldo favorável às concessionárias seria da ordem de R$ 779 milhões.

Ainda em relação aos orelhões – que a Anatel chama de TUPs, ou Terminais de Uso Público – o PGMU 3 prevê a instalação de até 110 mil novos equipamentos em escolas e postos de saúde rurais, etc. Na verdade, o total obrigatório é um pouco menor, uma vez que 15% desses orelhões serão instalados somente sob demanda. Mas considerada a meta total, ela implica em investimentos de R$ 1,34 bilhão pelas concessionárias.

Já a ampliação de capacidade do backhaul resultará em ganho para as empresas da ordem de R$ 121,5 milhões. Enquanto a instalação de backhaul em novos municípios tem custo estimado em R$ 347 milhões. É nas somas e subtrações de todos esses componentes que o PGMU 3 ainda precisa de R$ 734 milhões – mas que a Anatel espera que seja coberto com o saldo da troca de metas.


PGMU 3 dá 'lucro' para a Telefônica e 'prejuízo' para a Oi


Convergência Digital :: 03/09/2010


A implantação do novo Plano Geral de Metas de Universalização, o PGMU 3, tem impacto muito diferenciado entre as concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Apesar de, por enquanto, existir um déficit global de R$ 734 milhões, ele existe por conta dos efeitos sobre a Embratel e, principalmente, a Broi.

Nas contas da Superintendência de Universalização da Anatel, do R$ 1,7 bilhão de custos totais, R$ 1,42 bilhão são referentes às obrigações associadas da Oi e da Brasil Telecom.

Ainda que se considere os ganhos – redução de orelhões e novas receitas com banda larga – os R$ 755 milhões que faltam à empresa são superiores ao buraco global do PGMU 3. Para a Embratel, a diferença entre custos e ganhos é de R$ 111,5 mil.

O cenário é outro para a Telefônica, CTBC e Sercomtel. O impacto para essas duas últimas é positivo em R$ 12,9 milhões e R$ 3,7 milhões, respectivamente. Para a Telefônica, o PGMU 3, mesmo sem o saldo da troca das metas, já é favorável.

Os custos para a concessionária de São Paulo – novos orelhões e ampliação de backhaul para novas cidades – serão de R$ 83,5 milhões, enquanto os ganhos chegam a R$ 200 milhões. Ou seja, já há um saldo de R$ 117,3 milhões.


Empresas precisarão de reforço financeiro para cumprir metas de telefonia

Folha de São Paulo - 03/09/2010


A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou nesta sexta-feira a nova versão do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), que contém as metas do governo para universalização de telefonia fixa para o período de 2011 a 2015.

De acordo com o memorial de custos do plano, algumas empresas concessionárias terão de receber reforço financeiro para cumprir as metas, como a Oi e a Embratel.

No entanto, a agência reguladora não especificou no memorial de custos o valor total previsto para as novas metas, como havia prometido em coletiva na última quinta-feira. O valor foi solicitado pela Folha ao longo do dia, mas a agência não o divulgou até a publicação desta reportagem.

O mercado acredita que a revisão do PGMU vai demandar cerca de R$ 12 bilhões, uma estimativa que desagrada, pelo alto custo, as concessionárias de telefonia fixa.

NOVAS METAS

Entre as novas definições do plano está a criação do "Bolsa Telefone". O benefício será oferecido pelas concessionárias de telefonia fixa para famílias inscritas no Bolsa Família. A tarifa especial deverá custar em torno de R$ 25, e o alvo do governo são 13 milhões de famílias.

O plano revisado estabelece também a instalação de orelhões em todas as escolas públicas rurais e postos de saúde rurais do país.

O PGMU revisa também a meta de capacidade da estrutura de banda larga no país, aumentando em quatro vezes a capacidade de transporte de dados do "backhaul", a estrutura de banda larga. O texto está em consulta pública até o dia 22 de setembro.
O PNBL poderá ser uma perigosa utopia sem o IPV6

*Opinião de José Luiz Pelosini
Convergência Digital :: 03/09/2010

Como a maioria das tecnologias, sabemos que a internet que usamos hoje evoluiu bastante desde sua primeira utilização na década de 60 com fins militares. Aqui no Brasil, nossa iniciação deu-se por meio da troca de experiências entre universidades nacionais e norte-americanas em meados da década de 80.

Cientistas, alunos e pesquisadores trocavam entre si experiências, resultados de suas pesquisas, desenvolvimentos e aplicações, unindo diversos colaboradores em várias partes do mundo, dentro de um mesmo ambiente.

Relatos desses primórdios dão conta que quando usuários tentavam utilizar a Internet com fins comerciais, até mesmo com fins culturais eram banidos pelos administradores. A internet era exclusiva para assuntos científicos e considerados inadmissíveis as “banalidades” de um comércio.

Chegaram os anos 90 trazendo uma incomum sede por novas tecnologias, escudadas pelas vantagens de maior segurança, rapidez com economia, deixando para trás as regras do “anticomércio” no momento em que passou a se autorregular. O fator social foi observado quando se favoreceu o surgimento de muitas empresas neste fantástico nicho. Novos produtos e serviços passaram a suportar esta conectividade impulsionada por uma voracidade comercial, disseminando a internet pelo mundo como o algo mais essencial e necessário. O favorecimento do crescimento da TI trouxe a todos os setores da atividade humana, uma facilitação e conforto ímpar.

A carência de uma rede exclusiva no meio científico então fez surgir a Internet2 com algumas características diferenciadas. Estabeleceu-se uma a rede de comunicação entre as universidades, tendo sido cedida a Internet2 em troca da internet convencional, atualmente conhecida por todos.

É fato que ultrapassamos já a barreira de 1 bilhão de usuários de internet. Somente no Brasil, somos mais de 67 milhões de internautas (dados Ibope, dez 2009). Já representamos mais de 35% da população nacional. Chegamos já a 12 milhões de residências com internet. Por meio do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), o crescimento exponencial estimado é de 40 milhões de residências com internet até 2014, podendo até ser bem ultrapassado em função da imprevisibilidade de consumo.

As diretrizes do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) foram publicadas no Diário Oficial da União no dia 13 de maio deste ano, tendo como principais premissas, aumentar a competição no setor de oferta de banda larga, assim como, controlar a qualidade de serviços dos provedores, oferecendo a internet em uma banda larga ampliada aos brasileiros que não possuem oferta adequada pela limitação de estratégias e condições das operadoras atuais.

O recém-criado PNBL ainda vai desenvolver-se, demonstrando-se socialmente o mais assertivo passo importante que o Presidente da República e sua equipe deram no desenvolvimento das atividades no Brasil. Sendo o Plano bem administrado, colheremos bons frutos desta inusitada aposta. Nos países mais desenvolvidos, a comunicação e TI é tratada como prioridade e fator de segurança nacional, e é costumeiramente conduzida pelos governos pela sua importância.

A internet atual suporta um pouco mais de 4 bilhões de terminais conectados em sua capacidade máxima de endereços. Segundo o órgão responsável por atribuição de números IP mundial, o IANA (Internet Assigned Numbers Authority), está com estoque disponível de endereços IP na ordem de 6% e em crescimento exponencial.

Tal fato impulsiona maiores investimentos em TI e Internet em todo o mundo. Portanto, existindo diversos países com suas economias aquecidas, que investem internamente em sua infraestrutura para levar internet a todos, questiona-se: “Em quanto tempo realmente se esgotarão os endereços disponíveis da tecnologia atual?” A resposta é simples: se não houver uma adequação, com certeza enfrentaremos um CAOS.

A internet que conhecemos hoje está no limite máximo de seus desenvolvimentos carecendo de segurança nativa. Estímulos ao surgimento de mais criminosos cibernéticos cada vez mais dentro de obscuridades (beneficiando-se da ausência de rastreabilidade e da vulnerabilidade dos meios atuais de comunicação) são decorrentes ao desenvolvimento de adequações, mutações de fato, para suportar o tráfego já existente. Dentre estas adequações, podemos citar inicialmente a falta de segurança em transações bancárias e a compra e venda de produtos ou serviços.

Ainda na década de 90, devido à escassez de endereços IP públicos, foi implantada a tecnologia NAT (Network Address Translation) para que redes internas pudessem expandir ao limite máximo em suas conectividades internas e externas de uma maneira instantânea com interatividade trazendo as maiores distâncias para um mesmo ambiente com características de proximidade.

Tendo em vista este novo rumo, bem diferente do que foi concebida a internet, os cientistas e pesquisadores enxergaram de forma inequívoca e latente: o fim próximo da internet. Um momento de extrema notoriedade quando conceberam ainda na década de 90, um novo protocolo no qual a internet pudesse trafegar, com maior segurança, a fim de suportar um número maior de usuários, com serviços de mobilidade e maior qualidade. A este fantástico protocolo chamou-se IPv6 (Internet Protocol Version 6). Enquanto o protocolo atual conhecido por IPv4 ainda suportava ampliações, o novo protocolo IPv6 foi relegado a segundo plano por vários anos.

A internet atual roda sobre o protocolo IPv4. Sem ter sido criada para suportar tráfegos de arquivos pesados tais como filmes, músicas, transações bancárias, voz, projetos de engenharia e diversos dispositivos conectados como celulares, TVs, geladeiras etc., a internet atual vem apresentando pequenos gargalos de congestionamento de tráfego devido à forma do roteamento sem inteligência do protocolo IPv4. Ao redor do mundo, nota-se uma verdadeira explosão de dispositivos domésticos com IP conectados à internet. Sendo o IPv4 um protocolo genérico (da internet atual), e que em seu desenvolvimento não se previu suportar todas essas aplicações, observou-se então complicações, lentidões e até travamentos.

Imaginem se a demanda da comodidade exigir um IP em cada equipamento eletrodoméstico de cada residência? Teremos o prazo antecipado da exaustão dos endereços IPv4 (atualmente previsto para Agosto de 2011, segundo o IANA). Convém lembrar que os endereços IPv4 são de quatro bilhões aproximadamente, contra uma população mundial na ordem de quase sete bilhões de habitantes. Sem a prática de novos usos como a mencionada dos IPs domésticos (aparelhos eletroeletrônicos, TVs, celulares com acesso a internet etc.), com que velocidade se atingirá o CAOS, estando a população mundial em constante crescimento?

A previsibilidade deste fato eminente nos obriga já com certo atraso a buscar as tecnologias já desenvolvidas, entretanto engavetadas.Não havendo desenvolvimentos nem expansões tecnicamente previstas, aliados aos governos trabalhando na inclusão digital, o esgotamento de endereços IP está “à vista”. Os estoques de endereços IP devem acabar em 2011 segundo os órgãos gestores da internet mundial.

O novo IPv6 (que já não é novo, pois está “no forno” desde a década de 90), já previu em sua proposta inicial aplicações em vídeo e voz sob internet, segurança nativa, mobilidade, serviços com maior qualidade, e muitos outros serviços, possuindo uma capacidade para atender 340 undecilhões de terminais conectados. Este número corresponde a cinco nonalhões de endereços/habitante da terra. Ou seja, com IPv6 não há previsão de esgotamento de endereços nos próximos séculos.

Outro ponto importante é a segurança nativa do novo protocolo (ao invés da segurança agregada do protocolo que temos hoje). Com a abundância de endereços, cada terminal possuirá um endereço de IP público, que poderá ser facilmente rastreável pelas autoridades em casos de crimes cibernéticos. Se quisermos um exemplo recente, basta lembrarmos que na CPI da Pedofilia, somente algo em torno de 50% das informações cedidas pelos provedores puderam ser aproveitados pelas autoridades para encontrarem os criminosos.

Não podemos esquecer que a IPTV e Ensino a Distância vem ganhando peso em progressão geométrica experimentando um salutar desenvolvimento com o novo protocolo. Nossa estática inexplicável está perigosamente antecipando o CAOS que se avizinha ao se cruzar os braços à migração dos protocolos IPv4 para IPv6.

Da mesma forma, foi o que ocorreu com a tecnologia de interatividade da TV Digital nacional, que foi inicialmente concebida para interagir com os milhões de usuários e as operadoras por meio do protocolo IPv6, porém, lançada pelo governo recentemente em produção na tecnologia IPv4.

Projetos de produtos e serviços como votação online, compras, portais governamentais etc, a serem ofertados através da interatividade da TV Digital brasileira, simplesmente foram arquivados. Os grupos de estudo e padronização deste setor aguardam uma sinalização do governo em avançar com IPv6 ou do mercado para inserirem como mandatório o protocolo IPv6 no set-top box.

Estamos diante de um caminho sem volta. A migração para IPv6 aqui no Brasil poderia ter sido conduzida pelo governo como fizeram os países desenvolvidos. Notadamente os Estados Unidos, por meio de ações do Departamento de Defesa, elaborou um projeto contendo um time-line onde em cinco anos (de 2002 a 2007), não se fabricou nenhum componente que não suporte IPv6 como tecnologia mandatória. Ou ainda, que a Casa Branca determinou em 2005, que todas as agências federais adotassem IPv6. Como um país desenvolvido, eles viram o problema como “fator de segurança nacional”.

Os países desenvolvidos, puderam assistir às Olimpíadas de Pequim via web, pois foram transmitidas em IPv6. A África deverá também transmitir os jogos da Copa via internet em IPv6. E quais são os planos do Brasil para os próximos eventos como Olimpíadas Paramilitares, Copa do Mundo de Futebol e Jogos Olímpicos aqui sediados?

Enfim, o fato é realmente surpreendente. Devemos exigir esse direito a exemplo de outros países, uma posição firme quanto a este assunto que não pode ser deixado de lado, diante do que se prevê. O PNBL é uma fantástica e excelente oportunidade para canalizarmos esta migração para IPv6, como já se faz no restante do mundo. O Brasil tem condições para investir em pesquisa e desenvolvimento e conduzir liderando este processo em toda América do Sul.

A comunicação é estratégica para qualquer nação, principalmente quando o assunto envolve segurança nacional. Podemos evoluir se tivermos a mesma atitude de outros países, que de maneira direta, determinaram à sua área pública a não mais comprarem equipamentos com tecnologia IPv4. Pelo fato do governo ser o maior cliente dos fabricantes, esta ação os obrigou a produzirem a tecnologia que o país precisava e não a que eles disponham em seus estoques “já obsoletos”. O estoque dos equipamentos obsoletos é desovado em países ainda não desenvolvidos como o Brasil.

Portanto, devemos decidir se optamos em avançar com a nova tecnologia, antecipando-se ao CAOS eminente ou se continuaremos aguardando de braços cruzados a migração que não ocorre, submetendo-nos aqui ao mundo decidir por nós quando o inevitável acontecer?

*José Luiz Pelosini é Diretor de Telecom da America Net, empresa especializada em TI e Telecom.
União mantém cortes nos fundos de telecom e Fistel vai custear a Telebrás em 2011

Tele.Síntese - 03/09/2010

O projeto de lei orçamentário (PLO) para o ano de 2011, formulado pelo Poder Executivo e enviado esta semana para a aprovação do Congresso Nacional, repete as práticas de anos anteriores no que se refere aos fundos setorias de telecomunicações: os recursos a serem arrecadados, em sua maioria, não serão destinados à universalização ou ao apoio ao desenvolvimento tecnológico do setor, conforme estabeleciam as leis que o criaram, mas engordarão os cofres do Tesouro Nacional.

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) prevê que pelo menos os recursos do Fust (fundo de universalização das telecomunicações) correntes, (ou o que será arrecadado em 2011), sejam aplicados na expansão dos programas de banda larga, mas, para isto, é preciso que o Orçamento da União aloque estes recursos, o que não ocorreu na nova proposta orçamentária.

O governo alega que só poderá “descontingenciar” o Fust após a aprovação da lei que autoriza o seu uso para a banda larga, hoje proibido. O projeto, aprovado no Senado Federal, tramita na Câmara dos Deputados.

Mas não é bem assim, argumentam fontes do setor, visto que os seus recursos podem ser usados para a universalização da telefonia, e eles poderiam perfeitamente ser alocados para a telefonia rural, conforme estabelecem as novas regras do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), cuja proposta foi anunciada ontem pela Anatel.

Conforme o projeto de lei, o governo espera arrecadar R$ 1,4 bilhão com o Fust no próximo ano, valor 72% superior à previsão de arrecadação deste ano, de R$ 815 milhões. Os recursos deste fundo vem da contribuição de 1% do faturamento líquido de todas as operadoras de telecomunicações.

Deste total, serão liberados apenas R$ 5,85 milhões e o restante (R$ 1,396) ficará sob a rubrica de “reserva de contingência”, ou seja, vai para o Tesouro Nacional.

Com a verba do Funttel (fundo para o desenvolvimento científico e tecnológico das telecomunicações) a voracidade do Tesouro foi menor, e mais recursos serão liberados para os projetos de ciência e tecnologia. Conforme o projeto de lei orçamentária, o governo estima arrecadar no próximo ano R$ 341,922, incremento de 44% frente as estimativas de arrecadação deste ano (R$ 327,4 milhões).

Enquanto a lei orçamentária de 2010 estabeleceu um corte de 84% na verba destinada exclusivamente ao P&D, no próximo ano, o contingenciamento será de “apenas” 41% dos recursos a serem arrecadados. Este ano, a lei contingenciou R$ 275,4 milhões e liberou apenas R$ 52 milhões para o fundo. Em 2011, a maioria da verba ficará liberada: R$ 200 milhões irão para P&D e R$ 141,9 milhões para o Tesouro Nacional.

Fistel “camuflado”
Uma das mais importantes mudanças setorias na formulação da lei orçamentária foi iniciada neste ano e perpetuada na proposta orçamentária de 2011. Trata-se da receita gerada pela taxa do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).

Até 2009, esta fonte constava do orçamento do Ministério das Comunicações. Agora, não mais. Da previsão de arrecadação do Fistel, apenas uma pequena parte está direcionada para o Minicom. A sua grande maioria vai direto para as receitas da União, sob a rubrica de “taxa de poder de polícia”.

Conforme a proposta do governo, enviada ao Congresso Nacional,o Ministério das Comunicações contará com R$ 726,649 milhões de recursos deste fundo. Outros R$ 3,462 bilhões (originários da taxa de instalação – R$ 1,174 bilhão; e da taxa de funcionamento – R$ 2,288 bilhões) foram alocados para o orçamento fiscal e da seguridade social da União. No total, o governo está prevendo arrecadar mais de R$ 4 bilhões com o Fistel.

Para a Anatel – que deveria ser mantida com esses recursos – serão alocados R$ 326,4 milhões deste fundo. O orçamento da agência será de R$ 1 bilhão (incluídos os recursos com a previdência dos inativos, pagamento de pessoal, investimentos e inversões financeiras). Desse total, serão “contingenciados” R$ 632 milhões.

O orçamento efetivo da Anatel será de R$ 467 milhões, 4,25% maior do que o deste ano (de R$ 448 milhões). Com essa verba, a agência irá promover um aumento significativo no pagamento de aposentadorias e pensão (previsão de gastos de mais 42,5%); no auxílio alimentação dos seus servidores (previsão de gastos de mais 181%), gestão e administração do programa de universalização (aumento de 80% frente a este ano); capacitação (elevação de 61%) e publicidade de utilidade pública (aumento de mais de mil por cento).

Serão cortados recursos para a fiscalização (queda de 9,43%); para certificação de produtos (menos 54% das verbas); para gestão do espectro (menos 35%) e para a regulamentação dos serviços de telecomunicações (menos 72%).

Outra novidade, é o orçamento da Telebrás. A capitalização da estatal, recursos necessários para que a empresa dê continuidade ao projeto de expansão da banda larga, e que o governo estima serem necessários R$ 3,5 bilhões, virá, ao que tudo indica, em doses homeopáticas.

Fistel paga a Telebrás
Conforme o projeto de lei, o governo irá alocar apenas R$ 400 milhões à estatal, valor ainda muito distante aos investimentos de R$ 1,4 bilhão, previstos para este e para o próximo ano. O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, havia dito que pretende conseguir, ainda este ano, R$ 600 milhões sob a forma de créditos suplementares, a serem aprovados pelo Congresso Nacional e novos R$ 400 milhões em verbas suplementares, no próximo ano.O mais intrigante deste orçamento, porém, é que os R$ 400 milhões destinados à Telebrás virão do Fistel.
Disputa entre concessionárias e governo será pela fonte de recursos do PGMU

Tele.Síntese - 03/09/2010

Universalização é obrigação. Governo definiu suas prioridades, mandou fazer, concessionária não tem o que discutir. Tem é que cumprir”.

Esta frase seria banal se tivesse partido de um integrante do governo ou da Anatel, que formularam a proposta do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). Mas passa a ser instigante quando expressa a opinião dos dirigentes das operadoras de telecomunicações.

A compreensão sobre o papel da concessionária é, porém, o único fio a unir o governo e os investidores privados em torno da proposta de novas metas de universalização, anunciadas ontem pela agência. No mais, as divergências são tantas que se os dois lados não buscarem negociar um acordo efetivo, o mais provável é que todo o plano vá ser questionado na justiça, o que seria o pior dos mundos para a sociedade brasileira.

O cerne do antagonismo está calcado na identificação das fontes de custeio que irão bancar estas novas metas. Metas nada tímidas: (telefonia rural, telefone popular, banda larga de até 256 Mbps no backhaul; atendimento obrigatório a mais de 80 mil escolas e 10 mil postos de saúde rurais; atendimento a áreas isoladas, entre outros), e, por sinal, bem mais pesadas àquelas propostas pela mesma Anatel há dois anos.

Para a agência, não há dúvidas: as metas estabelecidas poderão ser totalmente implementadas devido aos ganhos que as empresas têm e terão com a venda da capacidade do backhaul e a diminuição na instalação do número de orelhões (que caíram de 6 para cada mil habitantes para 4,5) prevista no primeiro plano de universalização.

Conforme os técnicos, as projeções de receitas do backhaul até 2025 e a economia com os orelhões não instalados, trazidas a Valor Presente Líquido (VPL), são mais do que suficientes para manter o equilíbrio econômico financeiro dos contratos.

As concessionárias, por sua vez, já fizeram suas contas e chegaram ao suposto valor de R$ 12 bilhões de prejuízos, também trazidos ao valor presente líquido. O governo, por sua vez, prefere não calcular sequer quanto vai custar essas novas metas, (fontes do Palácio do Planalto reconhecem que os investimentos serão de mais de R$ 10 bilhões ao ano), simplesmente porque sabe que estas metas não irão impedir as concessionárias de continuar a gerar lucros, o que impede qualquer risco ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, imagina o governo.

Eficiência
E os dois lados se baseiam na mesma Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para fundamentar as suas posições.

Para as concessionárias, a lei é clara quando prevê que novas metas de universalização precisam de novas fontes de recursos.Para o governo, a lei é claríssima quando estabelece que a fonte de custeio vem da exploração eficiente da própria concessão. “Se a concessão dá lucro, não há o que questionar quanto à exploração eficiente, o que significa que os recursos já estão identificados”,
afirma fonte do governo.

“Se universalização desse lucro, ela não seria uma obrigação imposta à concessionária, o que significa que é claramente deficitária e é preciso encontrar o dinheiro para bancál-a”, reage executivo de operadora.

Outro grande embate se dará em torno do backhaul. Para a iniciativa privada, somente o backhaul construído após a troca de metas (ou, nos municípios onde não há competição) faz parte da concessão e é reversível à União.

Para o governo, todo o backhaul (inclusive os construídos nas capitais), é uma rede de suporte ao serviço telefônico fixo comutado, e, por isso, é reversível, pode ser tarifado e sua oferta deve ser desverticalizada (disponibilizada para terceiros que não a subsidiária da concessionária).

Para o Executivo, não há qualquer risco de as empresas pararem os investimentos em banda larga. O governo tem a convicção de que elas continuarão a lucrar com a venda dos serviços de telecom. Para as empresas, esse argumento pode representar o confisco dos investimentos privados. Essa discussão será retomada na próxima semana “tete a tete”. A Anatel já convocou a Telefônica e a Sercomtel para reunião no dia 8; Embratel e CTBC para o dia 9 e Oi para o dia 10.
Novos planos de metas da Anatel desagradam teles

Valor - 03/09/2010

As novas exigências impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às operadoras de telefonia fixa deverão render muita discussão e divergência entre o governo e as empresas nas próximas semanas.

Com a nova versão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) da telefonia fixa, que entra hoje em consulta pública, a Anatel montou um pacote de exigências que, pelas contas do mercado, ultrapassam muito as previsões iniciais de investimento ventiladas pelo governo. Pelos cálculos dos técnicos da agência, as novas exigências custariam entre R$ 1,5 bilhão e R$ 3 bilhões. As concessionárias, porém, apoiadas por um estudo realizado pela LCA Consultoria, afirmam que as medidas chegariam a R$ 13 bilhões, de acordo com avaliação da primeira consulta pública realizada no início do ano. "Há orelhões, por exemplo, que teriam de usar painel solar para gerar energia", diz Cláudia Viegas, coordenadora de projetos da LCA.

"A discrepância entre as avaliações é enorme, mas são as concessionárias que conhecem as operações e sabem quanto elas de fato custam", diz Marcus Vinícius Brunetti, gerente de regulamentação e interconexão da Sercomtel, tele de rede fixa do Paraná.

São três as principais propostas do novo plano elaborado pela Anatel. A primeira prevê a reformulação do Acesso Individual Classe Especial (Aice). O projeto, voltado a famílias de baixa renda, oferece telefonia fixa por R$ 25 (com impostos). O Aice, no entanto, não deslanchou e até hoje só atende a 200 mil pessoas no país. Para levar o projeto adiante, o governo quer reduzir mais o custo e vinculá-lo ao Bolsa Família. A ideia é usar o cadastro único do governo - o mesmo do programa Fome Zero - para ampliar para até 13 milhões de famílias, com custos ainda menores em municípios que já dispõem de infraestrutura.

A segunda exigência da Anatel prevê a instalação, em dois anos, de mais de 110 mil orelhões pelo país, dos quais 79 mil em escolas públicas e 14,2 mil em postos de saúde de regiões rurais. A lista inclui ainda 8,9 mil orelhões em assentamentos de trabalhadores rurais, 4,3 mil em aldeias indígenas e 841 em comunidades quilombolas, entre outros.

A terceira obra a ser tocada é a ampliação das redes de infraestrutura de banda larga (backhaul) das concessionárias de telefonia fixa. Com o investimento nos equipamentos que suportam suas redes, as teles terão que quadruplicar a velocidade dos links de internet que vendem aos provedores e empresas, partindo da oferta de 32 Mbps em cidades com até 20 mil habitantes, para até 256 Mbps para locais com mais de 60 mil habitantes.

Ontem, durante encontro com a imprensa, o conselheiro e presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, afirmou que as novas regras, que entrarão em vigor a partir de janeiro de 2010, não impõem risco de aumento de tarifa ou de desequilíbrio econômico dos contratos de concessão.

A Telebrasil, associação que representa as teles, não quis comentar o assunto porque ainda vai analisar os detalhes das novas propostas. Segundo Antonio Bedran, do conselho diretor da Anatel, o texto da PGMU foi exaustivamente debatido e se mostra como mais um instrumento do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado neste ano e liderado pela Telebrás. As novas obrigações impostas às teles fixas, segundo Bedran, já estão amparadas pelos regulamentos que instituíram o programa federal.

Não é o que pensa o analista Cristiano Zaroni, gerente de consultoria na área de telecomunicações da Frost & Sullivan. O governo compra uma briga com as teles ao colocar, entre as metas de expansão da telefonia fixa, suas ambições com o PNBL, diz Zaroni. "A conta não fecha. É preciso considerar que a competição neste setor está cada vez maior e há pressão constante por preços mais baixos. Além disso, o governo já deixou claro que não vai usar o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para promover a expansão, ou seja, esse custo vai sair do caixa das operadoras."

O novo PGMU vai receber sugestões e críticas nos próximos 20 dias. As metas definidas pela Anatel valerão para todas as concessionárias: Embratel, Telefônica, Oi, Sercomtel e CTBC.

Segundo um executivo de uma concessionária que preferiu não se identificar, a grande incógnita é saber de onde virão as fontes de recursos. "O Fust foi instituído para isso. Há um descumprimento contratual com as concessionárias. Se não for pelo Fust, que seja pelo Tesouro", diz o executivo. "A concessionária aceitou cumprir qualquer que seja a meta definida pelo governo para o serviço telefônico, mas não existe previsão de universalização para banda larga. A concessionária não pode reclamar das exigências, mas o governo se obriga a definir de forma detalhada as fontes financeiras dessas operações."

Segundo esse executivo, a Anatel pode até ser acionada judicialmente e questionada sobre o por que de não se usar o Fust nessa operação.

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Plano mantém reversibilidade das redes de banda larga das teles

Pelo novo plano de metas de universalização, que será publicado no Diário Oficial amanhã, o backhaul será um bem reversível após 2015.

Computerworld - 02/09/2010


Pelo novo Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU-III), que as concessionárias de telefonia fixa terão de cumprir nos próximos cinco anos, as redes de banda larga construídas pelas teles privadas poderão ser públicas, a partir de 2016, na revisão dos contratos de concessão, caso a operadora, por qualquer razão, deixe de prestar o serviço. A proposta faz parte do novo regulamento que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) colocará em consulta pública e que precisa ser aprovado até 31 de dezembro deste ano, quando os contratos de concessão das operadoras serão renovados.

O texto com os novos ajustes do PGMU-III será publicado amanhã, 3/9, no Diário Oficial da União e ficará em consulta pública por 20 dias.

Uma das propostas mais ousadas do plano é a meta de quadruplicar a capacidade de transporte do backhaul para atendimento ao mincípios até 2015. “Hoje, as velocidades vão de 8 Mbps (em cidades de 20 mil habitantes) até 64 Mbps (em cidades de até 40 mil habitantes)”, afirma a superintendente da Anatel, Enilce Vesiane. Ela explica que, pela nova proposta do órgão regulador, essa taxa deve aumentar para 32 Mbps em municípios com 20 mil habitantes e 256 Mbps para cidades com população acima de 60 mil.

Além de aumentar a capacidade, Enilce ressalta que para a Anatel já está definido que o backhaul construído pelas concessionárias é público. “Essa questão já foi superada e entendemos que se trata de um bem reversível”, diz a técnica da Anatel. Assim, as redes de banda larga construídas pelas operadoras poderão passar para as mãos da União, após o cumprimento das metas do PGMU-III. A regra vale para infraestrutura construída antes e depois do plano.

Sobre a possível polêmica que esse tema da reversibilidade da rede pode ter, a advogada especializada em telecomunicações Flávia Lefèvre Guimarães, do escritório Lescher e Lefèvre Advogados Associados, que participou de todas as discussões do PGMU-III, lembra que a infraestrutura de dados já existia antes da privatização. “As teles construíram a redes de banda larga com a licença do Sistema de Telefonia Fixa. Elas não podem dizer que é um bem privado. Entendemos que o backhaul é público”, diz a advogada, que representa a Proteste.

Segundo Flavia, essa discussão ganhou força com o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), pois agora o executivo federal será obrigado a regular os serviços de comunicação multimídia no Brasil. Ela entende que esse problema não cabe à Anatel resolver, mas ela acredita que as teles tendem a contestar a proposta da agência na justiça.

Com as redes sendo um bem público, Flávia acredita que as teles terão de compartilhar essa infraestrutura com a Telebrás, cobrando o preço da tarifa que for definido. “Não acho que é competência da Anatel estabelecer essa tarifa. O executivo precisa resolver essa questão urgente”, diz a advogada.
Anatel diz que apenas " empresas de telecomunicações" podem contratar backhaul das concessionárias

Teletime - 02/09/2010

A definição de como o mercado terá acesso à capacidade de backhaul prevista no PGMU III é um dos muitos itens não detalhados no texto do documento que vai a consulta. E é mais um dos pontos que devem ganhar regulamentação própria no futuro.

Nesta quinta-feira, 2, em entrevista coletiva sobre o assunto, técnicos da Anatel informaram que a solicitação da capacidade deverá ser feita "por empresas de telecomunicações". Assim, prefeituras e outros órgãos públicos que quiserem, por exemplo, fazer uma cidade digital usando essa oferta de backhaul público, só poderão se credenciar como "demandantes" da rede por meio de empresas de telecomunicações ou se, elas próprias, tiverem autorizações emitidas pela Anatel. Disse também que as capacidades mínimas de backhaul a serem instaladas não estarão disponíveis a quem quiser contratá-la, pois as empresas não são obrigadas a terem capacidade ilimitada de atendimento. Ou seja, quem pedir primeiro o backhaul é que terá acesso a ele, disse a Anatel. Acontece que nada disso está detalhado no PGMU III. Essas regras, em tese, só serão conhecidas com clareza quando a agência editar um futuro Regulamento do PGMU III.

A Anatel também reiterou que no seu entendimento o backhaul é um mero alongamento da rede entre o contratante e o backbone, e não inclui a ativação dos serviços de dados nem o valor das portas IP, que precisariam ser contratados separadamente e em livre negociação com a operadora. Além disso, a Anatel também diz que não há nenhuma previsão de estabelecer regras para essa negociação.
Políticas do PNBL não têm acesso garantido ao backhaul público

Teletime - 02/09/2010


Uma das mudanças importantes na proposta do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) que será colocado em consulta como parte das obrigações das concessionárias entre 2011 e 2015 é em relação à garantia de acesso, do governo, ao backhaul para políticas públicas. A Anatel passou a definição desta prioridade para um regulamento específico. Um outro detalhe também merece destaque neste quesito: a agência retirou a determinação de que a oferta dessa rede deve se dar "preferencialmente" para o atendimento dessa políticas. Com as mudanças, fica agora a dúvida se a Telebrás, como peça-chave do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) do governo federal, realmente terá acesso facilitado à nova rede como esperava a equipe de gestão do plano.

Desde o lançamento do PNBL, o PGMU III tem figurado como primeiro item da lista de medidas regulatórias para o avanço da nova política pública de massificação da banda larga. E, por isso, era aguardado com ansiedade pelos membros do Comitê Gestor das Políticas de Inclusão Digital (CGPID), órgão da Casa Civil responsável por conduzir o projeto. À primeira vista, o PGMU III em sua nova versão é bastante tímido com relação à associação das metas de universalização ao PNBL. Resta saber se a mera citação de que o backhaul implantado pelas concessionárias também poderá ser usado para a execução de políticas públicas, o que parece natural, é suficiente para manter o PGMU III como um dos pontos de apoio do PNBL.

Os comentários que circulam dentro e fora da Anatel são de que, da forma lacônica como a agência está colocando essa premissa no texto, o documento pode se tornar um desestímulo à inclusão das concessionárias do STFC no projeto do governo federal. Em contrapartida, a falta de detalhamento poderá, inclusive, reforçar as perspectivas de que a Telebrás tenha mesmo uma rede própria, já que ela pode acabar não tendo como contar com o backhaul fruto das metas da forma tão acessível quanto se esperava.

Na coletiva à imprensa, técnicos da Anatel disseram que a Telebrás poderá comprar as capacidades estipuladas no PGMU "se não houver outro interessado". Esta ressalva é mais um item que não está explícito na proposta que voltará à consulta pública. A agência não explicou porque a estatal não pode ser a primeira a demandar a oferta de rede.
Para sair do papel, novo PGMU terá regulamento específico

Teletime - 02/09/2010


Quem participou dos primeiros debates públicos sobre o novo Plano Geral de Metas de Universalização, o PGMU III, pode esperar grandes mudanças na proposta da Anatel que, de tantas alterações com relação ao texto original, voltará à consulta pública nessa sexta-feira, 3, por 20 dias. Além de propor toda uma nova sistemática para o cumprimento das metas de oferta de capacidade de backhaul, alterar conceitos e até criar novas ofertas - como o Posto de Serviço Multifacilidades (PSM) -, um detalhe sutil também mexerá com a vigência real do PGMU. A Anatel inseriu em vários itens a ressalva de que as regras para o cumprimento das metas será estabelecida "em regulamentação específica".

Em outras palavras, boa parte das obrigações das concessionárias que vigorarão entre 2011 e 2015 está exposta na nova proposta de PGMU de forma mais vaga do que o texto original, repassando para um regulamento futuro o detalhamento necessário para que o setor e a sociedade saibam como essas metas serão, de fato, cumpridas. O ponto que deve suscitar mais dúvidas é o novo sistema de oferta de backhaul.

A Anatel alterou a proposta colocada em consulta pública anteriormente, duplicando as taxas de transmissão mínimas que deverão ser oferecidas nas sedes municipais e nas localidades. Com a nova redação, essas taxas passam a ser quatro vezes maiores do que o fixado no PGMU II, em vigor no momento. Mas a agência flexibilizou o cumprimento dessas metas. A nova proposta define que as concessionárias só precisarão fazer a oferta dessa capacidade de backhaul quando houver demanda para uso da rede no local.

Agilidade

A Anatel não fixou data para a edição desse novo regulamento. O conselheiro-relator da proposta, Antônio Bedran, assegurou que a agência não irá demorar na elaboração das regras específicas que balizarão o PGMU III. "Não vamos demorar dois, três anos não", afirmou. A preocupação de que a agência não leve anos na produção desse documento tem razão de ser. A agência reguladora atrasou em mais de um ano a edição do Regulamento do PGMU II, em vigor, que tinha data de publicação fixada em decreto presidencial - decreto nº 6.424/2008, que autorizou a troca de metas fixando a instalação de backhaul como obrigação das concessionárias.

O gerente-geral de Competição da Superintendência de Serviços Públicos (SPB), José Gonçalves Neto, disse que a agência já está trabalhando nos regulamentos e que a expectativa da Anatel é colocá-los em consulta pública ainda neste ano. Além do Regulamento do PGMU III, a agência irá fazer regras específicas para a oferta do Acesso Individual Classe Especial (AICE) e para o atendimento em áreas rurais.
Novo Plano Geral de Metas de Universalização tem custo estimado em R$ 1,5 bilhão

Convergência Digital :: 02/09/2010

A aplicação do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 3), aprovado na quarta-feira, 1º/9, pela Anatel, envolve custos da ordem de R$ 1,5 bilhão. Segundo a agência, esse valor leva em consideração o encontro de contas da troca das metas – que acarretou no programa de implantação de backhaul em todos os municípios – além de flexibilizações adotadas no Plano.

É pelo resultado dessas contas – e da expectativa de ganho com as ampliações de infraestrutura – que a Anatel sustenta que fica preservado o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, sendo desnecessária a aplicação de novos recursos públicos, como os do Fust, para o alcance das metas.

Na verdade, a Anatel trabalha com duas estimativas de valor. Uma delas, calculada pelo CPqD, prevê um custo até menor, mas tudo indica que o valor de R$ 1,5 bilhão – alcançado principalmente com a aplicação de valores previstos na tabela do EILD – é o mais próximo da realidade a ser considerada pela agência. De qualquer forma, estaria mantido o princípio de que não há impactos financeiros que não sejam assimilados pelos contratos.

“Não há desequilíbrio”, garante a superintendente de Universalização da agência, Enilce Versiani. Além da criação de novos mecanismos relativos à universalização da telefonia fixa, o PGMU 3 parte do que já estava acertado com as concessionárias do STFC no programa de troca de metas (PSTs por backhaul) e determina ampliações na capacidade de transporte. Na prática, essas capacidades serão multiplicadas por quatro.

Assim, nos municípios de até 20 mil habitantes, onde a capacidade era de 8 Mbps, ela passará a 32 Mbps; naqueles com mais de 20 mil e até 40 mil habitantes, passa de 16 Mbps para 63 Mbps. Naquelas com mais de 40 mil e até 60 mil habitantes, de 32 Mbps para 128 Mbps. E nas acima de 60 mil, de 64 Mbps para 256 Mbps.

Essas capacidades serão determinantes para a oferta de backhaul a terceiros – em especial, provedores de acesso à internet. Pelo novo PGMU, as concessionárias terão obrigatoriamente que atender aos pedidos de conexões ao backhaul no atacado. É um sistema semelhante ao da telefonia, pelo qual as concessionárias têm prazo para atender os pedidos dos consumidores. s diferenças estão no fato de que os pedidos serão feitos pelos “atacadistas”, ou seja, os provedores, e no prazo. As operadoras terão até 30 dias a contar dos pedidos.

Surpresa

O problema é que o funcionamento desse mecanismo não será auto aplicável. Diferentemente do que a Anatel vinha negociando com a Casa Civil, a regra para essa oferta de backhaul não estará devidamente explicada no Decreto que vai materializar o PGMU 3. Pela proposta que a Anatel colocará em consulta pública, o PGMU 3 dirá resumidamente que essa oferta se dará “nos termos da regulamentação”.

Foi uma surpresa para a equipe que toca o Plano Nacional de Banda Larga. “O que nos tinha sido apresentado era que isso estaria colocado já no próprio Decreto”, diz um dos integrantes do time da Casa Civil que acompanha o PNBL. Com a mudança, o efeito prático da medida dependerá da velocidade em que a Anatel colocará esse regulamento na praça.
Anatel diz que metas não afetarão equilíbrio financeiro de empresas

G1 / Valor OnLine - 02/09/2010

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) avalia que as novas obrigações a serem impostas às concessionárias de telefonia fixa a partir de 2011 não deverão impactar negativamente sobre os usuários do serviço e as prestadoras. "As metas não impõem risco de aumento de tarifa ou de desequilíbrio econômico dos contratos de concessão", afirmou o gerente de Planejamento da Superintendência de Universalização da agência, Ricardo Itonaga.

A declaração do técnico da Anatel foi dada no momento de apresentação à imprensa das novas medidas contidas na proposta do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) da telefonia fixa que entrará em consulta pública a partir de amanhã. Além da reformulação dos critérios para disponibilizar o serviço de telefonia fixa (acesso individual e coletivo), a iniciativa Anatel inclui a ampliação, em quatro vezes, da capacidade de transmissão de dados da infraestrura da rede da banda larga - o backhaul.

Itonaga informou que, com divulgação do texto do novo PGMU, será apresentada a tabela de cálculos e a metodologias que explicam o posicionamento assumido pelo órgão regulador sobre os custos de expansão dos serviços. Segundo ele, além de melhorar a forma de atendimento da população, a regra "flexibiliza" a escolha de soluções tecnológicas para a expansão dos serviços.

O membro do Conselho Diretor da Anatel, Antonio Bedran, assegurou que o texto da PGMU foi exaustivamente debatido dentro da agência e se mostra como mais um instrumento do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado este ano. O conselheiro considera que as novas obrigações já estão amparadas pelos regulamentos que instituíram o programa federal.

O conselheiro Jarbas Valente afirmou ainda que será estabelecido um mecanismo para controlar o preço para uso das "sobras" da infraestrutura que não forem utilizadas pela telefonia fixa, ou seja, a capacidade de rede a ser destinada à oferta de banda larga. Em tese, a legislação atual impede o órgão de interferir na precificação de serviços de conexão à internet enquadrado no regime privado - ao contrário do que acontece na telefonia fixa (STFC) que é considerado um serviço público.

"Todo backhaul implementado pelas concessionárias, seja como metas de universalização ou por conta própria, será tarifado pela Anatel", afirmou Jarbas que também participou de coletiva à imprensa promovida pelo órgão. Na ocasião, os conselheiros da Anatel negaram que as medidas propostas confeririam à infraestrutura de banda larga das concessionárias um tratamento público ou privado - polêmica essa que está relacionada diretamente com a discussão sobre quais os bens a serem devolvidos à União após a vigência do contrato de concessão.

As metas definidas pela Anatel valerão para todas as concessionárias (Embratel, Telefônica, Oi, Sercomtel e CTBC). Segundo Itonaga, a Telebrás - na condição de prestadora - também sofrerá com as medidas anunciadas. No entanto, estatal será impactada de forma indireta. "Naqueles municípios onde não houver interesse de outras empresas ou as metas não cheguem, a Telebrás pode e deve ir até lá atender", disse o gerente da Anatel em referência ao decreto que reativou a estatal.


Anatel amplia metas para telefonia


Valor - 02/09/2010

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicará nesta sexta-feira a nova proposta para o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) da telefonia fixa. A minuta do regulamento permanecerá em consulta pública pelo prazo 20 dias e deverá ser sancionada até o final do ano.

O presidente da Anatel, o conselheiro Ronaldo Sardenberg, afirmou que as novas regras entrarão em vigor a partir de janeiro de 2010. A terceira versão do PGMU é um dos anexos dos contratos de concessão das companhias de telefonia fixa, por meio da revisão quinquenal a ser realizada ainda este ano.

Sardenberg destacou que os principais pontos de mudança no regulamento estão nas novas obrigações para a disponibilidade do serviço de telefonia fixa (acesso individual e coletivo) e na rede de transporte de dados (backhaul).

A proposta da Anatel prevê a reformulação do Acesso Individual Classe Especial (Aice), que atualmente oferece o serviço de telefonia fixa ao custo líquido de R$ 17 para cerca de 200 mil pessoas de baixa renda. A idéia é fazer uso do cadastro único do governo federal - o mesmo do programa Fome Zero - para ampliar para até 13 milhões de famílias a custos ainda menores em municípios que já dispõem de infraestrutura. Desta forma, cria-se um programa de acesso à telefonia fixa à população de baixa renda. "O telefone para baixa renda contará com tarifas compatíveis com a renda do público-alvo, inclusive o valor da assinatura mensal deverá ser reduzido para atender esses assinantes", ressaltou a superintendente de Universalização da Anatel, Enilce Versiani.

Já em relação aos telefones públicos, as metas foram ampliadas para viabilizar o atendimento de 79 mil escolas públicas e 14,2 mil postos de saúde em dois anos. Desta vez, a Anatel prevê o atendimento de populações indígenas e comunidades quilombolas, além de áreas de unidades de conservação do Instituo Chico Mendes e assentamentos ruraism, entre outros.

O novo texto inclui um ponto essencial para a aplicação do Plano Nacional de Banda Larga, que é o aumento da capacidade do backhaul (rede). A expectativa da Anatel é aumentar nos próximos cinco anos a capacidade da rede de tráfego da telefonia fixa e de suporte ao serviço de banda larga, que já está previsto para chegar a todos os municípios até o fim deste ano. No PGMU, está previsto o aumento em quatro vezes da capacidade de tráfego da rede para localidades que tenham de 20 mil a 60 mil habitantes.

As novas metas para o backhaul levam em consideração que localidades com até 20 mil habitantes devem ter ampliadas as capacidades da rede de 8 megabits por segundo (Mbps) para 32 Mbps. As cidades com mais de 20 mil até 40 mil habitantes a velocidade será ampliada de 16 Mbps para 64 Mbps. Já a localidades com população superior a 40 mil e até 60 mil habitantes terão a capacidade do backhaul alterada de 32 Mbps para 128 Mbps. Enquanto as demais cidades, com mais de 60 mil contarão com a velocidade de ampliada de 64 Mbps para 256 Mbps.

"O novo PGMU pode ser considerado uma ferramenta para apoiar o Plano Nacional de Banda Larga", afirmou Enilce Versiani, da Anatel.
Jogos Militares de 2011: Telecom terá edital de R$ 20 milhões

Convergência Digital - 02/09/2010

Os Jogos Militares de 2011 começa a selecionar seus principais fornecedores, entre eles, o da área de Telecom. Previsão dos organizadores do evento é soltar o edital para a contratação ainda neste mês de setembro.

O fornecedor será responsável pela infraestrutura de Internet - será montada uma rede privada - e pela telefonia fixa e móvel. Esta semana, está sendo definido o fornecedor de infraestrutura de TI, licitação que custou R$ 19 milhões.

Os Jogos Militares de 2011 acontecerão pela primeira vez no Brasil e são considerados o primeiro megaevento a mobilizar o Rio de Janeiro - antes da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. O evento contará com a participação de aproximadamente 110 países, com cerca de seis mil participantes, que usarão as mesmas instalações dos Jogos Pan-Americanos de 2007.

"A internet será privada nos jogos militares por uma questão de segurança. O vencedor do edital montará uma rede privada para atender a organização, mas é evidente que outros meios de comunicação, entre eles, a 3G serão utilizados pelos visitantes e pelas próprias delegações", salientou Luiz Ernesto krau, um dos organizadores dos Jogos Militares de 2011.

Krau não adiantou maiores detalhes sobre o edital de Telecomunicações, mas deixou claro que ele sai ainda este mês e estará aberto para todos os provedores interessados, inclusive os de fora do Rio de Janeiro. Neste momento, está sendo definido o fornecedor de infraestrutura de TI - a carioca Decatron ofereceu o melhor preço - R$ 19 milhões, mas está passando pelos testes de conformidade de solução.

Outros editais também serão lançados, no máximo, até outubro - segurança eletrônica e para infraestrutura para centros de dados integrados. krau participou do Encontro de Negócios Rede TI Esportes, realizado nesta quinta-feira, 02/09, no Rio Info 2010.
Anatel detalha metas do PGMU, mas não informa custos

Metodologia de cálculo dos recursos necessários para as novas metas será publicada nessa sexta-feira, promete agência.

Tele.Síntese - 02/09/2010

A Anatel divulgou nesta quinta-feira (2) detalhes da proposta do Plano Geral de Metas de Universalização, com validade entre 2011-2015, sem antecipar os custos das novas exigências. Segundo o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, toda a metodologia de cálculo dos investimentos necessários para a implantação das novas metas será publicada amanhã (3), junto com o texto completo do plano, mas avisa que elas não produzirão desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.

A proposta do novo PGMU, aprovada ontem pelo Conselho Diretor da Anatel, introduz a criação de um Acesso Individual Classe Especial (Aice), com uma metodologia reformulada, destinado à população de baixa renda, que faz parte do cadastro unificado do Bolsa-Família. A meta é o atendimento de até 13 milhões de famílias, com tarifa inferior à cobrada atualmente pelo serviço, em torno de R$ 25, com impostos. O regulamento ainda está em fase de elaboração e deve ser posta em consulta pública nas próximas semanas.

PGMU cidadão

Segundo Sardenberg, o novo plano foi elaborado levando em consideração às metas do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e às necessidades reais dos municípios decorrente do maior conhecimento da agência. “É um PGMU cidadão”, sustenta. Além do telefone popular, o plano prevê como uma das metas ‘sociais’, a instalação obrigatória de telefones públicos em mais de 79 mil escolas públicas rurais e mais de 14 mil postos de saúde pública em áreas rurais. E ainda o atendimento por solicitação em:
• 824 comunidades remanescentes de quilombos ou quilombolas;
• 209 postos da Policia Rodoviária Federal;
• 8.923 assentamentos de trabalhadores rurais;
• 4.366 aldeias indígenas;
• 741 aeródromos públicos;
• 498 populações tradicionais e extrativistas fixadas nas unidades de conservação de uso sustentável;
• 1.622 organizações militares das Forças Armadas;
• 841 comunidades remanescentes de quilombos ou quilombolas.

Orelhões

Outra novidade é a alteração da densidade de orelhões, propondo a implantação de 4,5 aparelhos por mil habitantes por município, ao invés de seis por mil habitantes por setor do PGO (Plano Geral de Outorga). Ou seja, a expectativa é de que até sejam reduzidos os números de orelhões, mas eles serão distribuídos de forma mais eficaz. O entendimento da superintendência de Universalização da agência é de que a nova metodologia atende mais às necessidades observadas nos municípios, além do que a adequação se reverterá em mais uma fonte de receita para financiamento das novas metas.

Há ainda a previsão de instalação de Postos de Serviços Multifacilidades (PSM) para atendimento de cooperativas rurais legalmente cadastradas, em substituição aos Postos de Serviços de Telecomunicações (PST). A diferença é de que, ao invés de listar os equipamentos, o plano estabelece os serviços que serão prestados.

Backhaul

Outra meta ambiciosa é o aumento de pelo menos quatro vezes a capacidade de transporte do backhaul implantada em todas as sedes de municípios e a expansão de metas de implantação para as localidades com mais de mil habitantes, desde que tenham 50 acessos individuais de serviço de telecomunicação em operação. Com essa nova obrigação, as velocidades mínimas serão de 2 Mbps para localidades com dois mil habitantes e de até 256 Mbps, para cidades com mais de 60 mil habitantes.

O preço de venda da capacidade do backhaul será estipulado pela Anatel posteriormente, mas a agência insiste que isso não determina que a rede ou o serviço de comunicação multimídia seja público. “Essa é uma atribuição do executivo”, disse o conselheiro Antonio Bedran, relator da matéria.


Metas prevêem planos e serviços específicos para áreas rurais e assinantes baixa renda

Teletime - 02/09/2010

O texto aprovado pela Anatel nesta quarta, dia 1, para a nova consulta pública do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) que vigorará entre 2011 e 2015, traz algumas novidades importantes em relação à consulta pública realizada no ano passado. Confira as principais novidades em relação às metas de telefonia:

1) Cria classificação de assinantes de baixa renda, ligado aos beneficiários do Bolsa Família, mas não usa isso em metas, ainda. Tudo leva a crer que essa definição será usada num futuro regulamento do AICE (Acesso Individual Classe especial)

2) A Anatel mudou a definição de localidade, retirando a referência ao IBGE. Ou seja, a Anatel definirá quais são as localidades, mas apenas no caso do PGMU III. Esse assunto será tratado em regulamentação específica. Da mesma forma, está excluída a definição de municípios.

3) A Anatel acabou com o conceito de Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs). Agora o termo usado é o de Posto de Serviços Multifacilidades, que se aplica para as concessionárias que ainda tinha obrigação PST. Os PSMs devem oferecer serviços de voz, acesso à Internet, digitalização e transmissão de textos e imagens).

4) A Anatel incluiu como obrigação às concessionárias a prestação de contas sobre solicitações do acompanhamento do acesso individual. Ou seja, a operadora terá que disponibilizar por todos os meios o acompanhamento das solicitações dos clientes.

5) Também foi incluindo entre os atendimentos prioritários os Poderes Executivo e Legislativo, além do Judiciário, MPF e órgãos de defesa do consumidor que já estavam previstos na consulta de 2009.

6) Na meta de densidade de TUP, as regras são praticamente as mesmas da consulta: exige da operadora que assim que o IBGE atualizar os dados populacionais, as empresas têm seis meses para se adequar à meta de 4,5 TUPs por mil habitantes, mantidas as distâncias máximas geodésicas de 300 metros entre os TUPs, 50% delas acessível 24 horas por dia.

7) Os TUPs adaptados a deficientes devem ser 2% da base, e ofertado em até sete dias. Eles serão instalados sob demanda.

8) Sobre o AICE (Acesso Individual Classe Especial), chegou a haver, durante o processo de análise das contribuições à consulta pública do PGMU III, uma sugestão da superintendência de universalização da Anatel para a criação de um acesso individual para assinante de baixa renda. Mas essa ideia não foi acatada.

9) O texto que irá a consulta conceitua o AICE e define que: “As concessionárias de STFC na modalidade local que já dispõe de AICE, devem ofertar o AICE em 30 dias, observado o disposto na regulamentação”. Não há, contudo, uma regulamentação sobre o tema, de modo que os contratos permanecem inalterados.

10) A partir de 1º de janeiro de 2011 as concessionárias de STFC na modalidade local deverão ofertar o acesso individual na área rural, por meio de plano alternativo de serviço, nos termos de regulamentação específica a ser estabelecida pela Anatel.


Reversibilidade do backhaul não faz mais referência à lista de bens a ser seguida

Teletime - 02/09/2010

Uma das questões mais controvertidas desde que a Anatel editou o Plano Geral de Metas de Universalização que previu a troca dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) por backhaul de acesso à Internet diz respeito à reversibilidade dos bens e da rede que está sendo construída para implementar essas metas. Ao que tudo indica, o novo PGMU III, que valerá entre 2011 e 2015 e que passará por uma nova consulta pública pelos próximos 20 dias não esclarece muita coisa.

Diz o novo texto: “O backhaul implantado para atendimento dos compromissos de universalização qualifica-se, destacadamente, dentre os bens de infraestrutura e equipamentos de comutação e transmissão reversíveis à União e devem integrar a relação de bens reversíveis”. Ou seja, tirou-se a referência de qual relação de bens reversíveis será seguida. Na consulta pública de 2009, estava escrito assim: “O backhaul é a infraestrutura de rede de suporte do STFC para a conexão banda larga de alta capacidade implantados para atendimento dos compromissos de universalização e qualificam-se, destacadamente, dentre os bens de infraestrutura e equipamentos de comutação e transmissão reversíveis à União e devem integrar a lista de bens reversíveis a que se refere o regulamento de controle de bens reversíveis aprovado pela Resolução 447 de 19 de outubro de 2006”.


Metas de backhaul: Anatel quer atendimento por demanda, tarifado, e acaba com meta de rede de fibra


Teletime - 02/09/2010

O texto que a agência aprovou para consulta pública nesta quarta, dia 1, referente ao futuro Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) que vigorará entre 2011 e 2015 amplia as metas de capacidade mínima de backhaul e estabelece que o atendimento deve se dar por demanda. Confira as obrigações das empresas em relação à cobertura da rede de dados.

1) Não haverá mais as obrigações de levar redes de 2,5 Gbps aos municípios com mais de 30 mil habitantes, conforme constava na consulta pública de 2009. O argumento para retirar a meta é que ela já estava no ato que estabelece as contrapartida à fusão entre Oi e Brasil telecom, de 2008. Ou seja, só a Oi é que tem que fazer essa rede de 2,5 Gbps. As demais concessionárias não terão essa obrigação.

2) A partir de 1 de janeiro de 2011 as sedes municipais devem ter disponível backhaul instalado pelas concessionárias do STFC na modalidade local, observadas as seguintes capacidades: 1) Em todos os municípios até 20 mil habitantes, a meta é 32 Mbps (era 8 Mbps e 16 Mbps na consulta anterior, em função do tamanho da cidade); 2) Entre 20 mil e 40 mil habitantes, 64 Mbps (era 32 Mbps); 3) Entre 40 mil a 60 mil, 128 Mbps (era 64 Mbps); 4) e em municípios com mais de de 60 mil habitantes, a meta é de 256 Mbps (contra 128 Mbps anteriormente proposto)

3) Para backhaul de municípios atendidos via satélite, a meta passou para 8 Mbps nas cidades até 20 mil; 16 Mbps nas cidades entre 20 mil habitantes e 40 mil habitantes; 32 Mbps nas cidades entre 40 mil a 60 mil habitantes. E nas cidades acima de 60 mil habitantes, a meta foi para foi para 64 Mbps.

4) A Anatel deixa claro na nova proposta que “as capacidades (...) deverão ser implementadas conforme demanda, num prazo de 30 dias contado da solicitação”, até que se edite regulamento específico. A agência não diz de quem é a solicitação (se de empresas privadas, dos próprios municípios) nem se é a capacidade total para a cidade ou para cada contratante.

5) Há uma novidade em relação à cobertura de pequenas localidades: a partir de 1 de janeiro de 2011 as concessionárias de STFC na modalidade local “deverão implementar backhaul mediante solicitação dos interessados nas localidades com mais de mil habitantes e que possuam 50 ou mais acessos individuais do STFC em operação, excetuadas as sedes de municípios”. As velocidades são as seguintes: 1) Com menos de 2 mil habitantes, pelo menos 2 Mbps; 2) Entre 2 mil e 5 mil, capacidade de 4 Mbps; e 3) Acima de 5 mil, capacidade mínima de 8 Mbps. No caso das localidades atendidas por satélite, as capacidades são de respectivamente 512 kbps, 1 Mbps e 2 Mbps.

6) O prazo de implementação do backhaul nas localidades será de até seis meses a contar da primeira solicitação de capacidade. A partir da implementação da rede, segue-se o mesmo prazo de 30 dias.

7) Anatel enxugou o artigo de oferta do backhaul para a implementação de políticas públicas sugerido na consulta de 2009. Agora, diz apenas que essa oferta virá nos “termos da regulamentação”.

8) Por fim, a Anatel diz no texto do PGMU III que “a tarifa de uso da capacidade do backhaul ofertada pela concessionária para interligação de redes de acesso de prestadoras de serviços de telecomunicações ao backbone será estabelecida em ato específico da Anatel”. Isso é a deixa para uma futura tarifação, como diz o próprio termo.

9) A Anatel reitera que oferta de EILD não se confunde com comercialização da capacidade do backhaul, que é regida por regulamentação específica já editada pela Anatel.


Anatel fará nova consulta do Plano Geral de Metas de Universalização

Teletime - 02/09/2010

A Anatel aprovou nesta quarta, dia 1, o texto da nova consulta pública do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) que vigorará entre 2011 e 2015. O PGMU III, como é conhecido, será parte das obrigações contratuais das concessionárias de telefonia fixa e traz metas de universalização de acessos individuais, acessos públicos e meta de cobertura para o backhaul de acesso à Internet em alta velocidade. A nova consulta pública será de 20 dias prorrogáveis por 10 dias a partir da data de publicação do texto, o que deve acontecer na próxima sexta, dia 3. Está prevista a realização de pelo menos uma audiência.