sábado, 22 de maio de 2010

O Brasil é atrativo

Os investidores estrangeiros estão saindo da bolsa brasileira, mas não por muito tempo, diz Conrado Engel, presidente do HSBC no Brasil. Para Engel poder de atração do mercado interno irá falar mais alto no longo prazo.



Portugal Telecom quer comprar controle da Vivo

Após recusarem oferta da Telefónica, portugueses preparam contra-ataque

Sem investimentos a serem feitos e com o alongamento de sua dívida, portugueses afirmam ter condições de tirar espanhóis da Vivo

Folha de São Paulo - 22/05/2010

A PT (Portugal Telecom), que controla a Vivo com a Telefónica, partiu para o ataque. Após recusar a proposta da Telefónica, que pretendia adquirir a participação dos portugueses na Vivo, a PT diz que está pronta para comprar a parcela dos espanhóis. Essa disputa é antiga. A Telefónica já tentou assumir o controle da Vivo há três anos, mas a oferta foi considerada baixa, segundo um alto executivo da PT. Esse mesmo executivo afirmou à Folha que a última proposta da Telefónica (de 5,7 bilhões), feita há 12 dias, foi negada por ser "coxa". A Vivo representa metade das receitas da PT e possui 52 milhões de clientes, mais da metade da meta estabelecida pelo grupo nos países onde atua até 2011.

Ainda segundo esse executivo, a PT não precisa vender sua participação porque já desfruta do controle estratégico da Vivo (os espanhóis cuidam da gestão operacional da operadora). Ela tampouco precisa comprar a parcela dos espanhóis. Apesar disso, a companhia portuguesa está se preparando para uma capitalização, caso surja a oportunidade de adquirir a parte da Telefónica. Isso aconteceria se a operadora espanhola mudasse os planos e trocasse a Vivo pela TIM. Os espanhóis também participam da TIM, pertencente à Telecom Italia, que tem a Telefónica como sócia no grupo controlador.

Propostas
Pelas regras do setor no Brasil, um mesmo grupo não pode controlar duas empresas concorrentes. Por isso, se quiserem 100% da TIM, os espanhóis terão de vender a Vivo. E, nesse caso, a PT teria preferência. Na semana passada, o presidente da Portugal Telecom, Zeinal Bava, visitou acionistas da companhia em diversos países. Um dos motivos da viagem foi dar explicações à recusa da proposta da Telefónica.

Bava disse a eles que os espanhóis pretendiam pagar 3,6 bilhões pela participação da PT na Vivo e outros 2,1 bilhões decorrentes das sinergias entre a Vivo e a Telefônica. Para um dos executivos da PT envolvidos nas negociações, a Telefónica desconsiderou um laudo assinado pelas três empresas (Vivo, Telefónica e PT) em que constavam as perspectivas futuras de valor da Vivo. Nos cálculos da PT, nenhuma proposta abaixo de 7,5 bilhões seria avaliada.

Pronto para o pires
Outro motivo que levou Bava aos investidores da PT foi mostrar que há mais possibilidades de ganhos com a Vivo, que responde por metade das receitas da companhia portuguesa. Sozinha, ela possui 52 milhões dos 100 milhões definidos como meta para os países onde a PT atua. "Vendê-la seria amputar o futuro da PT", disse Bava aos investidores. Além disso, o presidente da PT buscou apoio caso surja a oportunidade de adquirir a parcela dos espanhóis. A Telefónica nunca acreditou que os portugueses tivessem fôlego financeiro para tal, já que a Vivo vale 20% mais que a PT.

Mas, segundo o executivo ouvido pela Folha, o plano de investimento da PT encerra-se neste ano e a sua dívida foi alongada -o que significa que só começará a ser paga em seis anos. Para ele, é uma situação mais que confortável para tomar recursos no mercado caso seja necessário comprar a parte da Telefónica na Vivo.

Os espanhóis afirmam que sua proposta está 145% acima do valor de mercado e que ela não foi devidamente analisada. Para eles, Bava foi se explicar aos acionistas que, aposta a Telefónica, voltarão à mesa de negociações.

sexta-feira, 21 de maio de 2010

CONIP 2010 conip2010

Presidente da Telebrás promete rebater críticas sobre o PNBL dia 25 no #conip2010 http://migre.me/GCaF Increva-se http://migre.me/GCbT

CONIP 2010
conip2010

Presidente da Telebrás anuncia próximos passos para o PNBL no #conip2010: http://www.jornalbrasil.com.br/interna.php?autonum=9107


CONIP 2010 conip2010

Dia 25 no #conip2010 coletiva com Presidente da Telebrás, Rogério Santanna. Credenciamento: e-mail para fabiana@tramaweb.com.br
Projeto de banda larga nas escolas pode novamente não ser votado

TI Inside - 21/05/2010

Após não ter sido realizada na última semana, a votação da proposta que prevê o acesso de banda larga a todos os alunos das escolas públicas do país até 2013 não deve ocorrer novamente na próxima semana.

Isso deve-se a fato da pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados para a semana de 24 a 28 de maio estar trancada por nove medidas provisórias. A votação de outro tipo de proposição só é possível em sessões extraordinárias, que dependem da decisão do Colégio de Líderes, que deve se reunir na terça-feira, 25.

Assim, a votação do projeto de banda larga nas escolas públicas só será votado caso o Colégio de Líderes dê sinal verde para a abertura de uma sessão extraordinária com tal finalidade. Vale ressaltar que na última semana até foi criada sessão extra no Plenário para buscar a votação da proposta, o que, entretanto, acabou por não se concretizar.

De iniciativa do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o projeto teve a sua urgência aprovada no dia 12 de maio e é uma prioridade do governo. O texto com preferência de votação é o substitutivo do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), relator da comissão especial que analisou a matéria. Com informações da Agência Câmara.
Provedores listam suas necessidades para que plano de banda larga seja colocado em prática

UOL Tecnologia - 20/05/2010


O Plano de Banda Larga Nacional (PNBL), lançado pelo governo federal no início deste mês e que pretende levar internet rápida a 27 milhões de domicílios brasileiros, ainda precisa de um projeto executivo detalhado, além de linhas de financiamento e maior desoneração de alguns impostos. A afirmação é Eduardo Parajo, presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), que realizou nesta quinta (20) um evento para provedores de internet brasileiros em São Paulo.

“É necessário que o governo apresente um detalhamento maior do plano, para que os provedores de internet possam contribuir da melhor forma possível para a concretização das metas”, enfatizou o presidente da Abranet.

Segundo a associação, o país já conta com cerca de 1.700 provedores de internet, presentes em mais de quatro mil municípios e que geram aproximadamente 200 mil empregos diretos e indiretos. Essas empresas terão um papel primordial dentro do Plano de Banda Larga Nacional, pois serão responsáveis pela ramificação da rede de fibra ótica da Eletronet (com cerca de 16 mil km de extensão), administrada pela Telebrás. Ou seja, os pequenos e médios provedores serão responsáveis por “levar a internet até a última milha”, como é dito no jargão do setor de telecomunicações, implantando a infraestrutura necessária para que a conexão saia da rede principal e chegue até a casa do usuário.

Mas para que isso seja possível, dentro do que estabelece o Plano de Banda Larga Nacional – conexão de internet a um custo máximo de R$ 35 mensais para o usuário final – Parajo destaca que o governo precisa incrementar as linhas de financiamento e melhorar desoneração de alguns impostos.

“Para iniciar a operação, um provedor precisará de no mínimo R$ 50 mil a até R$ 100 mil reais. É um capital que será usado desde a compra da licença para operação concedida pela Anatel, contratação de engenheiros, compra de infraestrutura, entre outros itens”, explica Parajo. Para que seja viável baratear o custo da internet rápida, o executivo afirma que é preciso uma combinação de três fatores: custo do insumo, investimento individual e a tributação. “Se o provedor precisa comprar um determinado equipamento, mas o custo do ICMS é alto, a equação fica desequilibrada”.

Até o momento, o governo informou apenas alguns valores gerais para incentivo do plano de internet. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), por exemplo, tornará disponíveis R$ 6,5 bilhões para o financiamento da compra de equipamentos de telecomunicações, além de R$ 1 bilhão para micro, pequenas, médias empresas e LAN houses pelo chamado cartão BNDES. Haverá também a desoneração de R$ 11,36 milhões pelo Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para pequenas e médias prestadoras, R$ 770 milhões em PIS/COFINS no que se refere à política de modens e R$ 3,75 milhões na redução de IPI para equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional.
CCT debate a banda larga no Brasil e reativação da Telebrás

Agência Senado - 21/05/2010


[Foto: ]

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) reúne-se na próxima quarta-feira (26), a partir das 8h30, para debater a banda larga no Brasil e a reativação da Telebrás para comercializar esse serviço. O debate ocorrerá em uma audiência pública proposta pelos senadores Roberto Cavalcanti (PRB-PB), Renato Casagrande (PSB-ES) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Participarão como convidados o presidente da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás), Rogério Santanna dos Santos; o presidente da Associação Global Info de Provedores, Magdiel da Costa Santos; o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy; e o consultor legislativo do Senado, Igor Vilas Boas de Freitas.

Também na quarta-feira, a partir das 14h30, será realizada mais uma audiência pública. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, deve prestar esclarecimentos sobre os resultados da Consulta Pública nº 52 e a licitação pública que será realizada pela Anatel para a exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e o uso de radiofrequências na chamada "banda H" (10MHz+10MHz).


Procon-SP reclama da má qualidade de serviços e quer regime público no 3G

Convergência Digital - 21/05/2010


Ao se manifestar na consulta pública promovida pelo Ministério Público de São Paulo sobre o serviço de acesso à internet prestado via Terceira Geração, o Procon/SP defendeu a mudança para prestação em regime público e criticou a qualidade das ofertas à disposição dos consumidores. Em especial, destaca que as velocidades contratadas não são efetivamente prestadas pelas operadoras.

Segundo o Procon-SP, a oferta do 3G acabou gerando uma série de novos problemas aos clientes, desde a fase pré-contratual até o seu encerramento. “É recorrente a inobservância do direito à informação, a existência de cláusulas e práticas abusivas, de publicidade enganosa, oferta do serviço sem existência de sinal para sua prestação”, indica o órgão.

“Desde o seu lançamento no mercado, a internet de terceira geração obteve uma grande demanda de usuários e, consequentemente, derivou a sobrecarga de informações trafegando nas redes de transmissão utilizadas por essa tecnologia, fatores que, somados à falta de infraestrutura, resultaram na prestação de serviços de má qualidade,inadequados e sem a devida continuidade.

A seguir, as principais contribuições do Procon-SP na consulta do Ministério Público:

1) Necessidade de dar maior efetividade no atendimento ao consumidor, seja nas lojas, seja por meio do Serviço de Atendimento do Consumidor (SAC), disponibilizando atendentes capazes de identificar e solucionar as demandas dos consumidores;

2) A velocidade prestada não condiz com a velocidade ofertada pela empresa. As empresas devem certificar-se da viabilidade técnica para prestação de serviço de determinada região, bem como garantir a prestação de serviço de acordo com a velocidade ofertada;

3) Outro ponto a ser ressaltado é a oferta de planos “ilimitados” quando na verdade as concessionárias impõem o limite de download de informações, o que resulta, por vezes, na cobrança do consumo excedente à franquia ou na redução da velocidade de navegação pela internet até o novo ciclo de faturamento. O que revela que a empresa pratica publicidade enganosa e a cláusula abusiva;

4) Maior transparência e clareza nos contratos que revelam problemas como: Cobrança de multa por quebra de cláusula de fidelidade, mesmo quando os consumidores estão, legitimamente, insatisfeitos com a prestação do serviço; cláusulas que eximem responsabilidades das prestadoras; planos “ilimitados”, entre outros; e

5) Necessidade de reclassificação dos serviços de internet para o segmento de serviços essenciais/públicos e, não mais no setor de serviços privados, conforme dispõe a Anatel, já que os contratos que delegam a sua prestação têm natureza pública. A reclassificação é importante para que as concessionárias sejam obrigadas a cumprir metas de universalização e de qualidade do serviço.

Internet via LED: a luz da sala transmite banda larga

Gizmodo Brasil - 20/05/2010

A China é muito conhecida pelas cópias baratas de gadgets, mas saiba que também há bastante inovação tecnológica por lá. Esta aqui, por exemplo: a Academia Chinesa de Ciências conseguiu conectar seus computadores à internet sem fio usando LEDs instalados no teto.

Os pesquisadores conseguiram acessar a internet modulando a cintilação dos LEDs, que ficam no teto e servem também para iluminar o ambiente - a cintilação muda de forma tão imperceptível que os olhos nem percebem. Além da função dupla de iluminação e transmissão de dados, os LEDs têm outra vantagem: por não usarem ondas eletromagnéticas - como fazem as redes Wi-Fi atuais - não interferem em equipamentos eletroeletônicos, em aviões ou no corpo humano.

Pesquisadores da Universidade de Boston já mostraram a intenção de criar algo semelhante ao que os chineses afirmam ter conseguido, e explicam o conceito na imagem acima. Por enquanto, os chineses conseguiram chegar à velocidade máxima de 2Mbps - longe dos gigabits que queremos para o futuro, mas o bastante para tocar um vídeo do YouTube em HD sem deixar carregar antes.

Os pesquisadores ainda dizem ter conseguido, através da rede de LEDs, controlar remotamente vários aparelhos domésticos - a rede LED doméstica não só conectaria os computadores à internet, como ligaria os eletroeletrônicos da sua casa a um controle central.

É, os LEDs não param de me impressionar.

[Beijing Times via Engadget China via Engadget US]

Manaus e Boa Vista devem ser incluídas entre as 100 primeiras cidades beneficiadas pelo PNBL

O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, disse que não medirá esforços para incluir Manaus (AM) e Boa Vista (RR) entre as 100 cidades que farão parte este ano do projeto-piloto de implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), cujo objetivo é aumentar de 12 milhões para 40 milhões, até 2014, o número de domicílios com internet rápida e de baixo custo. Após o lançamento do PNBL, Santanna havia anunciado que só seriam contemplados nessa primeira fase os municípios do Nordeste e Sudeste, além de Brasília e Goiânia.

A inclusão de cidades do Norte foi uma reivindicação apresentada pela deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB). Ela, que foi recebida em audiência, na última quarta (19), pelo novo presidente da Telebrás, ponderou que o governo deveria atacar o problema em locais onde a situação é mais crítica.

O presidente da Telebrás explicou à deputada que o maior problema da empresa é a falta de recursos. Além da máquina administrativa que precisa ainda ser montada, a Telebrás só possui R$ 280 milhões para realizar investimentos este ano. Por isso, ele privilegiou as cidades onde já existe infra-estrutura que possibilitem a implantação do PNBL.

Como forma de resolver o problema das duas capitais, Rogério Santanna informou que vai abrir negociação com a operadora Oi que é dona de uma rede de fibra ótica saindo de Boa Vista até Manaus pela BR-174.

Nós possuímos a fibra ótica de Boa Vista até a Venezuela. Vamos propor uma troca com eles. Ou seja, eles precisam do nosso trecho e nós do deles, assim levaremos banda larga às duas capitais. Não posso dizer que isso dará certo, mas prometo me empenhar nas negociações”, disse o presidente da Telebrás.

No caso do Amazonas, a deputada lembrou que a população paga para as operadoras, por um serviço de má qualidade, um preço exorbitante em relação ao restante do país. Segundo algumas estimavas o preço chega a R$ 200 pela velocidade de 1 Mbps por segundo.

Por conta de uma denuncia feita pela parlamentar em 2008, ainda em análise na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o preço do pacote de 1 Mbps de acesso à internet no Amazonas custava quase 1.000% a mais do que no Rio de Janeiro.

O preço no Amazonas é no mínimo dez vezes mais do que no restante do país. É uma internet das mais caras do mundo”, concordou Rogério Santanna. Na opinião dele, é inadmissível que Manaus, onde se concentra o maior parque eletroeletrônico da América Latina, a situação da comunicação esteja nesse nível.

O homem da Telebras

Carta Capital n˚ 596

Dos Bastidores aos Holofotes – por André Siqueira

As duas últimas semanas foram as mais movimentadas dos sete anos em que o engenheiro mecânico gaúcho Rogério Santanna, de 52 anos, esteve à frente da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento. Eram seus derradeiros dias no posto que lhe permitiu participar ativamente, ainda que em relativo anonimato, das mais importantes decisões do governo na área tecnológica, além de dar acesso privilegiado à complexa estrutura de gastos do setor público. Alçado à presidência da Telebrás, Santanna tem agora a missão de transformar uma estatal moribunda em peça-chave do recém anunciado Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

O presidente Lula deu sinais de que não pretende deixar para o próximo governo a tarefa de dar partida no plano. Na quarta-feira 12, uma reunião extraordinária do Conselho de Administração da Telebrás referendou o nome de Santanna para a presidência da estatal. No dia seguinte, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto que deu vida ao PNBL e conferiu à Telebrás os poderes necessários para fornecer infraestrutura de internet às operadoras, cuidar da interligação dos órgãos públicos e oferecer acesso de banda larga nos locais onde não houver oferta.

O novo presidente da Telebrás é apontado por muitos como uma figura de destaque no governo na reta final do mandato de Lula. Ex-presidente da empresa de processamento de dados de Porto Alegre (Procempa), Santanna foi indicado para a SLTI pelo ex-ministro da Justiça Tarso Genro. Foi obrigado a esperar por mais de cinco anos até vencer todas as resistências dentro e fora dos gabinetes de Brasília e, finalmente, emplacar sua ideia de criar uma infraestrutura pública de telecomunicações capaz de universalizar o acesso à internet em alta velocidade. Até lá, teve de mostrar-se capaz de levar adiante algumas tarefas não menos espinhosas.

Quando Santanna assumiu a secretaria, em janeiro de 2003, o sistema de pregão eletrônico era responsável por 0,9% das compras feitas pela administração pública. O primeiro passo foi descobrir até que ponto seria possível levar para o meio virtual essas transações, que movimentam mais de 20 bilhões de reais anuais. O teto foi fixado em 85% dos contratos. Hoje, nada menos que 83% das licitações são feitas pela internet, com mais transparência e custos menores – a economia para os cofres públicos chega a 22% dos valores gastos.

“A SLTI não tem o poder de liberar dinheiro público, mas pode fechar o cofre”, Santanna costuma dizer. A visão pragmática garantiu-lhe desavenças com alas do próprio governo. Ao deixar a presidência do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), em 2005, o sociólogo Sergio Amadeu, ativista do software livre, não escondeu sua insatisfação com o que considerou falta de apoio de Santanna à implantação maciça da tecnologia na esfera pública. “Uma foram de impedir que algo ande no governo é simplesmente não encaminhar”, recorda.

Embora não tenha, até hoje, instalado softwares livres em todos os terminais de computador da administração pública, como queria Amadeu, Santanna conduziu a troca de vários sitemas federais para versões de código aberto e criou um portal onde as experiências podem ser compartilhadas entre diferentes esferas do governo. Apesar da discordância em relação à abrangência da política de software livre do governo, o sociólogo diz considerar o PNBL fundamental para oferecer acesso à internet de qualidade e em larga escala à população.

O projeto Infovia Brasília é considerado um embrião do PNBL, ao interligar os prédios da Esplanada dos Ministérios e permitir a transição do sistema de telefonia do governo federal para a tecnologia de voz pela internet, com considerável redução no preço das ligações. Um dos objetivos do PNBL será dar escala nacional à rede privatica de comunicação federal, com o uso das redes de empresas estatais – em especial as elétricas, que possuem fibras ópticas instaladas em paralelo aos linhões de energia elétrica.

Hoje representante do Congresso no Conselho Consultivo da Anatel, o ex-diretor da Eletronorte, Israel Bayma conta que negociou por 10 milhões de reais o excesso de capacidade de transmissão de dados da estatal com operadoras de telefonia. “Do ponto de vista técnico e comercial, é perfeitamente viável fazer isso em escala nacional”, assegura.

Santanna garante que não precisará de mais do que cem funcionários, de início, para fechar os contratos necessários para iniciar a execução do PNBL. O orçamento será de 3,22 bilhões de reais até 2014. “O plano é enxuto e não tem nada de estatizante. Praticamente todo o orçamento da Telebrás será usado na contratação de serviços privados”.

Embora conte com apoio quase irrestrito do titular do Planejamento, Paulo Bernardo, da ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, e de sua antecessora no cargo, Dilma Rousseff, o fato de ter trabalhado quase sozinho no PNBL custou a Santanna o apoio de parlamentares do próprio PT. “Gostaria de ter participado do plano e de conhecer melhor o teor”, diz o deputado federal Walter Pinheiro, ligado ao setor de telecomunicações. “Sou favorável à atuação da Telebrás como um regulador do setor na área operacional. Para dar certo, o plano precisa estar afinado com as ações da Anatel e do Ministério das Comunicações. O (César) Alvarez (assessor especial da Presidência da República) terá de participar dessa articulação, que Santanna não terá nem tempo de tocar”.

A tarefa de obter apoio no Ministério das Comunicações, território de influência do PMDB, não será fácil. O atual titular da pasta, José Artur Filardi, assumiu papel secundário no anúncio do PNBL. Seu antecessor, Hélio Costa, chegou a anunciar, antes da hora, a reativação da Telebrás, ainda em 2007. Depois passou a opor-se ao plano, e defendeu uma proposta das operadoras, que consistia em um misto de subsídios públicos com investimentos privados da ordem de 60 bilhões de reais.

Segundo Santanna, a apresentação da proposta da banda larga das teles foi decisiva para a aprovação da reativação da Telebrás. “O (presidente da Oi, Luiz) Falco listou subsídios de 27 bilhões de reais e disse que as operadoras ririam investir 33 bilhões. Perguntei de onde viriam 3 bilhões de reais, que não se encaixavam nas contas. Ele respondeu que a cifra estava na margem de erro”, conta. “A partir daí, meu argumento passou a ser o de que, com um montante que para as teles era margem de erro, levaríamos adiante a reativação da Telebrás.”

quinta-feira, 20 de maio de 2010

Europa apresenta plano de expansão de banda larga

BBC News - 19/05/2010

A comissária para assuntos digitais da União Européia, Neelie Kroes, apresentou o rascunho de um ambicioso plano para levar conexão realmente rápida a toda a Europa até 2020.

O plano prevê a duplicação no investimento em pesquisa em desenvolvimento, que deve chegar a 11 bilhões de euros. Com este dinheiro todo serão aperfeiçoados padrões de indústria, eliminadas barreiras regulatórias, simplificados o gerenciamento e licenciamento de direitos autorais e encorajado o pagamento eletrônico. Pelo menos 30 leis deverão ser revistas só nos próximos 3 anos para permitir este processo.

O objetivo é que toda a Europa tenha cobertura de banda larga já em 2013, para que em 2015 metade dos Europeus já faça compras e acesse serviços públicos on-line. Ao final do plano, em 2020, todas as residências deverão possuir uma conexão de pelo menos 30 mbps. Uma velocidade nada mais nada menos que 60 vezes maior que a prevista no plano de banda larga nacional brasileiro.
Google propõe integrar TV e internet

Agencia EFE - 20/05/2010

San Francisco, 20 mai (EFE).- O gigante Google apresentou nesta quinta-feira sua aposta para integrar internet e televisão: o Google TV, um sistema que transforma a web em um canal acessível a partir do televisor de casa.

O anúncio aconteceu durante a conferência anual de desenvolvedores do Google I/O que começou nesta quinta-feira e terminou hoje em San Francisco, Califórnia.

O novo serviço do Google competirá no movimentado mercado de dispositivos que permitem o acesso a serviços de internet através da televisão como TiVo, Boxee, Roku, Apple TV e Vudu. Por enquanto o sistema deve precisar de um teclado sem fio para sua utilização.

"Graças ao Google TV, os consumidores poderão realizar buscas e participar de um universo ampliado, com conteúdos procedentes de diversas fontes, como provedores de televisão, internet, bibliotecas de conteúdo pessoal próprias e aplicações móveis", afirma um comunicado da empresa.

O responsável pelo projeto do Google TV, Rishi Chandra, realizou uma demonstração da tecnologia, que necessita da instalação de uma caixa receptora de sinal, e insistiu no desaparecimento das diferenças entre ver televisão e navegar na internet.

Graças ao sistema do Google, o usuário poderá buscar o conteúdo que quiser ver e o programa indicará como pode fazer isso, seja através de um canal convencional ou mediante um site, incluindo plataformas "online" líderes como Netflix, Amazon Vídeo On Demand e YouTube.

O Google TV deve permitir, entre outras coisas, seguir a emissão de televisão ao mesmo tempo em que o usuário participa na tela de um fórum de discussão em uma rede social, ou programa a gravação de conteúdos.

A nova tecnologia do Google dará acesso, igualmente, à possibilidade de que o usuário acesse programas de pagamento ou faça compras pela internet.

O sistema foi fabricado com um software Android 2.1 e funciona com o Google Chrome e Flash 10.1.

A companhia californiana anunciou também que o dispositivo estará aberto às aplicações disponíveis para Android.

O Google se associou a Sony, Logitech e Intel para a produção do Google TV, que será integrado em uma nova gama de televisores da empresa japonesa que devem ser lançados no mercado dos Estados Unidos neste outono (boreal).

A Logitech, por sua vez, será encarregada de produzir a caixa que vai permitir conectar o serviço do Google às telas de alta definição e deve introduzir, além disso, uma câmara e um chat por vídeo para o Google TV, assim como aplicações para transformar um telefone inteligente em um comando a distância.

Classe C impulsiona Brasil a migrar para o digital

adNews - 20/05/10

O Brasil possui a cultura mais digital do planeta e o maior percentual de pessoas conectadas à internet do mundo, incluindo a classe C, com uma média de 26,7 horas por mês de conexão, segundo dados da Comscore Media Matrix de setembro de 2009.

Apesar disso, apenas 4,4% do budget de marketing das empresas são alocados hoje para as mídias digitais, um percentual muito inferior ao de países como a Inglaterra, onde 23% dos recursos destinam-se à área digital; a China, com 13,6%, ou ainda os Estados Unidos, onde esse percentual é de 11,3%
.

Os dados constam da pesquisa New Digital Middle Class, que está sendo realizada pela Razorfish, maior agência de marketing digital do mundo (segundo o ranking da Advertising Age de 2009), que apresentou nesta semana alguns dados do estudo, em encontro no qual anunciou o início das suas operações no mercado brasileiro.

"Em quase todas as escalas, o brasileiro é o povo mais digital do planeta. Com programas como o novo Plano Nacional de Banda Larga do governo, o acesso se tornará ainda mais amplo e profundo”, afirmou Joseph Crump, vice-presidente sênior de estratégia e planejamento da Razorfish, ao ressaltar a importância da classe C para essa mudança de paradigma.

Um dado que comprova isso é que 33% da audiência da classe C hoje está na internet, em comparação a 44% da televisão, segundo dados do Grupo de Mídia de 2008. Em 2010, a Classe C deverá representar 45% do total do mercado de internet, destacando-se que 51% das compras online são de consumidores das classes C, D e E.

“É hora das empresas e marcas começarem a se libertar de sua dependência da televisão para se conectar aos seus consumidores", ressaltou Fernando Tassinari, gerente geral da subsidiária brasileira da Razorfish, ao citar que, em outros países, a alocação das verbas está migrando, e a agência quer contribuir para acelerar esse processo também no Brasil.

Segundo o estudo em elaboração pela Razorfish, diversos fatores têm reforçado a posição da televisão como a mídia mais forte no Brasil. Um deles é a forte cultura da telenovela, e o outro, a prática da Bonificação por Volume (BV) dada pelas emissoras de televisão às agências, que contribui para o direcionamento dos recursos para a mídia televisiva. Nos Estados Unidos, em contrapartida, menos de 10 milhões dos lares estão conectados hoje às redes abertas de televisão, em comparação a cerca de 50 milhões na década de 70.

No Brasil, a televisão detém cerca de 55% das verbas disponibilizadas para as várias mídias (impressas, internet, rádio e out of home), enquanto nos EUA essa participação está perto de 25% e na Inglaterra, próxima de 20%.


Os avanços e as insuficiências do PNBL


Ad News - 20/05/2010

O governo publicou na sexta-feira (14/5) o Decreto 7.175, que institui o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). A meta principal do Programa é assegurar o acesso à internet em alta velocidade a cerca de 39 milhões de domicílios até 2014. O decreto traz uma série de avanços importantes. Talvez o mais representativo seja o papel indutor dado ao Estado, especialmente com a retomada da Telebrás como protagonista do setor. Mas peca pela omissão de questões fulcrais para fazer com que esta nova tecnologia sirva de fato à promoção da comunicação como um direito humano para todos os brasileiros e todas as brasileiras.

O PNBL está formatado para ser um conjunto de ações que visa à massificação da banda larga, estabelecendo como meta mais do que triplicar os atuais 11,8 milhões de lares conectados atualmente. O mérito do Programa está em assumir que o mercado é incapaz de assegurar o alcance desta meta. No entanto, tal ampliação, no Programa, não assume o objetivo central que vem norteando as políticas de diversos países: a universalização deste serviço. Sem este horizonte, corre-se o risco de que esta tecnologia torne-se um elemento qualificador da desigualdade existente em nosso país.

Para atingir as metas do PNBL, o governo federal promete atuar para baratear a oferta dde banda larga a partir do fomento ao desenvolvimento de um mercado apoiado em pequenos e médios provedores. O principal instrumento seria o uso da Telebrás como fornecedora de dados no atacado. A empresa negociará a preços mais baixos do que os praticados pelas grandes detentoras de infra-estrutura (em sua maioria, operadoras de telefonia) e exigirá, em troca, que o serviço chegue na casa do cidadão a um preço máximo para uma dada velocidade. A previsão é que o valor fique entre R$ 35 e R$ 25, a depender do nível de isenção de impostos concedido.

Ação direta

Para pessoas que não têm renda suficiente para comprar pacotes nesta faixa de preço, estuda-se uma espécie de "banda larga popular", que poderia custar entre R$ 15 e R$ 10. No entanto, ela teria velocidade de 512 Kbps e limitações do volume de dados. A redução de custos neste caso seria possibilitada por uma forte redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Para dotar a Telebrás de condições para cumprir este novo papel, será criada uma Rede Nacional aproveitando a infraestrutura de propriedade de empresas públicas, como Petrobrás, Furnas, Eletronorte e Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). O uso das fibras da Eletronet, alvo de denúncias de jornalões paulistas, foi abandonado. Segundo o governo, pelo fato do investimento na melhoria desta rede ser equivalente ao de uma nova. A opção foi pela expansão da Rede Nacional, que deve acumular 30 mil km de fibras óticas e chegar à Brasília e a outras 25 capitais em 2014. Uma extensão feita por linhas de rádio vai possibilitar a cobertura de um raio de 100 Km de cada ponto da rede.

A intenção deste modelo é acabar com o gargalo dos backbones e backhauls (grandes e médios troncos por onde passam os dados) das concessionárias, cujo tráfego é oferecido a preços altíssimos aos pequenos e médios provedores para miná-los na concorrência com os pacotes das próprias operadoras. Por isso, a lógica de fixação de um preço máximo a ser garantido pelos provedores que comprarem dados da Telebrás é bastante positiva. A expansão e a capilaridade da rede também, pois delas dependem parte importante do sucesso do PNBL.

No entanto, um aspecto medular ainda a ser equalizado é a oferta do serviço de internet em alta velocidade diretamente pelo governo federal, ou pelo Poder Público em geral. O decreto prevê, no Artigo 4º, inciso IV, esta possibilidade "apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada" dos serviços. O Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID) será o responsável por identificar estas áreas.

Esta formulação é restritiva. A Constituição Federal diz, em seu Artigo 21, que "compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais". Não há, portanto, por que um decreto limitar a ação direta do Estado se esta é uma diretriz da nossa Carta Magna.

Oferta gratuita

Apesar da redação limitadora, o conceito de "localidades onde inexista oferta adequada" ainda permite uma abertura para traçar um planejamento com vistas à oferta própria da banda larga pela União. O uso deste expediente deve ser entendido como pilar do Programa, pois não há qualquer perspectiva de que a universalização da banda larga possa ser feita pelo mercado.

Segundo dados do Ministério das Comunicações, compilados no documento "Brasil em Alta Velocidade"(veja aqui), há um "gap de acesso" no Brasil (domicílios que estão em condições geográficas ou de renda incapazes de atrair a oferta do serviço) de 55,7% dos lares. Diagnóstico apresentado pelo próprio governo mostra como o custo da banda larga representa 4,5% das despesas de uma família. Desta forma, é improvável que as operadoras comerciais, mesmo com preços subsidiados por isenções ou pela Telebrás, consigam chegar a uma parcela importante da população brasileira.

A tentativa de oferecer o serviço a R$ 10 é importante. Porém, a velocidade escolhida (512 Kbps) e a admissão de limites no volume de dados que podem ser carregados são condicionantes preocupantes. O governo argumenta que tal combinação é a possível, e que ela já seria uma evolução frente ao quadro atual, já que boa parte dos brasileiros possui conexões com velocidade de 256 Kbps. Independente desta constatação, o PNBL deve tratar a banda larga como parte de um direito, devendo o acesso a ela ser garantido de forma isonômica.

Qual seria a saída, já que o mercado não será o vetor de universalização do acesso a este serviço? Discutir uma solução mágica e imediata é temerário. Mas é possível visualizar um caminho mais ambicioso do que o explicitado no Decreto 7.175. A Telebrás deveria capitanear uma infraestrutura estatal que contaria com o backbone feito a partir de sua Rede Nacional, com backhauls sustentados pelos governos estaduais com o último quilômetro (mecanismos para fazer chegar a banda larga na casa do cidadão) mantidos por esses ou por prefeituras. Ou até mesmo pelo governo federal, quando necessário. Este sistema deveria buscar a oferta gratuita sempre que possível. Quando não fosse viável, disponibilizaria o serviço a um custo muito baixo e a taxas de velocidade a serem ampliadas gradualmente.

Regulação: separação estrutural e regime público

O governo também pretende qualificar a concorrência por meio da aprovação de regras incidentes sobre as grandes operadoras. Entre elas estão a regulamentação do compartilhamento das redes (conhecido também como unbundling) e a definição do modelo de custos do tráfego de dados. O primeiro vai coibir as concessionárias na fixação de preços abusivos para o tráfego de dados que comercializam. Este é um grande obstáculo hoje para os pequenos e médios provedores e mesmo para estados e prefeituras que têm programas de inclusão digital. O segundo compreende o cálculo sobre quanto custa o tráfego de dados por uma dada infraestrutura. Este mecanismo é condição para que a agência reguladora, Anatel, possa fiscalizar se o preço cobrado é justo ou não. Ambas já deveriam ter sido regulamentadas pela Anatel há anos, mas, por conta da fragilidade e falta de vontade política da Agência, ainda não o foram.

Para garantir os objetivos do PNBL, de aumento da competição e redução dos preços, estas medidas são importantes, mas insuficientes. Uma saída mais efetiva seria a adoção do modelo de separação estrutural entre os detentores da infraestrutura e os prestadores do serviço. Nele, não poderia haver uma empresa que detivesse a rede e prestasse o serviço. Quem optasse pelo negócio da venda de tráfego no atacado buscaria comercializar para o maior número de operadores. Já quem oferta o serviço teria mais alternativas de fornecedores de dados. Ele já é utilizado no Reino Unido, Itália, Nova Zelândia e Suécia.

Contudo, a implantação de nenhuma destas medidas será efetiva se o serviço não passar a ser prestado em regime público. Este, segundo a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), é um enquadramento jurídico que deve ser aplicado àqueles serviços considerados essenciais, "de interesse coletivo, cuja existência, universalização e continuidade a própria União comprometa-se a assegurar" (Art. 64). Tal definição não se adapta à internet em alta velocidade?

O regime público é condição para que o Estado tenha condições de assegurar obrigações de universalização, qualidade, velocidade e continuidade, bem como o controle das tarifas. Para além da discussão sobre universalização já colocada, faz-se necessário discutir a qualidade, especialmente a velocidade. Segundo dados do governo federal, a internet no Brasil é lenta: 33% das conexões têm somente até 256 kbps e apenas 1% das conexões são superiores a 8Mbps.

Como o modelo preconizado pelo PNBL se apóia fortemente na oferta pelo mercado, atribuir esta responsabilidade aos prestadores privados sem determinar regras efetivas que garantam a boa prestação do serviço pode ser um tiro no pé. É importante lembrar que as operadoras de Telecom são campeãs de reclamações no Procon. Também é bom recordar a pane recente da Telefónica em São Paulo, que deixou a cidade sem telefone e sem internet por dias.

Gestão da política

A gestão do Programa ficará a cargo do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID). A opção é interessante, dá um caráter interministerial e coloca o núcleo da condução do PNBL dentro da Presidência da República. Junto ao Comitê, o governo anunciou a criação de um Fórum Brasil Digital, com a presença de representantes do poder público, associações representativas das operadoras comerciais do setor e entidades da sociedade civil. A iniciativa é importante.

Preocupa o fato de não haver qualquer menção a ela no Decreto 7.175. O Fórum não pode ser uma instância informal, mas um órgão institucionalizado. Para além disso, é necessário fazer uma reflexão sobre sua composição. A sociedade civil deve ter participação majoritária, já que reúne, de diversas formas, os sujeitos do direito a ser assegurado por meio das ações do PNBL. Uma presença excessiva das operadoras privadas traz o risco de captura do FBD, ao permitir a elas regulem seu próprio negócio.

Para além do acesso

Outra melhoria importante a ser feita no Programa é o equilíbrio entre suas várias dimensões. Corretamente, ele encara o problema do acesso com foco na infraestrutura para permitir uma oferta mais acessível. Mas a democratização da internet não se esgota no simples acesso à ela. Diferente de outros meios, a internet permite uma interação maior. Por isso, tão importante quanto é a política para a produção e circulação de conteúdos que garanta instrumentos à população para poder entrar no mundo digital não apenas como consumidores, mas como sujeitos da Rede Mundial de Computadores.

Esta discussão está prevista dentro de um grupo temático a ser criado no CGPID, sob coordenação dos ministérios da Educação e da Cultura. Este último já vem discutindo uma política de conteúdos digitais. Este tema precisa entrar no debate público, para que não seja tratado como uma segunda etapa do PNBL, mas como um eixo cuja implantação comece já no curto prazo.

Deve fazer parte do esforço do Programa o Marco Civil em elaboração no âmbito do Ministério da Justiça. O processo é rico, pelo seu caráter colaborativo. No site culturadigital.br/marcocivil, o anteprojeto de lei é debatido com qualquer cidadão que participar da comunidade. A dinâmica pode ser um exemplo de procedimentos a ser adotado nas outras discussões do PNBL.

*Por Jonas Valente. Observatório do Direito à Comunicação.
Presidente da Telebrás anuncia próximos passos para o PNBL no CONIP 2010

Jornal do Brasil - 19/05/2010

Rogério Santanna rebate críticas em relação às diretrizes do Plano Nacional de Banda Larga em painel no dia 25 de maio no principal evento de tecnologia e inovação para a gestão pública e participa de coletiva para esclarecer dúvidas dos jornalistas


"Grandes operadoras trabalham com modelos de negócios que já se mostraram insuficientes para atender a classe C, D e E. Mesmo nos lugares onde cobram caro, não prestam serviço de qualidade", declara o atual presidente da Telebrás, Rogério Santanna.

Para esclarecer essa questão das companhias telefônicas que temem perder cerca de R$ 20 bilhões com a volta da estatal, apresentar os fundamentos que levaram à implementação do Plano Nacional de Banda Larga no país e o papel atribuído à Telebrás, Santanna confirma presença no primeiro dia do CONIP 2010, que acontece de 25 a 27 de maio, no Centro Fecomercio em São Paulo.

Sua participação no maior evento de governo eletrônico é importante para abrir um espaço de debate para aqueles que criticam a operação da Telebrás. Segundo Santanna, a principal questão é fazer com que os pequenos provedores, mais de 1.700 no Brasil, consigam contratar a linha industrial para vender a banda larga ao usuário final pelo preço de R$ 35 e, ainda assim, garantir que ganhem dinheiro com isso. "Hoje a internet é concentrada nos grandes centros, de maior densidade populacional e de maior renda, o que exclui as cidades do interior do país, as regiões periféricas das grandes cidades e a classe C", enfatiza.

De acordo com o executivo, a ideia do PNBL é dispor de uma rede de fibras ópticas do governo brasileiro para oferecer aos provedores e a outras empresas uma rede neutra, de alta velocidade e baixo preço. O que, por conseqüência, força a redução do preço para o usuário final que hoje depende das medidas das três empresas que controlam a rede, Grupo Embratel Net, Telefônica e OI, e detém 86% da conexão de banda larga do Brasil.

Santanna adianta, ainda, que trabalha para dar andamento às próximas etapas: colocar a empresa em operação, no máximo em 2 meses, lançar os editais licitatórios para contratar redes para o sudeste e nordeste e, até o fim de 2010, conectar 15 capitais e 6 cidades brasileiras. A meta para 2014 é ampliar de 12 para 39,8 milhões o número de domicílios com acesso à banda larga de qualidade.

Para ministra, teles têm um "pouco de medo" da Telebrás

Erenice Guerra, da Casa Civil, diz que não há perda de R$ 20 bi anunciada pelas empresas

Segundo a ministra, serviços que as empresas prestam ao governo não representam, "de forma nenhuma", 20% do faturamento das teles

Folha de São paulo - 20/05/2010

A ministra Erenice Guerra (Casa Civil) classificou de "cabalístico" o número de R$ 20 bilhões que as teles temem perder em contratos públicos para a Telebrás e disse que esses serviços não representam 20% do faturamento das empresas. "De forma nenhuma."

Segundo ela, as teles estão é com um "pouco de medo" de enfrentar o efeito regulador de preços que a Telebrás poderá exercer no mercado com sua escolha para gerir o Plano Nacional de Banda Larga.

Em entrevista à Folha, Erenice afirmou que a decisão de passar para a Telebrás os contratos do governo federal é "estratégica" e de "segurança institucional" e envolverá principalmente os órgãos que trabalham com dados sensíveis, como Banco Central e Receita.

Ontem, a Folha revelou que as companhias telefônicas temem perder cerca de R$ 20 bilhões por ano com a transferência de contratos com os governos federal, estaduais e municipais para a Telebrás.A estatal será contratada sem licitação pela União para fazer esse tipo de serviço.

Na avaliação das teles, o atendimento à administração pública pelas empresas privadas foi um item determinante nos seus planos de negócios quando participaram do processo de privatização em 1998. Elas vão questionar na Justiça a reativação da Telebrás.

Para Erenice, a reclamação das teles é estranha. Ela diz que, no início as teles teriam afirmado à imprensa que a entrada da Telebrás na prestação de serviços para órgãos públicos não seria um problema, mas sim a competição no fornecimento de internet rápida (banda larga) ao consumidor.

"Depois, quando ficou claro que a Telebrás não iria competir com as teles na última milha, mas sim fazer parcerias com elas, o problema mudou, passou a ser a perda de renda com contratos públicos."

Segundo Erenice, o valor de R$ 20 bilhões é "cabalístico porque ele nunca tinha aparecido antes e não é esse valor [de contratos das teles com o setor público] de jeito nenhum" e de "forma nenhuma representa 20% do faturamento delas".

Segundo o governo, a administração federal gasta por ano entre R$ 600 milhões e R$ 700 milhões com telecomunicação.

A ministra avaliou que a divulgação dos dados faz parte do jogo de pressão das teles, classificado por ela de "compreensível", pois, afinal, "cada um usa as armas que tem".

Ela afirmou, porém, que essa pressão está mais relacionada ao fato de as companhias terem um "certo receio" do papel de regulador de preços da Telebrás do que da concorrência em si e da perda de contratos para o setor público.

O governo acredita que essas pressões vão diminuir quando começarem as negociações com o setor privado na chamada "mesa digital", que vai discutir a implementação do plano que prevê a universalização da banda larga no país.

As teles foram voto vencido na disputa com o governo sobre o programa. Desde o início, elas defendiam que o setor privado fosse o responsável pela gestão e administração do Plano Nacional de Banda Larga.

As teles contavam com o apoio do Ministério das Comunicações, mas o presidente Lula optou pelo modelo que reativou a Telebrás, elaborado pela Casa Civil e pelo Planejamento.

quarta-feira, 19 de maio de 2010

Uma rede neutra, moderna e barata

Entrevista: Rogério Santana Presidente da Telebrás

Folha de Pernambuco - 19/05/2010

Capa da última edição de Informática, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) deve triplicar o acesso à internet banda larga no Brasil até 2014, levando conexão a lugares onde esta não existia ou existia à preços inalcançáveis ao bolso da maioria dos brasileiros. As conexões custarão entre R$ 15 e R$ 35, com velocidades entre 512 kbps e 784 kpbs. O Governo decidiu reativar a empresa estatal Telebrás para colocá-la como gestora da malha de fibra ótica que se encontrava ociosa em território nacional. Perdendo a participação num projeto de quase R$ 13 bilhões, as operadoras de telefonia chiaram. É no meio desta situação que Rogério Santanna assumiu a presidência, na última quarta-feira, da Telebrás. Ele falou à Folha de Pernambuco
sobre os rumos da empresa e do Plano.




Por que o Governo decidiu criar o PNBL e qual será o papel real da Telebrás neste projeto?

Existem quatro variáveis para o acesso à internet hoje no Brasil. A primeira é a renda, a segunda é o nível de escolaridade, terceira, a faixa etária e quarta, o local onde se mora. Na favela, existe oito vezes menos chance da pessoa ter acesso à banda larga. Ela também não chega ao interior. No Brasil, só os cidadãos de alta renda e que moram nas regiões metropolitanas é que têm acesso. Neste cenário, três grandes operadoras mandam. O papel da Telebrás é o de mudar esse quadro. Criar uma rede onde as empresas menores possam se envolver e oferecer a banda larga à sua cidade, ao bairro, em parceria com a Telebrás. Queremos criar uma rede neutra, moderna e mais barata.

Como ficará a atuação na última milha (instalação e manutenção para usuários finais)?

Iremos atuar nela apenas quando não houver um serviço adequado. Quando não houver preço, qualidade ou disponibilidade por parte das operadoras. O intuito é que não fique tudo centralizado na mão de uma ou duas empresas, mas que o pequeno também possa atuar. Uma empresa poderá alugar uma linha por R$ 230 e dividí-la com até dez usuários mantendo a velocidade e o preço proposto pelo Plano. Uma lan house poderá se propor a ser uma pequena distribuidora de banda larga para o seu bairro ou comunidade.

O projeto tem validade até 2014. E depois?

Temos a meta de triplicar o acesso à banda larga, mas o que realmente queremos é dar o acesso ao conhecimento. A pior exclusão no mundo de hoje é a exclusão ao conhecimento. E a internet é conhecimento. Existe muita coisa no projeto que ainda não foi mencionada: queremos promover as empresas brasileiras, resgatar a indústria de telecomunicações, investir em pesquisa. Também queremos que os serviços de governo eletrônico sejam acessíveis para o cidadão. Se atingirmos esta meta, o projeto deve continuar e crescer ainda mais.

Como será a estrutura de funcionários da Telebrás para colocar toda essa rede para funcionar?

Não precisamos de muita gente. Com cerca de 90 ou 100 empregados já conseguimos fazer a Telebrás funcionar. Vários foram cedidos pela Anatel. Seremos uma empresa de engenharia e marketing, e vamos dar lucro. Teremos o backbone e faremos o backhaul (ligação entre o backbone e as redes periféricas) até as cidades, mas lá os serviços serão realizados pela iniciativa privada. Como já falei, só vamos atuar na milha final se não existirem mais soluções. Portanto, façam, senão nós faremos!

Qual a vantagem de uma estatal gerir um projeto desta proporção?

É estratégico para o futuro do País. É ingênuo ter esta dependência de empresas privadas ou de outros países principalmente na área das comunicações, que é um dos setores mais importantes para qualquer nação. Devemos ter mais autonomia de comunicação.

As empresas de telecomunicações não gostaram da escolha da Telebrás como gestora...

Elas têm medo da concorrência e querem ao máximo manter seu monopólio onde já o conquistaram. Falam da legalidade na escolha da estatal, mas a Telebrás é uma S.A., então paga todos os impostos que elas pagam, tem ações em bolsa, e não terá nenhuma isenção de impostos que as outras não tenham. O fato é que, como empresa pública, o Estado poderá comprar dela sem licitação e terá mais rapidez para contratar. Além disso, vamos diminuir o preço médio do serviço de banda larga no Brasil de R$ 96 para R$ 35.

Telefónica diz que investirá R$5 bilhões no Brasil em 2010

Em 2009, a Telefónica investiu R$ 3,4 bilhões no país, um dos pilares de crescimento do grupo

Folha Online - 19/05/2010


O presidente da Telefónica para América Latina, José María Alvárez Pallete, disse nesta quarta-feira que o grupo investirá R$ 5 bilhões no Brasil este ano em telefonia fixa e móvel.

Em 2009, a Telefónica investiu R$ 3,4 bilhões no país, um dos pilares de crescimento do grupo.

A Telefónica controla no Brasil a Telesp, operadora fixa do estado de São Paulo e, em conjunto com a Portugal Telecom, a operadora celular Vivo.

Pallete disse que a banda larga atualmente é o negócio mais próspero no Brasil para o grupo, com "cinco novas conexões por minuto em São Paulo".
Teles temem perder R$ 20 bi com Telebrás

Cifra corresponde ao faturamento anual das operadoras em contratos com setor público que seriam perdidos para a estatal reativada

Valor chega a 20% da receita total das teles, que veem espaço na lei para que setor público contrate a Telebrás sem a realização de licitação

Folha de São Paulo - 19/05/2010

As companhias telefônicas temem perder R$ 20 bilhões anuais com a reativação da Telebrás. A cifra equivale à soma dos contratos do setor com a administração pública (federal, estadual e municipal e estatais), que representou 20% do faturamento líquido do conjunto das teles fixas e celulares em 2009 (R$ 97,8 bilhões).

Segundo a Folha apurou, a resistência das teles ao PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) advém do receio de perder as contas do governo para a Telebrás, e não da eventual atuação da estatal na oferta de acesso à internet a usuários finais em locais remotos ou pobres, onde só consideram viável o atendimento com subsídio do governo e isenção de impostos.

As operadoras alegam que o atendimento à administração pública foi um item determinante em seus planos de negócios, quando participaram do leilão de privatização do Sistema Telebrás, em 1998. Também afirmam que reativação da estatal seria um rompimento de compromisso por parte do governo. A Telebrás contesta os números e diz que as reclamações das operadoras não se justificam.

Lei de Licitações
Para as teles, há espaço na legislação para que a administração pública contrate a Telebrás sem licitação.

A lei nº 8.666, que regula as contratações públicas, admite a dispensa de licitação para compra de bens e serviços de estatal criada antes da aprovação da lei, em 1993. A Telebrás foi criada em 1972 e se enquadraria na exceção.

As empresas entraram em alerta a partir de comunicado (fato relevante) que a Telebrás enviou à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e à Bovespa, no dia 4, no qual informou que irá integrar o PNBL e implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal, o que inclui serviços de voz, dados e vídeo.

O comunicado informava que a Telebrás dará apoio e suporte a políticas públicas de conexão veloz à internet para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros e outros pontos de interesse público, em grande parte atendidos pelas empresas privadas. E, ainda, que oferecerá conexão em banda larga a usuários finais onde não houver oferta adequada do serviço.

Justiça
As empresas de telefonia, como a Folha antecipou, preparam-se para questionar a reativação da Telebrás na Justiça e contrataram pareceres dos principais advogados especializados em telecomunicações.

Entre os quais, estão Carlos Ari Sundfeld (um dos autores da Lei Geral de Telecomunicações) e Floriano Azevedo Marques, consultor do governo federal na elaboração dos contratos de concessão de telefonia e do regulamento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Os advogados sustentam que a Telebrás não tem autorização legal para atuar como prestadora de serviços, pois foi criada pela lei 5.792/72 só com as funções de holding (empresa-mãe das operadoras estatais que foram privatizadas em 1998). Para mudar o objeto da empresa, afirmam, o Congresso teria que aprovar nova lei.

O governo tem entendimento oposto. O decreto 7.175, que criou o PNBL, diz que a estatal está amparada no artigo 3º, inciso VII, da lei que criou a Telebrás, segundo o qual ela poderá executar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Ministério das Comunicações.

Além de questionar a competência legal da Telebrás para oferecer banda larga, as teles tentam impedir que a Anatel fixe preço para a Telebrás usar as redes privadas de transmissão que interligam os municípios, o chamado ""backhaul".

A Abrafix (entidade que representa a telefonia fixa) move ação na Justiça Federal contra a tarifação do uso das redes. Alega que a banda larga é um serviço privado e que o preço deve ser livre.

Recentemente, a Anatel exigiu informações detalhadas de cada operadora sobre o preço cobrado de cada cliente para o uso de sua redes de "backhaul". As teles desconfiaram de que os dados poderiam ser repassados à Telebrás.

Deram as informações, mas notificaram a Anatel de que os 179 funcionários da Telebrás lotados na agência não poderiam ter acesso aos números.

Estatal diz que reclamação não se justifica

Para o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, o governo federal não representa fatia de mercado significativa para as teles a ponto de justificar reclamação. Ele ratificou que o governo irá contratar a estatal sem licitação.

"Isso vai acontecer até por questão de segurança. Já houve casos de vazamento de informações do governo, de e-mails, quando o serviço estava com a concessionária privada", disse.

Segundo ele, o governo federal gasta, por ano, entre R$ 600 milhões e R$ 700 milhões com telecomunicações. Desse total, 66% se referem a tráfego de voz. A transmissão de dados fica com R$ 200 milhões.

"Esse valor é irrisório se comparado ao faturamento das empresas, que em 2009 foi de R$ 173 bilhões."

O presidente da Telebrás disse que as teles não deveriam estar preocupadas com as compras do governo federal, mas que deverão ter que baixar os preços cobrados de seus outros clientes.

"Eles cobram valores altos e terão que baixar, porque a Telebrás vai entrar no mercado", disse.

A Telebrás irá ofertar no atacado (para empresas) a rede de fibras ópticas estatais. O preço deverá ser menor que os cobrados hoje pelas concessionárias privadas.

terça-feira, 18 de maio de 2010

Chinaglia rebate oposição e defende plano do governo Lula para banda larga

18-05-10-chinaglia-D1O líder em exercício da bancada do PT na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), destacou hoje a importância da decisão do governo Lula de resgatar a Telebrás e garantir o acesso à banda larga a 40 milhões de famílias brasileiras atualmente à margem do sistema, em razão das altas tarifas cobras pelas empresas privadas. Ele rebateu críticas da oposição à política do governo Lula de reforço à atuação do Estado em áreas estratégicas, como a de telecomunicações, que será fortalecida com a retomada da Telebrás.

O petista salientou que o modelo legado por FHC deixou o acesso à internet no Brasil com um dos preços mais altos do planeta. As empresas telefônicas privadas cobram, hoje, em média, R$ 96 por mês pelo acesso à banda larga. Com o Plano Nacional de Banda Larga do governo Lula, daqui a quatro anos o serviço poderá ser acessado por R$ 35, observou Chinaglia.

Além disso, Chinaglia observou que as empresas do setor têm interesse em atuar apenas em 148 municípios. Mas, com a Telebrás, o governo permitirá a democratização do acesso à internet de banda larga, alcançando um índice de acesso equiparável a de países como o Japão, um dos países líderes no setor. "Estamos falando da implantação da banda larga em 4.278 Municípios, e não apenas em 148", disse.

"Vamos usar o braço do Estado para proteger os mais fracos e até distribuir renda", afirmou. "Não se trata de um debate apenas ideológico e político, se trata, sim, de uma concepção de País, onde queremos que o Estado seja a voz também dos mais fracos para que o Brasil, de fato, no século XXI, entre na era do conhecimento".

O parlamentar frisou a importância de o governo Lula ter resgatado a capacidade de planejamento do Estado brasileiro. Ele recordou que essa prerrogativa estratégica foi abandonada pelo governo FHC (1995-2002), em nome do livre mercado. "Não há nenhuma família e nenhuma empresa brasileira que não planeje sua atividade. Como é que passamos 8 anos sob a égide do discurso de que o mercado dá conta de conduzir a Nação?", indagou Chinaglia.

Ele questionou também o processo de privatização das telecomunicações feito pelo governo FHC, que deixou, num primeiro momento, até o tráfego de dados militares nas mãos de empresas que foram adquiridas por estrangeiros.

Chinaglia citou também o enfrentamento aos reflexos da crise econômica mundial iniciada em 2008, nos países centrais. "Se tivesse acontecido aquilo que era apregoado, de que o mercado resolveria o problema, evidentemente que não teríamos tido aqui a ação decisiva da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e do BNDES, que fizeram com que durante a crise fosse disponibilizado mais crédito do que todos os bancos juntos disponibilizavam antes da crise", disse o parlamentar.

Chinaglia criticou também a subserviência do PSDB e DEM aos estrangeiros, tanto que um chanceler do governo FHC " foi obrigado, e aceitou, a tirar os sapatos para entrar nos Estados Unidos".

PNBL faz Anatel destravar leilões de 450 MHz, 2,5GHz e 3,5GHz

Convergência Digital - 18/05/2010


As determinações do Decreto que instituiu o Programa Nacional de Banda Larga vão implicar numa celeridade inédita na Anatel, que começa nesta semana a estudar como dará conta de resolver a parte que lhe cabe do plano de massificação da internet no país até o fim de 2010. Ainda assim, a agência promete resolver os leilões das faixas de 450 MHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz até dezembro.

“Vamos resolver os leilões de radiofrequências até o fim de 2010. A ênfase dada pelo Decreto é de que haja uma celeridade maior do que no passado, o que pode incluir um novo método de trabalho e talvez a criação de grupos de trabalho especiais”, afirmou o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg.

Até a próxima semana, Sardenberg espera que o Conselho Diretor conclua conversas com as áreas técnicas para a definição da melhor metodologia de trabalho de forma a cumprir os prazos. A partir daí, será serão ouvidos “brevemente” setores interessados, como as operadoras.

Os leilões de radiofreqüência previstos são da banda H - este em fase mais adiantada, que a Anatel já previu realizar ainda no primeiro semestre - e das faixas de 450 MHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz. Este último também já estaria adiantado, uma vez que a agência já prevê uma data para a realização do leilão.

“No caso do 3,5 GHz, a ideia é que a faixa esteja licitada até o fim de outubro e os contratos sejam firmados em dezembro”, afirmou Sardenberg. As outras duas faixas de freqüência, no entanto, ainda são objeto de negociações.

Na faixa de 450 MHz a 470 MHz, um acerto ainda está sendo discutido com a Polícia Federal. É que desde a realização da consulta pública sobre o tema, o órgão já manifestara preocupações com a “limpeza” da faixa, uma vez que investiu em um sistema de radiocomunicação nessa fatia de espectro.

A PF sustenta que iniciou estudos em 2000 para implantar um sistema digital de radiocomunicação, com criptografia e transmissão de dados, que pudesse ser utilizado em âmbito nacional. E que depois de consultar a Anatel, em 2003, a PF optou pela faixa de 460 MHz e obteve as devidas licenças.

Vem daí a conclusão, já apresentada pelo órgão em agosto do ano passado, de que “a alteração da destinação da faixa de 460MHz trará grandes prejuízos para a PF, tanto operacional como financeiro”, referindo-se à substituição de equipamentos.

Sardenberg, no entanto, está otimista sobre um acordo que implicará na migração do sistema em uso pela PF para outra faixa de radiofrequência. “Temos uma expectativa de acordo com a PF. Estamos em algum ponto entre o ‘poderá’ e o ‘deverá’ ser feito”, afirmou.

A faixa de 2,5 GHz é outro tema controverso na agência. A proposta do órgão regulador, que inclusive foi submetida à consulta pública, prevê a transferência de grande parte do espectro atualmente em uso pelas empresas de MMDS para a telefonia móvel.

Enquanto as teles móveis sustentam que precisam do espectro para atender a demanda, as empresas de MMDS afirmam que ficar com apenas 50 MHz da faixa, no lugar dos 140 MHz atuais, inviabilizará os negócios do setor, especialmente com vistas à convergência e oferta de banda larga.

“Há negociações em curso, tanto de minha parte quanto do conselheiro Jarbas Valente e esperamos que nos próximos dias uma posição seja encaminhada ao Conselho Diretor”, disse Sardenberg. A área técnica acredita, no entanto, que será possível concluir até o fim do ano o edital do leilão, ainda que não a realização da licitação em si.
Brasil e Argentina criam satélite conjunto

Info Online - 18/05/2010

Brasil e Argentina criam satélite conjunto

SÃO PAULO – Brasil e Argentina desenvolverão em conjunto um satélite para a observação global dos oceanos e o monitoramento do Atlântico na região próxima aos dois países.

O Sabia-Mar será fruto da parceria entre a Agência Espacial Brasileira (AEB/MCT) e a Comisión Nacional de Actividades Espaciales (Conae), cabendo ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCT) atuar como órgão executor do projeto.

Entre as possíveis aplicações, estão previstas a observação da cor dos oceanos, monitoramento da exploração petrolífera, gerenciamento das zonas costeiras e contribuição com a atividade pesqueira.

O projeto Sabia-Mar irá complementar as missões já existentes e previstas no Brasil e na Argentina, desenvolvidas com os satélites Amazônia-1, Cbers-3 e 4, SAC-D/Aquarius.

A primeira fase, de estudos, deverá durar nove meses e receberá financiamento brasileiro de US$ 2,5 milhões.

Os estudos que compõem a fase A da missão levarão em conta também a opção de desenvolvimento conjunto de uma nova plataforma que contemple as necessidades do Sabia-Mar e de missões futuras entre ambos os países.

Embargo a componentes atrasa lançamento de satélite

Valor Econômico - 18/05/2010

O embargo à venda de componentes eletrônicos de aplicação espacial, imposto à China pelos Estados Unidos, atrasou o desenvolvimento do satélite Cbers-3, uma produção binacional entre Brasil e China. O lançamento está previsto para o segundo semestre de 2011, mas o fim das operações do satélite anterior Cbers-2, que terminou sua vida útil no espaço, deixou o Brasil sem um substituto imediato para seu principal instrumento de produção de imagens do território nacional. O Cbers-2b era usado, principalmente, para monitorar o desmatamento na Amazônia.

O vazio de imagens deixado pelo Cbers-2B está sendo compensado com o uso dos satélites americanos Terra/Modis e Landsat-5, e do indiano Resourcesat. "Existe uma restrição dos americanos ao projeto do satélite (do Brasil) com a China, e por isso eles dificultam a venda de componentes ao Brasil", diz César Ghizoni, diretor-presidente da Equatorial, uma das fornecedoras do programa Cbers. "Isso mostra a importância de o país ter uma estrutura para qualificar componentes de aplicação espacial."

A restrição à venda desses componentes ocorre porque o governo dos Estados Unidos acredita que a China não segue as normas do International Traffic in Armas Regulations (Itar), afirma o coordenador do projeto no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ricardo Cartaxo. Segundo o coordenador, os EUA temem que a China faça uma aplicação militar do programa Cbers e, por isso, restringem a venda de componentes espaciais para institutos e indústrias brasileiras envolvidas no projeto.

A Equatorial desenvolveu uma câmera especial que equipará o terceiro satélite da série Cbers. Porém, foi atingida pela restrição dos americanos. Os componentes eletrônicos que equipam a câmera são especificados e comprados pelo Inpe e integrados no equipamento pela Equatorial. O Inpe realiza a compra dos componentes por meio de empresas qualificadas na Europa e nos EUA.

Segundo o diretor-presidente da Equatorial (que tem como parceiro estratégico o grupo europeu EADS, controlador da Astrium, maior fabricante de satélites do mundo), a existência de laboratórios de testes de resistência à radiação como o do IEAv, é um passo fundamental para o Brasil conquistar a sua independência no desenvolvimento do seu programa espacial.

Com quatro contratos de fornecimento de equipamentos para o Cbers-3, a empresa Omnisys também pretende utilizar os laboratórios do IEAv para testar a blindagem à radiação que desenvolveu para alguns dos componentes que produz para o Inpe. "Não conseguimos comprar os componentes com os níveis de radiação exigidos para o ambiente espacial e por isso vamos usar os recursos do IEAv para resolver esse problema", explica um dos diretores da empresa, Jorge Ohashi.

Um dos componentes relacionados pelo executivo é um transistor de potência que seria usado no transmissor de dados das câmeras do Cbers, mas teve que ser substituído por válvulas do tipo TWTA (Traveling Wave Tube Amplifier), adquiridas posteriormente de um fornecedor francês. "Isso causou um impacto considerável no projeto do Cbers-3, porque fomos obrigados a mudar todo o conceito de desenvolvimento do sistema", comentou.

Para o coordenador do programa no Inpe, uma das alternativas que vem sendo estudadas para superar esse tipo de obstáculo é a compra de componentes de uso comercial, menos sujeita a controle e embargos: "A situação de embargo hoje é mais crítica e os testes de resistência à radiação são importantes para que possamos utilizar um maior número de componentes comerciais, comprados no mercado de fornecedores confiáveis e depois qualificados em nossos próprios laboratórios".

Segundo o diretor do Cbers, como o programa espacial brasileiro não produz nada em grande escala, o ideal seria ter uma linha de produção pequena para componentes mais simples, como resistores e capacitores, pois a montagem de uma infra-estrutura para todos os componentes de um satélite seria inviável pelo alto custo e nível de complexidade.

O Inpe dispõe de um Laboratório de Integração e Testes (LIT), único no hemisfério Sul capacitado para fazer testes com qualificação espacial e militar. O laboratório realiza testes de vibração e choque, vácuo, temperatura e umidade, interferência e compatibilidade eletromagnética de satélites, de seus subsistemas e de cargas úteis para operação no espaço.

As indústrias automobilística e de telecomunicações são as principais usuárias do laboratório do Inpe, com a realização de testes de interferência eletromagnética em telefones celulares e antenas e na eletrônica embarcada dos veículos. (VS)

Jarbas Valente: carta das Teles é contra o poder regulador do governo

Convergência Digital :: 17/05/2010

O conselheiro Jarbas Valente, que é um dos funcionários da Telebrás cedidos à Anatel, também reagiu à carta das empresas e da Abrafix que sugere o isolamento dos servidores ligados à estatal. Para ele, o ataque das teles atinge toda a atividade regulatória do governo federal.

"Quando a Anatel começou, todos os conselheiros eram da Telebrás. E era uma situação muito pior, porque havia várias estatais e apenas uma empresa privada, a CTBC. Agora temos uma estatal pequenininha e um monte de empresas privadas", afirmou Valente.

Ele lembrou que os funcionários da Telebrás foram nomeados para trabalhar na Anatel por força de lei. Além disso, considera que o ataque das empresas é, na prática, contra a ação regulatória do Estado. “No fundo, estão reclamando do governo federal como um todo, dizendo que ele não pode regular", disparou Jarbas Valente.

O conselheiro sugeriu, porém, que pode, eventualmente, se declarar impedido de deliberar sobre certas questões que envolvam a estatal. “Tenho 30 anos de carreira e vou agir como sempre agi, dentro da lei. E não vou colocar em risco nem minha reputação, nem a reputação do Conselho Diretor", afirmou.

Já existe uma discussão na agência sobre eventuais impedimentos de Jarbas Valente em decisões referentes a atos praticados pelo agora conselheiro quando à frente da Superintendência de Serviços Privados (SPV).

Atualmente, a Procuradoria Federal Especializada junto à agência elabora um relatório sobre esses eventuais impedimentos. Valente não acredita, no entanto, que a questão da Telebrás seja incluída no documento. “São questões separadas”, disse.

segunda-feira, 17 de maio de 2010

Leilão da banda H previsto para agosto e de 3,5GHz, para novembro

Tele.Síntese - 17/05/2010

O leilão da banda H deve acontecer em agosto deste ano, enquanto o da faixa de 3,5 GHz somente acontecerá em novembro. As informações foram dadas hoje pelo conselheiro da Anatel, Jarbas Valente. Ele disse que o leilão de 450 MHz também terá que acontecer este ano, embora ainda não esteja definida as destinações dessa faixa.

Os leilões fazem parte da lista de ações que a Anatel deve adotar ainda este ano para implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), apresentado pelo governo. Segundo Valente, a licitação da banda H está mais fácil porque o edital já passou por consulta pública e deverá ser apreciado novamente pelo Conselho Diretor até o final de junho. “Depois, é só publicar o edital e esperar 45 dias para apresentação das propostas”, disse.

A banda H, destinada ao serviço móvel em 3G, tem como principal objetivo a entrada de novo competidor no mercado, o que tem sido motivo de crítica pelas operadoras já instaladas. Já a faixa de 3,5 GHz teve sua destinação definida – SMP, WiMAX e governo – também está com a situação avançada. Valente prevê que o edital, que ainda terá que passar por consulta pública, seja lançado em setembro, com possibilidade de assinatura dos contratos até dezembro deste ano.

Já a faixa de 450 MHz, cujo uso será voltado para levar a banda larga para a área rural, como propôs portaria do Ministério das Comunicações, editada em 2009, ainda não teve a destinação aprovada pela Anatel. “Essa licitação está atrasada, mas terá que ser concluída até dezembro”, disse Valente.