sábado, 29 de maio de 2010

Entrevista de Rogério Santanna à NBR

29/05/2010


Operadoras não cumprem decisão judicial sobre banda larga, diz Idec

IDG Now - 28/05/2010

Instituto pede à Justiça que multe empresas por não informarem claramente nos sites sobre variação da velocidade, e que suspenda venda dos serviços.

O Idec comunicou à Justiça Federal de São Paulo que as empresas Net, Telefônica, Oi e Brasil Telecom (BrT) não estão cumprindo a liminar, concedida a pedido do Instituto, que as obriga a alertar ostensivamente nas publicidades de banda larga, de forma clara e facilmente perceptível pelo consumidor, que a velocidade dos serviços oferecidos não corresponde à efetivamente prestada.

Diante da constatação, o instituto pediu que as companhias sejam multadas em R$ 5 mil por dia e que a publicidade e a venda do serviço sejam suspensos, como prevê a ordem judicial em caso de descumprimento da decisão.

A liminar começou a valer para as propagandas online no início de maio (9/5). E, a partir deste sábado, 29/5, passa a valer também para todas as comunicações publicitárias dos serviços de banda larga. No caso de propaganda televisiva, a decisão garante que "a advertência deve permanecer legível durante todo o tempo em que a publicidade é veiculada", e nas radiofônicas "deve ser transmitida ao final da veiculação da publicidade".

Segundo o Idec, em duas visitas feitas aos sites das operadoras este mês, foi possível verifiicar que a advertência sobre a variação de velocidade de conexão não vem sendo indicada corretamente, como determinou a Justiça.

Na primeira visita aos sites das empresas, no dia seguinte à entrada em vigor da liminar (10/5), a Net incluía a informação apenas em nota de rodapé; a Telefônica não dava qualquer advertência; e a Oi e a BrT não puderam ser monitoradas pois seus sites estavam indisponíveis.

Na segunda visita, dia 27/5, o instituto afirma que foi possível ver que a Oi e BrT descumprem totalmente a liminar, "não mantendo uma linha sequer sobre a possível variação de velocidade"; que a Telefônica incluiu uma frase de alerta, mas não de forma ostensiva; e que a Net continua mantendo a informação em nota de rodapé, sem chamar atenção do consumidor.

A partir deste sábado, o Idec passa a monitorar o cumprimento da obrigação também as demais mídias, além da internet.

sexta-feira, 28 de maio de 2010

Provedor de internet pode legalizar parceria com operador de SCM

Tele.Síntese - 28/05/2010


Os provedores de internet que não têm licença do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) para oferecer o acesso à internet,(conexão esta, que mesmo feita com as antenas Wi-Fi, é considerada serviço de telecom), já podem legalizar a sua operação sem precisar pagar os R$ 9 mil reais pela licença à Anatel. Para isto, é preciso que eles firmem uma parceria com uma empresa que possui a licença e que esta empresa tenha um contrato de prestação de serviço com o usuário final.

Segundo técnicos da Anatel, esta foi a forma encontratada pela agência para permitir que provedores de internet consigam ter o seu trabalho legalizado, e não correr o risco de ter os seus equipamentos lacrados pelos fiscais da agência. Esta semana, Magdiel Santos, presidente da Global Info, entidadade que diz representar 40% dos provedores de internet do país, reclamava no Senado Federal que a Anatel fechava indiscriminadamente os equipamentos dos provedores de internet.

Conforme as fontes da Anatel, esta solução foi aprovada há cerca de um mês quando do julgamento de um processo de fiscalização que lacrou um provedor de internet por atuar sem a licença de telecom. Atualmente, muitos pequenos provedores, que não podem pagar R$ 9 mil pela licença firmam parceiras com um operadora de SCM (normalmente, indicado por uma dessas entidades de classe), mas a agência não podia reconhecer esta terceirização porque, no fundo, quem prestava o serviço ao cliente final era o provedor de acesso e a Lei de telecom determina que todo o serviço de telecom tem que ter uma licença.

Com a recente decisão, de que o operador, parceiro do provedor firme ele mesmo um contrato com o usuário final, a Anatel espera contemplar este segmento. Ela deu um prazo de 90 dias para as atuais empresas legalizarem a sua situação.

Além disso há também uma proposta em análise na agência, cuja relatora é a conselheira Emilia Ribeiro, que cria licenças locais de serviços de comunicação multimídia, fazendo com que o preço caia para R$ 400,00, facilitando , assim, que qualquer provedor de acesso passe a deter uma licença de telecomunicações.
RNP projeta interligar redes VoIP do país

Convergência Digital :: 28/05/2010

Durante o Simpósio Brasileiro de Redes de Computadores e Sistemas Distribuídos (SBRC), realizado nesta quinta-feira, 27/05, aconteceu o V Workshop VoIP, encontro que reuniu cerca de 80 integrantes da comunidade envolvida no serviço fone@RNP, o serviço de Voz sobre IP (VoIP) da RNP que interconecta as instituições clientes da rede VoIP da organização. Também se discutiu a criação do VoIP peering, em planejamento, previsto para ser implementado no primeiro semestre de 2011.

O gerente de Serviços da RNP, Jean Carlo Faustino, apresentou os resultados alcançados pelo fone@RNP em 2009, ressaltando a conclusão do processo de migração das mais de 100 instituições que utilizam o serviço do H.323 para o SIP (Session Initiation Protocol), um protocolo mais estável e simples de administrar.

“Tivemos a adesão de 49 novas instituições, assim como o avanço nos projetos de geração de estatísticas e de monitoramento do fone@RNP”, disse. O projeto Estatísticas Nacionais fone@RNP, exposto pelo gerente de Sistemas Corporativos, está em fase de homologação e em breve permitirá coleta de dados sobre o serviço e a geração de estatísticas que possam subsidiar novos projetos e ações.

Felipe Tocchetto, gerente de Tecnologia da Informação da RNP, explicou o andamento do projeto Monitoramento de Serviços Nacionais, que visa monitorar a estrutura dos serviços da RNP, como a rede do fone@RNP, e disponibilizar dados para os usuários.

Além disso, o projeto possibilitará uma administração proativa. Ele apresentou a nova ferramenta, a Zabbix, que já está instalada. O próximo passo é iniciar o monitoramento de instituições que utilizam a telefonia de voz sobre IP.

VoIP Peering

O V Workshop VoIP marcou a apresentação de proposta de um novo serviço: o VoIP Peering. O serviço, exposto por Alex Galhano Robertson, especialista em TIC da RNP, está em fase de projeto e poderá ser empregado para interligar as diversas redes de telefonia VoIP e está previsto para ser implementado no primeiro semestre de 2011.

“As principais motivações para o desenvolvimento deste projeto são a redução de custos, o estabelecimento de acordos multilaterais que atendam as instituições do governo e estimular o interesse futuro na adesão de operadoras VoIP”, explicou Alex.

A previsão é de que até o final do ano o plano de implementação esteja finalizado. Para tanto, os próximos passos são: definir as funcionalidades obrigatórias, o plano de negócio e o modelo de gestão. Desenvolvido por uma parceria entre a RNP e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), o projeto também conta com a participação da AMTel, do LabVoIP e da ConsulTIC.

Justiça Federal vai ao mercado para contratar Infovia

Convergência Digital :: 28/05/2010

Se as grandes concessionárias de telefonia estavam preocupadas quanto a possibilidade de perder mercado no governo - que deseja eliminar os seus custos com serviços de rede através do Plano Nacional de Banda Larga - a partir de agora podem começar a se preocupar, também, com a nova estratégia deflagrada pela Justiça Federal. Resolução nº 104 publicada nesta sexta-feira, 28/05, pelo Conselho da Justiça Federal, informa que os Tribunais Regionais Federais decidiram criar uma nova Infovia, para unificar a comunicação de dados entre o Conselho e a Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

Batalha comercial

No caso do judiciário, entretanto, está definido que esta nova Infovia será contratada por meio de licitação de um grande fornecedor do setor. Por um lado isso é bom para as teles. Isso porque elas não estão excluídas do projeto, tal como ocorreu com o Plano Nacional de Banda Larga, onde o governo decidiu criar sua própria rede.

Mas o serviço não deverá mais ser contratado com todas as empresas do setor. Neste caso, as operadoras terão de se preocupar em vencer, a qualquer custo, a licitação que será organizada pelo Conselho da Justiça Federal. Sob pena de perder mercado se forem derrotadas.

Corte de gastos

Outra má notícia para as concessionárias de telefonia. A resolução também determina que todos os recursos orçamentários atualmente despendidos em cada região para os serviços de links de transmissão de dados serão remanejados gradualmente para a Secretaria do CJF, à medida que forem sendo substituídos os serviços pela Infovia da Justiça Federal. Isso, de certa forma, já começa, aos poucos, a retirar recursos que migram do juciário para as empresas de telefonia.

E os Tribunais Regionais Federais e as seções judiciárias somente poderão realizar novos contratos para a prestação de serviços de transmissão de dados "se eles não se sobrepuserem ao cronograma de implantação da Infovia da Justiça Federal". Entretanto, a Resolução abre espaço para novos contratos "até que sejam disponibilizados os serviços da Infovia da Justiça Federal, conforme o cronograma de implantação".

Objetivos

Na Resolução nº 104 foram definidos os objetivos da nova Infovia:

I - consolidar a integração e o compartilhamento de dados entre os órgãos da Justiça Federal;
II - viabilizar a utilização de sistemas nacionais centralizados;
III - facilitar a implantação da política de segurança da informação, reduzindo as portas de acesso externo aos sistemas de comunicação;
IV - assegurar alta disponibilidade ao serviço por meio de vias de contingência;
V - garantir a independência, em relação à internet, do tráfego de dados entre as unidades da Justiça Federal e a instituição da rede privada;
VI - viabilizar a implementação de soluções de comunicação que proporcionem economia de recursos e melhoria dos serviços, tais como telefonia, utilizando, por exemplo, protocolo de internet (telefonia IP), e videoconferência.

Uma comissão será formada pela Secretaria-Geral do CJF para estudar o projeto, que ficará encarregada de expedir portaria disciplinando o funcionamento. A comissão será composta por servidores da Secretaria do CJF, bem como por servidores dos tribunais regionais federais.

A comissão terá as seguintes atribuições:

I - aprovar o plano executivo de implantação da Infovia da Justiça Federal;
II - receber os serviços, ouvindo as seções judiciárias;
III - acompanhar a implantação dos serviços;
IV - adequar o dimensionamento da Infovia da Justiça Federal às necessidades dos órgãos que a integram;
V - fiscalizar a execução do contrato;
VI - encaminhar ao Comitê do Sistema de Tecnologia da Informação (art. 2º, § 3º) relatórios concernentes à implantação.

"O Comitê do Sistema de Tecnologia da Informação da Justiça Federal, criado pela Resolução n. 88, de 11/12/2009, exercerá a supervisão técnica, incumbindo-lhe a proposição e encaminhamento de demandas à comissão", informa o documento.

O Conselho da Justiça Federal deverá receber em um prazo de 120 dias o o plano executivo com o cronograma de implantação da Infovia da Justiça Federal. Também no mesmo prazo essa comissão deverá apresentar o projeto de implantação do centro de operação da Infovia da Justiça Federal, que realizará o controle operacional centralizado, fornecendo as informações gerenciais necessárias ao monitoramento da rede.


Telefônica teme impacto da Telebrás em investimentos


Agencia Estado - 28/05/2010

A reativação da Telebrás decidida pelo governo, para ampliar os serviços de banda larga no País, pode reduzir o volume de investimentos programado para o setor privado em telecomunicações, que neste ano é de R$ 17 bilhões. O alerta foi feito hoje pela diretora de Relações Institucionais e Desenvolvimento de Negócios da Telefônica, Leila Loria, após palestra no III Fórum Brasil-União Europeia, no Rio de Janeiro.

Segundo Leila, o projeto anunciado pelo governo ainda é muito vago e essa insegurança pode afetar os investimentos em infraestrutura no setor, que são de maturação de médio e longo prazo. "Do decreto para a vida real ainda tem muita coisa a entender", afirmou. "Se não houver segurança, os investimentos, por exemplo, em fibra ótica, não saem. O investidor não faz."

Leila afirmou ainda que uma das questões que o setor vem buscando entender é quais os novos serviços que sairão das companhias de telecomunicações para a nova Telebrás, que é estatal. "O serviço público é importante para as teles. (...) Há grandes empresas governamentais que dependem do nosso serviço."

Conforme Leila, se a prestação de serviços para a administração pública migrar para a Telebrás, isso representará uma nova realidade de mercado para os grupos. "Quando as companhias compraram as concessões (durante a privatização da Telebrás), elas previam que haveria também o mercado de serviços públicos. Então, isso é uma mudança na regra. Não chega a ser uma quebra de contrato, mas é uma mudança nas regras do jogo", afirmou. Leila observou que o fato de haver um novo competidor não preocupa. O que causa insegurança é a possibilidade de haver condições diferenciadas de atuação no setor.
Plano de Banda Larga amplia cidadania e fortalece economia, diz Fernando Ferro
banda_largaO líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), ressaltou hoje (28) a importância do Plano Nacional de Banda Larga do governo Lula.

O PNBL vai assegurar a inclusão digital, com acesso rápido e barato em milhares de municípios brasileiros. Milhões de pessoas terão acesso à rede mundial de computadores, quebrando a resistências das operadoras privadas à expansão do serviço e à diminuição das tarifas, que está entre as mais caras do planeta. A participação do estado no setor vai fortalecer a economia brasileira e ampliar a cidadania, disse Ferro.

Conforme o líder, em razão do modelo ainda herdado do governo FHC, que privatizou as telecomunicações do País e instituiu um sistema oligopolizado com as tarifas estratosféricas, criou-se uma espécie de muro entre a população e a banda larga. No Brasil, como porcentagem da renda familiar, banda larga custa dez vezes mais do que nos países mais conectados. Além disso, o Brasil só vem regredindo no tocante à conectividade.

" Nos últimos 10 anos, perdemos 20 posições entre as nações com maior conectividade e acessibilidade às mídias digitais", disse o líder. Ele insistiu que as operadoras privadas têm culpa no atraso tecnológico no setor, uma vez que não respeitaram os contratos relativos à expansão do sistema. "As operadoras fixas de telecomunicação não responderam, não se interessaram em promover um programa de acesso à banda larga para a população. Mais da metade dos nossos municípios não têm banda larga, e somente 20% dos nossos lares conseguem acesso a ela".

VELOCIDADE - Na avaliação de Ferro, os dados mostram claramente a importância da participação do Estado no setor, pois evidenciam que os interesses de mercado são insuficientes para tratar do tema. "Além disso-- acrescentou - uma boa parte da internet que temos é de qualidade e velocidade baixas, consequentemente, de eficiência duvidosa. Nós estamos, portanto, atrasados. Outros países evoluíram muito nesse processo e, quinze anos depois da privatização, não temos nada a comemorar nessa área, porque estamos engatinhando no acesso a essa capacidade".

O líder observou que o Plano Nacional de Banda Larga vai prover, até o fim do ano, o acesso ao serviço de conectividade de alta velocidade a cerca de 65 mil escolas públicas. "Nós integraremos alunos e professores para qualificar os jovens nos seus estudos e nos processos de melhoria de requalificação dos nossos professores", completou Ferro.

O líder citou um artigo de Sílvio Meira, um dos maiores especialistas brasileiros do setor, no qual mostra que desde os primórdios da internet antevia-se a necessidade de impulsionar ao máximo a quantidade e a qualidade da infraestrutura digital. O mundo conectado vive, intensamente, a sociedade e a economia da informação e do conhecimento, e estar fora da rede significa estar fora do mundo, diz Meira. No Brasil, desde a década de 90, previa-se- mas a universalização do acesso e sabia-se que a rede tornar-se-ia uma infraestrutura básica, essencial á população. Mas nada disso ocorreu.

Como lembrou Ferro, as empresas do setor concentraram-se em municípios mais lucrativos, conforme estudos de uma das operadoras da área. Segundo o estudo, a banda larga só gera lucro para as companhias privadas em 184 dos 5.564 municípios brasileiros. Nesses 184 municípios vivem 83 milhões de brasileiros, menos da metade da população do país. A banda larga só existe em cerca de 21% dos lares. Como se não bastasse, mais de 54% das conexões "de banda larga" do País têm velocidades nominais abaixo de um megabit por segundo.

Sílvio Meira observa que o conceito -hoje universal- de tratar telefonia e telefones como apenas mais uma aplicação sobre uma infraestrutura (servidores, roteadores, satélites...) e serviços (os protocolos da rede) padrão da internet tem quase década e meia. Mas o Brasil ainda está no estágio de penetração e uso de banda larga . "A razão fundamental é que o Brasil não teve, na última década e meia, políticas públicas que cuidassem de conectar o país na quantidade e na qualidade que precisamos", daí a importância do PNBL.

Ferro assinalou, ainda com base no artigo de Meira, que o estágio atual torna muito difícil educação, saúde e negócios pela rede, entre outras tantas coisas que existem e são usadas, como fato consumado, mundo afora. O PNBL, na prática, pode se tornar um novo "plano de integração nacional" e seu papel pode ser muito parecido ao das estradas e TVs no passado, ao trazer para a rede mais da metade dos municípios e 70%, 80% das casas. Um recente estudo do Banco Mundial, feito em 120 países durante os anos de 1980 a 2006, mostrou que a cada 10% de expansão da banda larga, o PIB cresce 1,4%.

quinta-feira, 27 de maio de 2010

Governo prioriza LDO, pré-sal e banda larga

O governo considera prioritário que o Congresso aprove, antes do recesso, a LDO, o pré-sal e o projeto de banda larga nas escolas

Agência Brasil | 27/05/2010


O governo considera prioritário que o Congresso Nacional aprove, antes do recesso legislativo que começa em 17 de julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o pré-sal e o projeto de banda larga nas escolas, segundo o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que esteve esta semana negociando essas e outras Medidas Provisórias (MPs) com a vice-líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvati (PT-SC).

“Temos um conjunto de votações consideradas importantes pelo governo. Primeiro o Orçamento que para nós é fundamental para garantirmos tranquilidade no segundo semestre. Segundo, queremos aprovar o projeto de banda larga, a Universidade Brasil-África e Medidas Provisórias. Tem coisas que têm que ser votadas antes do recesso, tem coisas que podem ficar para o segundo semestre”, explicou o ministro.

Pelo menos dez MP que trancam a pauta da Câmara precisariam ser votadas nas duas Casas parlamentares antes do recesso, senão perdem a eficácia.

A oposição tem uma visão diferente. O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), voltou a falar em acordo de líderes para votações de outros projetos de interesse em sessões extraordinárias. “Eu tenho matérias de meu interesse como aprovação dos incentivos ao polo de Manaus. Inclusive havendo acordo de líderes podemos votar fora do trancamento. E aí cada líder pode mandar suas prioridades e nós acordamos um calendário de votações com o presidente da Casa”, disse Virgílio.

O líder do Democratas, senador José Agripino Maia (DEM-RN), também não demonstra preocupação com o tempo escasso e a pauta trancada pelas urgências do pré-sal e a MP 479 que já está no Senado. Segundo ele, se os senadores quiserem é possível votar a Lei Pelé, a Proposta de Emenda à Constituição 300 – que trata do piso salarial de policiais e bombeiros de todo o país – e a reforma do Código de Processo Penal antes do dia 17 de julho.

“Nós vamos organizar uma pauta independente da urgência constitucional do pré-sal para abrir uma sessão de matérias que não sejam de MP para tentar votar até o recesso”, afirmou Agripino.

Para que essas votações ocorram é preciso que governo e oposição se entendam sobre o calendário agendado para os projetos do pré-sal. Apesar de as datas terem sido definidas na semana passada, durante o acordo para votação do reajuste dos aposentados, Arthur Virgílio disse, esta semana, que não aceitará votar o novo marco regulatório do petróleo, enquanto os projetos estiverem com urgência constitucional.

Já o líder do governo sinaliza que não vai aceitar retirar nenhuma outra urgência além da que vigora sobre o projeto que cria a Petro-Sal. Segundo Romero Jucá (PMDB-RR), se a oposição não quiser colaborar com as votações, o governo fará valer sua maioria. “O acordo está fechado e não tem renegociação”, disse o líder esta semana.
Detalhes do PNBL devem ser discutidos com sociedade no fim de junho

Teletime - 27/05/2010

Mais uma vez os principais estrategistas do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) participaram de debate sobre o projeto e ouviram reclamações, embora suaves, quanto a falta de uma divulgação detalhada das metas e estratégias de consolidação da política pública de massificação da banda larga no Brasil.

O coordenador dos programas de inclusão digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, e o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, insistiram que o governo está aberto ao diálogo desde o início da construção do PNBL e que as metas serão detalhadas em breve. Segundo Cezar, essa apresentação mais minuciosa deve ocorrer no fim de junho, quando está prevista a realização da primeira reunião do Fórum Brasil.

O fórum será composto por representantes dos diversos segmentos interessados no PNBL, como órgãos de defesa do consumidor, entidades civis e empresas, grandes e pequenas. A declaração foi dada na Edição Especial do Encontro Tele.Síntese sobre PNBL. Antes do evento, o presidente da Telebrás participou de debate na CBN com o jornalista Ethevaldo Siqueira, que criticou a falta de transparência do plano. "Isso não é um plano; é brincadeira", atacou o jornalista.

Santanna rebateu os comentários argumentando que houve um amplo debate envolvendo 14 ministérios para que o PNBL fosse construído, além de a sociedade ter podido discutir o assunto na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada no ano passado. O presidente da estatal reclamou ainda de polêmicas criadas ao longo da construção do PNBL por conta de declarações supostamente de sua autoria. Santanna não especificou as polêmicas, mas um dos temas sensíveis neste processo foi a reativação da Telebrás, defendida por Santanna, mas jamais confirmada formalmente pelo então secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento.

"Esse esforço do Ethevaldo de desqualificar é ofensivo. A maneira mais desqualificada de gerar o debate é atribuir às pessoas o que elas não disseram e depois discutir isso como fosse verdade", protestou o presidente da Telebrás. Santanna reafirmou ainda que o governo não pretende fazer oferta de serviços diretamente ao consumidor, mas que o Estado não se furtará em comercializar banda larga em áreas onde a iniciativa privada não tiver interesse em explorar.

Judicialização

No debate realizado com diversos representantes das empresas de telecomunicações, Alvarez e Santanna provocaram muito mais a platéia do que o contrário. A maioria das ponderações feitas pelos participantes envolvia apenas a cobrança por mais informações sobre o PNBL, mas muitos chegaram a dizer que concordavam com as premissas da nova política pública. Alvarez defendeu o formato de apresentação do plano, por meio de um decreto contendo as linhas gerais da política, mas sem detalhes específicos da implantação. "Eu escuto que o nosso decreto é genérico, que foi arbitrário. Mas decreto tem que se genérico mesmo", analisou.

Revidando as cobranças, Alvarez cobrou das empresas mais empenho no debate, ao criticar a última iniciativa das concessionárias de contestar na Justiça a fixação de uma tarifa pública para a exploração do backhaul. "Se quiserem fazer essa discussão judicialmente, então faremos. Mas não acredito que vão encontrar guarida na legislação e regulamentação atual", afirmou. "Eu peço que as empresas de telecomunicações não vistam a carapuça do capeta", emendou, arrancando risos da platéia. Alvarez disse ainda que quando as empresas pararem de "chorar e reclamar", o governo está disposto a dialogar.

Santanna também foi irônico ao rebater as críticas sobre a suposta falta de diálogo com o setor privado. "Ninguém reclama quando o governo quer fazer uma nova estrada. Agora, o governo tem que chamar todas as concessionárias de pedágio para perguntar o que elas acham da nova estrada? Ora, isso não é razoável", comentou o presidente da Telebrás. "É lógico que as empresas afetadas (pelo PNBL) vão reclamar", acrescentou.

Sobraram alfinetadas também para a polêmica sobre a retomada de funcionários pela Telebrás. Santanna afirmou que não será problema recompor os quadros da estatal, até porque "aqui em Brasília, o que tem de engenheiro qualificado sem emprego depois da fusão não é brincadeira", citando veladamente a compra da Brasil Telecom pela Oi. Comentou ainda, em tom jocoso, que se a Anatel oferece resistência a devolver os funcionários cedidos "é porque eles são bons; porque se não fossem bons para a agência já tinham sido devolvidos".
Bancos gastaram R$ 19,4 bilhões com TIC no Brasil

:: Convergência Digital :: 27/05/2010


Mesmo impactadas pelos efeitos da crise financeira mundial, as instituições financeiras brasileiras gastaram 6% a mais em Tecnologia do que em 2008. A área com maior gasto foi Telecomunicações, um incremento de 35%, impulsionada pela Banda Larga. Já a contratação de software de terceiros e o desenvolvimento de software em casa, ou seja, 'in house', registraram a maior queda.

A retração econômica também mudou o modelo de gastos: No ano passado, 75% dos aportes foram para gastos com TIC e apenas 25% foram considerados 'investimentos'. Os dados fazem parte da pesquisa "O Setor Bancário em Números", produzido pela Federação Brasileira de Bancos, Febraban, e que marca o lançamento da 20ª edição do CIAB 2010, evento que acontece de 09 a 11 de junho, na capital paulista.

A crise financeira mundial impactou os gastos dos bancos, o maior responsável pelas compras de TIC no Brasil. Tanto é assim que de 2007 para 2008, houve um incremento de 11%, passando de R$ 16.5 bilhões para R$ 18,35 bilhões. Em 2009, o aperto nos gastos foi realidade. O crescimento foi de apenas 6% e o total ficou em R$ 19,4 bilhões.

"Não tem dúvida que a crise financeira mundial, que atingiu o resultado do último trimestre de 2008, resultou num modelo diferenciado de gastos nos bancos no ano passado. Houve uma busca por otimizar os recursos", detalhou o diretor de tecnologia da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Gustavo Roxo.

Na divisão dos gastos, a área de infraestrutura - onde há grandes aportes na área de virtualização - registrou também um incremento em 2009, passando de R$ 890 milhões em 2008 para R$ 2.065 bilhões, em 2009. A área de hardware registrou uma estagnação em 2009 - em 2008 os bancos gastaram R$ 5,197 bilhões. No ano passado, esse gasto ficou em R$ 5,187 bilhões.

A área que mais cresceu - impulsionada pela necessidade de se contratar link de banda larga - foi a de telecomunicações. Em 2008, os bancos gastaram R$ 3,118 bilhões, abaixo do registrado em 2007, R$ 3,25 bilhões. Em 2009, no entanto, houve um salto de 35%, chegando a R$ 4,136 bilhões.

Esse aporte justifica o crescimento do uso interno e externo da Internet no segmento financeiro. O Internet Banking,inclusive, ja é o segundo colocado na realização de transações bancárias, respondendo por 20% das operações - 9,3 bilhões do total de 47 bilhões de transações. Atualmente os caixas eletrônicos são o principal meio de relacionamento com os correntistas, respondendo por 1/3 das transações totais.

O levantamento apura que o Internet Banking registrou um crescimento de 8% no número de contas. Em 2009, o Brasil somou 35 milhões de contas de Internet Banking.

O mercado corporativo- as pessoas jurídicas, respondem por 4,7 bilhões de transações online. Já as pessoas físicas, ficaram com 4,6 bilhões de transações."Isso nos dá a certeza que o relacionamento com os clientes está cada vez mais virtual. Isso demanda infraestrutura e comunicação no estado da arte", observa o diretor de Tecnologia da Febraban, Gustavo Roxo.

A área que mais perdeu investimentos - onde houve queda nos gastos foi a de software. O software desenvolvido em casa, o chamado software 'in house', em 2008, representou um custo de R$ 2,18 bilhões.

Em 2009, esse gasto caiu para R$ 1,77 bilhões. Já os software contratado de terceiros também ficaram em baixa. Em 2008, os aportes ficaram em R$ 5.13 bilhões. Em 2009, esse montante caiu para R$ 3,576 bilhões. Para Gustavo Roxo, a explicação nessa redução pode estar, exatamente, na crise financeira.

"Em 2008, houve mais investimento em aplicação. Em 2009, por causa da crise, a decisão dos bancos pode ter sido a de manter as soluções em operação", sinalizou o diretor da Febraban. Para 2010, até em função do ritmo da economia nacional, a tendência é que os gastos com TIC voltem para a casa dos dois dígitos, prevê ainda Gustavo Roxo.
Internet é principal canal de relacionamento de bancos com clientes

G1 - 27/05/2010

SÃO PAULO - As transações bancárias via internet devem se consolidar cada vez mais como grande canal de relacionamento dos bancos com os clientes. A análise é do diretor de tecnologia da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Gustavo Roxo. Segundo ele, a tendência faz com que a característica das agências bancárias como locais para realização de negócios se fortaleça ao longo dos anos.

A conclusão é evidenciada pela pesquisa "O setor bancário em números", divulgada hoje pela entidade, que mostra que nos últimos anos o número de contas correntes apresentou crescimento semelhante ao número de contas de internet banking no país.

"Hoje, a pessoa entra no atendimento bancário e, ao mesmo tempo, já tem o internet banking", explicou o executivo. De acordo com o levantamento, foram registradas 134 milhões de contas correntes em 2009, ante 126 milhões em 2008 e 112 milhões em 2007, o que representou uma alta de 19% nos últimos três anos.

Por sua vez, o número de contas de internet banking somou 35 milhões no ano passado, acima das 32 milhões de contas em 2008 e 30 milhões em 2007. Por outro lado, o número de cheques compensados em 2009, recuou 11% frente ao ano anterior, passando de 1,390 bilhão para 1,230 bilhão de cheques. Em 2007, o número somava 1,500 bilhão.

Gustavo Roxo observou ainda que a pessoa jurídica, atualmente, é mais forte na utilização do internet banking do que a pessoa física. "É outra tendência. Entre 2008 e 2009, as transações via internet banking para pessoa jurídica cresceram 17,7%, enquanto para pessoa física, a alta foi de 14,4%", disse.

Apesar do maior uso de operações bancárias pela internet, os investimentos dos bancos brasileiros em tecnologia apresentaram desaceleração. No ano passado, os recursos destinados a tecnologia somaram R$ 19,4 bilhões, alta de 6% em relação a 2008, quando foi verificado um crescimento de 11% dos investimentos na comparação com 2007.

"Mas foi bem, dado o momento da crise. A indústria bancária brasileira manteve a média histórica de crescimento dos investimentos em tecnologia do setor no mundo", justificou Roxo.

A pesquisa da Febraban revelou ainda um crescimento de 31% no número de cartões de crédito do sistema entre 2007 e 2009, para 136 milhões de plásticos. As transações com cartões somaram 2,5 bilhões de operações no ano passado, contra 1,9 bilhão em 2007.

Intra-gov da Telebrás priorizará cinco grandes redes do governo

Tele.Síntese - 27/05/2010

A rede corporativa do governo federal , a ser gerida pela Telebrás, vai envolver cinco grandes redes do governo: Serpro, Dataprev, Datasus, Correios e RNP. São essas as redes pelas quais trafegam dados estratégicos, como os relativos ao Fisco, aos dados fito-sanitários, entre outros. A rede intra-gov do governo federal também vai trafegar os dados sensíveis para o governo, como os das Forças Armadas e da Polícia Federal, informou Rogério Santanna, presidente da estatal, durante o Encontro Especial Tele.Síntese, realizado hoje pela manhã em Brasília.

Ao responder a pergunta do presidente da Cisco, Rodrigo Abreu, Santanna disse que não é possível pré-determinar as redes de governo, que hoje contratam serviços da iniciativa privada, que serão atendidas pela estatal. “A Telebrás não pode perder os dentes”, disparou. Com essa imagem, quer dizer que a Telebrás vai eventualmente ser a rede de serviços de governo quando a iniciativa privada cobrar preços exorbitantes. “Mas se a iniciativa privada oferecer bons serviços a preços competitivos, não vamos entrar aí”, resumiu, lembrando que o governo, para contratar a Telebrás, não precisará fazer licitação, já que ela foi criada antes da lei 8666. “Essa foi uma das razões de a Telebrás ter sida escolhida como veículo do PNBL”, reiteirou.

Segundo Santanna, as cinco grandes redes federais que vão usar a infraestrutura da Telebrás para prestar serviço gastam, hoje, com a compra de infraestrutura das teles cerca de R$ 100 milhões ano. “O que as teles vão deixar de faturar com o governo é um pouco mais, porque o aumento da competição vai provocar queda nos preços”. Ele voltou a afirmar que o governo federal, por meio dessas cinco grandes redes, gasta com telecom por ano cerca de R$ 700 milhões, mas que a maior parte do custo, por volta de R$ 500 milhões, são serviços de voz – telefonia celular, em primeiro lugar, e telefonia fixa. E a Telebrás não vai prover serviço de voz, só dados.

Na avaliação do presidente da Telebrás, o governo precisa voltar a discutir a necessidade de ter um satélite nacional, para a necessidade de trafegar seus dados estratégicos. “O país errou ao abrir mão de golden share no satélite da Embratel na privatização. Agora, este tem que ser um tema de debate no Fórum Brasil Digital. Podemos ter um projeto que inclua, inclusive, a demanda por satélite da iniciativa privada”, observou.
PNBL: Fórum quer presidenciáveis comprometidos com o programa

Convergência Digital - 27/05/2010

O governo espera até o fim do ano solidificar os preceitos do Plano Nacional de Banda Larga, de forma a garantir a continuidade do programa de massificação do uso da internet independentemente de qual seja o resultado eleitoral deste ano. A ideia é que o Fórum Brasil Digital - a mesa de discussão sobre a implantação do PNBL - ao reunir empresas e sociedade, garanta um entendimento perene de quais as ações devem ser tomadas.

“Queremos chegar ao fim do ano com um compromisso da nação, para que seja qual for o candidato ou candidata que vença, possamos dizer: o plano é este”, afirmou nesta quinta-feira, 27/5, o coordenador dos programas de inclusão digital do governo federal, Cezar Alvarez, durante encontro promovido pela Momento Editorial, em Brasília, sobre o PNBL.

Ele sustenta que o Decreto que instituiu o programa trouxe indicações genéricas exatamente para que metas, objetivos e compromissos sejam tratados nessa mesa. “Criticam que o Decreto não tem metas, mas são os mesmos que na semana anterior reclamavam que estávamos colocando metas sem que houvesse participação”, ironizou Alvarez.

A expectativa é que o Fórum comece a funcionar até o fim de junho - por volta da semana do dia 22 - com provável abertura pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Alvarez, na ocasião os princípios já anunciados, com as diferentes facetas do plano - regulação, política industrial, infraestrutura, inovação - serão detalhados em um documento mais amplo para discussão dos integrantes.

No encontro, diante de uma platéia majoritariamente formada por empresários do setor de telecomunicações, o próprio Alvarez e o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, deixaram alguns recados para os descontentes com a proposta, como no caso da ação das concessionárias contra a tentativa da Anatel de precificar o uso dos backhauls.

“Tentam considerar o backhaul não reversível e não sujeito à tarifação. Se essa é a discussão jurídica que alguns setores pretendem fazer, tudo bem, mas não encontrarão guarida nas regras e na legislação”, disse Alvarez, para emendar que a judicialização do tema é ruim para o país. “Não idealizo nem angelizo (sic) as operadoras de Telecom, mas não façam o desserviço de vestirem a carapuça do capeta.”

Para Santanna, o momento é de os diversos setores superarem a fase das críticas aproveitarem as negociações que terão lugar no Fórum. “Temos uma grande oportunidade de sairmos da choradeira e irmos discutir o futuro. Quando a poeira baixar, a choradeira diminuir, vamos sair da incredulidade inicial e poder tratar do que interessa. Todos poderão se beneficiar com o plano”, afirmou.

Segundo ele, a preocupação mais destacada pelo setor privado - o grau de atuação da Telebrás no mercado - terá relação direta pela reação das póprias empresas. "Quanto maior for a eficiância do setor privado, menor será a participação da Telebrás", disse o presidente da estatal.
Banda Larga: Vanessa pede mais atenção para região Norte

Portal Vermelho - 27/05/2010

A deputada federal e pré-candidata ao Senado Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) comprou o debate da Internet. Em artigo publicado nesta quinta-feira (27) no jornal A Crítica, do Amazonas, a parlamentar comunica os resultados positivos da reunião que teve com o presidente da Telebrás, Rogério Santana, semana passada, e diz que Manaus será inclusa entre as cidades que receberão o projeto-piloto do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Confira o artigo:

O dilema da banda larga em Manaus

Na semana passada estive em Brasília com o presidente da Telebrás, Rogério Santana. Saí da reunião animada ao constatar o seu grau de envolvimento com a proposta de levar Internet rápida e de baixo custo a milhões de brasileiros. Uma tarefa gigantesca levando em conta o atraso do país nessa área.

Além disso, o presidente da Telebrás demonstrou ter sensibilidade com os problemas das regiões. Tanto que de pronto concordou com a nossa reivindicação de incluir municípios do Norte entre as cidades que serão atendidas, ainda este ano, pelo projeto-piloto do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Disse-me que iria fazer todos os esforços para incluir Manaus e Boa Vista na lista das cidades beneficiadas. Para isso, terá de abrir negociações com a operadora Oi, que possui rede de fibra ótica ligando as duas capitais.

A proposta é que a Telebrás use essa infraestrutura e, em contrapartida, concede à operadora o acesso a sua rede de fibra ótica que vai até a Venezuela. Torço e vamos trabalhar para que isso dê certo.

Afinal, em Manaus possuímos uma Internet de baixa velocidade e a mais cara do país. Na opinião dele é a mais cara do mundo. Uma situação incoerente para uma capital que possui o maior parque eletroeletrônico da América Latina.

Concordo que a melhor alternativa para expandir o acesso e baixar o preço será por intermédio da atuação da Telebrás, oportunamente reativada pelo presidente Lula.

Portanto, o tempo demonstrou que a privatização, efetivada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, não foi o melhor caminho para essa área, pois tanto os serviços de telefonia móvel quanto o de Internet no Brasil estão entre os piores do planeta. Boas-vindas à Telebrás e ao PNBL.
Infraesrutura de telecom deve ter tarifa regulada, afirma Cezar Alvarez

Tele.Síntese - 27/05/2010


O coordenador dos programa de inclusão digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, deu dois recados para os grandes operadoras de telecomunicações, que ingressaram na justiça contra a iniciativa da Anatel de querer tarifar a oferta de infraestrutura para a comunicação de dados: esta medida está prevista na Lei Geral de Telecomunicações e o governo espera que a discussão não se judicialize. "A lei é clara ao explicitar que compete à Anatel estabelecer tarifa para modalidade de serviço", disse.

Alvarez citou também o artigo 105 da LGT, que determina que a agência reguladora poderá decidir por fixar tarifas quando da implantação de novas prestações, considerando os interesses do usuários. Além disso, ressalta que o STFC nunca foi um serviço apenas de voz, mas que sempre abrangeu a transmissão de dados. "Portanto, o backhaul, como parte do STFC, já é banda larga em regime publico que tanto se quer", disse, defendendo a intensificação dessa política, bem como a atualização tecnológica dos contratos de concessão, como prevê a LGT.

Para Alvarez, não traz nenhum benefício ao setor a demonização da Telebrás, como tentam as operadoras.
Fórum debaterá regime de prestação de acesso à internet

Tele.Síntese - 27/05/2010

O debate sobre o regime de prestação do serviço de banda larga – se público ou privado – deve ser retomado no Fórum Brasil Digital, que irá congregar setor público, empresas e cidadãos, visando formular metas de ação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). É o que acredita o presidente da Telebrás, Rogério Santannna. Ele disse que o tema foi evitado antes da criação do plano para evitar atrasos ainda maiores.

“Se fossemos esperar que a Anatel formatasse a reclassificação do acesso à internet para serviço prestado em regime público, com a consequente consulta pública e reavaliação da proposta, teríamos que esperar mais dois anos para lançar o PNBL”, justificou. Santanna acha que a falta de obrigações não impede a universalização, como no caso da telefonia móvel, serviço prestado em regime provado que atinge a uma parcela maior da população.

Para Santanna, o que faz a melhoria de um serviço é a competição. Ele disse que a regulação por si só não resolve o problema de universalização, como já se verificou em outros países. Nesse sentido, vê de pouca utilidade a reclassificação do serviço de banda larga. “O que o setor precisa é de capitalismo, o que o PNBL vai resolver”, disse.

Santanna foi um dos palestrantes do Encontro Especial Teles.Síntese, promovido hoje em Brasília pela Momento Editorial.
Governo estuda incentivos para oferta de banda larga a R$ 10 por mês

O Globo - 27/05/2010

BRASÍLIA - O governo federal estuda a proposta de criar um "plano incentivado" para permitir a oferta do serviço de conexão à internet banda larga ao custo de R$ 10 por mês. O programa de incentivo está condicionado à negociação com as secretarias de Fazenda dos Estados para viabilizar a isenção do ICMS para as prestadoras.

O "plano incentivado" foi anunciado hoje pelo assessor especial da Presidência da República, Cezar Alvarez, ao participar do seminário "Encontros Tele.Síntese". Segundo ele, a iniciativa foi inserida ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Alvarez informou que a conexão disponibilizada por meio do incentivo terá o enfoque na expansão de serviços a internet sem priorizar a alta capacidade para baixar arquivos (download).

As ofertas de serviço deverão ter a velocidade de 512 Kilobits por segundo (Kbps) e a franquia mínima para download de 150 Megabytes (MB). As prestadoras que aderirem ao plano de incentivo deverão dar publicidade ao movimento de adesão de clientes.

"Terá que haver um plano de comunicação com o número de novos assinantes deste serviço para [ a prestadora] poder gozar destes benefícios. Ou seja, nós não vamos pedir atestado de renda, mas terá que ter um bom plano de divulgação destes preços, destes serviços", afirmou.

Venda casada

O principal aspecto da medida, segundo Alvarez, é a separação da venda do serviço de conexão e a aquisição do equipamento - neste caso, o modem de acesso.

O representante da Presidência da República, que coordena as ações de inclusão digital do governo federal, acredita que a grande dificuldade do projeto Banda Larga Popular, que chegou a ser implementado em São Paulo pelas empresas Telefônica e Net, foi a venda casada do serviço de internet com a entrega do modem.

Agora, o governo irá trabalhar, por um lado, na desoneração do modem e, por outro, a redução de encargos sobre o serviço de conexão. "Quem compra um aparelho de TV não adquire com ele a programação que irá assistir" exemplificou Alvarez.

Já o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, acredita que o Banda Larga Popular não decolou em virtude do receio das prestadoras de que houvesse uma "canibalização" do mercado. Segundo ele, outros estados que ofereceram a isenção do ICMS - além de São Paulo - não contaram com o interesse das prestadoras do País para apresentar uma oferta popular.

"Por que as companhias não quiseram participar? Justamente, porque viram que iriam canibalizar o próprio negócio, com boa parte dos clientes migrando para o serviço de R$ 30", disse o presidente da estatal que também participou do seminário.

(Rafael Bitencourt | Valor)
Bittar ressalta a importância da política industrial prevista no plano

Tele.Síntese - 27/05/2010

Durante o encontro especial do Tele.Síntese sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), realizado hoje em Brasília, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) disse que o país precisa investir em uma política industrial, tecnológica e de inovação para atender a alta demanda do mercado interno por equipamentos de microeletrônica e digitais e acha que o plano do governo dá um salto nesse assunto.

“Estamos defasados no século XXI em relação às condições que são próprias desse século – sociedade do conhecimento. Esse tema do acesso à internet caminhou de modo gradual e lento até hoje”, afirma.

O deputado disse ainda que as redes de transporte ativadas hoje no país não serão suficientes para atender a uma demanda futura e cobrir todo o território nacional. Segundo Bittar, o lançamento do PNLB é um ponto de partida e não um programa definitivo. “Ainda temos que definir como se dará a universalização do serviço de banda larga, como vamos lidar com os atuais players, com os pequenos provedores – que cansaram de reclamar da dificuldade de acesso às redes e do preço do backhaul”.
PNBL poderá criar fundo para fomentar inovação

Tele.Síntese - 27/05/2010


Uma das ausências percebidas no PNBL, durante o debate realizado sobre o agora programa hoje em Brasília, no Encontro Especial Tele.Síntese, realizado pela Momento Editorial, foi a criação de um fundo de capital de risco para financiar aplicações inovadoras de conteúdo para a banda larga. Rogério Santanna, presidente da Telebrás, constatou a omissão e sugeriu a inclusão do tema nos debates que serão desenvolvidos no âmbito do Fórum Brasil Digital, que, de acordo com anúncio feito por Cezar Alvarez, assessor especial da Presidência da República e coordenador das ações governamentais de inclusão digital, será instado pelo presidente Lula na última semana de junho. “Já está na agenda do presidente da República”, disse ele.

Santanna disse que a inexistência de capital de risco no Brasil é maior inibidor da criação de um ambiente inovativo, e sugeriu a inclusão da criação do fundo no debate, especialmente para o desenvolvimento de aplicações para atender o usuário final e de conteúdos diversos. Mas alertou que, em qualquer fundo desse tipo, a participação do Estado é minoritária. “As grandes empresas do setor, especialmente os grandes fabricantes, precisam participar”, conclamou.
Santanna espera fim da “choradeira” das operadoras para ampliar debate sobre PNBL

Tele.Síntese - 27/05/2010

O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, disse hoje que acha natural que as operadoras resistam ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), já que serão afetadas pelo processo de modernização que será promovido por ele, mas defende que, após o período da “choradeira” e da “reclamação”, possam sentar com o governo e construir o futuro do setor. Ele defende, inclusive, a antecipação de debate sobre conteúdo, por acreditar ser esse tema terá mais impacto do que redes de transmissão.

Segundo Santanna, que participou hoje do encontro especial do Tele.Síntese, o interesse pela produção de conteúdo cada dia é maior já que a língua portuguesa já ocupa a sexta posição no ciberespaço. Mas, adverte que, antes disso, é preciso resolver a questão da oferta do serviço de acesso no país.

“As operadoras precisam sair da zona do conforto e da mediocridade e sentar com o governo e demais parceiros para construir novos e inovadores serviços”, provocou Santanna.
Debate entre Rogério Santanna e Ethevaldo Siqueira

Rádio CBN - 27/05/2010


Guimarães: PSDB, DEM e PPS boicotam democratização do acesso à banda larga

Portal do PT - 26/05/2010

O deputado José Guimarães (PT-CE) criticou hoje o PSDB, o DEM e o PPS por boicotarem sistematicamente a votação do projeto de Lei 1481/2007, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que estabelece a meta de conectar todas as escolas públicas do país à internet até 2013. Com a obstrução patrocinada pelos três partidos de oposição, prejudicam-se milhões de estudantes em todo o país. "O Brasil precisa ter, o quanto antes, a expansão da banda larga para todas as escolas do país, mas a oposição cega impede a apreciação da matéria", disse o parlamentar do PT.

Guimarães ironizou os argumentos da oposição para justificar a manobra regimental que leva o Brasil ao atraso tecnológico. " Primeiro, dizem que o projeto não é transparente em seus objetivos, quando não há nada mais transparente em seu texto, senão a de beneficiar milhões de crianças e jovens no ambiente escolar. Depois, apelam para a falta de informação de como será feita a licitação para a melhoria desejada. Ora, o controle será feito com base na lei vigente e sob a vistoria dos órgãos competentes".

O parlamentar do PT também questionou o argumento dos três partidos oposicionistas de que a universalização da banda larga não pode ser feita já que sequer a universalização da telefonia fixa foi alcançada. " Em sua ingênua ignorância, os que se opõem à expansão da banda larga ignoram que a internet também pode cumprir as mesmas funções da telefonia fixa", ensinou José Guimarães. " É hora de a Câmara aprovar essa matéria, condição essencial para universalização dos meios de internet no país".

O parlamentar lembrou que recente estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revelou que o brasileiro, em comparação com cidadãos de outros países, paga quase dez vezes mais pelo acesso à internet por banda larga. Segundo o documento, no país o acesso à rede mundial de computadores consome, proporcionalmente, 4,58% do valor da renda per capta, enquanto, nos países desenvolvidos, esse custo é de 0,5% do orçamento de cada cidadão.

De acordo com o estudo mostrado por Guimarães, três são as barreiras que impedem a expansão da banda larga no Brasil - a baixa competição, a elevada carga tributária e a baixa renda da população. Mesmo com o crescimento contínuo e sustentável da renda de milhões de famílias nos últimos sete anos, ela é ainda insuficiente para pagar pelo alto custo de uma conexão rápida, disse o petista.

" Pior: na maioria dos casos, o consumidor paga, mas não recebe, evidenciando uma situação que só favorece as operadoras pela falta de competição. Em vários estados brasileiros o quadro é de virtual monopólio, como, por exemplo, em São Paulo, estado mais rico da Federação", disse José Guimarães.

Desigualdade

Além de caro, o acesso à internet no Brasil reflete o mapa da desigualdade regional, apontou o deputado petista. No final de 2008, diz o estudo do Ipea, 79% dos 58 milhões de lares brasileiros - ou 46 milhões de domicílios - não tinham acesso à internet. Na área rural do país, a banda larga alcança 3,1% dos domicílios rurais brasileiros, ou 266 mil residências de um total de 8,6 milhões. No Nordeste, a banda larga chega a menos de 15% dos domicílios, percentual que cai ainda mais em Roraima e Amapá, onde o acesso praticamente não existe.

Ainda segundo Guimarães, a esses números deve ser acrescentada a conclusão de um estudo recente do Banco Mundial, que analisou a proliferação de lan houses, pontos comerciais que alugam o acesso da internet por hora, nos países em desenvolvimento. "O estudo abrangeu 120 países durante os anos de 1980 a 2006, e traz uma revelação surpreendente: a cada 10% de expansão da banda larga, o PIB cresce 1,4%", comentou o parlamentar.

"Se os números são todos francamente positivos, vêm as perguntas: por que as operadoras privadas não atendem às necessidades do país, cujas carências no setor se tornaram ainda mais prementes com os 24 milhões de brasileiros que superaram a linha da pobreza, entre 2003 e 2008? Por que não democratizar o acesso à internet, se todos os estudos aqui mencionados sublinham sua importância na formação e na educação, desde o nível básico até a universidade?", perguntou José Guimarães.

Monopólio

Ele disse que a resposta é uma só, e vem de um levantamento de mercado feito por uma das principais operadoras que atuam neste segmento - a NET, pertencente ao grupo mexicano Telmex, que também controla a Claro e a Embratel.

Segundo esse estudo, a banda larga só gera lucro para as companhias privadas em 184 dos 5.564 municípios brasileiros. Nesses 184 municípios vivem 83 milhões de brasileiros, menos da metade da população do país. Guimarães acrescentou que o estudo revela mais: em 2.235 municípios, nos quais residem 63 milhões de pessoas, predomina o monopólio da venda de acesso à internet, e 3.145 municípios que ficaram fora, diz a NET, o negócio é considerado inviável.

"Todos esses argumentos e dados corroboram a necessidade de o Brasil ter, o quanto antes, a expansão da banda larga para todas as escolas do país, conforme pretende o Projeto de Lei 1481/2007", completou o parlamentar do PT.

PNBL prevê oferta incentivada de banda larga a R$ 10

Tele.Síntese - 27/05/2010

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) prevê a criação de um programa incentivado de prestação de serviço em banda larga no valor de R$ 10 por mês, não incluído o ICMS, informou há pouco o coordenador de Programas de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, em palestra no encontro promovido pelo Tele.Síntese. Segundo ele, esse plano deverá ser ofertado pelas operadoras provadas e terá velocidade de 512 Kbps e franquia de download mínimo de 150 Mb.

Além disso, disse Alvarez, o plano incentivado, ou de banda larga popular, será ofertado de forma autônoma, sem incluir a entrega do modem, com proibição de venda casada pelas operadoras. A empresa ainda terá que apresentar um plano de mídia que informe à sociedade as condições do plano, no sentido de atrair um número mínimo de clientes.

Segundo Alvarez, a proposta está baseada nas experiências dos estados que reduziram o ICMS para a banda larga para usuários de baixa renda – São Paulo, Brasília, Pará e Rio Grande do Sul. Ele lembrou que somente em São Paulo apareceram operadoras interessadas no plano, mas houve problemas que retardou sua implantação, enquanto nos outros três estados não houve interesse das operadoras.

Com o plano incentivado, disse Alvarez, a penetração da banda larga na classe B, que hoje é de 38.5%, pode chegar a 82.5%, conforme dados da pesquisa sobre intenção do usuário. Na classe C, a penetração pode pular de 10,6% para 70% e nas classes D e E, de 0,6% para 53%. Ele lembra que o programa ainda depende de aprovação pelo Confaz, conselho que reúne os secretários estaduais de fazenda.

O Encontro Tele.Síntese especial sobre o Plano Nacional de Banda Larga está sendo realizado em Brasília.
Ônibus no Brasil serão conectados à banda larga móvel

IP News - 18/05/2010


Curitiba é a primeira cidade do mundo a implementar a solução.

Um sistema que conecta os ônibus municipais às redes de banda larga móvel 3G, desenvolvido pela Ericsson e a Dataprom, teve seu projeto piloto em Curitiba.

Segundo as duas empresas, o projeto possui os sistemas de Bilhetagem Eletrônica e Gestão de Frota, os quais possibilitam que os controladores tenham acesso às informações sobre a frota e possam monitorar a rota. Além disso, é possível administrar o tempo de parada, velocidade, distância percorrida e dados de saída e chegada.

“Estamos puxando a adoção de sistemas máquina-a-máquina no setor de transporte público no Brasil. Os nossos clientes poderão administrar suas frotas e desenvolver aplicativos que apoiam suas operações cotidianas”, afirma Alexei Rodrigues, diretor Comercial da Dataprom.

A estimativa da Ericsson é de conectar 50 bilhões de dispositivos como este até 2020.

“Acreditamos que tudo que pode se beneficiar de uma conexão com a rede, e nossos módulos embutidos garantem a conectividade banda larga móvel de qualquer dispositivo”, diz Eduardo Ricotta, vice-presidente da Ericsson na América Latina e completou “a banda larga móvel é cada vez mais importante para empresas de transporte, porque as comunicações avançadas podem criar frotas mais eficientes, seguras e verdes”, concluiu.
O plano, a banda e a inclusão digital

A ineficiência de operadoras fixas no provimento de acesso em banda larga é a mãe do PNBL

Folha de São Paulo - 27/05/2010

NOS ÚLTIMOS dez anos, regredimos mais de 20 posições nos índices de quantidade e qualidade da infraestrutura digital. Não que o Brasil estivesse indo para trás de forma acelerada: no período, o país viu uma quase universalização dos celulares, um bom aumento da proporção de residências com PCs e a conexão de um bom número de casas à rede.

O que a década de queda -do 38º para o 59º lugar no Network Readiness Index do World Economic Forum, por exemplo- quer dizer é que outros países se moveram muito mais rápido. E isso é um problema, agora e no futuro próximo, primeiro porque muitos deles são nossos competidores, mas também, e mais gravemente, porque o mundo conectado vive, intensamente, a sociedade e a economia da informação e do conhecimento. Estar fora da rede, hoje, é como estar fora do mundo. E o Brasil perdeu tempo. Muito tempo. Desde os primórdios da internet por aqui, havia planos de universalização do acesso. Sabia-se desde o princípio que a rede iria mudar o mundo e se tornar mais uma de suas infraestruturas básicas, uma "utility" tão essencial como eletricidade, água e esgoto.

O conceito -hoje universal- de tratar telefonia e telefones como apenas mais uma aplicação sobre uma infraestrutura (servidores, roteadores, satélites...) e serviços (os protocolos da rede) padrão da internet tem quase década e meia. Ou seja, faz tempo que se sabia e se dizia, aos quatro ventos, que tudo o que era comunicação ia convergir, mais cedo ou mais tarde, para a internet. Por que, então, ainda estamos no estágio de penetração e uso de banda larga relatado no "Comunicado 46" do Ipea (ouça um debate sobre esta assunto no link http://bit.ly/a3lIHV)?

A razão fundamental é que o Brasil não teve, na última década e meia, políticas públicas que cuidassem de conectar o país na quantidade e na qualidade que precisamos. Banda larga não chega nem à metade dos municípios e só existe em cerca de 21% dos lares. Como se não bastasse, mais de 54% das nossas conexões "de banda larga" têm velocidades nominais abaixo de um megabit por segundo, o que significa que vídeo pela rede, por aqui, é coisa rara. E de má qualidade. O que torna muito difícil educação, saúde e negócios pela rede, entre outras tantas coisas que existem e são usadas, como fato consumado, mundo afora.

Sem falar que, mesmo para o uso comum da rede, mesmo para o que "dá para fazer" com a rede que se tem, o preço do megabit por segundo brasileiro é estratosférico: aqui, como porcentagem da renda familiar, banda larga custa dez vezes mais do que nos países mais conectados. Depois de quase 15 anos de privatização do setor, o "mercado", ou seja, o que temos de políticas públicas, regulação, reguladores e empresas, simplesmente não fez o que deveria ter feito.

Resultado? Voltamos quase a um ponto de partida e decretamos um Plano Nacional de Banda Larga, cuja gestação tem que ser debitada ao cenário descrito acima. A ineficiência das operadoras fixas no provimento de acesso em banda larga em quantidade, qualidade e preço acessível é a mãe do PNBL (ouça um debate em http://bit.ly/bPHa26). Poderiam ter feito -e exigido- muito mais. Não o fizeram. Deu no que deu.

Um PNBL bem executado pode se tornar uma intervenção estatal de qualidade nos negócios de conectividade, e não necessariamente uma nova infraestrutura de serviços de rede necessária para tal. Até porque o PNBL parece um novo "plano de integração nacional" e seu papel pode ser muito parecido ao das estradas e TVs no passado, ao trazer para a rede mais da metade dos municípios e 70%, 80% das casas.

Muita gente reclama e desconfia do plano, quase como se fosse uma reestatização do setor de telecom. Mas telecom, a das antigas companhias de telefonia, não existe mais, transformou-se em conectividade, fixa e móvel. E é significativo que o PNBL não trate de mobilidade, e sim de conectividade fixa, onde o mercado, simplesmente, falhou.


SILVIO MEIRA, 55, é fundador do www.portodigital.org e cientista-chefe do www.cesar.org.br
Ações do Plano de Banda Larga ainda dependem de negociação

Observatório do Direito à Comunicação - 26/05/2010

O Plano Nacional de Banda Larga ainda deve ser motivo de muitos e ferrenhos debates. Isso porque o decreto que o instituiu e colocou a Telebrás como gestora do programa de massificação da internet em alta velocidade é apenas a primeira de várias medidas a serem implementadas e muitas delas dependem de ações que o governo ainda pretende negociar. O espaço para estas negociações deve ser o Fórum Brasil Digital, instância citada nos apresentação do PNBL que vem sendo usada pelos membros do governo. O próprio fórum ainda não foi criado, mas segundo o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, será instalado em junho.

Santanna participou do Conip 2010, evento que discute inovação tecnológica e gestão pública. Ele afirmou, durante a palestra e na entrevista que concedeu a seguir, que acredita que o plano atingirá suas metas mais rápido do que se imagina e que só o anúncio da reestruturação da Telebrás já movimentou o mercado e fez os preços dos planos baixarem. Mas diversas das informações sobre o andamento da implementação do plano apresentadas pelo presidente da Telebrás mostram que muito ainda está por ser definido.

Das quatro linhas de ação do plano – regulação do setor e normas para infraestrutura, incentivos fiscais, política produtiva e rede nacional –, apenas as duas últimas já contam com medidas efetivamente em curso. O próprio Santanna, ao mencionar as três primeiras, comentou: “Nestas, vamos trabalhar.”

O decreto que criou o PNBL prevê que o backhaul público (o tronco das redes de transmissão de dados) será formado pelas redes em poder da União e de estatais e será gerido pela Telebrás. O plano da estatal é iluminar (colocar em funcionamento) cerca de 11 mil quilômetros de fibras óticas até o fim do ano. Santanna diz que, em 60 dias, devem ser iniciadas os editais para a contratação das empresas que trabalharão para colocar as redes funcionando e fazer as interligações necessárias. Estes primeiros anéis atenderão as regiões Sudeste e Nordeste, além de Brasília.

Outro decreto regulamentou o poder de compra do governo federal na área de telecomunicações, permitindo que a Telebrás dê preferência a empresas nacionais na compra de equipamentos e contratação de serviços. Com isso, parte da política de incentivo ao desenvolvimento tecnológico também começa a sair do papel. Segundo Santanna, outras medidas incluídas no PNBL nesta linha de ação, como linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para compra de equipamentos de tecnologia nacional por pequenos empreendedores, já existiriam até mesmo antes do anúncio do plano.

Incentivos e cronograma

Já em relação aos incentivos fiscais, Santanna declarou a jornalistas que “está tudo acertado com a equipe econômica” e que, portanto, não há empecilhos para que eles comecem a ser praticados. Porém, na apresentação feita anteriormente, deu a entender que há questões em aberto para que a redução dos impostos reflita no preço dos pacotes ao usuário final.

É o caso, por exemplo, da diminuição dos impostos cobrados sobre a fabricação de modens, em especial os usados para acessar internet via celular 3G. A intenção da medida é que estes modens mais baratos possam ser comprados diretamente pelos usuários, podendo ser usados para acesso por qualquer provedor que ofereça o serviço na sua localidade. Além de incentivar a concorrência, o preço do modem deixaria de fazer parte do custo do serviço, o que permitiria aos operadores oferecer pacotes mais baratos.

Mas segundo Rogério Santanna, a compra do modem fora do pacote “é para ser discutido com as operadoras”. O presidente da Telebrás afirmou, inclusive, que o chamado pacote incentivado – com valor de R$ 10 a R$15, velocidade de 512 Kbps e limite para download – também depende ainda destas conversas, “especialmente com as operadoras 3G”.

A prioridade do governo é que os parceiros – provedores “de todos os tamanhos”, segundo Santanna – que passarem a comprar a capacidade de banda da rede da Telebrás ofertem o pacote de R$ 35, com a mesma velocidade ou mais e sem limite de download. Neste caso, o preço final pode baixar um pouco mais, mas ainda há a questão da negociação da cobrança do ICMS, que é de competência dos estados.

Somados o prazo para que as redes agora sob gestão da Telebrás comecem a operar, o tempo para que se desenrolem estas negociações paralelas e o fechamento efetivo das parcerias com os provedores que farão a última milha (levar a rede até os domicílios), não há como precisar quando os pacotes populares de banda larga começarão a ser ofertados.

Questionado sobre isso, Santanna disse: “Será mais rápido do que eu estava pensando.” A razão do otimismo do presidente da Telebrás é, segundo ele, o número de pessoas batendo em sua porta perguntando sobre parcerias e querendo participar do PNBL.

O cronograma oficial prevê que, até o fim do ano, 100 cidades estejam sendo atendidas pelo backhaul da Telebrás. Nestas, será possível fechar parcerias com provedores locais para oferecer os pacotes previstos no plano. De acordo com Santanna, serão experiências piloto que ajudarão a calibrar a estratégia a ser seguida pela empresa para expandir a oferta. “Teremos uma boa amostra: municípios de vários portes, pequenos e médios provedores, cidades digitais.”

Sem fio e regulação

Esta informação dada por Rogério Santanna indica que ainda não há definições claras sobre quais serão as prioridades da Telebrás na busca de parceiros. Não está claro se haverá, por exemplo, mais esforço da empresa para fechar contratos com provedores públicos, como os que atendem as cidades digitais, ou privados.

Também não há menção especial a nenhuma tecnologia utilizada para oferecer o acesso no PNBL. Entretanto, por diversas vezes, o presidente da Telebrás fez menção a ações voltadas para promover o uso de tecnologias sem fio, especialmente o 3G.

Neste sentido, Santanna disse que será importante a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) modificar os critérios para distribuir licenças de uso de frequências radioelétricas usadas para a constituição das redes sem fio. Hoje, as licenças são dadas para grandes áreas, mas o desejo do governo é que possam ser licitadas por localidade, permitindo a entrada de pequenos provedores no mercado.

Segundo o presidente da Telebrás, este é um dos itens incluídos na lista das 20 ações regulatórias que foi enviada à Anatel para serem implementadas com maior rapidez. A questão é saber quando a agência colocará em prática estas ações, já previstas porém nunca executadas.

Telebrás critica 'oligopólio' na banda larga

Presidente da estatal diz que grupos prejudicam competição, barateamento e massificação do serviço no país.

O Globo - 27/05/2010

BRASÍLIA. O novo presidente da Telebrás, Rogério Santanna, afirmou ontem que o mercado de banda larga virou uma espécie de oligopólio que prejudica a competição, o barateamento do serviço e a massificação da internet em alta velocidade no país. Pelos números do governo, apresentados em audiência para discutir a reativação da estatal e o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), 94% da rede de acesso no país são providos por cinco empresas, que detêm a infraestrutura física. E as companhias controladas por estes grupos são as operadoras que vendem no varejo o serviço.

Está acontecendo o que ocorreu na aviação: uma concentração de grandes grupos disse Santanna, em discurso para apresentar a intenção do governo de, com a Telebrás, forçar a redução dos preços e a ampliação da oferta do serviço de banda larga.

O presidente da Associação Global Info de Provedores (Global Info), Magdiel Santos, presente à audiência, cobrou a redução do aluguel da infraestrutura de rede para a oferta do serviço de banda larga ao consumidor final. Segundo ele, os provedores pagam pelo aluguel de um megabite até R$ 5 mil. Em média, o preço é de R$ 1.500. A proposta da Telebrás, segundo Santanna, é atingir um valor de R$ 230.

Magdiel disse que se a Telebrás for parceira dos provedores, estes poderão levar a internet com qualidade para mais municípios do país.

Se a Telebrás conseguir me entregar o megabite por menos de R$ 200, o resto eu faço garantiu ele.

Outro problema, segundo Santanna, é que a oferta da banda larga está concentrada nas classes A e B. O alto preço das telecomunicações também se coloca como uma barreira.

Os brasileiros comprometem 4,5% de sua renda com estes serviços, ao passo que os mexicanos gastam 2,5%.

O objetivo da União com o PNBL é reduzir em um terço o atual preço médio para o consumidor, para R$ 35. Os fatores que definem o acesso à internet são renda, educação, idade e condições de moradia.

Quem não tiver banda larga não vai ser competitivo defendeu Santanna.

Empresas: comprometidas com a massificação Eduardo Levy, presidenteexecutivo do SindiTelebrasil, que reúne as empresas de telefonia fixa e móvel, disse que desde 2004 o setor vem discutindo a implantação e a expansão da banda larga no país.

Ele afirmou que foram apresentadas 11 propostas, inclusive a de criação de um plano nacional de banda larga, com adesão do setor privado, na forma de uma política pública de inclusão social em benefício da população. Mas a proposta, disse, foi rejeitada.

Estamos comprometidos com a massificação da banda larga afirmou.

As empresas de telecomunicações já conectaram com banda larga 67,9% das escolas públicas do país. Serão 60 mil até o fim do ano. A cada minuto no Brasil, segundo Levy, dez novos acessos de banda larga são ativados pelas empresas. E 71% dos acessos têm velocidade superior a 512 quilobites por segundo, enquanto a média é de 1,3 megabite.

As companhias devem questionar na Justiça a atuação da Telebrás prevista no plano de banda larga. As companhias começaram a listar argumentos constitucionais, legais e regulatórios no decreto há 15 dias editado pelo governo, pelo qual a Telebrás poderá oferecer o serviço às grandes empresas, aos clientes governamentais e aos pequenos usuários.

Em marcha lenta

Brasil fica em 68º em ranking de banda larga

SEATTLE. A banda larga no Brasil não está bem classificada no ranking global divulgado na terça-feira pela Ookla, empresa de diagnóstico em rede: ficou na 68aposição em velocidade de download, atrás de países como Ruanda (63olugar), Montenegro (59º ) e Quirguistão (51º ). A velocidade considerada de download no Brasil, no chamado Net Index, foi de 3,40Mbps, abaixo da média, de 7,67Mbps.

O ranking é liderado por Coreia do Sul, com 36,5Mbps, seguida de Letônia (23,3Mbps), Moldávia (21,5Mbps), Japão (20,3Mbps) e Suécia (19,8Mbps).

O indicador representa a média móvel de dados baixados em Mbps nos últimos 30 dias onde a distância padrão entre o cliente e o servidor de banda larga seja inferior a 482 quilômetros. Ou seja, o Brasil é prejudicado por sua extensão territorial. Isso também explica a boa colocação de vários países pequenos, como Bulgária (7 aposição, com 17,55Mbps) e Lituânia (10a, 16,70Mbps) que ficaram à frente de Alemanha (16a, com 13,11Mbps), França (19a, com 11,57Mbps) e Estados Unidos (26º , com 10,15Mbps). A Rússia ficou na 28aposição, com 9,82Mbps. China veio em 76olugar, com apenas 2,94Mbps, e a Índia, em 122º , com 1,33Mbps.

quarta-feira, 26 de maio de 2010

Falta capacidade de telecom para atender às necessidades das smartgrids

TI Inside - 26/05/2010

As empresas de energia já estão se movimentando no sentido de implementarem no Brasil redes de energia inteligentes, ou smartgrids. A essência do conceito é dotar as redes de energia elétrica de capacidade de comunicação bidirecional em qualquer ponto da infraestrutura. Com isso, é possível não apenas monitorar as redes e gerenciar remotamente os serviços, mas também oferecer serviços de valor adicionado, inclusive serviços de telecomunicações.

O tema foi discutido nesta quarta, 26, no 1o Forum Smartgrids Telecom, organizado pelas revistas TELETIME e TI Inside. Para Pedro Jatobá, presidente da Aptel (entidade que representa empresas de energia com infraestrutura de telecomunicações), a implantação do conceito é o equivalente, para empresas de energia, à terceira geração das redes de telefonia celular. "O grande desafio para chegarmos a um ambiente de smartgrids é que as redes de energia hoje chegam a 98% dos domicílios brasileiros, mas não existe rede de telecomunicações com tamanha penetração para prover a capacidade de comunicação necessária", diz Jatobá. Ele lembra também que as redes de telecom hoje existentes não têm capacidade de prover a capacidade de comunicação necessária às smartgrids nos níveis de confiabilidade e disponibilidade necessários. "O caminho natural é o de parcerias entre empresas de telecom e energia. Mas se as empreas de telecomunicações não conseguirem prover essa capacidade, as empresas de energia vão construir suas próprias redes", diz Jatobá. "Não adianta vir com atendimento de call center ou atendente para o mercado de atacado", ironizou o presidente da Aptel.

Novas variáveis

O conceito de smartgrids introduz novas variáveis no consumo de energia. Primeiro, a possibilidade de roaming, como acontece no setor de telecomunicações. O usuário de energia (o proprietário de um carro elétrico, por exemplo) pode se conectar a qualquer ponto da rede e mesmo assim ter o controle total sobre seus gastos. Outra variável importante é a possibilidade de que os próprios consumidores forneçam energia à rede, com fontes alternativas de geração caseiras (paineis solares, turbinas eólicas etc). Por fim, dentro do conceito de smartgrids, as empresas de energia passam a participar ativamente do provimento de multisserviços para lares conectados, o que não acontecia até aqui.

Estágios iniciais

Bruno Regueira, executivo responsável pela área de smartgrids da IBM no Brasil, explica que hoje, em todo mundo, as redes inteligentes de energia ainda estão nos estágios iniciais e há poucos projetos sendo implantados. A maior parte deles ainda está no nível de instalação de medidores eletrônicos de energia, que podem ser controlados remotamente e fornecer dados para telemetria em tempo real. Há cerca de 30 projetos desse tipo em todo mundo, com cerca de 45 milhões de medidores. O Brasil, por exemplo, tem sozinho 65 milhões de medidores instalados. "Esse jogo vai mudar agora que a China resolveu iniciar o processo de modernização de sua rede de energia. Eles vão substituir, a cada ano, 560 milhões de medidores de energia, e pretendem ter todos trocados em cinco.
Com atuação da Telebrás, provedores garantem massificação da banda larga sem aporte do governo

TI Inside - 26/05/2010


O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) recebeu franco apoio dos provedores de Internet ligados à associação Global Info nesta quarta-feira, 26. Em debate na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal, o presidente da associação, Madgiel da Costa, garantiu que o projeto governamental de baixar os custos de acesso à infraestrutura de dados é suficiente para que os provedores massifiquem a banda larga no país. "Se o senhor Rogério Santanna (presidente da Telebrás) me entregar a R$ 200 o mega, deixa que o resto eu faço", assegurou Costa.

Pelas projeções da Global Info, a oferta de capacidade de rede a R$ 200 por 1 mbps - a projeção do PNBL é oferecer a R$ 230 - permitirá a duplicação dos pontos de presença dos provedores, saindo de 200 para 400 pontos, em apenas um mês. E isso sem considerar financiamento público para as pequenas empresas. "Os provedores de acesso à Internet não precisam de nenhum aporte financeiro do governo. Eu sempre fiz isso sem ajuda do governo; nunca precisamos de nada para ir aos rincões do país", afirmou.

A barreira para a expansão ainda maior dos provedores no modelo atual está no alto custo do acesso à rede, segundo Costa, além da política empresarial de controlar o conteúdo trafegado por estas empresas. A média cobrada pelas teles para uma capacidade de 1 megabyte é de R$ 5 mil pelos cálculos da Global Info. Assim, a redução para R$ 230 prometida no PNBL já representaria um grande avanço.

Pelas projeções feitas pela associação, caso o governo viabilize algum tipo de financiamento para os provedores, a expansão seria ainda mais vultosa. "Se nos der subsídio, via BNDES, em menos de um ano já podemos estar em 90% do país", calcula o presidente da Global Info.

Outro item em que os provedores aguardam melhoras com a atuação da Telebrás no mercado é com relação à neutralidade de rede. Segundo Costa, as teles praticam traffic shaping, controlando a transmissão dos pacotes comercializados pelos provedores em suas redes para evitar que essas empresas façam telefonia por IP ou outros serviços que minem o mercado explorado pelas concessionárias.

Caso a Telebrás consiga cumprir as premissas fixadas para o PNBL, Costa confia que a oferta ao consumidor final poderá ser abaixo dos R$ 35 estipulado como preço-alvo pelo governo. O presidente da Global Info deixou claro ainda que não é ideologicamente favorável ao plano, mas que os provedores o apóiam por ser uma forma viável de gerar concorrência nos insumos de telecomunicações. "Como empresário, eu sou contra a intervenção do Estado. Mas nós já sofremos tanto com essas teles que não tem outro jeito de fazer as coisas no momento", afirmou.

Grandes teles

As grandes empresas de telecomunicações, representadas no debate pelo diretor-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, reforçaram seu interesse de serem o principal veículo para a massificação da banda larga no país. E também asseguraram que não precisam de aporte público para atender todo o Brasil com Internet em alta velocidade. "Dinheiro é sempre bom, mas não é necessário", afirmou Levy. "Nós temos convicção que somos o melhor meio de massificar a banda larga com menor preço", complementou.

Mais uma vez, a alta carga tributária foi apontada como o principal motivo dos preços do setor não caírem. "Os impostos no Brasil são mais do que o dobro da média da América do Sul. Quem paga isso é o consumidor. Não tem nada a ver com as empresas; elas são arrecadadoras. E ainda arrecadam quando o consumidor não paga a conta", reclamou o diretor. A carga tributária média que incide sobre o setor é de 40,15%. Além disso, Levy reclamou do baixo uso dos fundos setoriais (Fust, Fistel e Funttel), que já acumulariam R$ 32,2 bilhões nos cofres públicos.