sábado, 13 de março de 2010

Compacto com as declarações de Lula e de Franklin Martins sobre a Telebrás e o PNBL em 2010

sexta-feira, 12 de março de 2010

Lula: “Empresas terão de levar internet para todo Brasil”

R7 - 12/03/2010

Presidente pressiona telefônicas para oferecerem banda larga aos pobres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro que fará forte pressão para que as empresas de telefonia levem a banda larga de internet para todo o Brasil, durante a cerimônia de abertura da 2ª Conferência Nacional de Cultura, em Brasília, na noite de quinta-feira (11). - Se elas [as empresas] não fizerem isso, o governo o fará.

Lula referia-se ao PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) que, segundo ele, vai contribuir para a difusão da cultura no Brasil. Ele afirmou que há seis anos, com os problemas financeiros da empresa americana AES, a rede de fibras ópticas da Eletronet voltou ao controle do Estado.

- Eu achei que seria fácil, era do governo, tem fibras ópticas para tudo quanto é lado, vamos fazer… No entanto, disse o presidente, foi preciso brigar na Justiça durante cinco anos para que a rede voltasse de fato às mãos do Estado. Aí, segundo Lula, quando as empresas perceberam que o governo faria o Plano de Banda Larga, eles responderam: “Nós fazemos, nós fazemos, nós fazemos”.

O presidente disse que então decidiu dar um prazo para que eles começassem a trabalhar.

- Eu dizia para os companheiros no governo: eles podem fazer, acho que devem fazer, mas só vão fazer na hora em que eles perceberem que o Estado está preparado para fazer.

Para Lula, ninguém quer levar internet banda larga para lugares distantes, porque não dá dinheiro.

- Eles querem levar internet onde tem público. É como o telefone fixo, é como o luz para todos. É melhor fazer ligações na Avenida Copacabana, mesmo que tenha alguns gatos, do que fazer lá no sertão de Pernambuco, lá nos cafundós da Bahia, lá na Paraíba, porque as pessoas só pensam no lucro.

O Plano Nacional de Banda Larga é uma promessa eleitoral que só poderá ser cumprida no próximo governo. Antes, Lula diz que terá de reativar a Telebrás, que teve as subsidiárias privatizadas em 1998. A decisão sobre a nova vida à empresa será tomada em abril, quando o presidente voltará a se reunir com os ministros para tratar do assunto.

Não é a primeira vez que Lula faz pressão sobre empresas privadas, utilizando-se do argumento de que pode acionar o Estado. Em outubro do ano passado ele chegou a conversar com o presidente da mineradora Vale, Roger Agnelli, para que a empresa investisse em siderurgia, evitando exportar apenas o minério bruto.
Lula: "Estejam preparados que a banda larga vai sair"

Teletime - sexta-feira, 12 de março de 2010, 18h23


A demora do governo federal em lançar oficialmente o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) não parece significar que a presidência desistiu do projeto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua anunciando em seus discursos a intenção do Estado de entrar na oferta do serviço como forma de garantir que todos os brasileiros possam ter Internet em alta velocidade. Nesta sexta-feira, 12, Lula assegurou que o governo "levará banda larga aonde for necessário" e reafirmou que o plano existirá mesmo que as empresas não queiram colaborar.

"Estejam preparados que a banda larga vai sair. Ou as empresas privadas fazem parceria com o governo e a gente sabe o quê tem que fazer, ou o governo estará preparado para fazer se as empresas não quiserem fazer", declarou o presidente durante visita à fábrica da Positivo Informática em Curitiba. "Nós vamos levar banda larga aonde for necessário levar porque nós achamos que todos os brasileiros têm que ter igualdade de oportunidade."

Do Solimões a Osasco

Esta não foi a única declaração de Lula nesta semana reforçando a intenção do governo de massificar a banda larga no país. Ontem à noite, na abertura da II Conferência Nacional de Cultura (CNC), o presidente criticou os opositores ao projeto e acusou as empresas de só visarem lucro. "Ninguém quer levar Internet banda larga para o rio Solimões, para o rio Tocantins, lá para a periferia de Osasco. As pessoas querem levar Internet onde tem público. É melhor fazer ligações na Avenida Copacabana, mesmo que tenham alguns 'gatos', do que fazer lá no sertão de Pernambuco, lá nos cafundós da Bahia, da Paraíba. Porque as pessoas só pensam no lucro", atacou.

Eletronet

Lula também falou da retomada das redes antes controladas pela Eletronet, alvo de polêmicas na mídia por seu uso no PNBL. O presidente mostrou-se incomodado com as críticas de que o governo pretende "estatizar" as telecomunicações com a criação do PNBL e mais uma vez foi irônico com as empresas do setor. "Meus filhos, nós demoramos cinco anos na Justiça para ganhar o direito de ter essa empresa de volta. E quando tivemos, começaram a dizer: 'Ah, porque o Estado quer se meter, porque o Estado quer mandar, porque o Estado quer estatizar'. E ai começam a dizer, as (empresas) privadas: 'Nós fazemos, nós fazemos, nós fazemos'. Eu dizia para os companheiros no governo: eles podem fazer, acho que eles devem fazer, mas só vão fazer na hora em que eles perceberem que o Estado está preparado para fazer", contou Lula. "E, se eles não fizerem, o Estado fará", arrematou o presidente.

"Coisa de bacana"

O presidente contou que a ideia de usar a rede Eletronet para massificar a banda larga no Brasil veio da percepção de que, se algo não fosse feito, a Internet iria se tornar "coisa de bacana" no país, sugerindo que apenas os ricos teriam acesso ao serviço. "E nós queríamos que o povo tivesse acesso, até para o povo também virar bacana, fazer um país onde todo mundo fosse bacana. Se o povo não pode pegar um avião e viajar, viaja na Internet, viaja e vai ganhando o mundo."

Dilma defende PNBL

A abertura da Conferência Nacional de Cultura, ontem à noite contou também com a participação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que uniu o tema da noite à importância do PNBL. "Quando falamos do Plano Nacional de Banda Larga, falamos da quantidade de conteúdos que ela é capaz de disponibilizar para a população", afirmou a ministra. Para Dilma, o Brasil está fazendo história com a proposta de expansão da banda larga como um veículo para a diversidade cultural.

A ministra afirmou que durante anos o Brasil teve um Estado impositivo com relação à política cultural, criando uma "política elitista" no país. "Depois tivemos um Estado omisso", nas palavras de Dilma, que não tinha projeto na área e beneficiava apenas poucos grupos. "Hoje o Estado não se impõe, mas também não se omite. É um Estado parceiro, que impede a formação monopólica e que aposta na imensa diversidade", afirmou.

Além de estimular outros meios de veiculação de conteúdo, o PNBL também tem sido visto como um passo natural após o sucesso do Computador Para Todos. Nesta sexta Lula disse aos funcionários da Positivo Informática que espera que a empresa cresça ainda mais neste ano, com o amplo interesse da população por computadores, considerado o grande objeto de desejo da atualidade pelo presidente. "A minha geração sonhava com um Fuscão 1600. Vocês lembram? Hoje todo mundo quer um computador. O computador virou hoje quase uma necessidade. É quase o oxigênio que a gente respira", afirmou Lula, completando que, hoje, muita gente mal acorda e já vai para o computador "ler notícias".
Lula diz que governo poderá assumir tarefa de levar a internet rápida para todos municípios

Agência Brasil - sex, 12/03/2010 - 18:35

Brasília - Ao discursar hoje (12), durante visita a uma fábrica de computadores em Curitiba (PR), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo poderá assumir a tarefa de levar a internet de alta velocidade para todos os municípios do país. Lula disse ainda que a expansão do serviço de banda larga pode fazer com o que o Brasil se torne o terceiro maior fabricante de computadores do mundo.

“A banda larga vai sair”, assegurou Lula. “Ou as empresas privadas fazem parceria com o governo e a gente faz o que tem que fazer ou o governo estará preparado para fazer se as empresas não estiverem interessadas em fazer. Vamos levar a banda larga para onde for necessário levar, porque achamos que todo o brasileiro tem que ter igualdade de oportunidade”, disse o presidente.

Lula afirmou ainda que o governo federal está disposto a participar, ao lado dos governos municipais e estaduais, da criação de uma nova linha de crédito para financiar o setor de informática e também para que os jovens não deixem de estudar.

Ao falar para uma plateia formada por jovens trabalhadores de uma fábrica de computadores, o presidente afirmou que o século que vivemos será marcado pela necessidade de conhecimento e de formação de mão de obra qualificada.

“Este século 21 vai precisar de mais inteligência. O que vai fazer uma nação ficar rica é a capacidade educacional do seu povo, é a formação profissional, os investimentos em ciência e tecnologia. Por isso, quando mandamos a lei que trata da exploração do pré-sal, colocamos uma parte do dinheiro para investir em educação e ciência e tecnologia. O Brasil precisa ser um exportador de conhecimento”, afirmou.
Lula afirma que levará banda larga ao povo, em discurso na Positivo em Curitiba

12/03/2010

Se as empresas privadas não fizerem a banda larga, o estado fará, diz Lula

Para o presidente, Plano Nacional de Banda Larga vai contribuir para a difusão da cultura no Brasil

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro que fará forte pressão nas empresas de telefonia para que levem a banda larga de internet para todo o Brasil. "Se elas não fizerem isso, o Estado o fará", disse o presidente durante a cerimônia de abertura da 2ª Conferência Nacional de Cultura, em Brasília, na noite de quinta-feira.

Lula referia-se ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) que, segundo ele, vai contribuir para a difusão da cultura no Brasil. Ele afirmou que há seis anos, com os problemas financeiros da empresa americana AES, a rede de fibras ópticas da Eletronet voltou ao controle do Estado. "Eu achei que seria fácil, era do governo, tem fibras ópticas para tudo quanto é lado, vamos fazer."

No entanto, disse o presidente, foi preciso brigar na Justiça durante cinco anos para que a rede voltasse de fato às mãos do Estado. Aí, segundo Lula, quando as empresas perceberam que o governo faria o Plano de Banda Larga, eles responderam: "Nós fazemos, nós fazemos, nós fazemos".

O presidente disse que então decidiu dar um prazo para que eles começassem a trabalhar. "Eu dizia para os companheiros no governo: eles podem fazer, acho que devem fazer, mas só vão fazer na hora em que eles perceberem que o Estado está preparado para fazer, e se eles não fizerem, o Estado fará, porque se o Estado não estiver preparado, eles não farão."

Para Lula, ninguém quer levar internet banda larga para lugares distantes, porque não dá dinheiro. "Eles querem levar internet onde tem público. É como o telefone fixo, é como o Luz para Todos. É melhor fazer ligações na Avenida Copacabana, mesmo que tenha alguns gatos, do que fazer lá no sertão de Pernambuco, lá nos cafundós da Bahia, lá na Paraíba, porque as pessoas só pensam no lucro", disse.

O Plano de Banda Larga é uma promessa eleitoral que só poderá ser cumprida no próximo governo. Antes, Lula diz que terá de reativar a Telebrás, que teve as subsidiárias privatizadas em 1998. A decisão sobre a nova vida à empresa será tomada em abril, quando o presidente voltará a se reunir com os ministros para tratar do assunto.

Não é a primeira vez que Lula faz pressão em cima das empresas privadas, utilizando-se do argumento de que pode acionar o Estado. Em outubro ele chegou a ter uma conversa com o presidente da Vale, Roger Agnelli, para exigir que a empresa investisse em siderurgia, evitando exportar apenas o minério bruto.

A conversa entre os dois ocorreu no escritório da Presidência da República, em São Paulo, e Lula não ficou satisfeito com as promessas feitas pela Vale. De acordo com informações do Palácio do Planalto, Lula acha que as empresas brasileiras são pouco ambiciosas, só visam o lucro e não têm visão estratégica de futuro.

Presidente Lula fala sobre banda larga na II Conferência Nacional de Cultura

11/03/2010



A Telebrás e as ações de governo

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Tele.Síntese - Miriam Aquino - 08/03/2010

ImageComo explicar uma empresa que apresentou em 2009 um prejuízo de R$ 20,590 milhões; que teve prejuízo de R$ 31,784 milhões em 2008, que apresenta em seu balanço prejuízos acumulados de R$ 435,29 milhões; contra um capital social de R$ 419,4 milhões, e que registra um passivo a descoberto de mais de R$ 16 milhões, apresentar um dos maiores giros financeiros dos últimos meses e aparecer com valorização de ações de mais de mil por cento em poucos meses? Explica-se pelo displicente tratamento com que o governo se refere à Telebrás e a sua atuação no programa de massificação da banda larga.

Com resultados tão sofríveis, fica claro que o movimento de valorização dos papeis da Telebrás é meramente especulativo. Embora eu não acompanhe o mercado de capitais, acredito que o pequeno investidor só é lembrado quando seu punhado de ação torna-se importante para alguém. Pois nesse movimento especulativo, os pequenos investidores já estão sendo procurados pelos grandes corretores e advogados para venderem as suas ações.

Enquanto isso, governo prefere fazer cara de paisagem e mandar a própria empresa responder à Comissão de Valores Mobiliários que “nada sabe, nada viu”. Ao acompanhar essa estranha movimentação das ações da Telebrás, tinha a preocupação de saber quem estaria ganhando mais com essa valorização e fui pegar uma aulinha de quem entende.

Pois bem: atualmente, a União detém 72,67% do capital total da Telebrás. Só que o governo possui 90% das ações ordinárias (com poder de voto) e o mercado possui 100% das ações preferenciais (sem poder de voto, mas com preferência para receber os eventuais dividendos).

E quem possui as 210 bilhões de ações PN? Você, eu, ele, que compramos linhas de telefone no período de 1975 a 1995. Quantas ações temos, de que tipo, só mesmo procurando o banco que “cuida” delas para nós (por enquanto é o Real, mas a Telebrás abriu licitação para contratar nova instituição financeira). Já tem corretora que “descobre” você e pede para assinar procuração repassando esses papeis esquecidos, em troca de um valor “x”, praticamente o mesmo movimento que ocorreu às vésperas da privatização.

Quem ganha com essa especulação contra os pequenos? Além desses fundos e corretores que sabem comprar e vender na hora certa, o outro grande ganhador, me explicou uma fonte do mercado, é o próprio governo. Por que? Ora, quem tem mais ação é quem mais se beneficia com a valorização dos papeis, e a União tem mais de 70% do bolo.

Com os sistemáticos prejuízos apresentados pela empresa, ninguém duvida que o governo terá que capitalizá-la, se quiser transformá-la em uma operadora que vai prestar serviço seja para o usuário final seja para o próprio governo. No ano passado, a União já havia injetado R$ 200 milhões na holding. Não custa lembrar que, num movimento de reativação da empresa, o aporte de capital a ser feito pelo acionista controlador terá que ser acompanhado pelos minoritários, sob o risco desses acionistas diluirem a sua participação na companhia.

Ou seja, me explica essa fonte, a União poderá contar com os recursos dos minoritários para fortalecer a estatal. Contar com recursos do mercado é sempre um mecanismos saudável, desde que todos tenham o mesmo grau de informação sobre o que se pretende fazer.

Pequenos

Embora a União seja a grande ganhadora com a alta dessas ações não é crível que haja interesse especulativo entre aqueles que defendem e formulam a política pública de banda larga para o país. Para acabar, então, com essa especulação desmensurada, o governo deve comunicar ao mercado o mais rapidamente possível qual será o papel reservado para a Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga e quais os planos de investimentos da estatal para este ano.

Depois que o próprio presidente Lula já confirmou a intenção do Poder Executivo em reativar a estatal, não dá para fingir que a decisão não está tomada. Quanto mais transparente as decisões, melhor para todos, principalmente para os menores, que neste caso também são milhares.

quinta-feira, 11 de março de 2010

Ao contrário da primeira impressão, algumas notícias "ruins" se tornam positivas

*Leonardo Araujo

Se somarmos as declarações "insuspeitas" do ministro Hélio Costa ontem com:
- o convite a Dilma e a HC para "prestar esclarecimentos" à Câmara sobre "negociatas" com a Telebrás;
- o requerimento enviado à Controladoria Geral da União com denúncias sobre a participação de Dilma e Dirceu em "negócios escusos" que envolveriam a Telebrás;
- a notícia publicada hoje no Valor Econômico, com origem em dois consultores, afirmando que o mais sensato é o PNBL ser conduzido pelas operadoras privadas,

chegamos à conclusão que:
- a oposição e as grandes operadoras já estão convictas que a Telebrás será mesmo reativada;
- o ministro Hélio Costa está jogando sua última cartada política ao afrontar Lula e o PT dessa maneira, pois ainda é, em teoria, um de seus auxiliares diretos. Ainda mais ele que, em 2007, deu início à reativação da empresa e aos movimentos de alta que houve com as ações, como pode ser visto nestes links: http://bit.ly/cCFXNj / http://bit.ly/5qe7YZ / http://bit.ly/9jkBtC / http://bit.ly/dcub0O .

Com tudo isso, conhecendo-se a personalidade e o temperamento de Lula, quanto mais ele "apanhar" da oposição agora, mais improvável será de ele mudar sua opinião. Ainda mais que está percebendo que o assunto "reativação da Telebrás" é o "porrete com que estão batendo em seu lombo". Dentro deste mesmo raciocínio, Lula também percebe que o PNBL, nos moldes em que foi planejado pelo governo, é aquilo que está incomodando politicamente a oposição e, economicamente, os "donos do capital", representados pelas grandes operadoras.

Em consequência, os últimos movimentos contra a Telebrás, ao invés de representarem um risco para a empresa, tendem a contribuir para reafirmar sua reativação e para reforçar a cada vez mais a firme disposição do Presidente e de seu partido, bem como para referendar o acerto político da decisão presidencial.

*Leonardo Araujo é analista de informações

Em Ago 09, Hélio Costa dizia que a reativação da Telebrás era possível e também uma questão de segurança nacional. Por que teria mudado de opinião?


quarta-feira, 10 de março de 2010

Boletim Teletime desmancha "dúvidas" de Hélio Costa

Hélio Costa levanta dúvidas jurídicas sobre a Telebrás

Teletime - quarta-feira, 10 de março de 2010, 19h36

Novas declarações voltaram a colocar a revitalização da Telebrás, prevista no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), na berlinda nesta quarta-feira, 10. Desta vez, as dúvidas sobre a legalidade do uso da estatal foram levantadas pelo próprio ministro das Comunicações, Hélio Costa. O ministro mostrou preocupação de que a reativação da Telebrás possa ferir a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e a Lei das S.A.

A teoria de que o uso da estatal teria impedimentos jurídicos circula desde o ano passado nas reuniões técnicas de discussão do PNBL. Basicamente, o problema na LGT estaria no fato de que o governo passaria a controlar duas empresas do setor: a estatal Telebrás e a Oi indiretamente, por meio do BNDES e, segundo Costa, também por meio dos fundos de pensão.

Ocorre que a participação de um fundo de pensão no controle de uma empresa não é considerada participação estatal, uma vez que sua natureza é de entidade de previdência complementar. Além disso, o veto previsto na LGT, segundo análise de especialistas que participaram do debate no governo sobre o PNBL, refere-se principalmente ao controle de concessionárias do STFC. Como a Telebrás não deverá atuar como concessionária, mesmo que o governo venha a controlar uma das empresas de telefonia presente no mercado, ainda assim não existiria grave restrição ao controle simultâneo da estatal.

Controles distintos

Ainda com relação aos fundos de pensão, a Anatel permitiu por vários anos que o Previ tivesse participação na Oi móvel e da Telemig Celular até tomar uma providência e aplicar as regras da própria agência reguladora que bloqueiam o comando de duas empresas na mesma área de prestação por um único controlador. A Anatel agiu apenas em setembro de 2004, cautelarmente, para bloquear o duplo controle. E, ainda assim, a ação da reguladora se deu somente porque o Previ tinha características de controlador (poder de voto e veto e participação societária acima de 20%) em ambas as operadoras, uma direta (Oi) e outra indiretamente (Telemig).

Outro caso similar é a participação dos fundos de pensão estatais no controle da Brasil Telecom ao mesmo tempo em que o BNDES estava no bloco de controle da concessionária Oi. Se o problema manifestado pelo ministro tiver respaldo jurídico, a Anatel permitiu, por um longo período, uma situação ilegal.

Os fundos de pensão, contudo, não podem ser considerados "governo" pois são entidades privadas do ponto de vista legal.

Outro ponto usado dentro do governo para refutar a tese de Hélio Costa é que esta lógica ignora a atual participação pública no serviço de banda larga. Atualmente, o governo possui inúmeras licenças de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) sem jamais ter se levantado qualquer impedimento para tal. As estatais Eletrobrás, Eletronorte e Serpro, entre tantas outras, possuem licenças de SCM em vigor há anos e nunca se questionou qualquer impedimento para que elas fossem autorizadas do serviço por conta da presença do BNDESPar ou dos fundos de pensão nas concessionárias. No plano do governo para a banda larga, a Telebrás deverá atuar nesse mesmo regime privado, usando apenas uma licença de SCM.

Possível prejuízo

A outra dúvida levantada pelo ministro Hélio Costa é de um possível confronto com a Lei das S.A. pelo fato de a Telebrás vir a operar com prejuízo caso seja revitalizada. Nesse aspecto, a estatal, por ser considerada uma Sociedade de Economia Mista do ponto de vista empresarial, tem que seguir as regras da Lei das S/A e também normas específicas editadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para este regime. Em princípio, os especialistas ouvidos por este noticiário admitem que a Telebrás pode ter problemas com esta legislação caso adote um modelo de negócios que, deliberadamente, gere prejuízo. Mas, segundo apurou este noticiário, o modelo de negócios a ser apresentado ao mercado não apresentará, deliberadamente, prejuízos à Telebrás.

A equipe técnica trabalha com vários cenários para a implementação do PNBL, sendo que alguns têm prejuízo previsto e outros, lucro na operação. A ideia é combinar esses modelos, fazendo com que a estatal tenha uma operação equilibrada no balanço geral, pelo menos no papel.

Todos esses aspectos já teriam sido pacificados há pelo menos três anos pela cúpula do governo, quando foi criado um grupo técnico para debater a possibilidade de privatização dos Correios, do Serpro e da própria Telebrás. Na época, essas questões foram discutidas com um corpo jurídico composto por membros de vários órgãos interessados, inclusive do próprio Ministério das Comunicações. E nenhum impedimento legal para uma atuação efetiva da Telebrás no mercado de telecomunicações foi constatado, mesmo com o controle do próprio Estado.
Em vídeo de 2007, Hélio Costa defende a reativação da Telebrás

Costa vê problemas jurídicos na reativação da Telebrás Imprimir E-mail

Tele.Síntese - 10 de March de 2010

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse hoje que há uma série de procedimentos jurídicos que precisam ser vistos e analisados com cuidado, caso o governo decida mesmo reativar a Telebrás, atribuindo à estatal a gerência da rede pública no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). “A Lei das S.A., por exemplo, impede que o governo, na medida em que ele tenha os fundos de pensão como sócios de uma empresa de telecomunicações, possa participar ativamente de outra empresa”, disse.

Ou seja, no entendimento do ministro, tem problema o governo participar da Telebrás e da Oi, que tem participação da Previ, Funcef e Petros. Outro ponto levantado pelo ministro alerta para a possibilidade de que a reativação da estatal inclua um plano de negócios que preveja 10 anos de atividade sem lucro, como já foi apresentado em um dos cenários do PNBL, pode ser questionado. Costa ainda lembrou que a posse das fibras ópticas da Eletronet foi obtida de forma liminar pelo governo, situação que pode ser mudada.

Hélio Costa disse que já fez este alerta ao governo na reunião passada, ocorrida em 10 de fevereiro e que já pediu que a consultoria jurídica do Minicom estude essas questões. Ele fez questão de adiantar que a decisão pela reativação da Telebrás ainda não foi tomada.

O consultor jurídico do Minicom, Édio Azevedo, disse que ainda não concluiu a análise dos pontos levantados pelo ministro. Porém, teme que, caso seja reativada com um plano de negócios que preveja prejuízos por longo período, seja contestada na justiça pelos acionistas. “Pesquisas preliminares me leva a sensação de que se o projeto gerar déficit continuado seria uma lesão ao acionista minoritário”, disse.

Azevedo alertou que não existe um artigo na Lei das S.A que proíba a realização de prejuízos por empresas de capital aberto, mas ressalta que o princípio da lei e do direito comercial é de que essas empresas são formadas com o objetivo de dar lucro. Ele sugere que , caso decida pela Telebrás, o governo adote um plano de negócios lucrativo ou que feche o capital da empresa.

Com relação à participação cruzada, Azevedo disse que os estudos ainda não foram concluídos e, que a princípio, não vê irregularidade. Como também não acredita que a LGT (Lei Geral de Telecomunicações) traga algum empecilho para o funcionamento da Telebrás na gerência do Plano Nacional de Banda Larga. “Mas isso deverá ser avaliado pela Anatel”, disse.
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Lula quer Telebrás para implantar banda larga em 90% do país

14/11/2007 - 10h00 - da Folha de S.Paulo, no Rio - ELVIRA LOBATO

O governo federal estuda ressuscitar a Telebrás para implantar a banda larga (acesso à internet em alta velocidade) em 90% do território nacional e antes do final de segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em três anos. O projeto, segundo estimativa divulgada pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, custará entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões.

A Telebrás, holding do antigo monopólio estatal da telefonia, privatizado em 1998, deveria ter sido extinta dois anos depois da privatização, mas sobrevive como fornecedora de mão-de-obra das antigas estatais para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Segundo Costa, a Telebrás poderá coordenar a integração das redes de fibras óticas que estão espalhadas por várias estatais e que estariam, pelo menos em parte, ociosas.

O presidente da Telebrás, Jorge Mota Silva, disse que a empresa, que fornece 253 empregados para a Anatel, está pronta para assumir um novo papel. "Acho que seria uma reparação, tardia, para a Telebrás", afirmou.

Além de empresas privadas, é previsto o uso das malhas de fibra ótica construídas pela Petrobras e por empresas estatais de energia elétrica. Segundo Costa, o projeto será anunciado, em grande escala, pelo presidente Lula, nas próximas semanas.

Divisão

Costa participou, ontem, no Rio, do Fórum da Governança da Internet. Anteontem, o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, havia declarado, no mesmo fórum, que o governo fará uma rede nacional de acesso à banda larga, com infra-estrutura estatal, para atender a 140 mil escolas públicas.

Segundo o site especializado em telecomunicações Tele-Síntese, o governo não quer que a banda larga seja controlada por empresas de telefonia de capital estrangeiro.

De acordo com o ministro das Comunicações, para a internet em banda larga chegar a 90% do território, o governo ampliará o número de telecentros comunitários de 3.200 para 18 mil.

"Estamos explorando diversas possibilidades. Uma delas é usar as redes de alta-tensão de energia elétrica como meio de transmissão de dados para acesso à internet", afirmou o ministro.

Para o governo, o primeiro passo para a rede nacional de banda larga foi a Anatel colocar em consulta pública a proposta de mudança do plano de metas de universalização das concessionárias de telefonia fixa, em que as metas de implantação de PST (postos de serviço de telecomunicações) serão substituídas pelo fornecimento de acesso em banda larga a mais de 3.000 municípios.

Infovia estatal

Costa disse que o Estado não vai competir com os serviços das companhias telefônicas privadas. Segundo ele, a "infovia estatal", que será construída com a integração das redes de fibras óticas de Petrobras, Eletrobrás e outras empresas públicas, será usada, exclusivamente, para atendimento ao setor público.

Executivos das concessionárias de telefonia privadas ouvidos pela Folha disseram que, há dois meses, as entidades representativas do setor entregaram ao governo um projeto para levar a internet com banda larga a 85% --e não aos 90% declarados por Costa-- dos municípios. A cifra de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões, citada pelo ministro, teria saído desse estudo.

Segundo os executivos das teles, a proposta contemplava a possibilidade de uso das redes de fibra ótica construídas pelas estatais, desde que a preço atraente.

Na avaliação das teles, os ministérios da Ciência e Tecnologia e do Planejamento defendem que as escolas públicas sejam atendidas por uma infra-estrutura estatal no pressuposto equivocado de que a Telemar, a Brasil Telecom e outras operadoras seriam controladas por capital estrangeiro.

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Ações da Telebrás saltam 575% com declaração de ministro Hélio Costa

Publicada em 16/11/2007 às 22h42m

RIO - As ações da Telebrás, holding do antigo monopólio estatal da telefonia, surgiram das cinzas e dispararam mais de 570% na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) em apenas dois dias. De uma média diária de nove negócios até a última terça-feira - em dias movimentados chegou a registrar 25 operações -, os papéis preferenciais (PN, sem direito a voto) tiveram nada menos do que 883 negócios na quarta-feira e 3.001 ontem.

A mudança ocorreu depois de o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmar, na última terça-feira, que o governo federal pretende usar a empresa para implantar a banda larga (acesso em alta velocidade à internet) em grande parte do território nacional. Analistas criticaram a realização de anúncios ou declarações por parte do governo sobre empresas de capital aberto com o pregão em andamento e sem a divulgação de um fato relevante.

O valor das ações PN da estatal passou de R$ 0,04, no dia 13, para R$ 0,09, no dia seguinte às declarações do ministro. Ontem, os papéis fecharam a R$ 0,27 - uma alta de 575%. O volume financeiro movimentado passou de R$ 202,416 mil para R$ 12,974 milhões entre os dias 13 e 16.


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Ministérios terão mais um mês para debater o Plano Nacional de Banda Larga

Blog do Planalto - 10/02/2010

O presidente Lula gostou do que viu do Plano Nacional de Banda Larga, apresentado hoje a ele no gabinete provisório da Presidência da República no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), mas decidiu dar mais tempo para que os ministérios e outros órgãos envolvidos possam discutir melhor a proposta. Lula marcou para o início de março a nova reunião que poderá sacramentar o projeto.

O trabalho foi muito bem feito, mas como ele é complexo, obviamente vai precisar de um tempo para que os ministérios e a Anatel possam discuti-lo”, afirmou o presidente.

A proposta do Grupo de Trabalho formado para formatar o Plano Nacional de Banda Larga foi apresentada ao presidente Lula por Cezar Alvarez, coordenador nacional dos programas de inclusão digital, e Erenice Guerra, secretária executiva da Casa Civil. Cada ministério agora discutirá internamente a proposta, para sugerir alterações ou melhorias no projeto.

Nos últimos dias, o presidente Lula se reuniu com representantes da sociedade civil (ver aqui), pequenos e grandes provedores e donos de lan houses, para apresentar as propostas do Plano Nacional de Banda Larga e ouvir sugestões. O Plano Nacional amadureceu e tem prazo até o início de março para ser formatado e apresentado em definitivo ao presidente.
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Hora do Povo - 12/02/2010

O presidente Lula considerou o Plano Nacional de Banda Larga, que foi apresentado a ele e nove ministros nessa quarta-feira dia 10 um “trabalho muito bem feito”, mas resolveu dar um tempo adicional aos órgãos envolvidos para que discutam internamente e apresentem sugestões. “Como ele [o Plano] é complexo, obviamente vai precisar de um tempo para que os ministérios e a Anatel possam discuti-lo”, afirmou. O presidente marcou para março a reunião que deliberará sobre o PNBL.

A proposta foi apresentada a Lula e seus ministro pelo coordenador nacional dos programas de inclusão digital, Cezar Alvarez, e pela secretária executiva da Casa Civil, Erenice Guerra. Em discurso no dia 5, na inauguração do Centro Nacional em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), em Porto Alegre, o presidente anunciou que a proposta para a Banda Larga “já estava quase pronta” e relembrou a luta de cinco anos para recuperar para o Estado a Eletronet e sua rede de fibra ótica.

Lula se referiu ao fracasso das teles em assegurar o acesso à banda larga. “A verdade é que as empresas privadas que tinham a obrigação de fazer isso, não fizeram até agora, não fizeram. Nem para montar aqueles telecentrozinhos meia-boca”. “Ninguém está a fim de fazer a última milha... Ninguém está a fim disso... Se não for altamente lucrativo”, acrescentou. “Agora, todos têm que ter consciência: o governo vai assumir a responsabilidade de levar banda larga a todos os rincões deste país”, completou.

Participaram da reunião os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil); Hélio Costa (Comunicações); Samuel Pinheiro (Assuntos Estratégicos); Paulo Bernardo (Planejamento); Guido Mantega (Fazenda); Fernando Haddad (Educação); Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia); Miguel Jorge (Desenvolvimento e Indústria); e Juca Ferreira (Cultura). Estavam presentes ainda Luciano Coutinho (BNDES); Marcio Pochmann (IPEA), Luiz Inácio Adams (AGU) e representantes da Anatel e Eletrobrás.


Oposição chama Dilma para explicar caso Telebrás

Blog do Noblat - 10/03/2010

A oposição conseguiu aprovar na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara um requerimento chamando a ministra Dilma Rousseff e o ministro das Comunicações, Hélio Costa, para dar explicações sobre o caso Telebrás.

As ações da empresa subiram 35.000% durante o governo Lula. O crescimento teria se dado devido a rumores de reativação da companhia pelo governo Federal.

O autor do requerimento, Índio da Costa (DEM-RJ), diz que investidores podem ser prejudicados por uma "falsa valorização" de ações. Daí a necessidade do caso ser explicado na Comissão de Defesa do Consumidor.

Índio também cita ainda matéria do jornal Folha de S. Paulo, revelando que José Dirceu recebeu R$ 620 mil da empresa Star Overseas Venture.

Esta companhia comprou por R$ 1 a falida Eletronet, que tinha dívidas na ordem de R$ 800 milhões.

Índio supõe que a compra foi feita baseada em informações privilegiadas. A chave para a transação era saber o interesse do governo Federal em despejar dinheiro e reativar a Telebrás.

Operando o Plano Nacional de Banda Larga, a Telebrás usaria a rede de fibra da Eletronet.

Com o negócio, o seu dono da empresa, Nelson dos Santos, que também foi convidado a dar explicações na Câmara, poderia lucrar algo em torno de R$ 200 milhões.

A justificativa usada pela oposição para convocar Dilma se dá no fato de ela ser Chefe da Casa Civil, área estratégica por onde passou a proposta do Plano Nacional de Banda Larga.

Como o requerimento "convida" Dilma, a ministra pode optar por não comparecer à Câmara.

Se fizer isso, a Comissão terá que aprovar um outro requerimento, desta vez exigindo que a ministra compareça para dar explicações.
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Nota Pública sobre retomada de posse da rede de fibras ópticas pela Eletrobrás

AGU - Data da publicação: 23/02/2010

A rede de fibras ópticas é de propriedade das empresas do sistema Eletrobrás e foi operada pela massa falida da Eletronet -

Em atenção às notícias "Nova Telebrás beneficia cliente de Dirceu" e "Dirceu recebe empresa por trás da Telebrás", veiculadas pelo jornal Folha de São Paulo na capa e página B1, com circulação no dia 23 de fevereiro, esclarece a Advocacia-Geral da União:

1) A União obteve, em reclamação apresentada pela AGU ao Tribunal Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em dezembro de 2009, a retomada da posse das fibras ópticas do sistema de transmissão e distribuição de energia.

2) A rede de fibras ópticas é de propriedade das empresas do sistema Eletrobrás e foi operada pela massa falida da Eletronet mediante previsão contratual.

3) Para a retomada da posse, a Eletrobrás apresentou caução conforme determinação judicial proferida em junho de 2008.

4) A caução atenderá exclusivamente eventuais direitos de credores da Eletronet e não dos seus sócios.

5) A utilização que vier a ser dada à rede de fibras ópticas não beneficiará a massa falida da Eletronet, seus sócios, seus credores ou qualquer grupo empresarial privado.

6) A retomada desse patrimônio, por via judicial, não gerou direitos aos sócios da Eletronet ou qualquer outro grupo empresarial privado.

7) Eventual reativação da Telebrás não vai gerar receitas ou direitos de crédito para a massa falida da Eletronet, seus sócios, credores, ou qualquer grupo empresarial com interesses na referida massa falida.
Advocacia-Geral da União

Ministro Franklin Martins diz que a Telebrás é o melhor caminho para o PNBL

Notícias Terra - 09/03/2010


Brazil to widen broadband access

Global Telecom Business - 10 March 2010

The Brazilian government wants Telebrás to manage a programme to build a national fibre network to improve broadband access.

Brazil is planning to increase access to broadband internet and set up a nationwide fibre optic network in the first half of April, according to reports. The plan will be carried out by the successor of the current president Luiz da Silva, said a presidential aide.

Infrastructure networks owned by government energy companies and Petrobras could be used to build the network. Telebrás, a former state-owned telecom company, will likely manage the programme.

The company ran Brazil’s telephone system until 1998, when it was spun off and privatised. It now operates as an umbrella for a small number of outstanding assets.

Telebrás has planned a pilot project in 300 cities that currently do not have broadband. While no budget has been set for the project, the government intends to spend anything between $843 million and 10 times that figure.
Plano de banda larga pode custar R$ 15 bilhões e vai integrar o PAC 2

Valor Econômico - 10/03/2010


BRASÍLIA - Antes mesmo de ter definido o formato final do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o que vai ocorrer em abril, o governo deverá incluir investimentos em expansão das telecomunicações no arcabouço do segundo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2), a ser anunciado até o fim de março. Estimativas da Casa Civil apontam para um custo total do projeto de até R$ 15 bilhões, entre recursos próprios de prestadoras e de financiamentos públicos.

Para o Ministério das Comunicações, porém, o plano custaria dezenas de bilhões. Esse valor ou parte dele deverá aumentar o volume de investimentos previstos no PAC 2.

Segundo o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, depois de aprovado pelo presidente, o plano ainda será debatido pelo Congresso. Ele informou que a ideia do governo federal é atuar na regulação da banda larga. " O governo precisa de alguma entidade para administrar e operar isso e a Telebrás hoje é a que parece mais fácil " , disse, reafirmando que o presidente ainda não se definiu sobre a retomada da empresa. O projeto deverá ser mostrado ao presidente na primeira quinzena de abril.

Ontem, o ministro e o coordenador dos projetos de inclusão digital da Casa Civil, César Alvarez, participaram de uma audiência pública sobre o PNBL na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado. Alvarez afirmou que, mesmo após a definição dos parâmetros do PNBL, deverá existir um ambiente de diálogo constante entre governo, iniciativa privada e sociedade civil, chamado provisoriamente de Mesa Brasil Digital. Nesse âmbito se discutirá desde o uso da internet para fins sociais como a expansão da ultrabanda larga, que é a rede de altíssima velocidade.

Segundo Alvarez, com os atrasos para aprovação do projeto, o governo pretende levar o PNBL a 300 cidades até o fim do ano. " Mas serão cidades de regiões e perfis diferentes, que reflitam a diversidade do Brasil " , afirmou.

O assessor da Casa Civil comentou que as primeiras cidades estarão na região do anel onde estão os cabos da Eletrobrás - que foram em parte recebidos da Eletronet - e de outras estatais, como a Petrobras. A rede, que hoje tem 23 mil quilômetros deverá chegar a 31 mil km até 2014, prazo previsto no PNBL. A previsão foi confirmada pelo ministro Martins, ao dizer que " o plano está sendo concebido para ir até 2014 e é evidente que não será todo realizado este ano " .

Presentes na Comissão do Senado, representantes das empresas privadas reclamaram da elevada carga tributária do setor, que prejudica a sua participação no projeto de expansão da banda larga. Segundo José Fernandes Pauletti, presidente da associação brasileira da telefonia fixa, a Abrafix, a carga da banda larga é superior a 40%. Para Franklin Martins, porém, se as empresas decidissem massificar o serviço, ele seria mais barato. Alvarez destacou que a maior parte dos encargos do setor fica por conta do ICMS e, portanto, tem de ser revistos pelos Estados.

Jarbas Valente, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), também participante da audiência pública, destacou que o PNBL deverá ter incentivos para que a tecnologia do projeto seja principalmente brasileira.

terça-feira, 9 de março de 2010

Síntese do dia 09 de março: todos afirmaram que a Telebrás irá gerir o PNBL

Franklin Martins - ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, César Alvarez - responsável pela inclusão digital no governo e assessor direto do Presidente, Rogério Santanna - secretário de Tecnologia e Logistica do Ministério do Planejamento e "pai" do PNBL, e Jarbas Valente - presidente da ANATEL, declararam hoje publicamente que o plano do governo prevê a reativação da Telebrás.

E ainda mais: os políticos oposicionistas e o representante das teles presentes na Comissão do Senado não fizeram uma oposição sistemática a isso, pois a reação foi inesperadamente débil.

Juntando-se a isso as declarações públicas do Presidente da República feitas em Três Lagoas e Porto Alegre, a pergunta que não quer calar é: AINDA RESTA ALGUMA DÚVIDA SOBRE A REATIVAÇÃO DA TELEBRÁS?

PNBL deve levar Internet a até 300 localidades ainda em 2010

Teletime - terça-feira, 9 de março de 2010, 18h11

A agenda corrida do governo federal para viabilizar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) ainda em 2010 não comprometerá o início da implementação ainda nesta gestão. A proposta do governo é dar um ponta-pé inicial no projeto levando oferta pública de banda larga a até 300 localidades brasileiras neste ano.

"Não gosto de chamar de 'projeto-piloto' por conta do tamanho da proposta. Afinal, 300 municípios pode parecer pouco perto dos mais de 5 mil que compõem o Brasil, mas ainda assim não é pouca coisa. Será um 'grande ensaio geral' na verdade", classificou Cezar Alvarez, assessor especial da Presidência da República e coordenador do PNBL, após debate sobre o tema na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal.

Mais uma vez, Alvarez não revelou os detalhes da proposta governamental, mas reiterou que o Estado terá um papel de regulador do mercado dentro do PNBL e que o governo não se furtará a prestar o serviço de banda larga onde as empresas privadas não se fazem presentes. A escolha das localidades que farão parte da implementação do plano em 2010 ficará a cargo de uma "mesa de debate" organizada pelo governo com representantes de diversos segmentos envolvidos no projeto, que vai desde empresas até consumidores e entidades civis. A própria composição da mesa ainda não está definida e, assim, Alvarez evitou apostar qual modelo de implantação da primeira etapa do PNBL deve ser adotado.

"Como chegar (aos municípios) e com quem chegará é a mesa que decidirá. Até rimou", declarou em tom descontraído. Alvarez antecipou apenas um dos alvos do governo com relação à lista: que os municípios escolhidos devem representar a "diversidade" do Brasil. "Não vai ter só município pobre ou só município rico; excluído ou incluído. As 300 localidades irão refletir a diversidade do País."

Descompasso com o PAC

Alvarez confirmou a intenção da Presidência de realizar no início de abril a reunião decisiva sobre o PNBL. Ocorre que, antes do encontro, o governo tem uma grande agenda política que incluiu o próprio PNBL: o lançamento do novo Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC-2. É ponto pacífico que a política de massificação da banda larga será um dos pilares do PAC-2, mas as idas e vindas na agenda de discussões sobre o PNBL fará com que ele só seja completamente anunciado após a divulgação do plano estratégico do governo, agendada para 26 de março. Essa não era a intenção original do governo, que vinha trabalhando desde o ano passado para arrematar o PNBL antes do fechamento do PAC-2.

Um dos pontos críticos dessa inversão da agenda é que apenas com uma decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o modelo de negócio a ser adotado pelo governo no PNBL - se o Estado fará uma oferta direta ao consumidor ou ficará só no mercado em atacado de redes, por exemplo - é que o governo terá uma noção clara de quanto o plano custará aos cofres públicos. A estimativa traçada pelo governo oscila entre R$ 1 bilhão e R$ 15 bilhões, mas há ainda uma projeção feita paralelamente pelo Ministério das Comunicações que aponta a necessidade de investimentos públicos na casa dos R$ 24 bilhões. Qual o nível de uma eventual parceria entre investimentos públicos e privados é outra incógnita que ronda o plano.

Falsa polêmica

O tema mais discutido sobre o PNBL, no entanto, continua sendo a possibilidade de revitalização da Telebrás para atuar como coordenadora da rede pública de oferta de banda larga. Como não podia deixar de ser, o assunto surgiu em várias questões durante a audiência pública realizada nesta terça-feira. 9, no Senado Federal, mas não chegou a criar atrito entre os parlamentares e os convidados. A maioria dos questionamentos levantou dúvidas sobre a necessidade de se ressuscitar a estatal, mas nenhum senador deu voz às denúncias específicas em torno de um suposto beneficiamento de empresários com a retomada da rede Eletronet, outra parte estratégica do plano.

Alvarez classificou o tema como "falsa polêmica" e reiterou que o uso da Telebrás é o melhor caminho prospectado até agora pelo governo, mas que a decisão não foi tomada pelo presidente Lula. "Não se trata de recriar uma holding com 27 subsidiárias como era a Telebrás no passado. Mas alguém tem que gerenciar isso (o PNBL). E a melhor opção até agora é a Telebrás", declarou o assessor.

Telebrás é a mais indicada para gerir banda larga, diz Franklin

Agência Estado - 09/03/2010

Martins participou de audiência da Comissão de Ciência, e  Tecnologia. Antônio Cruz/ABR/JC

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, reforçou a tese que vem sendo defendida no governo de que a Telebrás é a empresa mais indicada para ser a gestora do Plano Nacional de Banda Larga e para administrar as redes de fibras ópticas das estatais de energia e da Petrobras.

"O mais fácil e o melhor (caminho) é a Telebrás", afirmou o ministro nesta terça-feira, durante audiência pública no Senado. Em entrevista depois do debate, Martins explicou que este assunto ainda não está definido no governo. "O que está certo é que o governo vai pegar suas fibras óticas, parte das quais ganhou direito ao uso na Justiça, e vai utilizar isso como fator de regulação e competição", acrescentou.

O assessor especial da Presidência da República, Cezar Alvarez, que coordena o grupo responsável pela elaboração do plano de expansão da internet rápida, também afirmou que os "estudos mais aprofundados dizem que o melhor é a Telebrás".

Alvarez voltou a dizer que o governo não tem interesse de prestar serviços da banda larga ao consumidor final, mas tem a obrigação de levar a internet rápida a locais onde as grandes empresas não atuam. "Não pretendemos substituir o mercado, mas não podemos dizer que nunca iremos aonde o mercado não quiser ir. Temos a obrigação de garantir esse serviço a todo e qualquer cidadão brasileiro", afirmou Alvarez na mesma audiência.
Brazil Govt To Launch Broadband Plan In First Half Of April

SAO PAULO (Dow Jones - 09-10/03/2010)--Brazil will announce a plan to widen access to broadband Internet and establish a country-wide fiber optic backbone in the first half of April, a government official said Tuesday.

However, the plan won't be implemented in 2010 but rather left to the successor of President Luiz Inancio Lula da Silva, Cezar Alvarez, a special presidential aide, said at a senate hearing.

Under discussion is the use of networks owned by government energy companies and oil giant Petroleo Brasileiro (PBR, PETR4.BR), or Petrobras, he said. Studies indicate the best entity to administrate the program would be Telebras, the former state-owned telecom company, he added.

"We don't intend to substitute the market ... But we have an obligation to guarantee that all Brazilian citizens have access to this service," he said.

Telebras ran Brazil's telephone system until 1998, when it was broken up and privatized. However, the company still exists as an umbrella for a small number of outstanding assets.

Alvarez said the company planned a pilot project in 300 cities which currently do not have broadband.

He said that no budget had been set for the program and anything from 1.5 billion Brazilian reals ($843 billion) to BRL15 billion could be spent.
Reativação da Telebrás ainda é maior polêmica do plano de banda larga

Tele.Síntese - 09 de March de 2010


A reativação da Telebrás com a possibilidade de oferta do serviço de banda larga no varejo foi o principal ponto de polêmica na audiência pública sobre o Plano Nacional de Banda Larga, realizada hoje na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), presidente da comissão, questionou a necessidade de mudança no modelo de telecomunicações do país, implantado pela privatização, que, em sua opinião, deu certo.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, argumentou que o modelo atual não deu certo no caso da banda larga. “Há uma demanda brutal que não está sendo atendida”, disse. Ele ressaltou que o governo tem ativos – os 23 mil km de fibras ópticas das elétricas – e que precisam ser utilizados na massificação da banda larga e que é necessária a existência de uma empresa para gerir essa rede de infraestrutura. “Os estudos apontam que a reativação da Telebrás é mais fácil e melhor, disse.

Martins disse, entretanto, que a decisão pela reativação da Telebrás ainda depende da posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E revelou que a intenção inicial é de usar a infraestrutura pública basicamente como instrumento de regulação, ofertando capacidade no atacado. Mas entende que o governo não pode abandonar a possibilidade de levar a última milha aonde não houver interesse da iniciativa privada. “O governo precisa ter o instrumento para ir lá”, disse.

Problema de demanda

O presidente da Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado), José Fernandes Pauletti,disse que a reativação da Telebrás só se justificaria quando as empresas se recusarem a atender determinadas localidades. “Mas esse limite deve ficar claro, além de a empresa ser submetida às mesmas obrigações tributárias que as outras empresas”, defendeu. Ele quer também que o governo garanta a realização de licitação toda vez que precisar comprar serviço de telefonia.

Pauletti reconheceu que os preços da banda larga no Brasil são altos e as velocidades, baixas. Mas acredita que os preços não vão cair se o governo não atacar o problema tributário. Segundo ele, o país é o segundo no mundo em maior carga de impostos para serviços de telecom, com a média de 43,9%, abaixo apenas da Turquia, que tem média de 44%. Além disso, avalia que o problema do país não é de oferta de serviço, mas de demanda que, em sua opinião, pode ser acertado com subsídio.

Já o presidente da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), Luiz Cuza, o importante é que a Telebrás ou a empresa que venha gerir a infraestrutura pública, promova o acesso isonômico da rede. “O Brasil precisa implantar os instrumentos regulatórios que garantam a competição, como o unbundling e a separação funcional das redes”, disse. Ele destacou que, nos países onde essas medidas foram implantadas, os serviços de telecom, inclusive de banda larga, são melhores e mais baratos.

O conselheiro da Anatel, Jarbas Valente, não vê nenhum impedimento legal para a reativação da Telebrás. Segundo ele, a agência já autorizou diversas empresas estatais, inclusive de estados e municípios, a ofertarem diretamente o Serviço de Comunicação Multimídia.

O coordenador dos programas de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, lamentou que a reativação da Telebrás sirva para alimentar “falsa polêmica”. “Não se trata de reconstruir uma holding com 26 subsidiárias, mas de reativar uma empresa para gerir a rede”, disse.

Plano de Banda Larga será testado em 300 cidades

Agência Estado - 09/03/2010


O governo federal deverá fazer uma espécie de projeto-piloto, em cerca de 300 cidades, para testar o Plano Nacional de Banda Larga antes de expandir o programa para todo o País. O assessor especial da Presidência da República, Cezar Alvarez, explicou que esses municípios deverão refletir as diversas realidades do Brasil.

As cidades, segundo ele, ainda não foram escolhidas, mas vão de pequenos a grandes municípios, por exemplo. Também deverão fazer parte desta lista lugares que ainda não são atendidos pela internet rápida e locais onde os serviços já são prestados, mas contam com uma população carente que não pode contratá-los.

Nesta fase de testes, serão atendidos municípios por onde já passam as redes de fibras óticas das estatais, nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. A escolha das cidades será feita por um fórum de discussão, que será formado por representantes do governo, iniciativa privada e sociedade civil, a ser constituído logo depois do anúncio do plano, previsto para a primeira quinzena de abril.

Caberá também a este fórum, que está sendo chamado Mesa Brasil Digital, a definição de quem participará do programa, dos planos de ações, dos instrumentos de acompanhamento da implantação do plano, dos investimentos e das parcerias. "O que vai chegar, como chegar e com quem chegar, a mesa dirá", afirmou o assessor depois de participar de audiência pública no Senado.

Segundo Alvarez, no anúncio do plano, estarão definidas as diretrizes do programa e as políticas públicas nas áreas tributária, financeira, industrial e tecnológica. "Os objetivos para 2010 são de criar um ambiente para ver como funcionam as parcerias", afirmou Alvarez, ressaltando que o programa como um todo pode levar até cinco anos para ser implantado.

O assessor não detalhou os custos do projeto-piloto, disse apenas que os investimentos públicos no programa poderão ir de R$ 1,5 bilhão a R$ 15 bilhões. E acrescentou que esse aporte pode chegar a R$ 26,5 bilhões, se forem "incorporados" os estudos feitos pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, que prevê a expansão da banda larga em parceria com as grandes empresas de telefonia.
Em 2010, PNBL deve atender 300 cidades

Convergência Digital
:: 09/03/2010

Embora ainda não esteja concluída a costura do Plano Nacional de Banda Larga, o objetivo do governo é chegar até o fim do ano com a implementação das medidas de massificação do acesso à internet em 200 a 300 cidades do país.

Segundo o coordenador das políticas de inclusão digital do governo federal, Cezar Alvarez - que coordena o grupo que elabora o PNBL - a ideia é eleger essas cidades de maneira que elas formem um quadro representativo das diferenças regionais do país.

“Essas 300 cidades terão que espelhar a realidade do Brasil. Não serão apenas cidades pequenas, nem apenas cidades grandes, onde há acesso, onde não há nenhum acesso. Será um grande ensaio comum da capacidade da sociedade, governo e iniciativa privada de construir um plano nacional para a banda larga”, disse Alvarez.

Cezar Alvarez, que nesta terça-feira, 9/3, participou de uma audiência pública sobre o PNBL na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, explicou que esse desenho fará parte das metas do plano para este ano. “O plano nasce com metas gerais, mas as metas para 2010 serão muito precisas”, explicou.

Durante a audiência no Senado, Alvarez e o ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, reiteraram que o objetivo do PNBL é garantir acesso à internet a todos os brasileiros, por um preço acessível e com qualidade para usufruir dos mais diversos serviços disponíveis pela rede mundial.

Também insistiram que o governo não tem objetivo de fornecer acesso final aos usuários, mas reconheceram que isso pode se tornar uma necessidade devido a falta de interesse das operadoras em determinados mercados do país.

Já as empresas, representadas na audiência pelo presidente da Abrafix, José Pauletti, voltaram a insistir na análise de que o principal componente para o alto preço da banda larga no país é a carga tributária. “O problema do país não é de oferta, mas de demanda. As pessoas não têm como pagar os preços que precisam ser cobrados”, disse Pauletti.

Governo estuda reduzir impostos para serviços de banda larga

InfoMoney - 09/03/10 - 16h48

SÃO PAULO – Uma das questões que estão sendo discutidas pelo governo para a elaboração do Plano Nacional de Banda Larga é a redução dos impostos sobre o serviços de internet no Brasil. O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins, confirmou este como um dos assuntos discutidos.

O ministro declarou nesta terça-feira (9), após participar de uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, que a redução de impostos só poderá ser realizada com a massificação da oferta de banda larga.

“As concessionárias e as provedoras precisam entender o seguinte: quando você massifica o serviço, o preço pode cair, porque tem mais gente usando”, declarou Martins, segundo informações da Agência Brasil.

Carga tributária: 50%
O presidente da Associação Brasileira das Prestadores de Serviços de Telecomunicações Competitivas, José Fernandes Pauletti, disse que a questão não pode ser deixada de fora do plano, pois os impostos representam quase 50% do custo final da banda larga.

“É uma fonte de recursos importante para os governos estaduais, mas é mais importante para o desenvolvimento do país e da sociedade”, disse Pauletti.

O Plano

O PNBL visa a expandir o acesso à internet em alta velocidade em todo o país, incluindo as regiões mais remotas. Para isso, o governo deverá usar a rede de fibra óptica da antiga estatal de telecomunicações Telebrás.

Ainda não está definido que a infraestrutura da companhia fornecerá o serviço ao usuário final, entrando no mercado e competindo com as demais teles ou se funcionaria como uma espécie de “atacadista”, oferecendo estrutura para que operadoras menores possam levar o serviço a regiões mais remotas do País.

Para Franklin Martins, a reativação da Telebrás pode ser usada para “aumentar a competição, derrubar preços e fazer com que os serviços fiquem mais baratos na ponta”.

O plano, no entanto, ainda está em elaboração. A ideia é apresentar a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na primeira quinzena de abril e o início da implantação deve ocorrer ainda neste ano. O ministro declarou que “o plano está sendo concebido para ir até 2014”, dando a entender que a efetivação do plano ficará por conta do próximo governo.
Mesmo sem Eletronet, governo pode usar fibras da Eletrobrás, afirma Santanna

Tele.Síntese - 09 de March de 2010

O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, afirmou hoje que, se o governo perder a liminar que lhe dá direito a usar a rede da massa falida da Eletronet (hipótese que não acredita), mesmo assim a União poderá manter os planos de construção de uma grande rede estatal de banda larga. Para isso, explicou, basta que a União use as demais fibras ópticas que pertencem ao sistema Eletrobrás - e que não fazem parte da Eletronet - e direcioná-las para a prestação do serviço de telecomunicações. "A Eletrobrás possui ainda mais quatro fibras ópticas, que podem ser usadas para o programa de banda larga", afirmou ele. Para o secretário, não há qualquer problema em usar essa rede, e explicou que o back up de proteção para as elétricas pode ser feito por uma outra empresa provedora de serviço. "Basta uma fibra para o back up. As outras fibras podem servir para levar a banda larga para diferentes cidades do país",completou.

Em sua modelagem, a rede estatal será iluminada, ainda este ano, em até 200 ou 300 municípios, para tornar disponível a infraestrutura para o provedor de acesso construir a última milha e oferecer o serviço à população daquela cidade aos preços que serão tabelados pelo governo. Ele reconhece que a empresa que for escolhida para ser a operadora (não confirma que será a Telebrás, por causa da Comissão de Valores Mobiliários) terá que ter autorização do Congresso Nacional para realizar os investimentos previstos. Entende, contudo, que não haverá dificuldades na aprovação desses investimentos pelo Legislativo, mesmo neste ano atípico, de eleições gerais.

Credores

Santanna voltou a criticar a matéria da Folha de S.Paulo, que teria acusado o governo de tentar favorecer um dos sócios da Eletronet, porque ele contratou os serviços do ex-ministro petista, José Dirceu. O secretário assinalou que a reportagem está errada em sua premissa, visto que o sócio citado na reportagem, a Star Overseas Ventures, do empresário Nelson Santos, que comprou participação na massa falida da Eletronet da americana AES por R$ 1,00, sequer é credor da massa falida.

"Esta empresa e essa pessoa sequer estão na lista dos credores", reforçou. Segundo o secretário, se a justiça reconhecer o direito de algum credor (e por isso o governo fez uma caução de R$ 200 milhões, em títulos da dívida) são os trabalhadores os primeiros a receberem alguma coisa. Depois vêm os demais credores, entre eles os fabricantes que forneceram as fibras. " Esta lista é de mais de 100 pessoas, que não inclui o sr. Nelson Santos", disse.

Conteúdo

Santanna retrucou também aqueles que defendem a necessidade de o governo produzir mais conteúdo de e-gov para circular nessa rede de banda larga. Ele assinalou que o governo acaba de lançar um novo portal para o cidadão, e que as interfaces que o poder central tem com a população - educação, com o ProUni; previdência - com a aposentadoria; e receita federal - imposto de renda; já podem ser acessados eletronicamente. "O governo federal é o que mais faz compras eletrônicas. Enquanto isso, em São Paulo, apenas a Sabesp (fornecedora de água) é que faz pregão eletrônico", acusou. O secretário esteve presente no 1º Fórum Governo Digital.
Plano de banda larga vai atingir até 300 cidades em 2010

Tele.Síntese - 09 de March de 2010


O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) terá suas linhas gerais definidas no início de abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O anúncio das metas deve ocorrer 15 dias depois e, até o final do mesmo mês ou início de maio, será instalada o que vem sendo chamada de Mesa Brasil Digital, uma espécie de fórum permanente que reunirá governo, iniciativa privada e sociedade, que estabelecerá as ações, os financiamentos necessários e os instrumentos de acompanhamento, informou hoje o coordenador dos programas de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez.

Segundo ele, a meta inicial, prevista para ser implantada ainda em 2010, é de levar o acesso à internet em banda larga a preços módicos para 200 ou 300 municípios, em diferentes regiões e com perfis diversos, grande e pequenas, urbanas e rurais. “Será uma espécie de ensaio com metas modestas, mas que servirá de experimentação para definição de um plano maior de massificação de banda larga, que durará em torno de quatro anos”, disse.

A definição das cidades, a forma de ação e as parcerias serão definidas pela mesa permanente, mas elas precisam estar a uma distância razoável da rede de fibra ópticas das estatais (backbone), o que exclui, por exemplo, tira os municípios da região Norte dessa primeira fase do PNBL. “O que vai chegar, como vai chegar e com quem vai chegar, a mesa dirá”, resumiu Alvarez.

Os custos também irão variar de acordo com as opções feitas, disse Alavarez, que prevê um mínimo de R$ 1,5 bilhão a R$ 15 bilhões, no caso de o governo decidir em fazer ele próprio a última milha.”Ou até R$ 26,5 bilhões, se usarmos os números previstos pelo Ministério das Comunicações”, disse, numa alusão à proposta apresentada pelo ministro Hélio Costa, que prevê a participação subsidiada da iniciativa privada na oferta do serviço.

Alvarez participou hoje de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, para discutir o Plano Nacional de Banda Larga. O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, também presente na audiência, ressaltou que seria impossível levar a banda larga para todo o país este ano, mas que haverá a definição do plano e que ele avançará ainda em 2010.

Plano de banda larga deve se estender até 2014, afirma ministro

Valor Online - 09/03/2010 às 15h35m


BRASÍLIA - O Plano Geral de Banda Larga, que está em elaboração pelo governo, começará a ser implementado este ano e deve se estender por mais quatro anos, afirmou o ministro da Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, Franklin Martins. "O plano é para 2014".

Durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, o ministro disse que "o plano está sendo concebido para ir até 2014 e é evidente que não será todo realizado este ano. Parte dele será feito este ano."

As declarações do ministro bateram forte nas ações da Telebrás, que chegaram a cair mais de 33% na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Por volta das 15h20, o papel PN perdia 9,84%, a R$ 1,74, com mais de R$ 176 milhões em negócios. E o ativo ON recuava 8,83%, a R$ 1,65.

As ações vinham de um período de forte valorização e crescente volume em meio aos rumores de reativação da estatal. Era tudo especulação até a uma entrevistada dada em 19 de fevereiro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual ele falou que a estatal seria reativada para " fazer banda larga neste país " . Nesse dia os papéis subiram mais de 14%.

As ações perderam fôlego pouco depois, assim que começaram a sair notícias dando conta do envolvimento do ex-ministro José Dirceu na reativação da companhia.

Franklin Martins afirmou hoje que o plano de banda larga não pode ficar restrito a apenas alguns segmentos da sociedade. "A banda larga não é luxo. Banda larga é feito para alfabetização. Todo mundo tem que ter acesso à informação, aos conteúdos, às trocas que existem na banda larga."

Martins disse ainda que o governo vai usar as redes de fibra óptica que pertencem à Telebrás. Isso poderá ser usado para "aumentar a competição, derrubar preços e fazer com que os serviços fiquem mais baratos na ponta".

O coordenador do Plano Geral de Banda Larga, Cezar Alvarez, disse que a proposta deverá ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na primeira quinzena de abril. "No final do mês [março], deverá ser instalada a mesa permanente que coordenará a execução do projeto."

A redução de impostos para a prestação de serviços de banda larga é uma das questões que está sendo discutida na elaboração do plano, segundo o ministro.

Para ele, uma das possibilidades para que se promova a redução de impostos é a massificação do serviço. "As concessionárias e as provedoras têm que entender o seguinte: quando você massifica o serviço, quando tem mais gente usando banda larga, o preço pode cair porque tem mais gente usando."

O presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, José Fernandes Pauletti, que também participou da audiência pública, disse que essa é uma questão que não se pode deixar de fora do plano porque os impostos representam quase 50% do custo final do serviço.

"É uma variável importante, é uma fonte de recursos importante para os governos estaduais, mas é mais importante para o desenvolvimento do país e da sociedade", afirmou.

(Valor e Agência Brasil)