sábado, 20 de março de 2010

Câmara vota mudanças para uso do Fust na próxima semana

Agência Brasil

Brasília - Na próxima semana, deve entrar na pauta do plenário da Câmara dos Deputados a votação do projeto de lei que trata do financiamento da implementação de internet banda larga nas escolas públicas. O tema foi acertado com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), após reunião com os líderes partidários.

Caso seja aprovado, o projeto mudará a destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para que eles possam ser usados para financiar programas, projetos e atividades de serviços de telecomunicações prestados em regime privado, como o acesso à internet em banda larga.

Atualmente, esses recursos só podem ser usados por prestadoras públicas de serviço. Um exemplo da destinação do Fust é a implementação do Plano de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PMU) em localidades com menos de 100 habitantes. Nesses vilarejos, cabe ao governo instalar orelhões com recursos do fundo. Em locais com até 600 habitantes, o Fust é usado para financiar a instalação de telefones residenciais.

Em janeiro deste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o uso de R$ 64 milhões para a instalação de orelhões em 8,7 mil localidades. Para a decisão ser implementada e os telefones, entregues, falta a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O fundo é formado pela contribuição de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, de 1% de sua receita operacional mensal com a prestação de serviços. A arrecadação é de cerca de R$ 600 milhões por ano.

"Onde tem Brasil, tem Telebrás!"

Comercial da Telebrás exibido pela Rede Globo em 1994 durante intervalo na novela "Fera Ferida".

Dinheiro à sua espera

Diário Catarinense - 20/03/2010

Proprietários de linhas telefônicas compradas entre os anos de 1975 e 1995 têm ações da Telebrás e podem até vendê-las

Quem não gosta de encontrar dinheiro esquecido no bolso de um velho casaco? É mais ou menos o que pode acontecer com quem comprou linhas telefônicas da antiga Telesc entre os anos de 1975 e 1995. Naquela época, os consumidores que adquiriam uma linha eram obrigados também a levar ações da Telebrás.

Eles ainda são acionistas da Telebrás e podem lucrar com os papéis, que valorizaram 35.000% desde 2003, devido à expectativa de que a estatal seja reativada pelo governo para operar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Segundo o banco Real, que cuida das ações da Telebrás atualmente, na última semana o valor médio dos “pacotes” de ações comercializados foi de R$ 500.


A estatal foi vendida para grupos privados (nacionais e estrangeiros) em maio de 1998 e se dividiu em 13 empresas, sendo 12 privadas e uma que permaneceu nas mãos do governo, a Telebrás residual.

Para cada ação da Telebrás, o acionista teve direito a 12 ações da mesma espécie, ordinária (que tem direito a voto) ou preferencial (sem direito a voto). Estima-se que, no país, mais de 1 milhão de pessoas tenham papéis “residuais” da Telebrás.

– Muita gente nem sabe que tem esse dinheiro. Pode ser até mais de R$ 500 – explica o economista e gestor de renda variável Adriano Marques de Sousa, da Somma Investimentos.

Cada linha telefônica tinha direito a um determinado número de ações, que variava conforme a época, a localidade e preço da compra no plano de expansão. O dono das ações não perde a posse dos papéis, que eram nominais.

Em caso de morte do acionista, os inventariantes ficam com o direito. Se o titular dos papéis morreu sem saber que era dono dos papéis e a informação não constou no inventário, os herdeiros, mesmo assim, têm direito a elas.

Não há prazo para a prescrição do pedido

Segundo Luiz Kignel, advogado e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família, o herdeiro, maior de idade e sem impedimentos, deve fazer uma sobrepartilha em qualquer cartório de notas.

Depois, ele pode pedir informações sobre as ações no banco. Não há prazo de prescrição.

Para saber se tem alguma dessas ações, a Comissão de Valores Imobiliários (CVM), que regula o mercado de capitais no Brasil, orienta o consumidor a entrar em contato com a operadora de telefonia que sucedeu a Telebrás no seu Estado para saber se o plano de expansão adquirido dava direito a ações e de qual companhia. Depois disso, o acionista deve atualizar seus dados cadastrais na operadora.

Para ações da Embratel, o consumidor deve ir a uma agência do banco Itaú. Para papéis das demais empresas, é preciso procurar uma agência do banco Real levando CPF, RG e comprovante de endereço.

Como proceder
Fonte: Banco Real, corretores
Estima-se que mais de 1 milhão de pessoas tenham papéis “residuais”
- O banco que tem a custódia das ações resíduo da Telebrás é o Banco Real. Como a Telebras foi dividida em 12, é possível que o acionista tenha ações de uma dessas outras companhias. Isso pode ser verificado também no Banco Real.
- É preciso ir a uma agência com CPF, RG e comprovante de residência em mãos, procurar um atendente de mesa ou gerente de conta para consultar o sistema. Se não puder comparecer, pode enviar um representante com procuração pública especificando que o responsável pode receber o extrato com a posição de ações de emissão da Telebrás.
- Se tiver ações, você receberá um extrato com a posição destas ações, a quantidade e o que equivale em termos financeiros.
- Para negociar esses papéis, tem de ser via corretora. Se o acionista tiver conta no Banco Real, pode ser pela corretora do próprio banco. Senão, tem de procurar outra empresa, fazer o cadastro e negociar os papéis. O processo é rápido, pode levar até duas horas.

sexta-feira, 19 de março de 2010

Rezende: “Telebrás proverá banda larga a setor público e domicílios”


Hora do Povo - 19/03/2010


O ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, disse que, com a Telebrás, o Estado nacional vai economizar nos gastos com telecomunicações e universalizar a banda larga, objetivo que as teles não conseguem alcançar com suas altas tarifas


O ministro da Ciência e Tecnologia,Sérgio Rezende, afirmou que o alto preço cobrado aos usuários e a incapacidade das teles em levar a banda larga para todo o território nacional foram os motivos para que o governo decidisse mudar os rumos para sua universalização. “Uma das razões pelas quais mais gente não tem ligação de internet em casa é porque a ligação é muito cara. Então o governo resolveu que vai reativar a Telebrás”, disse Rezende, em entrevista à revista Caros Amigos.


Segundo o ministro, “há algum tempo o governo achava que o grande instrumento da inclusão digital seria a inclusão por meio das escolas públicas. Há três ou quatro anos há um programa para fazer a internet chegar a quase totalidade das escolas públicas. Isso não andou com a velocidade esperada porque resolveu-se fazer isso por meio das concessionárias de telefonia, que trocaram obrigações que tinham da lei geral de telecomunicações de colocar postos de telefone por chegar a certo número. E elas não chegaram aonde deviam chegar”.


Rezende informou que a Telebrás vai operar inicialmente “com as fibras que estão colocadas nas linhas de transmissão que foram colocadas pelas empresas estatais brasileiras. Isso foi feito pela Eletronet que era uma empresa estatal que foi vendida a preço de banana para a AES, e quando a AES faliu, o governo quis recuperar as fibras ópticas e não conseguiu. Isso se arrastou na justiça, e finalmente ganhou-se na justiça há quatro meses”.


De acordo com o ministro, “o que agora vai ser feito com a Telebrás está sendo discutido há três anos. Faltaram algumas condições”. Entre as condições desfavoráveis apontadas por Rezende está o lobby das operadoras de telefonia: “É um lobby muito poderoso, elas são muito fortes, cobram uma tarifa que é a maior do mundo em telefonia celular, em internet e assim por diante”.


Além de atender a população em regiões de menor poder econômico, ele declarou que um dos pilares de atuação da Telebrás será de atender o setor público, no lugar das teles. “O governo federal paga uma quantidade enorme de dinheiro para essas prestadoras. O sistema de telecomunicações no Brasil fatura 120 bilhões de reais por ano aproximadamente. As empresas de televisão, de radiodifusão faturam dez vezes menos, ou seja: telecomunicação é dez vezes mais e essas coisas estão convergindo. Esse grande faturamento é das empresas estrangeiras que estão aqui. Então, uma das ideias é exatamente isso, não só o governo economizar, mas ter o domínio dos meios de comunicação utilizado para os seus fins. Qualquer país que tem soberania, tem segurança nacional, tem domínio”, frisou.


Essa questão, esclareceu Rezende, já passou nas reuniões efetuadas pelo governo para tratar da questão, sendo prioridade: “A Telebrás vai prestar serviço pago. Para o setor público não vai ser nessa mesma conta. O Ministério da Ciência e Tecnologia, por exemplo, usa a Rede Nacional de Pesquisa, a RNP, rede que faz chegar internet de banda larguíssima a 400 entidades, todas universidades e centros de pesquisa, foi a primeira rede de internet do Brasil. Foi em 92, antes da internet ser comercial, só que o tronco, o backbone, ele é alugado da Embratel. Quando chega nas cidades, aí temos as redes metropolitanas que nós fizemos em parceria com estados e universidades. Isso está em 20 cidades atualmente. Nós então pagamos a Embratel, nós vamos pagar uma quantia menor para Telebrás que vai ser uma empresa. Ela não vai poder fazer de graça”.


ALTOS LUCROS


A Telebrás vai fornecer serviço para o governo federal, estaduais e municipais que quiserem, vai chegar às escolas, hospitais e postos de saúde. Isso está no espírito central do projeto, mas, há algum tempo não se pensava nisso. Mas aí foi ficando claro que vai chegar também nos domicílios. Aí chega aos domicílios com o rádio, com wimax, ficou muito mais barato, essas empresas estão ganhando muito dinheiro porque ficou muito mais barato e as tarifas continuam lá em cima”, acrescentou Rezende, apontando que a Telebrás também atuará na última milha (ligando a sede do município até o domicílio).


O ministro considerou que o acesso da população à banda larga ainda é muito baixo. Mesmo assim, considerou que o governo Lula deu grandes avanços na questão da inclusão digital. “O computador está acessível a uma parcela cada vez maior da população e isso é resultado de programa de governo, que foi o programa ‘Computador para todos’, que começou a desonerar e a incentivar determinadas atividades. Hoje compra-se computador no Brasil a um preço bastante razoável, então muita gente tem computador em casa”, avaliou Rezende.
No texto, o grifo mostra que o PMDB e o Min. Hélio Costa já aceitariam a reativação da Telebrás.

PMDB quer marcar terreno

19/03/2010 - Correio Braziliense

A reboque da aliança com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e certo de que o PT não cederá espaço de governo se a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, continuar subindo nas pesquisas, o PMDB se prepara para tentar virar esse jogo apresentando um programa de governo. Ontem, em sua primeira reunião de trabalho com a participação dos presidentes da Câmara, Michel Temer, e do Banco Central, Henrique Meirelles, os peemedebistas evitaram tratar de temas específicos em público, mas internamente acenaram com um programa moderado, que tratará do fortalecimento do Estado, mas sem criar novas instituições públicas — caso, por exemplo, da Telebrás. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, era contra a recriação da empresa, mas prevaleceu a intenção do PT.

Nas áreas de energia e infraestrutura, a ideia do PMDB é trabalhar com o fortalecimento das agências reguladoras, um ponto que muitos líderes do partido consideram que o governo Lula deixou a desejar. A intenção dos peemedebistas nesse campo é criar pontos que o PT possa acolher e, no caso de rejeição, deixar a porta aberta para que a legenda possa seguir o caminho. “O partido tem que ter uma definição que não seja meramente de adesão ao que for produzido pelo PT. Tem que ser protagonista”, afirmou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, integrante da equipe que formatará esse programa. “A aliança hoje depende da posição do próprio PT e da direção nacional do PMDB e, evidentemente, têm ainda os problemas regionais”, lembrou Jobim.

Além de Jobim, Temer e Meirelles, participaram desse primeiro encontro o ex-ministro do Planejamento Aníbal Teixeira, que ocupou o cargo no governo Sarney; o líder na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN); o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Moreira Franco; e o presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Eliseu Padilha (PMDB-RS). Meirelles tentou estipular uma divisão de áreas entre os presentes, mas ficou decidido que não haverá uma única voz do partido para cada setor. Na economia, por exemplo, além de Meirelles, o ex-deputado Delfim Netto também será chamado para apresentar as ideias.

Citado como um dos concorrentes de Temer para a vaga de vice na chapa da ministra Dilma à sucessão presidencial, Meirelles se esquivou de dar declarações políticas depois da reunião: “Estou totalmente focado no Banco Central”, afirmou. Temer também evitou tratar do tema “vice”. Ele se limitou a falar da aliança como o “caminho natural” do PMDB hoje, mas fez a ressalva de que ainda haverá muita conversa. “A aliança será tratada na convenção de junho. Até lá, temos muito tempo”, disse o presidente da Câmara, dando um sinal do que deverá ser o programa de governo: “Não vamos nos furtar a uma certa ousadia. Evidentemente, a ousadia estará amalgamada, misturada à ideia da moderação. É isso que nós queremos apresentar como plano de governo. Mas ainda não há planos definidos, vamos definir pouco a pouco até o dia 8 de maio”.

Na data em questão, o PMDB fará um congresso nacional em Brasília para aprovar as propostas com a presença de todos os seus caciques. Esse tempo é visto como o período de acomodação das forças políticas, em que os pré-candidatos ao Planalto estarão dedicados à campanha. O trabalho de organização das propostas ficará a cargo de Padilha, considerado um dos mais reticentes à aliança entre PT e PMDB.

Nos bastidores, há quem defina esse cronograma do PMDB como uma forma de o partido tentar manter o controle sobre a aliança com o PT e o protagonismo para a escolha do vice. Algo como um recado: “Não brinque conosco, senão vamos fazer um programa que o PT não vai gostar”. Afinal, dizem os peemedebistas, eles se mostram cansados de ver o PT querendo lhes dizer o que deve ser feito em cada área de governo, sem que possam ter voz ativa sobre qualquer setor. Com Dilma, eles esperam que seja diferente.

quinta-feira, 18 de março de 2010

Satélite Militar de Comunicações - uma possibilidade para a Telebrás?

12/01/2010 - Revista Rumos - Silvia Noronha

PPP espacial – Para viabilizar outros projetos, a Agência [Espacila Brasileira] realiza estudos sobre a possibilidade de lançar parcerias público-privadas (PPPs) para o setor.

Um dos objetivos é desenvolver um satélite militar de comunicações, tendo em vista o Brasil hoje alugar transponder no Star One. “Em geral, os países possuem seus próprios satélites para fins de comunicação militar e estratégicas”, observa o diretor da AEB. Segundo ele, embora empresas particulares arquem com o investimento em uma PPP, o controle do sistema será público.


A volta da Telebrás

13/10/2004 - IstoÉ Dinheiro

Para agradar os militares, o presidente Lula planeja relançar a estatal. Enquanto isso, as ações disparam.

A idéia, gerada no gabinete presidencial, está prestes a se concretizar. Semanas atrás, o presidente Lula convidou um pequeno grupo de petistas ao Planalto para falar sobre telecomunicações. Na pauta, a guerra entre Telecom Italia e Opportunity e os planos do mexicano Carlos Slim na Embratel. A conversa descambou para a Telebrás, antiga jóia da coroa, e a CUT sugeriu ressuscitar a estatal, transformando a empresa em gestora dos satélites de uso militar do Brasil. “É isso mesmo, gostei da idéia de potencializar a Telebrás”, respondeu Lula. “Isso é questão de segurança nacional.”

O senador Aloizio Mercadante saiu em apoio; lembrou que essa é uma demanda antiga dos militares. “Estão dizendo que a Telebrás não existe mais”, argumentou. De lá para cá, o assunto tomou corpo no governo. A Telebrás, que tem 375 funcionários, R$ 140 milhões em caixa e ações na Bovespa – que subiram 150% desde que os rumores vazaram – irá renascer como operadora de satélites. Além do uso militar, pode competir com a Embratel na venda de serviços às empresas privadas.

O formato final da nova empresa depende de negociações com o governo da Rússia. Nesta semana, o primeiro-ministro russo Mikhail Fradkov recebe em Moscou o vice-presidente José Alencar para tratar de um acordo espacial – o Brasil busca tecnologia russa para construir um satélite de grande porte. O Brasil já tem tecnologia própria para construir um pequeno satélite. Hoje, o Brasil usa o sistema de comunicação norte-americano, o GPS, mas a partir de 2010, precisa de mais banda de satélite para incorporar o sistema da União Européia, o Galileu. Também precisa de mais banda para o projeto de inclusão digital e a proteção das 200 milhas marítimas. Nesse caso, precisaria colocar no ar dois satélites, um deles de reserva. “Todas as possibilidades ainda estão em estudo”, disse à DINHEIRO o ministro das Comunicações, Eunício Oliveira. O BNDES já foi acionado para estudar o financiamento dos dois satélites. Também será preciso ampliar a Base de Alcântara. O projeto total está orçado em US$ 600 milhões.

Atualmente o governo usa uma banda exclusiva de dois satélites da Embratel, comprada em maio último pela Telmex de Carlos Slim. O temor dos militares é que a Embratel, hoje nas mãos de estrangeiros, não invista na expansão dos satélites. Um deles, o BrasilSat 1, vai morrer no início de 2006, quando terminar o combustível. O outro morre em 2007. A Embratel nega que esse risco exista. “Estamos investindo US$ 500 milhões na expansão do sistema”, disse o presidente da Embratel, Carlos Henrique Moreira. “O governo nunca pagou nada pelos nossos satélites, mas se quiser expandir o uso da banda, teremos apenas que negociar um valor”.
Seria crível que o presidente da Telebrás fosse convidado para debater o PNBL se a empresa já não tivesse a sua reativação confirmada nos corredores do governo?

Câmara convida presidente da Telebrás para debater Banda Larga


:: Convergência Digital :: 18/03/2010

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), marcou para o dia 30/3, às 14h30, audiência pública para debater as propostas e a viabilidade do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

A audiência atenderá ao requerimento da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), aprovado no fim do ano passado, com o objetivo de avaliar as metas do programa. Serão analisadas também questões relacionadas à administração da rede que deverá se formar entre todos os municípios brasileiros, a participação estatal no processo e o papel reservado à iniciativa privada.

Segundo o deputado Eunício Oliveira, que foi ministro das Comunicações, as propostas de universalização da internet em banda larga precisam chegar rapidamente ao Congresso Nacional, que fará o debate visando um resultado prático, que é a oferta do serviço nas casas dos brasileiros.

Para a audiência pública, serão convidados o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg; o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins; o presidente da Telebrás, Jorge Motta e Silva; o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna dos Santos; o presidente-executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti; o presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo; o presidente da Associação Brasileira de Pequenos Provedores de Internet e Telecom (Abrappit), Ricardo Lopes Sanchez; e o presidente da Informática de Municípios Associados (IMA), Pedro Jaime Ziller de Araujo.

Por qual motivo uma empresa em processo de extinção faria isso?

Telebrás pode ir à Justiça por uso indevido de sua marca

18/03 - 12:49 - Agência Estado

A Telebrás, que encerrou 2009 com um prejuízo de R$ 20,6 milhões, 35,2% menor que em 2008, quando era R$ 31,784 milhões, diz em seu relatório de desempenho sobre o resultado que avalia entrar com uma ação judicial contra o que considera ser uso indevido de sua marca e logotipo. A companhia não possui atividades operacionais desde a privatização da telefonia, em 1998.

Desde aquele ano, o papel HOLDR TBH (Telebras Holdings) vem sendo negociado na Bolsa de Valores de Nova York (Nyse) e em outras bolsas estrangeiras, como a de Frankfurt. A Telebrás explica que medidas administrativas por ela tomadas para que o The Bank of New York (BNY) deixe de utilizar o nome Telebrás relacionado a esse título, fizeram com o que o banco mudasse o nome do título para Brazilian Telecom HOLDRS - HOLDR TBH.

Tanto o nome como o logotipo da Telebrás, "em consequência desse uso indevido" pelo BNY, continuam sendo utilizados no site da Nyse para identificar o título TBH (Telebras HOLDRs).

"A administração tem buscado solucionar a questão, inclusive avaliando a possibilidade de ingressar com ação judicial para impedir a continuidade do uso da marca e do logotipo da Telebrás", diz a administração da estatal, completando que "têm sido identificados sérios obstáculos na lei americana que rege a matéria."

Em questões judiciais, a Telebrás responde por 1.189 ações de natureza cível, trabalhista e tributária como ré, das quais 243 trabalhistas, 940 cíveis e 6 ações tributárias. Além disso, é autora em 39 ações, totalizando 1.228 processos judiciais até dezembro de 2009.

A empresa encerrou o exercício de 2009 com um passivo a descoberto no montante de R$ 16,2 milhões, principalmente devido a apropriação de despesas com provisões e encargos financeiros referentes a contingências judiciais, ainda de acordo com o relatório. As despesas e encargos financeiros relativas às contingências judiciais foram de R$ 34,9 milhões.

Ministro Paulo Bernardo fala sobre o PNBL no programa "Bom dia, Ministro"

Vídeo com o áudio da parte específica sobre o PNBL
Internet banda larga pode custar entre R$ 25 e R$ 35 por mês, afirma ministro

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O governo quer criar um programa que garanta acesso à internet banda larga com preços acessíveis, afirmou hoje (18) o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro. De acordo com ele, estão sendo discutidos preços na faixa de R$ 25 a R$ 35 por mês.

Segundo o ministro, deve ser utilizada a rede de fibra ótica da antiga Eletronet e que agora pertence ao governo. O mecanismo de acesso pode ser feito em parceria com empresas privadas. “[A empresa] terá o acesso à fibra ótica e vai fornecer para o usuário. Vamos condicionar que tenha um preço compatível.”

Para Paulo Bernardo, não poderá haver, nesse caso, venda casada, em que a operadora oferece a internet com o telefone fixo, uma vez que isso ampliaria os custos para o usuário. A ideia é que, depois de lançado, o projeto de uso da fibra ótica se dissemine pelo país em dois anos.

De acordo com ele, o debate sobre o assunto foi interrompido por conta da elaboração do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. Segundo o ministro, o assunto deverá voltar à pauta de conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final deste mês ou em abril, após o lançamento do PAC 2.

O ministro também afirmou que a utilização da cabos de eletricidade está sendo testada pelas distribuidoras de energia elétrica e pode ser mais uma opção de acesso à banda larga com preço menor.

Paulo Bernardo disse que em alguns locais onde não há cabos de eletricidade ou fibra ótica poderão ser usados sistemas de rádio ou acesso via satélite.

Para o ministro, o Plano de Banda Larga, que está sendo elaborado pelo governo, deve ser aprovado pelo Congresso Nacional com rapidez. “Temos observado que há uma demanda muito grande [pela banda larga]. Se a gente fizer uma boa proposta, com certeza o Congresso vai correr para aprovar. Todos sabemos que é muito importante diminuir o custo, facilitar o acesso”, disse.

Para os que ainda têm dúvida sobre a legalidade da medida, sugere-se a leitura da matéria do boletim especializado Teletime onde este desmancha as dúvidas a respeito.

Batalha jurídica aguarda recriação da Telebrás

18/03/2010 - Brasil Econômico

Se quiser reativar a Telebrás, como sugerido desde o ano passado, o governo terá pela frente mais do que um desgaste político, que garantirá munição a seus opositores.

A polêmica proposta de recriação da estatal para tirar do papel o Plano Nacional de Banda Larga vai exigir fôlego para enfrentar diversos obstáculos jurídicos, segundo especialistas ouvidos pelo Brasil Econômico.

O primeiro deles é que sem uma discussão no Congresso que resulte em projeto de lei que atualize a Lei Geral das Telecomunicações, a Telebrás não pode voltar a existir.

"Se o governo quiser apenas criar uma nova empresa de telecomunicações, a lei não permitiria", afirma Carlos Ari Sunfeld, que foi um dos formuladores da Lei Geral das Telecomunicações, de 1998).

"A atual legislação não permite que o governo seja regulador e ao mesmo tempo prestador de serviço", diz. O advogado Guilherme Ieno Costa, da Koury Lopes Advogados, reforça a tese e acredita que a ideia de recriar a Telebrás é uma grande "bobagem".

O advogado Leonardo José Melo Brandão, que já foi procurador da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), lembra que a Constituição de 1988 determina que a exploração direta de atividade econômica pelo estado só pode acontecer em casos de segurança nacional ou quando o setor privado sozinho não tem condições de oferecer determinado serviço. "E esse não parece ser o caso da banda larga", afirma.

"As empresas privadas brasileiras que atuam no setor têm interesse e condições financeiras de ampliar esse mercado. Não há motivo para que o governo precise intervir", diz.

Brandão afirma ainda que mesmo que o governo insista em reativar a Telebrás para colocar em prática o Plano Nacional de Banda Larga, a volta da estatal terá, obrigatoriamente, que ser discutida e aprovada pelo Congresso. "No fundo, essa é uma discussão muito mais política do que jurídica."

Mas tirar a Telebrás do papel é realmente inviável? "Em princípio é até possível", diz Sunfeld. "Mas o governo teria de convencer o Congresso e a sociedade de que é realmente ele que tem de investir", completa Brandão.

Sunfeld ressalta três pontos que são fundamentais nessa discussão. O primeiro é o fato que a União, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ser acionista da Oi, que já presta os mesmos serviços que a Telebrás poderia prestar. "E aí é que está um dos problemas: ou a União sai da Oi, suspendendo seus direitos de voto - o que seria muito complicado porque a participação do BNDES na empresa não é pequena - ou não recria a Telebrás", diz Sunfeld.

O segundo ponto é o fato de o projeto ainda não ser claro ao ponto de explicar os reais motivos e necessidades do renascimento da estatal. O terceiro gargalo está no fato de a volta Telebrás não ser possível de um dia para o outro.

"Na prática, é inviável pegar a carcaça da empresa e transformá-la em uma prestadora de serviço porque a Telebrás não tem nada, nem funcionários, nem equipamentos."

O ex-ministro das Comunicações, Juarez Quadros, lembra ainda que a lei das S.A. também seria um limitador para uma Telebrás ativa, uma vez que a empresa teria de ser lucrativa, algo que a priori não deve acontecer. "Não basta vontade política, há um rito burocrático administrativo terrível", diz ele.

O risco, avisa, é criar a temida insegurança jurídica, que afeta a credibilidade do país.

quarta-feira, 17 de março de 2010

As teles ganham "muito dinheiro" e Telebrás vai vender mais barato, afirma ministro Sérgio Rezende Imprimir E-mail

Tele.Síntese - 17 de March de 2010


Em entrevista à revista Caros Amigos, da edição de março, que está nas bancas, o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, faz duras acusações contra as operadoras de telecomunicações que atuam no Brasil e confirma que a Telebrás irá cobrar mais barato do que as teles para ligar as comunicações do governo e também atender os domicílios brasileiros.

"O governo federal paga uma quantidade enorme de dinheiro para essas prestadoras. O sistema de telecomunicações no Brasil fatura R$ 120 bilhões por ano, aproximadamente. As empresas de televisão, de radiodifusão faturam dez vezes menos, ou seja: telecomunicações é dez vezes mais e essas coisas estão convergindo. Esse grande faturamento é das empresas estrangeiras que estão aqui. Então, uma das ideias é exatamente isso, não só o governo economizar, mas ter o domínio dos meios de comunicação utilizado para os seus fins. Qualquer país que tem soberania, tem segurança nacional, tem domínio", afirma o ministro.

Ele explicou que hoje a RNP (Rede Nacional de Pesquisa), rede de seu ministério que leva banda larguíssima para as universidades, precisa contratar os links da Embratel e, segundo ele, esses links serão substituídos pelos da Telebrás, que irá cobrar mais barato. O ministro afirmou que a idéia de resgatar o papel da estatal existe no governo há mais de três anos, mas faltavam as condições, devido ao "lobby poderoso" das operadoras de telecomunicações. Conforme o ministro, a idéia de a Telebrás chegar aos domicílios surgiu ao longo das discussões, visto que as operadoras privadas "estão ganhando muito dinheiro", porque os custos caíram e as tarifas continuam lá em cima. "O lobby das telefônicas é muito poderoso. Elas são muito fortes, cobram uma tarifa que é a maior do mundo em telefonia celular, em internet e assim por diante", acusou. ( Da redação).

terça-feira, 16 de março de 2010


Ministro da Ciência e da Tecnologia confirma a reativação da Telebrás

“As telefônicas cobram a maior tarifa do mundo”
- entrevista com o Ministro Sérgio Rezende


Revista Caros Amigos - Edição de março de 2010

Por Hamilton Octavio de Souza, José Arbex Jr., Lúcia Rodrigues, Marijane Lisboa, Otávio Nagoya, Renato Pompeu, Wagner Nabuco. Foto: Jesus Carlos

Em entrevista exclusiva para Caros Amigos, o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende fala sobre assuntos da maior relevância para o desenvolvimento brasileiro, como a questão das patentes, o lobby das empresas de telefonia e suas tarifas mais caras do mundo, a questão dos transgênicos e as ações e programas do governo federal, como o de inclusão digital e a olimpíada de matemática. Conheça as posições do ministro Sérgio Rezende.

Hamilton Octávio de Souza – Podemos começar com a tua chegada ao ministério. Por que você foi escolhido? Fale um pouco dessa experiência nesse ministério tão importante para o país.

Sérgio Rezende - Quando eu terminei a minha graduação não havia iniciado ainda os programas de pós-graduação no Brasil. Eu era muito estudioso e queria fazer mestrado e doutorado. O mestrado no Brasil começou no ano em que eu saí, em junho de 1964. Aí fiz o doutorado, voltei e fui ser professor da PUC, onde eu tinha estudado. Eu estava lá, mas não estava satisfeito nem com o Rio de Janeiro nem com a PUC. Porque sendo um físico experimental, o instituto de física da PUC tinha sua área experimental muito concentrada em física nuclear. Não havia muito espaço, e naquele tempo não existia apoio institucional para começar novos laboratórios. Eu tive dois estudantes pernambucanos que eram parte de uma turma de cinco engenheiros que resolveram sair ao mesmo tempo para fazer o mestrado. Eles queriam voltar e fazer um grupo de física lá na federal de Pernambuco. Era 1969. Eu tinha uma certa atração pelo nordeste, e fui com o compromisso de ficar uns três anos. O grupo logo se destacou, porque foi o primeiro grupo de pesquisa para valer da federal de Pernambuco. Então chegou a época da campanha para o governo do Miguel Arraes, a campanha foi em 1986 e fui convidado para coordenar a elaboração do programa de ciência e tecnologia. Arraes criou a primeira FAPESP do nordeste. Eu continuava na universidade e não queria sair, mas em 1990 acabei sendo o primeiro diretor científico da fundação. Em 94, Arraes foi eleito governador, e me chamou para ser secretário de ciência e tecnologia. Aprendi muito com ele no sentido do que a ciência pode fazer para ajudar a população. Quando terminou o mandato dele, eu voltei para a universidade em tempo integral, e aí quando o Lula foi eleito em 2002 – eu já tinha participado um pouco da elaboração do programa de governo de Lula em 94, mais em 98 e mais em 2002 – o Arraes sugeriu a Lula que eu fosse para o ministério. Mas aí o partido indicou o ministro Amaral e eu acabei indo
pra FINEP, que é um fundo muito importante. O Amaral saiu depois de um ano, entrou o Eduardo Campos, e quando ele saiu para ser deputado, mais ou menos eu era o candidato natural e foi assim que eu me tornei ministro.

José Arbex Jr - Um dos eixos de sustentação do neoliberalismo é o direito de patente, que virou um eixo de dominação cultural e intelectual dos países que produzem tecnologia e adquirem o controle sobre o mercado mundial. Me parece que a política do governo Lula em relação ao direito de patente é terrível, não avançou grande coisa em relação aos tucanos. Se pegarmos a questão da vacina contra a Aids, o direito de quebra de patente... Então, não fica claro se o governo brasileiro é pelo direito de quebra da patente sempre que interessar a população pobre do mundo. Eu queria saber a sua opinião sobre isso.

Concordo com a avaliação de que a propriedade intelectual é uma forma de dominação dos países que desenvolveram o conhecimento antes para a aplicação, mas também não sou tão radical a ponto de achar que não deva haver nenhuma proteção de propriedade intelectual. Porque se fosse, também teria que ser favorável a não ter propriedade intelectual de nada, direito autoral. E eu acho que deve haver alguma proteção. Em relação à propriedade intelectual da área farmacêutica, área da saúde, a questão é grave, por isso eu disse que a gente tem que dividir. Tanto que eu acho que na área da tecnologia da microeletrônica ter a proteção da propriedade intelectual durante algum tempo é uma forma de manter um certo sistema que é financiado pelos royalties daquilo, e que mantém, digamos assim, a evolução do conhecimento aplicado. Em relação à questão farmacêutica, e levando em conta a necessidade que o mundo tem, como grande parte do mundo, aí eu concordo com você que o governo avançou pouco. Agora, teve alguns avanços, como você sabe, para alguns medicamentos, para algumas vacinas, o governo tomou alguma posição. Mas isso realmente não foi uma bandeira do governo que teve outras bandeiras reconhecidas internacionalmente.

Lúcia Rodrigues - O programa de inclusão digital é um programa prioritário do governo Lula? Que resultados o senhor pode apresentar?

Nós temos resultados bons, mas, digamos assim, não tão significativos, tão amplos quanto gostaríamos de ter. Há um gráfico comparando a penetração da internet em vários países, e o que tem a maior penetração é a Suécia, onde 85% da população usa internet banda larga. E o Brasil está lá embaixo. Quero chamar a atenção disso porque com frequência o Brasil é comparado com a Suécia, até Portugal está na frente. Mas é muito diferente você fazer inclusão digital em um país que tem 800 milhões de hectares, 8 milhões e 500 mil quilômetros quadrados e que tem 190 milhões de habitantes e em Portugal que tem 20 milhões de habitantes. Mas os avanços foram grandes em algumas áreas. Em primeiro lugar, hoje o computador está acessível a uma parcela cada vez maior da população e isso é resultado de programa de governo, que foi o programa “Computador para todos”, que começou a desonerar e a incentivar determinadas atividades. Hoje compra-se computador no Brasil a um preço bastante razoável, então muita gente tem computador em casa. Há algum tempo o governo achava que o grande instrumento da inclusão digital seria a inclusão por meio das escolas públicas. Há três ou quatro anos há um programa de fazer a internet chegar a quase totalidade das escolas públicas. Isso não andou com a velocidade esperada porque resolveu-se fazer isso por meio das concessionárias de telefonia, que trocaram obrigações que tinham da lei geral de telecomunicações de colocar postos de telefone por chegar a certo número. E elas não chegaram aonde deviam chegar. E a instalação de laboratórios de informática nas escolas públicas que está sendo patrocinada pelo Ministério da Educação está avançando, mas ainda não chegou aonde chegaria. Agora essa é uma das razões para que o governo decidisse tomar um caminho diferente para a banda larga. Uma das razões pelas quais mais gente não tem ligação de internet em casa é porque a ligação é muito cara. Então o governo resolveu que vai reativar a Telebrás. Não está decidida ainda a forma, mas praticamente o que vai acontecer é que ela vai atuar nos lugares aonde as concessionárias não vão chegar.

José Arbex Jr. - Aqui no Brasil a Aneel já aprovou uma portaria permitindo internet pela rede elétrica. Na Venezuela isso funciona a pleno vapor. Você vai no meio da mata amazônica, se chega luz na tribo indígena eles têm conexão com a internet. Por que no Brasil isso está atrasado e não está funcionando? Eu tenho um palpite: lobby da Telefônica e das empresas de telefonia. Eu queria saber se é isso, porque o programa “Luz Para Todos” foi um sucesso, chegou no Brasil inteiro. Então, se o Brasil inteiro tem energia elétrica a pergunta é: ‘por que o Brasil inteiro não tem internet? Resposta: porque está faltando vontade política do governo para enfrentar a Telefônica e outras empresas de telefonia. Ou não?

Faltou... Isso deveria ter sido feito com mais decisão há três anos. Você sabe que a Telebrás vai, inicialmente, começar a operar com as fibras que estão colocadas nas linhas de transmissão que foram colocadas pelas empresas estatais brasileiras. Isso foi feito pela Eletronet que era um empresa estatal que foi vendida a preço de banana para a AES, e quando a AES faliu, o governo quis recuperar as fibras ópticas e não conseguiu. Isso se arrastou na justiça, e finalmente ganhou-se na justiça há quatro meses. O que agora vai ser feito com a Telebrás está sendo discutido há três anos. Faltaram algumas condições. Você tem toda razão em relação ao lobby das telefônicas. É um lobby muito poderoso, elas são muito fortes, cobram uma tarifa que é a maior do mundo em telefonia celular, em internet e assim por diante. São muito fortes, tem todo um capital internacional atrás delas e o governo fez um esforço grande pelo meio do BNDES para formar uma empresa nacional mais forte, juntando a Oi com a Brasil Telecom, agora o grupo Telemar, que é um grupo razoável.

José Arbex Jr. - Mas o governo Lula ancorado em movimentos sociais, tendo um apelo extraordinário junto à população, se ele convoca uma entrevista coletiva e denuncia isso, ele arrebenta com esse lobby, não é? Por
que o Lula não faz isso?

Eu gostaria muito que ele fizesse isso e que desse certo, mas o país é mais complicado do que isso e você sabe. As nossas elites estão aí, os caras respaldam isso...

José Arbex Jr. - O Arraes não lutou contra as elites a vida inteira?

Lutou a vida inteira e pagou muito por isso. Lula teve a percepção numa certa altura, provavelmente ele não teria sido reeleito, ele não teria talvez passado pelo escândalo do mensalão, né?

José Arbex Jr.- Mas o senhor acha que vale a pena ser reeleito para não fazer?

Eu acho que valeu a pena porque ele está fazendo muita coisa, tem muita coisa sendo feita e você sabe disso.

Hamilton Octávio de Souza - Sobre essa reunião ministerial que aconteceu recentemente, eu li que uma das funções da reativação da Telebrás seria que o governo pudesse levar o serviço às populações que economicamente não interessa para as telefônicas, e também assumir todo serviço do próprio Estado, aquilo que faz parte da comunicação dos setores públicos, dos três poderes. Afinal, o governo vai assumir esse serviço dentro do setor público ou vai ficar pagando para o setor privado fazer esse serviço?

É um dos pilares da ideia, o governo federal paga uma quantidade enorme de dinheiro para essas prestadoras. O sistema de telecomunicações no Brasil fatura 120 bilhões de reais por ano aproximadamente. As empresas de televisão, de radiodifusão faturam dez vezes menos, ou seja: telecomunicações é dez vezes mais e essas coisas estão convergindo. Esse grande faturamento é das empresas estrangeiras que estão aqui. Então, uma das ideias é exatamente isso, não só o governo economizar, mas ter o domínio dos meios de comunicação utilizado para os seus fins. Qualquer país que tem soberania, tem segurança nacional, tem domínio.

Hamilton Octávio de Souza - Isso passou na reunião ou não?

Isso aí passou na reunião, é primeira prioridade. A Telebrás vai prestar serviço pago. Para o setor público não vai ser nessa mesma conta. O Ministério da Ciência e Tecnologia, por exemplo, usa a Rede Nacional de Pesquisa, a RNP, rede que faz chegar internet de banda larguíssima a 400 entidades, todas universidades e centros de pesquisa, foi a primeira rede de internet do Brasil. Foi em 92, antes da internet ser comercial, só que o tronco, o backbone, ele é alugado da Embratel.

Quando chega nas cidades, aí temos as redes metropolitanas que nós fizemos em parceria com estados e universidades. Isso está em 20 cidades atualmente. Nós então pagamos a Embratel, nós vamos pagar uma quantia menor para Telebrás que vai ser uma empresa. Ela não vai poder fazer de graça. A Telebrás vai fornecer serviço para o governo federal, estaduais e municipais que quiserem, vai chegar às escolas, hospitais e postos de saúde. Isso está no espírito central do projeto, mas, há algum tempo não pensava nisso. Mas aí foi ficando claro que vai chegar também nos domicílios. Aí chega nos domicílios com o rádio, com wimax, ficou muito mais barato, essas empresas estão ganhando muito dinheiro porque ficou muito mais barato e as tarifas continuam lá em cima.
PGR indica subprocurador para avaliar representação contra Dirceu

Tele.Síntese - 16 de March de 2010

A Procuradoria-Geral da República (PGR) designou o subprocurador Aurélio Virgílio Veiga Rios como o responsável pela análise da representação contra o ex-ministro José Dirceu, feita pelos partidos da oposição (PEM, PSDB e PPS). Rios vai avaliar a procedência da denúncia sobre a suposta prática de improbidade administrativa pelo petista na valorização de 35.000% de valorização das ações da Telebrás, no atual governo.

Segundo a representação dos partidos, protocolada na última terça-feira (9) na PGR, a análise vai incluir o suposto lobby em favor da empresa Star Oversea Ventures, nas negociações de reativação da Telebrás. A Star é sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal no Caribe.

A representação se baseia apenas em notícias de jornais, que descrevem a compra de parte da Eletronet pela offshore por R$ 1, na época em que a empresa já somava cerce de R$ 800 milhões em dívidas.O principal ativo da Eletronet são os cabos de fibras óticas que interligam 18 estados.

De acordo com declarações de integrantes do Palácio do Planalto, o objetivo do governo é usar as fibras ópticas da Eletronet que estão hoje apagadas e que devem voltar para controle do governo, conforme decisão judicial, para implantar o Plano Nacional de Banda Larga, que deverá ser gerido pela Telebrás.
Congresso dos EUA conhece o Plano Nacional de Banda Larga

:: Convergência Digital :: 16/03/2010

A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) apresentou na segunda-feira, 15/3, as linhas gerais de seu Plano Nacional de Banda Larga, conforme encomendado pelo Congresso americano. Como alguns detalhes já vinham sendo vazados, não há grandes surpresas na versão final do documento de 360 páginas.

O plano sera oficialmente apresentado nesta terça-feira, 16/3, ao Congresso dos Estados Unidos. Mas no sumário executivo, divulgado ontem, a FCC sustenta que “banda larga é fundamental para o crescimento econômico, criação de empregos, competitividade global e uma vida melhor”. Além disso, o acesso à internet rápida “mudará a educação das crianças, o atendimento à saúde, a gestão de energia, a garantia de segurança pública e a disseminação do conhecimento”.

Em um dos pontos já antecipados, o plano fala da expansão do Fundo de Universalização de Serviços, atualmente de US$ 8 bilhões, que subsidia serviço telefônico nos EUA, para que ele também financie acesso à internet em banda larga. Também defende que a própria FCC disponibilize 500 MHz de espectro para serviços wireless nos próximos 10 anos – sendo que 300 MHz devem estar disponíveis nos próximos cinco anos.

A alocação de espectro, por sinal, é um dos pontos controversos do plano. O relatório recomenda a realocação de 20 MHz de espectro subutilizado pelo governo americano, mas também a redistribuição de 120 MHz atualmente alocados para radiodifusores. Há uma expectativa de que as emissoras de televisão abram mão de boa parte desse espectro voluntariamente.

A própria reforma do Fundo de Universalização pode se mostrar difícil também. Companhias telefônicas rurais argumentam que isso pode afetar a capacidade de atendimento a áreas pouco povoadas.

Autoridades dizem que o plano é um guia. A FCC, a administração Obama e o Congresso agora terão que agir com base nas recomendações. O custo total estimado pela FCC, ainda em setembro do ano passado, era de US$ 350 bilhões para a implementação do plano. Mas o quanto será pago via impostos ou via setor privado ainda é desconhecido.

Imagina-se que o grosso desse custom será arcado pelas empresas privadas, que serão encorajadas a modernizar suas redes e ampliar a cobertura. Mas o plano fala em investimentos de US$ 12 bilhões a US$ 16 bilhões a serem feitos pelo governo americano nos próximos 10 anos, especialmente na forma de suporte à criação de uma rede nacional, sem fio, de segurança pública.

Autoridades que participaram da construção do plano calculam que uma pequena parte de dinheiro público será necessária para encorajar o uso da banda larga – enquanto a maior parte será mesmo destinada à criação dessa rede wireless voltada para a segurança.

* Com informações da Cnet News

Governo dos EUA divulga metas do plano de banda larga a ser anunciado nesta quarta, 17

Teletime - terça-feira, 16 de março de 2010, 12h00

A FCC, órgão regulador e formulador de políticas de comunicação dos EUA, divulgou um resumo dos principais pontos que deverão fazer parte do Plano Nacional de Banda Larga a ser enviado ao Congresso norte-americano nesta quarta, dia 17. Os principais problemas a serem enfrentados são a ausência de disponibilidade de banda larga para 14 milhões de pessoas e o fato de que 100 milhões de norte-americanos não utilizam banda larga ainda hoje.

O plano tem os seguintes objetivos:

1) Conectar 100 milhões de domicílios com um serviço de 100 Mbps a um custo razoável, de modo a tornar os EUA no país com a maior cobertura de banda larga do mundo.

2) Permitir que todas as comunidades tenham a possibilidade de adquirir conexões de 1 Gbps para que escolas hospitais e instalações militares possam estar plenamente conectadas à ultra banda larga.

3) Garantir a liberação de pelo menos mais 500 MHz de espectro.

4) Ampliar de 65% para 90% o grau de familiaridade com a tecnologia dos estudantes no momento em que deixam o ensino médio.

5) Levar banda larga para comunidades rurais a um preço razoável por meio do fundo de universalização, hoje destinado a tecnologias analógicas.

6) Promover a competição em toda a cadeia de valor da banda larga, por meio da redução das barreiras de entrada e por meio da análise de qualidade, preço e disponibilidade dos serviços em diferentes localidades.

7) Desenvolver uma rede de segurança pública wireless para serviços emergenciais.

O trabalho da FCC é parte do plano de recuperação econômica dos EUA, estabelecido em fevereiro de 2009. Para a elaboração do plano de banda larga, foram realizadas 36 seminários, nove audiências públicas e 31 chamamentos públicos que produziram mais de 75 mil páginas de contribuição. O resumo do plano a ser divulgado pela FCC está disponível no site TELETIME.
Estados Unidos gastarão US$ 16 bi com plano de banda larga Imprimir E-mail

Tele.Síntese - 16 de March de 2010

“O plano nacional de banda larga é a autoestrada do século 21 para incentivar o crescimento econômico, criação de trabalho, educar nossas crianças, proteger os cidadãos e fortalecer nossa democracia”, afirmou o presidente da FCC, Julius Genachowski.

O plano alinhava uma série de maneiras para os Estados Unidos aumentarem as velocidades e acelerarem o lançamento das redes, embora não detalhe como levará os 100 Mbps para a maioria da população norte-americana. Mas o documento afirma que irá almejar redução de custos na banda larga e avisa que irá revisar os preços da oferta de atacado das operadoras e o subsídio cruzado (conhecido como taxa de acesso especial) existente até hoje para as operadoras de longa distância.

O documento informa ainda que as medidas previstas poderão consumir mais recursos - até US$ 25 bilhões - e o Congresso terá que canalizar recursos para isso. ( Da redação, com agências internacionais).

O fundo de universalização, que subsidia hoje os serviços de voz (com US$ 4,6 bilhões por ano) será transformado em Fundo para a América Conectada, quando serão alocados US$ 15,5 bilhões. Os provedores que usarem recursos desse fundo terão que oferecer uma velocidade mínima de 4 Mbps.

Reportagem mostra realidade dos brasileiros online e desconectados

BBC Brasil - 16/03/2010

O Brasil conta com 56 milhões de usuários da internet, de acordo com dados de 2008 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Entre os conectados está a publicitária e blogueira de São Paulo Andreza Magalhães. Andreza conta que é usuária da maioria das ferramentas online, entre elas Twitter, Facebook, blogs, e que se conecta também pelo smartphone. Ela agiliza a própria vida ao pagar contas, comprar passagens aéreas, entradas de cinema e até fazer compras no supermercado via internet. Para Andreza, a vida de quem não tem acesso à internet pode ser difícil, inclusive para conseguir empregos.
"Hoje tem muitas vagas (oferecidas) via internet. Inclusive até mailing de amigos, sempre (alguém) recebe (a notícia): tem uma vaga em tal lugar. Se esta pessoa não está conectada, ninguém vai pegar o telefone e falar que tem uma oportunidade", disse.
Esta é, entretanto, a realidade para mais de 104 milhões de brasileiros que ainda não tem acesso a um computador, de acordo com dados do IBGE. Entre eles, o vendedor Juracy Luiz Galvão. Aos 50 anos, ele afirma que seu conhecimento de informática é escasso e que, por isso, resolveu iniciar um curso gratuito oferecido em um dos centros do Acessa SP, um programa de inclusão digital do governo do Estado de São Paulo. O vendedor afirma que seu conhecimento de computadores e internet "numa escala de zero a dez, é dois" e conta que já perdeu contato de alguns clientes que já estão informatizados. Galvão afirma que pretende abrir seu próprio site depois do curso. "Vou divulgar meu trabalho", disse.
De acordo com estatísticas recentes do Banco Mundial, o aumento no número de brasileiros conectados poderia se transformar em crescimento econômico. A instituição afirma que para cada 10% de crescimento do alcance da banda larga, por exemplo, a economia do país cresceria em 1,3%.
Exclusão digital pode prejudicar economia brasileira, dizem especialistas

BBC Brasil - 16/03/2010

Com apenas um terço de sua população com acesso à internet e um índice de penetração de banda larga menor que o de países como Argentina, Chile e México, o Brasil corre o risco de ver seu crescimento econômico comprometido devido a este atraso, segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil.

De acordo com dados do IBGE, mais de 65% dos brasileiros com mais de dez anos de idade não acessam a rede mundial, sendo que a grande maioria destes (60%) não o faz por não saber como ou por não ter acesso a computadores.
O número de desconectados no Brasil é muito maior, por exemplo, que o da Coreia do Sul - onde quase 78% da população tem acesso à rede -, que de grande parte dos países da Europa Ocidental e até mesmo que o do Uruguai, onde cerca de 40% das pessoas acessa a internet.
A situação do acesso a conexões de banda larga, fundamentais para que se possa aproveitar todas as possibilidades multimídia da internet, ainda é mais grave. A União Internacional de Telecomunicações, agência da ONU para questões de comunicação e tecnologia, estima que apenas 5,26% dos brasileiros tenham acesso a conexões rápidas. O número é bem inferior à penetração da banda larga na Argentina, que é de 7,99%, Chile, onde a penetração é de 8,49%, e México, onde este índice é de 7%.
Com o objetivo de corrigir este déficit, o governo chegou a anunciar um Plano Nacional de Banda Larga, que pretende elevar a penetração das conexões rápidas no país para 45% até 2014. A implementação do programa, no entanto, deve ficar para o próximo governo.
Desenvolvimento e preço

Mas não é só no ranking de penetração de banda larga que o Brasil está atrás de países com estrutura e economia similares. Um estudo divulgado pela União Internacional de Telecomunicações no final de fevereiro coloca o Brasil atrás de Argentina, Uruguai, Chile e até Trinidad e Tobago em um ranking de desenvolvimento de Tecnologias de Informação e Comunicação, área conhecida pela sigla TIC.

Entre os motivos que levam o Brasil a registrar tal atraso estão problemas institucionais, de infraestrutura e as dimensões territoriais do país, que dificultam a instalação de uma grande rede de banda larga, por exemplo.
Especialistas ouvidos pela BBC Brasil, no entanto, apontam os altos custos de conexão como um dos principais entraves para que a maioria dos brasileiros tenha acesso à internet. "O Brasil tem os custos de conexão mais caros do planeta. Hoje, nosso maior problema de infraestrutura é o 'custo Brasil de telecomunicação' e, este é um dos grandes problemas para aumentar o uso da internet", diz o sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e ex-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, órgão ligado à Casa Civil da Presidência da República.
De fato, a União Internacional de Telecomunicações aponta que Brasil está no grupo de países onde mais se paga para ter acesso a serviços como internet, telefone fixo e celular.
José Carlos Cavalcanti, professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Pernambuco e ex-secretário executivo de Tecnologia, Inovação e Ensino Superior do Estado, atribui os custos à elevada carga tributária e diz que pequenas variações no preço de acesso à internet poderiam já ter impacto na demanda. "Para cada 1% de redução no preço de um computador ou na tarifa de internet, a demanda aumenta 0,5%. Já se houver um aumento de 1% na renda das pessoas, a demanda aumenta 0,5%", diz Cavalcanti, citando um estudo de 2006 conduzido por ele para a Microsoft.
Crescimento perdido

É difícil mensurar o quanto o Brasil vem perdendo em termos de crescimento econômico e de empregos com este atraso. Dados da consultoria McKinsey&Company, no entanto, apontam que um aumento de 10% nas conexões de banda larga pode levar a um crescimento entre 0,1% e 1,4% no PIB de um país. Uma outra pesquisa, do Banco Mundial, indica que este crescimento pode ser de 1,38% em países subdesenvolvidos.

Segundo a pesquisa da McKinsey, este crescimento econômico se dá por cinco fatores: primeiro devido ao impacto direto do investimento na rede de banda larga, depois pelo efeito da melhoria na indústria, seguido por aumento nos investimentos estrangeiros diretos e na produtividade e por uma melhora no acesso da população a informações. O mesmo estudo diz que se a penetração da banda larga na América Latina atingisse o mesmo nível da Europa Ocidental, 1,7 milhão de empregos poderiam ser criados na região.
Autor de estimativas mais cautelosas, Raul Katz, professor da Universidade Columbia, nos Estados Unidos, afirma que se o Brasil superasse seu déficit de banda larga - que ele estima ser de 5 milhões de conexões - nosso PIB poderia ter um crescimento de 0,08 pontos percentuais.'PIB, PIB Virtual e FIB'

Mas não é só crescimento do PIB que o Brasil perde com o fato de a maior parte de sua população ainda estar desconectada. Para Gilson Schwartz, coordenador do centro de pesquisas Cidade do Conhecimento, da Universidade de São Paulo, esta perda causada pela desconectividade se dá em três categorias distintas.

A primeira é a perda em termos de emprego e renda. Outra categoria, mais difícil de mensurar, é o que ele chama de 'PIB virtual', ou seja, toda a produção, negócios e os serviços que poderiam ser feitos completamente dentro da rede e que não são feitos devido aos altos níveis de desconexão. Schwartz aponta ainda que as dificuldades de acesso à internet no Brasil trazem perdas em um "campo social, que mistura entretenimento, sexualidade, cidadania e identidade".
"Quando você não tem banda larga, desenvolvimento digital, você está tirando trabalho e lazer. Nesse sentido você pode dizer que o déficit provocado pelo atraso digital é ainda maior do que o de qualquer setor tradicional", diz.

"Sem dúvida alguma, sociabilidade, sexualidade, amizade e alegria estão cada vez mais disponíveis nas novas mídias, e quem não está acessando isso está perdendo aquele outro PIB, o FIB, felicidade interna bruta. Assim (com a exclusão digital), a gente perde no PIB, no PIB virtual e no FIB".

segunda-feira, 15 de março de 2010

Sucessor de Costa no Minicom ainda sem definição

Tele. Síntese - 15 de March de 2010

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, se reúne na próxima semana com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definir seu sucessor na pasta. Ele pretende deixar o cargo antes do dia 30, visando às eleições ao governo estadual de Minas.

Segundo Costa, ainda não há uma definição sobre sua candidatura, apesar de estar na frente das pesquisas de intenção de voto. Ele prefere esperar a decisão do PT para saber se haverá coligação ou não em Minas. Caso não obtenha a legenda, disse que concorrerá novamente ao Senado.

Notícia publicada no Blog do jornalista Josias de Souza, informa que o presidente Lula já decidiu pela candidatura de Costa ao governo de Minas, com o PT na vaga de vice. E aposta no nome do deputado Virgílio Guimarães. A informação não foi confirmada pelo Planalto nem pela assessoria de Hélio Costa.

Lula viajou para o Oriente Médio e só volta na sexta-feira (19). O ministro Hélio Costa está na Costa Rica para apresentação do sistema nipo-brasileiro de TV digital. A divulgação do apoio, segundo o blog, ocorrerá após esta reunião da próxima semana.

Quanto ao sucessor de Costa, já se sabe que o Planalto vetou a indicação do ministro, do seu chefe de gabinete, José Artur Filardi Leite, alegando pouco conhecimento da área. Mesmo assim, há informações de que Costa enviou o pedido para indicação de Leite como secretário-executivo do Minicom, cargo que vem sendo assumido interinamente por Fernando Rodrigues Lopes, que é subsecretario de Planejamento, orçamento e Administração do Minicom.

O mercado de telecom apóia a indicação do atual secretário de Telecomunicações, Roberto Pinto Martins para suceder Hélio Costa. Mas fontes informam que o nome foi vetado pelo PMDB.
Zunga é nomeado para conselho da Presidência da República

Tele.Síntese - 15 de March de 2010

O presidente do IOST (Instituto Observatório Social de Telecomunicações) e membro do Conselho Consultivo da Anatel, José Zunga [José Lucimar Zunga Alves de Lima], foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como titular do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (CDES), mais conhecido como “conselhão”.

A nomeação foi publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União.


OBS: José Zunga, embora tenha trabalhado na Brasil Telecom por vários anos, goza da confiança de Lula por sua posição firme a favor do usuário de telecomunicações e da Telebrás.
Leia aqui uma entrevista sua de 2001.
Lula não descarta que Plano da Banda Larga seja custeado pelo Governo

Por: Camila F. de Mendonça
15/03/10 - 09h48
InfoMoney

SÃO PAULO - “A banda larga vai sair”, afirmou, na última sexta-feira (12), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com ele, o Governo pode assumir a tarefa de levar a internet rápida para todos os municípios do País, por meio do Plano Nacional de Banda Larga.

O Plano Nacional de Banda Larga visa a expandir o acesso à internet em alta velocidade em todo o País, incluindo as regiões mais remotas. “Ou as empresas privadas fazem parceria com o Governo e a gente faz o que tem de fazer ou o Governo estará preparado para fazer se as empresas não estiverem interessadas”, afirmou o presidente, de acordo com a Agência Brasil.

De acordo com Lula, é preciso levar a banda larga onde for necessário a fim de igualar as oportunidades entre as pessoas.

Linha de crédito

O presidente ainda disse que o Governo está disposto a criar uma linha de crédito para financiar o setor de informática junto aos governos municipais e estaduais.

"O que vai fazer uma nação ficar mais rica é a capacidade educacional do seu povo, é a formação profissional, os investimentos em ciência e tecnologia", concluiu Lula.

Impostos

Na última semana, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins, confirmou que a redução de impostos está na pauta do Plano Nacional de Banda Larga.

“As concessionárias e as provedoras precisam entender o seguinte: quando você massifica o serviço, o preço pode cair, porque tem mais gente usando”, declarou Martins, segundo informações da Agência Brasil.



O presidente da Associação Brasileira das Prestadores de Serviços de Telecomunicações Competitivas, José Fernandes Pauletti, disse que a questão não pode ser deixada de fora do plano, pois os impostos representam quase 50% do custo final da banda larga.

Com o incentivo, espera-se a participação das empresas no plano.