sábado, 8 de maio de 2010

Operadoras minimizam críticas
Depois de reclamarem contra o plano oficial para popularizar o serviço de banda larga no Brasil, as empresas de telefonia baixaram o tom das críticas ao se reunirem ontem com a ministra-chefe do Casa Civil, Erenice Guerra. Por trás do recuo de Tim, Oi, Vivo, Claro e Telefonica estão as compensações que serão oferecidas pelo governo. A decisão de injetar R$ 3,5 bilhões para ressuscitar a Telebrás virá acompanhada de isenções fiscais, que ainda serão anunciadas.

Após o encontro, os presidentes das empresas descartaram recorrer à Justiça contra uma possível concorrência desleal pela Telebrás e afirmaram que estão interessadas em integrar o chamado Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). "É leviano e prematuro falar em ação judicial antes da publicação do decreto, que deve sair na semana que vem", disse o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Antônio Carlos Valente, que também preside a Telefonica.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) chegou a emitir um comunicado, publicado nos principais jornais do país, no qual considerava que a entrada da Telebrás poderia violar as leis e distorcer o funcionamento do mercado. Ao sair da reunião com Erenice Guerra, o discurso do presidente da entidade, Eduardo Levy, havia mudado. "Podemos chegar a um denominador comum. A Justiça é sempre a última opção quando se discute algo de interesse comum", disse. Também participaram do encontro o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins , o coordenador de Projetos de Inclusão Digital do governo, Cezar Alvarez, e o futuro presidente da Telebrás, Rogério Santanna.

Fazer as contas
No fim da reunião, os presidentes das grandes operadoras deram respostas evasivas sobre o encontro à espera do decreto presidencial que vai especificar como o PNBL será implementado. "Tem que detalhar e ver o que vai acontecer com a publicação do decreto", disse Valente. O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, desconversou. "Achei bacana. Tem várias coisas legais", afirmou de forma lacônica. Ele garantiu não saber se é possível oferecer a banda larga a R$ 15 mensais para o consumidor, mesmo com conexões mais lentas, como pretende o governo. "É preciso fazer as contas", assegurou.

Do Correiobraziliense.com.br
PNBL é realista, diz assessor de Lula

Agência Brasil - 08/05/2010

Brasília - Ao comentar as críticas de que a velocidade de acesso à internet oferecida pelo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) seria muito baixa, o coordenador do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, diz que a proposta do governo condiz com a realidade atual do país.

"Poderíamos fazer um discurso fácil, dizer que começaríamos direto com 3 mega por cada consumo individual de wireless [internet sem fio], mas isso seria falso e os custos seriam outros", diz Alvarez em entrevista exclusiva à Agência Brasil.

De acordo com o que foi anunciado pelo governo, o plano vai oferecer velocidade de acesso à internet entre 512 kbps e 784 kbps. Mas, segundo Alvarez, essa oferta deverá ser ampliada no futuro. "Ainda falta muito, mas vamos construir a rede, dar capilaridade a ela, fazer os acordos, ter mais serviço, ter mais competição. A possibilidade de incrementar a capacidade das redes é uma consequência natural", afirma, lembrando que o plano prevê um incremento anual de 10% da capacidade média.

Até o fim do ano, usuários de 100 cidades poderão acessar a internet em alta velocidade por no máximo R$ 35 mensais. Alvarez diz que a reativação da Telebrás, que irá gerenciar a instalação do plano, deve demorar até dois meses. O quadro da empresa deverá ser formado por cerca de 80% de funcionários da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além de técnicos do Ministério das Comunicações.

Também não está descartada a possibilidade de aproveitar profissionais aprovados em concursos da Anatel, do Ministério das Comunicações e do Planejamento para compor o quadro. "A antiga Telebrás tem um corpo técnico e funcional altamente qualificado e que está hoje atuando no setor", diz Alvarez.

Teles querem que a Telebrás não tenha regalia na banda larga

Folha de São Paulo - 08/05/2010

Em reunião realizada ontem com a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, os presidentes das empresas de telefonia fixa e de celular cobraram do governo que a estatal Telebrás não tenha privilégios para oferecer o serviço de banda larga em relação à concorrência privada.

Diante do pedido de isonomia, a ministra respondeu que ""isonomia é tratar desigualmente os desiguais". O diálogo foi relatado à Folha por um dos executivos presentes à reunião.

O Planalto convocou os presidentes das teles para apresentar as linhas gerais do Plano Nacional de Banda Larga, que já havia sido apresentado à imprensa dois dias antes.

A ministra chegou para o encontro carregando um exemplar do jornal "Correio Braziliense", que reproduzia na primeira página a nota do Sinditelebrasil -sindicato que representa as operadoras de telefonia fixa e celular- contra a atuação da Telebrás como prestadora de serviço de internet, inclusive a usuários finais.
Segundo relato de executivos que participaram da reunião, o governo deixou claro que não abre mão do papel da Telebrás como operadora do Plano Nacional de Banda Larga.

Durante a reunião, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, foi apresentado oficialmente aos presidentes das teles como o futuro presidente da estatal Telebrás.

Depois da exibição dos slides sobre os pontos principais do plano, abriu-se tempo para perguntas dos executivos. A primeira, feita pelo presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, resumiu a preocupação das empresas com a futura atuação da Telebrás.

Como o plano da banda larga pública prevê que a Telebrás usará as fibras ópticas da Petrobras, Valente perguntou como será a relação comercial entre as duas estatais e se a Petrobras fará licitação pública para vender o acesso à sua rede, pois tem ações em Bolsa. Segundo a Folha apurou, a pergunta ficou sem uma resposta efetiva.

Na saída do encontro, questionado sobre se temia a competição com a Telebrás, Valente disse que não,""desde que a Telebrás siga as boas práticas de mercado" que regem as empresas privadas, principalmente as que têm ações negociadas em Bolsa, numa referência indireta à Petrobras.

Indústrias estão otimistas com plano de banda larga

JC Online - 08/05/2010

BRASÍLIA – As medidas prometidas pelo governo para incentivar a indústria brasileira de equipamentos de redes de telecomunicações devem triplicar o faturamento dos fabricantes nacionais de transmissores, cabos de fibra óptica e modens de acesso à internet. A estimativa é de representantes do setor que estiveram reunidos ontem com a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, para conhecer as diretrizes do Plano Nacional de Banda Larga. O programa prevê um gasto de R$ 6,5 bilhões com a compra de equipamentos para atualizar as redes das estatais que serão usadas no projeto.

“O plano deve mais que triplicar o faturamento conjunto de todas as empresas. Em alguns casos, pode multiplicar por até seis vezes a receita e quase triplicar o número de empregados”, disse Jorge Salomão, presidente da Padtec, fabricante de sistemas de transmissão de dados, que participou do encontro com a ministra. No Brasil há oito empresas que faturam anualmente R$ 1,2 bilhão e empregam cerca de 2,5 mil pessoas.

Na avaliação dos fabricantes do setor, o plano, lançado na quarta-feira passada pelo Palácio do Planalto, vai permitir que as empresas nacionais possam aumentar o volume de produção e se credenciarem inclusive para competir no mercado internacional. “As empresas nacionais vão ter oportunidade de contratar mais gente e fornecer uma boa tecnologia com preço competitivo internacionalmente”, disse Roque Versolato, presidente da Gigacom, que produz rádios transmissores.

A partir de setembro, o governo deve lançar os editais de contratação de equipamentos para atualizar e unificar as redes de fibras ópticas que serão utilizadas como infraestrutura principal do projeto. Serão usadas redes da Eletrobrás, Petrobras e Eletronet.

Segundo Versolato, o volume de compras estimado pelo governo permitirá à indústria nacional alcançar um patamar de produção que garantirá o atendimento da demanda e permitirá a venda de equipamentos com preço mais baixo. “Tendo o volume de produção que nos foi mostrado conseguiremos produzir em larga quantidade produtos com qualidade e gerando tecnologia para as empresas nacionais”, disse.

Há a expectativa de que também haverá demanda para equipamentos na construção ou ligação das redes secundárias, que vão fazer a conexão efetiva com o usuário final. “O programa potencializa um enorme mercado. Quarenta milhões de residências é um senhor projeto”, disse Jorge Salomão, referindo-se à meta do governo de chegar em 2014 com 40 milhões de usuários conectados.

O desenvolvimento tecnológico que será promovido com o plano agradou também Percival Henrique de Souza, representante da Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid), mas os custos iniciais previstos pelo governo ainda não são considerados como estímulo à expansão dos serviços por meio dos pequenos provedores, que é a aposta do Planalto.

O retorno da múmia

O governo ressuscita a Telebrás, a estatal morta e enterrada há mais de uma década, para, às vésperas da eleição, acenar com banda larga mais barata


Veja - 09/05/2010

Andre Dusek/AE
CONEXÃO
Erenice Guerra e Paulo Bernardo: incentivos de 13 bilhões de reais

VEJA TAMBÉM

Na última quarta-feira, o governo confirmou as especulações e anunciou o ressurgimento da Telebrás. A estatal, que monopolizava a telefonia no país até a privatização de 1998, ressuscitará agora para ser a gestora do Plano Nacional de Banda Larga. O projeto, sob o comando da ministra Erenice Guerra (a substituta de Dilma Rousseff na Casa Civil) e seu colega Paulo Bernardo (Planejamento), tem a meta de elevar de 12 milhões para 40 milhões, até 2014, o total de domicílios brasileiros com acesso à internet rápida. Para atingir esse objetivo, deverão ser gastos 13 bilhões de reais, somando investimentos públicos e subsídios. A Telebrás vai operar a rede de fibra óptica das estatais, entre elas a Eletronet e a Petrobras. Com essas linhas, o governo pretende ampliar a oferta de serviços de internet e assim reduzir o preço das assinaturas. O governo poderia ter feito uma concessão ao setor privado e assim alcançar os mesmos objetivos. Optou, no entanto, por retirar da tumba uma estatal tornada símbolo da ineficiência pública e que o país julgava morta e enterrada.

Especialistas do setor de telecomunicações reconhecem o atraso da banda larga no Brasil. Os principais problemas são o alcance limitado da rede, que só chega a 21% das casas, a velocidade média da conexão, um décimo daquela de países como Coreia do Sul, e o preço para contratar o serviço, superior ao da maioria dos mercados estrangeiros. O consultor e presidente da TelComp, Luiz Cuza, exemplifica a questão: "A francesa Vivendi, que entrou no mercado brasileiro no ano passado, vende aqui um plano de banda larga de 10 megabits por segundo (Mpbs) a 70 reais por mês. Essa mesma empresa oferece na França um pacote que inclui ligações ilimitadas dentro da Europa, 150 canais de televisão digital e conexão de 25 Mpbs por praticamente o mesmo valor: 25 euros mensais". Por que o Brasil ficou para trás? Segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os fatores que mais contribuem para o alto preço do serviço são o baixo nível de competição do mercado em cidades menores e a pesada carga tributária. Numa conta de 100 reais, 43 são impostos, uma das tributações mais elevadas do mundo (só Turquia e Uganda são piores nesse quesito).

De acordo com as operadoras privadas e consultores, falta ambição ao plano do governo. Em primeiro lugar, é difícil classificar como banda larga as conexões previstas no projeto do governo, com velocidades inferiores a 1 Mpbs. Pelos critérios da União Internacional de Telecomunicações, a banda larga deve apresentar velocidade de no mínimo 2 Mpbs. A proposta não traz nenhuma medida para incentivar a construção de novas linhas de fibra óptica, o meio mais seguro e rápido para a transmissão de informações. No Brasil, a maioria das conexões à internet é feita por fios de cobre dos telefones ou pelos cabos de TV por assinatura. Especialistas também afirmam que não haveria a menor necessidade de ressuscitar a Telebrás. O setor privado, que já investiu 180 bilhões de reais desde a privatização, teria condições de expandir os serviços. Bastaria para isso que o governo reduzisse a carga de impostos e incentivasse a concorrência por meio da ampliação das frequências disponíveis para a internet sem fio. Resume o ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros do Nascimento: "Concordo que um plano nacional de banda larga é necessário, mas não acho que ele deva ser controlado por uma estatal. Isso só vai atrasar o desenvolvimento tecnológico do Brasil".

Resta para lá de incerto, portanto, se o país terá algum benefício com a volta à vida do zumbi estatal. Certo apenas é o lucro extraordinário auferido pelos especuladores que adquiriram ações da Telebrás, entre eles o empresário Nelson dos Santos, ex-cliente do lobista petista José Dirceu. Desde outubro de 2007, quando o governo começou a deixar claro que a estatal deveria ser ressuscitada, suas ações acumulam alta de 4 900%. No mesmo período, a Bovespa subiu módico 1%.

sexta-feira, 7 de maio de 2010

PNBL: Governo acena com Lei Federal para direito de Passagem. Teles dizem que Justiça é o último recurso

:: Luis Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 07/05/2010

Durou pouco mais de duas horas a reunião dos coordenadores do Plano Nacional de Banda Larga, entre eles, a ministra-Chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, com os presidentes das operadoras de telecomunicações.

A reunião - a primeira do governo após a divulgação do PNBL e para formalizar o Forum Brasil Digital - aconteceu pouco mais de 48 horas após as críticas- feitas pelas teles, em nota oficial, contra as premissas do Plano Nacional de Banda Larga, divulgado no dia 05/05.

Mas, ao final do encontro, pelo menos, de forma aparente, se evitou em falar de confronto. A cautela foi a ordem do dia. Tanto que, apesar da presença de todos os presidentes das teles fixas e móveis, apenas o presidente da Telebrasil, Antonio Carlos Valente, e o secretário-executivo do SindTelebrasil, Eduardo Levy, falaram com a imprensa.

O executivo do SindTelebrasil - que divulgou a nota oficial das teles cobrando isonomia com a Telebrás - comemorou o fato de o governo sinalizar um acordo num dos pontos mais sensíveis para a estratégia das operadoras: o direito de passagem. A ideia é fazer uma Lei Federal para normatizar os limites estaduais e municipais para a imposição de restrições urbanísticas e ambientais. Há questões, até na Justiça, sobre o uso do solo em todo o país.

Diante desse sinal, Levy, ao ser questionado da possibilidade de as teles recorrerem à Justiça para impedir o PNBL, afirmou que "a Justiça é sempre a última opção quando há interesses comuns". No ponto sensível do relacionamento - a reativação da Telebrás - o governo passou um recado: Há uma convição que não há qualquer impedimento legal para o processo, apesar das dúvidas levantadas pelo mercado.

Para garantir a cordialidade, o presidente da Telebrasil e do grupo Telefônica, Antonio Carlos Valente, também buscou um discurso conciliador. Ele elogiou a desoneração para os modems 3G, mas, em contrapartida, não garantiu a possibilidade de as teles chegarem aos R$ 15,00 pretendidos pelo governo para o consumidor final.

Disse ainda que o governo sinalizou com a possibilidade de exigir da Anatel a realização num curto prazo de tempo do leilão das faixas 450 Mhz e 3,5 GHz, em moldes semelhantes ao adotado na venda das licenças da 3G - preços baixos das licenças em troca de metas de universalização.

PNBL: Dirigentes das operadoras privadas aguardam pelo decredo de Lula

Tele.Síntese - 07/05/2010


Os presidentes das operadoras saíram com um discurso cauteloso, após reunião de quase duas horas na Casa Civil, quando foram apresentadas as linhas gerais do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), anunciado na última quarta-feira. Segundo o presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, as propostas são boas, mas é preciso um maior detalhamento para saber se são eficazes. “Acho que foi um primeiro passo para que, nas etapas posteriores, possamos avançar mais”, afirmou.

O presidente da Telefônica não sabe se as medidas anunciadas permitirão a redução do preço do acesso à internet para R$ 35 na fixa e R$ 15 na móvel. “Primeiro é preciso avaliar o impacto econômico desse conjunto de medidas para saber se é possível chegar ao preço final. São boas propostas, mas precisam ser detalhadas. Eu acho que isso vai acontecer com a publicação do decreto, prometida para a próxima semana”, disse.

Valente disse que o plano apresentado hoje fala sobre ações regulatórias, sobre incentivo à produção industrial brasileira, coisas que podem fazer sentido de acordo com a forma que forem implementadas. Sobre isenções, ele disse que foi comentado a retirada dos modems da banda larga móvel da discussão, eles seriam isentos do PIS/Cofins e vendidos diretamente ao usuário, com financiamento do governo. “Isso certamente já é uma contribuição, mas precisamos saber como isso vai ser feito. É uma boa idéia”, disse.

Incômodo

Valente não quis comentar sobre o anúncio do plano feito antes da conversa com as operadoras, mas disse que as empresas detêm um conjunto de informações sobre operação de rede de telecomunicações que sempre contribui. “Podem parecer coisas menores, insignificantes, mas que têm impacto nas contas das empresas, como por exemplo, as provisões para devedores duvidosos. É um valor importante e que tem um impacto grande numa empresa. A questão das fraudes que existem nas empresas por uma série de razões e outros temas. Sempre o que nós temos dito é que a informação operacional é uma coisa que acrescenta e que certamente vai fazer com que os números sejam mais precisos, mais ajustados, argumentou.

O presidente da Telefônica disse que a promessa da agilização do processo de outorga de licença das freqüências é um ponto positivo e atende a uma das reivindicações das operadoras. Ele disse que o governo prometeu a licitação das faixas de 450 MHz, que considera bastante importante para atender a área rural, e a de 3,5 GHz, que possibilita o uso da tecnologia WiMAX, ainda para este ano.

Além disso, ressaltou que o governo pensa em reduzir o preço das licenças para incluir a obrigação de mais cobertura. “Um impacto equilibrado entre aquilo que vale a licença, sobre a ótica do detentor, e obrigações que se quer introduzir, o que é uma coisa muito sensata”, disse.

Compra de capacidade

Valente comentou ainda que a Telefônica e todas as empresas têm interesse em comprar capacidade da rede pública de fibra óptica. “Especialmente no momento que o tráfego de dados está crescendo com as taxas que está se observando no dia de hoje isso é muito interessante”, disse. Para ele, todas as infraestruturas que existirem no país devem ser colocadas à disposição da sociedade, seja ela pública ou privada.

A reunião contou também com a presença do presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, da Embratel, José Formoso, da Vivo, Roberto Lima, da Claro, João Cox, e da TIM, Luca Luciani; do diretor da GVT, Carlos Alberto Nunes e do diretor-executivo da Telebrasil, Eduardo Levy. Da parte do governo, além da ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, estiveram presentes o coordenador dos Programas de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez; o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna; e o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins.
Reativação da Telebrás é pouco discutida entre operadoras e governo

Tele.Síntese - 07 de maio de 2010

A reativação da Telebrás – principal crítica das operadoras contra o Plano Nacional de Banda Larga – foi tratada de forma transversal na reunião de hoje entre os executivos das empresas e governo. O presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, disse que o assunto não foi tratado em profundidade até porque a nota das operadoras, assinada pela Telebrasil, foi publicada na edição de hoje de um jornal de circulação nacional.

Valente disse que ainda não se cogitou em entrar na disputa contra a reativação da estatal, que será responsável pela gestão da rede de fibras óticas do governo. “Ainda é prematuro falar em justiça. Antes precisamos conhecer o decreto, que trará as condições de sua reativação”, comentou.

O diretor-executivo da Telebrasil, Eduardo Levy, disse que os empresários falaram de isonomia de uma forma geral, inclusive da reativação da Telebrás. “Mas o governo disse que essa questão será debatida em conjunto”, ressaltou.

Oi

O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, negou que a gestão da rede pública pela concessionária aumentaria o monopólio existente. “São variações do mesmo tema. Em algumas áreas terá uma só empresa operando, enquanto outras contarão com maior competição. Os mercados são muito diferentes”, observou.

Falco disse que o plano é “bacana”, que tem várias iniciativas “legais”, mas salientou que não sabe se a fixação do preço de venda de capacidade – R$ 230 o Mbps, como quer o governo – trará os resultados esperados. “Isso não é regulado por preço, mas por mercado”, afirmou.

O presidente da Oi também rebateu a crítica de que o preço do plano apresentado pela concessionária era o dobro do que se prever gastar com o PNBL , de R$ 27 bilhões e R$ 13 bilhões, respectivamente. “São planos diferentes”, justificou.
Para a indústria, plano de banda larga supera expectativas

Tele.Síntese - 07 de maio de 2010

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), visto com cautela pelas operadoras, foi amplamente festejado pelos dirigentes da indústria de equipamentos de telecomunicação, que se reuniram hoje com representantes do governo na Casa Civil. “Está muito além da nossa expectativa, não existe nada no mundo hoje que se iguale a esse plano para incentivo da indústria local”, comemorou Edgar Bortolini, presidente da Parks.

Segundo o presidente da Paditec, Jorge Salomão, os investimentos previstos para a indústria de telecom no plano, de R$ 6,5 bilhões em cinco anos , deverão triplicar o faturamento das oito empresas existentes. “Em algumas delas, o faturamento será multiplicado por seis vezes”, estima.

Para o presidente da Gigacom, Roque Versolato, o plano abre um mercado extraordinário para o setor, a escala necessária para produzir equipamentos competitivos com produtos estrangeiros. “Como conseqüência, vamos contratar muito mais empregados qualificados”, ressatou.

Atualmente, a indústria de telecom nacional emprega entre 2 mil e 2.500 funcionários e tem faturamento entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão por ano. Segundo Salomão, para atender as metas do plano, de conectar mais 27 milhões de domicílios até 2014 garante mercado pára o produto nacional por muitos anos. Ele salientou que as fábricas dispõem de projetos 100% nacional dos equipamentos para construção de backbone, backhaul e última milha.

De acordo com Bortolini, as fábricas atuais são sobreviventes num setor que carecia de qualquer incentivo há muito tempo. “Nós éramos 20 empresas, que foram desaparecendo e ficaram apenas oito. Em vários países existem políticas protecionistas da indústria nacional”, disse. Ele ressalta que o plano trará grandes benefícios para as empresas e para a sociedade como um todo. “A partir desse plano podemos até pensar em ir para outros países, como está fazendo a TV digital”, disse. A Parks, que produz equipamentos de acesso, inclusive com tecnologia WiMAX, já pensa em produzir o minimodem para conexão via rede 3G.

Os financiamentos para a indústria nacional, previstos no PNBL, preveem aplicação de R$ 1,75 bilhões do Funttel (Fundo de Desenvolvimento das Telecomunicações) e mais R$ 6,5 bilhões de crédito do BNDES. O governo pretende ainda usar o seu poder de compra para incentivar a indústria, desde que ofereçam produtos competitivos.
Sociedade civil elogia o PNBL, mas quer velocidade maior

Tele.Síntese - 07 de maio de 2010

Os representantes da sociedade civil reconheceram hoje a importância do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), apresentado em detalhes pelo coordenados dos Programas de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, em reunião na Casa Civil. Eles destacaram, entretanto, que o país não pode deixar de incorporar velocidades de acesso mais altas de conexão, semelhantes a adotadas em outros países.

O diretor da Casa da Cultura Digital e professor da Universidade Federal do ABC, Sérgio Amado, recomendou que o governo realize pesquisa sobre um novo uso do espectro radioelétrico, sobretudo as novas soluções tecnológicas, que facilitaria o aumento dos 512 Kbps prometidos para pelo menos 1 Mbps. Ele salientou que a participação da sociedade civil na construção desse plano irá evitar distorções como as resultantes da privatização das telecomunicações. “O Brasil tem os serviços de telecomunicações entre os mais caros do mundo e a internet não chega não só no Nordeste e no Norte, mas também na periferia de São Paulo”, disse.

O representante do CGI.Br, Carlos Afonso, acha que o governo irá conseguir aumentar as velocidades assim que começar a negociar o custo do trânsito, o preço deve cair e, consequentemente, aumentar as velocidades. “Tenho certeza que em 2014 o governo já estará falando em velocidades de 5 Mbps”, disse.

Para a presidente da Coletivo Digital, Beatriz Tibiriçá, a grande novidade do plano é a criação do Fórum Brasil Digital, que reunirá sociedade civil, academia , iniciativa privada e o próprio governo, para traçar as ações do plano.
PNBL: preço do link a R$ 230 gera polêmica

Tele.Síntese - 07 de Maio de 2010

O presidente da Anid (Associação Nacional para Inclusão Digital), Percival Henriques, considerou caro o preço que o governo estipulou para venda de link de 1 Mbps da sua rede de fibras óticas, espinha dorsal do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), anunciado esta semana. “R$ 230 é além do que pagamos em diversas cidades, que varia entre R$ 150 a R$ 200”, disse.

A esse preço, diz o presidente da Anid, não dá para os provedores entregaren o serviço a R$ 35, como quer o governo. Já osócio-diretor da Viacom, empresa espelho de telefonia, Maurício de Oliveira, esse preço do link é mais do que suficiente para ofertar banda larga a R$ 35. "Ainda mais com o financiamento previsto do BNDES, que possibilitará a compra de equipamentos para implantar a última milha", disse.

A Viacom tem sede no Maranhão, mas está expandindo sua atuação para cidades do Norte e Nordeste. Sua licença, entretando, lhe garante atuação em todo o Brasil. A Anid, por sua vez, representa mais de 400 provedores de serviço de intern, lan houses e até usuários.

Apesar disso, Henriques acha o plano muito positivo e acredita que essa questão do preço será equacionada ao longo do tempo. Ele ressaltou inclusive que se a rede pública chegar a Paraupébas, cidade do Pará, será um preço muito barato para a região. “Lá, nem pagando R$ 500 conseguimos comprar link”, disse.

Henriques e Oliveira participaram nesta sexta-feira (7) de reunião na Casa Civil, quando foi apresentado os detalhes do PNBL para diversos setores, inclusive para os movimentos sociais.
Operadoras descartam ação judicial contra PNBL

IT Web - 07/05/2010

Medida é vista como "último recurso". Decreto sobre o Plano Nacional de Banda Larga deve sair na próxima semana

A princípio, as operadoras de telecom não entrarão com ações judiciais contra a entrada da Telebrás como gestora do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). As telcos, contudo, se dizem preocupadas com condições privilegiadas concedidas à estada para atuar no mercado.

Em busca de um denominador comum, representantes da iniciativa privada enxergam as vias jurídicas "última opção" para tratar do assunto. "É uma quantidade enorme de investimentos e precisamos tirar todas as amarras que houver. O governo deixou claro que existem eventuais divergências, que serão discutidas, para que nós possamos avançar", avaliou Eduardo Levy, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), à Agência Brasil.

O executivo defendeu a desoneração para empresas que atuam nas localidades consideradas prioritárias pelo plano.

Antônio Carlos Valente, presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), acredita que a entrada da Telebrás não traz problema ao mercado, desde que a estatal siga "boas práticas". "É leviano e prematuro falar em ação judicial antes da publicação do decreto, que, comentaram [durante a reunião], deve sair na semana que vem", disse, para completar: "Só depois poderemos fazer uma avaliação mais embasada".

*Com informações da Agência Brasil
PNBL poderá triplicar faturamento de fabricantes de equipamentos de telecomunicação

Agência Brasil - 07/05/2010

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) poderá triplicar o faturamento dos fabricantes de equipamentos de telecomunicação que utilizam tecnologia nacional. Em alguns casos, esse faturamento poderá chegar a 600%. A estimativa é de alguns empresários que participaram da apresentação do PNBL feita nesta sexta-feira (7/5) pela ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra.

O plano prevê que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilizará inicialmente R$ 6,5 bilhões para financiar as empresas que utilizem a tecnologia nacional para a fabricação de equipamentos de telecomunicação. “Isso representa grandes possibilidades para as empresas nacionais, e resultará em empregos e no desenvolvimento de tecnologias”, disse o presidente da Gigacom, Roque Versolato.

Segundo ele, o setor emprega atualmente entre 2 mil e 2,5 mil pessoas, e é responsável por um faturamento anual perto de R$ 1,2 bilhão. “Com o PNBL teremos garantida por muitos anos a escala de produção e a entrada no mercado internacional”, afirmou.

O presidente da Padtec, Jorge Salomão, disse que o faturamento das empresas do setor de telecomunicação vai aumentar com a implantação do PNBL. “Nossa expectativa é a de triplicar o faturamento. Algumas empresas devem aumentar isso em até seis vezes. Isso certamente resultará no aumento da capacidade para o setor oferecer preços mais competitivos para os equipamentos”.
Operadoras discutem participação da Telebrás no plano de banda larga

Agência Brasil - 07/05/2010

BRASÍLIA - As operadoras de telefonia descartam, a princípio, entrar com ações judiciais contra a entrada da estatal Telebrás no setor, conforme está previsto no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). As empresas, no entanto, estão preocupadas com eventuais condições privilegiadas que podem ser concedidas à estatal para atuar no mercado.

"Nós estamos com uma visão conjunta de que podemos chegar a um denominador comum. A Justiça é sempre a última opção quando se discute algo de interesse comum e nós trabalhamos com uma convergência de ideias no sentido de atender à universalização da banda larga no Brasil", disse o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, ao deixar a reunião na qual foi apresentado o PNBL, pela ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra.

"É uma quantidade enorme de investimentos e precisamos tirar todas as amarras que houver. O governo deixou claro que existem eventuais divergências, que serão discutidas, para que nós possamos avançar. O interesse das nossas empresas é atingir mais clientes e com mais infraestrutura. E este é também o interesse do governo", acrescentou Levy.

Segundo ele, a melhor coisa que as empresas privadas podem fazer é aderir ao PNBL, mas, antes, será preciso "resolver divergências" e evitar tratar "de forma desigual os desiguais".

Ele defendeu, ainda, a desoneração para empresas que atuam nas localidades consideradas prioritárias pelo plano. "O mercado de telecomunicações já é extremamente competitivo. A entrada de um outro competidor, desde que ele siga as boas práticas de mercado, não traz nenhum problema", disse o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Antônio Carlos Valente.

O uso de ações judiciais também foi descartada "a princípio" por ele. "É leviano e prematuro falar em ação judicial antes da publicação do decreto, que, comentaram [durante a reunião], deve sair na semana que vem", disse Valente. "Só depois poderemos fazer uma avaliação mais embasada", completou.
Analistas apontam dúvidas sobre entrada da Telebrás no mercado; confira as principais

Teletime - 07/05/2010


Após o anúncio do Plano Nacional de Banda Larga, este noticiário conversou com analistas e especialistas no mercado de telecomunicações sem ligações diretas com as empresas para colher opiniões. O que se ouviu foram mais dúvidas do que afirmações contundentes. Embora a maior parte dos especialistas concordem que o plano era absolutamente necessário e que o momento de anunciá-lo esteja em linha com o que outros países o façam, muitas questões foram colocadas. Confira os principais questionamentos:

* Uma das principais dúvidas diz respeito a qual será o papel regulador da Anatel diante de um player estatal como a Telebrás. O problema, dizem os analistas, é que a agência terá que lidar com a situação de ter que regular uma empresa que é, na verdade, o veículo para a implantação de uma política pública. Assim, colocar qualquer embaraço à atuação da Anatel seria atrapalhar uma política. Mas não submetê-las às mesmas regras dos demais agentes de mercado seria ainda mais absurdo. Em várias ocasiões foi lembrado o papel que a Anatel teve em exigir do Serpro uma licença para a prestação do serviço de dados, mas lembram também como a Anatel foi errática e confusa nesse caso.

* Ainda sobre a relação Anatel/Telebrás, há pouco mais de uma centena de funcionários da tele hoje atuando na Anatel. Não está claro em que condições estes técnicos retornarão à Estatal, e há quem questione se seria razoável que uma empresa regulada tenha uma relação tão íntima com o órgão regulador. Não que não haja esse tipo de conflito em empresas privadas. O ponto é que serão muitos "telebrinos" (como são chamados os funcionários da Telebrás) deixando a Anatel e indo para a estatal ao mesmo tempo.

* Há uma dúvida corrente em relação ao tipo de licença que a Telebrás vai operar. Alguns dizem que o mais provável é que a nova empresa venha a utilizar o Serviço Limitado Privado, criado pela Anatel para que prefeituras e governos pudessem oferecer acesso de banda larga gratuitamente. O problema é que esse serviço é necessariamente gratuito. Outra opção seria o SCM, mas nesse caso há obrigações de interconexão e uma regulamentação específica, e não se sabe se o modelo imaginado para a Telebrás esteja pronto para estas regras exigidas do setor privado.

* São muitos os questionamentos sobre o modelo de custos utilizado pelo governo para definir o preço final. Pequenos provedores alegam que a prestação do serviço a R$ 35 dificilmente será superavitária. O governo já sinalizou a eles que isso seria compensado pela prestação de serviços mais caros utilizando a infraestrutura subsidiada da Telebrás, mas os pequenos provedores temem que o produto a R$ 35 iniba o desenvolvimento de produtos mais caros e, portanto, mais lucrativos. Outro problema é que os pequenos provedores mostram apreensão em relação aos compromissos exigidos pelo governo, como o atendimento de locais de interesse público gratuitamente, como foi feito com as concessionárias no caso do Banda Larga nas Escolas.

* Uma das bases do Plano Nacional de Banda Larga é a isenção tributária para equipamentos nacionais. Hoje, a maior parte dos modems é importada, e poucos são os fabricantes que estariam prontos a montar linhas de produção no país em curto prazo. O questionamento é se essa isenção tributária terá algum efeito prático no médio prazo.

* Durante as negociações do PNBL, a Casa Civil pediu às empresas de energia que suspendessem as negociações de capacidade de redes de telecomunicações, o que gerou uma grande demanda reprimida de pequenos e grandes provedores. Não se sabe ainda se essas elétricas serão liberadas a negociar agora ou se vão esperar a Telebrás assumir essa negociação, o que pode levar tempo.

* Ainda sobre as redes das empresas de energia e da Petrobrás que serão geridas pela Petrobras, há dúvidas entre executivos das empresas de energia sobre quais serão as condições econômicas dos acordos com a Telebrás. Isso porque, pelo modelo do setor elétrico, a exploração de capacidade de telecomunicações pelas elétricas foi autorizada desde que isso se revertesse em redução tarifária na conta de energia. O contrato com a Telebrás prevê a mesma (ou alguma) remuneração? E no caso das empresas abertas ou listas em bolsa, como a Petrobras, como será justificado esse contrato junto aos minoritários?

* Nas licitações das faixas de frequência que o governo pretende pedir na lista de 20 tarefas a serem cumpridas pela Anatel, será dado algum tratamento privilegiado apenas aos parceiros da Telebrás ou todas as empresas terão condições isonômicas de disputar as faixas? Outra dúvida é se essas licitações terão que aguardar a Telebrás se estruturar e fechar os primeiros contratos para acontecer ou serão liberadas mais rapidamente.

* Analistas de mercado são unânimes ao afirmar que o total de pontos de troca de tráfego das redes a serem geridas pela Telebrás são insuficientes. Questiona-se quantos e onde serão esses pontos de troca de tráfego.

* Reservadamente, são raros os analistas que digam ter segurança sobre a natureza do backhaul colocado pela Anatel como meta no PGMU. Mas o governo deu indícios de que a maior parte das obrigações a serem colocadas para as concessionárias estará justamente na revisão contratual do PGMU 3. A dúvida é se o governo esperará uma manifestação da Justiça sobre o backhaul (o que inclui a perícia da rede e a definição dos bens reversíveis) ou se essas metas serão colocadas mesmo com essa confusão jurídico/conceitual existente.

* Outra dúvida frequente é sobre a necessidade de as concessionárias de telecomunicações continuarem obrigadas a cumprir metas de universalização de banda larga uma vez que o estado chamou para si essa responsabilidade. Nesse caso, há quem pondere que as concessionárias deveriam ter, então, acesso ao backbone pública como forma de cumprirem qualquer nova meta que venha a ser criada.
Plano Nacional de Banda Larga se resume, até agora, à volta da Telebrás

Estadão - 07/05/2010


BRASÍLIA - As operadoras privadas de telecomunicações chegaram nesta sexta-feira, 7, a um encontro com o governo para discutir o Plano Nacional de Banda Larga com sérias dúvidas sobre a sua legalidade. Depois da reunião, essas dúvidas persistem. O governo não conseguiu afastar o temor de que a Telebrás possa receber um tratamento privilegiado, que contraria as leis e que se configure em concorrência desleal.

"A reunião foi boa", afirmou Eduardo Levy, diretor executivo do Sinditelebrasil, sindicato que une as operadoras, depois do encontro. Ele elogiou a disposição do governo de abrir o diálogo e de tomar medidas que incentivem a instalação de infraestrutura e o investimento.

Apesar disso, a maioria das medidas não foi detalhada e não tem data para entrar em vigor. De concreto, o que existe até agora é um fato relevante que confirma a volta da Telebrás como gestora do projeto. Mesmo a capitalização da Telebrás de R$ 3,2 bilhões, anunciada esta semana, começaria somente em 2011, no próximo governo.

O governo promete publicar um decreto este mês para colocar o plano em prática. Segundo as empresas, o que existe hoje é um temor de ilegalidade. Ainda nem é possível avaliar se irão à Justiça, já que o plano se resume "a um fato relevante e apresentações de PowerPoint".

Depois da reunião, as operadoras evitaram criticar abertamente o programa. Convidados pelo governo para conhecer as diretrizes do projeto dois dias após o lançamento oficial, executivos das companhias tentaram demonstrar boa-vontade com a proposta, mas não conseguiram disfarçar as preocupações.

Diante da falta de detalhes sobre o plano, os representantes das operadoras foram vagos em suas avaliações e deixaram claro que vão esperar a publicação do decreto. O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, resumiu o sentimento dos executivos após o encontro com a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra. "Achei bacana. Tem várias iniciativas legais", disse o empresário, sem tecer maiores comentários.

Além de Falco, participaram da reunião os presidentes da Telefônica, Embratel, Vivo, TIM e Claro. Pelo lado do Planalto, estiveram presentes o futuro presidente da Telebrás, Rogério Santanna, e o coordenador de Projetos de Inclusão Digital do Governo, Cezar Alvarez. A ministra recebeu ainda fabricantes nacionais de equipamentos, especialistas, representantes de usuários e provedores de acesso.

Concorrência

Nem mesmo a inclusão da Telebrás como gestora do plano, um dos pontos mais controversos do programa, foi motivo de crítica ontem por parte das empresas privadas, que vêm desde o início das discussões deixando os embates com o governo para os bastidores.

O presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, disse que, se a estatal for submetidas às mesmas regras impostas à iniciativa privada, não haverá problemas de concorrência. "O mercado de telecomunicações é extremamente competitivo e a entrada de outro competidor, desde que ele siga as boas práticas do mercado, não traz nenhum problema", acrescentou.

Apesar disso, Valente disse que ainda não há uma posição fechada entre as operadoras se irão questionar na Justiça o uso de um decreto presidencial para dar à Telebrás a atribuição de gestora do programa. "Ninguém está pensando em nada", disse Valente. "Hoje, seria absolutamente leviano da parte de qualquer pessoa fazer essa avaliação."

Mesmo sem entusiasmo, as teles deixaram a porta aberta para uma futura adesão ao programa. "Há uma vontade comum de atender à universalização da banda larga", disse Levy. A partir de junho, será criado um fórum de discussão sobre a implantação do plano.
SindiTelebrasil elogia proposta do governo; "desafios estão nos detalhes", diz Levy

Teletime - sexta-feira, 7 de maio de 2010

Os coordenadores do Plano Nacional de Banda Larga reuniram-se nesta sexta, dia 7, com empresários e associações setoriais para discutir e apresentar o Plano Nacional de Banda Larga. Segundo o diretor executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, a reunião com as concessionárias de telecomunicações foi positiva, com a oportunidade de que algumas informações obre o plano fossem trocadas com a iniciativa privada. "Os desafios do plano estão, obviamente, nos detalhes, e a reunião de hoje não tinha como objetivo nem seria o espaço para que se discutissem os detalhes", disse o executivo. "O que nos apresentaram foram as intenções de ações do governo para transformar o PNBL em realidade, e são ações realmente interessantes", disse.

As concessionárias estão plenamente de acordo com uma série de medidas que o governo está propondo, como desoneração tributária, liberação de mais licenças e mais espectro, algumas mudanças regulatórias e, principalmente, mudanças em relação à legislação do Fust e dos direitos de passagem. "Se tudo isso pudesse ser feito do dia para a noite, assinaríamos embaixo na hora!", destacou Levy. O problema, diz o executivo, é que existem situações regulatórias e contratuais que precisariam ser mudadas, e isso pode ser um desafio para o governo.

"Do nosso ponto de vista, tudo precisa seguir a lei", afirma. Segundo o diretor do Sinditelebrasil, a própria Casa Civil exemplificou essa dificuldade ao dizer que gostaria de ter colocado parte das obras de infraestrutura no conjunto das obras do PAC, mas que como a licitação foi feita, não é possível alterar as regras agora. "No nosso caso é a mesma coisa. As empresas já participaram do leilão de 3G, já participaram do processo de privatização, tudo com determinadas regras, e mudar isso é sempre mais complicado".

Para o Sinditelebrasil, algumas mudanças, como a adaptação das regras do Fust para que o fundo contemple serviços de banda larga são importantes, mas precisam ser feitas em lei antes. "Gostamos do que vimos e sabemos que o plano tem boa vontade e boas intenções. Só pretendemos ir à Justiça em último caso, quando não houver acordo nem negociação". Levy não especifica quais seriam os pontos jurídicos questionáveis, mas lembra os pontos manifestados pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC) como aspectos em que existem interpretações jurídicas diversas. Esta semana, Bornhausen disse que seu partido já havia decidido ir à Justiça por considerar que a Lei que criou a Telebrás não dá margem para que ela seja operadora.



Telebrás: meta é internet rápida e barata a 40 milhões de domicílios


Hora do Povo - 07/05/2010

O Plano Nacional deBanda Larga (PNBL) anunciado na quarta-feira (5) estabelece a Telebrás como gestora, investimentos de R$ 13,2 bilhões e meta de atingir 40 milhões de domicílios conectados à internet em alta velocidade até 2014. “Efetivamente, a Telebrás está sendo reativada. É claro que dentro de uma modelagem própria, voltada e focada na questão da gestão da banda larga”, afirmou a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, em entrevista coletiva.

Na noite de terça-feira (4), a estatal divulgou fato relevante, encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), informando que integrará o PNBL com as seguintes funções: implementar a rede privativa de comunicação da Administração Pública Federal; prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão à Internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público; prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades sem fins lucrativos; e prestar serviço de conexão à internet em banda larga para usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços.

Além de Erenice Guerra, o PNBL foi apresentado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; pelo coordenador dos Programas de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez; e pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.

De acordo com Erenice Guerra, a Telebrás atuará prioritariamente no atacado, “fornecendo insumo para que tanto empresas pequenas quanto empresas grandes possam prestar o serviço ao usuário final”. Contudo, a estatal poderá atuar em áreas em que o setor privado não tenha interesse ou ainda onde as teles já estejam, mas cobrando um preço muito alto.

O PNBL prevê a capitalização da Telebrás pelo Tesouro Nacional em 3,22 bilhões. “Esse valor será utilizado nos três primeiros anos de funcionamento e, depois, a ideia é que a empresa consiga se autogerir”, disse Rogério Santanna.

Segundo ele, as receitas da Telebrás serão advindas de venda no atacado da capacidade da rede que irá compor o backbone (núcleo principal da rede de fibra óptica) para provedores ao preço de R$ 230,00 e da venda da infraestrutura para as redes corporativas do governo federal (Serpro, Dataprev, Datasus, ECT e RNP), que deixarão de contratar os links das teles e passarão a contratar da Telebrás.

Para que a Telebrás possa iniciar suas atividades como gestora do PNBL, o presidente Lula irá assinar um decreto dentro de 15 dias apontando as novas atribuições da estatal. O decreto trará ainda a relação de 20 medidas regulatórias que terão que ser implementadas pela Anatel ainda este ano.

Para custear os R$ 13,2 bilhões necessários para a implantação do PNBL, além da capitalização da Telebrás, haverá desonerações (R$ 785,11 milhões), incentivos (R$ 1,75 bilhão para pesquisa e desenvolvimento tecnológico) e linha de crédito do BNDES para aquisição de equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional, na ordem de R$ 6,5 bilhões. O BNDES disponibilizará ainda R$ 1 bilhão em financiamentos para micro, pequenos e médios prestadores de serviços de telecomunicações e lan houses. Apenas as pequenas e médias empresas optantes pelo Simples poderão usufruir da desoneração do Fust e do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).

Na estimativa do governo, os serviços podem chegar ao usuário final a um preço entre R$ 15 e R$ 35. Alvarez observou que no final de 2009 havia cerca de 12 milhões de domicílios conectados. A um valor de R$ 35, se atingiria a 35,2 milhões de domicílios, até 2014. O número de domicílios chegaria a 40 milhões de conexões, com produtos mais populares, a um preço de R$ 15. Para o plano de R$ 35, a velocidade de conexão ficará entre 512 quilobits por segundo (kbps) e 784 kbps. Para o plano de R$ 15, a velocidade máxima será de 512 kbps.

VALDO ALBUQUERQUE
Plano de Banda Larga tem iniciativas legais, diz Oi

Estadão - 07/05/2010

BRASÍLIA - O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, contestou a avaliação do futuro presidente da Telebrás, Rogério Santanna, de que a proposta da empresa para massificar os serviços de banda larga no país representaria a formação de um monopólio privado. "São variações do mesmo tema. Tem áreas que vai ter uma operadora só e tem áreas que vão ter mais operadoras. Os mercados são muito diferentes", disse Falco, após sair de reunião com a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, e outros presidentes de operadoras, na qual o governo apresentou o Plano Nacional de Banda Larga. "Achei bacana. Tem várias iniciativas legais", disse Falco, sem tecer maiores comentários sobre o programa do governo.

O diretor executivo da Associação Brasileira de Telecomunicações, Eduardo Levy, fez questão de frisar, após o encontro, que as operadoras privadas estão interessadas em participar da execução do Plano Nacional de Banda Larga. "Há uma vontade comum de atender a universalização da banda larga. Estamos dispostos, vamos participar e discutir sempre as divergências que tivermos", disse Levy.

Entre as próprias operadoras, existem avaliações distintas sobre as necessidades de cada setor, como a telefonia fixa e as empresas de telefonia celular.

O presidente da Oi não soube avaliar se é possível oferecer a banda larga a R$ 15,00, como sugere o governo para produtos mais populares com conexão mais limitada. "É preciso fazer as contas", disse Falco. Esse serviço seria oferecido pelas redes da telefonia celular, com desoneração para o modem e isenção da cobrança de fundos setoriais, como o Fust e o Fistel.

O presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, disse que é preciso avaliar o impacto econômico dessas medidas para ver qual será o impacto no preço final do produto. "Tem que detalhar e ver o que vai acontecer com a publicação do decreto", disse ele sobre o decreto presidencial que será publicado na próxima semana com os detalhes do plano.
Novo presidente da Telebrás fala sobre PNBL

Info - 07/05/2010

SÃO PAULO – O atual secretário de Logística do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, aceitou há pouco o convite do governo para dirigir a Telebrás durante a implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Um dos idealizadores do projeto que tem a expectativa de fazer com que o acesso à banda larga no Brasil salte de 12 milhões de domicílios para 40 milhões até 2014, Santanna conversou com INFO Online na manhã de hoje e comentou sobre suas perspectivas para o futuro próximo no maior cargo da gestora.

Mesmo indo contra a corrente das empresas privada de telefonia, como Embratel, GVT, Oi e Telefônica, o novo presidente da estatal se mostrou confiante na proposta de levar o serviço para regiões onde não há concorrência por apenas 15 reais (no caso de ter incentivos fiscais) ou entre 29 e 35 reais (sem incentivos).

Confira abaixo a entrevista:

INFO: O que acha da reclamação das teles sobre a escolha da Telebrás?

ROGÉRIO SANTANNA: É uma reação natural. A entrada de outra rede vai tirá-las da zona de conforto. Vivem falando de concorrência, mas não saem do monopólio. Já era algo esperado.

INFO: E quanto ao argumento de que para a Telebrás atuar teria que ser criada uma nova lei?

ROGÉRIO SANTANNA: Não procede. É só ler a lei. Lá diz que banda larga não é um serviço público, é uma atividade correlata, logo, a atuação da Telebrás é justa.

INFO: A Telebrás pode ser uma boa gestora para o Plano?

ROGÉRIO SANTANNA: Acho que sim. O governo precisa ter autonomia e a Telebrás, além ser a gestora do plano, tem que permitir que isso ocorra por seus meios de atuação.

INFO: A meta das cem cidades até o fim do ano é realmente possível?

ROGÉRIO SANTANNA: É uma meta apertada, mas é possível. Pode haver alguns atrasos no cronograma. Nem tudo foi discutido ainda. Há alguns pontos que devem entrar no Plano, como a maior participação de pequenos provedores para levar a internet até as casas das pessoas em pequenas e médias cidades. Tudo isso pode influenciar no prazo final.

INFO: O que você espera sob o comando da Telebrás?

ROGÉRIO SANTANNA: Acho que a Telebrás pode ser inteligente, atuando mais na gestão do que não execução. Deve ser um ator relevante para trazer a concorrência onde não há.

INFO: Qual a principal dificuldade inicial?

ROGÉRIO SANTANNA: A dificuldade é montar a empresa. Ela estava esquecida. Precisamos chamar os funcionários, recolocá-los e organizar a estrutura operativa, o que requer certo tempo. Daqui dois meses ela deve estar funcionando.

PNBL impõe pressa à Anatel

:: Convergência Digital
:: Convergência Digital :: 07/05/2010

Metas propostas pelo Programa Nacional de Banda Larga impõem um ritmo de decisão até agora não adotado pela Anatel, especialmente, em temas controversos.

De 2011 a 2014, a agência terá, por exemplo, de bater o martelo sobre os procedimentos de definição do Poder de Mercado significativo (PMS); Regulamentar e monitorar os parâmetros de qualidade da banda larga e - mais importante - impor condições que, de fato, permitam o compartilhamento de infraestrutura de redes.

As diretrizes do PNBL são as seguintes para a Anatel:

Revisar a regulamentação de remuneração de uso de redes

Fixar obrigações quanto à neutralidade de rede;

Regulamentar e monitorar parâmetros de qualidade da banda larga;

Privilegiar, nas licitações de radiofrequência, outras obrigações de interesse público (instalação de infraestrutura, menor preço para usuário final, maior oferta de capacidade, etc.);

Regulamentar os procedimentos de definição das prestadoras de serviços de telecomunicações detentoras de Poder de Mercado Significativo – PMS;

Reservar parte do espectro de radiofrequência para aplicações públicas federais, estaduais e municipais de inclusão digital, respeitada a disciplina da Resolução nº 506/08 da Anatel;

Distribuir blocos de radiofrequência em áreas de diferentes abrangências, de modo a viabilizar a participação nas licitações de grandes, médias e pequenas prestadores de serviços de telecomunicações;

Usar o FUST na ampliação adicional do backhaul e acesso;

Dar mais garantias ao uso secundário (sujeito à interferência prejudicial) de radiofrequência por pequenos e micro prestadores;

Regular direitos e deveres relacionados ao provimento de acesso, hospedagem e conteúdo, estabelecendo mecanismos extra-judiciais para resolução de conflitos;

Impor condições regulamentares às prestadoras detentoras de PMS que facilitem o acesso expedito à sua infraestrutura ociosa para fins de compartilhamento por outras prestadoras de serviços de telecomunicações; e

Regulamentar modelo de autorização convergente para serviços de interesse coletivo

O Convergência Digital disponibiliza a íntegra das premissas do Plano Nacional de Banda Larga, divulgadas nesta sexta-feira, 07/05.

Indústria nacional prevê triplicar o faturamento com o PNBL

:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 07/05/2010

Se as operadoras não se mostram muito felizes com o Plano Nacional de Banda Larga, fabricantes de equipamentos de rede deixaram a reunião com integrantes do governo, nesta sexta-feira, 7/5, pra lá de sorridentes. Não é por menos. Os investimentos previstos para ampliar em quase 30 milhões o número de conexões no país até 2014 vai, no mínimo, triplicar o faturamento do setor.

“Um plano para conectar 40 milhões de residências é uma grande oportunidade para as empresas nacionais. O volume que nos foi mostrado, de R$ 6 bilhões em investimentos, vai nos garantir a escala que precisamos para sermos competitivos não só no país, mas também internacionalmente”, disse o presidente da Padtec, Jorge Salomão, após reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, e os principais integrantes do governo envolvidos no PNBL.

A meta do Plano Nacional de Banda Larga é ampliar de 12 milhões para 40 milhões o número de domicílios com acesso à internet. Para isso, a Telebrás será reestruturada de forma a atuar, principalmente, na venda de links no atacado, a preços bem inferiores aos que são hoje praticados pelo mercado.

Isso se dará através do backbone formado pela rede de fibras óticas das estatais do setor elétrico e da Petrobras. O objetivo é alcançar 4,2 mil municípios que se situam a até 100 km dessa infraestrutura. Nesse sentido, o governo terá que concluir os anéis de fibras – redes Sudeste, Sul e Nordeste – e construir o backhaul para conectar esses municípios.

É especialmente na construção desse backhaul que entram os fabricantes de equipamentos, com destaque para conexões via rádio. Daí o otimismo das empresas. “A participação no plano deve triplicar o faturamento do setor. Mas em alguns casos, esse faturamento será multiplicado por seis”, festejou o presidente da Gigacom, Roque Versolato. A empresa, que se coloca como o maior fabricante nacional de transmissores via rádio, pretende estar nesse grupo cujos resultados crescerão seis vezes.

Atualmente, as empresas do setor faturam entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão por ano. Além do cenário amplamente favorável para o desempenho financeiro, elas também já falam em triplicar o número de empregados, hoje de aproximadamente dois mil pessoas.

Queremos ser pioneiros no Brasil, diz fundador do Skype

Guilherme Barros - 06/05/2010

Fundador do Skype e do Kazaa, Niklas Zennström está no Brasil pela primeira vez. Ele está aqui para fazer negócios pela Atomico, empresa que comanda desde 2006 em sociedade com Geoffrey Prentice, parceiro também das empreitadas anteriores. A Atomico investe em empresas de tecnologia de vários cantos do mundo, principalmente na Europa, e está voltando seus interesses para o Brasil.

Hoje há muito investimento em infraestrutura, mas ninguém está investindo em tecnologia no Brasil”, diz Zennström.

A Atomico tem como objetivo impulsionar o crescimento de pequenas empresas de tecnologia. Ela compra uma parcela minoritária da empresa e contribui para sua expansão, tanto financeiramente como pela experiência adquirida nos negócios anteriores.

Mas Zennström faz questão de ressaltar que ele não compra as empresas. “É importante que o criador se mantenha dono da empresa, para manter a cultura”, afirma.

Ele acredita que as empresas brasileiras têm potencial para crescer mundialmente. “O mercado brasileiro tem um grande potencial de crescimento, mas é importante se expandir para o mundo todo porque a escala é o que permite melhores resultados”, diz.

Zennström também destaca que o brasileiro tem a mente aberta, o que permite que, no Brasil, sejam produzidas ferramentas tecnológicas para todo o mundo. “Na China, por exemplo, as empresas conseguem criar ferramentas específicas para a cultura do país. No Brasil isso é diferente.”

O empresário acredita que este é um bom momento para apostar no Brasil. “Há 5 anos, a infraestrutura era escassa, não valia a pena investir em tecnologia aqui”, diz. Segundo ele, agora já existe infraestrutura e acesso à internet de banda larga o bastante para esse tipo de investimento – e daqui para a frente ele aposta que o consumo de tecnologia no País vai explodir. “Pode ser cedo para apostar no Brasil, mas com certeza não é tarde. E queremos ser pioneiros”, afirma.

VALENTE:GOVERNO SINALIZA LICITAÇÃO ESTE ANO P/CELULAR E BANDA LARGA

Estadão - 07/05/2010

Brasília, 7 - O presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, disse há pouco que o governo sinalizou que fará neste ano a licitação para a venda de licenças de telefonia celular e conexão em banda larga. Ele participou há pouco de reunião com a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, e outros presidentes de operadoras de telefonia, quando foi apresentado aos executivos o Plano Nacional de Banda Larga.

Entre as frequências que serão licitadas neste ano, estariam as de 450 megahertz (MHz) e a de 3,5 gigahertz (GHz). Valente disse ainda que há uma possibilidade de os valores mínimos dessas licenças serem ajustados a eventuais crescimentos de cobertura das áreas que serão atendidas pelo serviço.

Segundo Valente, a frequência de 2,5 GHz, que é disputada entre empresas de telefonia e operadoras de TV por assinatura, não está nas previsões de licitação em 2010. Valente disse ainda que a entrada de uma nova rede no mercado, como as fibras óticas que serão usadas pela Telebrás para transporte de dados, poderá atrair interesse de várias empresas, inclusive da Telefônica, fora do estado de São Paulo. "A disponibilidade de capacidade em um momento em que o tráfego de dados está crescendo é muito interessante. E toda a infraestrutura que existir no País, na minha opinião, tem que ser colocada à disposição da sociedade", afirmou.
(Gerusa Marques e Renato Andrade)
TELES NÃO PENSAM QUESTIONAR PLANO DE BANDA LARGA NA JUSTIÇA

Estadão - 07/05/2010

Brasília, 7 - As empresas de telefonia ainda não têm uma posição fechada sobre se irão questionar na Justiça o Plano Nacional de Banda Larga. Já há alguns pronunciamentos de especialistas do setor, advogados e parlamentares de que seria necessário um projeto de lei para dar à Telebrás a função de gestora do Plano Nacional de Banda Larga e não por decreto presidencial, como prevê o governo.

"Ninguém está pensando em nada", disse o presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, ao sair de reunião de apresentação do Plano, na Casa Civil. "Na próxima semana, deve ser publicado um decreto e aí teremos mais elementos para fazer uma avaliação. Hoje seria absolutamente leviano da parte de qualquer pessoa fazer essa avaliação", acrescentou Valente.

O diretor executivo da Associação Brasileira de Telecomunicações, Eduardo Levy, também concorda que não é o momento de se pensar em ações judiciais contra o plano. "A Justiça é sempre a última opção que se deve ter quando se discute alguma coisa em que há interesses comuns", disse.

O executivo lembrou que o próprio governo, ao apresentar o plano, deixou claro que está disposto a conversar com as empresas do setor privado todas as possíveis divergências existentes e tentar encontrar, no diálogo, uma solução. "Precisamos desarmar um pouco esse tipo de pensamento", disse Levy. (Gerusa Marques e Renato Andrade)


Governo vai fatiar a capitalização da Telebrás - Capitalização da Telebrás fica para novo governo

O Estado de S. Paulo - 07/05/2010

ENTREVISTA Rogério Santanna, Secretário de Logística do Ministério do Planejamento

O governo vai fatiar a capitalização da Telebrás. A maior parcela de recursos - cerca de R$ 1,5 bilhão dos R$ 3,2 bilhões previstos - será injetada na estatal em 2011, já durante o novo governo, segundo revelou o futuro presidente da empresa, Rogério Santanna, atual secretário de Logística do Ministério do Planejamento. "Vamos investir um pouco mais no primeiro ano porque é quando teremos mais gastos", disse o executivo, em sua primeira entrevista após ter aceito o convite para dirigir a estatal, que continuará usando o nome Telebrás. Apesar das incertezas em relação ao cronograma de execução do Plano Nacional de Banda Larga, anunciado na quarta-feira, e das muitas críticas recebidas, Santanna insiste que o programa vai promover concorrência e beneficiará o consumidor, especialmente nas regiões que atualmente não são atendidas pelas empresas privadas. A seguir os principais trechos da entrevista:

A capitalização da Telebrás acontece ainda este ano?

Isso tem de ser preparado para o ano que vem. Mas a empresa tem recursos suficientes para começar a operar neste ano.

A injeção de recursos do Tesouro será feita toda em 2011?

Nos próximos três anos. Vamos investir um pouco mais no primeiro ano, cerca de R$ 1,5 bilhão, porque é quando teremos mais gastos. Tem de haver um orçamento de investimento e capitalização em estatais. Como esse ano não tem previsão de investimento, isso tem de estar na proposta de Orçamento do ano que vem. A partir do segundo e do terceiro ano teremos de continuar investindo, mas a empresa já vai estar gerando receita.

Os acionistas minoritários devem aderir à capitalização?

Certamente. Veja o que aconteceu em 2008 quando houve um aporte de R$ 200 milhões. A empresa recebeu mais R$ 3 milhões dos minoritários.

Em quanto tempo a empresa estará efetivamente funcionando?

Acredito que em uns dois meses. Recolocando as diretorias e a nova estrutura operativa e com o retorno dos funcionários cedidos à Anatel, cerca de 60 técnicos e outras 30 pessoas, nós podemos começar a funcionar.

É um desafio assumir a Telebrás agora?

Sem dúvida. Mas aprendi ao longo desse tempo no governo que é mais difícil aprovar os projetos do que executá-los. Não faltarão aves de mau agouro para que o projeto não funcione.

Existem muitos focos de resistência?

A gente sabe de onde vem a resistência. As empresas que vão ser afetadas, naturalmente vão reagir. Espero que consigam compreender que elas podem operar em conjunto, mas vão ter de sair da zona de conforto, porque terão concorrência. Apesar de estarem reclamando, elas vão participar. Todas elas vão se beneficiar. Vão reclamando, chiando, mas vão.

A capitalização ficará para o próximo governo. A operação não pode ser abortada, caso a oposição vença as eleições de outubro?

Risco sempre há. Construir qualquer coisa é difícil, mas desmanchar é fácil. Mas acredito que o País chegou num grau de maturidade em que não vai desperdiçar seus ativos, deixar de utilizá-los para resolver um problema.

Todo o plano depende de uma solução definitiva para o imbróglio jurídico sobre a rede de fibras ópticas da Eletronet?

Não depende. Primeiro porque o sistema elétrico tem fibras que não estão de posse da Eletronet. Além disso, há trechos paralelos da Petrobrás. Mesmo num cenário onde eu não consiga colocar a mão em fibra nenhuma, dá para fazer o plano. Tem trecho para tudo, solução para tudo.

O que garante que haverá adesão dos provedores de internet para chegar à meta de 40 milhões de conexões em 2014?

Há várias razões. Tenho recebido muitos provedores que dizem que não conseguem prestar os serviços porque não têm redes. Não são só os pequenos, são as próprias operadoras. Em alguns lugares elas detêm redes e em outros, não. A Telefônica, por exemplo, não tem rede fora de São Paulo.

A Telebrás vai vender capacidade de transmissão só para quem oferecer os serviços a R$ 35?

Nós vamos oferecer redes a R$ 230 (o megabit) a quem se comprometer a vender na ponta a R$ 35 e atender a um padrão de qualidade. Mas não é limitado a uma velocidade de 784 quilobits por segundo. Esse é um pacote de entrada. Queremos fazer da banda uma commodity. Quanto mais banda for vendida, mais barata fica, e isso vai determinar que os detentores de infraestrutura baixem seus preços.

O pacote de R$ 15 depende da adesão das operadoras móveis?

Depende. É uma meta de tentar obter um preço mais barato. A alegação delas é que o modem custa caro. Vamos tirar os impostos e separar o modem dos serviços. É um programa paralelo, que pode acontecer neste ano.

Esse valor de R$ 35 é para o Brasil todo?

Sim. Vamos começar a trabalhar, por uma questão de não ter recursos suficientes, no Sudeste, onde estão os principais órgãos públicos, como Polícia Federal, Receita Federal.

Em 2010, no projeto-piloto de 100 cidades, vão ser atendidos apenas órgãos de governo?

Nossa meta é chegar em 98 pontos de governo nesses lugares.

A partir daí, nada impede de a gente fazer acordo com os provedores locais.
Como evitar uma escolha eleitoreira das cidades?

Vai depender do projeto da prefeitura. Tem que ser um programa que independa da coloração partidária. Quem tiver um bom projeto vai participar.

O governo fez muita coisa para que a Oi pudesse se estabelecer. Por que agora não houve uma aposta para ampliar o "campeão nacional"?

O fato de ter uma empresa brasileira forte é importante, mas o monopólio não é bom para negócio nenhum, independente de ser uma empresa brasileira ou uma empresa estrangeira. Monopólio é ruim.
Fazer banda larga com a Oi seria monopólio?

O que eles nos pediram era fortalecer o monopólio. Nada nos garantiria que agora, atingidas as condições, o preço no futuro se mantivesse.

QUEM É

CV: Natural de Porto Alegre, Rogério Santanna, de 53 anos, é um dos idealizadores do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). É membro do Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) e Conselheiro no Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.Br). Formado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Santanna é filiado ao PT.


Governo garante que reativação da Telebrás vai estimular competição no setor

Agência Brasil - 07/05/2010

Brasília - A reativação da Telebrás para gerir o Plano Nacional de Banda Larga (PNLB) deverá estimular a competição no setor, reduzindo o preço do serviço principalmente em locais onde a oferta é pequena. Segundo o coordenador do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, essa foi uma preocupação do governo ao formatar o plano.

“Haverá muito mais competição, não com o governo diretamente, mas com a oferta no atacado para pequenos e médios provedores que hoje, em alguns lugares, pagam muito caro e só têm o serviço de uma rede para comprar. No mínimo, que tenha duas e escolha se vai comprar da grande rede ou da rede do governo brasileiro”, disse Alvarez em entrevista exclusiva à Agência Brasil.

De acordo com as diretrizes do plano, apresentadas ontem (5) pelo governo, a Telebrás vai aproveitar a estrutura de fibras óticas já existente no país para oferecer o acesso à rede às operadoras que irão prestar o serviço ao consumidor. A chamada última milha será prestada por empresas que irão competir entre si, a não ser em locais onde a iniciativa privada não tenha condições de atuar.

Alvarez garante que as grandes e pequenas operadoras terão papel importante na construção do plano, que ainda será aperfeiçoado pelo governo. A proposta apresentada pela operadora Oi, que pretendia ser o principal instrumento de universalização da banda larga no país, também será levada em conta, apesar de o governo não ter concordado com alguns pontos propostos pela empresa. “O projeto da Oi é absolutamente significativo no mérito, vamos continuar sentando com eles, pode ser que modifiquem esses pontos”, diz.

Segundo Cezar Alvarez, o governo não concordou quando a Oi quis vincular a prestação de serviço da banda larga a R$ 35 apenas a cidadãos de baixa renda. “É uma loucura achar que vamos pedir negativa de imposto de renda para saber se a pessoa tem renda baixa suficiente para comprar um plano de R$ 35”. Além disso, a operadora vinculava o plano à infraestrutura já existente, ou seja, ao seu telefone fixo, o que acabava sendo uma venda casada.

O governo também pretende negociar a contribuição das operadoras ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e ao Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel) para reduzir o preço do serviço ofertado.

Hoje (7), durante todo o dia, integrantes do governo vão se reunir com representantes do setor para definir a implementação do plano. Estão programadas reuniões com operadoras do serviço de banda larga, entidades de pequenos e médios provedores, representantes da sociedade civil, de lan houses, além de empresas de tecnologia nacional.

Para as próximas semanas, devem ser marcadas reuniões com prefeitos e governadores. “Queremos integrar nossas redes com as redes públicas já existentes, para aumentar a nossa capilaridade e levar o serviço de qualidade lá onde ele precisa chegar e com menor preço, como creche, prisão, posto médico, delegacia, escola”, afirma.

O presidente Lula disse que só ia assinar o decreto depois dessas reuniões. As reuniões não são formais, são reais. Mesmo que o decreto possa ir para uma linha que não agrade a alguém, a mesa de discussão vai continuar”, garante Alvarez.

Depois do decreto concluído, o que deve ocorrer até o fim do mês, será instalado o Fórum Brasil Digital, no mês de junho, que terá a participação de operadoras, fornecedoras de equipamentos, do governo federal, dos estaduais e municipais para aperfeiçoar a proposta original. “Nós jogamos a bola no meio de campo e demos o pontapé inicial. Agora, é jogar”.
Governo começa a discutir implementação do Plano Nacional de Banda Larga

Agência Brasil - 07/05/2010

Brasília - A implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) começa a ser discutida hoje (7) com os diversos setores empresariais e da sociedade envolvidos no assunto. Participam das reuniões a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, o coordenador do Programa de Inclusão Digital, Cezar Alvarez, e o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.

O primeiro encontro será com representantes das empresas operadoras de telefonia, às 9h30. Em seguida (às 11h), haverá reunião com as empresas de equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional. À tarde, estão programados dois encontros - um, às 15h, com especialistas em tecnologia da informação e comunicação e representantes de usuários e outro, às 16h30, com prestadores de serviços de telecomunicações.

Nas reuniões, também serão definidos os nomes que serão indicados para o Fórum Brasil Digital, que o governo criará no âmbito do PNBL como instância permanente de discussão de questões relacionadas à internet rápida no país.

As teles e a Telebrás

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), divulgado na quarta-feira pelo governo, foi mal recebido pelas empresas privadas. Mesmo após o anúncio pelos ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento), existem muitas dúvidas no mercado, que questiona a legalidade das medidas anunciadas. “O que ouvimos foi um conjunto de boas intenções sem fundamentação técnica ou racionalidade econômica”, disse um executivo do setor, que pediu para não ser identificado.

A volta da Telebrás, e a possibilidade de ela prestar serviços diretamente ao consumidor, incomoda as operadoras privadas, que temem que a estatal receba privilégios do governo, impedindo uma competição de igual para igual. “É importante acelerar a adoção da banda larga, mas não temos nenhuma garantia de que a Telebrás terá um desempenho diferente da Infraero”, afirmou uma fonte do setor, questionando a eficiência da estatal. Os representantes das operadoras têm uma reunião marcada hoje com o governo, em Brasília.

Apesar de o objetivo do plano ser a ampliação da banda larga, o fato relevante divulgado na terça-feira pela Telebrás fala que a empresa será responsável por “implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal”, um tema que não está diretamente ligado à banda larga.

Atualmente, o governo e as estatais contratam os serviços de telecomunicações das empresas privadas por meio de licitações. Se a Telebrás passasse a concentrar todos os contratos, sem concorrência pública, isso poderia levar a uma concentração perigosa. “O governo não pode agir contrariamente ao princípio da livre concorrência, previsto na Constituição”, disse o advogado Pedro Dutra, especialista em Direito Econômico. “A criação de empresas dominantes desrespeita a lei e compromete investimentos futuros.

Teles pedem mais incentivo e menos intervenção

Mesmo depois da divulgação do plano de banda larga, ainda há muitas dúvidas sobre seu funcionamento

Renato Cruz e Rodrigo Petry - O Estado de S.Paulo

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), divulgado na quarta-feira pelo governo, foi mal recebido pelas empresas privadas. Mesmo após o anúncio pelos ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento), existem muitas dúvidas no mercado, que questiona a legalidade das medidas anunciadas. "O que ouvimos foi um conjunto de boas intenções sem fundamentação técnica ou racionalidade econômica", disse um executivo do setor, que pediu para não ser identificado.

A volta da Telebrás, e a possibilidade de ela prestar serviços diretamente ao consumidor, incomoda as operadoras privadas, que temem que a estatal receba privilégios do governo, impedindo uma competição de igual para igual. "É importante acelerar a adoção da banda larga, mas não temos nenhuma garantia de que a Telebrás terá um desempenho diferente da Infraero", afirmou uma fonte do setor, questionando a eficiência da estatal. Os representantes das operadoras têm uma reunião marcada hoje com o governo, em Brasília.

O diretor executivo jurídico da Net Serviços, André Borges, disse não ter identificado no plano nenhum componente que possa estimular a expansão da empresa na banda larga. "Ainda estamos entendendo o plano, mas pelo que se leu até aqui, não sei se será suficiente", explicou ontem, depois de participar de reunião com analistas de mercado.

Na avaliação de Borges, o plano desconsidera o papel da maior operadora privada de cabo do País. Para ele, o PNBL deveria estimular a concorrência, por meio do acesso às empresas privadas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) ou de linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a melhores custos, além de um programa de benefícios fiscais.

Sobre as propostas de valores apresentadas pelo governo, de planos custando até R$ 35, ele ressaltou que a companhia já pratica preços parecidos no Estado de São Paulo. Borges salientou, porém, que essas operações apenas são rentáveis em mercados economicamente viáveis. "Em outros mercados, menos rentáveis, a operação se tornaria possível apenas com subsídios."

Concorrência

Apesar de o objetivo do plano ser a ampliação da banda larga, o fato relevante divulgado na terça-feira pela Telebrás fala que a empresa será responsável por "implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal", um tema que não está diretamente ligado à banda larga.

Atualmente, o governo e as estatais contratam os serviços de telecomunicações das empresas privadas por meio de licitações. Se a Telebrás passasse a concentrar todos os contratos, sem concorrência pública, isso poderia levar a uma concentração perigosa. "O governo não pode agir contrariamente ao princípio da livre concorrência, previsto na Constituição", disse o advogado Pedro Dutra, especialista em Direito Econômico. "A criação de empresas dominantes desrespeita a lei e compromete investimentos futuros.