sábado, 17 de julho de 2010

Megabit em Manaus é 395 vezes mais caro que no Japão

D24am - 17/07/2010


Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor aponta alto custo no preço da internet em Manaus em relação ao custo de outros países.

Sem estrutura e com baixa oferta, internet na capital do Amazonas é cara.

Foto: Arlesson SicsúSem estrutura e com baixa oferta, internet na capital do Amazonas é  cara.

Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que apurou o valor e a velocidade dos serviços de internet rápida oferecidos no Brasil, constatou que o megabit oferecido em Manaus (AM) é 395 vezes mais caro que no Japão.

A falta de concorrência faz com que o brasileiro pague altos preços para ter acesso à banda larga, constatou a pesquisa realizada do Idec. Outra conclusão do estudo é que muitas empresas oferecem planos distintos e não informam o consumidor de maneira adequada sobre o serviço ofertado.

Nenhuma das operadoras verificadas é capaz de atender a todos os consumidores, além de não oferecer a qualidade dos serviços ofertados e contratados por eles.

O coordenador da organização Intervozes, João Brant, enumera dois problemas cabais em relação aos problemas diagnosticados nas operadoras: “práticas anticompetitivas, de formação de cartel no setor, e falta de deveres das empresas, que podem atingir um público restrito e atuar só nas áreas mais rentáveis”.

Altas taxas

Mesmo com a maioria da população sem ter condições de arcar com mensalidades salgadas, o Brasil possui um dos serviços de banda larga mais abusivos do mundo, que atinge em média U$S 28.

Sob esse aspecto, o valor pago pelo brasileiro corresponde a 4,58% da renda per capita no País. Nos Estados Unidos, por exemplo, esse valor é de apenas 0,5% da renda per capita dos americanos, e na França é de 1,02%.

Deficiências

Entretanto, apesar de pagar alto pelo serviço, o brasileiro não o recebe de maneira adequada. Segundo levantamento recente realizado pela empresa norte-americana Akamai e citado pelo Idec, a velocidade de tráfego da internet brasileira é uma das mais lentas do mundo.

A pesquisa mostra que a velocidade média da Web, no Brasil é de 1.085 Kbps (quilobits por segundo), 93% menor que a velocidade média da Coreia do Sul, líder do ranking.

Se já não bastassem as altas taxas, aliadas a um serviço abaixo da média, o internauta brasileiro ainda tem que se adaptar com velocidades lentas, que chegam a menos de 256 Kbps.

Um número de 20% das conexões no País têm velocidade inferior ao limite mínimo estabelecido pela UIT (União Internacional de Telecomunicações), o que varia entre 1,5 e 2 Mbps.

Resta ao consumidor torcer para que providências sejam tomadas em torno da lei de telefonia no País, opina a advogada do Idec, responsável pela pesquisa, Estela Guerrini. “Essa mudança é necessária para que todas as pessoas, independentemente da condição socioeconômica ou da localidade, tenham acesso a um serviço de banda larga de qualidade e em harmonia com a lei consumerista. Ou seja, precisamos universalizar a banda larga”.

Telebrás aluga, sem licitação, imóvel de R$ 2,3 mi ao ano

Estatal usou dispositivo legal para apressar a locação de andar em edifício de Brasília, que abrigará 120 funcionários

Estadão - 17/07/2010

A Telebrás vai gastar R$ 2,35 milhões por ano com a locação da nova sede da estatal. A empresa alugou o 3.º andar do Edifício Parque Cidade Corporate, no setor Comercial Sul de Brasília, com 57 vagas de garagem.

A despesa mensal com as instalações será de R$ 196 mil. O contrato de aluguel, com duração de três anos, foi assinado com dispensa de licitação, baseado no inciso X do artigo 24 da Lei 8.666/93, que prevê essa modalidade "para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração", cujas necessidades de instalação e localização "condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado". A contratação foi publicada no Diário Oficial da União.

Fontes do mercado questionam a forma como foi firmado o contrato de aluguel. "Por que essa insistência em uma interpretação da lei para a liberação de licitação?", questiona um advogado especializado no setor. Ele argumenta que o objetivo da licitação é fazer uma seleção, em busca de melhores condições. "Se faz licitação, não aluga assim tão fácil. Qual é a pressa? O quadro da empresa já está completo?", questionou. "O administrador público não tem de ter essa pressa, pois está fazendo uso do dinheiro público", reforçou.

Na quarta-feira, o DEM ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, questionando a legalidade da reativação da Telebrás. O especialista observa que, se a liminar for concedida, a estatal terá de parar todo o processo do aluguel da nova sede.

O governo, porém, não está preocupado com a ação do DEM. "A chance de a Telebrás ser extinta é menor que o DEM ser extinto como partido", afirmou Rogério Santanna, presidente da Telebrás, ao Estado. Segundo Santanna, antes de a estatal ganhar novas funções, foi feita uma profunda análise jurídica por diversas instâncias do governo. "Agora, a Advocacia-Geral da União (AGU) vai contestar (a ação no Supremo)", disse.

Segundo Santanna, as novas instalações têm capacidade para abrigar 120 funcionários e a previsão é que a estatal volte a operar em 30 dias.

Quanto à dispensa de licitação, a Telebrás informou que este não é um privilégio da estatal, mas uma regra que vale para todo o governo. A necessidade de locação de um novo imóvel, segundo a empresa, é consequência das limitações físicas das instalações atuais, que são insuficientes para abrigar os funcionários que foram cedidos à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e retornarão à estatal.
O general da banda larga

O que pensa e o que planeja Rogério Santanna, o homem forte das telecomunicações no Brasil

IstoÉ Dinheiro - 17/07/2010

Logo que foi escolhido para ocupar a presidência da Telebrás, em maio, com a incumbência de gerir o Plano Nacional de Banda Larga, o engenheiro Rogério Santanna fez questão de se reportar ao ex-secretário de Comunicação Luiz Gushiken.

“O senhor já foi embora, mas eu ainda estou aqui com aquela missão.” O dever a que Santanna se refere começou em 2003, quando a falência da AES (dona de 51% da Eletronet) deixou ociosa uma rede de 16 mil quilômetros de fibra óptica.

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Santanna: "Banda larga virou tema central e pode sobreviver a uma troca de governo"

“Quando Gushiken me chamou, disse que precisava de um general para tratar do assunto. Aceitei o desafio”, lembra Santanna. Durante esse tempo, o engenheiro mecânico, formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), trabalhou para convencer pessoas fora e, principalmente, dentro do governo – entre elas a cética ministra da Casa Civil Dilma Rousseff – sobre a importância de democratizar o acesso à internet no País. Hoje, ele comemora o sucesso obtido. “A banda larga virou um tema central e tem força para sobreviver a uma troca de governo”, acredita.

Nos próximos seis meses, Santanna – que com o novo cargo se transformou no homem forte do setor de telecomunicações no Brasil – terá que convencer o país de que não apenas a banda larga, mas o plano escolhido pelo governo fará bem aos brasileiros.

O retorno de uma estatal como a Telebrás, cuja aposentadoria colaborou para o desenvolvimento da telefonia no país, assustou o mercado de telecomunicações. As empresas privadas alegavam que não era necessário o renascimento da empresa. Elas temem também que a empresa passe a competir com elas.

Mas Santanna diz que a empresa quer justamente assegurar a competição e inovação no Brasil. “Vai acontecer exatamente o contrário do que o mercado prevê. O negócio vai aquecer”, disse à DINHEIRO. Pelos cálculos do governo, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) vai movimentar R$ 13 bilhões até 2014 somente em investimento público.

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Recursos que já atraem empresas como a chinesa ZTE, que anunciou a intenção de construir uma fábrica de equipamentos de infraestrutura em Campinas. “A Telebrás pode ser nossa cliente”, disse o vice-presidente da ZTE, Wu Zengqi.

Para fazer jus às promessas, a Telebrás precisa apertar o passo. A nova sede da empresa ainda não foi montada. Dela depende o início do trabalho de 60 técnicos da empresa que estavam cedidos à Anatel. A empresa já tem estatuto e o presidente do conselho será Cezar Álvares, assessor direto do presidente Lula, amigo de Santanna e a face oculta do projeto que recriou a estatal.

A valorização de 36.000% nas ações da Telebrás desde o início do governo Lula – em uma flagrante especulação na qual a CVM nada fez – colaborou para o clima de desconfiança que deve acompanhar a estatal pelo menos nos primeiros meses de existência, e que exige do presidente da empresa constantes desmentidos e garantias.

O estatuto permite que a empresa atue na ponta, vendendo planos de internet diretamente aos consumidores. Mas ele garante que esta não é a intenção. Autoriza também comprar empresas fornecedoras, inclusive no Exterior.

Na semana passada, o DEM entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para impedir a ativação da Telebrás. “As críticas que recebemos são esperadas, mas e se a empresa funcionar, o que vai acontecer com esse discurso de ‘elefante branco’? E se o preço realmente baixar?”, questiona. Só quando isso se confirmar, o general terá, enfim, cumprido sua missão.

Internet cara e de má qualidade

Brasileiro gasta 4,58% da renda mensal no serviço de banda larga. Pouca concorrência e altos impostos atrapalham acesso

Correio Braziliense - 17/07/2010

Além de lidar com problemas frequentes de baixa velocidade e instabilidade nas conexões, o brasileiro que navega na internet tem que encarar preços altos para ter acesso a serviços de banda larga de má qualidade. Essa é a constatação de uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) com as principais prestadoras de acesso de seis capitais do país. Além dos problemas já conhecidos pelos internautas, o instituto verificou que, muitas vezes, as informações disponíveis pelas empresas para a contratação de planos são incompletas ou confusas.

A falta de concorrência no setor é apontado pelo Idec como um dos principais vilões da história. “Além de influenciar a questão do preço, a competição entre as empresas ajuda a construir serviços de melhor qualidade”, defendeu a advogada da entidade, Estela Guerrini. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 94,5% dos municípios brasileiros cobertos por banda larga a operadora líder no fornecimento de acesso à internet tem mais de 80% de participação, o que demostra a baixa competição.

A confusão gerada pelo atendimento das prestadoras também fez acender um alerta no estudo do Idec. “Analisamos as informações divulgadas em sites e call centers e, muitas vezes, os atendentes não sabem confirmar determinadas questões relativas aos contratos”, completou a advogada. Atualmente, uma das principais queixas recebidas pelo órgão de defesa do consumidor se refere à variação da velocidade contratada pelos usuários de banda larga. “A maioria das empresas só se compromete a entregar 10% da conexão. Além de ser abusiva, essa é uma cláusula que fere qualquer princípio de boa-fé e transparência. Se as companhias sabem que não podem entregar a velocidade prometida em determinados horários de navegação, não deveriam vender um plano anunciando essa taxa”, disse Estela.

Comparação
O estudo do Idec demonstrou também que o valor pago é bastante elevado quando comparado ao de outras nações. “Além de o serviço ser ruim, ele é caro, o que compromete o acesso de pessoas de baixa renda aos serviços on-line”, acrescentou. Para o brasileiro, o preço (1) da banda larga corresponde a quase 10 vezes o valor pago por consumidores de países desenvolvidos. No último ano, o usuário do Brasil comprometeu, em média, 4,58% de sua renda mensal com gastos referentes ao serviço, segundo outro estudo do Ipea. Como comparação, essa participação é de apenas 1,68% nos rendimentos de consumidores de lugares como a Rússia. Já para internautas de áreas desenvolvidas como o Japão ou a Coreia do Sul, o peso no orçamento chega a ser de apenas 0,5%.

Segundo a advogada, a pesquisa tem o objetivo de apresentar evidências de que o atual cenário da banda larga no Brasil precisa mudar, tanto na esfera normativa quanto na fiscalizatória. “Essa mudança é necessária para que todas as pessoas, independentemente da condição socioeconômica, tenham acesso a um serviço de qualidade”, defendeu.

Das conexões no Brasil, mais da metade é de baixa velocidade, inferior a 1Mbps, garante Rodrigo Abdala, pesquisador do Ipea. Essa taxa de transmissão de dados não chega nem a ser considerada como banda larga pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão da ONU para o setor. No entendimento da instituição, apenas ligações acima de 1,5Mbps podem ser consideradas internet de alta velocidade.

Carga tributária
Além da pouca concorrência no mercado, Abdala lembra que a alta carga tributária incidente sobre o serviço e a baixa renda da população também comprometem o acesso à web. “Para se ter uma ideia, os impostos cobrados pelo governo aumentam, em média, 42% o valor cobrado pelo serviço. Ou seja, para cada R$ 100 pagos por uma conta de internet, o usuário tem que pagar mais R$ 42 em tributos. Nos Estados Unidos, essa taxa é de apenas 8,5%”, comparou.

Dessa forma, a própria economia deixa de se beneficiar das oportunidades que deixam de ser criadas pelo mundo digital. “A banda larga permite uma maior produtividade para as organizações, o que garante um melhor posicionamento frente aos concorrentes internacionais. Além disso, ela gera novos modelos de negócios. Se o país não tiver uma infraestrutura que permita esse acesso, as empresas que poderiam se desenvolver no Brasil acabam indo para outros lugares, gerando empregos e renda”, concluiu Abdala.

1 - Alheios à rede
Segundo a pesquisa TIC Domicílios 2009, realizada pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), dos 32 milhões de residências no Brasil que têm computador, 15,6% não acessam a internet por causa do custo elevado da contratação do serviço. Ou seja, apesar de o número de casas conectadas ter crescido 35% entre 2008 e 2009, ainda existem quase 5 milhões de computadores alheios à rede mundial no país.

RELAÇÃO DIRETA
» A taxa de acesso à banda larga é diretamente relacionada ao nível salarial do usuário. De acordo com estudo do Ipea, apenas 4,6% das famílias que vivem com um a dois salários mínimos contam com o serviço em casa. Quando a renda do trabalhador cresce, o interesse pela internet de alta velocidade também aumenta. Cerca de 14% dos domicílios com ganhos de dois a cinco mínimos são conectados, enquanto a participação para aqueles que recebem entre cinco e 20 salários sobe para 48,3%. Das casas administradas com mais de 20 salários mínimos, 83,5% têm conexão rápida.

sexta-feira, 16 de julho de 2010

DEM quer implodir a banda larga

Altamiro Borges - 16/06/2010

O jornal O Globo noticiou nesta quarta-feira (14) que o DEM, partido que indicou Índio “ficha suja” da Costa para vice de José Serra, ingressou com uma ação na Justiça contra a reativação da Telebrás. Caso seja acatada, a medida inviabilizará totalmente a implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), apresentado pelo presidente Lula em maio último. “Queremos suspender a possibilidade da Telebrás voltar a ser empresa”, justificou Paulo Bornhausen, o líder dos demos na Câmara dos Deputados, que também é empresário do setor de comunicação.

Pelo PNBL, a reativação da Telebrás, estatal privatizada pelos tucanos em 1998, é questão chave para garantir internet rápida e barata para 40 milhões de usuários até 2014. Ela gerenciaria os 16 mil quilômetros de fibras ópticas já existentes (Furnas, Chesf, Petrobras). Sem a estatal, o acesso à banda larga ficará nas mãos das gulosas operadoras privadas de telefonia, a teles – na maioria, multinacionais –, que não têm compromisso com a “inclusão digital” e visam apenas seus lucros.

Internet cara, lenta e restrita

Recentemente pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) comprova que o brasileiro é vítima das teles. “A internet no Brasil é cara, lenta e restrita", afirma Estela Guerrini, advogada do Idec e responsável pelo estudo. Para ter acesso à banda larga em casa, o brasileiro paga em média US$ 28 por mês, valor que chega a 4,58% da renda per capita no país. Nos EUA, o valor é de apenas 0,5% da renda per capita e, na França, é de 1,02%.

Além disso, a velocidade do tráfego no Brasil é das mais lentas do mundo. Pesquisa da empresa Akamai confirma que a média é de pouco mais de um megabit por segundo (Mbps), 93% menor que a velocidade média da Coréia do Sul, líder do ranking mundial. Cerca de 20% das conexões no país têm velocidade inferior a 256 quilobits por segundo (Kbps), bem distante da velocidade mínima estabelecida pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), entre 1,5 e 2 Mbps.

Intensificar a pressão social

A “Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental”, apresentada pelo DEM, visa manter esta triste realidade da “exclusão digital”, mantendo os abusivos lucros das teles. Os demos nem escondem esta intenção. O parecer formulado pelos advogados do partido afirma descaradamente que a recriação da Telebrás prejudica a “livre concorrência”, afeta os interesses monopolistas das operadoras. O processo exige “a suspensão imediata da parte da lei que organiza a Telebrás (Lei 5.792/72) e de itens do decreto do PNBL (artigos 4º e 5º do decreto número 7.175/2010)”.

Como se observa, a batalha da PNBL será das mais duras. As poderosas operadoras de telefonia, a maioria de multinacionais, temem perder seus altos lucros. As empresas de radiodifusão, apesar das brigas com as teles, temem perder a audiência com a migração para a internet. Para defender seus interesses, elas contam com o apoio das bancadas do DEM e PSDB no parlamento. Diante do forte bombardeio, o governo Lula pode novamente recuar – como fez com o Plano Nacional dos Direitos Humanos. Daí a urgência da pressão dos movimentos sociais.
“Os provedores de banda larga não têm direito de reclamar dos impostos", diz Idec

Para advogada do instituto, empresas devem primeiro se preocupar em fornecer qualidade mínima de Internet aos usuários para só depois discutir os tributos cobrados.

Depois de divulgar uma pesquisa comprovando a ineficiência dos provedores de banda larga no Brasil, o Idec afirma que a sua luta contra as empresas do gênero continua.

Em entrevista ao IDG Now!, Estela Guerrini, advogada da entidade, comenta que os provedores não podem reclamar dos altos tributos cobrados pelo governo se nem mesmo conseguem oferecer o mínimo de qualidade aos consumidores. Ela fala também do Plano Nacional de Banda Larga e da atuação da Anatel.

Depois dessa pesquisa, quais serão os próximos passos do Idec junto aos provedores?

De imediato, o Idec está preparando uma notificação para enviar para Anatel, para MPF e Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça. O intuito principal, além de notificar os órgãos, é fazem com que eles tomem medidas para favorecer os consumidores.

A divulgação dessa pesquisa pode acelerar a Ação Civil Pública que o Idec tem movido contra os provedores?

Já obtivemos uma liminar em abril que obriga os provedores a informar que a velocidade anunciada nos comerciais é a velocidade máxima nominal, ou seja, ela é totalmente variável. E isso tem de ser anunciado em todas as campanhas publicitárias que essas empresas fazem. Além disso, o consumidor que contratou o serviço e percebeu que a velocidade entregue pela empresa não foi a prometida, pode reincidir o contrato sem o pagamento de multa.

Levando-se em conta que tal ação pode demorar, o que as operadoras podem fazer para melhorar a vida do consumidor em termos práticos?

Em resumo, é cumprir o que elas anunciam, entregar o que prometem. Essas duas coisas são simplesmente, leis! Eles sequer conseguem dar informações corretas. Notamos em nossa pesquisa, que as informações vêm de forma contraditória ou incompletas. No site, falam uma coisa e no SAC, outra totalmente diferente.

Além disso, a Anatel tem de tomar providências para aumentar a concorrência na banda larga. Isso é fundamental para a melhoria dos serviços das empresas que já estão no mercado.

Na hora de falar sobre os preços cobrados, as operadoras botam a culpa no governo pelos altos impostos e o governo acusa as operadoras de serem gananciosas. Como sair desse círculo vicioso?

Antes de tudo, as empresas têm de cumprir com o mínimo e nem isso elas fazem. Logo, antes de reclamar dos impostos, elas devem levar em conta que sequer entregam o mínimo necessário para o consumidor. O caso da suspensão de vendas do Speedy no ano passado é um bom exemplo. Mesmo com o quase-monopólio em São Paulo, eles não tinham capacidade de atender a demanda e, o que é pior, sabiam disso. E a Anatel obrigou a Telefonica a suspender a venda, o que foi um grande passo.

Além disso, nesse caso do Speedy, a Telefônica teria de ser processada por responsabilidade objetiva: não se discute a culpa. Se você assume o risco de entrar no mercado, você precisa bancar 100% do que você escolheu ofertar e entregar em uma qualidade adequada.

A Anatel é muito passiva na hora de exigir mais das operadoras?

Existem a falta de monitoramento e fiscalização adequadas. E mesmo quando eles constatam uma irregularidade, o procedimento de apuração e intimação demora tanto, levando-se em conta os recursos movidos pelas empresas e tudo mais, que mesmo quando as companhias são condenadas, a pena se torna ineficaz e os prejuízos acabam até aumentando para os consumidores, nesse meio-tempo.

Como a senhora vê o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)?

O Idec apoia o plano. Inclusive entregamos uma carta fazendo um elogio a ele, mas também ponderando algumas questões. É um passo importante, mas ainda insuficiente. Somos membros do fórum Brasil Conectado, que acompanha o PNBL. E na primeira reunião, mostramos nossas preocupações. O plano precisa ser melhor elaborado. No quesito de velocidade, por exemplo, ele está muito aquém do que o consumidor precisa. São 256 Kbps nos primeiros anos, com objetivo de alcançar 512 Kbps até 2014. É muito pouco. Pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), a velocidade mínima para um serviço ser considerada de banda larga e é 2Mbps. A diferença é brutal.

Que outras considerações a senhora faz ao plano?

No PNBL existem três vetores: expansão da rede e incentivo a pequenos provedores, velocidade e preços. Nesse último quesito, de nada adianta o preço ser baixo ou “popular”, mas faltar a qualidade. E de nada adianta expandir os serviços pelo país afora, se na prática o serviço é ruim, com baixa velocidade, conexão caindo a toda hora, etc.

Quanto a universalização, defendemos a banda larga como um direito do cidadão, como energia elétrica ou telefonia. A banda larga é um serviço essencial, independente do lucro, já que muitas empresas escolhem as regiões em que vão atuar de acordo com o ganho. E os outros locais ficam sem internet. Isso é surreal.

O Idec vai cobrar os responsáveis do PNBL da mesma forma que faz com os provedores privados?

Sim. Mas o grau de complicação será o mesmo. A Telebrás, por exemplo, vai vender sua infra-estrutura de banda larga s outras empresas, que revenderão ao consumidor. A Telebrás só vai vender direto ao consumidor, quando não houver empresas interessadas a vender para determinada região.

Mas caso o Idec tenha de tomar ações judiciais contra o PNBL, elas serão feitas contra a Telebrás ou contra as empresas que revenderão o serviço que ela fornecer?

Ambas podem ser responsabilizadas: tanto para Telebrás quanto para quem revende. É como se fosse uma venda de TV. Se compro um televisor em um supermercado – que faz o papel de revendedor - quero que o mercado troque minha TV em caso defeito. O que o revendedor fará com a fabricante é outra questão. O consumidor tem de ser priorizado. É a lei.
Governo estenderá contrato para atingir 107 mil pontos de banda larga em órgãos públicos

Agência Brasil - 16/07/2010

Brasília - O Ministério das Comunicações está mais confiante de que conseguirá aumentar para 107 mil o número de pontos do Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) com acesso à banda larga. O otimismo se deve à confirmação da Viasat – empresa que produz satélite e produtos de comunicação digital – que é possível dar conta dessa demanda, caso se coloque em órbita um satélite do tipo KA. O aparelho opera com uma capacidade cem vezes maior do que a dos satélites de banda KU, que são mais usados pelas empresas de telecomunicações. Além disso, o governo vai ampliar o prazo de vigência do contrato a fim de viabilizar o negócio.

A primeira versão do edital da licitação para aumentar de 12 mil para 107 mil o número de pontos do Gesac foi bastante criticada pelos representantes das empresas de telecomunicações, durante a audiência pública, no início do mês, dedicada a discutir o assunto. O programa de inclusão digital foi criado para conectar órgãos públicos como escolas, bibliotecas e telecentros à internet.

O coordenador-geral de Acompanhamento de Projetos Especiais do Ministério das Comunicações, Carlos Paiva, concorda que o texto do edital precisa ser melhorado. “O contrato previsto apresentava um prazo de 12 meses, prorrogáveis por mais 48. Isso é inviável porque não desperta o interesse do mercado. A próxima versão contemplará o que foi sugerido na audiência, que é de o contrato ter cinco anos, prazo máximo previsto pela Lei de Licitações [Lei 8.666]”, explicou à Agência Brasil.

“Sabíamos que só seria possível chegar a 85% dos pontos por meio de satélite, já que muitos deles estão localizados em zonas rurais. Ao mesmo tempo, o edital não pode restringir tecnologias, porque acabaria direcionado a grupos exclusivos”, afirmou Paiva.

A duração mínima de um satélite é de 15 anos, podendo chegar a 18. “Depois vira lixo espacial. É complicado para essas empresas colocar em órbita um satélite com prazos contratuais muito pequenos”, avalia o coordenador. Ele disse que pretende conversar com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), para ver a possibilidade de a abrangência chegar a dez ou 15 anos, a exemplo do que já ocorre, segundo ele, com alguns contratos de tecnologia do Banco do Brasil.

“Estamos buscando as soluções. O que não pode é a internet continuar inacessível para tantas regiões do país. Isso não atende à política pública de internet popular, porque cada telecentro tem 11 máquinas e, ainda, uma câmera para monitoramento remoto”, acrescentou.

O Gesac trabalha atualmente com uma velocidade de 512 Kbites por segundo (kbps), com 6,7% de banda garantida por satélite, e de 10% por via terrestre (ADSL). O edital prevê uma velocidade de 2 megabytes (MBs) por segundo, com 20% de banda garantida.

De acordo com a Viasat, o projeto apresentado pelo governo federal é factível, desde que disponha de verbas e de um contrato com prazos mais longos. “Precisamos de três anos só para colocar um satélite KA em funcionamento, a um custo aproximado de US$ 400 milhões. Isso só ficaria viável com um contrato de, no mínimo, cinco anos”, explicou à Agência Brasil o representante da Viasat na América Latina, Paul Sandoval.

Ele garante que muitas empresas de telecomunicações têm procurado a Viasat para saber se é possível alcançar a demanda de 107 mil pontos. Segundo Sandoval, elas têm "manifestado interesse em participar" do negócio.

“Em termos de capacidade, é perfeitamente possível atender os 107 mil pontos do Gesac. Nos Estados Unidos, operamos com uma capacidade quatro vezes maior”, afirmou Sandoval. “Com o dobro de investimentos, pode-se ter uma capacidade 100 vezes maior”, completou, ao comparar os satélites de banda KU e KA.

Otimista, o coordenador do Ministério das Comunicações avalia que o satélite KA atenderia não só a inclusão digital, mas também as três esferas do governo. “Gastamos R$ 600 milhões com satélites para todos os tipos de serviço do governo, sem considerar as estatais. Em dois anos, um satélite desse já estaria pago”, afirmou Paiva.

Ele acredita que, para dar conta dos 107 mil pontos, é possível que as empresas formem consórcios. “Há também a possibilidade de parcerias público-privadas”, completa.

Ação do DEM que questiona reativação não preocupa Telebrás

Estadão - 16/07/2010


O governo não está preocupado com a ação que o Partido dos Democratas (DEM) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a legalidade da reativação da estatal. "A chance de a Telebrás ser extinta é menor que o DEM ser extinto como partido", afirmou Rogério Santanna, presidente da Telebrás, à Agência Estado. Segundo Santanna, antes de a estatal ganhar novas funções, foi feita uma análise profunda do ponto de vista jurídico por diversas instâncias do governo. Agora a Advocacia-Geral da União (AGU) vai contestar, disse.

O DEM questiona junto ao STF a constitucionalidade dos artigos 4º e 5º, do Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010, que oficializou o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e reativou a Telebrás, dando a ela poderes para ser gestora do programa do governo e autorizou a estatal a prestar serviços para a administração pública federal sem necessidade de licitação.

O artigo 4º confere à Telebrás a implementação da rede privativa de comunicação da administração pública federal; a prestação de apoio e suporte a políticas públicas de conexão internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público; o provimento de infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, municípios e entidades sem fins lucrativos; e a prestação de serviço de conexão internet em banda larga para usuários finais, em localidades onde inexista oferta adequada daqueles sérvios.

O artigo 5, por sua vez, autoriza a Telebrás a usar, fruir, operar e manter a infraestrutura e as redes de suporte de serviços de telecomunicações de propriedade ou posse da administração pública federal.

A argumentação apresentada pelos advogados do DEM é que a concessão de privilégios para Telebrás traduz-se em verdadeira afronta a preceitos fundamentais e dispositivos constitucionais. Outro argumento apresentado que a reativação da estatal viola os princípios da ordem econômica, já que todas as atividades previstas no decreto do PNBL, poderiam ser perfeitamente desempenhadas pelas empresas privadas que atuam no setor de telecomunicações, o que termina por violar o princípio da livre concorrência.

Sede

Já foi definido onde será a nova sede da Telebrás. A estatal alugou o 3º andar do Edifício Corporate, no setor Comercial Sul de Brasília. O contrato de aluguel, com duração de três anos, custa R$ 2,3 milhes por ano. O processo foi assinado com dispensa de licitação, baseado no inciso X do artigo 24 da lei 8.666/93, que prevê essa modalidade para a compra ou locação de imóvel. Segundo Santanna, as novas instalações têm capacidade para abrigar 120 funcionários e a previsão que a estatal volte a operar em 30 dias.

Principal objetivo do PNBL é aumentar a concorrência

Valor - 16/07/2010

Estimular a concorrência, eis o principal objetivo da Telebrás, empresa estatal escolhida como gestora do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que pretende executar um ambicioso programa para elevar o número de residências atendidas pela banda larga de 12 milhões para 40 milhões em 2014. "Nosso papel será utilizar a fibra óptica do governo brasileiro para gerar uma nova rede de transporte de comunicação de dados, que concorrerá com as redes privadas existentes, no sentido de oferecer aos pequenos provedores um meio mais barato, neutro, incentivando a concorrência", diz Rogério Santanna, presidente da Telebrás.

Segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, o PNBL receberá cerca de R$ 13 bilhões até 2014. Desse total, R$ 7,5 bilhões correspondem a linhas de crédito do BNDES, sendo R$ 6,5 bilhões para a compra de equipamentos de telecomunicações de tecnologia nacional e o restante para micro, pequenas e médias empresas. O objetivo é atingir cem cidades em 2010, levando a esses municípios o que se chama tecnicamente de "backhaul" (a infraestrutura básica que permite acesso à internet). Nessa primeira etapa, serão usados 11.357 km da rede de fibras ópticas do governo. Em 2014, serão 25 capitais com 30.803 km de fibras.

Segundo o plano, o acesso será oferecido por pequenos provedores privados, usando, principalmente, a tecnologia sem fio de terceira geração (3G). "A Telebrás não pretende vender serviços no varejo, a não ser que ninguém queira fazer isso", explica Santanna. "O que queremos é estimular a concorrência, sobretudo nas cidades do interior, nas periferias das grandes cidades e nas regiões condenadas à desconexão eterna."

O presidente da Telebrás diz que a concorrência se dá em apenas 174 cidades. "Em outras 2.135 cidades há um operador monopolista e nas demais cidades ninguém tem interesse em oferecer o serviço, porque são muito pequenas. A saída, portanto, é introduzir a concorrência, dando um papel à Telebrás de utilizar as fibras ópticas do governo, que estão em maior parte ociosas, para criar uma nova rede de transporte de dados em alta velocidade para ser explorada comercialmente por pequenos provedores privados."

Santana afirma que a meta é reduzir também o custo de acesso da banda larga no Brasil. No PNBL há dois preços: R$ 35 para o plano comum, com velocidade entre 512 e 784 kbps (quilobits por segundo) e R$ 15 para o plano com incentivos, com velocidade de até 512 kbps e com limitação de downloads. "Com isso, as operadoras vão sair da zona de conforto onde vivem atualmente. O Brasil tem o mais caro serviço telefônico do mundo. Mesmo se tirarmos as pesadas taxas de impostos, algumas delas anacrônicas, como o ICMS de 44%, ainda assim teremos uma conta telefônica muito cara."

Para as operadoras de serviços de telecomunicações, a entrada de novos competidores no mercado brasileiro é sempre um instrumento positivo. Mas as regras atuais do mercado de telecom, estabelecidas desde 1998 quando o setor foi privatizado, não devem ser desobedecidas e qualquer alteração no modelo atual precisa ser discutida no Congresso Nacional.

"Qualquer novo competidor pode adquirir licença na Anatel e prestar serviços em qualquer ponto do território nacional. Mas é preciso seguir as regras existentes", diz Eduardo Levy, presidente-executivo do Sindicato das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil). Segundo a entidade, "a entrada de competidores com eventual tratamento privilegiado para a obtenção de licenças, espectro radioelétrico, financiamento e tratamento tributário diferenciado distorce as práticas saudáveis de funcionamento de um mercado competitivo."

Em 2009, as operadoras investiram R$ 17 bilhões. "A perspectiva é que os investimentos continuem crescendo este ano, havendo ou não desoneração tributária ou uso dos fundos setoriais que acumulam recursos de mais de R$ 36 bilhões e não são utilizados em qualquer programa de incentivo às empresas do setor." (G.C.)

Planos de expansão

Por Genilson Cezar, para o Valor, de São Paulo

O acesso à internet em velocidade de banda larga segue um caminho inexorável no Brasil. No primeiro trimestre, foram ativados 882.566 novos acessos de banda larga de telefonia fixa, o que significa 30 novos acessos por minuto, um a cada dois segundos. A banda larga móvel cresceu muito mais: 4,9 milhões de conexões no primeiro trimestre. O total chegou a 11,9 milhões de acessos móveis em comparação a 11,8 milhões de fixos. No fim deste ano, o país deve contar com 18 milhões de acessos móveis e 13 milhões de fixos.

Esse extraordinário crescimento é um dos principais motivadores dos investimentos do setor de telecomunicações. Segundo previsão do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento, R$ 80 bilhões deverão ser investidos em telecomunicações nos próximos quatro anos, dos quais R$ 67 bilhões do setor privado e mais R$ 13 bilhões que o governo federal vai gastar até 2014 com a implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Os motivos são óbvios: a receita de dados já representa 15% do faturamento das operadoras.

"O impacto que esses investimentos terão na indústria brasileira de equipamentos para redes de comunicação será muito grande", diz Eduardo Ricotta, diretor da unidade de relacionamento com clientes da Ericsson, um dos principais fabricantes de produtos e tecnologias móveis em 2G, 3G e 4G e serviços gerenciados para redes de comunicação. "Estamos investindo R$ 5 milhões para ampliar a capacidade de produção de nossa fábrica em São José dos Campos (SP)." A empresa também fez um acordo com o governo de Minas Gerais para aplicar mais R$ 16 milhões em projetos de pesquisas e desenvolver soluções de TV via internet, além de plataformas que integram serviços de telefonia fixa e móvel.

Para as operadoras de telefonia fixa, o ambiente é favorável a investimentos na evolução tecnológica de comunicação na internet. A Oi anuncia que fechou acordos com fornecedores brasileiros, cujos nomes são mantidos em sigilo, para tornar disponíveis mais 4 milhões de portas de acesso de banda larga fixa, na rede de cabos de cobre, com a tecnologia ADSL (Assymmetric Digital Subscriber Line ou Linha Digital Assimétrica para Assinante) nos próximos três anos. "Isso significa dobrar nossa a base atual de acesso de banda larga até 2013", diz Flávia Bittencourt, diretora de marketing. "A estratégia é aumentar a velocidade de acesso, hoje limitada a 1 Mbps, para chegar a 20 Mbps, ampliar o número de portas de acesso à internet e levar banda larga a todos os municípios brasileiros até o final do ano", afirma.

Na banda larga móvel, a TIM acredita que há uma demanda latente no mercado brasileiro por acesso à internet. "A sociedade está muito voltada para a busca de informações on-line, em tempo real, e as operadoras de telefonia celular estão preocupadas em aumentar a capacidade de sua infraestrutura para permitir a comunicação em alta velocidade com mobilidade, em qualquer lugar", diz Rafael Marquez, diretor de ofertas convergentes e gerenciamento de aparelhos da TIM.

O esforço na área da banda larga, segundo ele, muda o posicionamento estratégico da operadora. Ao invés de se concentrar em voz, a empresa passar a focar a transmissão de dados. "A TIM quer aproveitar a nova tendência de mercado para aumentar a participação de dados na sua receita", diz. No primeiro trimestre, 12% da receita de serviços de telefonia vieram da área de dados. Esse novo posicionamento vai exigir investimentos na infraestrutura de redes. "Só em 2009, foram aplicados R$ 3,8 bilhões na modernização da nossa rede para aumento da capilaridade e da capacidade para suportar um tráfego maior de internet no celular."

A banda larga é um dos serviços que mais cresce no setor de telecomunicações, mas tem barreiras a superar para se tornar um meio de acesso à internet para grande parte da população brasileira. Apesar de seus mais de 23 milhões de acessos de banda larga, o Brasil está muito aquém dos países desenvolvidos e mesmo de países como México e Turquia.

Segundo estudo "Análise e recomendações para as políticas públicas de massificação de acesso à internet em banda larga", realizado pelo Ipea, 12 milhões de domicílios (21% da população brasileira) têm banda larga. O acesso é praticamente inexistente no Amapá e Roraima. Se continuar assim, indica a pesquisa, o país ficará muito distante do grupo de economias avançadas. "Um dos maiores problemas é o custo do computador. Não adianta oferecer banda larga para quem não tem meio de acesso à internet", diz Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco.

Mas há dificuldades inerentes ao próprio mercado de telecomunicações. O Brasil paga dez vezes mais por acessos à conexão banda larga do que muitos países. Enquanto na renda mensal dos brasileiros o gasto médio com banda larga equivalia, proporcionalmente, a 4,58% do valor total per capita de 2009, nos países desenvolvidos estava em torno de 0,5%, quase dez vezes menor, segundo dados do Ipea. Para a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) esse é um problema de falta de competitividade do mercado brasileiro. "O Brasil é atrativo para investimentos, mas falta um ambiente econômico e regulatório mais favorável. Se tivéssemos um programa governamental mais voltado ao incentivo da concorrência, de desburocratização das regras de concessão e de atuação, com redução de carga tributária, o setor privado seria mais célere nos investimentos para aumentar a capacidade de suas redes de banda larga" diz João Moura, presidente-executivo da Telcomp.

Licenças estimulam instalação de redes no interior do país

Inaldo Cristoni, para o Valor, de São Paulo

A autorização para que mais operadoras explorem o chamado Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), categoria na qual se enquadram os provedores de TV a cabo, cria espaço para a atração de novos competidores no setor de banda larga fixa. Na visão de especialistas, quem entrar no mercado deve investir na construção de redes e apostar na comercialização de pacotes integrados de telefonia e internet. A nova infraestrutura permitiria a oferta de banda larga fixa a consumidores de pequenas e médias cidades, não contempladas pela oferta das operadoras tradicionais ou onde a única opção de acesso é por celular.

De acordo com Cristiano Zaroni, gerente de consultoria na área de telecomunicações da Frost & Sullivan, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já concedeu a outorga para 2.026 operadoras de SCM (números de junho) e há uma fila de espera de mil pedidos de autorização. "A competição é fundamental para baratear o custo, uma das razões pelas quais a densidade do serviço é baixa", comenta. Citando estudo da Frost & Sullivan sobre o mercado brasileiro, o analista revela que, onde há mais de duas operadoras com oferta de banda larga, o preço do acesso chega a ser a metade do praticado onde não há competição.

A liberação de licenças para TV a cabo tem o apoio da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), desde que sejam mantidas restrições às operadoras de telefonia fixa. Essa questão está sendo tratada também no Projeto de Lei 20, em tramitação no Senado, que aborda, ainda, a transmissão de conteúdo pela internet.

No entendimento de João Moura, presidente da entidade, as operadoras fixas poderiam prover o serviço fora de sua área de concessão, o que exigiria a construção de uma nova rede e, portanto, concorrência. Do contrário, se puderem disputar licenças dentro de sua área, como a Anatel sinalizou, o risco está em desmotivar novos investimentos.

A outra forma de ampliar a cobertura de banda larga é por meio do compartilhamento da rede instalada. Neste caso, as empresas que entrarem no segmento, contratam das operadoras fixas o acesso para levar a conexão de banda larga até a residência do usuário. "Nem sempre esse procedimento se dá de uma maneira ágil, clara e transparente", aponta Moura.

Na avaliação de Arthur Barrionuevo, professor da Fundação Getúlio Vargas, o compartilhamento não avançou no Brasil porque as operadoras fixas não têm interesse em oferecer aos concorrentes um preço mais em conta. Muitas vezes, elas até fornecem a rede, mas com qualidade técnica inferior à necessária para a demanda. Para ele, a Anatel falha ao não resolver rapidamente esse assunto. A saída é estabelecer uma tarifa de interconexão (cobrada entre as operadoras para o uso de suas redes) calculada com base no custo de utilização e na remuneração do capital investido na sua construção. "Há anos a Anatel anuncia, mas não faz as contas", diz.

Universalização exige participação do Estado

Anamárcia Vainsencher, para o Valor, de São Paulo

A discussão se o Estado deve ou não entrar como ator em um plano nacional de banda larga não é invenção brasileira. O Estado tem desempenhado papel de peso em iniciativas do gênero na Austrália e, mais recentemente, nos Estados Unidos. Do mesmo modo, não é invenção brasileira a dúvida sobre a participação das operadoras móveis em um tal plano. É o que reconhecem tanto executivos de operadoras como especialistas.

Para Christian Wickert, diretor de planejamento de assuntos corporativos da Claro, a cobertura 3G - e com ela, a oferta de acesso à internet em alta velocidade - terá de chegar aos rincões remotos do país e às áreas urbanas desassistidas. Porque isso foi o acordado entre as empresas e o órgão regulador, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), quando do leilão e compra de frequências, em 2007.

O diretor de assuntos regulatórios da TIM Brasil, Mario Girasole, não reclama da presença do Estado. Em junho, durante o 1º Fórum Íbero-Americano para o Desenvolvimento da Banda Larga, organizado pela Associação Íbero-Americana de Centros de Investigação e Empresas de Telecomunicações (Ahciet), em São Paulo, passou ao largo das críticas feitas por vários executivos. Ao falar sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), além de mencionar o baixo poder aquisitivo da população, frisou que a implementação do plano deve considerar como têm sido conduzidos projetos similares em vários países do mundo. "Vemos que há intervenção do Estado. A privatização das telecomunicações ocorreu num momento de euforia do capitalismo e isso já passou. Há um novo momento que abre espaço para a presença do Estado."

Dá para existir um modelo em que os três protagonistas - Estado, empresas e consumidores - ganhem, emenda Rogério Takayanagi, diretor de marketing da TIM. Cada um com sua função: ao governo cabe reduzir impostos sobre serviços e equipamentos, às operadoras diminuir custos com o compartilhamento de infraestrutura, o que permitirá a expansão do 3G até as localidades mais distantes.

Segundo Girasole, quatro pontos são essenciais para alavancar o PNBL: intervenção do governo que leve ao compartilhamento de meios entre as operadoras, imprescindível para a redução de custos mas que não está acontecendo; criação de uma estrutura tarifária que promova a disseminação do serviço; estabelecimento de nova política para melhor utilização do espectro; ação do Estado para utilização de fundos setoriais e desoneração de produtos e serviços.

Para Francisco Soares, diretor de relações governamentais da Qualcomm, sem iniciativa do governo, via subsídios, a banda larga móvel não chegará a áreas urbanas subatendidas na periferia das grandes cidades, nem à rural. No próximo leilão da faixa de 450 MHz, propõe, que o item preço não seja o mais importante, mas a cobertura e a qualidade do atendimento.

Apesar dos avanços, as conexões rápidas são ainda muito limitadas

Genilson Cezar, para o Valor, de São Paulo

Desigualdades regionais e disparidades sociais e econômicas são os principais entraves a uma maior expansão do acesso de banda larga no Brasil, avaliam empresários e consultores especializados do setor de telecomunicações. O mapeamento da situação da banda larga no Brasil, preparado para a Cisco pela empresa de consultoria IDC, evidencia isso muito bem: enquanto o Estado de São Paulo possui teledensidade de banda larga de 11,42%, no Nordeste essa porcentagem chega somente a 1,35% e no Norte a 3,53%.

De acordo com o estudo Barômetro Cisco de Banda Larga Brasil 2005-2010, o Estado de São Paulo mantém também a liderança nos acessos à banda larga fixa, com 41,3% dos 15 milhões de acessos em dezembro de 2009, enquanto a participação do Nordeste chegou a 6,3%. "Nosso maior gargalo - e esse é nosso grande desafio - está no fato de sermos um país continental, com muitas desigualdades regionais. É muito difícil ampliar o alcance de banda larga num país como o nosso. Precisamos ter uma estratégia de inclusão, não só econômica, mas também regional", afirma Rodrigo Abreu, presidente da Cisco.

Segundo o estudo, houve avanços significativos na situação da banda larga no país, principalmente em função do avanço da banda larga móvel, levando à superação da meta de 15 milhões de usuários em dezembro de 2009. Entre julho e dezembro do ano passado, 455 mil novas conexões em banda larga fixa foram comercializadas no Brasil, totalizando 11, 489 milhões de acessos, um avanço de 4,1% frente ao primeiro semestre de 2009. Essa taxa de crescimento é bem inferior a do semestre anterior, que foi de 12%.

O crescimento, diz João Paulo Bruder, analista de telecomunicações da IDC, é resultado da manutenção de impostos menores para computadores até R$ 4 mil e a migração de usuários iniciantes, compradores desses computadores, de conexão dial-up para pacotes econômicos de banda larga. A adesão à banda larga por pessoas fora do Estado de São Paulo mostra que as vendas firmes de computadores no Brasil ajudam no crescimento das conexões de internet rápida em todas as regiões.

Segundo o estudo, a velocidade média de navegação para banda larga fixa continua aumentando, principalmente devido aos upgrades de conexões existentes. As velocidades entre 512 e 999 Kbps são as mais encontradas, mas estão perdendo importância relativa, e devem ser superadas pelas velocidades entre 1 e 1,999 Mbps. Velocidades acima de 2 Mbps foram as que mais cresceram em 2009, somando 16,1% no primeiro semestre de 2009 e 18,5% no segundo.

Apesar do crescimento, que aponta para uma taxa de penetração de conexões em banda larga de 5,98%, os números brasileiros são considerados baixos se comparados com Alemanha (29,9%), Espanha (20,3%) e Irlanda (20,7%). Pouco mais que um quarto dos lares brasileiros (27,4%) possui conexões de banda larga. No Estado de São Paulo, a densidade chega a 38,8%. "Os maiores obstáculos a um maior crescimento estão na própria estrutura de custo da tecnologia, na estrutura social, na capacidade de pagamento de absorção pelos serviços pela população, uma desigualdade social e econômica, que vem sendo reduzida, mas ainda dificulta."

"Um dos fatores de melhoria das condições da situação tem sido a inclusão de uma boa parte da população na classe média, com cerca de 35 milhões de pessoas incluídas na classe média. Isso permite prever que nos próximos quatro anos teremos outros 30 milhões a 40 milhões de novas inclusões de pessoas em faixas de renda mais elevada. Assim, passaremos dos 15 milhões de conexões para quase perto de 40 milhões de conexões de acessos de banda larga", diz.

Iniciativa conecta 80% dos estudantes

Martha Funke, para o Valor, de São Paulo

O objetivo do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), apresentado em 2007 e viabilizado por parceria firmada entre os ministérios da Educação e das Comunicações, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e operadoras de telefonia, era em três anos levar às escolas públicas laboratórios de informática supridos com conexões à internet de banda larga. A meta deve ser atingida até dezembro.

"Já temos quase 55 mil escolas conectadas", diz o secretário de educação a distância do Ministério da Educação, Carlos Eduardo Bielschowsky. O índice aponta para a cobertura de quase 80% da população escolar pública do país. Até o fim do ano, as 64 mil escolas abrangidas pelo programa - 56 mil urbanas e 8 mil rurais - devem estar conectadas à internet com velocidade mínima de 1 megabit por segundo (Mbps). Estuda-se ainda atender as cerca de 70 mil pequenas escolas rurais distribuídas pelo país com uso dedicado da faixa de 450 megahertz para o programa de banda larga rural.

O esforço do PBLE envolveu também secretarias estaduais e municipais e teve como ponto de partida mudanças no Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Uma delas trocou a obrigação de levar os postos de serviços de telecomunicações a todos os municípios do país, até o fim de 2010, pela instalação do backhaul, a parte da rede de telecomunicações responsável por ligar em alta velocidade o núcleo da rede, o backbone, às subredes periféricas (backhaul).

Em contrapartida, as operadoras Oi, Telefônica, Companhia Telefônica do Brasil Central (CTBC) e Sercomtel comprometeram-se a conectar as escolas à internet com velocidade mínima de 1 Mbps até o fim de 2010. A partir do ano que vem, são pelo menos 2 Mbps efetivos para download e 500 kb para upload. A velocidade será revisada a cada seis meses para atingir a mesma da melhor oferta comercial oferecida pela operadora.

Esse esforço de conexão, segundo Bielschowsky, só foi possível graças à expansão de redes de acesso às cidades. O reforço da rede por parte das operadoras somou-se ao cerca de R$ 1 bilhão que, nas estimativas do secretário, foram investidos em três anos para fazer chegar às escolas infraestrutura, capacitação e conteúdo digital. "O grande gargalo era a questão da banda larga", diz o secretário. "A infraestrutura das redes que conectam as cidades foi essencial para sustentar o atendimento a 37 milhões de crianças de 57 mil escolas e levar a banda larga aos 4,2 mil municípios atendidos pela Oi", afirma o vice-presidente do instituto Oi Futuro, George Moraes.

Na linha da infraestrutura, somam-se programas e ações como Banda Larga nas Escolas, instalação de laboratórios completos de informática em escolas e, mais recentemente, o programa Um Computador por Aluno, que no ano passado começou a distribuir notebooks para serem utilizados individualmente na sala de aula. Até agora, foram entregues cerca de 45 mil laboratórios escolares às unidades conectadas, com kit padrão de 15 terminais de acesso e um servidor.

A segunda linha é a capacitação. "Já temos 300 mil profissionais preparados. São 40 mil com cursos de especialização de 360 horas. Os demais, em cursos de 180 horas", diz Bielschowsky. De acordo com ele, 850 núcleos de tecnologia educacional distribuídos pelo país congregam uma rede de 6 mil pessoas responsáveis por aulas presenciais e pela dinamização do material didático para que PCs e conexão tenham uso como instrumento pedagógico. O terceiro componente é a colaboração para a produção de conteúdos digitais. "Temos um banco com 10 mil objetos cadastrados e mais 90 mil esperando cadastro", diz o secretário. Para checar o real impacto disso tudo no processo de ensino e aprendizado, está sendo elaborado um estudo em colaboração com a Unesco.

Outros programas se somam à iniciativa federal com os mesmos objetivos. Um deles é o Acessa Escola, criado em 2009 pelo governo de São Paulo, para conectar até o fim de 2010 todas as 3,5 mil escolas de ensino médio do Estado e manter suas salas de informática em funcionamento ininterrupto para uso de alunos, professores e funcionários. As próprias operadoras mantêm projetos de inclusão digital educacional.

O Instituto Oi Futuro tem ações geradas no ano 2000 com o Programa Telemar de Educação, voltado ao uso da banda larga ao serviço da educação, com produção de conteúdo e capacitação de professores. Depois nasceu o programa Conecta, que congrega as ações do Banda Larga nas Escolas. Um dos principais projetos da operadora é o Tonomundo, reunindo treinamento de professores e conteúdo pedagógico para otimizar o uso da internet no processo de aprendizado.

Projetos modernizam gestão pública

Inaldo Cristoni, para o Valor, de São Paulo

Projetos de inclusão digital estão surgindo em profusão em vários municípios brasileiros com o objetivo não apenas de universalização da internet, mas também de modernizar a gestão pública e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

A disponibilidade de uma rede de banda larga, seja móvel ou fixa, tem sido aproveitada também para o desenvolvimento de programas com foco nas áreas de educação, saúde e segurança, cujos resultados contribuem para impulsionar a economia local.

"O acesso à informação é essencial em qualquer programa econômico", diz Alberto Peverati, secretário executivo do Conselho Nacional de Secretarias Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), entidade privada que articula os interesses comuns das secretarias estaduais de ciência e tecnologia junto ao governo federal.

Em relação à formação profissional, por exemplo, Peverati lembra que não são raros os projetos de inclusão que desenvolvem programas de capacitação nas modalidades presencial ou a distância com foco na qualificação de pessoal para o mercado de trabalho.

De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), realizada pelo IBGE, 87% dos municípios brasileiros têm algum plano ou política de inclusão digital. O levantamento, referente a 2009, mostra ainda a natureza dos projetos implantados: 82% das prefeituras investem em telecentros, pouco menos da metade (43%) destina recursos para oferecer computadores com conexão à internet ao público e cerca de 70% levam o acesso às escolas.

As ações com foco em inclusão digital estão bastante difundidas também nas esferas estadual e federal. Nos Estados, elas só não estão formalizadas no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, diz Pevarati. Em nível federal, o Consecti contabiliza a existência de 22 programas do gênero em fase de desenvolvimento.

Nesse cenário, Peverati faz uma distinção entre o conceito de inclusão digital e de cidade digital, que existe por causa do alcance. Enquanto o primeiro mira uma comunidade ou uma faixa da população, o segundo, mais abrangente, pretende oferecer acesso livre à internet em uma área geográfica, sem um determinado fim.

Um programa de inclusão pode evoluir para o de cidade digital. Por isso, o Consecti considera que este último representa o amadurecimento dos programas de inclusão existentes em determinada localidade. "O uso do backbone pode ser ampliado para novas finalidades por outras instituições", afirma Peverati.

Pela definição, o Brasil teria poucos exemplos de cidade digital. Os projetos considerados ícones e que se destacam também pelo pioneirismo são os desenvolvidos nos municípios de Piraí (RJ) e Sud Mennucci, no interior de São Paulo. Peverati cita ainda o Distrito Federal, que desenvolve o programa DF 100% Wireless.

Um Censo das Cidades Digitais Brasileiras foi idealizado para fazer um mapeamento da situação dos municípios, abrangendo o período de abril de 2009 a dezembro deste ano. A compilação dos dados está prevista para o primeiro trimestre de 2011.

Foram criados um conselho consultivo para definir as diretrizes e o comitê de governo - composto por representantes dos ministérios das Comunicações e do Planejamento, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Casa Civil da Presidência da República, Caixa, Serpro e Consecti.

Uma tribo na rota da fibra óptica

Valor - 16/07/2010

Na trilha que leva o Brasil para a inclusão digital, o trajeto desenhado para a expansão das redes de fibra óptica passa pela necessidade de equilibrar o interesse social às motivações políticas e empresariais. Um capítulo atual desse percurso encarado pela operadora de telecomunicações Oi na região Norte do país, no entanto, é o exemplo claro de que em algumas situações esse roteiro exige habilidade extra de diplomacia e capacidade de negociação.

A Oi precisa instalar uma rede de fibra óptica entre as capitais de Roraima e Amazonas. O projeto, que vai interligar as cidades de Boa Vista (RR) e Manaus (AM), foi uma das exigências feitas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em dezembro de 2008, para autorizar a companhia a adquirir a Brasil Telecom. O cabo de fibra parte de um tronco nos Estados Unidos, entra no mar, cruza o Caribe e corta a Venezuela até chegar ao Brasil. O que acontece é que há uma reserva indígena no meio do caminho.

A construção da rede deve ser feita ao longo da rodovia BR-174, que liga Manaus a Boa Vista, mas dos 758 quilômetros de estrada que separam as duas capitais, 125 estão dentro da reserva dos índios Waimiri Atroari. Neste trecho, quem manda são os índios.

A parte da estrada que corta a reserva é controlada pelos Waimiri Atroari. Diariamente, às 6h da manhã, os índios liberam o acesso à estrada e às 18h eles fecham a BR. "Eles decidiram parar com o tráfego noturno porque os carros estavam matando muitos animais da região", diz Cristiano Oliveira, gerente de desenvolvimento e diversidade cultural da Secretaria dos Povos Indígenas do Amazonas.

O resultado é que a dificuldade em negociar com os índios atrasou os planos da Oi. Durante encontro com representantes da operadora realizado em abril, o governador do Amazonas, Omar Aziz (PMN), lembrou que a previsão inicial era ter a obra concluída em março. Na ocasião, o gerente de operação e implantação de rede da Oi, Afonso Fernandes de Vasconcelos Neto, afirmou que 47% do total da obra estava pronta e que sua previsão era ativar o sinal da rede neste mês. "Até agora, a obra nem chegou até a reserva", diz Marcelo Cavalcante, coordenador do Programa Waimiri Atroari.

Procurada pelo Valor, a Oi informou, por meio de nota, que "não considera adequado divulgar informações sobre as negociações [com os índios]." Segundo a operadora, sua equipe "trabalha para concluir no menor tempo possível a ampliação da rede de fibra óptica até Manaus" e acrescenta que está dentro do prazo estabelecido pela Anatel para o projeto. De acordo com a Anatel, a empresa tem até dezembro para concluir a instalação da rede.

Para o governador do Amazonas, os contratempos na obra têm razões bem claras. "A previsão inicial era que em março deste ano nós teríamos a rede de fibra óptica já instalada e funcionando na cidade de Manaus", disse Omar Aziz, conforme ata de reunião com a Secretaria de Planejamento do Amazonas, com participação da Oi. "Vocês já estão há um tempo bastante razoável fazendo isso [a obra] e não conseguiram ainda negociar com os Waimiri Atroari. Eu lhes aconselho a negociar diretamente com as lideranças dos Waimiri Atroaris e até nem esperar pela Funai, senão [esse projeto] não vai sair", acrescentou Aziz.

Durante o encontro, o governador lembrou uma situação anterior vivida com os Waimiri Atroari, para asfaltar a BR-174. "A negociação foi feita diretamente com eles e eu estive na tribo naquela época. Eles não aceitam imposição de ninguém, tanto é que chega um certo horário eles fecham [o acesso à estrada] e passa se eles quiserem."

Embora a Oi não tenha revelado detalhes sobre a negociação com os índios, a secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) do Amazonas, Nádia Ferreira, afirma que operadora e tribo já chegaram a um acordo, após intermediação da SDS. Os índios fizeram uma lista de exigências para permitir que a obra avance. Na relação de pedidos está a instalação de telefones, câmeras e acesso à internet em quatro postos de fiscalização ao longo da estrada. A relação inclui a distribuição de aparelhos de comunicação via rádio entre as 22 aldeias da tribo, celulares com tarifação livre e servidores (computadores de grande porte) para gerenciar dados entre os postos de vigilância.

"No início das negociações, a empresa resistiu em atender alguns dos pedidos, como as câmeras e os aparelhos de rádio, já que ela não trabalha diretamente com isso", diz Nádia. "Mas depois mostramos para a operadora que a proposta era bem razoável e ela concordou em cumprir com as exigências."

Segundo Marcelo Cavalcante, do Programa Waimiri Atroari, será feita uma análise sobre o local para instalação dos postos. "Se tudo der certo, acho que serão instalados em cerca de dois meses", afirma.

O acordo pode ter saído bem barato para a Oi. "Só para fazer a BR-364, que liga Boca do Acre a Rio Branco, tivemos que pagar para as tribos indígenas em torno de R$ 15 milhões para que eles pudessem autorizar a gente a passar por aquele trecho", disse Aziz no documento.

Entre os Suruí, internet já faz parte do dia a dia

De São Paulo

A mesma internet que hoje testa os limites da "aldeia global", expressão criada pelo sociólogo Marshall McLuhan para se referir às mudanças sociais causadas pelas mídias eletrônicas, avança agora sobre a "aldeia local".

Os Waimiri Atroari não foram os primeiros e tampouco serão os últimos entre os povos indígenas a enxergar na internet um forte aliado para garantir seus direitos, em vez de uma ameaça à sua organização e cultura.

Entre os municípios de Cacoal (RO) e Aripuanã (MT), a tribo dos índios Suruí (que significa "gente de verdade") convive diariamente com o acesso à internet. Entre as 25 aldeias, três delas estão equipadas com computador. Parte da população dos 1.350 índios Suruí também usa telefone celular para se comunicar, diz Almir Suruí, líder da tribo.

"Todo povo e todo país tem que melhorar e se desenvolver. Nossa missão com a tecnologia é levar para o mundo o valor da floresta, para que todos a conheçam e a respeitem", diz Almir.

O acesso à tecnologia pelo povo Suruí teve início há pouco mais de dois anos, quando Almir foi até os Estados Unidos para negociar com executivos do Google um sistema que conectasse sua tribo. O projeto deu certo. Em 2008, uma equipe internacional do Google liderada por Rebecca Moore, cientista responsável por projetos ambientais da companhia, passou oito dias na tribo Suruí, no convívio com os índios. A partir da visita, a companhia americana lançou o Google Earth Outreach, recurso pelo qual organizações não governamentais têm acesso a mapas digitais e mecanismos para difundir e proteger projetos socioambientais.

Nas aldeias Suruí, diz Almir, a excitação dos índios para usar a internet é grande. O recurso, diz ele, é novidade para seu povo, mas é preciso ter acesso controlado. "É importante que a gente se preocupe com a questão cultural. Há critérios para uso do computador", diz Almir. "Ninguém pode usar para fazer bagunça, é uma ferramenta de comunicação."

Hoje, os Suruí têm computadores que foram doados pelo Google. O acesso à internet é financiado por um programa social apoiado pelo Ministério da Cultura. (AB)

Waimiri Atroari quase foram extintos

De São Paulo

Localizada entre o Norte do Amazonas e o Sul de Roraima, a tribo dos Waimiri Atroari já viveu episódios que quase levaram seu povo à extinção. Historicamente reconhecidos como integrantes de uma tribo combativa e de difícil acesso, os Waimiri tiveram suas vidas transformadas entre os anos de 1969 e 1977, período da construção da rodovia BR-174. Para tocar a obra e garantir a segurança dos funcionários, o governo achou que era necessário contar com o apoio do Exército. O resultado prático foi uma série de episódios de violência e transmissão de doenças que culminaram na morte de centenas de pessoas. Calcula-se que antes da construção da BR-174, a população dos Waimiri Atroari atingia 1,5 mil índios. Em 1987, o grupo estava reduzido a 374 pessoas.

Os conflitos continuaram nos anos seguintes. Na década de 1990, a reserva teve sua área reduzida em um terço para a exploração mineral. O entendimento entre os índios e os homens brancos, no entanto, cresceu. Com a construção de outra obra na região, dessa vez a usina hidrelétrica de Balbina pela Eletronorte - que represaria o rio Uatumã e inundaria 30 mil hectares da reserva -, os Waimiri firmaram um convênio com a Eletronorte. Criou-se o Programa Waimiri Atroari, projeto de 25 anos que incluiu a construção de postos de apoio da Funai para assistência aos índios. O programa prevê apoio à saúde da população, com médicos e agentes de saúde. Hoje, os Waimiri somam cerca de 1,3 mil habitantes em 22 aldeias.

"Dessa vez, com a Oi, não houve problemas de negociação", afirma o coordenador do Programa Waimiri Atroari, Marcelo Cavalcante. "Nós passamos a permitir que as ações deles avançassem assim que foram explicar para os índios o que era essa obra e como ela seria executada." (AB)

Serviços são precários na região Norte

De São Paulo

A construção de uma rede de fibra óptica no Norte do país deve ajudar a minimizar as dificuldades causadas pela precária situação do acesso à internet nos Estados da região. Os serviços, invariavelmente, são caros, instáveis e de velocidade limitada.

Atualmente, o Amazonas está conectado à internet por meio de uma única fibra óptica, além de comunicação via satélite. Até dezembro, o Estado passará a ter uma segunda linha de fibra, com o término das obras da Oi. Para 2011, há a expectativa de que o Estado ganhe mais uma linha de conexão, por meio do projeto de interligação de Tucuruí, Macapá e Manaus. No caso da Oi, o investimento total envolvido na obra é de aproximadamente R$ 100 milhões, enquanto os investimentos no sistema do Linhão de Tucuruí são estimados em R$ 27 milhões.

Em abril, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstrou que o Brasil está muito aquém dos países desenvolvidos quando se trata de acesso à banda larga. O relatório do Ipea apontou que apenas 12 milhões de domicílios (21% da população brasileira) têm acesso à internet rápida no país. "O acesso é praticamente inexistente no Amapá e Roraima", indica o estudo. Entre os sete Estados da região, Rondônia é o que conta com maior quantidade de lares conectados (16,1%), seguido pelo Acre (15%), Tocantins (11,1%) e Amazonas (8%). No Pará, só 7,7% das casas têm acesso. No Amapá, o índice é de 0,6%; em Roraima, 0,3%. Para se ter uma ideia da discrepância, no Distrito Federal a taxa de acesso é de 51%. Nos Estados do Sul e Sudeste, a penetração varia entre 20% e 30%.

O Ipea também mediu o gasto médio com banda larga pelo cidadão. Em 2009, o gasto com o acesso à internet equivalia, proporcionalmente, a 4,6% da renda mensal per capita, enquanto na Rússia esse índice era de menos da metade: 1,7%. Nos países desenvolvidos, essa média cai para 0,5%, quase dez vezes menor que no Brasil, informa o Ipea.

A velocidade de acesso também é outro agravante. Em 54% dos domicílios com banda larga no país, a velocidade é predominantemente menor ou igual a 1 Mbps. Em muitos países, essa velocidade nem chega a ser considerada como acesso de banda larga.

O estudo chama a atenção ainda para o fato de que apesar de a economia brasileira situar-se entre as dez maiores do mundo, em termos de desempenho das telecomunicações, a União Internacional das Telecomunicações (UIT), órgão da ONU para o setor, classificou o Brasil em 60° lugar em 2009. (AB)

quinta-feira, 15 de julho de 2010

Aquisição misteriosa de 2,7% em ações ON da Vivo intriga o mercado

InfoMoney - 15/07/2010


Um movimento que deixou investidores em alerta foi a compra, em negociação direta, de 2,7% de participação na Vivo via ações ordinárias (VIVO3) na quarta-feira (14). O que não se sabe, até agora, é quem comprou essas ações. Nitta disse que, como a aquisição não atingiu 5% do capital social, não é obrigatório que o comprador seja divulgado ao mercado.

Embora não dê para saber se foi um fundo ou gestora parceira da Telefónica, em uma manobra que seria parecida com a realizada pela empresa quando vendeu cerca de 8% de sua fatia na Portugal Telecom para garantir que esse percentual votasse na AG (manobra que acabou não sendo bem sucedida), é claro que a própria empresa não foi responsável pela aquisição, que teria que ser feita por meio de uma OPA (Oferta Pública de Aquisição), explica o analista do BB Investimentos.

Ainda assim, Nitta acredita que essa seria a última opção nas mãos da Telefónica. Embora tanto o analista do BB quanto os do JPMorgan comentem que ausência de qualquer resolução seja um cenário possível, Alex Pardellas, do Banif, acredita que, em algum momento, "no curto ou no longo prazo", a Telefónica conseguirá implementar a fusão de Vivo e Telesp, o que seria positivo para as ações da operadora brasileira, afetadas pelas incertezas que envolvem as negociações.

Enquanto as incertezas se refletem nos papéis, Nitta acredita que toda essa novela não deve ter impacto no desempenho operacional da Vivo, ao menos no curto prazo. "Claro, se o conflito perdurar por muito tempo, pode afetar a parte estratégica, de investimentos", mas por enquanto é um problema no controle, separado das operações aqui no País, conclui o analista.

Para acompanhar o andamento da ADPF do DEM


ADPF 215 - ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MINISTRO PRESIDENTE
ARGTE.(S) DEMOCRATAS - DEM
ADV.(A/S) FABRÍCIO MENDES MEDEIROS E OUTRO(A/S)
ARGDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
15/07/2010 Conclusos à Presidência
RISTF, Art. 13, VIII

15/07/2010 Registrado à Presidência



15/07/2010 Autuado


Idec mostra que empresas não entregam velocidade contratada de banda larga

Convergência Digital - 15/07/2010

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) comprovou, em pesquisa realizada com cinco operadoras em seis capitais, que nenhuma das empresas garantem a entrega da velocidade ofertada e que o consumidor, ao contratar os planos de velocidades inferiores, acaba pagando muito mais caro pelo megabit. Para o Idec, a situação é reflexo da falta de concorrência.

A pesquisa foi feita com base nas informações disponíveis nos sites de cada empresa, dos contratos e nos Serviços de Atendimento ao Consumidor. No período de março a maio de 2010, foram analisadas as operadoras Oi , GVT, Net, Ajato e Telefônica, nas cidades de Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Belo Horizonte e São Paulo.

Segundo a advogada do Idec, e responsável pela pesquisa, Estela Guerrini, o objetivo foi buscar evidências que comprovassem que o atual cenário do serviço de banda larga no Brasil precisa mudar, tanto na esfera normativa quanto na fiscalizatória. “Essa mudança é necessária para que todas as pessoas, independentemente da condição socioeconômica ou da localidade, tenham acesso a um serviço de banda larga de qualidade e em harmonia com a lei. Ou seja, precisamos universalizar a banda larga”, justifica.

O descumprimento da oferta dos serviços de banda larga, as cláusulas contratuais abusivas e a propaganda enganosa já são alvo de Ação Civil Pública (ACP), movida pelo Idec contra a Telefônica, Oi, Net São Paulo, Brasil Telecom e Anatel. Enquanto aguarda-se julgamento, está valendo uma liminar que obriga essas empresas a veicular, em toda publicidade de banda larga, o alerta de que “a velocidade anunciada de acesso e tráfego na internet é a máxima virtual, podendo sofrer variações decorrentes de fatores externos”. A ordem judicial garante ainda que o consumidor possa rescindir o contrato, sem ônus em caso de má qualidade do serviço.

Veja os resultados da pesquisa do Idec:

Oi
Serviço: possui planos com e sem serviço de voz. Eles variam conforme a cidade pesquisada, sendo que os acima de 40 Mbps são oferecidos somente em Recife.

Velocidade: O site nada fala sobre variação de velocidade; o SAC informa que a velocidade é sempre a mesma, em qualquer horário; o contrato, por outro lado, prevê que as faixas de velocidade mencionadas nos planos de serviço não são garantidas pela Oi.

Encerramento de contrato: o SAC informa que não é possível a suspensão, mas o contrato prevê a possibilidade de o consumidor interromper o serviço prestado a qualquer tempo e sem ônus adicional.

Valor de planos sem o serviço de voz junto:
Mín: R$ 39,90, por 300 Kbps – em Belo Horizonte e Recife
Máx: R$ 529,90 por 100 Mbps – em Recife

GVT
Serviço: possui planos com e sem serviço de voz. Sem a telefonia junto, os valores são os mais altos do mercado e são sempre os mesmos nas cidades pesquisadas onde a empresa atua. Os valores de banda larga com a aquisição de plano de voz variam conforme a cidade, em alguns casos, e há planos que são oferecidos em algumas cidades e em outras não (por exemplo, os acima de 20 Mbps não são comercializados em Rio Branco).

Velocidade: o site não fala sobre variação de velocidade; o SAC informa que há pouca variação de velocidade; e o contrato prevê que algumas velocidades máximas são garantidas apenas para o acesso à rede da GVT e que não se responsabiliza pela diferença de velocidade decorrente de fatores externos.

Encerramento de contrato: apenas o SAC informa que a suspensão é possível sem qualquer cobrança atrelada.

Valor de planos sem o serviço de voz junto:
Mín: R$ 204,50, por 1Mbps – em Goiânia, Porto Alegre, Rio Branco, Recife e Belo Horizonte
Máx. R$ 434,50, por 10 Mbps - em Goiânia, Porto Alegre, Rio Branco, Recife e Belo Horizonte

NET
Serviço:cobra os mesmos valores para banda larga com e sem serviço de voz, mas para este último (ou para os contratados sem TV por assinatura) há uma taxa de instalação de R$ 60. Os valores são sempre os mesmos nas cidades pesquisadas. Os planos também são os mesmos, com exceção do de 512 Kbps, que é ofertado somente em São Paulo.

Velocidade: site e o SAC nada falam sobre variação de velocidade. O SAC informa que “não tem queda de sinal e a velocidade entregue é aquela contratada”. Já o contrato prevê que a velocidade mínima entregue em cada uma das faixas é de até 10% a indicada na solicitação do serviço. Independentemente da ação ou vontade da operadora, fatores externos podem influenciar diretamente a velocidade de tráfego.

Encerramento de contrato: somente o SAC informa que é possível suspender o serviço por três meses.

Valor de planos sem o serviço de voz junto:
Mín: R$ 29,80, por 512 Kbps – em São Paulo

Máx: R$ 279,90, por 20 Mbps – em Belo Horizonte, Goiânia, Porto Alegre e São Paulo

Ajato
Serviço: possui somente planos de banda larga sem serviço de voz. Como atua somente em São Paulo, os preços são sempre os mesmos.

Velocidade: o site e o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) nada falam sobre o problema. O contrato prevê que a operadora não se responsabiliza pelas diferenças de velocidade em decorrência de fatores externos.

Encerramento de contrato: somente o SAC informa que a suspensão é possível.

Valor de planos sem o serviço de voz junto:
Mín: R$ 74,90, por 4 Mbps – em São Paulo
Máx: R$ 199,90, por 16 Mbps – em São Paulo

Telefônica
Serviço: possui somente planos sem serviço de voz. Como atua apenas em São Paulo, os preços são sempre os mesmos.

Velocidade: o site não fala sobre variação de velocidade, e SAC informa que a velocidade pode variar. O contrato, por outro lado, prevê que as velocidades estão sujeitas a variações dependendo da distância entre o imóvel do contratante e a central telefônica mais próxima e da fiação interna do imóvel do contratante. A contratada não se responsabiliza pelas diferenças de velocidade ocorridas em razão de fatores externos.

Encerramento de contrato: somente o SAC informa que cabe à central de vendas estudar o pedido de suspensão do serviço.

Valor de planos sem o serviço de voz junto:
Mín: R$ 54,90, por 500 Kbps – em São Paulo
Máx: R$ 199,90, por 8 Mbps – em São Paulo

Respostas das Empresas
Das cinco empresas analisadas, apenas a Oi não respondeu à carta enviada pelo Idec com os resultados da pesquisa.

● Ajato e Telefônica: deram a mesma resposta: que todas as cláusulas contratuais atendem às determinações da Lei no 9.472/97, bem como ao Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 73, de 25 de novembro de 1998, e demais regulamentos, normas e planos aplicáveis ao serviço.

● GVT: sobre a variação de velocidade, informa que assume total responsabilidade pelo serviço até o momento em que o consumidor se conecta à rede. Após a conexão, não se responsabiliza por eventuais problemas.

● NET: alega que a internet é um meio compartilhado, e por isso a velocidade pode sofrer variações por inúmeros fatores. A existência dessa variação é informada no contrato, no site e na publicidade.

* Com informações do Idec