sábado, 28 de agosto de 2010

Especialistas questionam plano de banda larga

28 de Agosto de 2010 | Por: Agencia Estado - AE


A decisão do governo de levar banda larga para cidades onde as operadoras de telefonia já oferecem o serviço inibirá investimentos do setor privado, alertam especialistas. 'Isso afasta investimentos futuros e frustra investimentos já feitos', diz Pedro Dutra, advogado especializado em concorrência e telecomunicações, que atende empresas do setor.

Para Dutra, o anúncio das 100 primeiras cidades onde será implantado o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), das quais as empresas de telefonia estão presentes em 97, causa distorção no mercado. 'Da forma como está sendo falado, o Estado não é mais indutor da concorrência. Ele concorre e está distorcendo a disputa, por ter subsídio. E o subsídio distorce a concorrência, pois torna desigual a disputa e, consequentemente, afeta investimentos privados', reforça.

Para Luis Minoru, diretor da consultoria Promon Logicallis, especializada em telecomunicações, o impacto do PNBL nos investimentos das empresas vai depender de como ele será conduzido daqui para a frente. 'O problema do PNBL é que as coisas são anunciadas conforme vão sendo executadas e uma das coisas que a competição pede é um esclarecimento maior de como o jogo vai ser jogado.' Para o consumidor, diz Minoru, não há dúvidas que o PNBL trará benefícios no curto prazo.

A composição da lista das 100 cidades do PNBL surpreendeu João Moura, presidente executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp). 'A inclusão de algumas cidades, como Juiz de Fora, Uberaba, Campinas, Guarulhos, Angra dos Reis e Nova Iguaçu não era necessária, pois são municípios de alta densidade.',

No mesmo dia do anúncio das 100 cidades, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) divulgou nota criticando a duplicação da infraestrutura já existente, já que as operadoras de telefonia já oferecem serviços de banda larga em 97 das 100 cidades contempladas pelo PNBL.

Rogério Santanna, presidente da Telebrás, rebateu as críticas. 'A presença das operadoras (nas cidades anunciadas) é virtual, pois em mais de 50% o acesso é inferior a 0,19%, ou seja, em cada mil pessoas, só uma tem acesso à banda larga', provocou. Em relação a uma possível inibição de investimentos, Santanna disse que é o contrário. 'Só se é o investimento deles que vai diminuir. A demanda dos fabricantes de fibra ótica aumentou bastante segundo a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica)'. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A moda agora é capitalizar estatal

O Estado de Minas - 28/08/2010

BNDES e Caixa terão capital elevado em R$ 4,5 bi e R$ 2,5 bi

O governo autorizou o aumento de capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em R$ 4,5 bilhões, e da Caixa Econômica Federal (CEF), em R$ 2,5 bilhões. As duas operações serão feitas por meio de transferência de 217,6 milhões de ações ON da Petrobras, que pertencem à União. O valor das ações terá como base a média Das cotações dos papéis entre 19 de julho e 18 de agosto. O decreto que autoriza as capitalizações foi publicado no Diário Oficial da União.

De acordo com analistas, o principal motivo para o aumento de capital das duas instituições financeiras públicas é uma maior oferta de crédito. No caso da Caixa, o foco está no mercado imobiliário. Por meio de nota, o banco informou que com capitalização a carteira de crédito da instituição ganha potencial para dobrar nos próximos anos e alcançar R$ 300 bilhões.

Já o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que o aumento de capital do banco é uma operação normal para ampliar seu patrimônio de referência. Ele negou que a operação tenha o intuito de fortalecer a participação do banco na capitalização da Petrobras, prevista para setembro.

Os aportes de capital ao BNDES têm sido recorrentes e ocorrem justamente porque impactam apenas na dívida bruta. O governo quer fomentar a economia e dar mais dinheiro ao mercado de crédito. No caso do BNDES, isso tem sido recorrente porque (esse tipo de repasse) não aumenta a dívida líquida, só a bruta. Mas o que se questionar é que o BNDES tem sido fomentador só para grandes grupos econômicos e o papel do banco é justamente o contrário, apoiar a pequenas e médias empresas, diz o gestor da Tag Investimento, Marcelo Pereira. Para ele, o governo age estrategicamente em relação ao BNDES. Financiando grandes grupos, que podem ter acesso a outro tipo de crédito que não seja o do BNDES, o governo consegue penetrar em grandes corporações e isso demonstra o seu apetite estatizador em relação ao mercado, diz.

Já para o professor de finanças do IBMEC, Alexandre Galvão, o que ocorre é um movimento positivo. O BNDES empresta mais que nos anos anteriores. Isso demonstra que as empresas estão migrando do crédito privado, que é mais caro, para a oferta a longo prazo, voltada ao desenvolvimento, afirma.

sexta-feira, 27 de agosto de 2010

O caminho para vender à Telefônica

A operadora espanhola cobra uma incomum comissão de 4% dos seus fornecedores - inclusive os brasileiros. Nesse labirinto financeiro, o dinheiro que sai do País vai diretamente para a Alemanha, em encomendas que somam R$ 1,5 bilhão por ano

IstoÉ Dinheiro - Nº edição: 673 | Mercado Digital | 27.AGO - 21:00

A derrama foi um instrumento usado no período colonial brasileiro pela coroa portuguesa para obrigar os mineradores a pagar os impostos que estavam atrasados – conhecidos como o quinto, na época. De todo o ouro que saía das terras locais, 20% ia para Portugal.

Agora, a empresa de telefonia espanhola Telefônica vem usando uma tática em suas compras que está deixando os seus fornecedores tão irritados quanto os exploradores do século 18. A companhia, que é dona da Telesp e da Vivo, centralizou suas aquisições globais em Munique, na Alemanha, a partir do início de 2010. Mas, ao fazer isso, passou a cobrar uma comissão de 4% sobre o valor de cada aquisição de seus parceiros de negócio.

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A taxa é cobrada com a justificativa de que eles usam a plataforma de comércio eletrônico da Telefonica Global Sourcing (TGS), empresa criada para administrar as compras internacionais, como se o privilégio de vender bens ou serviços para a companhia devesse ser remunerado.

Até o ano passado, os fornecedores pagavam um valor fixo, somente a título de cadastro. “É um tremendo absurdo”, afirmou à DINHEIRO um dos fornecedores, que não quis se identificar. O dinheiro pago pelos fornecedores da Telefônica é enviado diretamente para a Alemanha, em uma transação que acrescenta mais impostos e custos aos fornecedores e gera um ganho adicional à operadora espanhola, remetido para fora do País sem que isso ocorra como remessa de lucros ou dividendos.
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Os advogados tributaristas entrevistados por DINHEIRO afirmam que quem vende para a Telefônica ainda tem de pagar 25% de Imposto de Renda, 9,25% de PIS/Cofins e 5% de ISS. Esses tributos, segundo as empresas ouvidas pela reportagem da revista, são pagos por quem vende os produtos ou serviços à operadora de telefonia. Os mesmos advogados ressaltam que não há ilegalidade na cobrança da Telefônica – é uma política comercial, à qual os fornecedores se submetem voluntariamente.

A decisão da Telefônica de centralizar suas compras globais é uma atitude que vem sendo tomada por várias empresas. Ela faz sentido para as companhias que têm presença global. Ao fazer isso, essas corporações conseguem comprar em escalas maiores e reduzir o preço unitário pelos produtos e serviços adquiridos.

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Cesar Alierta: o CEO da Telefônica tem fama de ser durão nas negociações e de apertar a margem dos fornecedores

Quando utilizam uma plataforma eletrônica, elas também ficam livres de decisões que possam ser influenciadas por amizades ou preferências locais. O relacionamento fica mais profissional. No final, todos ganham: quem compra, por conseguir um bom preço; e o fornecedor, por realizar uma grande venda. O que é estranho, no caso da Telefônica, é cobrar de quem vende para ela, uma prática pouco comum neste segmento.

DINHEIRO ouviu três portais de compras que têm processos semelhantes ao da empresa de telefonia espanhola. Em nenhum deles, o serviço é cobrado do fornecedor. Quem paga a conta é sempre quem faz o pedido. Procurada por DINHEIRO, a Telefônica não se manifestou sobre o assunto.
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O poder de compra da Telefônica é gigantesco. No ano passado, a empresa investiu E 4,3 bilhões nos 25 países em que está presente. No Brasil, o investimento previsto para 2010 – sem incluir a Vivo, comprada em julho – é de R$ 2,3 bilhões.

Analistas do setor de telecomunicações estimam que a empresa tenha um poder de compra de equipamentos e serviços de R$ 1,5 bilhão por ano no mercado brasileiro. Com a cobrança de 4%, isso significa que R$ 60 milhões deixarão o País e vão para os cofres da Telefonica Global Sourcing, na Alemanha.

A nova plataforma de aquisição, de acordo com uma apresentação de outubro de 2009 à qual DINHEIRO teve acesso, é responsável pela compra de equipamentos de rede e os serviços relacionados (que incluem manutenção e integração de sistemas), computadores, softwares que serão usados em diversas operações mundiais, celulares, fibras ópticas, fios de cobre, entre tantos outros itens.

No total, são mais de 60 tipos de produtos ou serviços. Em reuniões com fornecedores, a Telefônica tem dito que a comissão é somente para compras globais – que envolvam vários países – e que tenham valores na casa dos milhões de euros. A empresa acrescenta, nestas conversas, que não serão cobradas taxas para as aquisições realizadas localmente, que correspondem a 95% do volume atual.

Em uma apresentação feita em PowerPoint, com o objetivo de justificar a nova plataforma global de compras aos fornecedores, a empresa alega que conseguirá ser mais competitiva em termos de custo e ter uma posição financeira mais forte com a centralização das compras.

Internet veloz no Ceará a R$ 35

Plano Nacional vai levar estrutura para Internet de alta velocidade para 100 municípios até o fim do ano. No Ceará, seis cidades estão no projeto. O Cinturão Digital, programa estadual em curso, vai encerrar o ano atendendo 88% da população urbana. Meta é cobrir todo o território nacional até 2014

O Povo - 27/08/2010


Seis municípios cearenses vão ser incluídos no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) até o fim deste ano. São eles: Barreira, Maranguape, Quixadá, Russas, São Gonçalo do Amarante e Sobral. O projeto do Ministério do Planejamento, tocado pela Telebrás, reestruturada para atender essa demanda, pretende levar Internet de alta velocidade para todo o País até 2014, com investimentos estimados em R$ 8 bilhões.

Além dessas, outras 94 cidades dos estados do Nordeste, Sudeste, Goiás e Tocantins foram contempladas. O anúncio, feito durante o Fórum Brasil Conectado, reuniu em Brasília 50 entidades da sociedade desde a última segunda, diz 23).

O objetivo do projeto é universalizar o acesso à rede, mas, ao menos durante a fase de instalação dos pontos, a Telebrás não deve ser fornecedora direta para os clientes. Vai funcionar, de acordo com a assessoria de imprensa, como uma intermediadora, levando a estrutura e vendendo a sessão de exploração de cada região para provedores locais ou operadoras de telefonia.

Porém, a estatal vai ter influência direta nos preços praticados e na concorrência, pois determina um teto máximo de R$ 230 para cada Mbps vendido e para o consumidor final, um teto de R$ 35 por uma velocidade mínima de 512 KBPS. Também vai estabelecer o princípio de 10 por um. Ou seja, cada um megabit pode ser dividido por no máximo dez clientes.

Ceará sai na frente

Mesmo sendo tocado pelo Governo Federal, no Ceará, a Internet vai ser levada para os municípios escolhidos pelo PNBL por meio de uma parceria com uma estatal local, a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice).

Segundo seu presidente, Fernando Carvalho, o PNBL vai “casar” com as ações do Cinturão Digital, iniciado em 2007. Até o fim do ano, 88% da população urbana do Estado vai ser atendida pelo cinturão, e ao menos um computador em cada escola pública terá acesso à Internet de banda larga, segundo Fernando Carvalho.

“Saímos bem na frente do PNBL e queremos ser os pioneiros na universalização do acesso à Internet”, promete. Ele explica que a utilização da mesma tecnologia e processos utilizados pela Etice no Cinturão Digital “vai integrar as duas ações”, alcançando 100% das metas traçadas no projeto inicial do cinturão, que teve investimentos da ordem de R$ 63 milhões.

SAIBA MAIS

CRITÉRIOS

Segundo Fernando Carvalho, os municípios foram escolhidos no PNBL levando em consideração uma distância máxima de até 50 quilômetros da rede da Telebrás; presença de projetos que já utilizam a Internet, como Ilhas Digitais ou Pontos de Cultura e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

CAPITAIS

Além das 100 cidades, 15 capitais já estavam no PNBL: Brasília , Palmas, Goiânia, São Luís, Teresina, Fortaleza, Natal, João Pessoa, Recife, Aracaju, Maceió, Salvador, Vitória, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo.


DICIONÁRIO

Mpbs e Kbps são unidades de velocidade de transmissão de dados via Internet. Significam Mega bits por segundo e Kilo bits por segundo, respectivamente. Um Mpbs equivale a mil Kbps

PRIORIDADES

As regiões prioritárias para o PNBL são as 100 cidades, as 15 Regiões Metropolitanas e os outros municípios no Nordeste e Sudeste.


PRÓXIMA FASE

No ano que vem, o PNBL deve ser estendido para mais 1.496 municípios.

Justiça nega pedido da Abrafix contra tarifação do backhaul

Convergência Digital :: 27/08/2010


A Justiça Federal negou o pedido de tutela antecipada apresentado pela Abrafix – a entidade que representa as operadoras de telefonia fixa – que tinha como objetivo suspender os efeitos previstos no Regulamento do Backhaul, pelo qual a Anatel estipulou um preço máximo para a cobrança do serviço de transporte de dados.

Na prática, a agência deu início a um processo de tarifação da oferta de banda larga no atacado, valendo-se, por enquanto, dos valores definidos para o serviço de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD). Nesse sentido, a Anatel caminha em sintonia com as metas do governo para o Plano Nacional de Banda Larga.

A Abrafix alegou que a decisão da Anatel “prejudica sobremaneira o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de telefonia já em vigor”, por entender que “o regime de exploração a ser observado é, necessariamente, o de direito privado”.

Ao rejeitar o pedido, o juiz Márcio de França Moreira, da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, sustentou que aceitar os argumentos das operadoras seria inviabilizar o acesso à banda larga às populações de regiões distantes dos centros urbanos.

“Permitir a livre negociação da capacidade de backhaul decorrente do cumprimento da meta de universalização, sem qualquer regulação quanto aos valores máximos que poderão ser praticados pelas concessionárias, dá ensejo a que o acesso à banda larga seja inviabilizado a populações de municípios situados em locais mais afastados dos grandes centros urbanos, esvaindo por completo a finalidade precípua desta meta de universalização.”

O juiz lembra que o Decreto que estipulou a troca de metas – a troca dos PSTs pelo backhaul em todos os municípios do país – já prevê que eventuais sobras com a operação deverão ser reinvestidas na capacidade da rede.

“Ainda que se admitisse a comercialização da infraestrutura do backhaul com preço livre, ou seja, em valores acima dos preços de referência estabelecidos pela Anatel, como quer o autor, o produto da operação não implicaria em receita disponível à empresa a ser absorvida ao lucro empresarial ou para outras destinações, em face da obrigatoriedade da aplicação dos recursos no próprio sistema”, afirma o juiz.

Segundo ele, isso evidencia “que as novas regras de ampliação do backhaul do PGMU continuam sendo executadas sob o regime de direito público, em razão do nítido interesse coletivo das medidas adotadas no plano de expansão”.

De acordo com a decisão, embora o backhaul possa ter sua capacidade ociosa explorada industrialmente pelas concessionárias, o plano de expansão da linha de suporte para vários municípios não significa dizer que o Estado reconheceu a exploração do serviço por essa estrutura física como de regime privado, porquanto o backhaul continua sendo a rede de apoio do serviço telefônico fixo comutado (STFC), que só pode ser executado pelo regime de direito público.

Por outro lado, o juiz sustenta que no caso existir infraestrutura de rede construída por iniciativa própria das operadoras, esta ficaria à margem do regime de direito público. Ou seja, de certa forma fortalece o entendimento de que parte do backhaul é público, mas pode existir uma parte privada. Essa discussão bizantina tem impacto no tema sobre reversibilidade dos bens e também é alvo de outras ações judiciais – inclusive de um pedido de perícia judicial sobre as redes.

Na decisão, o juiz lembra, também, que as operadoras não têm como falar em “prejuízo”, uma vez que o custo para o cumprimento de metas de universalização, caso efetivamente deficitário para as empresas, pode ser coberto com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST.
Banda larga do governo a preços populares estará disponível para todos os consumidores

O Globo - 27/08/2010


RIO - Os planos econômicos de internet rápida estarão disponíveis a todos os habitantes das cidades contempladas pelo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Embora a intenção do governo federal seja levar o serviço às classes C, D e E, os provedores responsáveis pela distribuição do serviço devem atender a todos os interessados, independentemente da faixa de renda.

Os primeiros 14 milhões de brasileiros beneficiados pelo serviço de internet banda larga a preços populares devem começar a ser atendido até o fim do ano.

- Seria ilegal restringir o acesso à banda larga a uma determinada faixa da população. Todos terão o mesmo direito ao serviço - disse José Luiz Aquino, assessor do Gabinete de Inclusão Digital da Presidência da República.

O governo federal anunciou nesta quinta-feira as 100 primeiras cidades beneficiadas por conexão a internet com velocidade de 512Kb/s, a uma mensalidade fixa de, no máximo, R$ 35. Também estão previstos planos de R$ 10 a R$ 15, com acesso restrito, para usuários nem tão frequentes. Mas, segundo as empresas, a velocidade prevista ainda é baixa, portanto não deve causar impacto nos planos de banda larga fornecidos hoje por grandes operadoras.

Segundo Aquino, o governo não tem interesse em interferir no mercado que existe hoje de banda larga. O foco é levar internet a quem não tem acesso ao serviço.

- Nosso programa foi feito com o objetivo de levar a banda larga para as classes C, D e E. Não queremos entrar onde já tem competição ou onde há pessoas que possam pagar pela banda larga. Hoje, há 1700 pequenos provedores e empresas prestadoras de serviço de internet no Brasil. Elas atendem a uma pequena cidade, ou a um condomínio. O que faremos é levar a conexão a um ponto da cidade e fazer um contrato com esses pequenos provedores para que eles distribuam. Estamos incentivando essas empresas que já prestam esse serviço - explicou Aquino.

A Telebrás deve cobrar o fornecimento de banda larga para as operadoras de acordo com a situação de cada cidade e o porte das empresas que atuam na região. O preço alvo seria R$ 230 por 1Mb, que pode ser vendido a, no máximo, R$ 35 mensais de cada usuário.

- Normalmente, ele vende isso para dez usuários, então arrecadaria R$ 350. Mas tem empresa que consegue vender para 20 a 30 pessoas - calcula o assessor.

Banda larga do PNBL é mais lenta que a disponível em pacotes de grandes operadoras

Segundo Aquino, a desvantagem do Plano Nacional é a velocidade da internet ofertada, que não faria frente aos planos já oferecidos pelo mercado.

- A população que paga R$ 100 por um pacote de banda larga com muito mais velocidade não vai querer trocar pelo nosso, de 512Kb/s. Nosso foco são os que não têm acesso nenhum. Não queremos fazer concorrência com as grandes operadoras, levar a quem já tem internet e pode pagar caro. A Net, por exemplo, oferece pacotes de 3Mb/s, 5Mb/s e 10Mb/s. Quem tem dinheiro para pagar não vai querer a velocidade que vamos oferecer - disse.

O consultor Virgilio Freire, ex-presidente da Vésper e da Lucent, concorda que o PNBL não ameaça as grandes operadoras.

- De imediato não causa nenhum impacto. Quem já tem banda larga não vai querer trocar de jeito nenhum por esse plano. Na prática, banda larga tem que ter no mínimo 1Mb/s. Para ter uma idéia, o plano nacional de banda larga da Austrália é de 10Mb/s a 100Mb/s. O nosso não é banda larga - afirmou Virgilio.

O analista também não acredita em melhora do serviço ou queda nos preços dos pacotes.

- O preço só vai baixar quando houver concorrência real. Com essa pouca estrutura, não vai acontecer. As grandes operadoras não têm interesse em entrar em lugares pobres. Elas querem vender para os ricos - prevê Virgilio Freire, para quem a Anatel não tem condições nem dinheiro para fiscalizar o serviço prestado hoje.

- A banda larga mais veloz é operada por grandes empresas e de forma péssima. Em cada região, há monopólio de alguma companhia. Recentemente temos visto apagões de internet. A Anatel não fiscaliza.

Segundo o ex-presidente da Vésper, há risco de que, em algumas cidades contempladas pelo PNBL, não haja nenhum provedor interessado em fazer a distribuição do serviço e os cidadãos continuem sem acesso a banda larga.

- Se o governo também distribuir a banda larga, o Plano pode dar certo. Mas se deixar para a iniciativa privada 100% da distribuição, a conexão não vai chegar a todo mundo - alertou Virgilio.
Provedores afirmam que podem atender as 100 cidades do PNBL

Tele.Síntese - 27/08/2010

Empresas reivindicam a desoneração de rádios de acesso igual à proposta para os modems

Os provedores de internet, a princípio, terão capacidade de fornecer a última milha nas 100 cidades onde começará a ser implantado o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), anunciadas ontem, no encerramento do 2º Fórum Brasil Conectado. É o que afirmam os presidentes da Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet), Eduardo Parajo, e da Abrappit (Associação Brasileira de Pequenos Provedores de Internet e Telecomunicações), Ricardo Sanchez, além do diretor da Abramulti (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Operadores de Comunicação de Dados Multimídia), Manoel Sobrinho.

O próximo passo será fazer um levantamento das empresas existentes nas cidades escolhidas e saber quantas estão interessadas em aderir ao plano. Paralelamente, as entidades pretendem obter mais detalhes dos contratos em reuniões com a Telebrás, estatal responsável pelo gerenciamento da rede pública de fibras óticas.

As associações consideram competitivo o preço do link de R$ 230 por megabite transmitido, sugerido pela estatal. Acham também factível a exigência de no máximo 10 usuários por link. Porém esperam um detalhamento maior de todos os parâmetros dos contratos para que os provedores possam assegurar um preço final de R$ 35 mensais, sem isenção de impostos sobre o serviço.

Modem

Para o presidente da Abranet, Eduardo Parajo, a adesão será facilitada caso o governo acate a sugestão de incluir os equipamentos de rádio e antena para acesso a provedores na proposta de desoneração de modem. Ele explica que a maioria dos acessos aos pequenos provedores se dá por meio deste equipamento. “Ao invés de desoneração do modem, o governo deve isentar do PIS/Cofins e do IPI [Imposto sobre Produto Industrializado] os outros itens que compõem o kit acesso”, defendeu.

A proposta foi apresentada no 2º Fórum Brasil Conectado, realizado esta semana em Brasília, mas ainda não há uma resposta para ela. Parajo entende que a desoneração dos rádios de acesso terá peso significativo na redução do preço final ao consumidor. “Nesse caso, o governo deveria adotar um programa semelhante ao de barateamento dos computadores, de grande sucesso no país”, sugere.

Financiamento

Outro ponto considerado significativo para o sucesso do plano e que também foi discutido no fórum, é a criação de fundo garantidor para que as pequenas empresas possam ter acesso aos financiamentos oferecidos pelo BNDES, por meio do cartão ou do Proger (Programa de Geração de Emprego e Renda), do Ministério do Trabalho (FAT). Manoel Sobrinho, da Abramulti, destaca que esses financiamentos têm juros em torno de 1% ao mês, enquanto os créditos ofertados para as empresas de maior porte cobram taxas de 0,75% a 0,78% no período.

O presidente da Abrappit, Ricardo Sanchez, reivindica, além da adoção de fundo garantidor, um prazo de 120 meses para que os provedores paguem os financiamentos. Durante o fórum, o governo se comprometeu em ofertar linhas de créditos específicas para provedores e lan houses, mas elas somente estariam disponíveis em 2011.

Há ainda a preocupação com os prazos de entrega de fibras óticas pela indústria, que hoje estão entre 30 a 45 dias. “Vamos contatar esses fabricantes para negociar a redução desses prazos”, afirmou Sobrinho.
A Situação da Banda Larga no Brasil

Avaliação do diagnóstico realizado pelo IPEA

Insight - Laboratório de Idéias

Em e-mail dirigido a este espaço, o Sr. Cesar Rômulo Silveira Neto, Secretário-Geral do TELEBRASIL - SINDITELEBRASIL - FEBRATEL, fez a gentileza de enviar, para conhecimento, divulgação e "para que os leitores conheçam a verdade dos fatos", o trabalho intitulado "A Situação da Banda Larga no Brasil - Avaliação do diagnóstico realizado pelo IPEA", publicado em junho deste ano, o qual está disponível no site http://www.telebrasil.org.br e pode ser acessado (em pdf) clicando-se na imagem abaixo.

Governo finaliza 4 novos marcos regulatórios: telecomunicações e radiodifusão, ferrovias, mineração e banda larga

DCI - 27/08/2010

BRASÍLIA - Para evitar acomodação de fim de mandato e preparar o Legislativo para novas mudanças no arcabouço jurídico de setores da economia, o governo deverá encaminhar ao Congresso, até o dezembro, quatro propostas de novos marcos regulatórios, a exemplo do que fez, no ano passado, em relação à exploração de petróleo e ao pré-sal. Desta vez, as áreas contempladas serão: telecomunicações e radiodifusão, ferrovias, mineração e banda larga.

O envio das propostas deverá acontecer somente depois das eleições, conforme aponta o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vacarrezza (PT-SP). "Não é o momento para se falar nisso", afirmou ao DCI. Segundo ele, é preciso esperar o resultado das eleições para confirmar a tendência das pesquisas eleitorais a favor da candidata petista Dilma Rousseff e ver como fica a correlação de forças dentro Congresso Nacional.

A proposta mais avançada é o novo marco regulatório da mineração, inclusive com o abandono da ideia de aumentar os royalties (compensações financeiras) pagos pelas mineradoras -a exemplo da Vale- para aproximá-los dos valores desembolsados atualmente pela indústria de exploração de petróleo.

As sugestões do setor produtivo para a área de mineração foram bem recebidas pela Casa Civil, na opinião de Paulo Camillo Penna, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A entidade defende a criação de uma Agência Nacional de Mineração, com função de fiscalização, e de um Conselho Nacional de Mineração, incumbido de assessorar as tomadas de decisão do presidente da República.

Penna gostaria ainda que o governo discutisse com profundidade a questão tributária que incide sobre o setor. Ele explica que este item é importante para reduzir problemas como a baixa produção de fertilizantes no País, que é o quarto maior consumidor mundial e responde por apenas 2% do volume fabricado.

"Tenho absoluta certeza de que o governo, com maturidade e equilíbrio, caso opte por alterar a legislação, vai fazer ampla discussão com o setor produtivo, com o Legislativo, até porque a ideia é de que isso seja enviado ao Congresso Nacional", disse. "Isso cria um ambiente de estabilidade e maturidade", acrescentou.

Casa Civil

Os trabalhos dos novos marcos regulatórios estão sob o comando da Casa Civil da Presidência da República, que era ocupada pela própria presidenciável e agora é dirigida por uma servidora de sua inteira confiança, a advogada Erenice Guerra. Mas contam principalmente com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de deixar para sua eventual sucessora um pacote de propostas de inovações legais nesses segmentos.

O próprio Lula assinou, em de 21 de julho de 2010, decreto que cria uma Comissão Interministerial para elaborar estudos e apresentar propostas de revisão do marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão.

Para Lula, esse novo marco daria condições para que os brasileiros conhecessem a diversidade e a cultura de várias regiões do país. "O novo marco regulatório tem que acontecer, porque temos um marco que é do ano de 1962", afirmou o presidente, no início deste mês, durante discurso na cerimônia de inauguração do campus da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em Sorocaba, no interior paulista.

Transportes

Outro sinal do governo no sentido de apresentar as propostas com apoio das empresas ocorreu no início deste mês. Foi quando o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passo, anunciou que o governo adiou a assinatura do decreto do marco para ferrovias com o intuito de ampliar as negociações com o setor privado. A principal divergência é a interferência da nova legislação nos contratos existentes. No entanto, ele disse que a intenção é implementar este marco até o final do mandato do presidente Lula. A proposta ferroviária envolve um novo modelo de concessão e exploração. Elaborado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), o novo modelo segue o padrão europeu e terá uma empresa "gestor de capacidade", que administrará a ferrovia e será remunerada pelo movimento realizado em sua malha. No atual modelo, a empresa não tem o monopólio sobre os serviços que passam em seu trilho.

Teles

No caso da banda larga, o governo analisa estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O órgão defende uma revisão imediata da regulação do setor de telefonia e que o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) são fundamentais para o sucesso do Plano Nacional de Banda Larga - em preparação pelo governo federal - para atender todas as escolas públicas com a reativação da Telebrás, desmontada no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Rede Sanca faz da cidade de São Carlos um exemplo de esforço municipal pela inclusão digital

São Carlos terá banda larga mais barata em breve


Cidade está entre as 100 selecionadas do Programa Nacional de Banda Larga

Noticentro - 27/08/2010

O município de São Carlos está entre as 100 primeiras cidades brasileiras que serão atendidas pelo Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). O prefeito Oswaldo Barba – indicado pela Frente Nacional de Prefeitos para representar os prefeitos nas discussões sobre o tema – também esteve em Brasília, durante os três últimos dias, participando do 2º Fórum Brasil Conectado, que nesta quinta-feira (26) anunciou os municípios selecionados. O diretor de Tecnologia da Informação da Prefeitura, Carlos Jordão, acompanhou o prefeito.

O prefeito destacou o empenho de São Carlos em participar do programa. “Em junho, nós já havíamos apresentado o interesse da cidade figurar entre as 100 cidades”, lembrou. “É mais um grande passo para aumentar o acesso da população, principalmente para as famílias de baixa renda”, ressaltou. Segundo Barba, a inclusão no PNBL vem ao encontro das iniciativas do município com a rede Sanca.

Rogério Santana, presidente da Telebrás, explicou durante o evento que o sistema deve entrar em operação até o final do ano. Segundo o Programa Nacional de Banda Larga, os preços cobrados variarão de R$ 15 a R$ 35 por cliente, por uma velocidade mínima de 512 Kbps.

O Programa Nacional de Banda Larga, denominado de Brasil Conectado, foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de ampliar o acesso à internet em banda larga no país. O governo considera a banda larga uma importante ferramenta de inclusão, que contribui para reduzir as desigualdades e garantir o desenvolvimento econômico e social brasileiro.

A difusão do acesso em banda larga vai garantir uma série de benefícios e melhorias no dia a dia dos cidadãos, governos e empresas. Para a população, a banda larga significa mais educação, qualificação profissional, geração de empregos, lazer e cultura. Para os governos, a banda larga possibilita aprimorar a eficiência da gestão pública e ampliar os canais de comunicação com a sociedade, facilitando a criação de serviços de governo eletrônico. E, para as empresas, a banda larga está diretamente relacionada ao aumento da produtividade, à redução dos custos e à inserção no mercado internacional.

Rede SancaAlém de selecionada para o PNBL, a cidade de São Carlos criou a RedeSanca, que vai interligar universidades, centros de pesquisas, parques tecnológicos, equipamentos de saúde municipal como Hospital-Escola, Samu e Ceme, unidades escolares, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros na transmissão de conteúdo por meio da construção de um grande anel em fibra óptica de alta velocidade de transmissão de dados. Essa rede terá 36 km e investimentos aproximados de R$ 780 mil com recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia. Há uma estimativa que o sistema esteja implantado e configurado num prazo de seis meses.

A RedeSanca vai garantir melhores condições para o ensino à distância, saúde da família com o acompanhamento familiar via rede, telemedicina (robótica, fabricação e uso de equipamentos de alta tecnologia como tomógrafos, transmissão de imagens de alta resolução, ambientes virtuais colaborativos, sistemas imersivos de realidade virtual, diagnóstico remoto) e simulações distribuídas (computação em grade, realidade virtual distribuída), entre outros benefícios.

quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Alvarez garante que PNBL não ficará só no debate

Teletime - 26/08/2010


O governo federal deu um aviso claro aos setores que reuniram-se nesta semana para debater o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) no Fórum Brasil Conectado, em Brasília: a equipe do projeto seguirá trabalhando nas decisões estratégicas para o projeto, mesmo que alguns assuntos ainda estejam em debate na sociedade. O alerta foi dado por Cezar Alvarez, coordenador do PNBL e membro do Comitê Gestor das Políticas Públicas de Inclusão Digital (CGPID), na despedida do evento. "Fala-se muito que o governo debate, debate e, depois, não faz. Pois eu digo que, entre a cruz e a espada, nós faremos", afirmou.

No processo de consolidação das estratégias políticas que permeiam o PNBL, o governo optou por um modelo de amplo debate com os segmentos interessados no projeto ao constituir o Fórum Brasil Conectado, que está em sua segunda edição. Nos encontros, entidades civis, empresas e órgãos de defesa do consumidor puderam apresentar opiniões sobre os pontos relevantes para que o projeto saia do papel. Mas o alerta de Alvarez rememorou que, não necessariamente, o governo optará por uma decisão conciliada com todos os segmentos, cabendo sempre ao CGPID a palavra final.

Em seu discurso de fechamento do fórum, o coordenador do PNBL inclusive apresentou sua opinião sobre as decisões por consenso. "Tem gente que pensa que a busca do consenso é absoluta. Muitas vezes é mais importante localizar o dissenso e respeitá-lo como posição, do que chegar a um consenso rápido e que pode não se sustentar", declarou.

Decisões

Após o término do encontro, Alvarez foi mais objetivo com relação à atuação do CGPID nas próximas semanas. Segundo o coordenador, o comitê irá iniciar algumas ações debatidas durante o encontro desta semana. Uma delas é a aproximação com a Anatel para rever o modelo de licitação usado atualmente. A proposta é modernizar o sistema, investindo mais nas contrapartidas do que na busca pela maior arrecadação.

Esta e outras ações podem, inclusive, já estarem consolidadas quando ocorrer o próximo Fórum Brasil Conectado, agendado para outubro. "Não precisamos aguardar o 3º Fórum. O governo está muito tranquilo para executar suas funções e atender as demandas do Brasil", afirmou. A expectativa é que a Anatel possa até mesmo já ter uma minuta de edital trabalhada em conjunto com o CGPID para o leilão do 450 MHz antes do próximo encontro.

Mas o pragmatismo do comitê ficará restrito às questões menos polêmicas e mais técnicas. Assuntos controversos como a definição do que é "oferta adequada" de banda larga não serão decididos de forma açodada, segundo Alvarez. "Esse é um tema que temos que discutir mais", avaliou. A oferta adequada é, talvez, o principal ponto ainda não resolvido para a operação plena da Telebrás no PNBL pois, permitirá que a estatal entre na oferta direta ao consumidor onde não houver a tal "oferta adequada" por parte do setor privado.

O alvo central é consolidar o máximo de pontos possíveis do plano estratégico de implantação do PNBL ainda neste ano. "Devemos chegar no final desse ano com algumas ações inequívocas para apresentar ao presidente ou à presidenta do Brasil", comentou Alvarez.
José Luiz Aquino, assessor de inclusão digital do governo, fala à Voz do Brasil sobre o atual estágio do PNBL

Insight - Laboratório de Idéias - 26/08/2010

A Voz do Brasil entrevista José Luiz Aquino, membro do Gabinete de Inclusão Digital do Governo, sobre a escolha das primeiras 100 cidades para o PNBL.

Aquino é um dos principais assessores de Cezar Alvarez, especialmente no Projeto UCA - Um Computador por Aluno.


Debate sobre PNBL no Conselhão aponta virtudes e problemas do projeto

Teletime - 26/08/2010

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (conhecido como Conselhão), ligado à Presidência da República, realizou nesta quinta, 26, um colóquio para discutir o Plano Nacional de Banda Larga. O assessor especial da presidência, Cezar Alvarez, expôs os principais aspectos do PNBL aos conselheiros, dois dos quais, como José Zunga e Antônio Valente, ligados ao setor de telecom.

As críticas ao cenário brasileiro couberam a Demi Getschko, coordenador do NIC.Br e um dos principais especialistas em Internet no Brasil. Ele ressaltou que a despeito dos números que revelam o quanto a Internet é utilizada e importante para o brasileiro, os índices comparativos com outros países em questões de preço e cobertura ainda são muito ruins. Ilustrando o paradoxo, Getschko lembrou que o Brasil é o segundo país do mundo em uso de redes sociais, quinto em número de domínios e sétimo em total de servidores, mas ocupa a posição 79 em penetração, 87 em custo e 51 em qualidade da rede, "muitas vezes inferior para atender aos serviços que já estão disponíveis".

Antônio Valente, presidente da Telefônica no Brasil, voltou a bater na tecla dos tributos, reforçando as posições já manifestadas pela Telebrasil, e foi enfático ao defender uma redução tributária ao setor: "temos consciência de que as receitas provenientes do setor de telecom são importantes para financiar a máquina pública, sobretudo nos estados, mas se a discussão aqui é o quão estratégica é a banda larga para o país, temos que levar isso em conta na hora de falar, também, em esforços tributários". Ele ressaltou que o peso não está apenas no consumo, mas nos tributos que incidem sobre a cadeia.

Provocações

A provocação aos palestrantes ficou a cargo do pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco, Silvio Meira. Ele começou questionando Cezar Alvarez sobre as razões de o Plano Nacional de Banda Larga não estar sendo tocado em conjunto com a rede pública de TV digital e com o projeto do set-top de baixo custo. Alvarez reconheceu que talvez haja ai uma falha de coordenação que precise ser revista, e se comprometeu a conversar com os coordenadores dos outros projetos. A rede pública de TV digital atenderá as emissoras da União e funcionará com um operador de rede prestador de serviço pelos próximos 20 anos. O governo está unvestindo mais de R$ 1 bilhão no projeto. O set-top popular visa levar ao mercado, a R$ 200, uma caixa de recepção de TV que permita aplicações interativas.

Meira também ponderou que o PNBL devesse dar mais ênfase à mobilidade e menos a redes de fibras, e foi enfático ao dizer que as políticas de fomento à indústria nacional deveriam estar muito mais focadas em uma política industrial do que no desenvolvimento de pesquisa para tecnologias próprias. POr fim, Meira foi crítico às limitações de velocidade do PNBL. "Em três anos, isso que está sendo colocado não vai servir para nada e precisaremos de um PNBL 2.0"Ele ressaltou a falta de discussão sobre uma política de neutralidade de rede, que permita "levar a Internet a todo mundo com a mesma intensidade média".

Já o conselheiro José Zunga questionou Cezar Alvarez sobre os prazos para que a Telebrás volte a operar, mostrando preocupação com os atrasos de cronograma que podem afetar o plano. Outro conselheiro do CDES, o ex-ministro João Paulo Reis Veloso, também questionou a questão tributária. "Tributar banda larga é tributar conhecimento, é como cobrar importo em cima de livro, um absurdo. Isso deveria ser dito aqui", protestou.
Para Justiça, Anatel tem o direito de fixar valores para o backhaul

Teletime - 26/06/2010

A Justiça Federal negou nessa quarta-feira, 25, o pedido de liminar apresentado pela Abrafix para suspender a vigência da tabela de preços fixada pela Anatel para a comercialização da capacidade de backhaul. A decisão ainda não é de mérito, mas reforça a tese defendida pelo governo de que a nova rede deve, sim, ter um preço máximo para a exploração de capacidade pelas concessionárias. A tabela legitimada pela Justiça é provisória e usa como base os menores valores definidos para a Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD) no setor, o degrau D0.

Em sua decisão, obtida com exclusividade por este noticiário, o juiz em exercício da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Márcio de França Moreira, ressalva que os valores servem apenas para organizar a oferta do backhaul "decorrente da implementação das metas de universalização", ou seja, a rede considerada pública. Por outro lado, o destaque reforça a ideia de que há também um backhaul privado, que estaria "à margem do regime de direito público", ou seja, não pode ter valores máximos tabelados pela Anatel.

Sem universalização

Para a Justiça, negar o direito da Anatel de fixar valores máximos para uma rede que foi implantada por meio de uma meta de universalização prejudicaria a intenção última do Estado de assegurar a ampliação da oferta dos serviços de telecomunicações. "De qualquer sorte, importa consignar que permitir a livre negociação da capacidade de backhaul decorrente do cumprimento da meta de universalização, sem qualquer regulação quanto aos valores máximos que poderão ser praticados pelas concessionárias, dá ensejo a que o acesso à banda larga seja inviabilizado a populações de municípios situados em locais mais afastados dos grandes centros urbanos, esvaindo por completo a finalidade precípua desta meta de universalização", conclui o juiz Moreira.

Outro aspecto destacado pelo juiz responsável pela análise é que a acusação feita pelas empresas de que a Anatel não teria dado publicidade à decisão de fixar os valores do backhaul não foi comprovada. Ao contrário, a Justiça considerou o assunto amplamente debatido pela sociedade quando a agência reguladora colocou o regulamento do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) em consulta pública. E, apesar de os valores não estarem especificados na norma proposta naquele momento, diversos segmentos da sociedade manifestaram-se sobre o uso da EILD como referência para precificar o backhaul, inclusive a própria Abrafix.

Por fim, o juiz concordou com a escolha da faixa de preço feita pela Anatel para balizar a comercialização dessa nova rede. "Não vislumbro falta de razoabilidade na determinação de que, para fins de comercialização de tal capacidade, seja observado o valor de referência de EILD Padrão na mesma área local (Degrau 0)", declarou em sua decisão. Ainda não há previsão de quando o mérito da ação será julgado.

Precedente importante

A decisão, ainda que não-definitiva, é fundamental para a proposta do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 3) que será colocada em consulta pública após a votação no conselho diretor, pautada para dia 1. A Anatel planeja tarifar o backhaul e exigir disponibilidade plena do serviço, ou seja, ele terá que ser fornecido ao preço público, em qualquer localidade, por quem tiver interesse.
Para Alvarez, tentativa das teles de restringir operação da Telebrás é "cruel"

Teletime - 26/08/2010


A conclusão do 2º Fórum Brasil Conectado, núcleo de debates sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), rendeu vários elogios do coordenador do grupo, o assessor especial da Presidência da República Cezar Alvarez aos participantes pelas propostas apresentadas. Mas Alvarez também não poupou críticas a alguns segmentos por conta da falta de diálogo em assuntos considerados polêmicos. Uma das grandes alfinetadas teve como destinatário as empresas de telefonia. O coordenador do PNBL não ficou nada satisfeito com a postura das principais entidades do setor em um dos debates mais polêmicos sobre o plano: a classificação do que é uma "oferta adequada" de banda larga.

Essa definição é uma peça estratégica para que a revitalizada Telebrás possa também atuar no mercado como uma operadora de telecomunicações, atuando no acesso. Isso porque o decreto que criou o PNBL definiu que a estatal poderá oferecer banda larga ao consumidor única e exclusivamente quando não houver essa "oferta adequada". Cabe ao Comitê Gestor das Políticas de Inclusão Digital (CGPID) definir o conceito, mas o grupo resolveu colocar o assunto em pauta no fórum.

Acontece que associações como a Telebrasil e a Telcomp mostraram-se frontalmente contrárias à possibilidade de a Telebrás operar em áreas onde existe qualquer tipo de presença das teles. Em resumo, o conceito das teles é que, onde há oferta, ela é necessariamente adequada. Para Alvarez, essa lógica é uma "crueldade" por parte das empresas.

"Vir aqui e falar que basta a banda larga chegar que tu tens que ficar contente? Que as pessoas têm que se contentar com migalhas?", reclamou durante seu discurso de encerramento do Fórum. "Dizer: 'Tu não tinhas nada, então agora fica contente?'. É muito cruel", arrematou. Segundo Alvarez, é preciso considerar também a qualidade dessa oferta de serviço e não apenas a oferta pura e simples.

Resistência a planos incentivados

A resistência das empresas ao plano incentivado de banda larga previsto no PNBL, onde as empresas que se associarem ao projeto poderão receber benefícios fiscais caso ofereçam pacotes com custo máximo de R$ 15 para o consumidor, também rendeu críticas. Nas palavras de Alvarez, um setor "que precisa se legitimar o tempo todo" deveria se dispor a discutir alternativas na prestação da oferta. Ainda segundo o coordenador do PNBL, apesar de o setor "encher a boca" para falar que emprega ou que investe mais do que outros, haveria pouca disposição para buscar novos modelos de atuação no mercado.

Mas não foram apenas as teles que viraram alvo de críticas. Alvarez também incomodou-se com a falta de posicionamento da Abinee. Os fabricantes de equipamentos associados à instituição têm reclamado reiteradamente das propostas do governo com relação ao fomento da indústria em outros fóruns, mas não teceram comentários sobre as propostas no debate organizado pelo Comitê Gestor das Políticas de Inclusão Digital (CGPID). "Acho que ficou faltando disposição para fazer uma discussão mais profunda. Dizer qual a participação de vocês no projeto", provocou Alvarez.
Telebrás corre contra o tempo para cumprir meta do PNBL

TI Inside - 26/08/2010


A divulgação da lista das 100 cidades que serão atendidas na primeira fase do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) nesta quinta-feira, 26, reabriu o balcão de apostas sobre a real capacidade do governo de cumprir sua primeira meta do projeto. A proposta é conectar essas 100 cidades até 31 de dezembro de 2010, mas a longa jornada de revitalização da Telebrás (responsável por tornar viável o plano), seleção das localidades e discussão de objetivos, deixou o governo com pouco tempo para executar as compras necessárias para ligar a rede pública e iniciar na prática o plano de massificação da banda larga ainda neste ano.

Para que o cronograma possa ser cumprido, a estatal tem corrido contra o tempo para preparar os editais de compra de equipamentos para os radio-enlaces necessários à prestação do serviço. As minutas desses editais, que utilizarão a modalidade tomada de preço via pregão eletrônico, devem ficar prontas ainda neste mês para divulgação. A ideia é concluir a compra até o fim de setembro. Mas a prática dos perdedores nos processos licitatórios protestarem na Justiça o resultado pode comprometer a agenda.

Santanna assegura que o governo está atento ao risco de contestação judicial dos resultados e que, mesmo que isso ocorra, espera cumprir o prazo fixado pelo governo. Uma vez homologados os contratos, a estimativa média para que os equipamentos sejam entregues, montados e ligados é de 45 dias. Assim, mesmo que as compras sejam feitas de forma tranquila, a Telebrás terá pouco mais de um mês até o fim de 2010 para colocar a rede pública em funcionamento e fechar as parcerias necessárias para que os moradores das cidades selecionadas possam realmente ter uma oferta comercial de banda larga via PNBL.

Anéis

Na primeira fase, o PNBL usará apenas os anéis Sudeste e Nordeste, que já estão montados. O novo anel que atingirá as Regiões Norte e Centro-Oeste ainda não tem data fixada para ser implantado. Mesmo colocando o PNBL em execução em um pequeno número de cidades que estão próximas a estas redes, a Telebrás terá que iluminar todo o backbone para que a oferta seja possível.

Para isso, será feito um edital específico para a compra de equipamentos necessários para ativar os anéis. Paralelamente, a estatal promoverá os leilões para a aquisição de equipamentos de rádio-enlace para que as cidades listadas possam, de fato, ser conectadas. Nas redes de telecomunicações em funcionamento, as empresas costumam fazer dois "saltos de rádio", ou seja, dois enlaces de rádio a partir do backbone, para conectar a clientela. Com isso, a rede acaba tendo um uso mais eficiente, ampliando o raio de acesso à infraestrutura de transporte de dados.

No caso do PNBL, como o projeto está apenas começando, a Telebrás fará apenas um "salto de rádio". Isso gerou uma limitação do raio de atuação da estatal por enquanto: todas as cidades listadas para a primeira fase do plano estão a uma distância de 50 km da rede. Mas Santanna ponderou que esse é apenas o início e que nas etapas futuras o raio de abrangência da rede pública será ampliado com novos enlaces.
Associação das teles critica escolha das cidades do PNBL

IDG Now - 26/08/2010

SindiTelebrasil diz que operadoras já entregam internet rápida para 97 das 100 primeiras cidades listadas na primeira fase do programa.

Os critérios adotados pelo governo federal para escolha das 100 primeiras cidades, que serão atendidas pelo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), foram questionados pelas operadoras privadas. Em nota distribuída no início da noite de hoje (26/8), o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), informou que o programa vai duplicar uma infraestrutura já existente.

Segundo a entidade, as operadoras privadas já entregam internet rápida para 97 dos 100 municípios que serão contemplados na primeira fase do PNBL. O sindicato afirma ainda que a meta do governo, de levar conexão banda larga para 4.283 municípios até 2014, será ultrapassada no final deste ano pelo setor. A previsão do segmento é estender a infraestrutura de rede para todos os 5.565 municípios brasileiros até o final de 2010.

Outro argumento da entidade é de que os critérios de escolha das cidades divergem da premissa do PNBL, que era de atender municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “Entre as cidades contempladas, estão, por exemplo, Campinas (SP), Guarulhos (SP), São Gonçalo (RJ) e Juíz de Fora (MG), que têm, além de banda larga fixa, pelo menos três operadoras móveis de serviços de internet rápida pelas redes de terceira geração (3G)”, ressata nota do SindiTelebrasil.

As teles contestam ainda o critério utilizado pelo governo de atender cidades que estivessem num raio de 50 quilômetros dos chamados Pontos de Presença (PoP), que dão acesso à rede principal de fibras ópticas da Telebrás. Elas alegam que a lista deixa de fora pelo menos 89 municípios que estão dentro desse raio e ainda não dispõem de serviços de banda larga.

As teles também afirmam que a lista do governo deixa de fora pelo menos 89 municípios que estão num raio de 50 quilômetros dos chamados Pontos de Presença (PoP), que dão acesso à rede principal de fibras ópticas backbone.
PNBL: Governo quer acelerar medidas e modificar leilões de frequências até outubro

Convergência Digital :: 26/08/2010

De olho no calendário, o governo tentará acelerar a adoção de medidas relativas ao Plano Nacional de Banda Larga e já avisou que novas normas relativas ao programa devem ser editadas antes mesmo da próxima reunião do Fórum Brasil Conectado, prevista para outubro. Em especial, a definição das contrapartidas que devem ser adotadas nos próximos leilões de radiofrequência a serem realizados pela Anatel.

Para o coordenador dos programas de inclusão digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, o funcionamento do Fórum, principalmente após a maior participação direta dos diferentes setores na jornada de reuniões realizada nesta semana, já legitima as medidas a serem adotadas, ainda que nem todas sejam consensuais.

“O governo está tranquilo para ir acelerando suas propostas. Não temos que esperar a terceira reunião para só então convalidar algumas coisas, como as contrapartidas dos leilões, por exemplo”, citou Alvarez. Nesse tema, por sinal, ele revelou que o CGPID vai entrar nas negociações para a “limpeza” da faixa de 450 MHz.

Apesar do encerramento dessa segunda etapa de reuniões com o conjunto dos integrantes do Fórum, o CGPID vai discutir diversos temas em sessões bilaterais até a próxima edição – serão pelo menos 54 reuniões diferentes, como a entre governo, Confaz e teles para a discussão de alternativas para o Plano Incentivado, que prevê conexões a, no máximo, R$ 15, voltadas para as classes mais pobres.

Alvarez também alertou os integrantes do Fórum de que o governo terá uma proposta de compartilhamento de infraestrutura, baseada na presunção de disponibilidade. “Esse tema avançará. Vamos regulamentar juntos ou não?”, provocou ele durante o encerramento das reuniões.

Tecnologia nacional

Cezar Alvarez também defendeu a intenção de que o PNBL seja utilizado como incentivo à produção de tecnologia nacional, lembrando que se trata de uma política comum mesmo em processos de privatização de telefonia de outros países. Ele lamentou, no entanto, que apesar das críticas os fabricantes não tenham apresentado uma proposta diferente.

“Ouço da Fiesp e da ABINEE que nós estamos querendo jogar tudo para cima do grupo Gente [o consórcio formado por fabricantes nacionais para participar do PNBL]. Mas faltou aparecerem para dizer o que podemos fazer para quem já está aqui há décadas, como várias multinacionais”, disse.

Ele entende, porém, que mesmo com algumas medidas voltadas aos fabricantes brasileiros, como a preferência nas compras governamentais, não deveria assustar as múltis. “As vantagens competitivas estavam tão assimétricas que mesmo com as medidas que estamos fazendo ainda não tornaremos o cenário plenamente competitivo”, concluiu.
E agora, BM&FBovespa, Telebrás já não está "operacional" para compor o Ibovespa? Ou ainda está em "situação especial"?
TIM materializa opção pela Web no celular à banda larga móvel

Convergência Digital :: 26/08/2010


Depois de optar pela Web no celular à banda larga móvel - para massificar o serviço, incrementar a receita de dados e descongestionar a rede, a TIM materializa a iniciativa lançando o Infinity Web, plano que permitirá aos assinantes do serviço pré-pago acessar a Internet pelo celular, com um custo de R$ 0,50/dia.

Mesmo mirando os usuários das lan houses - considerado um mercado potencial gerador de negócios em torno de R$ 5 bilhões, já que são aproximadamente 35 milhões de brasileiros que usam as casas para acessar à Internet - a tele rejeita a tese de que estaria trocando as classes A e B, onde a oferta está saturada, pelas de menor poder aquisitivo , que começam a ter maior poder de compra. "Não queremos ser operadora de A, B e C. Teremos serviços para todas as classes", disse Rogério Takanayagi, diretor de Marketing da TIM Brasil.

Para ganhar massa crítica e impulsionar o plano, a TIM fechou acordos com os fabricantes de celulares, mas sem subsidiar qualaquer aparelho. "Essa política não é mais prioridade. O que fizemos foi negociar um volume que nos permita ter celulares abaixo de R$ 200,00, que possam ser pagos em 12 parcelas de R$ 30,00. A ideia é baixar ainda mais este custo. Não são smartphones, mas são terminais com funcionalidades como teclado qwerty", acrescentou o executivo, que participou de coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 26/08, na capital paulista.

A opção pela Internet no celular está diretamente ligada à qualidade do serviço e à garantia de infraestrutura de rede. Na banda larga móvel - com o acesso via modem 3G - em média, são consumidos de 3 a 5 gigabytes. O iPhone consome algo em torno de 200/300 Megabytes. O smartphone tradicional de 50 a 60 Megabytes. "A possibilidade de congestionamento de rede é bastante reduzida. O consumo é outro e não há risco para os serviços", assume Takanayagi.

A oferta do Infinity Web poderá ainda, observa o executivo, funcionar em EDGE, rede que tem velocidade máxima de transmissão em 200 Kbps. "No celular, a percepção da velocidade de download é outra. Não há tanta necessidade de alta velocidade. O importante é se comunicar porque o usuário quer acessar é o MSN, as redes sociais. É isso que o brasileiro mais busca numa lan house e não é muito diferente nas classes A e B", completa Takanayagi.

Para alcançar o cliente do serviço pré-pago, o Infinity web não terá a necessidade de contratação de serviço ou uma adesão formal a qualquer oferta. Também foi desenvolvido um portal móvel, para favorecer o download de aplicativos.

"A ideia é sim instigar o assinante a usar, a mexer, a degustar o acesso no celular. Os aplicativos sendo baixados de forma simples e gratuita são um caminho para massificar o serviço", observa Roger Solé, diretor da TIM. Mas o cliente do pós-pago também está sendo 'cooptado' para a estratégia e terão uma vantagem: se comprarem um dos aparelhos do produto, vão ter acesso gratuito à internet no celular por seis meses.

O pé no freio da banda larga móvel - especialmente para que ela não seja adotada como acesso fixo - é cada vez mais realidade na TIM. Tanto é assim que a empresa encerrou a oferta de plano ilimitado e decidiu criar planos por horas de acesso - varia de 20 horas ( R$ 32,90) a 120 horas ( 99,90).

"A banda larga móvel como banda larga fixa demanda muita capacidade de rede e não nos permite oferecer a qualidade necessária e percebida pelo assinante", completa Takanayagi. O serviço Infinity Web começa a ser comercializado no domingo, dia 29 de agosto.
PNBL: Conexões ainda em 2010 vão depender da rapidez na compra dos equipamentos pela Telebrás

Convergência Digital :: 26/08/2010

Para que o acesso à internet via rede pública de fibras óticas alcance as 100 primeiras cidades previstas no Plano Nacional de Banda Larga ainda este ano, a Telebrás precisará concluir à tempo os quatro editais para a compra de equipamentos. O presidente da estatal, Rogério Santanna, espera ter condições de colocar os textos em consulta pública até a primeira semana de setembro.

Na prática, será o tempo despendido nesse processo de aquisição dos equipamentos e sistemas que vai ditar o ritmo de implantação do acesso dentro da meta inicial - e especialmente se será viável concluir essa primeira etapa ainda em 2010. A ideia também é discutir previamente com o mercado os termos de referência dos editais para minimizar problemas posteriores ao leilão.

Os editais estão atrasando um pouco, mas isso porque preferimos perder uma semana agora para garantir a menor margem possível para litigância no processo de licitação”, explica Santanna. Afinal, dada a magnitude do processo como um todo - que pode envolver compras de até R$ 240 milhões - é de se esperar recursos dos interessados que não vençam os leilões.

Os editais serão no sistema de registro de preço e tratarão da compra de equipamentos DWDM (do inglês Dense Wavelength Division Multiplexing, referente a uma tecnologia para iluminar as fibras óticas), para a camada IP da rede - switches, hubs e roteadores, para os equipamentos de rádio enlace e, finalmente, para torres, antenas e os respectivos serviços de montagem.
Governo isentará modem 3G de PIS e Cofins

Agência Estado - 26/08/2010


BRASÍLIA - O governo vai editar nos próximos 30 dias uma Medida Provisória (MP) para isenção de PIS e Cofins para o modem 3G, equipamento necessário para conexão de internet. Segundo Nelson Fujimoto, assessor da Presidência da República e integrante do Comitê de Inclusão Digital do governo, a proposta foi apresentada no 2º Fórum Brasil Conectado.

Segundo ele, a desoneração ocorrerá por meio da inclusão do equipamento na Lei do Bem, o que fará com o que o preço do modem caia de cerca de R$ 300,00 para algo em torno R$ 200,00. "Essa é a nossa meta. Essa equação depende do setor privado", disse.

A iniciativa do governo de baixar os preços do modem é consequência da constatação de que existe uma diferença de quatro milhões de residências que só têm computador, sem acesso à internet, por falta do equipamento.

Na MP que está sendo elaborada, também será incluída a isenção de IPI para a fabricação de equipamentos de informática com tecnologia nacional. Segundo ele, hoje a Lei de Informática já desonera desse tipo de equipamento em 95%. Com a MP, a alíquota iria a zero, segundo ele.

Segundo Fujimoto, a intenção do governo é estimular também a produção dos modens no Brasil. Nesse caso, a indústria poderia ser beneficiada com a redução de ICMS pelos Estados. Ele lembrou que, no mês passado, foi editada a MP 495 que determina que as compras governamentais devem dar preferência para a aquisição de equipamentos de informática produzidos no Brasil. A regulamentação, segundo Fujimoto, também vai ocorrer nos próximos 30 dias.

Banda larga

O governo anunciou hoje a lista das 100 primeiras cidades que serão cobertas pelo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) além das 16 capitais já divulgadas anteriormente. Segundo o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, a relação contempla municípios da Região Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.

Segundo o executivo, mesmo em cidades de maior porte, a exemplo de Campinas e Guarulhos, em São Paulo, a rede será expandida para a periferia, de modo a promover a universalização do acesso à internet em banda larga. Santanna afirmou que mais de 50% das cidades eleitas têm índice de penetração inferior a 0,19% no acesso.

Num primeiro momento, Santanna afirmou que a Telebrás não vai operar diretamente no fornecimento do serviço ao consumidor final. Os agentes desse processo serão pequenos provedores locais, que terão de ofertar internet com velocidade mínima de 512 kbps ao preço máximo de R$ 35 por mês. Em 2011, 1.063 outras cidades serão cobertas e, segundo o presidente da Telebrás, até 2014 todo o País terá conexão pelo PNBL.
Sai listas das primeiras 100 cidades do PNBL

Tele.Síntese - 26/08/2010

Municípios das regiões Centro-Oeste e Norte também foram incluídos

O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, divulgou nesta quinta-feira (26) as 100 cidades que serão atendidas na primeira fase do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), a serem conectadas ainda este ano. Além das cidades das regiões Nordeste e Sudeste, das 15 capitais e do Distrito Federal, foram incluídos seis municípios de Goiás, na região Centro-Oeste, e seis cidades de Tocantins, na região Norte. A população total beneficiada é de mais de 14 milhões de pessoas.

Santanna disse que agora vai esperar a manifestação dos provedores para que o serviço possa ser ofertado para o consumidor final. Se não houver interesse dessas empresas, ou a Telebrás terá que esperar a definição do CGPID (Comitê Gestor dos Programas de Inclusão Digital) dos critérios para oferta direta do serviço ou trocar a cidade por outra que se encaixe nos mesmos parâmetros. “Nossa expectativa, baseada em conversas anteriores, é de que os provedores entrem mesmo com a última milha”, disse.

O preço cobrado pela conexão será de até R$35 por mês e com velocidade de no mínimo 512 Kbps, enquanto o valor do link será fixado em R$ 230 por megabite transportado. A qualidade do acesso também será maior do que a ofertada pelo mercado e nada impedirá que o provedor possa ofertar velocidade maior.

A ativação da rede da Telebrás ainda depende de licitação para compra dos equipamentos. Os termos de referência das licitações deverão ser colocados em consulta pública na próxima semana. A partir da assinatura dos contratos, entretanto, a previsão é de que o serviço possa ser ofertado em 45 dias.

Para o próximo ano, a previsão é de que mais 1063 cidades sejam atendidas. O atendimento em todo o país está previsto para 2014, em função das dificuldades de atendimento à região Norte. Santanna disse que nessa região a rede ainda será instalada em hidrelétricas que estão em construção. Ele disse que a estatal está estudando outros mecanismos para atender o Norte mais rapidamente.

Cidades

Os critérios para escolha das cidades foram a proximidade com os anéis Sudeste e Nordeste (de até 50 Km dos POPs), do cronograma de implantação do backhaul, da existência de programas de inclusão digital em curso, de baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Com menor densidade de banda larga, entre outros.

Telebrás já tem lista das 100 primeiras cidades-alvo do PNBL

Convergência Digital :: 26/08/2010

A Telebrás já tem uma meta de conexões a banda larga em 2010. Foi apresentada nesta quinta-feira, 26/8, no Fórum Brasil Conectado, a lista das primeiras 100 cidades do país - além de 15 capitais e o Distrito Federal - que contarão com oferta de backhaul da estatal e, com isso, acesso à internet dentro do teto de preço de R$ 35 como definido pelo Plano Nacional de Banda Larga.

Como já fora antecipado, o foco inicial é nas regiões Nordeste e Sudeste, mas além desses, há cidades também de Goiás e Tocantins. Também como esperado, há cidades mais pobres, mas algumas que podem ser consideradas prósperas, como Campinas e São Carlos, ambas em São Paulo. Sem contar as capitais, a população atingida chega a 14 milhões.

A divulgação da lista das 100 cidades, além de orientar a Telebrás, tem como objetivo atrair provedores de acesso interessados em utilizar a capacidade no atacado a ser vendida pela estatal. “Vamos precisar de parceiros entre os pequenos provedores e esperamos que, com o anúncio, esses parceiros apareçam”, diz o presidente da Telebrás, Rogério Santanna.

Os provedores existentes ou a existirem nessas cidades terão que calcular se há interesse em prestar acesso via rede pública com base nas premissas do PNBL. Ou seja, de que o preço do Mbps no atacado será de R$ 230 e o valor a ser cobrado dos assinantes, por conexões de, pelo menos, 512 kbps, seja no máximo de R$ 35.

Além disso, a Telebrás pretende adotar o padrão de oferta de 1 para 10 - ou seja, aquele que prevê que o megabit seja dividido, no máximo, por 10 clientes. “O mercado pratica uma padrão de 1 para 16 ou até 1 para 35. Isso quer dizer que os 512 kbps no padrão 1 para 10 terá performance até melhor do 1 Mbps no padrão 1 para 35”, afirma Santanna.

A seleção das primeiras cidades obedeceu alguns critérios, especialmente de estarem situados a até 50 km da linha principal de fibras óticas do setor elétrico que será gerenciada pela Telebrás. Além disso, representam principalmente municípios com baixo IDH, reduzida proporção de acessos - alguns casos nenhuma - e a existência de programas como UCA, Cidade Digital, Telecentro, etc.

No caso de não aparecerem parceiros em todas as cidades, há duas opções preparadas. A primeira, a troca de algumas cidades por outras - e já existe uma lista com outras que obedecem os mesmos critérios de seleção. A outra alternativa será, naturalmente, a prestação direta de acesso pela Telebrás, mas o objetivo é que isso só aconteça depois do Comitê Gestor dos Programas de Inclusão Digital (CGPID) definir os critérios do que é a ausência de “oferta adequada” onde haverá competência da estatal atuar.

Além de possibilitar a venda de capacidade no atacado e, assim, induzir ofertas mais baratas de acesso à internet, a lista das 100 primeiras cidades inclui as capitais e, com isso, especialmente ao ligar Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, permitir que o governo tenha condições de, gradativamente, substituir os contratos de comunicação de dados em vigor com as operadoras privadas.


Veja a lista das 100 primeiras cidades do PNBL:
- Arapiraca (AL)- Messias (AL)
- Palmeira dos Índios (AL)
- Joaquim Gomes (AL)
- Pilar (AL)
- Rio Largo (AL)
- Feira de Santana (BA)
- Itabuna (BA)
- Camaçari (BA)
- Governador Mangabeira (BA)
- Eunápolis (BA)
- Governador Lomanto (BA)
- Muritiba (BA)
- Presidente Tancredo Neves (BA)
- Sobral (CE)
- São Gonçalo do Amarante (CE)
- Quixadá (CE)
- Barreira (CE)
- Maranguape (CE)
- Russas (CE)
- Cariacica (ES)
- Domingos Martins (ES)
- Conceição da Barra (ES)
- Piúma (ES)
- São Mateus (ES)
- Vila Velha (ES)
- Itapemirim (ES)
- Anápolis (GO)
- Aparecida de Goiânia (GO)
- Trindade (GO)
- Águas Lindas de Goiás (GO)
- Alexânia (GO)
- Itumbiara (GO)
- Imperatriz (MA)
- Paço do Lumiar (MA)
- Presidente Dutra (MA)
- Porto Franco (MA)
- Grajaú (MA)
- Barra do Corda (MA)
- Barbacena (MG)
- Juiz de Fora (MG)
- Conselheiro Lafaiete (MG)
- Ibirité (MG)
- Sabará (MG)
- Uberaba (MG)
- Ribeirão das Neves (MG)
- Santa Luzia (MG)
- Campina Grande (PB)
- Campo de Santana (PB)
- Araruna (PB)
- Riachão (PB)
- Dona Inês (PB)
- Bananeiras (PB)
- Duas Estradas (PB)
- Carpina (PE)
- Tracunhaém (PE)
- Nazaré da Mata (PE)
- Paudalho (PE)
- Limoeiro (PE)
- Aliança (PE)
- Piripiri (PI)
- Campo Maior (PI)
- José de Freitas (PI)
- Piracuruca (PI)
- Batalha (PI)
- São João da Fronteira (PI)
- Angra dos Reis (RJ)
- Nova Iguaçú (RJ)
- São Gonçalo (RJ)
- Piraí (RJ)
- Mesquita (RJ)
- Rio das Flores (RJ)
- Duque de Caxias (RJ)
- Casimiro de Abreu (RJ)
- Santa Cruz (RN)
- Nova Cruz (RN)
- Passa e Fica (RN)
- Parnamirim (RN)
- Lagoa d´Anta (RN)
- Extremoz (RN)
- Açú (RN)
- Nossa Senhora da Glória (SE)
- Barra dos Coqueiros (SE)
- Laranjeiras (SE)
- Japaratuba (SE)
- São Cristóvão (SE)
- Carira (SE)
- Campinas (SP)
- Guarulhos (SP)
- Pedreira (SP)
- Serrana (SP)
- Conchal (SP)
- Embu (SP)
- São Carlos (SP)
- Gurupi (TO)
- Araguaína (TO)
- Guaraí (TO)
- Paraíso do Tocantins (TO)
- Wanderlândia (TO)
- Porto Nacional (TO)
CGPID vai acelerar ações do plano de banda larga

Tele.Síntese - 26/08/2010

Alvarez disse que contrapartidas de licitações e compartilhamento de dutos terão definições antes de outubro, com ou sem participação das entidades.

Até o final do ano, o CGPID (Comitê Gestor dos Programas de Inclusão Digital) ire entregar ao Presidente da República uma série de produtos concretos do Plano Nacional de Banda Larga, informou nesta quinta-feira (26) o coordenador do comitê, Cezar Alvarez, durante o encerramento do 2º Fórum Brasil Conectado. “Vamos pisar no acelerador e decidir o que for preciso para construirmos o maior número de ações até dezembro”, enfatizou. E anunciou a realização de 54 reuniões bilaterais até o final de outubro, quando acontece a terceira edição do fórum, para aprofundar temas.

Entre os assuntos a serem debatidos está o compartilhamento de dutos e fibras. “Ninguém pode se considerar o dono da via, quem fizer isso estará indo contra a maré”, sustentou Alvarez. Ele disse que a regulamentação dessa questão poderá ser feita de forma pactuada ou não. “Vamos fazer a regulamentação de qualquer forma, seja juntos ou não”, avisou.

Outro ponto que deverá avançar antes do 3º Fórum Brasil Conectado é a definição de contrapartidas em licitações de frequências, tema que será debatido entre o CGPID e a Anatel. Alvarez disse que se empenhará especificamente na migração dos serviços hoje atendidos pela faixa de 450 MHz para acelerar o leilão.

Mas disse que a questão do plano incentivado de banda larga não poderá avançar sem a definição dos novos governadores, que serão eleitos ou reeleitos a partir de outubro. “Nós precisamos saber qual o receio dos governadores em isentar o ICMS para serviço de banda larga popular, se é medo de perder receita com a migração dos atuais usuários para o plano isento”, disse.

A definição da oferta adequada também será decidida mais tarde. “Esse ponto precisa de maior aprofundamento”, avalia Alvarez. Porém defende que a Telebrás atue não apenas onde não houver oferta do serviço de banda larga, mas também em locais onde não houver competição.

Alvarez considerou os debates muito produtivos, com maior participação das entidades, que defenderam suas posições e interesses com mais clareza. Ele acredita que o CGPID terá uma quantidade de informações que permitirá avançar mais.
Presidente da Telebrás fala sobre o PNBL na Capital [Porto Alegre]

Correio do Povo - 26/08/2010

Cerca de 12 milhões de domicílios no Brasil contam com Internet banda larga, grande parte deles na região Sul. A meta da Telebrás é triplicar esse número até 2014. Para isso, a empresa ligada ao Ministério das Comunicações lançou o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que amanhã divulgará a lista dos 100 primeiros municípios beneficiados. O programa foi um dos temas do 5 Seminário de Telecomunicações, realizado ontem pela Fiergs.

O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, define a Internet banda larga atual como "cara, lenta e concentrada". "Temos um preço muito alto com uma densidade muito baixa", avalia. Segundo ele, o brasileiro gasta, em média, 4,5% da sua renda com Internet. Nos países desenvolvidos, o índice é de 0,5%. Além disso, apenas 1% dos brasileiros possuem conexão acima de 8 MB. "A intenção do governo é massificar o acesso de modo a promover oportunidades e incorporar cidadãos hoje excluídos", afirma.

Ele acredita que, com essa expansão, as empresas brasileiras irão aumentar a competitividade no mercado internacional. Conforme o coordenador do Grupo Temático de Telecomunicações do Conselho de Infraestrutura (Coinfra) da Fiergs, Carlos Garcia, apenas 7% da população e 2,8% das residências têm conexão em banda larga. O seminário ainda abordou acesso a políticas de desenvolvimento, sistemas para comunicação públicas e privadas e o cenário das telecomunicações no Brasil.
Para teles, "oferta adequada" de banda larga é quando o serviço é oferecido

Teletime - 25/08/2010

O debate mais acalorado até o momento do Fórum Brasil Conectado ocorreu nesta quarta-feira, 25, sobre a controvérsia definição do que é uma "oferta adequada" de serviços de banda larga no Brasil. O tema é polêmico simplesmente porque este é o caminho previsto na regulamentação do Plano Nacional de Banda Larga para que a Telebrás deixe de ser apenas uma operadora de rede para atuar de fato como uma prestadora de serviço ao consumidor final. O decreto nº 7.175, que implantou o PNBL, contém uma ressalva de que a estatal só poderá oferecer os serviços diretamente quando for verificado que não há "oferta adequada" de banda larga por parte do setor privado.

Como já era de se esperar, a maioria das associações representativas do setor de telecomunicações se opôs frontalmente à ideia de a Telebrás ser uma prestadora de serviços. Representantes das teles chegaram a dizer que a empresa estatal não poderia "nunca" concorrer diretamente com as empresas privadas. Até mesmo a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), rede pública utilizada por universidades, aderiu à corrente contrária a uma operação direta da Telebrás no mercado de banda larga. Para as teles, onde houver oferta de banda larga, sem importar a que preço ou velocidade real, haveria "oferta adequada" do serviço.

Atuação positiva

Por outro lado, entidades de defesa do consumidor como ProTeste e Idec, além de organizações civis como o Fórum Nacional pela Democratização da Informação (FNDC), não economizaram na defesa de uma atuação mais ampla da estatal onde a concorrência ou a oferta do serviço for precária. Para essas entidades, o critério da falta de "oferta adequada" pode ser utilizado inclusive em praças consideradas bem atendidas com serviços de telecomunicações, mas que ainda possuem áreas de exclusão digital em periferias, como ocorre em São Paulo, por exemplo.

Apenas representantes do setor de TV por assinatura apostaram em uma postura "meio-termo", sugerindo que o governo considere as diferenças regionais na aplicação do conceito. Todos concordaram apenas em um aspecto: de que a Telebrás talvez não tenha fôlego para atender sozinha todas as localidades sem Internet em banda larga existentes hoje no Brasil, para além das áreas onde a oferta pode ser considerada inadequada.

Decisão de governo

Diante de opiniões tão conflitantes, o Comitê Gestor das Políticas de Inclusão Digital (CGPID), responsável pelo controle do PNBL, acabou saindo do encontro reforçado, uma vez que caberá a ele definir o conceito final do que seria a tal "oferta adequada". Pelo decreto do PNBL, essa decisão já seria do CGPID, mas os embates de hoje podem, de certa forma, ter ampliado esse poder pois colocaram o comitê em uma posição de "mediador" do conflito. Na prática, o CGPID poderá escolher pela definição que mais lhe agrada no contexto do PNBL, uma vez que os diversos segmentos afetados não possuem uma opinião consensual sobre o assunto.

A plenária que tratou do tema foi a única até agora a não ter um encaminhamento final de novas discussões entre os setores da sociedade, exatamente por conta do poder dado ao comitê para resolver a questão. A conclusão da plenária acabou sendo organizar as manifestações apresentadas nesta quarta e sinalizar com três parâmetros que serão levados em consideração na definição da polêmica "oferta adequada": qualidade, velocidade e preço. Segundo Arthur Coimbra, membro do CGPID e um dos mediadores do debate, não houve sugestões concretas sobre qual seria a velocidade ideal ou o preço aceitável para a definição desse parâmetro.
Ipea irá avaliar resultados qualitativos e quantitativos do PNBL

Teletime - 25/08/2010

O governo aproveitou o segundo encontro do Fórum Brasil Conectado que acontece esta semana em Brasília para anunciar o lançamento de um projeto amplo para diagnosticar a situação das telecomunicações brasileiras, pontos estratégicos de avanço na inclusão e, especialmente, os resultados do Plano Nacional de Banda Larga. O projeto será gerenciado pelo Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea) e se constituirá em uma grande rede virtual de dados sobre o setor de telecomunicações, compilando levantamentos hoje dispersos em vários órgãos públicos e civis.

Segundo Cosette Castro, membro do Comitê Gestor das Políticas de Inclusão Digital (CGPID), que coordenou a plenária em que o anúncio foi feito, o governo pretende monitorar quantitativamente e qualitativamente o cumprimento das metas fixadas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A rede virtual irá absorver dados sobre o setor gerados pelo IBGE, pelo Comitê Gestor de Internet (CGI) e pela Anatel, para citar alguns exemplos. Mas a rede estará aberta a outras informações de outras instituições que ajudem a mapear especialmente a qualidade da oferta de banda larga que vem sendo prestada no país.

"Nessa primeira etapa de construção, o Ipea avaliará primeiro quais parcerias já estão firmadas com órgãos que possuem esses dados, em segundo lugar quais números já estão disponíveis e, por fim, quais os dados que são necessários além destes para a análise", explicou Cosette. Para prospectar essas futuras parcerias, o Ipea abriu um fórum específico onde as entidades poderão se cadastrar para acompanhar e colaborar com o projeto. O site é o forum.ipea.gov.br .

A proposta também tem um viés de dar publicidade a dados que, muitas vezes, não são de acesso pleno da sociedade em seus órgãos de origem. A ideia é produzir relatórios periódicos sobre esse acompanhamento, divulgando os cenários da inclusão digital brasileira. O governo ainda não sabe quando a rede estará plenamente organizada, mas o trabalho já está em curso e o próximo Fórum Brasil Conectado já deve contar com uma compilação prévia do Ipea para os debates sobre as metas mais ambiciosas do PNBL, que envolvem incentivos à cadeia produtiva de softwares e conteúdos voltados, especialmente, para aplicativos de governo eletrônico. O próximo encontro do Fórum está previsto para ocorrer em outubro deste ano.