sexta-feira, 26 de março de 2010

PMDB aposta nos Correios como gestor do PNBL

Teletime - 26 de março de 2010


A disputa política pelo domínio do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) tem se expandido nas últimas semanas com a iminente troca no comando do Ministério das Comunicações. A pasta é controlada pelo PMDB desde o início do governo Lula e, agora, o partido tenta assegurar uma posição, de olho inclusive no plano de banda larga, que pode dar mais importância para a pasta. A estratégia do PMDB passa, aparentemente, pela principal estatal associada às Comunicações: a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).

Desde que o PNBL começou a ganhar corpo dentro da Casa Civil, o Minicom tem criticado a iniciativa dentro e fora do governo. O alvo principal do ministro Hélio Costa é o uso da Telebrás como gestora das redes públicas que serão utilizadas pela União na empreitada de massificar a banda larga no Brasil. Costa já apresentou publicamente suas preocupações com relação a possíveis barreiras legais para o uso da estatal no plano governamental e a pasta chegou a produzir um "plano paralelo" para o PNBL.

Os comentários nos bastidores da construção do PNBL, no entanto, são de que o alvo das críticas de Costa não é apenas inviabilizar o uso da Telebrás, mas abrir caminho para que a ECT assuma o posto de gerente dessas redes. Essa movimentação tem um componente essencialmente político: enquanto a Casa Civil já teria mostrado disposição em tirar o poder do Minicom sobre a Telebrás no PNBL, a ECT é de controle absoluto do PMDB há décadas, o que garantiria o comando do projeto pelo partido seja qual for o desfecho da eleição deste ano.

Correios S/A, com foco ampliado

Uma das peças desse quebra-cabeça político deve surgir em breve, segundo apurou este noticiário. Trata-se da edição de uma Medida Provisória transformando a ECT em uma sociedade anônima. Pelo documento que está pronto para publicação, a estatal passará a se chamar Correios do Brasil S/A e terá seu escopo sutilmente ampliado. A mudança é permitir que o Ministério das Comunicações defina entre as "atividades afins" da empresa serviços "que guardam semelhança com o serviço postal ou de telegrama, embora com estes não se confundam".

Para especialistas, essa flexibilização permitirá, por exemplo, que a nova Correios do Brasil entre no mercado de correio eletrônico, colocando de uma vez por todas a empresa no cenário digital. Essa brecha na MP também deixaria a porta aberta para que os Correios assumam o PNBL.

Sucessão

Mas, para isso, uma outra engrenagem ainda precisa se encaixar: a sucessão ministerial. O PMDB aposta no chefe de gabinete de Hélio Costa: José Arthur Filardi Leite. Ele enfrenta resistências na Casa Civil, mas seus esforços para construir uma imagem de bom articulador junto ao partido teriam lhe dado não só uma sobrevida na disputa, como o recolocado como principal candidato à sucessão de Costa. A expectativa é que Lula tome a decisão nesse final de semana.

Segundo fontes do setor, Filardi Leite é, por enquanto, o nome que assumirá a pasta, embora outras alternativas ainda estejam sendo estudadas. Para o PMDB, o chefe de gabinete de Costa seria uma garantia segura de manutenção do posicionamento do Minicom com relação ao uso dos Correios como ponta-de-lança do PNBL. Ou seja, a nomeação de Filardi manteria o clima de fogo amigo contra os planos originais capitaneados pela Casa Civil e coordenados diretamente pela Presidência da República de recuperar o papel da Telebrás.

No entanto, o chefe de gabinete não conta com irrestrito apoio do PMDB. Filardi ganhou a simpatia dos senadores pemedebistas, mas conta com sérias ressalvas na cúpula do partido na Câmara dos Deputados. Para os deputados, o governo deveria escolher um nome com perfil técnico.

O segundo nome mais cotado para a vaga é o do conselheiro da Anatel, Antônio Bedran. O conselheiro viabilizou-se como candidato após a primeira rejeição ao nome de Filardi, mas não conta com a mesma estima do PMDB no que tange ao posicionamento com relação ao PNBL. Bedran não tem um posicionamento público claro com relação à estatal que deve ser utilizada no plano de banda larga, mas setores do partido desconfiam que ele pode não aderir à ideia de levar o projeto para os Correios.

Dúvidas

Mesmo com o retorno de Filardi ao topo da lista sucessória no Minicom, ainda há dúvidas sobre a escolha. Incomoda ao governo colocar à frente da pasta um nome desconhecido no campo político e que também não tenha perfil técnico para o setor. As manobras para fortalecer os Correios como uma alternativa também estariam incomodando setores envolvidos com o plano de banda larga. O uso da ECT como gestora já teria sido avaliado pelos coordenadores do PNBL, mas descartado há anos, segundo fontes familiarizadas com o processo.

Por outro lado, o governo não tem demonstrado fôlego para bloquear o domínio do PMDB sobre as Comunicações e as chances de emplacar um ministro que não tenha apoio do partido são praticamente nulas, na análise de interlocutores do próprio governo. Comenta-se que o martelo será batido sobre o sucessor de Costa ainda neste fim de semana, já que o ministro terá que se desvincular até o dia 2 de abril para poder seguir com seus projetos de candidatura a governador de Minas Gerais, provavelmente com apoio explícito de Lula.
Telebrás: Dilma aprova reativação

ADVFN News - 26/03/2010

O Ministério da Fazenda emitiu nota de esclarecimento em que afirma convictamente de que não é contra a reativação da Telebrás, ao contrário do que havia sido publicado em diversos meios de comunicação. Segundo o ministério o relatório tinha o objetivo exclusivo de avaliar os possíveis riscos do processo e permitir ao executivo tomar decisões acertadas.

O presidente Lula já afirmou diversas vezes que deseja reativar a estatal para a implantação universal de um programa de banda larga de baixo custo no país. Tão importante quanto, a Ministra Chefe da Casa Civil e candidata oficial à Presidência da Republica, Dilma Rouseff compartilha da visão do presidente e não está convencida do parecer do Tesouro Nacional e Ministério das Comunicações.
Con o sin Telebrás, el Gobierno quiere una estatal en el PNBL

TeleSemana.com - 26/03/2010

Diversos medios de prensa brasileños señalan que la intención del Presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva es contar con una estructura estatal para la expansión de los servicios de banda ancha en el país. Si bien la idea original del ejecutivo era resucitar a Telebrás, los pasivos que ésta arrastra podrían ser un lastre importante en el futuro, por lo que varios sectores se oponen a inyectar recursos a esta compañía.

Sin embargo, las dificultades que presenta Telebrás para incorporarse al Plano Nacional de Banda Larga (PNBL, Plan Nacional de Banda Ancha) en calidad de operador no son suficientes para hacer cambiar de idea al Primer Mandatario brasileño, que quiere contar sí o sí con un brazo del Estado en la iniciativa. Según las últimas informaciones que circulan, este brazo podría ser no necesariamente una empresa sino un órgano: O Estado de São Paulo señala que Telebrás podría convertirse en una especie de regulador de banda ancha, coordinando las contrataciones de servicios de los operadores, estableciendo metas y haciendo que se cumplan. Con esta opción, Telebrás no asumiría el pasivo de Eletronet por las redes de transporte.

Otra alternativa que el Gobierno está manejando, aunque de momento pareciera ser sólo una posibilidad remota, sería la extinción de Telebrás y creación de una nueva empresa pública para incorporar al PNBL. La Agência Estado menciona la existencia de una nota de un equipo técnico enviada al secretario del Tesoro Nacional, Arno Augustin, a principios de este año. Pese a ello, desde el ejecutivo relativizaron esta posibilidad, indicando que el trabajo de los técnicos sirve sólo para fundamentar la discusión sobre los costos del plan.

Por otra parte, expertos sugieren que la creación de una nueva empresa debería realizarse a través de un proyecto de ley, lo que demoraría aún más la elaboración, y por ende la puesta en marcha, de la iniciativa.

No es novedad que las empresas del sector privado se oponen a la presencia fuerte de un actor estatal en el PNBL. En los últimos días, además, sumaron el éxito del programa de Internet gratuita en las escuelas públicas a sus argumentos. Pero a pesar de que los operadores buscan que la intervención estatal en el proyecto sea la menor posible, también es cierto que por el momento los principales ejecutivos del sector evitan ofrecer su posición con demasiado detalle. Y con razón: de momento, el PNBL no es más que una voluntad que aún no tiene forma, ya que todavía no están sentadas las bases ni el programa que conformará la iniciativa. Ante esto, los principales directivos del sector privado de telecomunicaciones se limitan a contestar a la prensa preguntas referidas a las distintas versiones, pero sin arriesgar demasiado su opinión ante la ausencia de información concreta y sustentable.

Por su lado, Lula Da Silva dejó su postura en claro a mediados de marzo, durante la ceremonia de apertura de la 2º Conferência Nacional de Cultura, en Brasilia. El mandatario dijo que si las empresas privadas no llevan Internet a todo el país, el Estado asumirá ese rol. Lula sostiene que las empresas privadas pueden y deben masificar el servicio a todo el territorio nacional, pero sólo decidirán hacerlo en el momento en que perciban que el Estado está en condiciones de realizar esta tarea.

El destino de Eletrobrás debería definirse en abril, cuando Lula vuelva a reunirse con sus ministros para tratar el tema. En ese mes también deberían comenzar a definirse las directrices del PNBL.

quinta-feira, 25 de março de 2010

Enquanto os cães ladram a Telebrás vai passando - Fazenda aponta falsificação de nota do Tesouro por lobby das teles

Hora do Povo - 26 a 30 de marlo de 2010

Horas após a “Folha” sair com a manchete “Tesouro é contra reativar a Telebrás”, a Fazenda afirmou que o jornal “dá a entender, erroneamente, que o Tesouro Nacional seria contra a reativação da Telebrás ou a constituição de outra empresa estatal”

O Ministério da Fazenda desmentiu que o Tesouro Nacional houvesse “condenado”, em uma “nota técnica”, a reativação da Telebrás para gerir o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O suposto fato que não era fato foi manchete do jornal “Folha de S. Paulo” na quarta-feira pela manhã. Algumas horas depois, a Fazenda esclareceu que"" "[a Folha] dá a entender erroneamente que o Tesouro Nacional seria contra a reativação da Telebrás ou a constituição de outra empresa estatal. (….) O documento sugere, inclusive, a retomada das atividades da Telebrás e levanta a possibilidade de se criar uma nova empresa pública para instituir o PNBL. (….) a discussão sobre a manutenção da Telebrás ou a criação de uma nova instituição pública depende do modelo a ser escolhido para o qual as duas alternativas são viáveis”.

Bem que desconfiamos, logo de saída, que o Otavinho tinha feito alguma. Custou-nos acreditar que a direção e o quadro de funcionários do Tesouro Nacional fosse constituído de débeis mentais. Pois, segundo a “Folha”, “a oposição à reativação da Telebrás no governo praticamente já enterrou (sic) a hipótese” porque “até o final de 2009 (….) o passivo total era de R$ 284 milhões”, o que poderia “contaminar os ativos que seriam usados no PNBL”.

PREVENÇÃO

Se é assim, vamos combater os riscos de contaminação. Por exemplo:

O passivo total da Telefónica é de R$ 20.126.960.000 (20 bilhões, 126 milhões e 960 mil reais), com uma dívida de R$ 3,5 bilhões, segundo informou a própria Telefónica à Comissão de Valores Mobiliários (cf. CVM, “Demonstrações Financeiras Padronizadas, data-base: 31/12/2009”, que é também a fonte dos demais números deste artigo).

Logo, é melhor que a Telefónica nem se aproxime do PNBL, pois pode contaminá-lo.

A Oi tem um passivo total aparentemente menor: R$ 9.510.663.000 (9 bilhões, 210 milhões e 663 mil reais). Mas só aparentemente - devido a critérios contábeis - pois sua dívida está em R$ 29 bilhões e 918 milhões, ou seja, o que a Oi deve ao BNDES, BB e bancos privados é mais do que a sua receita (R$ 29,882 bilhões).

Portanto, trata-se de um terrível risco de contaminação para o PNBL, que não pode ficar à mercê de empresas à beira da falência.

Como a Embratel/Telmex/AT&T ainda não entregou à CVM sua demonstração financeira de 2009, somos obrigados a recorrer aos números de 2008 e aos balancetes trimestrais: R$ 8.667.232.000 (8 bilhões, 667 milhões e 232 mil reais) de passivo total, que até o terceiro trimestre de 2009 já havia aumentado para R$ 9.630.456.000 (9 bilhões, 630 milhões e 456 mil reais). Quanto à dívida, estava em R$ 3,082 bilhões em dezembro de 2008. Não foram fornecidos dados mais atualizados.

Donde se conclui que, se a Embratel não é a peste negra para o PNBL, em termos de contaminação deve ser, pelo menos, uma lepra, doença menos contagiosa, mas nada agradável.

Ora, dirão os amarra-cachorro do Otavinho: a Telefónica, a Embratel e até a Oi são grandes empresas, que podem pagar suas dívidas. Já a Telebrás...

SAÚDE

Já a Telebrás não tem dívidas com bancos. Seu passivo é formado principalmente de provisões para pagar as dívidas deixadas pelo governo Fernando Henrique, todas fabricadas pela privatização das teles.

Em resumo: o governo Fernando Henrique privatizou a fonte de renda operacional da Telebrás – as subsidiárias estaduais – e deixou a companhia com dívidas, a maior parte incerta: não se sabe ainda se vai ser necessário desembolsar algum dinheiro para pagá-las, pois não há decisão judicial definitiva, mas isso obriga a Telebrás a fazer provisão para pagá-las, de onde o seu “passivo”.

A rigor, não há problema algum com a Telebrás, exceto o estado em que foi deixada pela privatização. Que agora apareçam alguns privadatistas (desculpem, senhoras...) alegando que a Telebrás não pode ser reativada porque está nesse estado, não passa de cinismo. Ou seja, o que alegam contra a Telebrás é a sua (deles) própria torpeza contra ela.

Por essa razão é que o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, afirmou que “como resultado da privatização das telecomunicações, a dívida da Telebrás não tem como não ser repassada para o Tesouro Nacional”, pois, na verdade, esta não é uma dívida contraída pela empresa em sua atividade normal. Pelo contrário, é uma dívida imposta por um governo que queria destruir a empresa.

INJEÇÃO DE CAPITAL

No entanto, graças ao governo Lula, que em 2009 aumentou seu capital em R$ 200 milhões, a Telebrás está em melhor situação do que antes. Aliás, para qualquer um medianamente informado sobre negócios, R$ 284 milhões de passivo total, em empreendimentos do porte a que estamos nos referindo, é um passivo baixíssimo.

A matéria da “Folha” é, evidentemente, mero lobby das teles. Mas é um lobby desastrado, incompetente, histérico, mentiroso do tipo que não dura duas horas, onde até “enterram” em papel-jornal uma empresa a que o presidente da República acabou de se referir como decisiva para o PNBL. As teles não vão gostar. Desse jeito, vão cortar o subsídio à “Folha”, pois o dinheiro não está compensando – daqui a pouco, o Otavinho nem percebeu, vão tomar o seu jornal. E, aí, escrevendo daquele jeito, onde é que ele vai publicar aquelas gororobas que abrilhantam a “Folha”?
Fazenda diz que não é contra reativação da Telebrás

Valor - 25/03/2010

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) suscitou nova tensão no governo federal, ontem, com a publicação de reportagem do jornal "Folha de S. Paulo" informando que o Tesouro Nacional teria posição contrária à retomada da Telebrás como gerenciadora do programa. O parecer não era conhecido na Casa Civil, onde ocorrem as discussões sobre o assunto. No fim do dia, a Fazenda divulgou nota à imprensa em que nega a posição. "A discussão sobre a manutenção da Telebrás ou a criação de uma nova instituição pública depende do modelo a ser escolhido, para o qual as duas alternativas cogitadas são viáveis."

Segundo a reportagem, o Tesouro seria contra a reativação da empresa porque isso significaria onerar o patrimônio público e haveria risco judicial elevado. Porém, entre outros setores do governo, há quem tenha uma visão contrária, de que, da forma como a empresa está hoje, ela sempre onerará o Tesouro, que é o maior acionista da companhia. No ano passado, a Telebrás registrou prejuízo de R$ 20,6 milhões. Para esses representantes do governo, a reativação da empresa seria até uma maneira de fazê-la voltar a gerar caixa e eliminar esse passivo.

Segundo Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, que participa dos debates do Plano Nacional de Banda Larga, não houve discussão no governo ontem a respeito do assunto. "Eu não conheço essa nota técnica da Fazenda. Ela não foi apresentada nas discussões até agora."

Segundo Santanna, o governo considerou outras maneiras de colocar o plano em prática - usando a estrutura do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e dos Correios, por exemplo -, mas só a Telebrás continua entre as alternativas. Criar uma nova empresa pode levar muito mais tempo e fazer com que o programa não saia do papel ainda no governo Lula, segundo interlocutor que participa dos debates do plano.

Desde que foi concebido, o Plano Nacional de Banda Larga opõe setores do governo. As teles e o Ministério das Comunicações defendem que as empresas deveriam liderar o processo, usando a infraestrutura do Estado. Mas a Casa Civil e o Ministério do Planejamento acreditam que o governo federal, via Telebrás, tem condições de massificar a banda larga no país a um custo abaixo daquele das teles. A avaliação do Ministério da Fazenda, segundo a nota à imprensa, foi feita a partir de minuta de decreto elaborada pelo Ministério das Comunicações.

quarta-feira, 24 de março de 2010

Síntese do dia

- Folha traz matéria citando NT do Tesouro que condenaria a Telebrás pelos passivos judiciais contaminantes e sugeriria uma outra estatal para gerir o PNBL.

- Agência Estado publica que a NT é do início de janeiro.

- Ministério da Fazenda diz que a NT não é posição oficial do Tesouro ou do Ministério e que só serviria para "consumo interno" do órgão como "subsídio ao debate".

- Rogério Santanna confirma que o governo nem sabia de tal NT e que a Telebrás é a gestora prevista pelo governo para o PNBL.

- Rogério Santanna acaba com as dúvidas sobre as dívidas da Telebrás, sugerindo que elas sejam repassadas ao Tesouro, pois, se a empresa fosse liquidada, o seriam do mesmo jeito.

- Fazenda divulga nota esclarecendo que o Tesouro Nacional não é contra a reativação da Telebrás, conforme divulgou hoje o jornal Folha de S. Paulo. A reativação da empresa é uma das alternativas estudadas pelo governo para implementar o Plano Nacional de Banda Larga. "A reportagem da Folha de S. Paulo dá a entender erroneamente que o Tesouro Nacional seria contra a reativação da Telebrás ou a constituição de outra empresa estatal", diz o comunicado, destacando que "a discussão sobre a manutenção da Telebrás ou a criação de uma nova instituição pública depende do modelo a ser escolhido para o qual as duas alternativas cogitadas são viáveis".

- Em síntese, nada mudou. Apenas os mais assustados saíram vendendo e - é claro - os mais espertos saíram comprando, pois o volume superou os 70 milhões com mais de 6.000 negócios.

- No geral, nada que não estivesse previsto para esta semana e que não tivesse sido devidamente alertado...
MP investiga acordo da Telebrás com empresa de amigo de Hélio Costa

24/03 - 21:16 - Agência Estado

A Telebrás - que o Palácio do Planalto quer reativar como mola propulsora do Plano Nacional de Banda Larga - está no centro de um imbróglio capaz de trazer mais embaraços para o governo. Em Brasília, o Ministério Público Federal investiga indícios de improbidade administrativa num acordo de R$ 253,9 milhões firmado pela estatal com a empresa VT Um Empreendimentos, de propriedade de Uajdi Menezes Moreira, amigo particular do ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB).

O próprio ministro, a quem a Telebrás está subordinada, é investigado no procedimento por ter chancelado parecer que autorizou o acordo.

A investigação corre na Procuradoria da República no Distrito Federal. Está a cargo do procurador Hélio Ferreira Heringer Júnior, que nos próximos dias deve pedir à Polícia Federal uma perícia sobre os valores acertados entre a Telebrás e a VT Um. Em parecer ao qual o Estado teve acesso, a Procuradoria Regional da Advocacia Geral da União (AGU) considerou o acordo lesivo aos cofres públicos e, em expedientes internos, defendeu que o órgão ingressasse com ação judicial para anulá-lo. Uma minuta da ação anulatória chegou a ser elaborada, mas a AGU perdeu o prazo para dar entrada no processo.

Pelo acordo, celebrado em 2006, a Telebrás se comprometeu a pagar mensalmente a Uajdi Moreira 40 parcelas mensais de R$ 900 mil e repassou ao empresário um crédito de R$ 107,9 milhões que possuía junto à Receita Federal. Uajdi passou a ser dono, ainda, de mais R$ 50,5 milhões que a empresa cobra judicialmente da extinta Telesp. O acordo é cercado de polêmica, por uma razão em especial: na Justiça, Uajdi Moreira vinha cobrando a dívida de Telebrás desde 1998, sem sucesso. Só depois que o amigo Hélio Costa assumiu o ministério é que foi possível fazer o acerto.

O empresário, que conheceu Hélio Costa nos tempos em que o ministro apresentava programas de televisão, foi um dos responsáveis por trazer para o Brasil o sistema 0900, sucesso nos anos 90 em que telespectadores participavam de sorteios mediante ligações telefônicas tarifadas. Para implantar o sistema, Uajdi fechou contratos com a Telebrás e a Embratel. Como em 1998 os contratos foram rompidos unilateralmente, ele foi à justiça em busca de reparação.

A disputa com a Telebrás prosseguiu na Justiça de Brasília. Em maio de 2006, a estatal foi condenada a pagar R$ 506 milhões à VT Um. Embora ainda coubessem recursos, a Telebrás não recorreu e, no mês seguinte, fechou o acordo para pagar os R$ 253,9 milhões a Uajdi Moreira. À época, Hélio Costa disse que só foi conhecer o tamanho da dívida da Telebrás depois da sentença da justiça brasiliense. Mas documentos anexados à investigação mostram que, um ano antes, a Telebrás pedira ao ministro que determinasse a entrada da AGU no processo. O argumento era simples: defender os interesses da União, acionista majoritária da Telebrás. De imediato, a entrada da AGU deslocaria o processo para a Justiça Federal. O pedido da Telebrás não foi atendido.

Após a condenação na Justiça de Brasília, a Telebrás novamente consultou o Ministério das Comunicações. Queria saber se poderia fechar o acordo com Uajdi Moreira. A resposta da consultoria jurídica do ministério foi positiva - e chancelada por Hélio Costa. Dois dias após o ministro dar aval ao parecer da consultoria, o acordo foi fechado.
Discussão sobre possível reativação da Telebrás não se encerrou, diz Fazenda

O Ministério da Fazenda divulgou nesta quarta-feira (24) comunicado no qual diz que a implementação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) ainda é um tema em discussão no âmbito do governo e que qualquer ação que implique gastos tem de ser avaliada pelo Tesouro Nacional.

Entretanto, nega que já tenha sido tomada uma decisão sobre o assunto. "Tanto a reativação da Telebrás quanto a criação de uma a nova empresa apresentam prós e contras que devem ser apreciados na discussão que ainda não se encerrou sobre essa matéria", diz o Ministério da Fazenda.

A nota refere-se à uma reportagem publicada nesta quarta pelo jornal "Folha de S. Paulo", segundo a qual o Tesouro Nacional teria condenado a reativação da Telebras.

"A reportagem da 'Folha de S. Paulo' dá a entender erroneamente que o Tesouro Nacional seria contra a reativação da Telebrás ou a constituição de outra empresa estatal. A discussão sobre a manutenção da Telebrás ou a criação de uma nova instituição pública depende do modelo a ser escolhido para o qual as duas alternativas cogitadas são viáveis", informou o Ministério da Fazenda.

Segundo o Ministério da Fazenda, a nota técnica do Tesouro Nacional, mencionada pelo jornal, tem como objetivo "avaliar as implicações do processo de decisão em andamento, sendo pertinente e desejável que sejam levantados elementos, vantagens e desvantagens de todas alternativas cogitadas"

Ações da Telebrás disparam após declaração de Lula
Lula diz que Telebrás será reativada para acesso à banda larga

Tesouro não é contra a reativação da Telebrás, afirma Fazenda

Tele.Síntese - 24/03/2010

O Ministério da Fazenda divulgou nota esclarecendo que o Tesouro Nacional não é contra a reativação da Telebrás, conforme divulgou hoje o jornal Folha de S. Paulo. A reativação da empresa é uma das alternativas estudadas pelo governo para implementar o Plano Nacional de Banda Larga. "A reportagem da Folha de S. Paulo dá a entender erroneamente que o Tesouro Nacional seria contra a reativação da Telebrás ou a constituição de outra empresa estatal", diz o comunicado, destacando que "a discussão sobre a manutenção da Telebrás ou a criação de uma nova instituição pública depende do modelo a ser escolhido para o qual as duas alternativas cogitadas são viáveis".

Esclarece ainda que a referida nota do Tesouro tem como objetivo avaliar as implicações do processo de decisão em andamento, "sendo pertinente e desejável que sejam levantados elementos, vantagens e desvantagens de todas alternativas cogitadas", uma vez que qualquer ação de governo que implique gastos tem que ser avaliada pelo Tesouro Nacional, com o objetivo de analisar procedimentos e conseqüências de natureza técnica, orçamentária e seu impacto nas contas públicas.

"Dessa forma, o Tesouro avaliou todos os aspectos da minuta de decreto elaborada pelo Ministério das Comunicações. O documento sugere, inclusive, a retomada das atividades da Telebrás e levanta a possibilidade de se criar uma nova empresa pública para instituir o PNBL. Tanto a reativação da Telebrás quanto a criação de uma nova empresa apresentam prós e contras que devem ser apreciados na discussão que ainda não se encerrou sobre essa matéria", afirma.
(Da redação, com assessoria de imprensa)
Santanna defende transferência de dívida da Telebrás ao Tesouro Nacional


Tele.Síntese - 24 de March de 2010

A nota técnica do Tesouro Nacional que se opõe à reativação da Telebrás para ser gestora do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), divulgada hoje pelo jornal Folha de S. Paulo, pegou o próprio governo de surpresa. O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, principal defensor dessa solução, disse que desconhecia o documento, mas não acha que ele criará dificuldades para o plano.

“Acho que deve ser uma nota recente feita apenas para orientar o ministro e que vazou”, avalia Santanna, afirmando que nas reuniões sobre o plano nada nesse sentido foi comentado. Sobre o conteúdo da nota, que condena a escolha da Telebrás como gestora da infraestrutura de fibras ópticas do governo, em função do enorme contencioso judicial, no valor em torno de R$ 280 milhões, que poderia contaminar os ativos que seriam usados no PNBL, o secretário tem uma solução muito simples: repassar a dívida da estatal para o Tesouro Nacional.

A dívida é resultado da privatização das telecomunicações e teria que ser repassada mesmo para o Tesouro Nacional no caso da estatal vir a ser extinta”, argumenta Santanna. Ele ainda acredita que a Telebrás é a melhor solução para atender rapidamente as necessidades do plano.

Hoje, nova rodada de reuniões técnicas sobre o PNBL está sendo realizada na Casa Civil, com a participação de vários técnicos dos ministérios que integram o grupo de trabalho. Inclusive o representante do Tesouro Nacional, que também tem assento no GT.

A previsão é de que o governo lance o Plano Nacional de Banda Larga em abril. A última versão apresentada é de que a meta para 2010 é alcançar de 200 a 300 cidades e atender os pontos de governo, como órgãos da administração federal, entre eles hospitais, postos de saúde, delegacias. Para isso, seriam usadas as redes de fibras ópticas das estatais, incluindo as fibras da Eletrobrás e da Petrobrás. O mecanismo de acesso pode ser feito em parceria com empresas privadas e, no último caso, pelo próprio governo. O preço da conexão rápida deverá ficar na faixa entre R$ 25 e R$ 35.
Sobre a Nota técnica do Tesouro

*Leonardo Araujo

- Data do início de janeiro de 2010, quando o PNBL ainda estava em fase de planejamento.

- Se não foi considerada por todos os técnicos que participaram da montagem do PNBL desde aquela época, por que o seria agora?

- O secretário do Tesouro, Arno Augustin, economista do PT-RS, foi assessor econômico da Prefeitura de Porto Alegre por dois anos e Secretário da Fazenda do governo do RS por seis, conhecendo Dilma, Alvarez e Santanna, com quem trabalhou na época. Asssim, como supor que ele não tenha levado o assunto ao governo antes?

- A impressão que fica é a de que a Nota foi passada à Folha por alguém com um claro interesse em desestabilizar o governo ou a Telebrás.

- O secretário Arno Augustin já prestou explicações na manhã desta quarta-feira, 24, ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o teor da nota técnica. O ministério da Fazenda não considera a nota como uma posição oficial do órgão, mas apenas um subsídio ao debate. O Tesouro deve preparar um esclarecimento à imprensa sobre o teor da nota técnica. Vamos aguardar...
FHC é contra a recriação da Telebrás e seu uso em plano para a banda larga

Por Clayton Melo, do IDG Now! Publicada em 24 de março de 2010 às 12h51 Atualizada em 24 de março de 2010 às 14h50

De acordo com o ex-presidente da República, solução é utilizar os recursos do FUST para desenvolver a internet rápida no País.

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que ministrou uma palestra na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) nesta quarta-feira (24/3), afirmou ser contra o resgate da Telebrás e sua utilização no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), como o governo federal estuda fazer.

Numa breve conversa com os jornalistas ao final do encontro, o ex-presidente afirma temer que essa iniciativa, se de fato concretizada, contribua para inchar a máquina pública sem que haja um benefício real para a sociedade.

"O governo nem se decidiu se vai ou não vai (recriar a Telebrás). Mas não creio que seja necessário, porque já têm recursos . E tenho medo de que seja criado mais um cabide de emprego em vez de uma coisa que efetivamente amplie o acesso à banda larga", disse.

“A banda larga é fundamental para o desenvolvimento do País. Para que ela seja ampliada, já existem os recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST)”, afirmou FHC. "O FUST tem de ser usado", reforçou.

Lula e a Telebrás

A declaração de FHC vai na contramão do que pensa o presidente Luís Inácio Lula da Silva, que confirmou em fevereiro a intenção de usar a Telebrás para oferecer serviços de banda larga.

“Que ela (Telebrás) vai crescer, vai, porque vamos recuperar a Telebrás. Vamos utilizar ela para fazer banda larga neste país", disse, durante coletiva de imprensa em Três Lagoas (MS).

Lula ressaltou, no entanto, que será uma empresa diferente daquela que o país um dia conheceu. “O que seria uma Telebrás? Eu não quero uma Telebrás com três mil, quatro mil funcionários. Quero uma empresa enxuta, que possa propor projetos ao governo”.

Histórico

O FUST voltou à baila em função dos debates travados recentemente em torno do Plano Nacional de Banda Larga, em fase de preparação pelo governo. O fundo reuniu recursos para que o setor de telecomunicações recebesse investimentos. Mas a regulamentação do setor impôs restrições à utilização desse dinheiro no financiamento da universalização dos serviços.

Uma entrevista publicada pela Computerworld com o membro do conselho de administração da Oi e presidente do grupo Andrade Gutierrez — um dos controladores da operadora —, Otávio Marques de Azevedo, demonstra bem a posição adotada pelas operadoras em relação ao papel do FUST no projeto para desenvolver a banda larga no Brasil..

"O governo já pegou dinheiro que pertence à sociedade, tem recursos que deveriam ser focados nas telecomunicações e precisa aplicar no desenvolvimento da infraestrutura", afirmou.

Congresso deve votar nova lei do FUST

O Projeto de Lei 1481/07, que amplia a destinação dos recursos do FUST deve ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas. Um das propostas do documento estabelece que, até dezembro de 2013, todos os estabelecimentos de educação básica e superior do País tenham acesso à internet.

Um comunicado divulgado pelo Ministério das Comunicações há algumas semanas informa que, pelo projeto, os recursos do Fust poderão financiar programas, projetos e atividades de serviços de telecomunicações prestados em regime privado, como o acesso à internet em banda larga. Na avaliação do ministério, por conta das mudanças, será possível fortalecer as ações de inclusão digital do governo federal e ampliar o acesso às novas tecnologias.

Conforme relatou em outra ocasião o diretor do departamento de serviços de universalização de telecomunicações do ministério das comunicações, Átila Souto, atualmente os recursos do Fust só podem ser gastos com serviços prestados em regime público - o serviço telefônico fixo comutado é o único prestado em regime público hoje.

Nota técnica do Tesouro defende a extinção da Telebrás

Nota preparada no início de janeiro deste ano alerta sobre custo de manutenção da estatal e possível necessidade de novo aporte financeiro do Tesouro

BRASÍLIA - Renata Veríssimo, da Agência Estado - 24/03/2010

Uma nota técnica do Tesouro Nacional defende a extinção da Telebrás e a criação de uma nova empresa pública para exercer as funções da estatal de telecomunicações, apurou a Agência Estado.

A nota preparada por técnicos e encaminhada ao secretário do Tesouro, Arno Augustin, no início de janeiro deste ano, argumenta que novas atividades operacionais que venham a ser assumidas pela Telebrás, como a operação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), podem ser prejudicadas por alguma decisão judicial desfavorável. O Tesouro também alerta sobre o custo de manutenção da Telebrás e para a possibilidade de ser necessário um novo aporte financeiro do Tesouro.

A preocupação manifestada pelo órgão na nota técnica sempre destaca o custo que o Tesouro terá que assumir, caso a Telebrás venha a ser reativada para gerir o PNBL. Os técnicos lembram que a estatal só representa despesa aos cofres públicos, pois as únicas receitas são das aplicações financeiras da empresa. Eles lembram que a Telebrás tinha um patrimônio negativo de R$ 10,7 milhões em 30 de setembro de 2009, além de um estoque de dívidas judiciais.

A nota lembra que o plano de liquidação da empresa não foi concluído por causa de problemas de pessoal na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que incorporou servidores da Telebrás, e por causa de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a lei 9986/2000, que trata da gestão de recursos humanos pelas agências reguladoras. Por conta de todo este passivo, os técnicos do Tesouro recomendam o fim da empresa e a criação de "uma nova sociedade para exercer as atividades da Telebrás sob forma de empresa pública".

Os técnicos ainda recomendam que o Ministério das Comunicações estime os custos para a expansão da rede de banda larga no País até 2016, de acordo com a disponibilidade orçamentária. O Tesouro alerta que o ministério não indicou na minuta de decreto de criação do PNBL nem os custos e nem a origem dos recursos necessários.

O secretário Arno Augustin já prestou explicações na manhã desta quarta-feira, 24, ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o teor da nota técnica. O ministério da Fazenda não considera a nota como uma posição oficial do órgão, mas apenas um subsídio ao debate. O Tesouro deve preparar um esclarecimento à imprensa sobre o teor da nota técnica.

As peças vão se encaixando...

FHC é contra a recriação da Telebrás e seu uso em plano para a banda larga

Por Clayton Melo, do IDG Now!
Publicada em 24 de março de 2010 às 12h51
Atualizada em 24 de março de 2010 às 14h50

De acordo com o ex-presidente da República, solução é utilizar os recursos do FUST para desenvolver a internet rápida no País.

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que ministrou uma palestra na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) nesta quarta-feira (24/3), afirmou ser contra o resgate da Telebrás e sua utilização no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), como o governo federal estuda fazer.

Numa breve conversa com os jornalistas ao final do encontro, o ex-presidente afirma temer que essa iniciativa, se de fato concretizada, contribua para inchar a máquina pública sem que haja um benefício real para a sociedade.

"O governo nem se decidiu se vai ou não vai (recriar a Telebrás). Mas não creio que seja necessário, porque já têm recursos . E tenho medo de que seja criado mais um cabide de emprego em vez de uma coisa que efetivamente amplie o acesso à banda larga", disse.

“A banda larga é fundamental para o desenvolvimento do País. Para que ela seja ampliada, já existem os recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST)”, afirmou FHC. "O FUST tem de ser usado", reforçou.

Lula e a Telebrás

A declaração de FHC vai na contramão do que pensa o presidente Luís Inácio Lula da Silva, que confirmou em fevereiro a intenção de usar a Telebrás para oferecer serviços de banda larga.

“Que ela (Telebrás) vai crescer, vai, porque vamos recuperar a Telebrás. Vamos utilizar ela para fazer banda larga neste país", disse, durante coletiva de imprensa em Três Lagoas (MS).

Lula ressaltou, no entanto, que será uma empresa diferente daquela que o país um dia conheceu. “O que seria uma Telebrás? Eu não quero uma Telebrás com três mil, quatro mil funcionários. Quero uma empresa enxuta, que possa propor projetos ao governo”.

Histórico

O FUST voltou à baila em função dos debates travados recentemente em torno do Plano Nacional de Banda Larga, em fase de preparação pelo governo. O fundo reuniu recursos para que o setor de telecomunicações recebesse investimentos. Mas a regulamentação do setor impôs restrições à utilização desse dinheiro no financiamento da universalização dos serviços.

Uma entrevista publicada pela Computerworld com o membro do conselho de administração da Oi e presidente do grupo Andrade Gutierrez — um dos controladores da operadora —, Otávio Marques de Azevedo, demonstra bem a posição adotada pelas operadoras em relação ao papel do FUST no projeto para desenvolver a banda larga no Brasil..

"O governo já pegou dinheiro que pertence à sociedade, tem recursos que deveriam ser focados nas telecomunicações e precisa aplicar no desenvolvimento da infraestrutura", afirmou.

Congresso deve votar nova lei do FUST

O Projeto de Lei 1481/07, que amplia a destinação dos recursos do FUST deve ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas. Um das propostas do documento estabelece que, até dezembro de 2013, todos os estabelecimentos de educação básica e superior do País tenham acesso à internet.

Um comunicado divulgado pelo Ministério das Comunicações há algumas semanas informa que, pelo projeto, os recursos do Fust poderão financiar programas, projetos e atividades de serviços de telecomunicações prestados em regime privado, como o acesso à internet em banda larga. Na avaliação do ministério, por conta das mudanças, será possível fortalecer as ações de inclusão digital do governo federal e ampliar o acesso às novas tecnologias.

Conforme relatou em outra ocasião o diretor do departamento de serviços de universalização de telecomunicações do ministério das comunicações, Átila Souto, atualmente os recursos do Fust só podem ser gastos com serviços prestados em regime público - o serviço telefônico fixo comutado é o único prestado em regime público hoje.


Último cartucho?

*Leonardo Araujo

Parece que as teles, as oposições e algumas corretoras fortemente interessadas na baixa, estão gastando o "último cartucho" para tentar desqualificar a Telebrás como gestora do PNBL.

Essa mesma dúvida já foi levantada "n" vezes anteriormente: se outra empresa do governo poderia fazer o papel da Telebrás no PNBL. Também já foi divulgado que o governo cogitou muitas alternativas, como o SERPRO, os CORREIOS, a DATAPREV e a própria Eletrobras. Contudo, nenhuma delas poderia ser utilizada apenas com uma simples ação do Executivo. Além de dificuldades com a Anatel (como foi o caso do SERPRO e da DATAPREV), haveria necessidade de alteração do Estatuto Social dessas empresas (como é o caso da Eletrobras). Ou seja, como já esclarecido por diversas fontes qualificadas do próprio governo, a Telebrás é realmente a melhor e mais fácil alternativa para colocar o PNBL para funcionar imediatamente após o lançamento do Plano.

Pendências judiciais? Ora, qual empresa pública não as têm às pencas? O governo iria desconhecer esse "pequeno detalhe" durante a longa montagem do PNBL?

Pelo que se conhece do PNBL e da conceituada e experiente equipe que realizou sua engenharia profunda, não é crível que tenham ficado pontos falhos para o seu lançamento, mormente algo tão evidente como as tais pendências.

É importante lembrar que esta semana é bastante propícia para fortes especulações com as ações da Telebrás, uma vez que, por anteceder o lançamento do PAC-2 e do PNBL, tenderá a se constituir em um período decisivo para que muitas corretoras montem posições para seus principais clientes. Evidentemente, irão querer fazê-lo nos menores preços possíveis.

*Analista de informações


Teles pressionam para entrar no programa de banda larga

Folha de São Paulo - 24/03/2010

A reativação da Telebrás para gerir o Programa Nacional de Banda Larga vem sofrendo forte oposição das operadoras de telefonia.

No final de janeiro, quando a minuta de decreto de reativação da estatal foi divulgada, o texto foi classificado como "loucura" pela Abrafix (entidade que representa as operadoras de telefonia fixa).

O Ministério das Comunicações tem posicionamento alinhado ao das empresas de telefonia e propõe um modelo no qual as redes de fibra ótica do Estado não entram no mercado para ampliar acesso ou fomentar competição.

A atual rede privada seria usada e sua ampliação para regiões não rentáveis seria bancada por meio de incentivos fiscais. Nessa proposta, a desoneração seria feita tanto na prestação do serviço como no fornecimento dos equipamentos.

Para compensar as teles do investimento necessário e do baixo retorno em algumas regiões, o governo deixaria de cobrar o Fistel (Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações). Para o equipamento (modem), reduziria a carga tributária, hoje em 76% do valor do produto.

Isso, no entanto, não seria suficiente para garantir um programa 100% tocado pelo setor privado. Nos grandes centros urbanos, onde existe infraestrutura instalada, seria necessário criar subsídio aos mais pobres, nos moldes do que é feito hoje com a tarifa social de energia elétrica.

A rede de fibras óticas do governo também entraria no plano, para atender as áreas remotas, onde, além do baixo poder aquisitivo, há falta da infraestrutura. Nesse caso, no entanto, essa rede seria usada em parceria com o setor privado, e não diretamente pelo Estado.

Para as empresas de telefonia, a entrada do governo nesse mercado é ruim. Hoje, os grupos econômicos que atuam na área de telefonia fixa estão vendo sua receita migrar do serviço que foi originalmente concedido pelo Estado (voz) para o acesso à internet (dados).
Tesouro se opõe à reativação da Telebrás

Folha de São Paulo - 24/03/2010

Parecer aponta riscos no uso da estatal para plano de banda larga; outros setores do governo também resistem à proposta

Passivo judicial pode afetar programa, diz Tesouro; entre as alternativas está licitar rede de fibras óticas e usar Correios ou Serpro no projeto

A oposição à reativação da Telebrás cresceu dentro do governo. O Tesouro Nacional elaborou nota técnica condenando a reativação da estatal para ser a gestora do PNBL (Programa Nacional de Banda Larga).
Em menos de 15 dias, é a segunda autoridade do governo a se opor à ideia. Na semana passada, o ministro Hélio Costa (Comunicações) já havia levantado, publicamente, restrições à reativação da estatal.
Com o enfraquecimento da tese da reativação da Telebrás, três outras alternativas despontam no governo para viabilizar o programa: licitar a rede de fibras óticas das estatais do setor elétrico (16 mil quilômetros), usar os Correios ou o Serpro no lugar da Telebrás.
Segundo a Folha apurou, o texto do Tesouro aponta para o fato de a Telebrás já estar exposta a muitas ações judiciais e haver risco de "contaminação" dos ativos que seriam usados no PNBL. Segundo a Folha apurou, o documento do Tesouro Nacional foi classificado como "consistente".
Desde a privatização do setor, em 1998, a função da Telebrás é administrar dívidas e pagá-las com receitas que obtém por meio das aplicações de seus recursos no mercado bancário. Até o final de 2009, a empresa era ré em 1.189 ações (sobretudo trabalhistas) e o passivo total (soma dos riscos remotos, possíveis e prováveis) era de R$ 284 milhões (R$ 246 milhões são prováveis).
Os defensores da reativação da estatal no governo propõem que o Tesouro assuma essa dívida e deixe a empresa livre para atuar no mercado.
Em 2009, a estatal deu prejuízo de R$ 20,6 milhões, teve passivo a descoberto (os ativos não pagam todas as dívidas) de R$ 16,2 milhões e, no total do prejuízo acumulado, está no vermelho em R$ 435 milhões.
Apesar dos números ruins, as ações da Telebrás chegaram a subir 35.000% com rumores e declarações não confirmadas sobre sua reativação.
A oposição à reativação da Telebrás é crescente no governo e praticamente já enterrou a hipótese. A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) ainda não está convencida dos argumentos da equipe econômica e do Ministério das Comunicações.

Vaivém
O Plano Nacional de Banda Larga tem passado por várias idas e vindas no governo. Em 2009, foi criado um grupo de trabalho para estudar uma forma de universalizar o acesso à internet em alta velocidade. Inicialmente, a ideia era colher sugestões, inclusive das empresas que atuam no setor.
Desde o início houve uma divisão interna: o Ministério das Comunicações queria que o plano fosse desenvolvido com a participação das empresas, e o Planejamento e a Casa Civil queriam reativar a Telebrás.
A ideia nas Comunicações era que o governo criasse condições para que as áreas que hoje não são atraentes para as teles viessem a ser, via benefícios fiscais. Já o Planejamento e a Casa Civil defendiam a entrada do governo no mercado, como regulador, via Telebrás.
Em dezembro, a proposta de reativação da Telebrás ganhou força porque a Justiça devolveu uma rede de fibras óticas de 16 mil quilômetros para a Eletrobrás. A rede estava na massa falida da Eletronet, empresa da qual o governo era sócio, com a AES (do setor de energia).
O governo fez circular uma minuta de decreto, no qual dava detalhes de como a estatal seria reativada e de que forma ela iria atuar no mercado, chegando até o consumidor final.

terça-feira, 23 de março de 2010

Dilma reúne teles para balanço sobre internet em escolas

23/03/2010 - Agência Estado

Os presidentes das concessionárias de telefonia fixa se reúnem amanhã, às 16 horas, com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para fazer um balanço do programa de internet de banda larga nas escolas. O projeto, lançado em abril de 2008 numa parceria do governo com a iniciativa privada, já possibilitou a conexão gratuita de 43 mil escolas rurais, até o fim do ano passado. A meta é alcançar 65 mil escolas no fim deste ano. Na reunião com a ministra, começarão a ser discutidas soluções para estender o projeto a 80 mil escolas públicas rurais.

Hoje foi feita uma reunião preparatória, com técnicos do governo e das empresas, que concluíram que as metas estão sendo cumpridas. Da reunião de amanhã participarão os presidentes da Telefônica, Antonio Carlos Valente, e da Oi, Luiz Eduardo Falco, além de representantes dos ministérios da Educação e das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As empresas defendem que o atendimento às escolas rurais faça parte do Plano Nacional de Banda Larga, que está sendo desenvolvido pelo governo para atender à população como um todo. As operadoras estão considerando a reunião de amanhã com a ministra como uma boa oportunidade para se discutir a participação delas nesse projeto maior. O entendimento do setor privado é de que o governo, sozinho, não conseguirá massificar os serviços de internet rápida no País.

Os princípios do Plano Nacional de Banda Larga, segundo assessores do governo, deverão constar da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), que será lançado na próxima segunda-feira. As diretrizes do plano, no entanto, ainda serão detalhadas em reunião que deverá ocorrer no dia 5 de abril, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dez ministros envolvidos no programa.

Rurais

Para ampliar o programa de internet gratuita para as escolas rurais, o maior desafio, segundo um técnico de uma das operadoras, será a infraestrutura, já que as escolas estão distantes umas das outras, em regiões onde ainda não há capilaridade da rede. As operadoras estimam que o custo para ligar uma escola rural com banda larga será de três a quatro vezes maior que o custo para conectar uma escola urbana. O atendimento rural deverá ser sem fio, utilizando transmissão por satélite ou radiofrequência, similar às da telefonia celular.

Segundo a mesma fonte, é preciso definir alguns pontos, entre eles, se será cobrado ou não das empresas o uso de radiofrequências, que hoje são leiloadas pela Anatel de forma onerosa. É necessário definir também se serão aplicados neste programa recursos de fundos setoriais, como o dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que recolhe cerca de R$ 1 bilhão por ano em contribuição para pelas empresas do setor. Um projeto de lei para liberar os recursos do Fust para as escolas está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.

Rogério Santanna discorre sobre o "novo paradigma" em comunicações que será possibilitado pelo PNBL

Durante o 1º Fórum Governo Digital, evento realizado em Brasília pelas revistas TELETIME e TI INSIDE no dia 09 de março, o Secretário de Logística e Tecnologia do Ministério das Comunicações, Rogério Santanna dos Santos, explica o que será o "novo paradigma" em comunicações que será disponibilizado ao País com a implementação do PNBL.



Mapa da banda larga no Brasil

Teletime

BTG Pactual comenta sobre adesão do Santander, Laep e Telebrás a índices da bolsa

23/03/10 - InfoMoney

SÃO PAULO – Ao responder dúvidas de investidores sobre o por quê de algumas empresas não conseguirem aderir ao Ibovespa – ou a nenhum índice importante da bolsa paulista – o analista Carlos Silveira do BTG Pactal comenta os casos do Santander (SANB11), da Laep (MILK11) e da Telebrás (TELB4).

“O Santander Brasil ainda não tem o mínimo de negócios diários requeridos para que se possa aderir aos índices, enquanto a Laep e a Telebrás estão entre os principais nomes do mercado em termos de negociação, mas não se juntarão a nenhum dos principais índices acionários brasileiros agora”, fala Silveira, em relatório.

Laep
Para o analista, no caso dos BDRs (Brazilian Depositary Receipts) da Laep, o volume diário negociado tem sido surpreendentemente forte, o que faz o papel estar entre os 50 nomes mais negociados do País.

“O ativo, no entanto, é um BDR e, de acordo com as regras da BM&F Bovespa, os BDRs não podem aderir a índices”, explica Silveira. Por isso, no último balanço os papéis MILK11 poderiam ter se juntado ao IBrX, mas não o fizeram, como conta.

Telebrás
Já no caso da companhia de telecomunicações Telebrás, o analista do BTG Pactual fala que o principal empecilho é a sua situação como companhia. “A Bovespa considera a Telebrás como uma companhia não-operacional e agora ela não passa de um mero resto de esqueleto de um processo de privatização feito no setor de telecomunicações”, comenta Silveira.

O analista fala que se o Plano de Banda Larga do governo brasileiro realmente for concretizado e passar a utilizar a Telebrás como um meio para processar suas operações, com a companhia sendo reativada, isso poderia tornar possível que seus papéis (TELB4) entrem em algum índice.

“Por enquanto, contudo, nós achamos que isso não acontecerá. Nossa visão é reforçada pelo fato de que na última revisão de índices, o TELB4 poderia ter aderido ao IBrX, mas não entrou”, conclui.

Para o BTG Pactual, as ações da Cielo (CIEL3), Agre (AGEI3) e Brasil Ecodiesel (ECOD3) devem entrar na próxima revisão da carteira teórica do Ibovespa, que acontece no final de abril.
Fibra ótica da Eletrobrás e Petrobrás pode ser usada para plano de banda larga

'As fibras de qualquer empresa do governo podem ser usadas', disse o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações
Agência Estado - 23/03/2010

RIO - O governo pode usar redes de fibras óticas de estatais que controla, como Eletrobrás e Petrobrás, para o plano de banda larga e não necessariamente a da Eletronet, empresa que está falida e envolvida em controvérsias judiciais, de acordo com o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins. "Não precisam ser da Eletronet. As fibras de qualquer empresa controlada pelo governo podem ser usadas", disse o secretário à Agência Estado.

Ele disse não saber se a rede da Eletronet será ou não usada no plano de banda larga, apesar de ressaltar que o governo recebeu a posse das fibras óticas da Eletronet na Justiça. A decisão é contestada na Justiça por fabricantes de equipamentos que são credores da empresa, como Furukawa e Alcatel. "Não sei se o governo vai usar algo que ainda está assim, com alguém esperneando", disse.

Mesmo declarando que não fala sobre a possibilidade de reativação da Telebrás, Martins deixou claro que a decisão sobre a questão está próxima. "Não falo sobre a Telebrás nem sobre tortura. Não será agora faltando alguns dias para decidir que vou dizer qualquer coisa", afirmou. Haverá uma reunião técnica sobre o Plano Nacional de Banda Larga na quinta-feira, em Brasília, com a participação do secretário. Na quarta-feira da próxima semana, será realizada uma reunião sobre a banda larga nas escolas.

Em discurso no Movilforum Latinoamerica 2010, promovido por Telefonica e Vivo, Martins disse que o setor de telecomunicações têm investido mais de US$ 6 bilhões por ano. Ele lembrou que a implantação da terceira geração da telefonia móvel a dois anos e sua extensão para todos os municípios brasileiros contribuiu para isso. "Hoje mais de 100 milhões de pessoasl são alcançadas pelo 3G", disse.

Telebrás e OSX

De Olho na Bolsa - Valor Econômico - 23/03/2010

A discussão sobre a entrada ou não das ações da Telebrás na próxima carteira do Índice Bovespa continua. Em relatório, os analistas Carlos Sequeira e Antonio Junqueira, do BTG Pactual, dizem que os papéis da Telebrás não devem entrar no índice, já que a companhia é não operacional. No entanto, se depender da liquidez que as ações ganharam nos últimos meses, elas têm condições de entrar com até 1% de peso.

As ações ON da OSX estrearam ontem em queda de 12,5% e volume de R$ 367,8 milhões, o terceiro maior da bolsa, atrás de Petrobras e Vale. O Ibovespa subiu 0,31%, aos 69.041 pontos.
PAC 2 ganha roupagem para alavancar Dilma

Valor - 23/03/2010

O PAC 2, que será lançado na segunda-feira, em Brasília, servirá para fortalecer o discurso eleitoral da pré-candidata a presidente pelo PT, Dilma Rousseff. Aos empresários, ela será ratificada como condutora do primeiro Programa de Aceleração do Crescimento que, se eleita, dará continuidade às obras de infraestrutura no país. O PAC 2 servirá, também, como uma resposta à oposição, que chegou a ameaçar terminar com o PAC caso José Serra (PSDB) seja eleito presidente. Para os eleitores, a segunda fase do programa mostrará um governo que retomou a capacidade do planejamento e que não deixa o Brasil sem rumo.

"Do ponto de vista concreto, as obras de 2011 a 2014 significam pouco para a população. Mas é uma mensagem forte sobre a importância da continuidade", admitiu um auxiliar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para alavancar o discurso político, algumas iniciativas foram incluídas no novo PAC. Haverá uma ênfase maior nas obras de infraestrutura urbana e social, como a construção de novas linhas de metrô e a previsão de investimentos na contenção das enchentes e na dragagem de rios e córregos. Quando o presidente Lula anunciou esta diretriz o Estado de São Paulo, governado por José Serra, provável adversário de Dilma em outubro, sofria com sucessivos alagamentos e desabamentos.

Pequenas ações também servirão para aproximar Dilma de uma parte do eleitorado ainda refratário a ela: o público feminino. Embora não tenha ainda definição de investimentos, o PAC 2 reservará recursos para a construção de creches, nas áreas de educação e saúde. Na tarde de ontem, a ministra e o presidente Lula participaram da primeira reunião com a "parte social" do PAC2, envolvendo, além de ministros dessas duas Pastas, os representantes dos ministérios da Cultura e do Esporte.

A uma semana do lançamento, Lula, Dilma e os demais ministros apressam-se a fechar os últimos detalhes do anúncio, para o qual serão convidados os governadores, prefeitos de capitais, parlamentares, empresários e representantes dos movimentos sociais. Um mutirão de servidores de diversas Pastas foi convocado para definir os projetos que farão parte do programa. Para o governo, não há problemas em incluir iniciativas que ainda não estão com os detalhes iniciais definidos. É o caso do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), a ser concluído de fato em meados de abril. Segundo fontes oficiais, o PAC 2 serve como diretriz para investimentos futuros. Além disso, ao receber o carimbo do programa, as obras ficam livres da ameaça de contingenciamento.

Serão incluídas iniciativas que receberam financiamentos na primeira edição do PAC mas que, por motivos diversos, não avançaram. O PAC 2 concentrará ações em saneamento e habitação nas regiões metropolitanas e a construção do que o governo chama de "equipamentos públicos": postos policiais e de saúde e quadras esportivas.

Lula já participou, até o momento, de cinco grandes reuniões setoriais para definir as ações do PAC 2, além da realizada na noite de ontem. Ao lado de Dilma, o presidente reuniu-se primeiro com os responsáveis pelas áreas de transportes, rodovias, ferrovias, hidrovias e portos. O segundo encontro foi com os responsáveis pelas obras de saneamento e habitação. Lula ainda teve reuniões específicas com representantes do setor de energia (incluindo petróleo e gás) e recursos hídricos.

Ainda não há definição se o Minha Casa Minha Vida 2 será incluído no PAC ou se terá tratamento individual. A decisão de inaugurar uma segunda etapa do programa habitacional já foi tomada. O governo calcula que, até o fim de 2010, 1 milhão de moradias estarão "contratadas" - a meta inicial era que estas moradias estivessem construídas antes do fim do governo Lula. Segundo auxiliares do presidente, a maior pressão para que uma nova versão do Minha Casa fosse lançada partiu dos empresários da construção civil.

segunda-feira, 22 de março de 2010

Governo calcula gastar 25 bilhões com a Eletronet, diz RR

Relatório Reservado - 23/10/2010


A antevisão de Virgílio Freire ainda em novembro do ano passado...

O Nebuloso “Plano de Banda Larga” do Ministro Helio Costa


Blog do Virgílio Freire - 29/11/2009

Na semana que passou, o Ministério das Comunicações apresentou com grande pompa e circunstância seu “Plano Nacional de Banda Larga”, um calhamaço de 200 páginas, distribuído a todos os jornais, revistas, TVs, rádios, etc.

A maioria do público ficou com a impressão que o Governo Federal já tem um Plano Nacional de Banda Larga. O que existe é um documento preparado pelas Grandes Operadoras de Telecom para o Sr. Helio Costa distribuir como se fosse preparado pelo seu Ministério.

Estas Grandes Operadoras são a Telefonica, Oi, Embratel, Claro e TIM, e o documento contou ainda com a ajuda do sonolento CPQD – Centro de Pesquisas e Desenvolvimento – que era da Telebrás, e atualmente é uma Fundação (não tem patrão, e conseqüentemente não tem objetivos, nem produz nada de útil).

É importante entender inicialmente o conteúdo político do gesto do Ministro das Comunicações, e em seguida irei explicar porque o “Plano Nacional de Banda Larga” do Minicom não é um Plano.

É um Camelo.

Vocês sabem o que é a definição de um Camelo? É um cavalo projetado por um “Grupo de Trabalho”.

Vamos aos fatos.

O Brasil tem 5,3 ligações de banda larga na internet para cada cem habitantes. A Argentina e o Chile têm 8,8. Metade dos municípios brasileiros está fora da rede.

O governo federal está determinado a levar a Banda Larga à população de mais baixa renda, além de implantar uma rede de acesso via Internet em todos os orgãos da Administração – é o que se chama de e-Gov, na linguagem técnica do setor.

No dia 15 de Setembro de 2009 o Presidente Lula convocou várias autoridades, para discutir a criação de um Plano Nacional de Banda Larga. Participaram da reunião ministros de áreas diretamente ligadas às políticas de inclusão digital: Hélio Costa (Comunicações), Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia), Fernando Haddad (Educação) e Paulo Bernardo (Planejamento). Autoridades como o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg; o advogado-geral da União, José Antônio Tóffoli; e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, também foram convidados.

A principal conclusão da reunião, foi de que o governo vai trabalhar para ter uma rede pública de banda larga. O presidente Lula pediu aos diferentes ministérios envolvidos que apresentassem estudos técnicos, jurídicos e econômicos nos próximos 45 dias, ou seja, em meados de Novembro.

O Secretário do Ministério do Planejamento, Rogério Santana, foi incumbido de coordenar o Comitê Gestor do Plano Nacional de Banda Larga. Apresentou um esboço prevendo a reativação da Telebrás como empresa estatal responsável pela estrutura e pelos investimentos em equipamentos e meios de transmissão. A Telebrás seria a única proprietária da chamada “espinha dorsal” ou “backbone” de Banda Larga no Brasil, atuando como uma “Empresa Atacadista”.

Venderia Banda Larga a todas as empresas interessadas, que por sua vez atenderiam o consumidor como empresas “de varejo”. A enorme vantagem deste modelo é que TODAS as empresas compram da atacadista pelo mesmo preço, e passam a competir no varejo.

Nenhuma delas tem vantagens sobre as outras, a competição se dá no terreno da qualidade de serviços, da cobertura, das velocidades oferecidas, etc. Hoje em dia, a Telefonica tem sua rede, a Oi tem a sua, e cada uma delas manobra de forma a extrair o máximo de vantagens do uso de seus equipamentos, e causar o máximo de prejuízo às concorrentes – e ao usuário, por conseqüência.

O Ministério do Planejamento analisou a precária situação da Banda Larga fornecida pelas operadoras privadas, como a Telefonica, a Oi, a Embratel. Fez um levantamento do que hoje estão fazendo nesta área outros países, como a Finlândia, por exemplo, que acaba de instituir o direito de todos os seus cidadãos, a partir de julho de 2010, a uma Banda Larga de 1 MB/seg. (cerca de 18 vezes mais rápido do que a Internet discada).

Na Austrália o governo está investindo 43 Bilhões de dólares para implantar um Plano Nacional de Banda Larga, que irá fornecer conexão direta através de fibra ótica com velocidade de 100 Megabits/seg. a 90% dos lares australianos a partir de julho de 2010. Isso é 12 vezes mais rápido do que a maior velocidade hoje fornecida pela Telefonica em sua rede Speedy, de 8 Megabits/segundo.

Os outros 10% do mercado australiano serão atendidos por sistemas via rádio ou satélite com uma velocidade mínima de 12 Megabits/segundo. Esta empreitada irá criar 47.000 empregos na Austrália nos próximos oito anos.

Os trabalhos estão em ritmo acelerado, e o modelo adotado pelo Governo Australiano foi a criação de uma empresa estatal, com 51% de participação governamental, e 49% nas mãos de investidores privados. Desta forma, o governo australiano consegue assegurar que a prioridade da empresa será a democratização da Banda Larga, e não o interesse de grupos de investidores privados.

No Brasil, a Telefonica, a Oi e demais empresas de Telecom operam investindo o mínimo, a fim de dar o máximo de retorno aos investidores. As decisões são tomadas visando os interesses destes grupos e não em benefício dos clientes e usuários. Estas empresas são campeãs de reclamações no PROCON, no IDEC, na PROTESTE e no respeitado site ReclameAqui.

A tendência do Ministério do Planejamento é adotar o modelo australiano, considerado como o mais avançado no mundo atualmente.

Poucos brasileiros sabem, mas a nossa estatal de Telecomunicações, a Telebrás, ainda existe, em estado de “hibernação”. Assim, basta reativá-la com investimentos públicos e privados, para que o governo federal tenha em mãos os meios de fazer algo similar à Austrália.

O secretário Rogério Santanna propôs que a reativada Telebrás passe a controlar redes de fibras óticas que hoje o governo já possui - uma extensão de 31.448 km de fibras, juntando a Eletronet, a rede da Petrobras e a da Eletrobrás. A abrangência prevista é de atendimento a 4.245 municípios (76% do total existente no país) em 23 estados mais o Distrito Federal, que somam uma população de 162 milhões de pessoas (ou 87% de todos os habitantes).

A “Nova Telebrás” irá fornecer meios para qualquer operadora, grande ou pequena, que deseje prestar serviços de Banda Larga, com isso implantando uma real competição no setor, já que as pequenas empresas poderão concorrer com as grandes - todas pagarão o mesmo pelo aluguel dos meios à empresa estatal. A concorrência irá melhorar os serviços, mesmo que isso implique em menores lucros para os grupos que hoje controlam estas operadoras.

Hoje os provedores de internet reclamam de falta de acesso ao backhaul (a espinha dorsal da Internet Mundial). O presidente da associação brasileira de provedores de internet - Abranet -, Eduardo Parajo, está confiante de que o Plano Nacional de Banda Larga a ser lançado pelo governo federal irá estimular a oferta do backhaul para as pequenas empresas. "Não temos acesso ao backhaul que está sendo construído pelas incumbents", afirma Parajo.

O anúncio do Plano de Banda Larga do Ministério do Planejamento imediatamente provocou reações vigorosas por parte das atuais operadoras de Telecom e de Banda Larga - Oi, Telefonica, Embratel.

Luiz Eduardo Falco, presidente da Oi, foi crítico em relação à possibilidade de uma rede estatal de telecomunicações concorrente à rede das teles. "É preciso entender o enunciado dessa discussão. Quais os objetivos?", questionou o executivo. Durante sua palestra na Futurecom (evento que aconteceu na semana passada em São Paulo), Falco ironizou: "Tem gente que até hoje não acredita que o sistema de telecomunicações foi privatizado, mas foi".

Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, uma das acionistas controladoras da Oi, considera a idéia de se criar uma estatal para cuidar de banda larga, "um retrocesso sem sentido".

A oposição das empresas que atualmente dominam o mercado de Telecom e obtém altos lucros com a prestação de maus serviços é esperável. O que não era esperado foi a atitude destemperada e hostil do atual Ministro das Comunicações, Hélio Costa, ao plano do governo Lula – do qual faz parte, embora Helio Costa não seja do PT e sim do PMDB.

O Ministro levantou-se durante a reunião do Comitê Gestor do Plano Nacional de Banda Larga e declarou que o Ministério se retirava da reunião, em protesto por discordar da proposta de utilizar uma empresa estatal. Segundo ele, as atuais operadoras Telefonica e Oi é que devem prestar os serviços de Banda Larga. Além de se retirar da reunião, convocou a Oi, a Telefonica, e a Embratel, a elaborar um plano alternativo a ser apresentado ao Presidente Lula.

(Imagine um Plano Nacional de Banda Larga prestado pela Telefonica, Oi, TIM, Claro, Embratel, com os péssimos níveis de qualidade de serviço adotados atualmente...)

"Prefiro apresentar o meu projeto em separado", afirmou o ministro Hélio Costa na quinta-feira, 8/10, depois de uma reunião com os presidentes das operadoras, em seu gabinete, em Brasília, em que pediu que os empresários construíssem uma proposta de contribuição no plano, que deverá ser apresentada em até 30 dias.

As Operadoras, por sinal, demonstraram muita satisfação no convite feito pelo ministro. "Vamos procurar trabalhar em conjunto, diz o presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, que também lidera a Telebrasil, associação que reúne as grandes Teles.

O ex-presidente da ANATEL, Renato Guerreiro, juntou-se aos críticos da proposta do governo Lula.

Atualmente dono da Guerreiro Consult, que presta serviços às grandes operadoras de Telecom, como Oi, Telefonica, Embratel, e até ANATEL, Guerreiro fez parte da equipe do Ministro Sérgio Motta, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, responsável pela privatização das Telecomunicações no Brasil.

É um dos artífices da fracassada privatização das Telecomunicações no Brasil, e foi Presidente da ANATEL durante o Governo FHC, responsável por implantar a competição e a melhoria de serviços em Telecom – que não aconteceram.

Para o ex-presidente da Anatel, as discussões até agora estão superestimando a banda larga. "Está se dando uma importância desmedida para a banda larga porque ela é uma simples infra-estrutura", ponderou Guerreiro em entrevista durante o evento Futurecom.

Ele criticou o foco da ala do governo que defende a entrada do governo como gestor de uma rede pública de banda larga. "Acho que o foco na infra-estrutura é distorcido, atrasado. É desvirtuar um recurso, uma inteligência do governo para uma atividade que já é feita pela iniciativa privada", argumentou.

Respondendo às críticas, o Secretário do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, comentou: "Eu fiquei impressionado com o que ouvi aqui dos órfãos da telefonia. Eu confesso que esperava mais", provocou o secretário. "Quem diz isso não entende o mundo em que estamos vivendo hoje", complementou, rebatendo as declarações de que tem sido dada uma importância desmedida para a banda larga. Para Santanna, é essencial uma ampliação da banda larga para as classes mais baixas.

Como você pode ver, há no momento uma grande discussão sobre o assunto, com posições políticas que devem ser entendidas.

De um lado, Rogério Santanna, o homem forte do Ministério do Planejamento, goza de toda a confiança do Ministro Paulo Bernardo. Fala em nome do Ministério e da equipe técnica do Governo, inclusive da Casa Civil, apoiado em uma análise dos benefícios sociais e respectivos custos para a implantação do Sistema Nacional de Banda Larga.

Helio Costa é inexpressivo no Ministério, e lá está apenas para preencher uma vaga do PMDB, cedida por Lula em troca do apoio parlamentar do partido. Passa os dias a divagar e a articular planos mirabolantes com as empresas que o apóiam – assim foi com o fracassado Sistema de TV Digital Brasileiro, em que por algum motivo misterioso escolheu o sistema japonês, que só é usado pelo Japão e pelo Brasil... com isso conseguiu nos colocar totalmente fora do mercado americano, não podemos fabricar equipamentos no Brasil para exportar para os Estados Unidos – podemos exportar para o Japão...

Assim, a partir do final de outubro deste ano, Helio Costa, obedecendo as “recomendações” das Operadoras, abandonou a Comissão do Plano Nacional de Banda Larga e resolveu apresentar corajosamente ao Presidente Lula um” Plano Alternativo” elaborado pelas Operadoras Telefônicas, evidentemente baseado em duas premissas”: O máximo de lucro para as operadoras e o mínimo de investimentos por parte das mesmas, deixando para o Governo as despesas e investimentos e ficando as Operadoras com o comando do Plano.

A reunião sobre o Plano Nacional de Banda Larga realizada na terça, 24 de Novembro, entre o presidente Lula e vários ministros e técnicos envolvidos no projeto sepultou de vez a proposta de Helio Costa.

A razão é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer que a estatal da banda larga, cuja criação está sendo estudada no governo, também chegue ao cliente final, oferecendo, no varejo, conexão à internet em alta velocidade. Segundo assessores do presidente, Lula acha que o governo tem de estar preparado para prover o serviço ao cidadão brasileiro no caso de empresas privadas não terem interesse.

Os estudos do grupo técnico encarregado de formular uma proposta de massificação da banda larga no País caminhavam para a adoção de um modelo híbrido, em que a estatal atuasse no atacado, fazendo a transmissão de dados. O atendimento ao cliente final ficaria com o setor privado, seja pelas grandes teles ou por pequenos provedores.

Em reunião no dia 24 de novembro, com oito ministros, esse cenário mudou. Lula pediu novos estudos para a criação de uma estatal mais poderosa, que poderá vir a competir com as empresas privadas em todos os segmentos. Ou seja, o "Plano de Banda Larga" de Helio Costa foi para a gaveta - o para o lixo...

O presidente deu mais três semanas para que os técnicos levantem os custos do projeto, incluindo o atendimento ao cliente final, chamado de última milha. Para isso, seriam necessários investimentos na construção de ligações entre a estrutura principal que o governo já possui - usando as redes da Petrobras, Eletrobrás e Eletronet - ao consumidor final.

A informação foi confirmada por duas fontes que estiveram na reunião. Ou seja, Lula viu que se deixar nas mãos das Operadoras Privadas o atendimento às pequenas localidades, aos vilarejos, o Plano não vai funcionar.

O Estado mínimo faleceu com a falência de Wall Street, e Lula sabe disso. Deseja que a Telebrás atenda os clientes que não forem atendidos pelas Telefonicas da vida.

Segundo assessores do Planalto, que confirmam uma próxima reunião dentro de três semanas (3ª semana de Dezembro) foram feitas na reunião desta terça apenas duas apresentações: da secretária executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, e do coordenador do comitê de inclusão digital e assessor da presidência, Cezar Alvarez. A reunião contou com a presença dos ministros Hélio Costa (Comunicações), Guido Mantega (Fazenda), Dilma Rousseff (Casa Civil), Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia), Miguel Jorge (Desenvolvimento), Paulo Bernardo (Planejamento) e Fernando Haddad (Educação), além do presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, e da AGU. Vários secretários também participaram do encontro.

O ministérios das Comunicações, que foi para a reunião munido de um estudo de mais de 200 páginas com uma proposta para o Plano Nacional de Banda Larga, não fez uma apresentação formal, mas deixou sua contribuição ao presidente Lula.

Apesar das diretrizes claras do Presidente, o Minicom audaciosamente diz na página 26 do documento que só a ele, Minicom, compete preparar o Plano Nacional de Banda Larga... leia o que diz o “Plano”

“Este Plano Nacional de Banda Larga faz parte da incumbência do Ministério das Comunicações, estabelecida no Decreto nº 4.733, de 10 de junho de 2003, que é o de formular e propor políticas, diretrizes, objetivos e metas. Dessa forma, o presente PNBL elenca um conjunto de diretrizes que deverão se desdobrar em ações sob responsabilidade dos diversos atores envolvidos, conforme encaminhado nas recomendações e diretrizes relacionadas no Capítulo 6.”

Ou seja, o Ministério das Comunicações está definindo para o Presidente Lula quem deve ser o “dono” do Plano de Banda Larga. Politicamente, um passo imprudente, para dizer o mínimo.

O único ministro a se manifestar ao final da reunião foi Miguel Jorge. Ele disse que há vários pontos ainda pendente de entendimento e que o único consenso na reunião diz respeito ao uso da Telebrás, mas sem especificar a natureza desse uso (se para acesso ou para backbone). A Telebrás seria a empresa mais viável para prestar serviços ao próprio governo, pois não precisaria participar de licitação juntamente com as teles por ter sido criada antes da Lei de Licitações.

Resumo da ópera: Helio Costa tentou ser “esperto” e não conseguiu. Entregou um documento inócuo, nebuloso e fictício ao Presidente da República e aos membros da Comissão, que não deram qualquer importancia a ele, e Lula deve ter dito “Ok, Helio, obrigado, agora vamos pedir um estudo sério sobre o assunto ao Ministério do Planejamento”. E engavetou o estudo.