sábado, 24 de julho de 2010

"Chega de crescer de maneira torta" - Entrevista // Luiz Inácio Lula da Silva

Diário de Pernambuco - 25/07/2010

Em entrevista exclusiva ao Diario, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz um pequeno balanço de seu mandato e revela que, à partir de 1º de janeiro de 2011, pretende passar boa parte de seu tempo empunhando bandeiras básicas para o país, entre elas, a reforma política.

Foto: Daniel Ferreira/CB/D.A Press
"Pretendo continuar a contribuir na política brasileira, não me metendo em questões do dia a dia, mas levantando bandeiras fundamentais para o Brasil, a começar pela reforma política".

Lula rebateu as críticas de que teria privilegiado o Nordeste no que diz respeito a investimentos federais em seus quase oito anos de mandato. Para ele, o volume de obras e empreendimentos direcionados à região pelo governo federal é o pagamento de uma antiga dívida que beneficia outras regiões do país que enfrentam problemas advindos do adensamento humano e a concentração econômica. "Nós simplesmente estamos resgatando uma dívida antiga", referindo-se à falta de iniciativas semelhantes de seus predecessores.

O presidente também afirmou que a descoberta de petróleo na camada do pré-sal não vai desestimular os investimentos na produção de biodiesel anunciada como uma espécie de resgate social e econômico para estados nordestinos. "O biodiesel jamais ficaria em segundo plano", prometeu, com a condicionante de que seu sucessor encare o assunto sob o mesmo prisma de importância.

Por último, Lula reforça o entendimento do governo sobre a inclusão digital, aliás, motivo de sua visita a Caetés. "A inclusão digital não é um luxo ou um supérfluo. É fundamental para a igualdade de oportunidades e a construção de um Brasil mais justo".

Veja seguir os principais pontos da entrevista de Lula ao Diario.

Transposição, Transnordestina e Refinaria Abreu e Lima. Qual desses projetos do PAC que não vão ficar prontos até o fim de 2010, ao contrário do previsto, o senhor mais lamenta não poder inaugurar e por quê?

Não é verdade que as três obras estavam previstas para 2010. A Refinaria Abreu e Lima estava inicialmente planejada para 2011. E quanto à integração das bacias do São Francisco, o Eixo Leste, que estava previsto para 2010, tem 49% das obras realizadas e será entregue no prazo. No Eixo Norte, já estão realizadas 37% das obras e a conclusão está prevista para 2012. São três obras extraordinárias, que vão transformar completamente a realidade econômica e social do Nordeste. Eu gostaria muito de inaugurar as três, não por vaidade pessoal, e sim para beneficiar o quanto antes possível a população da região, que já estava cansada de esperar por estes empreendimentos.

No entanto, o mais importante é que as obras tiveram início e estão avançando. Pra se ter uma idéia, a primeira proposta de fazer a transposição do São Francisco é de 1847. De lá para cá, ou seja, durante mais de 150 anos, esporadicamente os governos voltavam ao assunto elaborando estudos e projetos, mas não saía disso, ficava tudo no papel. Só em nosso governo as obras tiveram início de fato e isso é o mais importante. Como diz um provérbio chinês, "uma caminhada de mil léguas começa com o primeiro passo". Além da integração das bacias, estamos promovendo a revitalização ambiental dos rios e implementando o Água para Todos, para o suprimento de 593 localidades. Quanto à Ferrovia Transnordestina, a proposta é também do tempo de D. Pedro II e só agora ganha efetividade. São 1.728 km de construção e 550 km de remodelação. A Ferrovia vai ligar o porto de Suape, em Pernambuco, à cidade de Eliseu Martins, no Piauí, e ao porto de Pecém, no Ceará. Estão em obra no momento trechos que somam 1.362 km e a conclusão está prevista para 2012. A Refinaria Abreu e Lima, planejada para processar 230 mil barris de petróleo por dia, está com obras em andamento e com 20%já realizadas. Pelo planejamento, a conclusão será em 2013.

Se nós fôssemos pensar em realizar apenas obras que terminassem em nosso período de governo, não daríamos início a nenhuma grande obra, a nenhuma obra estruturante. Boa parte será inaugurada no próximo governo, mas o mais importante é que toda a população nordestina será beneficiada e terá todas as condições para superar o atraso em várias áreas e ingressar num período duradouro de prosperidade. Aliás, a população já está sendo beneficiada, com a geração de milhares de empregos e com a forte ativação da economia. O Nordeste vive hoje talvez o melhor momento da sua história. E vai melhorar ainda mais.

O senhor acredita que o próximo presidente, independentemente de quem seja, vai continuar sua política de atenção para com o Nordeste, descentralizando investimentos? Ou essa é uma característica muito própria do seu governo, já que o senhor é nordestino?

Eu sinto muito orgulho de ser nordestino e pernambucano e tenho pela região um sentimento de carinho que guardo no lado esquerdo do peito. É uma coisa minha, pessoal. Mas, como presidente, preciso olhar para o Brasil como um todo. Se tenho investido fortemente no Nordeste, não é por ter nascido aqui, e sim porque o Nordeste é uma das regiões que sempre estiveram esquecidas pelos governantes. Essa é a razão dos investimentos pesados que estamos fazendo. Somando-se os empreendimentos exclusivos em cada estado do Nordeste, constantes do PAC, são R$ 101,1 bilhões de 2007 a 2010. Fora os empreendimentos de caráter regional, a exemplo da Transnordestina e do Projeto de Integração de Bacias, mais conhecido como Transposição do São Francisco.

Com um volume inédito de obras e empreendimentos direcionados ao Nordeste fica a impressão de que estamos privilegiando a região. Não, nós simplesmente estamos resgatando uma dívida antiga, conferindo ao Nordeste a mesma importância que antes era conferida apenas às regiões do centro-sul do país. Precisamos promover um crescimento harmônico e sustentável do país. Chega decrescer de maneira torta. Governos anteriores só investiam em infraestrutura onde havia uma forte atividade econômica e os empresários só investiam onde havia boa infraestrutura, criando um círculo vicioso, concentrando empreendimentos, pessoas e problemas de todos os tipos em poucas regiões metropolitanas. Os investimentos que fazemos no Nordeste e outras regiões antes esquecidas, será benéfica inclusive para as regiões que sofreram inchamento, como São Paulo. Haverá desconcentração, maior equilíbrio e desenvolvimento harmônico em todo o país.

Com a descoberta de petróleo na camada pré-sal, a produção de biodiesel no Nordeste, tão importante para o desenvolvimento da população de baixa renda e anunciado com pompa ainda no seu primeiro mandato, ficou em segundo plano?

No setor de energia, nós consideramos que o mais importante é contar com uma matriz diversificada, é ter a possibilidade de, havendo a necessidade, poder substituir rapidamente uma fonte de energia por outra. E nós já somos, seguramente, opaís de matriz energética mais diversificada do planeta. Já atingimos a autossuficiência e ainda estamos nos capacitando a integrar o grupo dos grandes exportadores. E o mais importante é que dentro da nossa matriz energética, 46% são provenientes de fontes renováveis - biodiesel, etanol, carvão vegetal, eólica (que aproveita a força dos ventos), hidreletricidade, etc. No resto do mundo, essa porcentagem é de apenas cerca de 14%. Por todas essas razões, e também por seu conteúdo social, o biodiesel jamais ficaria em segundo plano. Tanto que nós estamos aumentando ano a ano a porcentagem obrigatória de biodiesel no diesel mineral.

De 2005 a 2007, era facultativa a mistura de 2% de biodiesel. A partir de janeiro de 2008, essa porcentagem de mistura passou a ser obrigatória. Ainda em 2008, aumentamos a adição para 3% e, em 2009, para 4%. A mistura obrigatória de 5% estava prevista somente para 2013, mas nós antecipamos para este ano, o que representa, apenas para a mistura, uma demanda anual de 2,3 bilhões de litros. A capacidade instalada das usinas está em 4 bilhões de litros anuais de biodiesel. E o que mais me deixa feliz é constatar que 93% são produzidos por empresas que utilizam o Selo Combustível Social. Este Selo dá direito a benefícios tributários e é fornecido às usinas que adquirem uma porcentagem mínima de matéria-prima dos agricultores familiares. São milhares de agricultores que hoje têm como principal fonte de renda o fornecimento de matéria-prima às usinas. Em termos de volume, o Brasil se orgulha hoje de ser o terceiro maior mercado mundial de biodiesel, mesmo tendo entrado há muito pouco tempo no setor.

Qual o projeto político do senhor para quando deixar a Presidência? O senhor cogita a possibilidade de se consolidar como um estadista global?

Já ouvi algumas sugestões nesse sentido, a imprensa, inclusive internacional, tem feito especulações a respeito, mas eu, sinceramente, não trabalho com essa perspectiva. Fico lisonjeado com a lembrança do meu nome, mas estou convencido de que o cargo de secretário-geral da ONU deve ser ocupado por funcionários internacionais, por membros da burocracia que estejam familiarizados com organizações multilaterais. Não nego que pretendo ter atuação internacional. Penso muito em contribuir para amenizar a situação de precariedade e de fome em que vivem populações de vários países da África e da América Latina. Como presidente do Brasil, acho que acumulei uma boa experiência, que poderá ser transmitida para desenvolver projetos em outros países.

Temos no Brasil instituições de excelência como a Embrapa, com a qual pretendo trabalhar. As técnicas agrícolas desenvolvidas pela empresa, o aprimoramento de variedades adaptáveis aos mais diferentes tipos de solo e de clima, poderão ser levadas a esses países e dar uma contribuição decisiva para diminuir ou eliminar a fome e o sofrimento de milhões de seres humanos. Além disso, pretendo continuar a contribuir na política brasileira, não me metendo em questões do dia a dia, mas levantando bandeiras fundamentais parao Brasil, a começar pela reforma política.

O senhor acabou de lançar o programa Um Computador por Aluno, em Caetés, mas como o senhor avalia a política de inclusão digital no seu governo e quais foram as dificuldades encontradas? Na sua opinião, o que o próximo presidente terá que fazer para avançar nesta área?

No início do meu primeiro mandato, nós fizemos um levantamento e descobrimos que estávamos bastante atrasados em relação a outros países quanto ao uso do computador e da internet. Começamos a dialogar com diversos especialistas e com representantes da área, surgindo daí várias iniciativas como, por exemplo, o programa Computador para Todos, com linhas de financiamento que facilitam o acesso a computadores domésticos. Pouca gente acreditou na sua eficácia, mas passado pouco tempo, os resultados começaram a aparecer. Em 2004, foram 4 milhões de computadores montados no Brasil e agora, em 2010, estamos atingindo a marca de 12 milhões.

Além da inclusão, estamos fomentando a indústria montadora de computadores. Segundo dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil, 30% dos lares brasileiros já contam com esses equipamentos. Estamos investindo também num programa inovador que é o Um Computador por Aluno (UCA), projeto pedagógico de uso dessa tecnologia em sala de aula. Até o final deste ano vamos completar a entrega de 150 mil laptops para 300 escolas, na segunda fase do projeto piloto. Já estamos apoiando 5 mil Telecentros e até o final deste ano estaremos apoiando outros 5 mil. São núcleos de inclusão digital localizados sobretudo em locais remotos, onde o acesso à internet é mais difícil. Nós fornecemos equipamentos de informática, conexão à internet e bolsas para jovens monitores.

As dificuldades são muitas, mas estamos conseguindo superar todas elas. Um dos principais problemas é a falta de Banda Larga em boa parte das regiões. Para resolver o problema, começamos a trabalhar desde o ano passado na implementação do Plano Nacional de Banda Larga. Queremos que a Telebrás, que nós reativamos, e as operadoras de telecomunicações participem dessa proposta, que é levar banda larga para todos e ajudar a construir o país do futuro.

Quanto ao próximo governo, espero que dê continuidade aos programas já iniciados. Não se trata de completar a tarefa, mas de avançar, sabendo que nesta área estarão surgindo sempre novos e estimulantes desafios. A inclusão digital não é um luxo ou um supérfluo. É fundamental para a igualdade de oportunidades e a construção de um Brasil mais justo.
Fórum do Plano Nacional de Banda Larga e Regulamentação da Anatel

Internet Sul - 24/07/2010

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Você, entre os tubarões do mercado.
Participe do Fórum do Plano Nacional de Banda Larga e Regulamentação da Anatel e fique por dentro das novidades para ir a fundo atrás das oportunidades do mercado.

Data: 30 de Julho de 2010 Local: HOTEL DEVILLE - PORTO ALEGRE




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Apoio Institucional
Banda larga popular ainda é para poucos

Net tem cerca de 100 mil clientes em pacote com benefício tributário; Telefônica contabiliza somente 500 assinantes

Estadão - 24/07/2010

O governo de São Paulo lançou em outubro do ano passado o Programa Banda Larga Popular, que reduziu de 25% para zero a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercados e Serviços (ICMS) de planos de banda larga com preço máximo de R$ 29,80 por mês.

Mas, passados nove meses do lançamento, ainda são poucos os beneficiados. A Net é a empresa que mais conseguiu clientes para esse plano, com cerca de 100 mil assinantes. A Telefônica, que optou por atender esses clientes com a tecnologia sem fio WiMesh, está com somente 500 assinantes. Nenhuma operadora celular aderiu ao programa.

"Os números da Net demonstram que esse plano tem aceitação, o que é um fato positivo", disse Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco. "Eu acho que o decreto precisa ser aperfeiçoado em alguns pontos."

Tude sugeriu que o governo permita que as celulares possam cobrar o modem do cliente da banda larga popular, o que hoje é proibido pelas regras do programa. Ele também disse que poderia ser encontrada uma solução para que a Telefônica possa usar sua rede de telefonia fixa para prestar o serviço.

Barreira
Houve um desentendimento entre o governo e a Telefônica logo após o anúncio do programa. A operadora planejava oferecer a internet popular somente para quem fosse assinante do telefone fixo, mas o governo não aceitou. A Telefônica apontou questões técnicas, argumentando que conseguiria garantir a entrega do serviço somente para quem já tivesse a infraestrutura instalada.

O pacote de banda larga popular da Net oferece velocidade de 512 quilobits por segundo (kbps). Quem assina um combo, com os canais abertos de TV e o telefone, paga R$ 39,90 e tem o dobro de velocidade, com 1 megabit por segundo (Mbps).

"A banda larga popular já existe em São Paulo", disse Rodrigo Marques, diretor executivo de Estratégia e Gestão Operacional da Net. O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), proposto pelo governo federal, prevê pacotes com preço de R$ 29 a R$ 35 e velocidades entre 512 kbps e 784 kbps. Em São Paulo, a única medida foi o corte de impostos, não houve recriação de empresa estatal, como está fazendo a União.

O microempresário Adelson Araújo da Silva, de 47 anos, assinou a banda larga popular da Net, com TV e telefone. Ele tem um computador portátil, e antes de assinar o pacote, se conectava com o sinal de Wi-Fi de um vizinho, ou usava a internet no escritório.

"Eu e minha esposa usamos mais para pesquisa", explicou Silva, que tem dois filhos. "As crianças usam para pesquisa e Orkut, que não tem jeito. Eles também usam para jogos." O microempresário instala e dá manutenção em equipamentos de ar-condicionado.

Potencial
Quando o programa estadual foi anunciado, havia uma estimativa de que, em São Paulo, poderiam ser beneficiadas cerca de 2,5 milhões de residências, que têm computador sem internet ou com conexão discada.

"Para a gente, o tema da banda larga popular não se resume ao programa do governo", disse Fábio Bruggioni, diretor executivo de Clientes Residenciais da Telefônica. "No primeiro semestre, 86% de nossas vendas de banda larga foram para as classes C e D."

Para oferecer o pacote com isenção de impostos, a Telefônica iluminou com tecnologia sem fio WiMesh 3,5 mil domicílios em Cidade Tiradentes, na Zona Leste de São Paulo. "Temos cerca de 500 clientes conectados. Até o fim do ano, a rede sem fio cobrirá 40 mil residências, com foco em baixa renda."

Segundo Márcio Carvalho, diretor de Produtos e Serviços da Net, houve um temor, no início, de canibalização da base atual de clientes. Mas, com a demanda crescente por velocidade, isso não aconteceu.

"A necessidade de banda tem aumentado muito", disse Carvalho. "O assinante consome hoje sete vezes mais capacidade do que consumia em 2005." A empresa lançou recentemente pacotes com 50 Mbps de velocidade. "O limite técnico atual é de 300 Mbps", disse o executivo.

sexta-feira, 23 de julho de 2010

Os últimos moicanos das telecomunicações

A Algar Telecom é uma das poucas alternativas que restaram para quem quer entrar no mercado brasileiro de telefonia. Sabendo disso, ela começa a valorizar seu ativo e amplia sua operação

IstoÉ Dinheiro - 23/07/2010

Em seu amplo escritório na sede do Grupo Algar, em Uberlândia (MG), Luiz Alexandre Garcia, CEO da empresa, explora os recursos de seu iPad, recém-comprado nos Estados Unidos. Pelas enormes janelas do prédio, todo envidraçado, é possível avistar algumas vacas pastando em frente à casa de seu avô, Alexandrino Garcia, o fundador da companhia, e onde até hoje mora sua avó, Maria Silva Garcia.

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"Somos uma empresa de nicho e vamos continuar assim" Luiz Alexandre Garcia, CEO do Grupo Algar, ao lado de seu pai, Luiz Alberto Garcia, presidente do conselho da empresa

A cena descreve um dia comum na vida do executivo e é uma boa representação da situação da Algar, empresa de R$ 3,2 bilhões que atua nos setores de telecomunicações, agronegócios, tecnologia, aviação e turismo. A convivência pacífica entre o passado e o futuro é condição para a existência e para o crescimento da companhia.

Afinal, ela controla a CTBC, a mais antiga concessionária de telefonia do Brasil, com presença em Minas Gerais e em algumas cidades do interior de São Paulo. Ao mesmo tempo, é dona de uma moderna rede de fibras ópticas, que será decisiva no próximo passo da companhia.
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A Algar Telecom, uma das empresas do grupo, da qual a CTBC faz parte, está começando sua expansão em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Curitiba. A ideia não é competir no varejo com os grandes grupos de telecomunicações.

O objetivo é brigar para conquistar as médias e pequenas empresas desses grandes centros nacionais, com ofertas de banda larga e de telefonia pela internet (VoIP, da sigla em inglês). Essa estratégia será fundamental para garantir a meta traçada por Luiz Alexandre para os próximos cinco anos. “Quero dobrar o tamanho do grupo”, afirma o executivo.

Criada na década de 1950, a CTBC foi a única empresa de telefonia a permanecer sob controle privado após a implantação da Telebrás, em 1972. Em 1998, passou pela privatização do sistema sem mudar de dono. Hoje, é a marca de varejo do grupo e faz parte da Algar Telecom, nova empresa criada para gerenciar os serviços de telecomunicações da família Garcia.
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Divino Sebastião de Souza, da Algar Telecom: "O diferencial da Algar é que
a empresa tem uma cara, diferente das grandes operadoras"
No mercado brasileiro, ela é a quinta maior empresa em telefonia fixa, celular e banda larga, atrás apenas dos grandes grupos, como Telefônica e Vivo (que pertencem a espanhóis e portugueses), Embratel, Claro e NET (que têm como sócia a mexicana Telmex), da brasileira Oi (resultado da fusão Telemar e Brasil Telecom) e da GVT (comprada pela francesa Vivendi). Diante da consolidação do setor, restaram poucas alternativas para quem quer entrar no mercado brasileiro.

E a CTBC, em razão disso, acabou se transformando no último dos moicanos, em uma referência ao grupo indígena americano que é considerado extinto, para as empresas que têm intenção de investir no Brasil.

E o que a torna atrativa? Observe o balanço da Algar Telecom. Em 2009, ela faturou R$ 1,1 bilhão. O lucro líquido da divisão ficou em R$ 58 milhões. No primeiro trimestre deste ano, a receita líquida atingiu R$ 365 milhões, com crescimento de 11,5% em comparação ao mesmo período do ano passado.
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O número de clientes chegou a 1,6 milhão, contra 1,5 milhão há um ano. Segundo relatório da agência de classificação de risco Standard & Poor’s, a Algar Telecom tem baixo nível de endividamento e geração de caixa suficiente para garantir a expansão. Até 2014, está previsto R$ 1,5 bilhão em investimentos nas diversas empresas do grupo.

Por outro lado, ela enfrenta competição acirrada de grandes grupos de telecomunicações, com muito mais dinheiro e custo de operação menor em virtude da escala. Esse cenário, na visão da agência, torna a companhia vulnerável a mudanças de ambiente, como uma deterioração mais rápida dos serviços de voz.
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A entrada nos mercados de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Paraná demonstra que a companhia está se preparando para valorizar os ativos. É um sinal de que a empresa pode ser vendida? Luiz Alexandre Garcia diz que não pensa em vender a área de telecomunicações. Mas não vê problema caso a oferta seja interessante.

“Nós já entramos e saímos de alguns mercados no passado”, afirma Garcia. O analista de telecomunicações da consultoria IT Data, Alvaro Leal, acredita que esta pode ser uma opção colocada sobre a mesa.

“Não acharia estranho (a venda da empresa). Uma empresa estrangeira poderia se interessar”, diz. Entre os ativos da companhia está uma rede de 11 mil quilômetros de fibra óptica. A Telebrás, que está sendo ressuscitada, nasce com uma rede de 16 mil quilômetros. A previsão para este ano é que os investimentos na Algar Telecom ultrapassem R$ 200 milhões.

Com seu jeito mineiro, Luiz Alexandre Garcia explica que não quer concorrer com a Telefônica ou com a Oi. “Somos uma empresa de nicho e continuaremos assim”, afirma. A estratégia é buscar as médias e pequenas empresas, segmento que tem grande demanda por serviços de telecomunicações, mas acaba recebendo o mesmo tratamento de uma pessoa física por parte das grandes operadoras.

“É um setor onde nossos concorrentes não estão”, afirma Divino Sebastião de Souza, diretor-presidente da Algar Telecom. “O diferencial da Algar é que a empresa tem uma cara, diferentemente das grandes operadoras, nas quais o cliente nunca sabe com quem está falando.”
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A receita é praticamente a mesma da GVT, operadora que começou como espelho da Brasil Telecom nas regiões Sul, Centro-Oeste e Norte do Brasil. Após ampliar a área de atuação buscando clientes de alto valor em São Paulo e em outros grandes mercados, ela foi comprada por R$ 7 bilhões pela francesa Vivendi no ano passado.

Para o analista de telecomunicações da consultoria IDC, João Bruder, a estratégia faz sentido. “A estrutura menor da Algar permite um relacionamento melhor com os clientes”, diz. E aí o passado mais uma vez influencia o futuro da companhia.

Alexandrino Garcia, o fundador do grupo, chegou de Portugal em 1919. Trabalhou como servente de pedreiro, ferreiro e mecânico antes de fundar a Algar, grupo que atualmente tem mais de 17 mil funcionários espalhados pelo Brasil.

A história de como ele começou o negócio, atendendo pessoalmente aos primeiros clientes da empresa está na ponta da língua de todos os executivos da companhia. O principal slogan da Algar, “gente atendendo gente”, também remete ao seu fundador, que sempre adotou o mote como filosofia empresarial.

Foi com essa mentalidade que Luiz Alberto Garcia, pai de Luiz Alexandre e presidente do conselho de administração do grupo, começou a expandir os negócios da família na década de 1980. Ele profissionalizou a companhia e adotou conceitos de governança corporativa. Nos anos 1990, o empresário chegou a figurar na lista da revista Forbes dos homens mais ricos do mundo.
Apesar do constante contato com o passado, Luiz Alexandre Garcia não faz o tipo emotivo, que comanda a empresa da família com o coração e faria de tudo para evitar que ela mudasse de mãos. Seu estilo é de alguém mais objetivo, que analisa todas as possibilidades antes de tomar uma decisão estratégica.

Ele é o responsável por promover uma vez por ano o evento Algar 2100, que incentiva os executivos do grupo a pensar em como estará a empresa na virada do século. E como ele acha que estará a Algar daqui a 100 anos? “Não tenho ideia. Apenas sei que serão os nossos valores que nos levarão longe.”
Anatel divulga orientações para novos pedidos de outorga de TV a cabo

Valor Online - 23/07/2010


BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou hoje as orientações para novos pedidos de outorga de TV a cabo no Brasil. O procedimento é de interesse das empresas que, até maio, estavam impedidas de ingressarem no mercado devido a um entrave jurídico.

De acordo com a Anatel, os pedidos deverão indicar a área de prestação do serviço pretendida. A empresa poderá escolher ainda um município ou qualquer outra área geográfica de interesse para que seja submetida à análise e à decisão do órgão.

O impedimento legal foi retirado há dois meses por despacho da própria diretoria da Anatel. Na ocasião, a agência informou que novas outorgas do serviço poderiam ser expedidas para atender aos mais de mil processos que estavam com a tramitação parada nas áreas técnicas e às novas solicitações do setor.

Segundo a Anatel, os pedidos de outorga já protocolados deverão ser ratificados em até 60 dias contados a partir da notificação que será encaminhada pelo órgão. As analises de todas as solicitações serão feitas de modo preliminar, já que dependerão ainda da aprovação dos novos critérios previstos no novo planejamento do setor - apreciado atualmente pela diretoria.

A agência ressaltou, por meio de nota, que a liberação de outorgas se baseará no critério de "inexistência de limitação ao número de prestadoras" e no "preço de referência para a outorga baseado no custo administrativo da Anatel, tal como ocorre para as autorizações de STFC (telefonia fixa) e de SCM (conexão à internet), e que corresponde a R$ 9 mil".

A medida da Anatel buscou o amparo na política publica do governo federal estabelecida nas diretrizes do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e com as metas aprovadas ainda em 2008 pela própria autarquia. Ou seja, o objetivo é, segundo a agência, expandir as infraestruturas de telecomunicações e ampliar a concorrência e oferta de serviços de conexões em banda larga.
Edital de laptops educacionais deve sair em duas semanas

TI Inside - 23/07/2010

O Programa Um Computador Por Aluno (Prouca), que prevê a inclusão digital por meio da distribuição de laptops educacionais para os estudantes das escolas públicas, foi lançado oficialmente nesta sexta-feira, 23. Na solenidade realizada em Caetés (PE), o presidente Lula assinou dois decretos regulamentando a Lei 12.249, de 14 de junho deste ano. Um cria o Prouca e outro outro institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional (Recompe), que prevê a isenção de impostos, como IPI, PIS/Pasep e Cofins, para a fabricação dos laptops educacionais por parte da empresa vencedora da nova licitação.

Com a assinatura dos decretos, abriu-se caminho para ser lançado o novo edital voltado para a aquisição de mais laptops educacionais por parte do governo. O mesmo será baseado em regime de preços e, segundo Carlos Bielchowisk, secretário de educação à distância do Ministério da Educação (MEC), o edital deve ser lançado em cerca de duas semanas. Entre as possíveis concorrentes estão a Positivo, Lenovo, Digibrás e HP. O MEC é o órgão responsável pelo processo do Prouca.

Ele não revelou o preço estimado pelo governo para cada equipamento no novo edital, mas deixou claro que este será muito inferior aos R$ 550 do primeiro pregão, vencido pela Digibrás. Entre os fatores que levarão a redução do custo do laptop educacional, ele apontou o maior volume de aparelhos que serão adquiridos e a maior isenção de impostos na comparação com a primeira licitação. “O volume dependerá do preço do aparelho e do interesse dos governos. O que posso garantir é que muitos governos estaduais e municipais já mostraram interesse na aquisição dos laptops educacionais”, afirmou Bielchowisk, que, no entanto, não revelou a projeção de volume de compra.

Informações apuradas pela reportagem da TI Inside Online apontam que neste novo pregão a estimativa de compra de laptops educacionais por partes dos governos estaduais e municipais deve superar a casa de 1,5 milhão de unidades, número 10 vezes superior ante as 150 mil do primeiro pregão.

De acordo com o assessor da Presidência da República, José Luiz Aquino, a meta é reduzir em grande proporção o custo de cada equipamento. “Terão diversas isenções de impostos para o produto, em que não deve incidir praticamente nenhum imposto direto, nem estadual e nem federal. Desta vez as empresas não poderão argumentar que os impostos impactaram o preço do produto ofertado”, disse Aquino, citando que o sonho do governo é de atingir custo de US$ 100 por equipamento, ou seja, algo em torno de R$ 175 a R$ 200, dependendo da oscilação da moeda norte-americana.

Para a compra dos laptops educacionais, os governos estaduais e municipais interessados terão disponível uma linha de crédito de R$ 660 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltada exclusivamente para o Prouca. Porém, os governos também poderão utilizar recursos próprios para a compra dos equipamentos.
Eike Batista volta a "falar" em banda larga

Insight - Laboratório de Idéias - 23/07/2010

Depois de ter divulgado seu interesse em investir em banda larga no Brasil, anunciando, inclusive, a futura chegada de mais uma empresa do grupo "X", a ITX, voltada para o setor, o megaempresário Eike Fuhrken Batista voltou a se manifestar sobre o assunto ontem.

Ao ser questionado por um internauta sobre se é possível esperar novidades para banda larga ainda em 2010, Eike respondeu: "no minimo vou exigir alta capacidade, até 100MB a custos decentes! Vou fazer barulho".

A propósito, Eike tem dois irmãos que trabalham na área de tecnologia, sendo que um deles - Lars Fuhrken Batista - é considerado o "homem X" na empresa Ideiasnet, da qual a EBX detém 13,6% do capital, através do Centennial Asset Mining Fund LLC, adquirida a partir de 2008.

Segundo o jornal Valor Econômico, essa não foi a estréia de Batista no setor, nem na Ideiasnet. "No exterior, já comprei muita (participação em) tecnologia. Na própria Ideiasnet, investi US$ 1 milhão quando o negócio foi criado", disse o empresário ao jornal. A saída da companhia deu-se com a venda dos papéis em duas ocasiões. No mercado internacional, Batista é investidor na Apple, a dona do celular iPhone e do tocador de música iPod.
Franquia para operar no PNBL

Capital Digital - 23/07/2010

Um passarinho me contou e não se trata de Rogério Santanna - que não me conta nada - que a Telebrás estuda a possibilidade de se criar uma espécie de “franquia”, para que pequenos provedores possam operar na rede do PNBL.

Isso vai acabar com um mercado paralelo que ocorre hoje, sob as vistas grossas da Anatel, na área de provimento de acesso à Internet.

Com a franquia, os pequenos provedores não vão mais precisar pagar ’título de associado’ para algumas associações, criadas ainda na época das ‘vacas gordas’ da Eletronet, que lucram com aqueles que não podem desembolsar R$ 9 mil por uma licença de Serviço de Comunicação Multimídia.

* Se tal ocorrer, aplaudirei o presidente da Telebrás de pé
Receita de dados na Claro cresce 44%

Teletime - 22/07/2010

A America Movil divulgou nesta quinta, 22, o balanço referente ao segundo trimestre do ano. Mais uma vez a operação da Claro no Brasil se destaca dentro do grupo. A operadora brasileira foi a que registrou maior adição líquida no trimestre, 1,3 milhão de clientes, seguida de perto da operação do México com 1 milhão. Assim, a Claro atingiu 47 milhões de clientes.

A receita da operadora cresceu 3,5%, para R$ 2,9 bilhões, na comparação com o segundo trimestre do ano passado, impulsionada pelo crescimento de 4,3% da receita de serviços, que por sua vez, aumenta graças ao crescimento de 44,1% da receita de dados. O EBITDA (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) no trimestre foi de R$ 762 milhões, 4,9% que no segundo tri do ano passado. A margem teve uma evolução de 0,4 pontos percentuais, indo para 26,3%

O Arpu registrou uma queda de 9,8% causa da pela aceleração do crescimento da base, explica o relatório da companhia. O Arpu blended no trimestre foi de R$ 19. Destaque positivo foi para o MOU que cresceu 27,9% na comparação com o segundo tri do ano passado, para 93 minutos.

América Movil

A receita da América Movil totalizou 100,9 bilhões de pesos no segundo trimestre deste ano, com crescimento anual de 11,9%. O lucro líquido, por outro lado, sofreu uma redução de 17,9% na comparação anual, indo para 18,7 bilhões de pesos mexicanos. O EBITDA ficou em 42 bilhões de pesos, com crescimento anual de 9,4%.

A operadora adicionou 4,9 milhões de novos assinantes de telefonia celular em sua base, no segundo trimestre, elevando o total em 17 países a 211,3 milhões.
Anatel marca audiência para debater velocidade da Internet móvel

Convergência Digital :: 23/07/2010

A Anatel marcou uma audiência pública, em São Paulo, para permitir sugestões diretas sobre o novo regulamento sobre a qualidade do Serviço Móvel Pessoal. A proposta, que já é objeto de uma consulta pública, aberta até 26 de agosto, prevê que as operadoras terão que garantir velocidades de internet mais próximas daquelas previstas nas ofertas.

A audiência pública, cujo aviso foi publicado nesta sexta-feira, 23/7, no Diário Oficial da União, será em 11 de agosto, na sede da Câmara Americana de Comércio, na capital paulista (Rua da Paz, 1431 - Chácara Santo Antônio), das 14h às 18h.

O novo regulamento aborda questões como atendimentos em call centers, mas os pontos mais relevantes para os consumidores estão nas mudanças propostas no tratamento do acesso à banda larga móvel.

O principal objetivo garantir que as empresas, ainda que gradativamente, ampliem as velocidades médias das conexões móveis. Atualmente, é prática no setor que as operadoras se comprometam a entregar somente 10% da velocidade contratada.

Pelo novo Plano Geral de Metas de Qualidade do SMP, a agência amplia para 30% a velocidade garantida num primeiro estágio. Em seguida, as operadoras devem sustentar que pelo menos 50% da velocidade seja efetivamente alcançada.

O regulamento estabelece um indicador de Garantia da Velocidade Contratada entre os medidores de qualidade do serviço. Assim, as prestadoras devem garantir uma velocidade de conexão, tanto no download quanto no upload, de, no mínimo:

1) 30% do valor máximo previsto no contrato a partir da entrada em vigor do regulamento – ou seja, 180 dias após sua aprovação;

2) 50% do valor máximo previsto um ano após a vigência da nova redação.

Esses percentuais valerão para os horários de maior uso. Nos demais horários, os percentuais são maiores – 50% a partir da vigência do novo regulamento e 70% seis meses depois.
TV com acesso a web deve chegar no final do ano

Ad News - 23/07/10

A CCE apresentou nesta sexta-feira, 23, projeto de TV com acesso a internet. A previsão é de que o novo aparelho chegue às lojas até o final do ano.

A nova linha de televisores, que ainda esta em fase de testes, pretende integrar um processador Intel Aton à TV, o que permitirá o acesso a internet, vídeos e recursos online.

Intitulado TV , o produto terá versões com tela de LCD em tamanhos de 32 e 42 polegadas, com teclado e mouse ou teclado com touchpad, além de rodar aplicativos como o navegador Firefox, Skype, Twitter, YouTube, MSN e uma variante do Linux, desenvolvida pela empresa.

O diretor de projetos da CCE Info, Rogério Fleury, afirma que as TVs também terão versões com e sem disco rígido, além de possibilidade para conectar um HD externo ao equipamento. Para 2011, os planos da empresa é integrar o Windows ao aparelho.

O preço da TV ainda não foi revelado, mas Fleury estima que deve ficar em torno de R$ 1,5 mil, similar a um televisor LCD com o mesmo tamanho de tela hoje no mercado.

Telebrás celebra contrato com a Vivo para disponibilização, em comodato, de quatro linhas telefônicas móveis GSM 3G

DOU - 23/07/2010


Em editorial, Band ataca Anatel e empresas de telefonia

Teletime - 22/07/2010

Depois de quatro dias veiculando matérias criticando os efeitos da abertura do mercado de TV a cabo no Brasil, decidido cautelarmente pela Anatel, a TV Bandeirantes posicionou-se institucionalmente contra a decisão da agência e criticou as grandes empresas de telefonia do país. Em editorial, lido na edição desta quinta-feira, 21, do Jornal da Band, a emissora atacou o que considerou um "descalabro" na oferta de banda larga no Brasil, "uma das mais estreitas e caras do planeta". E acusou a Anatel de colaborar com esse cenário ao permitir que as teles entrem no mercado de TV por assinatura.

As principais críticas foram feitas às concessionárias de telefonia fixa, que teriam "fortíssima influência na Anatel". "São aqueles que fazem o que bem entendem para atender mal o consumidor brasileiro e garantir seus lucros fáceis e ilegítimos", declarou o âncora Joelmir Beting, responsável pela leitura do editorial. "Você que paga o Velox ou o Speedy ou o Net Vírtua saiba o seguinte: você é um explorado que não tem o apoio dos governantes, condenado a ser mais explorado ainda se a Anatel insistir nessa sua posição ilegal e absurda", complementou.

O Grupo Bandeirantes possui concessões de TV a cabo, por meio da TV Cidade, de quem é sócia controladora. Desde a divulgação da medida cautelar da Anatel tornando o número de licenças para esse serviço ilimitado, a emissora critica a decisão, tendo optado por se posicionar publicamente a partir da última segunda-feira, 19, com uma série de matérias apontando problemas na iniciativa. A Anatel chegou a divulgar uma "nota de esclarecimento" rebatendo as críticas da emissora na última terça, 20, em que argumenta que a medida ampliará a competição no mercado de cabo, que hoje atinge pouco mais que 4,5 milhões de assinantes.

Veja abaixo a íntegra do editorial do Grupo Bandeirantes:

"Como se não bastasse o desrespeito ao consumidor de banda larga no Brasil, uma das mais estreitas e caras do planeta, vem agora a Anatel aumentar esse descalabro. Aqui, quem quer entrar ou já entrou no mundo inevitável da Internet tem que pagar 10 vezes, por exemplo, o que paga o cidadão japonês. É um absurdo. Pois saiba que vai piorar. Porque simplesmente o governo, no caso, a Anatel vai lavar as mãos diante de tudo isso ao liberar a entrada sem critérios no negócio de TV por assinatura. Ou melhor, vai compactuar com os atuais exploradores da área, que são gigantes com fortíssima influência na Anatel, agora mais poderosa em ano eleitoral. São aqueles que fazem o que bem entendem para atender mal o consumidor brasileiro e garantir seus lucros fáceis e ilegítimos. Um assalto consentido contra setores cada vez maiores da população. Você que paga o Velox ou o Speedy ou o NET Vírtua saiba o seguinte: você é um explorado que não tem o apoio dos governantes, condenado a ser mais explorado ainda se a Anatel insistir nessa sua posição ilegal e absurda. Essa é a opinião do Grupo Bandeirantes".

quinta-feira, 22 de julho de 2010

Banda larga no AP ocorrerá mais rapidamente com compromisso político

http://janete.capiberibe.net

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB) tem realizado articulações permanentes e praticamente solitárias com vários entes públicos do Governo Federal no esforço para levar a internet banda larga ao Amapá num prazo de tempo menor do que os previstos atualmente.

O Governo Federal tem conhecimento de três possibilidades de implantação de Banda Larga no estado do Amapá para além do serviço precário e com altas tarifas que o usuário dispõe hoje:

A instalação da fibra ótica para transmissão de dados via Linhão do Tucuruí, de energia, que está sendo construído pela espanhola Isolux, com operação previsa para até o final de 2012 e a transmissão de dados logo depois disso, administrados pela Eletronorte. A implantação consta nos cronogramas da Eletronorte e do Ministério das Comunicações, com prazos determinados, mas que foram alongados recentemente por conta da crise econômica na União Europeia, que obrigou esta distensão. O serviço de banda larga por esse meio é dado como certo a partir de 2012 e não carece de compromisso ou esforço para que aconteça, a não ser que se queira que ocorra antes do prazo previsto nos cronogramas oficiais.

Além da banda larga pelo Linhão do Tucuruí, dada como certa, é possível transmitir dados desde a Guiana Francesa, até Calçoene e daí, via fibra ótica da Eletronorte, já existente, até Macapá, num prazo menor que 2013/2014. A Guyacom é operadora do serviço de telecomunicações na Guiana Francesa e dispõe de recursos da Comunidade Europeia para implantar a infraestrutura necessária. Em reunião na ADAP, a operadora francesa manifestou ao Governo do Estado do Amapá interesse para implantar a transmissão de dados desde a Guiana mas não encontrou ressonância a sua proposta.

Agora, está em negociações com o Governo Federal e já travou conversa com a Operadora OI. A Eletronorte tem disposição para firmar contratos de operação do serviço com a operadora Guyacom. As informações foram dadas à deputada Janete Capiberibe pelos próprios interessados até o ponto que o sigilo de mercado permite.
Como lembrança, o estado de Roraima conta com acesso à internet banda larga com dados transmitidos desde a Venezuela, em acordo internacional firmado pelas operadoras do serviço e com aval dos governos federais e estadual. Quando a fibra ótica chegar ao Amapá pelo Linhão do Tucuruí, o tráfego de dados se dará também por este caminho.

A terceira alternativa para a transmissão de dados, permitindo que mais usuários possam acessar a internet com menor custo ao consumidor, é via rádio desde o Pará até Macapá. Há duas empresas com projetos de aperfeiçoamento desse serviço.
A deputada Janete Capiberibe, por sua vez, tem insistido em prazos menores do que a certeza dada pelo Linhão do Tucuruí. Por isso procura alternativas dentro do Governo Federal, com o Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério do Planejamento, Ministério das Comunicações, Casa Civil, Eletronorte e Telebrás, além das Operadoras OI e Guyacom, para promover a inclusão digital no estado do Amapá num período de tempo inferior ao que está determinado.

Parte das escolas receberam acesso gratuito à internet até 2025 por obrigação contratual da Oi ao vencer a licitação para ser a operadora do serviço no estado do Amapá, e por convênio com o Ministério da Educação, independente da vontade de governos ou prefeituras.

A descrença em outras possibilidades além do Linhão do Tucuruí leva à imobilidade, ao comodismo e ao isolamento, causando enorme prejuízo aos atuais 5 mil assinantes de internet no estado e aos potenciais usuários. A falta de ação contribui, definitivamente, para retardar a inclusão digital no estado do Amapá, mantendo o serviço com baixa qualidade e preço que chega a ser 5 vezes maior do que em outras localidades do país. Os prejuízos podem se ver, ainda, no direito à livre informação.

A ação comprometida do poder público junto com a sociedade civil organizada pode promover resultados positivos que tirem o Amapá deste quase isolamento digital.
Governo exclui Anatel da revisão do marco legal das Telecomunicações

Convergência Digital :: 22/07/2010

O governo publica nesta quinta-feira, 22/07, um decreto (sem número), que deixa clara a sua indisposição com relação à autonomia das agências reguladoras. Nesse decreto, simplesmente, excluiu a Anatel de um "Grupo Interministerial" que terá por objetivo, "estudar mudanças no marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão".

Pode-se alegar que a agência não possui "status" de ministério e que estaria "representada" pelo Ministério das Comunicações, com assento neste grupo. Entretanto, desde a sanção da Lei Geral das Telecomunicações (nº 9.472, de 16 de julho de 1997), o poder regulatório do setor foi conferido à Anatel.

Sua autonomia, neste aspecto, inclusive, foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal, quando avaliou uma Ação Direta de Inconscitucionalidade (ADIN nº 1.668, de 1997), movida pelo PT, PDT, PSB, PCdoB contra os efeitos legais da Lei Geral das Telecomunicações. O Supremo conferiu à Anatel, o poder regulatório e concedente no setor.

No entanto, agora, o governo decidiu que a competência da agência se limitará ao aspecto técnico. O grupo ministerial para debater a revisão do marco regulatório das Telecomunicações e da Radiodifusão será formado apenas pelas seguintes autoridades:

I - Casa Civil da Presidência da República, que a coordenará;
II - Ministério das Comunicações;
III - Ministério da Fazenda;
IV - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; e
V - Advocacia-Geral da União.

Caberá à ministra Erenice Guerra (Casa Civil) "convidar para participar das reuniões representantes de órgãos e entidades da administração federal, estadual e municipal, e de entidades privadas".

Ou seja,a Anatel somente terá participação nessas discussões como eventual "convidada" ou então, a agência será requisitada para constituir "grupos técnicos com a finalidade de assessorá-la (a comissão ministerial) no exercício de suas competências".

Não há prazo para a conclusão dos trabalhos. O decreto apenas indica que isso se dará com a "entrega ao Presidente da República", de uma nova proposta de revisão do marco regulatório. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira, 22, do Diário Oficial da União.

Comentário do Laboratório de Idéias: o fato aproxima ainda mais a indicação de André Barbosa para a Anatel.
Para PT evitar uma OPA, é preciso sair da Vivo, adverte presidente do BES

Convergência Digital :: 22/07/2010

O presidente do Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado, afirmou nesta quinta-feira, 22/07, que "a melhor forma de evitar uma OPA (Oferta Pública de Ações) à PT é deixar ir a Vivo". E disse mais. "O que os acionistas pretendem é que a PT possa reinvestir no Brasil, um mercado onde temos muitas afinidades", afirmou o executivo no Hora H, organizado pelo Jornal de Negócios, de Portugal.

O presidente do BES lembrou ainda que "o presidente Lula dizer que quer ver a PT no Brasil é muito importante”, e reforçou: "Temos que esquecer a Telefónica e reinvestir no Brasil". Salgado acrescentou que "a PT tem condições, com o encaixe que fizer [com a venda da Vivo], de voltar a ser uma grande empresa no Brasil em parceria com Brasileiros. Com a Telefónica não é mais possível".

O presidente do BES afirmou ainda que, em nenhum momento, afirmou que sairia da PT, mas frisou que será preciso aguardar as novas regras Basiléia 3. “Não esperamos sair da PT nem queremos sair da PT. Nem vamos, em qualquer atitude oportunista, fazer mais-valias e sair da PT", reforçou. Lembrou que o "BES está na PT desde a privatização do banco, em 1992, e desde então tem apoiado muito a PT". Por isso, "se houver uma OPA à PT, nós queremos continuar na PT".

Com relação à Telefónica, Salgado foi incisivo. "Espero que já toda a gente tenha claro na sua mente que a parceria entre a PT e a Telefónica na Vivo tem que acabar. A Telefónica retirou a proposta e diz que vai para os tribunais. A telefónica acabou com a parceria com a PT", considerou. Mas ressaltou: "É preciso voltar à mesa das negociações. Há matéria para desbravar e para resultar num acordo que seja bom para os dois. Para a Telefónica e para a PT, para a Espanha e Portugal", completou.
Chineses serão excluídos das futuras compras da Telebrás

Convergência Digital :: 22/07/2010

Os fabricantes chineses de equipamentos de rede de telecomunicações que não investem em pesquisa e desenvolvimento no Brasil, não fabricam aqui, mas se beneficiam das importações em função da sobrevalorização do Real frente ao dólar o dólar mais barato, não terão chances de continuar vendendo ao governo.

O primeiro impacto poderá ser sentido ainda este ano, quando essas empresas perderem a chance de vender os seus equipamentos de rede no processo de compras que a Telebrás irá deflagrar para a remodelagem do backbone federal do Plano Nacional de Banda Larga.

O alerta foi dado pelo próprio presidente da estatal, Rogério Santanna, um dos artífices da nova Medida Provisória 495, que fez inserir na parte que trata do direito de preferência à indústria nacional um dispositivo para incrementar as vendas locais de fornecedores, por exemplo,de switches e roteadores,entre outros equipamentos.

"So iremos comprar equipamentos nacionais ou de empresas que cumpram o Processo Produtivo Básico" no Brasil. Além de um instrumento de política de inclusão digital e social, o Plano Nacional de Banda Larga será um instrumento de política industrial", garantiu Santanna.

O uso do poder de compra foi estabelecido com a criação do parágrafo 12º, no "capitulo" que trata do direito de preferência para a indústria nacional nas compras governamentais. Este parágrafo estabeleceu o seguinte:

"Nas contratações destinadas à implantação, manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos em ato do Poder Executivo Federal, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o processo produtivo básico de que trata a Lei no 10.176, de 11 de janeiro de 2001."

Com esse princípio, os dois maiores fabricantes chineses, ZTE e Huawei, não conseguirão bater outros concorrentes nas licitações da empresa estatal e correm o risco de perderem espaço dentro do governo federal, como um todo.

Na semana passada, por exemplo, a Huawei conseguiu oferecer os melhores preços num pregão eletrônico de switches e roteadores no Serpro, numa disputa com pelo menos dois concorrentes que estão instalados no Brasil. O processo de compras ainda não foi concluído pela empresa de processamento de dados.

Pela MP 495 a indústria local ganha ainda preferência nas compras de serviços:

- serviços nacionais - serviços prestados no País, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo Federal;

- sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos - bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação cuja descontinuidade provoque dano significativo à administração pública e que envolvam pelo menos um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade."
FCC publica estudo sobre banda larga nos EUA; definição de broadband passa para 4Mbps

Teletime - 21/07/2010


FCC, órgão regulador do mercado de telecomunicações nos EUA, publicou esta semana o relatório periódico referente ao mercado de banda larga dos EUA. O estudo tem como objetivo orientar as políticas públicas para o setor, e esse ano tem uma importância ainda maior pois é a base para as ações que serão implementadas pelo National Broadband Plan, ou plano nacional de banda larga, anunciado em março.

O relatório, chamado "Sixth Broadband Deployment Report", traz algumas conclusões e recomendações importantes. Primeiro, o estudo conclui que hoje há cerca de 24 milhões de norte-americanos em áreas em que não há a oferta de banda larga, e cerca de 80 milhões de pessoas que não assinam nenhum serviço de banda larga em suas casas. O estudo conclui que esses cidadãos não servidos são em geral de menor renda e vivem em localidades de menor poder aquisitivo e menor densidade demográfica, e que no ritmo atual do mercado eles não serão atendidos sem que haja ações regulatórias específicas.

Outro aspecto interessante do estudo é que ele recomenda à FCC mudar o parâmetro do que seja banda larga. O padrão, diz o relatório, deve passar a ser uma conexão de 4 Mbps para downstream e 1 Mbps para upstream. esse número foi estabelecido como o mínimo necessário para dar conta de serviços de vídeo, VoIP, navegação e comunicação pela Internet.
BES defende fim de parceria entre PT e Telefónica

Brasil Econômico - Por João Lima/Bloomberg News - 22/07/10 08:00

A parceria entre a Portugal Telecom (PT) e a Telefónica "tem que acabar", disse hoje (22) o presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, durante um evento em Lisboa.

Os dois grupos são sócios na Brasilcel, controladora da Vivo Participações. O Banco Espírito Santo é acionista da Portugal Telecom.

Salgado disse que defende uma retomada nas conversas entre Portugal Telecom e Telefónica sobre a oferta do grupo espanhol para comprar a parte dos portugueses na Brasilcel. Com isso, a Portugal Telecom poderia reinvestir no Brasil.

Para Salgado, existem negociações e conversas entre os controladores da Telemar Participações, dona da operadora Oi, embora existam outras oportunidades no Brasil.



Oi:"Declaração usada não foi dada pela empresa"


Económico - 21/07/10 21:30


Em nota enviada à redacção do Económico, a Oi desmente que tenha feito a declaração que deu título à notícia do 'Estadão'.

"A Oi esclarece que a declaração usada no título da matéria publicada hoje no jornal 'O Estado de S. Paulo' não foi dada pela empresa, nem reproduz a fala do director de Finanças e Relações com Investidores da Oi, Alex Zornig", diz a operadora em nota enviada ao Económico.

Em causa está uma peça publicada hoje pelo jornal 'O Estado de S. Paulo', que tem como título "Portugal Telecom, só como minoritária, diz Oi".

Na mesma nota, pode também ler-se que "a empresa esclarece ainda que as aspas utilizadas não reflectem com exactidão as declarações feitas pelo executivo. A companhia acrescenta que mantém o posicionamento de não se manifestar sobre o tema relacionado a sua estrutura societária".

"A Oi informa ainda que, em todos os momentos da entrevista em que foi questionada a eventual entrada da Portugal Telecom no capital da Oi, o executivo esclareceu que não tinha nenhuma informação a respeito deste assunto e que não lhe cabia tratar deste tema, sendo que qualquer pergunta neste sentido deveria ser direccionada aos accionistas".

quarta-feira, 21 de julho de 2010

Questão da Telebrás poderá ser a última atuação de Eros Grau no STF

Insight - Laboratório de Idéias - 21/07/2010

Como atingirá os 70 anos de idade no dia 19 de agosto, o Ministro Eros Grau - designado como Relator da ADPF impetrada pelo DEM contra a Telebrás - declarou que irá pedir exoneração do cargo antes dessa data, pois nela teria que ser aposentado ex-officio.

Em consequência, seu relatório sobre a questão poderá se constituir no último trabalho de sua atuação jurídica no STF, o que emprestaria ao caso uma conotação particularmente simbólica para ele e para o tribunal.

Para substitui-lo, o Presidente Lula dispõe de dois nomes inicialmente, embora já tenha manifestado que quer examinar outros antes de decidir:
- César Astor Rocha, Presidente do STJ, e considerado a opção técnica, pela modernização que imprimiu ao tribunal que preside. Dentro do governo, seu principal defensor é o ministro Nelson Jobim (Defesa).
- A opção "política" é o advogado paulista Arnaldo Malheiros, que é defendido junto a Lula pelo amigo e ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos.

Cabe lembrar que o Ministro Eros Grau foi indicado ao cargo pelo próprio Presidente Lula.

(com informações da Folha de São Paulo)
Desafios para a TI na Copa de 2014

País precisa de R$ 21 bi para sediar a Copa

Valor Econômico - 21/07/2010

A comunicação é considerada a joia da coroa nos gastos com infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. As redes de dados e telecomunicações devem ser capazes de suportar serviços de informações, monitoramento de segurança nas cidades e o tráfego extra trazido pelos milhares de turistas. Dos investimentos diretos e indiretos de R$ 142 bilhões previstos só para a Copa, tecnologia da informação (TI) e telecomunicações devem responder por R$ 21,3 bilhões.

Falta tudo para a Copa de 2014, segundo a Federação Internacional de Futebol (Fifa), e não é diferente para as Olimpíadas de 2016. Houve certa condescendência internacional pelas falhas ocorridas na última Copa na África do Sul, por ser um país pobre, carente de infraestrutura e apresentar graves problemas de segurança. O Brasil, no entanto, será mais cobrado pelo que apresentar aos milhares de turistas esperados para esses eventos e sobre o legado deixado para as cidades que sediarão os jogos.

A comunicação é considerada a joia da coroa nos gastos com infraestrutura entre 2014 e 2016. "Entendo que a candidatura do Brasil para a Copa e Olimpíada tem como objetivo dar um salto de qualidade em serviços", afirma o presidente da NEC no Brasil, Herberto Yamamuro. As redes de dados e telecomunicações devem ser capazes de suportar serviços de informações, monitoramento de segurança nas cidades e o tráfego extra trazido pelos milhares de turistas.

Só para a Copa estão previstos investimentos diretos e indiretos de R$ 142 bilhões, sendo que tecnologia da informação (TI) e telecomunicações devem responder por R$ 21,3 bilhões. "Nesse montante as comunicações devem representar em torno de R$ 1,5 bilhão", afirma o executivo.

A demanda por velocidade e capacidade das redes deve apressar a evolução da tecnologia da terceira para a quarta geração de telefonia celular. "Em 2014 os turistas vão desembarcar no Brasil com terminais 4G e nossas redes terão que suportar essa nova tecnologia", prevê Aluizio Byrro, presidente da Nokia Siemens. Para ele, o país está atrasado, por exemplo, na destinação de faixas de frequência que permitirão expandir a capacidade da banda larga móvel. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não informa quando serão os próximos leilões ou a regulamentação para as operadoras móveis virtuais (MVNOs) que podem reforçar a infraestrutura de telefonia móvel.

O presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, acredita que os investimentos que o setor já faz todos os anos serão suficientes para suprir a demanda da Copa. "Diferentemente de outras áreas de infraestrutura onde existem questões mais sérias, não vejo nenhuma preocupação maior para as telecomunicações", afirma o executivo. Ele destaca alguns pontos que deverão receber maior atenção, como espaço para entrevistas coletivas, centros de imprensa e a questão do roaming (conectividade de telefonia móvel quando o usuário está viajando) e o fortalecimento das redes de dados para suportar a demanda entre os meses de junho e julho.

"Cidades como Rio, São Paulo e Brasília já estão bem cobertas no quesito banda larga e comunicações com e sem fio", afirma o presidente da Alcatel-Lucent, Jonio Foigel.

Yamamuro, da NEC, diz que os pedidos do setor público em toda a América Latina à sua empresa hoje equivalem a US$ 30 milhões, valor que deverá subir para US$ 200 milhões até 2012, a maior parte no Brasil.

A necessidade de alta velocidade na banda larga deve elevar a demanda por cabos ópticos. O presidente da Furukawa, Foad Shaukhzadeh, estima um salto nas de encomendas que já estão aquecidas por conta da infraestrutura de telefonia celular 3G. Os novos estádios vão demandar monitoramento de segurança, redes de alta velocidade para transporte de imagem, além de sistemas de controle do tráfego nas cidades. "As redes de fibras ópticas são os pilares da infraestrutura da TV de alta definição, que estará mais massificada em 2014", diz Shaukhzadeh. O executivo reforça, no entanto, que as encomendas efetivas para essa demanda só devem ocorrer em 12 meses.
Unotel Telecom realiza o 1º Encontro de Provedores de Internet para promover a inclusão digital

Revista Making Of - 20/07/2010

A Unotel Telecom S/A, empresa brasileira que oferece soluções em telecomunicações e Internet, irá promover o 1º Encontro Unotel de Provedores de Internet, no Rio de Janeiro, para empresas regionais de telecomunicação que queiram expandir seus negócios. O evento tem como objetivo discutir a inclusão digital no Brasil através de provedores regionais de telecomunicação, intensificar o diálogo entre cliente e Unotel e buscar novos mercados consumidores.

O encontro de provedores irá contar com a presença de palestrantes da área de telecomunicação, com destaque para Rogério Santanna, Presidente da Telebrás. Santanna irá falar sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), como será a inclusão digital no Brasil e o papel dos pequenos provedores para essa inclusão.

Também estarão no 1º Encontro Unotel de Provedores de Internet:
  • Milton Kashiwakura, Diretor de Projetos da Nic.br, que irá palestrar sobre o “PTT Metro”;
  • Aleksandar Mandic, Dono da Mandic, que irá ministrar a palestra “Negócios na Internet”;
  • Crystiane Veronezi, Superintendente de Relacionamento da Transit do Brasil, que fará a palestra “Transit e Unotel: a aliança estratégica”;
  • Alfredo Bellagamba, Presidente da VoIP Group, que irá falar sobre a Plataforma Soft Switch VSC para Gerenciamento e Billing em tempo real de telefonia IP;
  • Ignácio Daniel Arias, Diretor Executivo da Elite Soft, que irá abordar o tema “Modelos de Negócios de VoIP com o software de gestão ISP-Integrator”;
  • Vanderlei Rigatieri, Diretor Geral da WDC Networks, que irá explanar sobre “Soluções competitivas de Backhaul Profissional e Redes de Acesso Wireless”;
  • Márcio Kozlowski, Diretor de Projetos Wireless da Agora Telecom, que irá abordar o tema “Plano para provedores utilizando tecnologia sem fio – escolha o seu caminho”.

Pela Unotel Telecom S/A:
  • Itacir Klitzke, Diretor de Produtos e Serviços e Alexandre Loiola, Consultor Comercial, irão falar sobre novos modelos de negócios, parcerias estratégicas e capacidade de resposta ao mercado de telecomunicações;
  • Renato Arruda Ornelas, Gerente de Tecnologia, irá ministrar a palestra “Tornando-se um Sistema Autônomo (AS) – Vantagens e como obter o seu”.
  • Maurício Barros, Consultor VoIP Unotel, irá falar sobre o tema “VoIP UNOTEL: Crie sua própria operadora”.

Serviço:
1º Encontro Unotel de Provedores de Internet.
Data e hora: dia 6/8/2010, das 09h00 às 18h30.
Local: Windsor Guanabara Hotel, na Avenida Presidente Vargas, 392 – Rio de Janeiro (RJ).
Público-alvo: Provedores de Internet de todo o país
Informações e inscrições pelo site www.unotel.com.br ou pelo telefone (11)3172-5300, falar com Carolina.
Taxa: R$ 40,00 até o dia 31/7; R$ 80,00 até o dia do evento.


Brasil recebe 19 ª edição da SET Broadcast & Cable

Revista Making Of - 21/07/2010

A cidade de São Paulo recebe nos dias 25, 26 e 27 de agosto a 19ª edição da SET Broadcast & Cable, maior e mais representativo evento de tecnologia em equipamentos e serviços para engenharia de televisão, radiodifusão e telecomunicações da América Latina. São esperados mais de 10 mil visitantes, que já podem se inscrever, gratuitamente, pelo site www.broadcastcable.com.br bastando para isso preencher os seguintes requisitos: ser profissional da área e ter idade superior a 16 anos.

Direcionada a profissionais, empresários e executivos do mercado de produção e distribuição de conteúdo eletrônico de multimídia, incluindo TV aberta e por assinatura, rádio, internet, indústria e telecomunicações, o evento agrega o Congresso SET (rádio e TV) e o FIICAV (cinema), além da feira, que conquista em 2010 sua maior e mais completa edição.

São esperados para este ano mais de 100 expositores nacionais, além de uma participação significativa de empresas européias, uma vez que a crise econômica enfrentada pela região no ano passado levou muitas empresas a voltarem suas atenções para o mercado sul-americano, sinônimo de economia estável e ascendente.

Estima-se que 70% das empresas participantes já expuseram seus produtos, equipamentos e serviços em edições anteriores. "O evento corresponde a uma oportunidade de peso para empresas que visam encontrar seus públicos, fechar parcerias e novos negócios, além de conhecer as tendências do mercado e discuti-las com especialistas da área", completa Janaina Fardim, coordenadora da Certame, empresa organizadora da SET Broadcast & Cable.

Espaço asiático
Outra novidade prevista para esta edição é a reserva de uma ala especial para expositores coreanos, a exemplo do que já vinha ocorrendo com a China, que neste ano conta com um espaço ainda maior, graças ao crescente número de expositores originários do país.

Congresso SET
Além da presença de expositores nacionais e internacionais, o evento contempla também o Congresso SET, que é realizado pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão. O objetivo é discutir cenários e indicar tendências, lançamentos e atualidades por meio de palestras e atividades interativas com profissionais de renome no mercado. Os temas de maior destaque a serem tratados neste ano ficam por conta das novidades da TV Digital e a tecnologia 3D.

FIICAV
Outro Congresso que acontece paralelamente é o de cinema. O FIICAV chega a sua 6ª edição e reúne profissionais e amantes da área de cinema e audiovisual para incentivar o crescimento da indústria audiovisual por meio do intercâmbio dos setores envolvidos.

Serviço
SET Broadcast & Cable
Data: 25 a 27 de agosto
Local: Centro de Exposições Imigrantes
Endereço: Rod. dos Imigrantes, Km 1,5 - (próximo ao aeroporto de Congonhas)
Informações: www.broadcastcable.com.br
Brasil sobretaxa banda larga móvel

Baguete - Maurício Renner - quarta-feira, 21/07/2010 - 15:54


O Brasil está sobretaxando a banda larga móvel e impedindo a expansão de um serviço que poderia superar as dificuldades da infraestrutura fixa e gerar aumento no PIB nacional e mais arrecadação de impostos em um prazo de cinco anos.

É o que aponta um relatório da Telecom Advisory Services (TAS), divulgado juntamente com a GSMA nesta quarta-feira, 20.

De acordo com o estudo, uma redução de um ponto percentual no peso dos impostos na banda larga móvel – para 42,3% - poderia gerar em cinco anos um número de assinantes adicionais entre 500 mil e 1 milhão, com conseqüente aumento do PIB entre US$ 700 milhões e R$ 3,4 bilhões e finalmente ganhos de arrecadação entre US$ 115 milhões e US$ 1,27 bilhão.

Pela conta das entidades, cada dólar de redução nos impostos poderia gerar entre US$ 4,4 a US$ 91,4 no PIB adicional. A pesquisa chegou a conclusões similares no México, Bangladesh e África do Sul.

“Este relatório destaca as inconsistências entre as regulamentações direcionadas ao desenvolvimento dos setores da TIC e as políticas que selecionam os serviços que eles fornecem como 'fontes de lucro' sobre as quais os impostos são cobrados”, disse Tom Phillips, executivo-chefe de Assuntos Governamentais e Regulatórios da GSMA.

O relatório completo pode ser consultado através do link relacionado abaixo:
http://bit.ly/cqdIpH

A nova mídia que chegou para ficar

AdNews - 21/07/2010

Estamos em trânsito o tempo inteiro, correndo, indo de um lugar para o outro. As pessoas saem cedo pela manhã para estudar, trabalhar, fazer compras, se divertir, exercitar, comer, tomar café e só voltam aos seus lares, muitas vezes, tarde da noite.

Além disso, nas grandes metrópoles, a alta concentração de pessoas criou uma série de ambientes da chamada “espera forçada”, ou seja, filas, espaços destinados a transportes públicos, lojas, supermercados, consultórios, restaurantes, elevadores etc. Cenário adequado para a criação, portanto, da “mídia digital out of home”. A tradução literal já diz tudo: uma mídia digital fora de casa.

Criada nos Estados Unidos com a sigla MDOOH, instala e posiciona estrategicamente telas de LCD de diversos formatos e tamanhos nos mais variados ambientes. Um jeito encontrado por muitas empresas para entreter e informar este público que, de certa forma, fica à toa e vê-se obrigado a permanecer nestes locais por um determinado período de tempo.

Com o advento da banda larga e o barateamento dos monitores, rapidamente grandes redes foram instaladas e cresceu a demanda por conteúdo de qualidade e em tempo real. Como qualquer veículo de comunicação, iniciou-se a procura por espaços publicitários e, em pouco tempo, o novo segmento de mídia se consolidou nos Estados Unidos.

Segundo dados da OVAB (Out of Home Advertising Bureau), este segmento com 13 anos de existência já fatura cerca de US$ 3,4 bilhões por ano. Cresceu mais de 20% ao ano nos últimos sete anos e espera ultrapassar US$ 6 bilhões anuais em 2012. Os maiores conglomerados de mídia perceberam o crescimento deste mercado e se associaram aos primeiros players.

A Thomson Reuters está presente em mais de 7 mil pontos-de-venda nos EUA e Canadá; a CBS Outernet, com 1,5 mil lojas, impacta mais de 72 milhões de consumidores por mês; a NBC Everywhere mantém mais de 8 mil telas em táxis, academias, escolas e supermercados; e a PRN, com base instalada em 6,8 mil lojas, mantém 210 mil telas dentro de redes como Wal-Mart, Best Buy, SAMS CLUB e ACME, atingindo mais de 290 milhões de consumidores por mês.

Na Europa o movimento foi similar, apesar de mais recente. Londres, Barcelona, Madri, Bucareste, Istambul e Lisboa já instalaram telas em metrôs, shopping centers e lojas de departamentos. Como não poderia deixar de acontecer quando o assunto é tecnologia, a Ásia também tem seus grandes representantes. A chinesa Focus Media é a maior empresa de mídia digital out of home do mundo, com mais de 260 mil telas instaladas em 90 cidades espalhadas pelo país. O Metrô de Pequim já utiliza telas de LED e projeção nas portas e janelas durante os trajetos subterrâneos.

No Brasil, a MDOOH chegou há aproximadamente seis anos e amadureceu rapidamente. Segundo a Associação Brasileira de Mídia Digital Out of Home (ABDOH), a estimativa é que já são mais de 50 mil telas instaladas e operadas profissionalmente, sejam por empresas associadas ou não. Segundo a Ipsos Marplan, que incluiu a mídia digital out of home em sua base a partir de 2009, 67% da população da Grande São Paulo afirma ter sido impactada por alguma “televisão fora de casa” nos últimos 30 dias.

Ônibus, supermercados e o metrô lideram o ranking de afinidade, com cerca de 30% de penetração. Já o Projeto Inter-Meios mostra que o investimento em mídia na MDOOH é, disparado, o que mais cresce, mantendo índices superiores a 50% ao ano. Tanto que o segmento já passa a ser analisado separadamente, tendo ultrapassado, em volume absoluto de investimento em publicidade, alguns meios tradicionais como o cinema.

Essa nova mídia já ganhou a confiança e a audiência cativa dos usuários, está presente em todos os lugares, tem a tecnologia ao seu lado e, o mais importante: vem conquistando os anunciantes e o mercado publicitário. Por se tratar de um segmento novo, muitos ainda buscam formas de mensurar o retorno do investimento. Há vários cases de sucesso. Um deles é a campanha de crédito imobiliário e automotivo realizada por um dos maiores bancos privados do país no Metrô de São Paulo.

Em menos de um mês de veiculação, a instituição financeira recebeu mais de 30 mil mensagens de texto de pessoas interessadas no crédito para a compra da tão sonhada casa própria. Além de mostrar o poder da mídia e o nível de penetração, consolidou a qualificação do público, que busca bens duráveis de alto valor agregado.

As diversas possibilidades de utilização destes veículos, ora usados como mídia de massa, ora como mídia segmentada, vem ganhando força na sustentação de campanhas institucionais, na venda de produtos, na ativação dos pontos-de-venda, na convergência com outras mídias e plataformas como celular, redes sociais e internet, nas promoções com conteúdo colaborativo, entre outras. Por isso tudo, e pelas inúmeras possibilidades que ainda estão por vir dentro deste segmento tão novo, asseguro com tranquilidade que esta nova mídia chegou para ficar.

*Por Cris Moreira , diretor geral da Band Outernet

Conforme foi adiantado neste blog ontem...

STF nega pedido de cautelar do DEM. Mantido cronograma da Telebrás

Convergência Digital :: 21/07/2010

O partido Democratas sofre a primeira derrota na sua intenção de evitar a reativação da Telebrás. O presidente do Tribunal, Cezar Peluso, rejeitou o pedido de urgência - e a possível suspensão do direito imediato da estatal, como solicitado - e decidiu pelo encaminhamento tradicional para o julgamento do pedido da Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPF), impetrada no dia 14/07. O ministro Eros Grau foi o relator designado.

O despacho é do dia 17 de julho, divulgado nesta terça-feira, 20/07, no STF. Nele, o ministro Cezar Peluso coloca que " "Não encontro, no caso, situação de urgência que justifique, nos termos do art. 13, VIII, do Regimento Interno, atuação desta Presidência. Submetam-se, pois, os autos a oportuna e livre distribuição, que permitirá ao Relator sorteado apreciação do requerimento de liminar. Publique-se."

Na ADPF, o DEM solicitou ao STF e, teve o pedido negado, a suspensção imediata da eficácia dos artigos 4º e 5º do Decreto 7.175/2010, editado em maio deste ano, que instituiu o Plano Nacional de Banda Larga, dando poderes a estatal para gerir as redes de dados públicas e, se for o caso, prestar serviço de acesso à rede mundial.

O partido também solicitou que os artigos 4º e 5º do Decreto do PNBL sejam declarados inconstitucionais. Defende o mesmo tratamento para o inciso VII, do art. 3º, da Lei n. 5.792/72 - a lei que autorizou o governo a criar a Telebrás – pois esse dispositivo prevê que a estatal poderá “executar outras atividades afins, que lhe forem atribuídas pelo Ministério das Comunicações.

O partido afirmou que a Constituição de 1988 anulou poderes normativos como o previsto no inciso atacado. E sustenta que "a elaboração de normas que estruturem o setor de telecomunicações no Brasil tem, obrigatoriamente, que merecer a apreciação do Poder Legislativo".

Alegou, ainda, que o uso da estatal não combina com o cenário pós-privatização. "Não há compatibilidade com o atual regime jurídico das telecomunicações, desenhado para instrumentar um mercado regulado e competitivo, a presença do Estado na prestação e exploração de serviços por meio da Telebrás".