sexta-feira, 16 de abril de 2010

O BRASIL PRECISA DEMOCRATIZAR O ACESSO À BANDA LARGA

*Rogério Santanna, em seu blog

Apesar do crescimento da banda larga no Brasil, ela ainda é concentrada nas classes A e B. Basicamente três empresas detêm 86% desse mercado cujos monopólios regionais levaram a um encarecimento dos serviços. Como sua abordagem visa os consumidores de mais alta renda, temos a banda larga mais cara do mundo e ainda insuficiente porque só existe nos grandes centros e zonas ricas do país. As grandes prestadoras focam seu mercado de atuação nas regiões onde há renda e concentração populacional. Nos locais onde há renda, mas a densidade populacional é baixa, há pequenos provedores que oferecem esse serviço. Onde há concentração de pessoas, mas a renda é baixa, pequenos provedores informais e até irregulares atendem à população. Mas há o mundo dos condenados à desconexão eterna, os de baixa renda e níveis educacionais que vivem no interior do país e talvez nunca conheçam a Internet.

A realidade atual mostra que as operadoras não se preocuparam em resolver essas questões, mesmo não havendo barreiras de acesso ao mercado. Os preços são elevados tanto no varejo quanto no atacado, as ofertas de velocidades são baixas e os investimentos estão concentrados nos grandes centros. Não há oferta para pobres, ou seja, para mais da metade da população brasileira já que no Brasil a classe C é maior que a A e a B somadas. Em 2007, a penetração da banda larga no Brasil era de apenas 4,1% da população, número que subiu 5,2% no ano seguinte. Embora esse índice tenha crescido 28%, ainda é um percentual inferior ao da Argentina onde 7,8% da população tem acesso a essa tecnologia. No Chile esse percentual é de 8,5%.

Nesse cenário, o Brasil está apenas melhor colocado que o Peru e o Equador. São Paulo, por exemplo, que é o estado mais rico do Brasil e com um mercado de telefonia equivalente a muitos países da Europa, foi vítima nos últimos meses de uma série de episódios que, se tivessem ocorrido em uma empresa pública, já estaríamos assistindo a um clamor para a sua privatização. O “caladão” de três dias nos serviços de conexão à Internet e de telefonia protagonizadas pela Empresa Telefônica em 2008 causou um enorme prejuízo ao estado.

Há regiões do país em que as operadoras de telefonia prestadores desses serviços simplesmente não atendem à população. Seja porque é muito caro ou porque não há interesse de mercado. Situação que ocorre não somente em cidades do interior esquecido do país, mas também nos grandes centros. Mas a parte pobre do país é a mais prejudicada porque não tem conexão e as que existem são insuficientes para atender aos desafios do país.

O Governo Brasileiro conseguiu garantir a aposentadoria do cidadão em 30 minutos, uma reivindicação histórica do país já que esse era um dos serviços mais mal avaliados pela população, só que falta infraestrutura para estender essa facilidade a todos os recantos do país. É o que ocorreu, por exemplo, em Campina Grande, uma das maiores cidades da Paraíba. O ministro da Previdência Social, José Pimentel inaugurou, em 2009, um Posto do INSS na cidade só que sem a conexão à Internet porque esse serviço foi viabilizado com atraso pelas operadoras que atendem ao estado. E o Ministério da Previdência pretende implantar 720 agências até 2010. Se esse problema ocorre em Campina Grande, imagina nas cidades menores.

A Pesquisa TIC Domicílios 2008 mostra que as pessoas não têm banda larga porque o preço é caro e falta infraestrutura. Ou seja, o serviço existente no país não é adequado para a sua população. Esse levantamento verificou que a indisponibilidade da rede é um dos principais obstáculos para a inclusão digital no Brasil. Essa é a segunda forte razão pela qual os moradores da área rural afirmaram não dispor de Internet nas suas casas, apontada por 27% das pessoas ouvidas nessas localidades. Das pessoas que nunca utilizaram a Internet na zona rural, 36% informaram não dispor de locais para isso, seja em casa ou mesmo em centros públicos de acesso pago ou gratuito. Esses dados explicam as razões pelas quais os centros públicos pagos de acesso à Internet têm um papel mais relevante na área rural que na urbana. Mostra, sobretudo, que os serviços de banda larga não estão adequados às necessidades dos brasileiros especialmente dos que residem na área rural seja pelo seu alto custo, seja devido à indisponibilidade do serviço.

Devido a essas limitações, os centros de acesso pago (lan-houses) continuam os locais preferidos para o acesso à Internet no Brasil, principalmente na área rural onde 58% dos usuários informaram acessar a Internet nesses espaços e somente 26% disseram acessá-la de sua casa. Embora esses centros públicos pagos sejam um fenômeno que perpassa todas as classes sociais, a sua utilização cai com o aumento da idade e da renda das pessoas. A pesquisa mostra que quanto mais jovem o cidadão e menor for a sua renda, maior a probabilidade de ele utilizar lan-houses, o principal meio de acesso para a população com menos recursos.

De acordo com a pesquisa, o computador está presente em 25% dos domicílios brasileiros. Desse percentual, 28% estão nas cidades e 8% na área rural. Com relação ao acesso à Internet, enquanto 20% dos domicílios urbanos estão conectados à rede, a posse de uma conexão está presente em 4% dos lares da área rural. Esses dados atestam a eficiência das políticas públicas que reduziram os preços dos computadores e criaram formas de financiamento para que um conjunto maior da classe C no Brasil tivesse acesso aos equipamentos. Houve uma aceleração expressiva a partir de 2005 propiciada pelo Programa Computador para Todos já que há claramente um ingresso da classe C nesse universo, sobretudo da população com renda entre três a cinco salários mínimos.

A diferença entre o número de pessoas que possuía computador e tinha acesso à Internet em 2005 era de quatro pontos percentuais e, em 2008, passou para oito pontos percentuais. Isso significa que os serviços de banda larga no país não atendem a demanda das pessoas que têm acesso ao computador. Existem pelo menos quatro milhões de domicílios no Brasil com computador, mas sem acesso à Internet. Então, precisamos atuar para ofertar melhores serviços de acesso à banda larga para a população que aponta o preço como a principal barreira de acesso.

Mas os entraves não se devem às barreiras regulatórias que são baixas. O custo para obtenção de uma licença SCM junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por uma empresa que queira prestar serviços de comunicação multimídia custa apenas R$ 9 mil. Até julho de 2009 já haviam sido expedidas 1.467 licenças que podem ser usadas não só pelas grandes operadoras, mas também pelos pequenos provedores. O que dificulta é o acesso à infraestrutura que está concentrada em três operadoras de telefonia. Alguns municípios pequenos muito conhecidos por suas experiências na criação de cidades digitais, como é o caso de Sud Menucci, em São Paulo, tem que pagar mensalmente R$ 6,6 mil por 4 Mbps de conexão e o município de Tauá, no Ceará, que é onerado em 16 mil por mês para obter uma conexão de 5 Mbps. Uma empresa de call center tentou se estabelecer neste município, o que geraria emprego e renda para os moradores. Mas o negócio foi inviabilizado devido ao alto custo que seria cobrado pela operadora de telefonia local para oferecer a infraestrutura de conexão, orçado em R$ 1,5 milhão.

O Programa Computador para Todos, aliás, originalmente foi chamado de PC Conectado só que precisou ser alterado porque não houve acordo entre o Governo e as operadoras de telefonia nem mesmo para a prestação de conexão por meio da linha discada. Descontando os impostos, o preço da banda larga no Brasil continua muito caro. Esse valor é de 47 dólares, enquanto que na Argentina é de 38 dólares. Nos Estados Unidos o custo cai para 15 dólares e não é por acaso que naquele país esses serviços chegam a 25% da população. Todas essas restrições mostram que o mercado até agora não resolveu o problema da banda larga e não porque exista alguma barreira regulatória de ingresso, mas sim porque há monopólios regionais. E essas dificuldades estão causando problemas ao governo. Além disso, o contrato firmado pelas operadoras de telefonia com os consumidores é leonino porque só garante a prestação de serviços de apenas 10% do valor cobrado. Isso significa que se o usuário contratar banda larga de 1 megabite, só terá 100 kbps assegurados pela operadora.

Outro entrave diz respeito às velocidades disponibilizadas pelas operadoras de telefonia. A União Internacional de Telecomunicações considera banda larga as conexões acima de 2 megabites e, de acordo com dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil, 90% delas no país são inferiores a 1 megabite. Mas na prática, as operadoras do serviço só garantem ao usuário final 10% disso. Mesmo essa é uma velocidade para poucos, já que mais da metade das conexões está na faixa dos 512 kbps. Estudo realizado pela Cisco que analisa a qualidade da banda larga em 42 países mostra que no Japão foram necessários 11 minutos para baixar um filme em qualidade DVD. A operação precisou de 22 minutos na Suécia, 28 na Coréia e 38 minutos nos EUA. No Brasil foram necessárias 3h10 minutos, ganhando apenas da Índia que precisou 6h10 minutos para realizar a mesma operação.

O mercado não vai universalizar a banda larga e é preciso que o Estado intervenha nesse processo. O Brasil carece de infraestrutura de telecomunicações em todos os níveis e regiões do país. Atualmente, o backhaul é uma das infraestruturas mais estratégicas para o desenvolvimento do país porque possibilita a proliferação das redes de última milha, os acessos aos usuários finais. Entretanto, a ausência desta infraestrutura que é mais escassa e a mais cara, retarda o crescimento, especialmente nas regiões remotas do país. Como o governo brasileiro vai cumprir seu compromisso social com os trabalhadores e garantir a aposentadoria em até 30 minutos se os nossos sistemas atuais não têm conexão à Internet?

Em função dessas lacunas, o Governo Brasileiro quer assumir um papel que hoje não é prestado por nenhuma operadora: otimizar os recursos de infraestrutura de rede e a implementação de políticas e programas de Governo em vários segmentos, notadamente na área de educação, saúde, segurança, conectando milhares de escolas, hospitais, postos de saúde, delegacias de polícia, entre inúmeros outros exemplos. Essa é a infraestrutura do futuro porque sem ela o país não terá espaço no comércio internacional. Os concorrentes de qualquer negócio, mesmo de pequenos empreendedores, não estão mais no bairro ao lado, mas a dois cliques de distância. Sem uma infraestrutura de banda larga boa, o comprador perde a paciência e vai ao sítio de comércio eletrônico que dispõe de acesso rápido, que pode estar em qualquer lugar do mundo e vendendo em qualquer idioma. O comércio eletrônico é também um jeito mais fácil de exportar empregos e divisas.

Temos a banda larga mais cara do mundo e ainda insuficiente porque só existe nos grandes centros e zonas ricas do país. O Governo Brasileiro não vai disputar mercado nos bairros mais ricos das grandes capitais brasileiras porque lá há muitos provedores com essa finalidade. Mas podemos prestar serviços de governo eletrônico mais eficientes para o interior esquecido do Brasil, bem como possibilitar o acesso à educação a distância e os avanços tecnológicos em diversas áreas, distribuindo o conhecimento científico produzido nos grandes centros. Além disso, o Governo Federal não vai deixar de ser cliente das operadoras de telefonia, mas vai diminuir muito os custos pagos com os serviços de voz que atualmente são da ordem de R$ 500 milhões ao ano. Para os cofres públicos esses são valores significativos já que a sociedade vive cobrando melhorias na gestão pública para que os órgãos reduzam seus custos de operação. Mas para as operadoras causaria um impacto menor que 1% no seu faturamento.

Nesse sentido, há alguns anos o Governo Brasileiro vem estudando alternativas para implementar uma rede nacional de banda larga no país. Uma das maneiras mais eficazes e ágeis para viabilizar esse projeto implica na utilização da infraestrutura de fibras ópticas atualmente de posse da Eletronet, empresa criada em 1999 para a utilização de fibras ópticas instaladas junto às redes de energia elétrica – Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Chesf – ao longo do território brasileiro, para a prestação de serviços de Internet. Essa é uma rede de alta capacidade instalada sobre a infraestrutura de linhas de transmissão de energia elétrica. As fibras instaladas têm uma extensão de 12.000 Km de cabos que passam por 17 estados mais o Distrito Federal abrangendo uma área cujo potencial de atendimento é de cerca de 70% da população brasileira e 90% do PIB nacional. Atualmente, a Rede atende a 12 cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Belo Horizonte, Curitiba, Maringá, Florianópolis, Porto Alegre, Brasília, Recife, Salvador e Fortaleza.
Esses são ativos pagos e de propriedade do Governo Brasileiro que estão ociosos e de posse da massa falida.

Em 2003 foi ajuizado um pedido de falência da Empresa Eletronet na 5ª Vara da Justiça do Rio de Janeiro. O contrato firmado à época previa que no caso de falência da empresa Eletronet, imediatamente as fibras ópticas retornariam às distribuidoras de energia elétrica. A Juíza responsável pelo processo determinou a falência, mas permitiu a continuidade de prestação dos serviços relativos aos contratos em vigor. Passaram-se quatro anos da decretação da falência sem que houvesse uma conclusão no processo. Além disso, novos contratos continuaram sendo firmados e considerando o projeto para a criação de uma intranet do Governo Federal, as companhias Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Chesf solicitaram em 2007 à Justiça do Rio de Janeiro que lhes devolvesse a posse da sua infraestrutura de fibras ópticas cedidas à Eletronet.
Desde então, o processo se arrasta na Justiça do Rio de Janeiro e diversos recursos já foram ingressados pelas companhias de energia elétrica brasileiras no sentido de reaver uma infraestrutura que é de sua propriedade. O Governo Federal aguarda que a 5ª Vara de Justiça do Estado do Rio de Janeiro cumpra a decisão do Tribunal de Justiça do RJ determinando a imissão na posse da infraestrutura de cabos ópticos de posse da massa falida da Eletronet para que retornem às companhias de energia elétrica.

Devido à lentidão por parte da Justiça em decidir sobre essa questão, começamos a estudar outras opções capazes de viabilizar o projeto. Uma das possibilidades é utilizar as fibras ópticas já instaladas por empresas públicas como a Petrobrás e Furnas. O que estamos avaliando é começar num primeiro momento esse circuito por Brasília, passando por São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, retornado para Brasília. Esse é um projeto alternativo que independe da Eletronet num primeiro momento. Acreditamos que a Telebrás ou outras empresas públicas poderiam assumir a operação das fibras ópticas já instaladas pelas distribuidoras de energia elétrica ao longo do território brasileiro para qualificar o governo eletrônico e apoiar ações de inclusão digital.

A prestação de serviços de banda larga é um mercado totalmente desregulado. Existem 1.467 empresas capacitadas para prestá-los no Brasil, algumas delas públicas como o Serpro e a Dataprev. Não estou defendendo que este se torne um serviço público, apenas que o Governo Brasileiro use as suas fibras ópticas já pagas e implantadas e que estão sendo depreciadas, as ilumine e as utilize para implementar suas políticas públicas. Os cálculos estimados pelo Governo mostram que o projeto pagará os seus custos de instalação num prazo entre três a cinco anos. O valor total estimado é de cerca de R$ 3 bilhões, sendo 10% para a implantação do backbone (ligação dos principais pontos de interesse do governo e consiste numa espinha dorsal, o núcleo da rede), 30% para a implantação do backhaul (infraestrutura intermediária que possibilita a conexão do backbone às subredes periféricas, conhecidas como redes de última milha que dão acesso dos usuários finais) e 60% para viabilizar o acesso final aos usuários, o que poderá ser feito cooperando com muitos atores como as companhias de telefonia fixa e móvel e provedores locais que atuam nas regiões. Essa parceria poderá reduzir muito os custos do projeto.

As operadoras de telefonia não têm interesse em promover a banda larga porque essa tecnologia acaba com o seu negócio principal que é vender voz a um preço alto. Na banda larga do futuro, 92% do tráfego será vídeo. Hoje, sem tirar o telefone do gancho o usuário já gasta mais de R$ 40,00. E isso não ocorre só no interior do Brasil onde é preciso haver um subsídio para a prestação do serviço, mas também nas grandes capitais. Com banda larga, voz se torna uma commodity gratuita. Quando utilizamos uma tecnologia baseada em Voip (Voz sobre IP) o que pagamos é a infraestrutura de acesso à banda larga. E isso independe para onde estamos ligando, ao contrário da telefonia convencional. Então, quando tivermos largura de banda suficiente poderemos utilizar VoiP também do telefone celular, ocorrerá o fim do negócio de telefonia como conhecemos hoje. Esse é um mercado que deixa para as operadoras R$ 100 bilhões ao ano, excluindo os impostos.

Quando isso ocorrer, as operadoras terão de mudar o perfil do seu negócio cujo preço atualmente é baseado em degraus tarifários e no tempo de uso. O custo de uma ligação de um minuto para o Japão é bastante alto. Já no caso de uma ligação de um minuto para o mesmo bairro, o custo do usuário será bem menor. Então a cobrança é feita de acordo com o tempo e a distância. Sabemos que a implantação de uma rede de fibras ópticas vai fazer esse negócio se movimentar e modificar radicalmente a forma como os serviços de telefonia são prestados nos dias atuais.

O Estado Brasileiro não é o único no mundo disposto a investir neste setor para torná-lo mais qualificado e competitivo. É o caso dos Estados Unidos, da Coréia do Sul e também da Austrália. A Austrália, por exemplo, tem uma empresa monopolista chamada Telstra que detém 95% dos serviços de ADSL oferecidos no país e consegue prestar um serviço igual ou pior que o nosso. O governo daquele país abriu um edital licitatório para tentar obter uma cobertura de banda larga melhor e não apareceu nenhuma proposta que o ministério responsável por essa área considerasse viável.

Então, o governo australiano resolveu implantar uma empresa pública de economia mista na qual devem ser investidos 43,8 bilhões de dólares australianos, cerca de 31,5 bilhões dólares americanos. Só para 2009, o governo reservou 4,8 bilhões de dólares para investir nessa iniciativa. Um custo muito maior que o necessário para viabilizar o projeto brasileiro. A pretensão do Governo Australiano é levar 100 megabites a 90% dos lares australianos neste período. A velocidade é cem vezes superior à utilizada pela maioria da população local. O governo pretende gerenciar a empresa e depois de oito anos passá-la para iniciativa privada. Uma das discussões a respeito é que nenhum investidor privado poderá dominar o negócio e ter todo o um processo de regulação a respeito.

Diferentemente da Austrália que está começando agora, o Estado Brasileiro já investiu muitos recursos para montar uma infraestrutura pertence às distribuidoras de energia elétrica que, ao todo, perfaz mais de 31 mil km de fibras ópticas. São recursos afundados e cujas fibras, na sua maioria, estão ociosas e passíveis de serem utilizadas. Isso significa que governo tem backbone e pode fazer o backhaul. Além das fibras ópticas atualmente de posse da Eletronet, também temos fibras de propridade da Cemig e da Petrobrás.

A primeira etapa do projeto permitirá conectar 108 cem mil pontos de governo, aproximadamente, e beneficiar uma população de 135 milhões de pessoas. Isso representa uma cobertura de 72% da população brasileira em quase 60% dos municípios do país. A segunda etapa amplia a sua meta para 4.245 municípios conectados e é capaz de beneficiar 172 milhões de pessoas. Isso representa 90% do PIB do país, índice semelhante ao projeto que está sendo desenvolvido pelo governo australiano só que a um custo muito menor. O Governo Brasileiro já realizou a maior parte dos investimentos, basta agora iluminar as fibras já instaladas.

Acreditamos que o Estado brasileiro pode fazer diferença e usar essa infraestrutura para democratizar o acesso à Internet no Brasil e contribuir para incluir milhares de cidadãos brasileiros na sociedade da informação. Hoje temos um monopólio na área de telecomunicações que não tem nenhum interesse social no país e é responsável pela atual situação. Se não houver concorrência, os preços não baixarão. Mas para mudar essa realidade, o Estado pode ser um backbone neutro que dará a todo o mundo capacidade de concorrer com igualdade.

A banda larga em Manaus é dez vezes mais cara que a mais cara banda larga do mundo que é a brasileira. Ou seja, não ligamos o centro de eletrônica no Brasil. Isso não é aceitável para um país que é a principal economia da América Latina. Em face dessa realidade, defendemos a implantação de uma infraestrutura de banda larga adequada aos desafios do século XXI. Essa ação deve iniciar pela implementação de uma infraestrutura de fibras ópticas do Governo Brasileiro capaz de atender às demandas urgentes relacionadas à qualificação da gestão pública e à transparência dos atos governamentais. A iniciativa permitirá ampliar e qualificar o governo eletrônico, apoiar a política de inclusão digital, bem como introduzir a concorrência no mercado de serviços, democratizando o acesso dos pequenos provedores a essa infraestrutura.

quinta-feira, 15 de abril de 2010

Telebras seria lucrativa em 4 anos

Jornal do Commercio RJ | Economia - 14 de abril de 2010 | 05:29:11

DA AGÊNCIA BLOOMBERG

A Telecomunicações Brasileiras SA pode se tornar lucrativa depois de quatro anos como operadora do Plano Nacional de Banda Larga, de acordo com uma previsão do Ministério do Planejamento. Dentro de 15 dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar que a Telebrás será a operadora do plano, disse Rogério Santanna, secretário de logística e tecnologia da informação do Ministério do Planejamento. A Telebrás está em vantagem porque está afinada com o setor, tem capital na bolsa de valores e um quadro de funcionários.

"Não propusemos nada que gere prejuízo para o Estado," disse Santanna. A Telebrás também teria recursos para iniciar as operações já que utilizaria dinheiro da suplementação orçamentária, disse ele.

O governo está desenvolvendo um plano para levar serviço de acesso à Internet em alta velocidade a custo baixo para todo o País. Segundo Santanna, o objetivo é alcançar 2.278 municípios até 2014. Para isso devem ser investidos cerca de R$ 7 bilhões em cinco anos para que o serviço chegue aos usuários a R$ 35 por mês. O governo estudava cobrar entre R$ 15 e R$ 35 para o consumidor. "A primeira opção não daria retorno ao negócio," disse Santanna.

Segundo o secretário, a outra opção em estudo no governo, de criação de uma nova empresa como operadora poderia adiar a implantação do plano por um ano ou mais. "Hoje, em um ambiente de Congresso e eleição, é difícil criar uma nova empresa", avaliou.

O investimento total do governo na operadora deve incluir cerca de R$ 3 bilhões em desonerações, entre para os modem, corte de impostos federais como PIS e Cofins, incentivos à indústria nacional de eletroeletrônicos e liberação do uso de fundos do setor, disse Santanna.
Plano do governo terá parceria de empresas

Diário Catarinense - 15/04/2010

Depois de quatro meses batendo na tecla de criar uma superestatal para massificar os serviços de internet rápida no país, o governo decidiu que o Plano Nacional de Banda Larga será implantado em parceria com as empresas de telefonia.

Segundo uma alta fonte do governo, a Telebrás fará apenas a operação no atacado, oferecendo capacidade de transmissão de dados a empresas privadas, que podem ser desde pequenos provedores a operadoras de telefonia celular.

A notícia ganha peso depois de a Oi ter apresentado uma proposta, de assumir a dianteira do projeto, à ministra da Casa Civil, Erenice Guerra.

Segundo um técnico do setor, a Oi se propõe a cobrar R$ 35 pelos serviços de internet rápida daqueles clientes que já têm uma linha telefônica da empresa. Mas nos locais onde as ligações ainda tiverem de ser feitas, o preço ao consumidor final subiria para R$ 45. Os valores, correspondentes a uma velocidade acima de 600 quilobits por segundo (kbps), seriam possíveis com contrapartidas do governo, na forma liberação de recursos dos fundos setoriais das telecomunicações e desoneração tributária.

O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, não quis confirmar a possibilidade de o plano ser anunciado oficialmente com a participação da Oi.

– Isso é coisa de governo, o governo é quem tem que decidir isso, a gente só vai dar nossa contribuição.

Falta de infraestrutura prejudica modelo público

Mas Falco afirma que a empresa tem condições de atender a todos os municípios da sua área de concessão, até o fim do ano, com serviços de banda larga. A Oi tem 5 milhões de clientes e atua em todos os estados brasileiros, à exceção de São Paulo, área da Telefônica. O preço médio cobrado pela Oi pelos serviços de internet rápida é de R$ 56.

A iniciativa da Oi abriu caminho para que o Palácio do Planalto voltasse a pensar numa parceria com as teles. Até porque, segundo um técnico que participa das discussões, o governo vinha tendo dificuldades de fechar as contas para o Plano, diante das sinalizações de que não seria possível mexer no orçamento deste ano para alavancar recursos para o programa.

A Oi, usando da credencial de ter 49% de capital estatal (por meio do BNDES e fundos de pensão), entrou de vez na disputa, argumentando que o governo não conseguiria oferecer serviços mais baratos, a não ser que montasse uma infraestrutura que operasse com um prejuízo considerável por um longo prazo. Os estudos do próprio governo apontavam para a inviabilidade econômica de se oferecer produtos mais baratos, de R$ 15 e de R$ 25, como previam anteriormente os outros cenários técnicos.

Brasília
Entenda a proposta
O QUE É CONSIDERADO BANDA LARGA
- A Anatel não tem um critério de velocidade para banda larga. A empresa Cisco, uma das maiores do mundo no setor, adota como padrão conexões acima de 128 quilobits por segundo (kbps) e sempre disponíveis, que não dependam de discar para um provedor.
- Em novembro, o Ministério das Comunicações entregou à Presidência um projeto para levar a banda larga a preços acessíveis – até R$ 35 mensais – a todos os municípios do país. Desde então, o governo vem debatendo alguns modelos para tornar isso realidade. Calcula-se que o avanço exigiria investimentos de R$ 75 bilhões em redes de telecomunicações até 2014.
- A Oi ofereceu ao governo um modelo de internet a baixo custo. Com presença nacional e 49% de seu capital em poder do BNDES, a operadora foi a primeira a divulgar uma proposta para o Plano Nacional de Banda Larga.
OS MODELOS EM DEBATE:
ESTATAL, SOB O CONTROLE DA TELEBRÁS
- Como seria: a Telebrás, que até 1998 gerenciava as companhias telefônicas brasileiras, seria reativada para gerenciar a rede e vender serviços de banda larga diretamente ao consumidor. Assim, concorreria com empresas como Oi, GVT, Net e provedores regionais. No processo, se cogita o uso de redes de outras empresas do governo, como a Eletronet e a Petrobras.
- Quem apoia o modelo: Ministério do Planejamento
PRIVADO
- Como seria: a infraestrutura da nova rede formada pelo governo seria entregue às empresas privadas. Incentivos fiscais seriam dados às teles que oferecerem acesso à web em zonas rurais e cidades pequenas. Nesse modelo, as empresas teriam liberdade de fixar preços e compartilhariam redes móveis nas áreas mais distantes.
- Quem apoia o modelo: Ministério das Comunicações
MISTO
- Como seria: a gestão da rede seria da Telebrás. Mas a empresa não atenderia diretamente os consumidores. Empresas privadas – seja grandes teles ou pequenos provedores – contratariam a conexão da Telebrás e a venderiam para o usuário. Em áreas onde não houvesse nenhuma empresa privada atuando, a Telebrás venderia para o consumidor final.
- Quem apoia o modelo: Casa Civil
AS POLÊMICAS
- Depois que o governo passou a discutir o uso da Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga, as ações da empresa passaram a subir. No governo Lula, os papéis se valorizaram 35.000%, alta que se acentuou desde 2009. No dia em que Lula confirmou a intenção de reativar a estatal, os papéis subiram 14,21%.
- Críticos consideram perigosa a ideia da presença de uma estatal no mercado de telecomunicações. Lembrando da época em que as telecomunicações eram estatais, o temor é que o governo gaste muito para construir uma rede que não seria gerida com eficiência.
- Além disso, a disposição de utilizar os 16 mil quilômetros da rede de fibra ótica da Eletronet, estatal falida em 2003, lançou suspeita sobre um suposto lobby feito pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT). O deputado federal cassado teria feito consultoria a um empresário que seria beneficiado com a reativação da Eletronet.
Teles temem que preço do backhaul seja tabelamento de redes para o PNBL

:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 15/04/2010

Ninguém duvida que o tráfego de voz está perdendo certa importância e a banda larga vai se tornando o foco dos negócios em telecomunicações. Não é por menos a briga mais recente das concessionárias de telefonia contra a Anatel. A Abrafix, entidade que representa as teles fixas, pede na Justiça que a agência seja impedida de fixar preços para o uso das redes de dados. Na prática, as teles temem que esteja aí a primeira medida do Plano Nacional de Banda Larga: uma tarifa baixa para conexões no atacado.

Isso porque a Anatel aprovou, em fevereiro, o regulamento do Plano Geral de Metas de Universalização, chamado no setor de regulamento do backhaul. Nele, prevê que "os valores de comercialização da capacidade do backhaul pela concessionária para interligação de rede de acesso de prestadoras de serviços de telecomunicações serão estabelecidos em Ato específico da Anatel".

O argumento das teles na ação que tramita na 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília é de que a venda de capacidade, por ser um serviço privado, não pode ter valor definido pelo órgão regulador. Por trás disso está o receio de que esse movimento transforme a tarifação do tráfego de dados.

Como admitiu um representante das operadoras ao Convergência Digital, "o temor é de que, em seguida, o governo se aproveite disso e utilize essa decisão da Anatel para obrigar as empresas a oferecerem acesso por um preço tabelado, por conta do Plano Nacional de Banda Larga". Para as teles, trata-se de um movimento premeditado.

A agência sustenta que partiu do princípio de que essas redes foram instaladas com base na troca de metas de universalização – daí seu caráter de redes púbicas. Até que esse preço seja definido, a agência decidiu que a venda de capacidade deve seguir as condições da Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD).

Segundo explicou à época o conselheiro da Anatel Jarbas Valente, o efeito prático dessa medida implica na venda de 1 Mbps de capacidade a empresas terceiras por aproximadamente R$ 600. O valor ainda está bem acima dos planos do governo para a venda de capacidade das redes públicas de fibras óticas da Eletrobrás, na casa dos R$ 200, mas é menos da metade dos R$ 1,3 mil do preço médio cobrado por 1Mbps no atacado atualmente.
Lula quer remanejar recursos do PAC a 6 meses das eleições

Folha de São Paulo - 15/04/2010

A seis meses das eleições, o presidente Lula tenta ampliar a capacidade do governo de remanejar recursos, por decreto, para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), plataforma eleitoral da ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto.

A oposição acusa o governo de tentar direcionar os investimentos em favor da pré-candidata do PT. O governo nega -diz que o objetivo é melhorar a execução dos projetos.

Lula enviou no fim de março ao Congresso um projeto de lei que prevê a mudança de um trecho da Lei Orçamentária deste ano. A proposta dá ao governo o direito de mexer em 30% do valor total do PAC (cerca de R$ 9 bilhões), margem muito acima da prevista hoje.

Pela regra em vigor, o Executivo federal só pode alterar sem o aval dos parlamentares 25% do valor de cada empreendimento do PAC.

Uma obra com orçamento de R$ 1 milhão, por exemplo, pode receber um aditivo de, no máximo, R$ 250 mil. Se o projeto for aprovado, o governo poderá calcular livremente a necessidade de suplementações, sem limite de valor por obra, cuidando apenas para não ultrapassar o teto de R$ 9 bilhões.

O projeto enviado por Lula tenta reverter derrota sofrida pelo governo durante a votação do Orçamento deste ano.

Nos Orçamentos dos últimos três anos o governo conseguiu aprovar o limite de 30%. Mas em dezembro passado, quando foi votado o de 2010, a oposição barrou o mecanismo.

"Não permitimos em dezembro, e não permitiremos agora. Não vamos dar um cheque de R$ 9 bilhões em branco para o presidente Lula", afirmou o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), líder dos tucanos na Comissão Mista de Orçamento.

A assessoria do Ministério do Planejamento afirmou que o projeto apenas garante um melhor "fluxo" dos recursos, mesmo discurso da bancada governista. "Se eu tenho uma obra em estágio avançado e outra que ainda depende de licenças para começar, por que não remanejar?", disse o deputado Gilmar Machado (PT-MG), vice-líder do governo no Congresso. Ele espera que a mudança seja aprovada até junho, a quatro meses das eleições.
Proposta de banda larga da Oi gera críticas no setor

Valor - 15/04/2010

A proposta da Oi de ser a principal parceira do governo no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), projeto que está sendo definido pelo Executivo, está provocando controvérsias entre as demais empresas de telecomunicações.

Ontem o presidente da Claro, João Cox, durante encontro com a imprensa para o lançamento de novos planos pré e pós-pagos da operadora, disse temer a volta do monopólio. "É estranho que a companhia que primeiro se posicionou contra o plano do governo agora se apresente como gestora", afirma o executivo. Cox defende a igualdade de condições entre os participantes desse mercado, reivindicando "condições simétricas". "Com isso, não vejo problemas na atuação do Estado. A Claro foi uma das primeiras empresas a apoiar o PNBL", afirma.

Para Cox, um ponto importante que não deve ser deixado de lado na discussão é a questão dos impostos. "Hoje 40% do valor pago pelo cliente é imposto. Se o governo quer que eu cobre R$ 10 pela banda larga vou ter que pagar para oferecer o serviço", afirma.

O executivo acredita que o governo vai estudar melhor o assunto e não dará exclusividade a nenhuma empresa. Além disso, não deve excluir as operadoras móveis. "São elas que mais investem na última milha (rede que chega até a casa do cliente)", completa.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) vai apoiar a participação das operadoras no PNBL. O presidente do banco, Luciano Coutinho, disse que a instituição vai oferecer linhas de financiamento às pequenas empresas, como aos provedores de acesso à internet.

Para o analista Júlio Püschel, da Informa Telecoms & Media, o governo não tem condições para tocar sozinho o PNBL. O processo tem que ser feito em parceria com as operadoras. E para que as companhias se interessem em participar, Püschel acredita que uma linha do BNDES é um atrativo interessante. "Não dá pra colocar toda a responsabilidade nas costas das operadoras de levar acesso a regiões que não são atrativas financeiramente", diz. O analista destaca ainda que é preciso envolver outros ministérios na discussão . "De que adianta dar acesso em todas as escolas se o aluno vai ficar usando serviços de bate-papo?", questiona Püschel.

Procurada, a Oi informou por meio de sua assessoria de imprensa que não comentaria o assunto.

quarta-feira, 14 de abril de 2010

Claro: plano de banda larga deve incluir revisão tributária

Computerworld - 14 de abril de 2010

O presidente da Claro, João Cox, voltou a defender, nesta quarta-feira (14/04) a necessidade de haver uma revisão da tributação que incide sobre o setor de telecomunicações e fez críticas à Oi, que apresentou uma proposta ao governo para participar do plano.

Para Cox, a revisão tributária é um assunto prioritário e deve ser incluído no plano nacional de banda larga que está sendo elaborado pelo governo federal. Cox calcula que os impostos representam 42% do preço de serviços de telecomunicações e cerca de 70% do valor dos modens de conectividade 3G. "Não podemos abrir mão da questão da expansão da banda larga, por qualquer meio que seja: celular, satélite, fibra, mas defendo condições iguais para todos", afirmou.

O executivo diz não ver problemas na atuação do Estado no mercado de banda larga, referindo-se à possível recriação da Telebrás para gerenciar as redes de fibra óptica do governo, mas fez críticas à Oi, que apresentou, na última sexta-feira (09/04), uma proposta para participar ativamente do plano.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, a Oi informou ao governo "ter condições de atender a todos os municípios de sua área de concessão, até o fim do ano, com serviços de banda larga. Para chegar ao valor de 35 reais que o governo pretende que seja cobrado pelo serviço de banda larga, a Oi também quer incentivos fiscais", diz a reportagem.

Na avaliação de Cox, a proposta da Oi é uma mudança de postura da operadora, que "foi a primeira a se posicionar contra o plano". O presidente da Claro reforçou inúmeras vezes a necessidade de haver simetria de condições para todos os participantes do processo, de forma a garantir que todas as empresas de telecom tenham acesso à capacidade de transmissão. "Defendo a competição. O monopólio só é bom para o monopolista. Toda vez que há competição é melhor".

O objetivo da Telebrás, segundo informações do secretário de logística e tecnologia da informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, seria justamente oferecer capacidade de transmissão por 230 reais o megabit. Este valor, segundo Santana, é metade do valor dos links oferecidos hoje no mercado. Essa redução incentivaria a concorrência, acredita o secretário.

Cox diz que a iniciativa privada tem investido em redes de transmissão para atender à demanda crescente provocada pelo avanço da banda larga móvel. A Claro, junto com outras operadoras, firmou recentemente um consórcio para construir um novo backbone do Sul do País ao Mato Grosso. Com essas iniciativas, a capacidade de transmissão será ampliada e o desafio será dar capilaridade a essa rede, ou seja, investimento em última milha. "Superado o problema do backbone, mais importante será construir backhauls", defende.

Presidente da Claro diz que participação da Oi no PNBL traz risco de monopólio

Teletime -quarta-feira, 14 de abril de 2010


O presidente da Claro, João Cox, fez nesta quarta, 14, duras críticas à iniciativa da Oi de se colocar como possível provedor de acesso para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). "Desde o ano passado, fomos os primeiros a apoiar o plano, inclusive com a presença do Estado na gestão da infraestrutura. E ainda apoiamos essa proposta. Estamos com a mesma coerência de antes. Já a Oi foi a primeira a bater no PNBL e agora vem se colocar como principal parceira do governo? Onde está a coerência?", questionou Cox. Para ele, o importante é que o PNBL aconteça, desde que haja simetria, condições equânimes de acesso à capacidade para competição.

"Como uma empresa privada vai ter o monopólio de um serviço público? Um bem público não pode ser especulado. Se há fibra disponível, que se coloque um preço de mercado e quem for mais competente e eficiente levará vantagem. É preciso competência, e não gestão de favores", declarou o presidente da Claro.

Cox, entretanto, desconversou ao ser questionado se a operadora tomaria alguma atitude prática contrária à proposta da Oi. "Isso tem que ser discutido é com a sociedade, que é a maior interessada. Pode até existir quem seja a favor do monopólio, mas eu não acredito que a sociedade queira um monopólio."

Para o presidente da Claro, é preciso que haja uma discussão séria e aprofundada com a sociedade sobre o PNBL. "Falar de preços e não da carga de imposto que chega a 42% do preço da banda larga é não querer se aprofundar no assunto. E não estamos falando de tirar do Estado uma receita que ele já conta nos orçamentos. Estamos falando de uma receita que ele abriria mão e que ainda não veio porque o serviço ainda não foi lançado. Não podemos abdicar da expansão da banda larga".
Banda larga: presidente da Claro acusa Oi de querer perpetuar o monopólio

Tele.Síntese - 14 de April de 2010

O presidente da Claro, João Cox, acusou a Oi de querer perpetuar o monopólio ao apresentar ao governo a proposta para ser a principal parceira do Poder Executivo na implantação do Plano Nacional de Banda Larga. "É muito estranho que a empresa que inicialmente reagiu contrariamente a este plano queira ser agora o seu principal agente", afirmou ele. Cox assinalou que, ao contrário dos porta-vozes da Oi, que atacaram o plano logo que foi lançado pelo governo, ele foi o primeiro a se posicionar a favor da intervenção do Estado para acelerar a implementação da banda larga. " Já na primeira reunião do empresariado com a Casa Civil eu me manifestei a favor do plano", assinala.

O executivo não acredita, no entanto, que o governo irá dar exclusividade para a Oi e espera que a política seja debatida com toda a sociedade. Para ele, não se pode falar em banda larga sem levar em consideração as operadoras de celular, visto que são essas empresas que têm condições de fazer os investimentos na última milha.

Embora Cox concorde que a demanda por linhas de transmissão seja enorme e que toda a fibra deve ser usada, ele observa que, com as redes que estão sendo construídas pela iniciativa privada (a Claro acaba de participar de um novo consórcio para a construção de backbone que vai ligar a região sul do país à cidade de Cuiabá) em pouco tempo não haverá mais problemas com a transmissão, permanecendo apenas a necessidade de investimentos na última milha.

E ele acredita que as celulares podem contribuir mais do que as operadoras fixas. "É preciso fazer uma discussão séria sobre se se quer privilegiar a classe A, que tem banda larga fixa na Avenida Paulista, mas não paga a taxa do Fistel, em detrimento da população de baixa renda que paga banda larga mais cara. Só o celular pode massificar o serviço, mas recolhe R$ 4,00 de Fistel por ano por cliente", completou.

Programa paulista

Para Cox, o programa de banda larga popular de São Paulo -que tirou o ICMS para a oferta de R$ 29,90 - não deslanchou porque as condições impostas são impossíveis de ser cumpridas. "Se se quer fazer um programa sério, temos que discutir a velocidade desta banda larga popular e o consumo. Um mega ilimitado, conforme estabeleceu o programa paulista, inviabiliza qualquer iniciativa", concluiu.
Novo adiamento coloca em risco votação do PL do Fust antes das eleições

Tele.Síntese - 14 de April de 2010

Novo adiamento na votação do PL que altera o uso dos recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), o Pl 1491/07, pelo plenário da Câmara, deixou preocupados os deputados que veem no projeto uma ferramenta para massificação da banda larga no país. Há quem duvide até que o projeto seja votado antes das eleições, tal a disposição dos parlamentares em apreciar matérias de interesse do executivo.

O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), relator da proposição na Comissão Especial, é um dos que pensam assim. Ele disse que não há mais nenhum óbice à votação, o governo garante os votos, mas a matéria não anda. Ainda por cima, relata, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), adiantou que dedicará as próximas quatro semana para votação de PECs (Propostas de Emendas à Constituição) e MPs (Medidas Provisórias).

Menos pessimista, o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), ainda espera que o projeto seja votado este mês. Mas admite que ainda falta amarrar melhor o acordo sobre a criação do comitê gestor dos recursos do fundo, previsto no projeto. O seu partido defende que a gestão do Fust fique mesmo com o Ministério das Comunicações e a Anatel, como prevê a lei atual. “Agora, se o Minicom decidir criar um comitê, que o faça por portaria, ou que o governo baixe um decreto, sem que isso seja necessário de constar na nova lei”, defende.

O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) concorda com Semeghini. Ele acha que a criação do comitê, que ficaria sob a responsabilidade da Casa Civil, é dar poder demais a este ministério. “Em ano eleitoral, decisões desse tipo sempre encontram dificuldades”, disse. Mas também acredita que o projeto ainda possa ser votado antes das eleições. No momento, contudo, vê problema na pauta do plenário, recheada de temas sensíveis, como o reajuste dos aposentados.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), mais otimista, ainda espera que a votação do PL do Fust possa acontecer amanhã. Ele é autor de uma emenda que prevê a contrapartida em igual valor dos recursos obtidos do fundo por empresas privadas que prestam serviços de telecomunicações em regime privado. “Essa alteração visa reduzir o impacto sobre as contas públicas”, explica.

Já o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) prevê a votação da matéria na semana que vem. Ele disse que a oposição continua implicando contra a criação do comitê gestor do fundo, mas não oferece uma alternativa para que o acordo seja efetivamente fechado. “O governo não vê na questão um motivo para guerra”, avalia.

O PL 1481, de origem do Senado, permite o uso dos recursos do Fust no financiamento de serviços como a internet banda larga, por isso, sua aprovação é considerada fundamental para o financiamento do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que está em elaboração pelo governo. Após aprovado na Câmara, o projeto terá que voltar ao Senado em função das alterações.
Fatia do BNDES na banda larga é mais modesta que a comentada, diz Coutinho

Agência Estado - 14/04/2010

RIO - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, admitiu nesta quarta-feira, 14, que o banco está trabalhando junto com o governo na formação do Plano Nacional de Banda Larga, que prevê a expansão do serviço no País.

Durante coletiva para detalhar o desempenho do banco no primeiro trimestre, Coutinho comentou sobre as muitas notícias que estariam sendo divulgadas na imprensa sobre os recursos que o banco disporia para o plano. "Eu vi alguns números, e um deles, pelos menos, me pareceram exagerados (de aporte de recursos do BNDES ao plano)", afirmou. "Nós estamos discutindo as condições (da participação do banco no plano), mas elas serão muito mais modestas do que foram propaladas", afirmou.

No mesmo evento, ele negou que o banco possa oferecer uma linha ou instrumento de financiamento exclusivo para financiar o plano. Segundo Coutinho, o que o BNDES planeja realizar sobre este assunto, atualmente, é oferecer as linhas e instrumentos já existentes, e adaptá-los às necessidades do plano. "O governo tem um plano que está sendo amadurecido", afirmou.

Coutinho defendeu a importância do plano para a economia do País, bem como a participação do banco no planejamento. "Somos hoje o principal financiador das empresas de telefonia do Brasil em suas obras de infraestrutura. O que estamos considerando agora também, para o plano de banda larga, são linhas que já existem no banco que possam ajudar a desenvolver softwares, soluções e aplicativos de equipamentos, que sejam produzidos no Brasil, e para a banda larga", afirmou.

BANDA LARGA TERÁ CRÉDITO DO BNDES

Valor Econômico - 14/04/2010


O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criará uma linha de crédito subsidiada para atender às operadoras de telefonia que quiserem participar do Plano Nacional de Banda Larga. Com o programa, o governo quer levar internet de alta velocidade a mais de 20 milhões de residências, a preços acessíveis. O empréstimo do BNDES permitiria ao governo impor condições às operadoras, como prazos para implementar a oferta do serviço ao usuário final e até limites aos preços cobrados. A Oi já anunciou a intenção de fazer parte do programa.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criará uma linha de crédito subsidiada para atender às operadoras de telefonia que quiserem participar do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Pelo plano, o governo quer levar a internet de alta velocidade a mais de 20 milhões de residências com preços acessíveis à população. O empréstimo do BNDES permitirá que as empresas participem do plano e, dessa forma, o governo espera impor condicionalidades a essas operadoras, como prazos para implementar a oferta do serviço ao usuário final ou até limites aos preços cobrados.

A Oi já anunciou a intenção de fazer parte do programa. O seu presidente, Luiz Eduardo Falco, foi o primeiro a apresentar à Casa Civil um plano pelo qual poderá oferecer a banda larga a preços a partir de R$ 35 por mês, na sexta-feira. A empresa tem 49% de participação acionária do governo.

Na Casa Civil, não há restrição para participação de qualquer outra operadora na implantação do PNBL. A Telefônica, que atua em São Paulo, por exemplo, seria candidata à linha de financiamento. Basta, porém, que elas aceitem as condicionalidades, ainda a ser definidas pelo BNDES, para entrar no jogo. A ministra Erenice Guerra, chefe da Casa Civil, confirmou a intenção em criar uma linha de crédito específica para o PNBL. No entanto, ela ainda não informa quais seriam essas condições.

Com a presença das operadoras, o governo deixa em segundo plano a ideia de levar a internet de banda larga até o usuário por meio da Telebrás. Ainda se prevê que uma instituição estatal comande a infraestrutura do sistema, porém. A Telebrás - ou essa outra instituição - será a gestora de uma grande rede de 16 mil quilômetros de cabos de fibra óptica em posse do governo ou de estatais (conhecido como "backbone").

O governo passou a defender a restauração da Telebrás no PNBL com venda de acesso ao varejo, como forma de pressionar as operadoras a baixar custos. Estudo do Ministério do Planejamento apontou que o governo seria capaz de oferecer o serviço em valores entre R$ 15 e R$ 30, dependendo do local e da velocidade. Com a indicação de operadoras de que poderiam oferecer os serviços a preços similares, perderia o sentido da atuação da estatal no varejo, embora a coordenação da rede ainda seja prerrogativa para o PNBL. "Agora, parece que já tiraram o bode da sala", diz o executivo de uma operadora de telefonia, sobre a possibilidade de a Telebrás agir também na venda de acesso.

O panorama geral do PNBL deverá ser finalizado pela Casa Civil nos próximo dias. Espera-se que, com a definição, o Executivo encaminhe à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma série de recomendações para revisão de condições contratuais com as concessionárias. As mudanças regulatórias poderão ainda fazer parte da próxima versão do Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço (PGMU), que era adotado para a telefonia fixa. Depois de passar por consulta pública, a terceira versão do PGMU que está em análise poderá incluir novas condições que favoreçam a expansão de infraestrutura para banda larga. Os próximos leilões de faixas de frequência pela agência também poderão levar em conta critérios que favoreçam a massificação da banda larga pelo país, além da concorrência entre as empresas.
A tendenciosidade da matéria começa pelo título, pois "último caso" não significa "última opção ao PNBL", mas sim última opção ao backhaul e à última milha. O texto, também distorcido, só traz algumas partes da fala de Santanna, "esquecendo" da parte em que ele reafirma a utilização da Telebrás como gestora estatal do PNBL.


Telebrás só no ''último caso'', diz secretário

14/04/2010 - O Estado de S.Paulo

Visto como um dos principais defensores da volta da Telebrás, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, disse ontem, em São Paulo, que a empresa só entrará no mercado de banda larga no País em "último caso", para atender municípios que não despertarem o interesse da iniciativa privada. Ele afirmou também que a participação do governo no setor pode vir na forma de outra estatal.

Santanna disse também que, embora a proposta da Oi esteja dentro dos parâmetros apresentados pelo governo ? entre eles, o preço de R$ 35 por mês ?, ela não substituirá o programa estatal. Segundo o secretário, o plano da Oi é adequado, mas outras companhias privadas, incluindo a Telefônica e a Embratel, serão convidadas a apresentar alternativas, respeitando as regras determinadas pelo governo.

Posição. O secretário disse esperar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se pronuncie positivamente sobre o Plano Nacional de Banda Larga dentro de 15 dias. Ele afirmou que o objetivo é "incluir todo mundo no plano", com incentivos específicos para empresas de pequeno porte. De acordo com Santanna, existem hoje aproximadamente 1,7 mil prestadoras de serviço que não conseguem concorrer com as grandes operadoras.

Santanna informou que empresas de qualquer porte que fornecerem internet banda larga respeitando o preço-limite do governo terão subsídios oficiais. Ele explicou que o apoio poderá vir na forma de desonerações tributárias e, para casos específicos, em recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As empresas também terão acesso à rede estatal de fibra óptica, que, de acordo com ele, cobre 88,4% dos municípios.

Segundo projeções oficiais, a redução do preço médio da banda larga dos atuais R$ 96 para R$ 35 elevaria o número de usuários do serviço para 35 milhões de pessoas até 2014. Com isso, o porcentual de clientes de internet banda larga na classe C passaria dos atuais 10% para mais de 53%.
No Correio, prossegue o ataque à Telebrás e a defesa das "belas e puras" intenções da empresa de Jereissati e das oposições. É impressionante a força do dinheiro sobre a imprensa...

Internet e sabão

Correio Braziliense - 14/04/2010

Oi poupa governo do fiasco de prover acesso à internet em banda larga como sabonete sem perfume

O acesso em alta velocidade à internet, chamada de banda larga, é como sabonete. Sem perfume, é sabão. Sem computador e treinamento, a internet não é nada. A educação e produtividade, funções nobres da web, têm exigências que vão além da universalização do serviço.

A ubiquidade do celular, com quase 180 milhões de linhas, atesta a inexistência de barreiras de ingresso. E é essa experiência bem sucedida o que parece inspirar a vontade do governo de disseminar o acesso à internet, como se não existissem diferenças abissais entre ambos os sistemas. A conexão por voz é simples.

A internet é mais complexa. Ela “responde” ao que se escreve num teclado, o que já é um limitador raramente mencionado. Mas não só. Se o objetivo for apenas o de oferecer outro canal de comunicação às pessoas, é pouco para o vulto do investimento. Além disso, não bastam computador e internet para tudo se resolver. É só o começo.

Milhares de prefeituras receberam financiamento para entrar na era da tecnologia da informação. O resultado tem sido pífio. Falta o básico: treinamento para ensinar o que fazer com o computador. Talvez falte mais: um programa nacional de “volta às aulas”, sem discriminação de idade e grau de instrução, focando conhecimentos gerais, independentemente da educação regular das escolas.

O país está atrasado em educação, uma geração inteira ficou para trás ou foi só parcialmente educada, impedindo-a de tirar proveito máximo do mundo de informações e experiências disponibilizadas na internet. Essa segregação cultural, mas também de produtividade no sentido com que é utilizada pelas empresas e escolas na Coréia do Sul, Finlândia, Japão, EUA, exemplos de países engrandecidos pelo uso direcionado e intensivo da internet, ela por si não resolve.

A internet, sem educação básica tradicional de qualidade, é como um monoglota largado num país de língua estranha. O computador em sala de aula, com professores despreparados, dispersa mais do que educa. Não dispensa o ensino convencional, mas pode vir a ser uma ferramenta complementar poderosa na educação. E nos negócios.

O governo tem pressa em anunciar um programa massivo e de baixo custo de acesso à internet em banda larga, sem um plano que lhe dê consistência, com computadores de ponta, segundo o padrão atual de navegabilidade, a preço baixo, financiamento sem condicionalidades e, sobretudo, os programas de treinamento em larga escala.

A urgência é outra
Nos termos colocados pelo presidente Lula, o acesso à banda larga não teria discriminação, como não há ao celular. A ser desse modo, e não há como ser diferente para uma política pública, difícil não é universalizar o serviço. É torná-lo operacional para a multidão que mal sabe sair da tela inicial de um PC.

O público alvo não é a dos sem-PC que vão às lan houses para usar computador ligado à internet. Os técnicos do governo envolvidos na discussão da banda larga estão com foco equivocado. O público alvo é mais verde, tem outros problemas, que misturam questões de renda insuficiente com educação deficiente. Essa é a urgência a atender.

Telebrás era o bug
Prover condições para fechar o gap entre a população conectada à internet e quem está fora não tem nada a ver com banda larga — no limite, nem com a internet, mas com educação, reciclagem e renda.

O presidente fora levado a um fosso sem fim ao ser convencido de que investir no meio físico do acesso à internet seria o objetivo, e, para isso, deveria descongelar a Telebrás, estatal-zumbi devido a questões legais. Sua sorte foi não confiar tanto no que ouvia.

BNDES viu a solução
Foi este o pano de fundo da idéia cogitada no BNDES por Luciano Coutinho, presidente do banco, de trazer as teles para o projeto de banda larga sob a liderança da Oi, na qual os fundos de pensão de empresas estatais e o próprio BNDES têm 49% do capital.

Absurdo, além da recriação da Telebrás estando o Estado sem caixa para ações mais prioritárias e com R$ 21,8 bilhões contingenciados no orçamento fiscal, seria a Oi, a grande tele nacional criada com suporte público para tornar as telecomunicações um setor de ponta, ficar fora da discussão. E da solução. Simples. As teles têm mais de 200 mil quilômetros de rede. A do governo não chega a 20 mil. E só elas vão até a casa do consumidor. Agora é discutir o custo.

O que está aberto
Entre o “deixa comigo” da Oi e a decisão de Lula, que avocou a si a pendenga, ainda não está tudo resolvido. A equação do custo e do preço a cobrar continua indefinida. O governo não escapa de ter de subsidiar o serviço, se quiser tarifa compatível com o nível médio de renda dos sem-acesso. A velocidade de conexão é outro desafio.

O problema é geral, não apenas para a faixa popular da internet. As teles têm de investir mais em rede. A tributação do setor, que equivale à de artigos de luxo, sobretudo pelo ICMS, é o item mais crítico. A modicidade da tarifa depende desse enrosco. Menos mal que já exista esse entendimento, embora não se saiba como fazer.

Algum conforto para a burocracia empenhada em reativar a Telebrás também é cogitado. Sabe-se lá porque a internet virou fetiche para setores do Estado e da esquerda. Quanto mais livre, aberta e menos burocracia tiver a internet, porém, mais estimulante ela será. :)

terça-feira, 13 de abril de 2010

Oi leva US$ 1 bilhão da China e cresce presença do gigante asiático no Brasil

O Globo - 13/04/2010

RIO e BRASÍLIA - Na semana em que 150 empresários chineses desembarcam no Brasil em busca de novos negócios, a Oi (ex-Telemar) vai obter uma linha de crédito recorde de US$ 1 bilhão do China Development Bank (CDB), banco estatal de fomento chinês, revela uma fonte a par das negociações, como mostra matéria de Bruno Rosa, publicada na edição desta quarta-feira, no GLOBO. Os recursos serão destinados para capital de giro e para compra de equipamentos - parte dos quais, de um fabricante chinês. O anúncio será feito sexta-feira em Brasília e fará parte dos encontros empresariais que ocorrem em paralelo à cúpula de chefes de Estado dos Brics (Brasil, Rússia, Índia e China) que ocorre em Brasília.

A parceria com a Oi é a mais uma das recentes investidas chinesas no Brasil. O país tem buscado parceiros brasileiros com foco em commodities e infraestrutura e, em fevereiro, apareceu pela primeira vez na lista dos maiores investidores estrangeiros no Brasil, e já na terceira posição, com US$ 354 milhões. Além do acordo entre Oi e CDB, serão anunciados em Brasília parcerias de estatais chinesas com Vivo e MMX.

Leia mais: Entrevista do embaixador da China no Brasil, Qiu Xlaoq

O empréstimo para a Oi evidencia a estratégia da China: parte do dinheiro está associada à compra de equipamentos da também chinesa Huawei. As multinacionais com atuação no Brasil e sede na China servem de ponte para que empresas brasileiras busquem crédito em bancos estatais chineses.

O financiamento entre a Oi e o banco de financiamento chinês terá prazo de dez anos. A Oi já recorreu aos recursos do CDB pelo menos desde 2008. No ano passado, por intermédio também da Huawei, a maior empresa de telefonia do país obteve US$ 300 milhões com bancos chineses.

- Desde que a Oi comprou a Brasil Telecom vem buscando crédito no mercado. No fim de 2009, obteve no BNDES o maior financiamento desde a privatização da Telebrás, que chegou a R$ 4,4 bilhões. A empresa está em fase de emissão de debêntures, que pode chegar a outros R$ 3 bilhões - listou a fonte que acompanha as negociações.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, a parceria será fechada em evento com Luiz Eduardo Falco, presidente da Oi, Chen Yuan, presidente do Conselho do CDB, e o principal executivo da Huawei, Li Ke.

Leia íntegra da matéria na edição do GLOBO Digital (exclusivo para assinantes)

Coutinho propõe monopólio privado da Oi sobre o PNBL

Hora do Povo - 14 e 15/04/2010

Com uma dívida atual de R$ 22,429 bilhões, prejuízo da tele foi de R$ 436 milhões em 2009

Após meses de extensas discussões sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), na reunião de quinta-feira passada, com o presidente Lula, ministros, demais responsáveis pelo plano e outros membros do governo, o sr. Luciano Coutinho, presidente do BNDES, defendeu que a Oi seja a sua gestora. Segundo participantes da reunião, Coutinho disse que “é mais fácil” a Oi administrar o PNBL, e os 31 mil km de fibras óticas do Estado, do que a Telebrás, elogiando o “plano de expansão” da empresa e ressaltando que o BNDES e os fundos de pensão têm “49% das ações”.

É algo constrangedor ver o sr. Coutinho lançando esses 49% como se fosse uma isca para os demais membros do governo. Se a credencial da Oi para gerir o PNBL é a participação que o Estado tem nela, muito melhor é a Telebrás. Até porque o sr. Coutinho sabe que, na Oi, o BNDES e os fundos de pensão das estatais, com 49,82% das ações, estão apenas sustentando quem realmente manda na empresa: a Andrade Gutierrez e o Grupo Jereissati, ambos com apenas 19,34% das ações. Coutinho sabe disso porque esta é, exatamente, a sua política acionária - seja na Oi, seja na ex-Aracruz Celulose, seja na Eletropaulo.

Mas voltemos ao PNBL. O Plano Nacional de Banda Larga é uma discussão séria. Com exceção da nova lei do petróleo para o pré-sal, não há projeto que, para o Brasil, lhe seja comparável do ponto de vista estratégico. Nele está em jogo o nosso desenvolvimento, os interesses nacionais e o futuro do país. Portanto, é uma discussão que só pode ser feita por gente séria - e o mínimo que se pode dizer da proposta de Coutinho é que não é séria.

Primeiro, onde é que já se viu entregar, assim sem mais nem menos, o patrimônio público (isto é, os 16 mil km de fibras ópticas que antes estavam com a Eletronet e mais os 15 mil km das empresas elétricas e da Petrobrás) a um monopólio privado, sem guardar nem mesmo o pudor das aparências? Somente Serra, em São Paulo, fez algo semelhante – sobretudo em hospitais.

Mas o sr. Coutinho é um sacerdote da estranha religião de que, através de “fusões” e do dinheiro público, devemos cevar monopólios privados no país, “multinacionais” brasileiras, “global players”, ou lá que nome tenham - sempre às custas dos cofres do BNDES, isto é, do dinheiro da população, para espoliar a própria população, e, se possível, também a população de outros países. Daí a entregar um patrimônio público a um monopólio privado sem mais rebuços, não chega a ser nem um passo inteiro. Não é que o achemos pior do que os privatizadores de Fernando Henrique: a questão é que com esse raciocínio, com tais premissas, com esse pensamento, inevitavelmente chega-se lá por algum caminho.

Do ponto de vista econômico, trata-se de uma espécie de santo-daime. Falamos em religião, mas é preciso acrescentar que se trata de uma dessas para a qual a realidade é o que menos importa. Para concentrar ainda mais a renda, não existe coisa melhor do que criar monopólios privados com o carbureto do dinheiro público. Para desnacionalizar, também – o sr. Coutinho, aliás, antes do BNDES, foi o grande promotor da fusão Antárctica-Brahma, que acabou na Bélgica e hoje passeia pelos EUA. Mas o sr. Coutinho acha que a única estrada para desenvolver o país é copiar a realidade norte-americana do final do século XIX. Como o Brasil tem menos a ver com isso do que o Rockefeller tinha a ver com Delmiro Gouveia, força-se a situação com carradas de dinheiro público – dinheiro que falta exatamente onde é mais necessário ao desenvolvimento: para as empresas nacionais não-monopolistas e para as estatais.

A própria Oi é um milagre dessa teologia. A Telebrás - como lembrou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna - tem uma provisão de R$ 200 milhões e gasta R$ 1 milhão por ano com dívidas. Mas o sr. Coutinho quer, no PNBL, a Oi, que depois da fusão com a BrT é uma empresa falida, com uma dívida de R$ 29 bilhões (dívida líquida atual: R$ 22 bilhões e 429 milhões) e um prejuízo de R$ 436 milhões em 2009, apesar de sua receita, no mesmo ano, ter sido de R$ 45 bilhões e 708 milhões (cf. “Oi - Desempenho Econômico Financeiro 2009”).

A Oi sobrevive de transfusões do BNDES, empréstimos para pagar empréstimos. Mas o sr. Coutinho quer confiar à Oi a rede de fibras ópticas do governo e o Plano Nacional de Banda Larga. Certamente para enterrar mais dinheiro público nela. Ora, direis, a realidade – mero ator que cambaleia e sai de cena, diante da teoria do sr. Coutinho...

O governo teve que elaborar o PNBL exatamente porque os monopólios privados a que Fernando Henrique entregou as telecomunicações no país – isto é, Telefónica, Oi e Embratel/Telmex – levaram o país a uma crise no setor, a um estrangulamento, especialmente no que se refere à banda larga, que se manifesta através de apagões intermitentes, tarifas extorsivas, concentração nas faixas de maior renda e velocidades de carroça de boi, mesmo quando o usuário paga por um avião a jato.

O sr. Coutinho sabe de tudo isso – e, se não sabe, deveria saber. Também já deve ter proferido dezenas, centenas, talvez milhares de aulas, explicando aos seus alunos a elementar questão de que a lógica do monopólio é extrair o máximo de lucro com o máximo de preço, portanto, nada tem a ver com universalização, mas com concentração e exclusão social. No entanto, quer que a universalização da banda larga seja feita por um monopólio privado que em 12 anos não conseguiu universalizar nem a telefonia fixa na sua área.

*CARLOS LOPES


Oi expõe seu plano para o PNBL: recursos públicos, subsídios às tarifas e isenção de impostos

O PNBL prevê preços de R$ 15,00 a R$ 35,00 pelo acesso a uma velocidade de 1 Mbps (Megabits por segundo).

A Oi, fora das capitais (onde cobra R$ 49,90, mas estamos falando, precisamente, de universalização) cobra R$ 109,90 pelo acesso à Internet de 1 Mbps – e fornece 10% dessa velocidade. Com a obrigatória assinatura da telefonia fixa, esse preço sobe para R$ 150,00. E, como diz uma colunista, “mesmo sem os impostos que incidem sobre o serviço, chegamos a R$ 85,00” (V. Lia Ribeiro Dias, “Banda larga: temor da estatal faz Oi se mexer”, Tele.Sintese, 12/04/2010).

Na sexta-feira, por solicitação do sr. Coutinho, o presidente da Oi foi recebido pela ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e por outras autoridades, para expor seu plano de administrar o PNBL. Disse ele que a Oi, se o governo conceder desoneração fiscal, mais o dinheiro dos fundos públicos de telecomunicações e mais um subsídio para baixar a tarifa, poderia cobrar preços semelhantes aos previstos no PNBL.

Porém, o mais interessante é o “plano de expansão” que ela faria em troca de todas essas benesses: exatamente aquele que já é obrigada a fazer pelo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), e pelos compromissos assumidos quando da fusão com a BrT: “... a expansão do serviço já faz parte dos planos da companhia, não apenas por uma estratégia comercial, mas principalmente por conta das metas assumidas seja no PGMU ou na anuência prévia [à fusão com a BrT]” (Mariana Mazza, “Oi propõe parceria com o governo no acesso à banda larga”, TELETIME News, 09/04/2010).
Banda larga: governo deve se concentrar no atacado. Empresas ficam com a última milha

Tele.Síntese - 13 de April de 2010

A tendência dominante no governo é utilizar a estatal de banda larga para prover oferta de capacidade no atacado, deixando a prestação do serviço ao usuário nas mãos da iniciativa privada. Essa visão foi apresentada hoje pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, que fez palestra no encerramento do 7º Wireless Mundi, realizado hoje em São Paulo. De acordo com o secretário, a proposta apresentada a representantes do governo pela Oi de participar da massificação da banda larga no país oferecendo acesso a R$ 35, 00 não colide com o plano em estudo. “São iniciativas que se complementam”, disse ele.

Santanna disse que viu como muito positiva a proposta da Oi, de baixar o preço da banda larga, mesmo que com reivindicação de desoneração fiscal, e se somar aos esforços do governo federal. Ele acredita que a iniciativa da Oi vai movimentar as demais concessionárias de telefonia fixa, acomodadas em situação de quase monopólio. E previu que também as teles, especialmente as celulares, vão ser clientes do backbone estatal.

Pelas contas apresentadas por Santanna em resposta à plateia, depois de fazer uma apresentação do PNBL e do espaço de participação de estados e municípios, a estatal da banda larga deverá ter condições de vender 1 Mbps no atacado por R$ 230,00, quando hoje 60% dos provedores pagam pelo dobro dessa capacidade entre R$ 800,00 e R$ 1.600,00. Em sua avaliação, esse valor é competitivo na relação 1/10 e permitirá que os provedores de última milha consigam prestar o serviço a R$ 35,00, com rentabilidade.

Se no passado Santanna chegou a deixar entender que era contra a participação das teles no PNBL, agora faz coro a outros integrantes da equipe técnica de que o governo só deve prestar o serviço diretamente a população quando não houver outra solução. “Isso acontecerá quando não houver outra alternativa”, disse, explicando que com a adesão da Oi, que será seguida pelas demais teles, e a participação dos pequenos provedores haverá competição onde hoje só existe o monopólio.
Banda larga: governo vai mandar concessionárias compartilharem redes

Tele.Síntese - 13 de April de 2010

O Plano Nacional de Banda Larga, que deverá ser aprovado pelo presidente Lula esta semana, tem uma lista de desafios regulatórios que deverão ser implementados pela Anatel, e que serão submetidos à negociação com as operadoras privadas. A participação da iniciativa privada na prestação de serviço - conforme proposta da Oi, que inclui também as demais operadoras de telecom - já tinha sido assimilada por todos os segmentos do governo , visto o tamanho dos recursos que precisarão ser canalizados para a empreitada, mas isso não impede que os objetivos previamente discutidos - de ampliar a competição - tenham sido esquecidos, afirmam fontes do governo.


O documento sobre as ações regulatórias prioritárias para 2010, elaborado pelo grupo técnico, ao qual o Tele.Síntese teve acesso, lista uma série de objetivos e ações regulatórias que precisarão ser implementados. A seguir os principais tópicos:

- Compartilhamento de redes e infraestrutura: o Planalto pretende que o compartilhamebnto seja impositivo, sobretudo para as empresas que detêm Poder de Mercado Significativo (PMS), ou seja, as concessionárias locais, a Embratel e as grandes operadoras de celular. O compartilhamento, explicita o documento do governo, deve ter independëncia do modelo de custos . Os objetivos do governo com o compartilhamento são a redução de barreiras à entrada de novas empresas, estímulo à competição e otimização de investimentos.

- Leilões de radiofrequência: o governo entende que a venda de frequência deve sempre exigir contrapartidas das empresas que disputarem as licitações. Outro objetivo do Plano é fazer com que a 3G chegue em todos os municípios brasileiros. Para isso, o governo apoia a proposta da Anatel, de estimular um novo competidor para a banda H, e defende também a adoção de cotas para a tecnologia nacional.

- Leião da banda de 450 Mhz - O leilão da frequência de 450 Mhz também aparece no documento do governo, que sugere que o edital seja feito sob a forma de técnica e preço (beauty contest, ou concurso de beleza); propõe ainda que a mobilidade seja plena e que não exija o serviço de voz, além de evitar restrições a aplicações diversas. O governo entende que deve ser considerada a proposta de operador de rede, apresentada na consulta pública da Anatel.

- Leilão da banda de 3,5 GHz - Neste leilão (cujo edital ainda está sendo elaborado pela Anatel), o governo sugere que o compartilhamento seja determinado pela Anatel, que seja permitida a Voz sobre IP, que seja reservada banda para a adoção de políticas públicas e que haja reserva de frequência para as pequenas e médias empresas.

- Operador Móvel Virtual (MVNO) - Embora a criação do MVNO não esteja diretamente associada à banda larga, o governo vê nesta nova forma de exploração do serviço a possibilidade de a oferta de banda larga móvel ser ampliada. Entre os temas já debatidos estão a não exigência de oferta obrigatória de plano de voz e não restringir uso de aplicações, como a Voz sobre IP.

O governo pretende ainda que sejam implantadas fibras ópticas e dutos em obras civis e em concessões do Poder Público; quer a regulamentação dos novos serviços convergentes; reduzir os impostos dos modems nos mesmos moldes do programa Computador para Todos; criar linha de financiamento que estimule o adensamento da cadeia produtiva de equipamentos de telecom; regulamentar a lei que permite preferência à compra de equipamentos nacionais; e determinar cotas de investimento em P&D no país nos leilões de radiofrequência.
A OI se mexe - e muito, contando com o BNDES e com o Ministério das Comunicações.
No entanto, seja como for, o fundamental para os acionistas é que a Telebrás será reativada, passando a ser operacional e, com o tempo, rentável. Essa é a "pedra angular" que turbinará o valor de suas ações!

Governo reavalia e pode incluir Oi como provedora do acesso no PNBL

Teletime - 13 de abril de 2010, 9h05

O jornal O Estado de S. Paulo publica nesta terça, dia 13, matéria informando que o governo decidiu efetivamente negociar com a Oi a possibilidade de que ela seja provedora do acesso final ao usuário no Plano Nacional de Banda Larga. A conversa evoluiu desde que, na semana passada, o BNDES colocou essa possibilidade e o presidente da Oi, Luis Eduardo Falco, foi chamado para uma primeira conversa na Casa Civil. Nesta terça, em novo encontro, devem começar a ser definidos os detalhes.

Esse noticiário apurou junto a fontes que acompanham o processo que esse novo caminho foi levado em consideração em função da dificuldade que estava sendo encontrada para viabilizar, financeiramente, uma operação de banda larga estatal que envolvesse o acesso final. O governo gastaria muito mais do que tem à disposição e do que havia planejado para fazer o acesso de última milha. Vale lembrar que esse acesso ao usuário final foi um pedido do presidente Lula no final do ano passado, já que o Plano Nacional de Banda Larga original previa apenas oferta no atacado.

Dificuldades

Mas mesmo o uso da Oi como provedora do acesso tem algumas dificuldades grandes a serem enfrentadas. A operadora, certamente, optará por utilizar o seu próprio backbone e o seu backhaul, que está sendo construído como parte do Plano Geral de Metas de Universalização. O problema é que, para evitar a concentração do mercado, o governo não terá como fazer um PNBL que não envolva a possibilidade de que terceiros (provedores de acesso e operadores competitivos) também provejam o acesso final. E nesse caso teriam que negociar a conexão ao backhaul com a Oi, que por sua vez não quer nem ouvir falar em ter essa infraestrutura tarifada, tanto é que já foi à Justiça para se precaver de qualquer iniciativa da Anatel de estabelecer um preço público pelo uso da infraestrutura.

Uma das idéias do governo para compensar esse poder que a Oi teria nas negociações é ampliar significativamente o número de Pontos de Troca de Tráfego (PTTs) dos atuais 12 existentes e geridos pelo CGI (Comitê Gestor de Internet), de modo a permitir que em um mesmo PTT pelo menos dois provedores de backbone (Oi e a infraestrutura estatal) estejam conectados, garantindo preços menores na oferta ao atacado. Nada impediria que outros provedores de infraestrutura se conectassem a esses PTTs e participassem desse mercado.

A Telebrás, por sua vez, seria a gestora da rede de fibras estatal, como já se cogitava, e faria os investimentos necessários para estender a sua rede a esses PTTs, e não a todas as cidades, como estava originalmente planejado.

Outro problema que está sendo pensado é como justificar o uso de dinheiro público por uma empresa privada. Com as mudanças na Lei do Fust, isso seria possível, mas seria necessário encontrar mecanismos que evitassem à Oi o exercício de seu poder de mercado deixando provedores menores excluídos do Plano Nacional de Banda Larga. Nesse sentido, a iniciativa do deputado Miro Teixeira (PDT/RJ) de exigir uma contrapartida financeira em igual montante para cada investimento público é até vista com simpatia pelo governo.
Governo estima inclusão de mais 20 milhões de domicílios com PNBL

Teletime - 12 de abril de 2010, 22h47


O governo federal finalmente começa a esboçar uma meta mais agressiva para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Simulações feitas pelo grupo que trabalha no plano mostram que a atuação pública no mercado de banda larga poderá permitir que 20 milhões de domicílios tenham acesso à Internet em alta velocidade além do que o mercado naturalmente atingiria sem o plano. Os dados estão em uma apresentação feita pela Casa Civil no último mês ao qual esta reportagem teve acesso com exclusividade.

A projeção feita pelo governo leva em conta dados do Ipea e do CGI, mostrando a evolução da oferta de banda larga em relação ao preço de oferta do serviço. O ano de 2009 fechou com 10,212 milhões de domicílios conectados com uma oferta média do serviço a R$ 96. De acordo com os dados técnicos, a estimativa é que, em 2014, o mercado expanda a oferta naturalmente para 19,805 milhões e que o preço caia para R$ 58 em média.

A implantação do PNBL, na simulação do governo, alteraria drasticamente este cenário. Considerando uma oferta a R$ 15, 39,805 milhões de domicílios poderiam estar com banda larga em 2014, o que representa um acréscimo de 20 milhões de acessos em relação ao crescimento natural do mercado. Simulando uma oferta a R$ 35, a inclusão acima dos números do mercado seria de 15 milhões de domicílios, garantindo acesso a 35,2 milhões de residências.

Os valores de R$ 15 e R$ 35 são os preços mínimo e máximo simulados nos cenários de oferta direta do governo dentro do PNBL. O plano também prevê a possibilidade de oferta pública apenas da rede de fibras a preços bem abaixo dos oferecidos atualmente no mercado. Nessa hipótese, para ter acesso aos preços mais econômicos, as empresas teriam que garantir a oferta ao consumidor no preço final simulado pelo governo. Assim, com ou sem o governo operando "na ponta", a projeção de inclusão é válida, já que as empresas seriam estimuladas a ofertar acesso nos valores estabelecidos na política de banda larga.

Com a expectativa de crescimento do número de acessos em banda larga, o governo também projetou o reposicionamento do Brasil no ranking mundial de oferta desse serviço. Atualmente o Brasil está abaixo de países como China, Argentina e Chile, ficando acima apenas da Índia entre os 20 países analisados. Com o crescimento provocado por uma oferta a R$ 35, a densidade de banda larga poderia subir aos níveis da Itália, na expectativa da Casa Civil. Com o cenário de R$ 29, atingiria os patamares da Espanha e, com R$ 15, o do Japão.

Telebrás e acesso

À primeira vista, a apresentação não deixa dúvidas sobre o uso da Telebrás como alavanca para o PNBL. A "atuação direta", citada no documento como parte do PNBL, traz o nome da estatal em destaque com a possibilidade de oferta de "backhaul e acesso", respondendo à questão "Quem faz a banda larga?" dentro do plano. O uso da estatal ainda não foi confirmado oficialmente e a ideia tem sido rejeitada especialmente pelo Ministério da Fazenda. Ainda assim, a revitalização da estatal é vista por muitos do governo como a melhor opção para a entrada da União no mercado de banda larga.

As demais ações previstas incluem o estímulo a novos competidores, especialmente pequenas e médias empresas, além de redes comunitárias ou municipais. Também serão estimuladas as parcerias com lan houses e telecentros.

Na atuação indireta prevista no PNBL, as premissas são a desoneração tributária. O governo separa este item em dois grupos - "grandes e médias prestadoras" e "micro e pequenas prestadoras" - sinalizando que devem ser criadas políticas fiscais específicas para cada um desses grupos. A outra ação indireta é reforçar as metas de universalização das concessionárias.
Plano prevê comando misto para banda larga

Folha de São Paulo - 13/04/2010

Telebrás fará gerenciamento e setor privado explorará ligação entre a rede e as cidades

Proposta será apresentada a Lula nos próximos 15 dias; Casa Civil e Planejamento aprovam, mas Fazenda e Comunicações se opõem

A Telebrás ficará com a responsabilidade pelo gerenciamento do sistema do Plano Nacional de Banda Larga, formando a "espinha dorsal" do serviço, enquanto as empresas de telefonia privada vão explorar a ligação entre a rede pública de cabos de fibras ópticas e as cidades. Na ponta, elas vão competir com os pequenos provedores na venda do serviço ao consumidor final.

Em linhas gerais, essa é a proposta fechada pela área técnica do governo a ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos 15 dias. A divisão, segundo assessores da Casa Civil, será da seguinte maneira: a estatal gerencia o "backbone", a rede principal de cabos, e as empresas privadas ficam com o "backhaul", os sistemas de linhas que fazem a conexão dessa rede com as cidades.

O uso da Telebrás depende apenas de uma palavra final da Advocacia-Geral da União por conta das pendências de ações trabalhistas, mas tende a ser favorável. A escolha da empresa pública de telefonia conta com oposição do Ministério das Comunicações e resistências do Ministério da Fazenda, mas é defendida pela Casa Civil e pelo Ministério do Planejamento.

A pasta das Comunicações defende um sistema que seja operado pelas empresas de telefonia, enquanto a Fazenda é a favor do uso de uma estatal, tal como o plano está concebido. Só coloca restrições na escolha da Telebrás por receio de seu passivo trabalhista.

Caberá ao presidente da República bater o martelo, mas ele já deu declarações favoráveis ao uso da Telebrás. Segundo a Folha apurou, o governo preferia montar uma nova empresa pública para administração do plano de banda larga, mas teme as repercussões políticas e as dificuldades que seriam enfrentadas no Congresso Nacional -já que a medida teria de passar pelo Legislativo em ano eleitoral.

Aprovada a proposta da área técnica, o sistema a ser adotado no programa será misto, utilizando consórcios de empresas privadas que poderiam alugar a rede principal de propriedade do governo, operar as ligações da rede com as cidades e vender ao consumidor o serviço de banda larga.

Evitar monopólio
Para operarem no sistema, as empresas privadas do setor terão de seguir regras que vão regular a qualidade e o preço do serviço. Com isso, o governo quer impedir o monopólio e garantir internet com conexão rápida (banda larga) a baixo custo principalmente para as classes de menor renda.

O modelo fechado pelos técnicos não exclui a possibilidade de o governo operar também na venda do serviço ao consumidor final. Isso aconteceria nos locais onde o setor privado não operasse por falta de interesse comercial.

Depois que o programa for aprovado pelo presidente, o governo montará um grupo, que terá a participação do setor privado, para discutir como implementá-lo nos próximos anos. Na administração Lula, devem ser feitos apenas testes em cerca de 300 cidades.