sábado, 6 de março de 2010

A Telebrás e a intriga das oposições

Companheiros,
A recente pesquisa divulgada pelo Datafolha, mostrando a forte e esperada ascensão da companheira Dilma e a consequente queda de seu principal adversário, vem causando verdadeiro desespero nas oposições políticas e econômicas. Ao constatarem o naufrágio da proposta neo-liberal de Serra junto ao povo e saberem que não podem nem comparar os oito anos de FHC com igual período de Lula, procuram todos os tipos de argumentos para tentar atingir Dilma através do ataque a outros companheiros do PT e às idéias-base da campanha daquela que há de ser a primeira mulher presidente deste País.

Como arma, os desesperados já usaram e abusaram da mentira e da distorção dos fatos. Ao verificarem que o povo pode até ser pobre mas não é burro, lançam mão agora da intriga e da calúnia - últimos argumentos dos covardes.

Não perceberam ainda, os desesperados, que o Partido dos Trabalhadores é um partido sério e responsável, composto por homens e mulheres igualmente sérios e responsáveis. Se assim não fosse, não haveria como um retirante nordestino, sair da condição de torneiro mecânico para a de presidente reeleito com um dos maiores índices de apoio popular que o nosso País já teve. E mais: foi esse mesmo presidente, auxiliado pelos homens e mulheres de seu partido, que levou o Brasil a uma situação econômica ímpar na história, o que faz com que seja aclamado e ouvido pelas principais lideranças mundiais. Se hoje o Brasil é considerado um novo "tigre econômico", merecendo o "grau de investimento", o respeito e o apoio internacionais, isso, inequivocamente, se deve à seriedade e à competência de seu presidente, de sua equipe de auxiliares e do partido que lhe dá sustentação política.

Que os nossos militantes não se enganem. Estamos diante da maior e mais poderosa conspiração midiática jamais montada para desestabilizar um candidato à presidência! Na semana passada, tentaram atingir Dilma através do companheiro José Dirceu. Hoje, o alvo do Estadão, do Grupo Folha, das Organizações Globo e da Veja são Lula, Dilma, Mantega e os companheiros do PT de São Paulo. Durante a semana que entra, é possível esperar que IstoÉ e Valor Econômico também se aliem aos ataques, "atirando" contra os mesmos ou contra outros "alvos".

Vamos lembrar que o Grupo Folha é dono do Instituto Datafolha, o mesmo órgão de pesquisas que, para sua desgraça, foi justamente aquele a mostrar a ascensão de Dilma! Em sociedade com as Organizações Globo, esse grupo também é dono do jornal "Valor Econômico". Estadão, Veja e IstoÉ são "farinha do mesmo saco", todos dependentes dos grandes patrocinadores que detém o capital e que professam as teorias neo-liberais que destinam o lucro apenas para a elites da população.

Neste 06 de março, a conspiração midiática agiu em duas frentes. De um lado, partiu para a intriga, tentando causar desentendimentos entre os companheiros Lula, Dilma e Mantega. De outro, para a calúnia, procurando atacar as atividades do PT de São Paulo em 2002. O objetivo está claro e é um só: desestabilizar Lula, Dilma e o PT.

Com relação às calúnias lançadas contra as atividades do partido em 2002, trata-se de uma tentativa inútil de requentar fatos antigos e comprovadamente inverídicos, que não resistirá a alguns dias de manchete antes que a verdade venha à tona e seja provado que tudo não passou, novamente, de mais uma atitude desesperada das oposições.

Com respeito às intrigas do Estadão e de O Globo sobre o PNBL, todos sabemos o quanto o povo brasileiro quer o Plano Nacional de Banda Larga, opinião esta ouvida nas ruas e nas enquetes públicas realizadas. Não custa lembrar que na pesquisa que a própria Folha ainda tem em seu portal, versando sobre a reativação da Telebrás, o "sim" está ganhando com mais de 92% dos 22 mil votantes. Na enquete do Blog do Planalto, "inclusão digital" foi o tema escolhido como prioritário para 57% dos votantes.

Quando a conspiração midiática diz que o PNBL é apenas uma "bandeira eleitoral", está refletindo apenas a opinião de seus patrocinadores e das elites que detém o capital, esquecendo-se de que o Brasil é muito, muito mais do que isto.

Quando diz que a Telebrás é um retrocesso ao "estatismo", na verdade está ecoando somente o que pensam as grandes operadoras de telecomunicações e os poderosos grupos de mídia que querem controlar a opinião nacional e impedir que o povo seja beneficiado e tenha sua voz ouvida.

O companheiro Lula - Presidente da República Federativa do Brasil - foi categórico, enfático e decisivo em suas declarações públicas para todo o País. A "palavra do Presidente" já foi dada ao povo. O PNBL é um projeto estratégico que visa mudar a face do Brasil em Educação, Saúde, Economia, Segurança Pública, Segurança Nacional, Comunicações e em tantas outras áreas vitais para o País. Tanto na entrevista ao Estadão, como em Três Lagoas e em Porto Alegre, Lula não hesitou ao afirmar que levará banda larga a TODOS os brasileiros e que a Telebrás será reativada para conduzir esse processo.

Ao tentar intrigar Lula com Dilma e Mantega - três das mais sérias e importantes lideranças do PT - as oposições propositalmente "esquecem" que o PNBL e a reativação da Telebrás não são produto apenas da vontade do Presidente. Tanto a companheira Dilma como o companheiro Mantega, bem como toda uma competente equipe de outros companheiros do Partido, participaram dos planejamentos e do desenvolvimento dessa idéia que há de mudar o Brasil, estando cientes das dificuldades para implementá-la e para superar as artimanhas preparadas pelos que deixarão de lucrar quando ela se tornar realidade.

Porém, como diz Lula, não foi com covardia que construímos o Partido dos Trabalhadores. Foram 30 anos enfrentando e vencendo as conspirações e ataques de todo o tipo, mesmo os mais baixos e poderosos. Esse será apenas mais um!

A verdade está nas ruas e não há como negá-la! Os mais de 72% de aprovação popular a Lula significam que a mídia da direita neo-liberal pode até tentar, mas nunca conseguirá enganar a todos por todo o tempo. O Brasil quer o PT - a ascensão de Dilma assim o indica! O Brasil quer o PNBL e a Telebrás - as enquetes populares e a voz dos sem-voz não deixam margem a dúvidas.

A cada ataque, responderemos com fatos, com realizações e com o entusiasmo da nossa militância!

No entanto, talvez as oposições estejam cometendo um novo e grande equívoco. O companheiro Lula é imprevisível quando se sente atacado naquilo que mais preza - o seu compromisso com os menos favorecidos.

COMENTÁRIO: não é crível que Dilma Rousseff permita que a equipe de seu blog poste uma matéria que não esteja em linha com o que pensa e com sua plataforma política, pois isso significaria um enorme e definitivo "tiro em seu próprio pé", já que estaria sendo, na prática, desleal com a militância de seu partido. Em virtude desse fato, as matérias da Folha e de O Globo de hoje não passam, realmente, de iniciativas para tentar intrigar a alta cúpula do PT.

Divisão no governo e pressão do mercado atrasam plano

Folha de S. Paulo - 06/03/2010

Volta da Telebrás tem simpatia de Lula, mas enfrenta resistência de Dilma e Mantega. Entre as alternativas em análise pelo governo, estão a utilização das estatais Serpro e Dataprev para a expansão da banda larga.

O atraso no anúncio do Plano Nacional de Banda Larga se deve também a uma pressão, de última hora, por parte de setores do governo e do mercado contra a volta da Telebrás, segundo a Folha apurou.

Aos interlocutores que têm lhe dito que recriar a Telebrás pode não ser uma boa ideia política e economicamente, Lula tem respondido que, por enquanto, sua tendência é essa mesmo. Mas, diante de tantas insistências, ele decidiu conversar com alguns empresários do setor diretamente para analisar melhor a questão.

Dentro do governo, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Dilma Rousseff (Casa Civil) não gostam muito da proposta de recriar a Telebrás, apesar de publicamente não manifestarem posição contrária, diante da posição mais favorável do presidente.

Internamente, porém, eles dizem preferir usar uma outra estrutura para gerir a rede pública de cabos para criar o programa de banda larga. Tanto Mantega quanto Dilma defendem a atuação do governo federal no setor por meio da rede pública de cabos de fibras óticas, forçando o setor a baixar os seus preços. Mas consideram que não é necessário recriar a Telebrás.

Prejuízos
A situação da empresa não é boa. A Telebrás fechou o ano de 2009 com um prejuízo de R$ 20,6 milhões. A empresa tem passivo a descoberto (todos os ativos não pagam todas as dívidas) de R$ 16,2 milhões.

A estatal é ré em 1.129 ações (cíveis, tributárias e trabalhistas) e, para fazer frente a essas demandas, foram provisionados R$ 240 milhões. Desse total, R$ 10,3 milhões já foram depositados. Existem ainda outros R$ 30,8 milhões em possíveis perdas não provisionadas.

Outras hipóteses dentro do governo são o Serpro (estatal ligada ao Ministério da Fazenda, encarregada do processamento de dados do governo federal) e a Dataprev (estatal ligada ao Ministério da Previdência, encarregada de rodar a folha de pagamento do INSS).

Outro ponto que ainda causa divergência dentro do Planalto é se caberá ao governo construir a ligação entre a espinha dorsal da rede, o "backbone" (grandes linhas de fibras óticas), e as cidades, o chamado "backhaul" (que liga o backbone ao consumidor final).
Meta do plano de banda larga é reduzida

Folha de São Paulo - 06/02/2010

Objetivo inicial de levar serviço de internet rápida a 3.200 municípios até o final do governo Lula é reduzido para 200

Problemas com a rede de fibras ópticas da Eletronet e oposição das empresas de telecomunicações emperram o programa

De um plano ambicioso para ser implementado ainda no governo Lula, atingindo inicialmente cerca de 3.200 municípios na atual administração, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) deve chegar a só cerca de 200 cidades até o fim do ano. Isso se não houver novos adiamentos, o que pode, inclusive, fazer com que nessas cidades haja só testes até dezembro.

Internamente, os técnicos responsáveis pelo sistema atribuem boa parte do atraso a duas questões: a pendência jurídica envolvendo a rede federal da Eletronet (fibras ópticas instaladas nas linhas de transmissão de energia) e a pressão das empresas de telecomunicações que são contra a criação de uma rede pública de banda larga em todo o país.

As duas questões opuseram setores do governo. O grupo ligado à Casa Civil e ao Planejamento ganhou a disputa, que tinha do outro lado o Ministério das Comunicações e as empresas privadas. Com isso, o governo manteve a decisão de retomar na Justiça a rede da Eletronet, o que ocorreu, na primeira instância, no final do ano passado, e optou pelo uso de uma estatal para administrar a rede (provavelmente a Telebrás).

Apesar dos atrasos na definição do programa, que se arrasta desde o primeiro mandato de Lula, o governo atual espera montar ao menos sua espinha dorsal, ou seja, a estrutura de cabos de fibras ópticas interligando boa parte do país.

A ideia é montar uma rede de 16 mil quilômetros, interligando Sul, Sudeste, parte do Centro-Oeste e boa parte do Nordeste, regiões já conectadas por meio dos cabos que estavam em poder da Eletronet. O Norte ficaria para uma segunda etapa.

Pela última versão do programa a ser analisado por Lula em reunião programada para o início de abril, quando a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) já terá saído do governo, a proposta é que o preço da banda larga chegue ao consumidor final a R$ 35 para conexão de 512 kbps, com a cobrança de ICMS. Nos Estados que isentam o serviço, ficaria na casa de R$ 26.

Inicialmente, a ideia do governo é usar a Telebrás como reguladora do mercado. Dessa forma, ela ofertaria a rede de fibras ópticas da Eletronet no atacado para outras empresas, que concorreriam com as teles atuais na oferta de banda larga ao consumidor final.

No entanto, onde o preço médio de mercado seja superior em 50% ou mais ao praticado na capital mais próxima, a Telebrás atuaria na ponta, chegando ao consumidor final.

Para técnicos do governo, o principal entrave ao plano sempre veio das empresas do setor, inclusive no caso da Eletronet, cujo uso da rede sempre foi criticado pelas teles.

O motivo seria o fato de que a futura rede pública competirá com as empresas de telecomunicações, levando banda larga a boa parte dos domicílios, criando o risco de reduzir ainda mais o mercado de telefonia fixa no país. Afinal, a tendência é que as casas de baixa renda com conexão de banda larga passem a usar sistemas da internet para falar por telefone.
O óbvio ululante

*Leonardo Araujo

Ao discorrer sobre os prazos de implantação do PNBL via reativação da Telebrás, o jornalista do Estadão apenas escreveu o "óbvio ululante", pois a dimensão das ações a realizar pressupõe um tempo mínimo e certo para cada coisa: normatização legal, assembléias, reorganização, contratações, planejamentos, aquisições de bens e serviços e uma série de "n" outras coisas que devem acontecer para que uma empresa saia do "zero" para uma situação onde será a atriz principal do Plano Nacional de Banda Larga.

Ninguém em sã consciência poderia esperar que tudo isso fosse acontecer em poucos meses. Afinal, é um projeto estratégico que visa mudar a face do Brasil em Educação, Saúde, Economia, Segurança Pública, Segurança Nacional, Comunicações e em tantas outras áreas vitais para o País.

Este fato, além de ser empresarialmente previsível, não tem influência maior ou menor sobre expectativas iniciais dos atuais acionistas, pois elas têm relação direta apenas com a concretização da reativação da empresa.

A Telebrás está, atualmente" próxima a "zero" em termos empresariais. Ao ser reativada, passará a uma situação em que será capitalizada, operacionalizada, prestigiada e, de acordo com Lula, deverá gerar lucros. Com isso, tornar-se-á alvo de uma forte expectativa por parte do mercado, capaz de multiplicar suas cotações para patamares bem mais elevados do que as promessas, boatos e notícias dispersas já produziram até agora.

O que acontecerá em um momento posterior será outra história, pois dependerá de variáveis políticas e econômicas que só poderão ser conhecidas mais tarde.

Portanto, é mister que o acionista não misture os dois momentos e mantenha a calma e o foco no objetivo inicial, deixando para analisar o restante quando houver informações ou, no mínimo, indícios suficientes.

*Leonardo Araujo é analista de informações

sexta-feira, 5 de março de 2010

Telebrás pode ser matriz para rede estatal de comunicações

Monitor Mercantil - 05/03/2010

Numa entrevista exclusiva ao MM, Marcos Dantas, professor de Sistemas de Comunicação e Novas Tecnologias na Escola de Comunicação da UFRJ, defendeu que o governo use a Telebrás para constituir uma rede estatal de comunicação. Essa rede, de acordo com o professor, seria fundamental para atender necessidades do Estado brasileiro.

"Isso deixaria as operadoras apavoradas, pois estaríamos subtraindo delas o riquíssimo mercado estatal, mas hoje, se o presidente Lula manda um e-mail para um ministro, ele passa por uma conexão privada", disse, sugerindo o aproveitamento da rede da Eletronet, que está ociosa.

No entanto, Dantas avalia que, para garantir o investimento em banda larga para regiões que não oferecem lucratividade, bastaria mudar o marco legal, mediante adoção de regime público, como é feito na telefonia fixa:

"Na telefonia fixa, as empresas são obrigadas a cumprir metas, ter manutenção de qualidade", afirmou.

Já o economista Paulo Passarinho, conselheiro do Corecon-RJ, considera que a Telebrás poderá funcionar apenas como investidora, ficando esse lucrativo mercado, depois dos investimentos feitos com dinheiro público, para as empresas privadas, como ocorre no metrô.

Telebras vai mesmo ser um contraponto ao cartel das teles?

Marcos Dantas - Não vejo por aí. A questão central é quem financia. A Telebrás vai precisar de R$ 15 bilhões. Como vai conseguir operando apenas em regiões pobres? Na telefonia fixa as teles investiram. Essa é uma questão que também estar ligada à renda. Pode haver um sistema telefônico implantado, mas as pessoas não têm renda. Na periferia do Rio, por exemplo, gasta-se R$ 15 por mês num pré-pago.

E no caso da banda larga?

Não há investimento porque não é um serviço em regime público. Na telefonia fixa, sim. As empresas são obrigadas a cumprir metas, ter manutenção de qualidade. A banda larga só está instalada em cerca de 400 municípios, nos quais há mercado. Ou seja, onde interessa fomentar negócios privados.

Para os demais, tem de haver regime público, independentemente do serviço ser prestado por empresa pública ou privada. Meu temor é que acabemos tendo um serviço público oferecido para pessoas de baixa renda, com má qualidade, e outro, ofertado para quem pode pagar, como os planos de saúde, para as pessoas de classe média.

Seria o pior dos mundos. Eu disse pessoalmente ao presidente Lula que há problemas difíceis de resolver com o atual marco legal. Talvez tenham convencido ao presidente que a maneira mais fácil de fazer seria recriar a Telebrás.

Mas tenho dúvidas porque, embora a Constituição admita, a Lei Geral de Telecomunicações não prevê o retorno do Estado a essas atividades, só trata do serviço prestado por empresas privadas.

O gestor público só pode fazer o que a lei permite. Não vai faltar advogado para embarreirar. Me entusiasmam muito mais algumas mudanças na Anatel e no próprio ministério.

Por quê?

Quem será nomeado para a Telebrás? Por sua vez, a Anatel foi um fracasso neste governo. A maior parte dos conselheiros nomeados não foi por competência, mas por pactos políticos de bancadas no Congresso Nacional. A Anatel virou um órgão burocrático.

Como funciona o regime público?

Há uma equação financeira segundo a qual a remuneração das áreas lucrativas financia áreas mais carentes. É o chamado subsídio cruzado: por determinada tarifa, posso fazer determinado investimento. Para alavancar a banda larga, poderia ser criado um fundo ou algo mais forte. Mesmo a Telebrás vai precisar desse tipo de financiamento.

As teles dizem que a carga tributária eleva o preço das tarifas. É verdade?

Não há nenhuma razão para a tarifa de telefonia celular estar neste nível, um dos maiores do mundo. E o pré-pago é mais alto, também sem nenhuma razão.

Pode-se até baixar o imposto, mas jamais chegaremos a um serviço de R$ 10 para a massa de 40 milhões ou 50 milhões de pessoas que recebem Bolsa Família, por exemplo.

A tarifa do celular está cara por que é oferecida apenas a uma parcela da população que aceita pagar e não fazem (as teles) questão de estender esse mercado.

O governo Lula diz que as tarifas foram estabelecidas pelo governo FH...

Com FH, as tarifas subiram mais de mil por cento em três anos, com inflação baixa. Quando fez os contratos de equilíbrio econômico- financeiro, FH estabeleceu regime de reajuste baseado no IGP, no qual o dólar tem influência.

Lula corrigiu isso, criando um índice específico para as telecomunicações, a partir de 2003. Hoje os reajustes têm sido baixos, mas depois de terem chegado à estratosfera. O governo pode baixar tarifas, mas depende de uma política, do aumento da renda e também de subsídio cruzado. Com ou sem Telebrás.

Se Telebrás é desnecessária, qual o objetivo do governo?

Ela seria muito importante para fazer uma rede estatal de comunicação, o que deixaria as operadoras apavoradas, porque toda comunicação de governo passaria por uma rede sob controle direto do Estado.

Se o presidente Lula hoje manda um e-mail para um ministro ele passa por uma conexão de uma privada. Uma rede pública é fundamental para atender necessidades do Estado, e existe uma infra-estrutura ociosa, da Eletronet, que poderia atender também escolas públicas, hospitais. Mas estaríamos subtraindo o riquíssimo mercado estatal das empresas privadas.

Por que o governo não usou a Eletronet para isso?

A Eletronet é uma empresa que o governo esvaziou, mas conseguiu recuperar na Justiça o controle da fiação. Afinal, foi ele quem investiu no sistema físico.

Esse sistema poderia ser transferido para gestão da Telebrás, começando pelas comunicações de Estado para depois passar para as políticas públicas.

Mas a rede da Eletronet e de outras estatais não é capilarizada, não passa na casa das pessoas. Só atende grandes concentrações industriais e financeiras. Então, é necessário um tremendo investimento na capilarização.

Como fazer isso?

A idéia de Rogério Santana, do conselho de administração da Telebras, é fazer acordo direto com pequenos provedores para usar comunicação sem fio. Eles poderiam ser conectados à Eletronet.
CVM confirma investigação para apurar negócios com ações da Telebras

Revista Época - 05/03/2010

O objetivo é apurar se algum investidor usou informações privilegiadas sobre a volta da Telebras para negociar ações da empresa na bolsa

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o xerife do mercado de capitais, confirmou oficialmente nesta sexta-feira que está investingando as operações realizadas nos últimos anos com ações da Telebrás, a antiga holding estatal do setor de telefonia. O objetivo da investigação é apurar se algum dos envolvidos com o projeto do governo de ressuscitar a Telebrás, para torná-la responsável pela gestão do Plano Nacional de Banda Larga, realizou negócios com papéis da empresa, aproveitando-se de informação privilegiada – o chamado insider trading.

"A CVM está apurando fatos relacionados com os impactos no mercado de valores mobiliários das noticias e comentários sobre o possível aproveitamento da Telebras no âmbito do denominado Plano Nacional de Banda Larga", diz o comunicado divulgado pela CVM. "Na hipótese de o trabalho de apuração em curso conduzir à conclusão no sentido da ocorrência de ilícito na esfera do mercado de capitais, poderão ser responsabilizados todos aqueles em relação aos quais, à luz da legislação aplicável, existam suficientes indícios de materialidade e autoria."

Nos últimos dois anos, as ações da Telebrás, que controlava as empresas estaduais de telefonia antes da privatização, em 1998, e detinha o monopólio do setor no país, tiveram grande valorização. A alta dos papéis foi puxada pelas declarações de ministros e até do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre o projeto de usar a empresa para implementar o plano de popularização da banda larga. Desde o início do governo Lula, em 2003, as ações da Telebrás, acumulam uma alta de quase 35.000% na BM&F Bovespa. Só neste ano, até hoje, as cotações já tiveram uma valorização de 200%. Em dezembro de 2007, os papéis da empresa tiveram uma alta de 200% em um único dia (16 de dezembro), depois que o ministro da Comunicações, Hélio Costa, revelou pela primeira vez os planos de ressuscitá-la. "Se houve vazamento, a CVM deve investigar", afirmou Lula recentemente, sobre a excessiva valorização das ações da empresa. "Se ela cresceu 35.000%, para mim é novidade. Agora, que ela vai crescer, vai. Porque nós vamos recuperar a Telebrás e utilizá-la para fazer banda larga nesse país."

Na semana passada, uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo revelou que o ex-ministro José Dirceu, antecessor de Dilma Rousseff na Casa Civil, estaria envolvido no plano de banda larga oficial. Embora tenha deixado o governo em 2005, dirceu ainda mantém grande influência nos círculos do poder em Brasília. Segundo a Folha, Dirceu recebeu R$ 620 mil, em troca de serviços de consultoria prestados ao empresário Nelson dos Santos, conhecido no mercado como intermediador de grandes negócios, entre 2007 e 2009. O empresário detém uma participação relevante na Eletronet, uma estatal falida cujo principal ativo seria o direito de uso de uma rede de 16.000 quilômetros de cabos de fibras ótica da Eletrobrás, e tinha, portanto, interesse em ver o projeto de renascimento da Telebrás decolar.

O governo, porém, teria desistido, ao final, de viabilizar seu projeto de banda larga por meio da Eletronet. A mudança de planos do governo teria ocorrido em razão de uma decisão tomada pela Justiça Estadual do Rio de Janeiro, que referendou o entendimento de que a rede de fibras óticas que Santos queria explorar pertence, na verdade, às estatais do setor elétrico. Estava apenas cedida, por contato, à Eletronet.
Projeto de banda larga vira bandeira política e não deve sair em 2010

05/03 - 20:32 - Agência Estado


Mesmo que o governo consiga definir em abril as diretrizes do Plano Nacional de Banda Larga, na avaliação de especialistas do setor de telecomunicações será muito difícil colocar em prática a adoção de meta de atendimento à população ainda este ano. O mais provável, segundo fontes, é o lançamento de uma espécie de protocolo de intenções, que pode ser usado pelo governo como bandeira política, durante a campanha eleitoral.


"É muito difícil que o Plano seja executado este ano, a não ser que seja algo absolutamente marginal, nada relevante", avalia um técnico do governo. O maior problema, segundo uma fonte da iniciativa privada, foi o governo ter atrelado a necessidade de expandir a banda larga com a discussão para revitalizar a Telebrás, empresa que deverá administrar e operar plano.

A reativação da estatal, que teve suas subsidiárias privatizadas em 1998, foi defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista ao Estado, no mês passado. Em abril, o governo volta a discutir o caso e na eventualidade de optar pela Telebrás, a primeira medida será editar um decreto presidencial instituindo o plano de banda larga. Uma minuta do decreto circulou em Brasília, no início do ano, e colocava a Telebrás na liderança do processo.

Depois de formalizada a decisão por reativar a estatal, serão necessários dois meses para reconstituir a empresa, contratar ou requisitar funcionários, de acordo com estimativas que vem sendo traçadas no governo. A estatal tem cerca de 200 funcionários cedidos à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para voltar a operar, a empresa precisa realizar assembleias de acionistas, enviar comunicados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e cumprir compromissos junto ao mercado financeiro, já que é uma companhia com ação listada em bolsa.

A ressurreição da empresa é um processo complexo: será necessário licitar a compra de equipamentos para a revitalização das fibras de propriedade das estatais de energia elétrica. Essas fibras, que serão usadas para a montagem da rede de banda larga, são as que estão em poder da Eletronet, empresa que decretou sua autofalência, tem dívidas de credores cobradas na justiça e a pendência jurídica sobre a apropriação das fibras pela Eletrobrás. O cronograma traçado pelos técnicos dependerá, portanto, da superação desses problemas e do constrangimento criado com a divulgação de denúncias de envolvimento do ex-ministro José Dirceu nos negócios da empresa por ter prestado consultoria à Star Overseas, que é dona de parte da Eletronet.

Sendo assim, mesmo que essa licitação de compra dos equipamentos seja realizada em tempo recorde e que não haja nenhuma contestação judicial, todo o processo, na avaliação dos técnicos ouvidos pela Agência Estado, deve durar pelo menos três meses, sendo concluído em setembro deste ano.

A partir daí, seria dado prazo para entrega de equipamentos pelos fornecedores contratados e a montagem desses componentes eletrônicos nas redes de fibras ópticas, trabalho que se prolongaria até o final do ano. Tudo isso considerando que haverá mão-de-obra suficiente para executar o serviço.

Com as fibras funcionando, a estatal da banda larga poderia começar a atuar no atacado, ofertando capacidade de transmissão de dados para outros operadores, como pequenos provedores de internet, que forneceriam os serviços para o consumidor final. Mas para operar, mesmo que no atacado, é preciso autorização da Anatel,um processo que não é imediato.

Se o governo optar por atender também ao consumidor final, para cumprir a promessa de chegar com a banda larga onde as grandes operadoras não querem, ele terá de construir a capilaridade da rede, para ligar a espinha dorsal formada pelas fibras das elétricas até as cidades, e das cidades até a casa de cada cliente, a chamada de última milha.

Ainda não há estimativa de quanto tempo a construção dessa rede pode levar. As empresas privadas, por exemplo, vão usar ao todo mais de dois anos para fazer essa ramificação, da rede principal até a sede dos municípios. Elas começaram o trabalho em 2008 e devem concluí-lo no fim deste ano.

Outras dúvidas, de caráter jurídico, ainda não foram solucionadas, como se o instrumento correto para reativar a Telebrás seria mesmo um decreto presidencial, como defende o governo. Para dar nova função à estatal, alguns técnicos entendem que seria necessária a aprovação do Congresso, por meio de um projeto de lei.

Também não estaria definida, pelos ministérios da área econômica, a liberação dos recursos, estimados em R$ 3 bilhões, para revitalizar as fibras da Eletronet, chegando a R$ 14 bilhões o custo para levar a banda larga a mais 20 milhões de domicílios até 2014.
Ações da Telebrás movimentaram R$ 3,48 bilhões em fevereiro

Tele.Síntese - 05/03/2010

As ações da Telebrás estão na lista das cinco empresas que registraram maior giro financeiro em fevereiro na BM&FBovespa. A Telebrás PN movimentou R$ 3,48 bilhões, ocupando o quarto lugar no ranking, atrás apenas da Vale PNA, com R$ 13,58 bilhões, Petrobras PN, com R$ 11,35 bilhões e OGX Petróleo ON, com R$ 5,92 bilhões. Em quinto lugar na lista dos papéis mais negociados ficaram as ações da Petrobras ON, com R$ 3,47 bilhões. Os papéis da Telebrás vem registrando altas significativas em função das discussões sobre o Plano Nacional de Banda Larga, que consideram a reativação da estatal para levar acesso a internet para a população de baixa renda.

No balanço geral, o segmento Bovespa movimentou R$ 118,06 bilhões em fevereiro de 2010, ante os R$ 129,10 bilhões registrados em janeiro. A média diária foi de R$ 6,55 bilhões ante R$ 6,79 bilhões. Foram realizados 7.355.993 milhões de negócios ante 8.051.640 no período anterior. O Ibovespa encerrou o mês de fevereiro de 2010 aos 66.503 pontos, alta de 1,6% em relação ao mês anterior.

Enquanto os papéis da Telebrás estão entre os que registraram maior giro financeiro, os da Eletrobrás lideram a lista das ações com as maiores baixas. A Eletrobras ON fechou em queda de 18,40% e a Eletrobras PNB teve queda de 16,88%. A Vivo PN fechou em baixa de 8,21% e a Telemar PN registrou baixa de 6,85%). (Da redação)

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. – TELEBRÁS

(Vinculada ao Ministério das Comunicações)

COMPANHIA ABERTA

CNPJ (MF): 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1

AVISO AOS ACIONISTAS

A Administração da Telecomunicações Brasileiras S.A. – TELEBRÁS, comunica que se encontram à disposição dos senhores acionistas, no Departamento Financeiro e de Relações com o Mercado, no Setor Comercial Norte – SCN - Quadra 04, Bloco “B”, 9º andar, Sala 903 - Centro Empresarial Varig, em Brasília - DF, os documentos de que trata o Art. 133, incisos I a IV, da Lei nº 6.404/76, relativos ao encerramento do exercício de 2009. Os citados documentos também se encontram disponíveis no site: www.telebras.com.br.

Brasília (DF), 04 de março de 2010


JORGE DA MOTTA E SILVA
Presidente e Diretor de Relações com Investidores


ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

DO CONSELHO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2010

Aos 04 (quatro) dias do mês de março do ano de 2010 (dois mil e dez), às 11h00 horas, no Setor Comercial Norte, Quadra 04, Bloco “B”, 9º andar, sala 903, em Brasília, Distrito Federal, reuniu-se extraordinariamente o Conselho Fiscal – CONFIS da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, para, em conformidade aos Incisos II e VII, do Art. 163 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 - examinar e opinar sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis da TELEBRÁS referentes ao exercício social de 2009, ocasião em que foram apreciados os seguintes documentos: [1] Relatório da Administração; [2] Demonstrações Contábeis compreendendo o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado do Exercício, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração do Valor Adicionado e as Notas Explicativas. Depois de ouvidos os esclarecimentos apresentados pela Diretoria da TELEBRÁS, o colegiado deliberou por emitir o parecer a seguir transcrito: “O Conselho Fiscal da Telecomunicações Brasileiras S.A. – TELEBRÁS, nesta data, em cumprimento ao determinado nos incisos II e VII do Artigo 163, da Lei nº 6.404/76, e nos incisos II e VII do Artigo 53, do Estatuto Social da Empresa, examinou o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Contábeis do Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2009 compreendendo o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado do Exercício, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração do Valor Adicionado e as Notas Explicativas. Com arrimo nos exames efetuados e considerando, ainda, o parecer dos auditores independentes (UHY MOREIRA – AUDITORES), o Conselho Fiscal, constatando que as citadas demonstrações examinadas representam, adequadamente, a posição patrimonial e financeira da Empresa, manifesta-se favoravelmente à aprovação dos referidos documentos pela Assembléia Geral Ordinária de Acionistas. Brasília-DF, 04 de março de 2010. Guilherme Severiano de Rezende Viegas - Presidente do Conselho Fiscal, Maria Tereza de Assis Lopes – Conselheira Fiscal, Raquel Cristina Faria – Conselheira Fiscal, Euler de Miranda Fajardo - Conselheiro Fiscal, Antonio Carlos da Silva Estevão - Conselheiro Fiscal”. [3] Mensagem eletrônica:
O Presidente do CONFIS enviou ao Presidente Jorge Motta email parabenizando a equipe da TELEBRÁS e apresentando sugestão de procedimento a ser adotado em relação aos ‘Recursos para Aumento de Capital’ remanescentes.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho deu por encerrada a reunião, lavrando a presente Ata, cuja cópia, após assinada pelos Conselheiros presentes e pelo Secretário, deverá ser encaminhada à Administração da Empresa. Eu, Reginaldo Alves Machado, na qualidade de Secretário, certifico que esta Ata é cópia fiel do livro próprio de atas, Lei 6.404/76 e Lei 5.764/71. Brasília – DF, 04 de março de 2010.


Guilherme Severiano de Rezende Viegas
Presidente do Conselho Maria Tereza de Assis Lopes
Conselheira

Raquel Cristina Faria
Conselheira Euler de Miranda Fajardo
Conselheiro

Antonio Carlos da Silva Estevão
Conselheiro Reginaldo Alves Machado
Secretário


ATA DA 123ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA


DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TELEBRÁS


Aos 04 (quatro) dias do mês de março do ano de 2010 (dois mil e dez), às 10h00 horas, no Setor Comercial Norte, Quadra 04, Bloco “B”, 9º andar, sala 903, em Brasília, Distrito Federal, em cumprimento ao disposto no Inciso V, do Art. 142 da Lei nº 6.404/76 e ao Inciso III do Art. 34 do Estatuto Social da Empresa, reuniu-se extraordinariamente o Conselho de Administração da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, com a presença de representante do CONSELHO FISCAL DA SOCIEDADE, em conformidade com o parágrafo 3º. do Art. 163 da Lei 6.404, de 15.12.1976, para examinar e deliberar sobre o Relatório da Administração e as demonstrações contábeis da Telebrás, referentes ao Exercício Social de 2009. Após analisar os documentos, ouvir os esclarecimentos apresentados pela Diretoria da Telebrás e, ainda, considerando o parecer dos auditores independentes (UHY MOREIRA - Auditores), o CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TELEBRÁS, constatando que as demonstrações examinadas refletem, adequadamente, a posição financeira e patrimonial da Empresa, APROVOU os seguintes documentos: [1] Relatório da Administração e [2] Demonstrações Contábeis, compreendendo o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração do Valor Adicionado e as Notas Explicativas, que serão submetidos à apreciação e deliberação dos acionistas na próxima Assembléia Geral Ordinária. Nada mais havendo a tratar o Presidente do Conselho deu por encerrada a reunião, lavrando a presente Ata, cuja cópia, após assinada pelos Conselheiros presentes e pelo Secretário, deverá ser encaminhada à Administração da Empresa. Eu, Reginaldo Alves Machado, na qualidade de Secretário, certifico que esta Ata é cópia fiel do livro próprio de atas, Lei 6.404/76 e Lei 5.764/71. Brasília – DF, 04 de março de 2010.

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

EXERCÍCIO DE 2009 (Balanço)



TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. – TELEBRÁS

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Exercícios findos em 31 de dezembro de 2009 e 2008

(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)

1. Contexto operacional

A TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS é uma sociedade anônima de capital aberto, de economia mista, vinculada ao Ministério das Comunicações, tendo sido constituída e iniciada suas operações em 9 de novembro de 1972 nos termos da autorização contida na Lei nº. 5.792, de 11 de julho de 1972. Foi controladora de 54 empresas concessionárias de serviços públicos de telecomunicações, sendo 27 empresas de telefonia fixa, 26 empresas de telefonia celular e uma empresa de telefonia de longa distância, até a sua cisão parcial, em 22 de maio de 1998.

Em Assembléia Geral Extraordinária de 22 de maio de 1998,foi aprovada a cisão parcial da TELEBRÁS, resultando na constituição de 12 (doze) novas empresas controladoras, que foram privatizadas em 29 de julho de 1998, permanecendo não mais com a função de controladora do Sistema TELEBRÁS.

Em decorrência dessa cisão, ocorrida em 22 de maio de 1998 (data-base de 28 de fevereiro de 1998), a TELEBRÁS deixou de possuir ativos operacionais geradores de receita, mantendo-se, a partir de então, basicamente por meio de receitas obtidas em aplicações financeiras.

Em 31 de dezembro de 2009, a União detinha diretamente 89,88% das ações ordinárias com direito a voto e 72,67% de seu capital total, que, somados às participações detidas por outras empresas federais, totalizam 74,58% do capital.

Atualmente, a Empresa exerce todas as atividades institucionais como ente integrante da Administração Pública Federal. Responde pelo seu contencioso judicial, mantendo em seu quadro funcional, empregados cedidos com ônus para a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Presidência da República, Ministério das Comunicações, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministério dos Transportes. Cumpre, ainda, com todas as obrigações perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, em função dos mais de dois milhões de acionistas, sendo a UNIÃO o acionista majoritário.

A Administração continua intensificando esforços para a redução de despesas para o funcionamento da Empresa, objetivando a preservação de sua permanência institucional, como previsto no Programa de Dispêndios Globais (PDG) do exercício de 2009, aprovado pelo Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (DEST), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme Decreto n º 6.914, de 27 de julho de 2009

quinta-feira, 4 de março de 2010

Técnicos discutem financiamento ao plano de banda larga

Tele.Síntese - 04 de March de 2010

A modalegam de financiamento foi o principal tema da reunião técnica sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), realizada hoje na Casa Civil. O impacto dos custos e a definição de possíveis linhas de créditos do BNDES para financiar o projeto foram debatidos, mas não houve conclusão.

Segundo uma fonte do governo, a equipe do BNDES ficou de levar propostas de financiamento para a próxima reunião técnica, que será realizada ainda este mês. A data do lançamento do pleno, ainda segundo a fonte, ainda não foi definida, mas deve ser no início do mês de abril.

De acordo com informações preliminares, o PNBL deve custar R$ 15 bilhões, incluindo a ativação das fibras apagadas das estatais (a parte eletrônica), a construção do backhaul com enlaces de rádio para chegar a 4.278 sedes de municípios e o acesso dentro das cidades. Os recursos ainda serão suficientes para fazer a parte do acesso nessas cidades e até a oferta direta do serviço.

Participaram da reunião de hoje apenas as equipes técnicas dos 11 ministérios envolvidos no PNBL e do BNDES.

Telebrás reduz prejuízo em 2009 para R$ 20,6 milhões

04/03 - 20:25 - Valor Online

SÃO PAULO - A Telebrás registrou prejuízo líquido de R$ 20,590 milhões em 2009, o que representa uma redução de 35,2% em relação aos R$ 31,784 milhões apurados em 2008. Como não possui atividade operacional, o balanço da Telebrás consiste basicamente em despesas com pessoal e manutenção de sua estrutura administrativa.

No entanto, a reativação da estatal de telecomunicações tem sido cogitada pelo governo, como forma de viabilizar o Plano Nacional de Banda Larga, que pretende levar o acesso de internet em alta velocidade para locais que não são atendidos pelas operadoras privadas.

A possibilidade de uso da empresa para gerenciar essa rede de telecomunicações já foi levantada inclusive pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que fez as ações da companhia disparar nos últimos meses. A empresa contabilizou R$ 181 mil como receitas operacionais no ano passado, contra R$ 482 mil registrados em 2008. Já as despesas operacionais somaram R$ 18,422 milhões, acima dos R$ 15,123 milhões do ano anterior.

A Telebrás melhorou seu resultado financeiro líquido, com perda de apenas R$ 297 mil, ante um saldo negativo de R$ 17,143 milhões em 2008.

A companhia encerrou 2009 com 227 funcionários, quatro a menos do que no ano anterior. Destes, 223 estão cedidos à Anatel e a outros órgãos do setor.

A estatal destaca ainda em seu balanço que, em novembro de 2009, a União fez um aporte na companhia de R$ 200 milhões, o que praticamente dobrou seu capital social, para R$ 419 milhões.

No final de dezembro, a União detinha diretamente 89,88% das ações ordinárias (com direito a voto) e 72,67% de seu capital total, que, somados às participações detidas por outras empresas federais, totalizavam 74,58% do capital.

Estado grande ou estado forte?

Exame - 04.03.2010 - 10h55

Com o início da corrida eleitoral e em meio à tumultuada tentativa do governo de ressuscitar a Telebrás, pega fogo a mais importante discussão na defi nição do país que seremos nas próximas décadas. Estado inchado, Estado indutor, Estado intervencionista,

Começou mal a discussão mais importante sobre o Brasil que queremos ser no futuro. A questão decisiva para o tipo de país que vamos construir - Estado grande ou Estado forte? - ressurgiu embalada por muitas palavras de ordem, mais um escândalo protagonizado pelo ex-ministro José Dirceu e quase nada de substância. Alçada à condição de précandidata à Presidência da República no megaevento do PT que sacramentou seu nome, a ministra Dilma Rousseff foi fundo nas ilações sobre um suposto ataque "neoliberal" pronto a ser deflagrado. "Alguns ideólogos chegavam a dizer que quase tudo seria resolvido pelo mercado. O resultado foi desastroso. Aqui, o desastre só não foi maior porque os brasileiros resistiram a esse desmonte e conseguiram impedir a privatização da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica ou de Furnas", disse Dilma, insinuando a linha a ser perseguida na campanha. Por seu turno, o principal promotor de sua candidatura defendeu a pecha de "estatizante" da ministra. "Dizem isso dela. Mas isso não é ruim. é bom", disse na ocasião o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ironicamente, as loas ao tal "estatismo" de Dilma foram entoadas a poucos metros de Dirceu - sempre ele -, nebulosamente envolvido na tentativa de criar uma nova estatal para difundir a banda larga no país e que pode resultar numa das maiores falcatruas de sua complicada carreira de "consultor". Por sua vez, ante a indefinição do governador José Serra na corrida eleitoral, na oposição reina o silêncio. Por ora, não se sabe o que pretendem os tucanos se voltarem a reinar. Mas, ainda que de forma tortuosa, pelo menos a pergunta está posta: como será o Brasil a partir do próximo ano, quando encerrar a era Lula? No difícil, mas vital, equilíbrio entre Estado e mercado, que caminhos seguiremos? Queremos um Estado forte - na regulação, na imposição da lei, no respeito aos contratos, na garantia da segurança e em tantas outras áreas da vida? Ou preferimos um Estado grande - que empregue cada vez mais, que produza bens e serviços, que interfira na atividade econômica e que, em última instância, caracterize o capitalismo brasileiro do século 21?

Um olhar sobre os avanços recentes do país evidencia a importância histórica dessa escolha. O Brasil que hoje desponta como liderança global consolidou, ao longo dos últimos 20 anos, um impressionante conjunto de conquistas na economia, na política e na sociedade. Enterramos uma ditadura militar. Abrimos a economia. Domamos a inflação. Aceitamos regras básicas da boa macroeconomia. Tiramos milhões de pessoas da pobreza. Criamos um enorme mercado consumidor. Estamos, como nação, mais fortes do que nunca. O próximo passo - decisivo para nossas pretensões - é entender o que queremos de nosso Estado. Historicamente, ele é responsável por algumas das principais mazelas do país, como a péssima qualidade da educação, o atendimento sofrível na saúde, a insegurança que ceifa quase 50 000 vidas ao ano, uma carga tributária asfixiante, a burocracia que inferniza o cidadão, barra o empreendedorismo e se perpetua governo após governo. A alternativa não é torná-lo insignificante - se alguém ainda precisava de comprovação de que o mercado não pode ser deixado totalmente solto, recomenda-se uma visita aos Estados Unidos e à Europa para ver o estrago que a falta de regulação nas finanças produziu. O ponto é outro. Naquilo que elegermos como prioritário, o Estado precisa funcionar. Rusgas eleitorais à parte, não ajuda em nada o Fla-Flu que surgiu em torno da questão. "A ideologia está turvando o debate. Os liberais não pregam o fim do Estado. Só recomendamos cuidado, pois a mão pesada pode gerar distorções", diz o economista Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central.

VALE, ENTãO, TIRAR UM POUCO da paixão que envolve o tema. Não é verdade que o Brasil tenha flertado com o Estado mínimo durante a gestão FHC. Também não é verdade que Lula esteja construindo um estatismo soviético. Nos quadros que ilustram esta reportagem, EXAME traz um diagnóstico completo sobre o tema. A radiografia mostra que, apesar de certa redução na máquina e de algumas importantes privatizações na era FHC, Lula herdou um Estado ainda pesado em muitos aspectos. Só que, em vez de diminuí-lo, sua opção foi fazê-lo crescer mais. Desde 2003, o tamanho da máquina cresceu em 120 000 funcionários. Seu custo aumentou 60%. Foram criadas oito novas empresas, e apenas uma delas, a Empresa Brasil de Comunicação, responsável por um canal de TV desprezado pela audiência e, portanto, inútil sob todos os pontos de vista, já conta com quase 1 500 funcionários. Felizmente, no Brasil democrático a criação de estatais não é tão fácil como era na ditadura militar - as novas empresas públicas precisam ser aprovadas pelo Congresso. A primeira tentativa de o governo Lula aprovar uma grande estatal, a Petrosal, foi recentemente barrada pelos parlamentares. Talvez o que realmente preocupe seja não tanto o presente, mas a tendência futura. Todas as indicações das autoridades são de que a opção pelo crescimento da máquina é consciente e que não haverá volta. No rol de medidas gestadas consta até mesmo a ideia de criar uma empresa para a produção de fertilizantes, já ridicularizada pelo apelido de "Adubobrás". "O governo precisa ser cuidadoso. O Brasil não pode se comportar como se fosse a China", diz Jim O’Neill, chefe do departamento de pesquisas do banco Goldman Sachs e autor do termo Bric, que designa os quatro principais países emergentes - Brasil, Rússia, índia e China.

No centro das discussões está hoje a proposta do governo de ressuscitar a Telebrás, a antiga holding das operadoras telefônicas privatizadas no final dos anos 90. O propósito de revigorar a Telebrás, hoje apenas uma administradora de antigas dívidas, seria torná-la na prática uma nova estatal, com uma missão específica: acelerar a disseminação da internet de alta velocidade, a chamada banda larga. Trata-se de algo que algumas das economias mais avançadas do mundo estão empreendendo no momento (veja reportagem na pág. 32). Contar com uma internet mais rápida e que dê conta do crescente tráfego de imagens e de dados é uma meta de indiscutível valor para a competitividade da economia. A questão é a maneira de concretizá- la. Enquanto outros países desenvolvem soluções que privilegiam a competição privada no setor - como o Brasil já fez com êxito para destravar a telefonia 13 anos atrás - ou fórmulas de parceria público-privada, aqui os sinais até agora são de um viés estatizante. Ignorando o histórico de ineficiência das estatais num setor em constante mudança tecnológica, o governo cogita tomar para si a implantação do Plano Nacional de Banda Larga.

SEGUNDO ESPECIALISTAS do setor ouvidos por EXAME, a recriação não apenas é desnecessária como se tornou uma fonte de incertezas. "Ao anunciar que vai reinventar a Telebrás para competir com as empresas privadas, o governo inibe novos investimentos no setor", diz um alto executivo de uma operadora de telecomunicações. A primeira contraindicação em relação à ideia tem a ver com a histórica ineficiência já demonstrada pela holding. Em 1998, quando a Telebrás comandava o setor de telefonia no país, apenas 32% dos domicílios brasileiros tinham linhas telefônicas. Hoje, entre celulares e fixos, mais de 80% dos lares dispõem de telefone. Na última década, somente as empresas de telefonia móvel investiram 77 bilhões de reais. O sistema não é perfeito. Há muito espaço para aprimorá-lo. Mas sua evolução nas mãos da iniciativa privada, conforme demonstram todos os dados, é incomparável. Além disso, os cerca de 200 funcionários remanescentes da Telebrás são técnicos a serviço da Anatel. Tirá-la do limbo pode significar a criação de um novo lote de cargos de confiança e sabe-se lá mais quantos empregos comuns.

Já a segunda contraindicação tem a ver com a nebulosa valorização de 35 000% dos papéis da Telebrás na Bovespa durante o governo Lula. Em parte, a escalada é fruto de rumores. Mas, recentemente, do alto do palanque, o próprio presidente Lula disse que "a Telebrás será reativada para fazer a banda larga no país". A subida estratosférica das ações da estatal está sendo investigada pela CVM, o órgão do governo responsável por fiscalizar a bolsa de valores. Outro capítulo cercado de muitas dúvidas diz respeito à reativação da Eletronet, empresa falida de capital misto, originada do sistema Eletrobrás nos anos 90. O grande ativo da Eletronet é uma rede de fibras ópticas com 16 000 quilômetros que se espalha por 18 estados. O governo pretende transformar a rede da Eletronet na espinha dorsal de seu plano de banda larga e repassar sua gestão para a Telebrás. Existem fortes suspeitas de tráfico de influência e uso de informações privilegiadas em um lobby supostamente feito pelo ex-ministro José Dirceu, cassado no escândalo do mensalão. O caso serve bem para lembrar que o avanço estatal não pode ser considerado apenas do ponto de vista teórico. Na vida real, argumentos nobres costumam servir como uma luva para a defesa de interesses particulares.

A REANIMAçãO DA TELEBRáS é só parte do movimento mais amplo que o governo vem fazendo, nos últimos anos, de reforço de sua presença na economia. A expressão máxima dessa tendência é o fortalecimento da maior companhia do país - a Petrobras. Contraditoriamente ao senso comum, a empresa começou a ganhar musculatura quando perdeu o monopólio que tinha por lei sobre a exploração e a produção de petróleo, em 1997. No primeiro momento, a Petrobras foi à luta para ganhar competitividade diante da chegada de multinacionais. Mais recentemente, ao sucesso das campanhas exploratórias e à descoberta das reservas do pré-sal somou-se um agressivo projeto de expansão que levou a Petrobras a se estabelecer em quase todos os setores de energia. Hoje, além de ser responsável por quase a totalidade da produção e do refino de petróleo no país, a empresa controla quase 40% da distribuição de combustível, tem um quarto do mercado de distribuição de gás de cozinha e já possui capacidade de geração de eletricidade equivalente a meia usina de Itaipu. Tornou-se a quarta maior companhia de energia do mundo, com valor de mercado estimado em 180 bilhões de dólares. O salto a transformou não só numa gigante internacional mas também num dos principais motores do crescimento do país e num dos mais privilegiados instrumentos de intervenção na economia. "Não somos mais uma empresa de petróleo. Vamos do poço ao plástico. E não vamos parar de crescer", disse a EXAME José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras.

O mais recente movimento da empresa foi no setor petroquímico. Em janeiro, ao aumentar sua participação na Braskem, do grupo Odebrecht, a Petrobras possibilitou que ela comprasse a rival Quattor, formando a quinta maior petroquímica do mundo, com faturamento anual de 26 bilhões de reais. é bom para o país que uma única empresa seja cada vez mais dominante em tantos mercados? é uma questão em aberto. O avanço da Petrobras na petroquímica teve apoio do governo, sob o argumento de que a indústria brasileira precisava ganhar competitividade internacional. Esse passo representa bem o que o governo quer dizer ao defender seu papel de "indutor do desenvolvimento". Num passado recente, o governo atuou fortemente para forjar a consolidação de grupos de capital nacional com poder de fogo global. Tal lógica permeou, entre outros negócios, a incorporação da Sadia pela Perdigão, dando origem à BR Foods, no setor de alimentos, e a compra do Bertin pelo JBS-Friboi, hoje o maior frigorífico do mundo. Em ambos os casos, nos quais o BNDES ou fundos de pensão de funcionários de estatais, como a Previ e a Petros, fizeram injeções bilionárias, uma das justificativas foi a criação de multinacionais verde-amarelas. Do ponto de vista da escala, faz sentido. O efeito para o país, porém, vai depender do grau de competição em cada mercado após a consolidação. "Em teoria, o apoio à criação desses grupos pode fazer sentido se gerar ganhos de eficiência na competição internacional e incorporação de novas tecnologias que beneficiem o país", afirma o consultor Juan Peréz Ferrés, execonomista- chefe da Secretaria de Direito Econômico. "O risco é termos virtuais monopólios domésticos. Aí, quem perde é o consumidor."

Essa é uma das críticas colocadas ao estímulo à Braskem, que ao incorporar a Quattor se tornou praticamente a única fabricante de algumas resinas plásticas no país. Outra operação polêmica apoiada pelo governo foi a compra da telefônica BrT pela Oi, que exigiu a alteração de uma lei para que o negócio se tornasse possível. Nesse caso, a lógica seria contar com uma grande operadora nacional num ambiente em que as outras grandes empresas - Telefônica, Claro e TIM - são multinacionais. O ganho para o consumidor brasileiro ainda não está claro. Novos negócios de grande porte estão sendo preparados no setor elétrico. Nessa área, a presença estatal já é pesada, por meio da mastodôntica Eletrobrás, dona de 38% da capacidade de geração e de mais da metade da rede de linhas de transmissão de energia. O presidente Lula já declarou que ela será vitaminada para se transformar numa "Petrobras do setor elétrico". Mas a mexida no setor não deve parar aí. Na etapa de distribuição de energia, em que a Eletrobrás tem participação reduzida, estaria sendo urdida uma nova superempresa de capital misto. A estratégia seria inicialmente a fusão dos ativos da CPFL, controlada pelo grupo Camargo Corrêa, com os da Neoenergia, cujos acionistas principais são a Previ e a espanhola Iberdrola. Numa segunda etapa, a nova CPFL também viria a incorporar a Brasiliana, hoje uma sociedade entre a própria Previ e o grupo americano AES. O comando da empresa resultante ficaria com a Camargo Corrêa. Contando com as bênçãos de Lula e Dilma, a nova CPFL seria dominante em mercados importantes do país, como o estado de São Paulo e a Região Sul.

No fundo, os exemplos citados falam sobre os riscos de um tipo de sistema econômico que pode estar surgindo na esteira da crise financeira - o capitalismo de Estado. Quem melhor captou o fenômeno foi o cientista político americano Ian Bremmer, presidente da consultoria de riscos políticos Eurasia Group e uma das vozes mais respeitadas no cenário internacional. Com o mundo rico chafurdando em problemas, diz Bremmer, o modelo liberal entrou numa fase de declínio. O momento é de países cujo motor econômico decorre do Estado, seja por meio de suas empresas estatais, seja por meio de seus fundos soberanos. Segundo Bremmer, a nova dicotomia internacional não é mais entre socialismo e capitalismo, mas entre capitalismo de mercado (como o praticado por Estados Unidos, Europa, Japão, Canadá e Austrália, entre outros) e de Estado (cujos principais representantes seriam China, Rússia e países árabes exportadores de petróleo). Para ele, o Brasil, no momento, flerta com os dois modelos, sem uma definição clara do lado para o qual penderá.

Ainda que o estatismo brasileiro esteja a anos-luz do praticado na Rússia ou na China, não resta dúvida de que a crise internacional deu fôlego aos defensores do modelo também por aqui. Em pleno enxugamento do mercado de crédito no país, o governo federal fez valer sua posição de acionista majoritário do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Num primeiro sinal, em abril de 2009, Antônio Francisco de Lima Neto foi demitido da presidência do BB porque o presidente Lula estaria insatisfeito com as altas taxas de juro praticadas pelo banco. Depois da mudança de comando, o maior banco brasileiro promoveu reduções de taxas para injetar dinheiro na praça. O resultado é que a concessão de crédito da instituição aumentou 33% de 2008 para 2009, passando a 301 bilhões de reais. A expansão da carteira de crédito mexeu diretamente com o lucro do BB, que cresceu 15% no período (número também influenciado por um acerto de contas com a Previ, que rendeu 2,3 bilhões de reais extras). "O BB teve uma leitura mais apropriada da crise e está colhendo os resultados agora", diz Flaviano Faleiro, executivo de estratégia para a área de finanças da consultoria Accenture. Assim como o BB, a Caixa também foi instada a fornecer mais crédito - especialmente no segmento imobiliário. A forte atuação das duas instituições fez com que a participação dos bancos públicos na oferta de crédito do país passasse de 36% para 40%. Porém, o fenômeno não deverá ser entendido como circunstancial. O Banco do Brasil já avisou que estuda levantar 9 bilhões de reais até 2011 com uma emissão primária de ações para reforçar seu capital. No segmento comercial, a participação do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal vem crescendo.

Em 2008, as duas instituições representavam 37% do total de ativos dos cinco maiores bancos comerciais do país - no ano passado ficaram com 42% do total. Para o país, o ativismo estatal no crédito foi fundamental durante a crise, quando a banca privada se retraiu. Porém, a despeito das inegáveis melhorias na governança de bancos públicos, como o BB, não resta dúvida que o governo - este e os próximos - tem agora um renovado poder sobre quase metade do dinheiro disponível a empresas e pessoas.

A discussão sobre o papel do Estado tornou-se muito mais complexa em anos recentes. Foi-se o tempo dos extremos, em que ainda eram levadas a sério tanto a opção socialista quanto a crença cega nos mercados. De certa forma, retomamos uma matriz clássica, já que até mesmo Adam Smith, pai da economia, era um defensor do Estado. "Ele pregava a ação estatal em áreas como segurança, administração da Justiça, provisão de bens públicos e educação", diz o economista Eduardo Giannetti. "Curiosamente, quem falou em abolição do Estado foi Marx." O fato é que o debate atual comporta várias nuances. Um exemplo: diferentes políticas podem gerar resultados discrepantes ao longo do tempo. Guinadas estatizantes podem ter um efeito benéfico no curto prazo - e retirar o elemento competitivo que gera o crescimento no longo. Além disso, a intervenção estatal não é uniforme. Há um tipo de atuação voltada para a distribuição da renda, que tem no Bolsa Família um bom exemplo. Isso é radicalmente diferente da atuação estatal na produção de bens e serviços. Que, por sua vez, nada tem a ver com maior ou menor firmeza na regulação. Ante tal gama, diferentes mix de políticas estão à disposição. é possível que o próximo governo decida ser mais atuante do lado social - gastando mais e melhor com o atendimento de saúde e educação. Mas pode escolher interferir menos no dia a dia das empresas. Nesse caso, o Estado terá crescido ou diminuído?

FRENTE A TAIS OPçõES, voltamos à questão inicial: que Estado queremos? A experiência histórica sugere que o gigantismo não produz riquezas no longo prazo, a não ser para o pequeno grupo de privilegiados que usufruem dos recursos de todos. Ela também parece indicar que a chave do sucesso são instituições robustas e justas, compatíveis com um Estado forte. Para chegar a ele, temos muito trabalho pela frente. A faxina poderia começar com uma tesoura na infernal burocracia que cerca cidadãos e empresas a todo instante, talvez a mais gritante manifestação do Estado grande na vida nacional. Sua mão invisível está nas certidões, nos cartórios, nos documentos e nas instâncias burocráticas que atravessam o dia a dia do país. Um Estado que se pretende forte também deveria aumentar a competitividade de sua economia e estimular o crescimento abolindo a asfixia tributária que aumenta, independentemente de que partido esteja no poder. Tais medidas podem não emocionar certas plateias, ávidas por um poder mais fácil e rápido de obter. Mas o restante do país só teria a ganhar com isso.

O Estado como Máquina

A presença do Estado na economia se dá de múltiplas formas — desde a mordida no bolso dos contribuintes, por meio da cobrança de impostos, até a participação como acionista em empresas privadas. No caso do Brasil, em todas as frentes a presença do Estado é grande

O Aparelho Federal

A burocracia brasileira conta com um quadro cada vez maior de servidores e seu custeio é uma despesa em alta...

Evolução do total de servidores federais nos governos FHC e Lula (em milhões)

...representando uma conta cada vez maior...

Gasto total anual com servidores federais (1)

...e contribuindo para que a carga de impostos se mantenha à altura de países desenvolvidos

Carga tributária em alguns países(2) (em % do PIB)
fonte: Exame

Telebrás vai contratar sistema de gerenciamento digital de documentos

Tele.Síntese - 04 de March de 2010

A Telebrás fará pregão presencial para aquisição de inteligenciamento de documentos, recuperação de documentos a partir de reconhecimento ótico de caracteres, de modo a permitir que a empresa otimize seus fluxos de trabalho, diminua a quantidade de arquivos físicos de documentos e diminua custos de armazenagem e conservação de documentos. As propostas poderão ser apresentadas a partir desta quinta-feira (04), na sede da estatal. A abertura está marcada para o próximo dia 17.

A Telebrás deve ser reativada nos próximos meses para gerir a rede pública de banda larga, a ser criada pelo governo usando as fibras ópticas das estatais elétricas e de outras empresas públicas. O lançamento do Plano Nacional de Banda Larga deve acontecer depois de abril, quando a abrangência do projeto serão definidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o edital lançado hoje pela estatal, a o levantamento dos documentos/processos, para fins de inteligenciamento, compreende o período a partir de agosto de 1998, data da privatização do sistema de telecomunicações no país. As soluções devem incluir higienização de documentos, digitalização, criação de fundamentos de pesquisas, formatação de imagens, armazenamento e formato de acesso.

O pessoal previsto para o serviço foi estimado em 40 pessoas, entre gerentes, coordenadores e digitadores. E a empresa contratada deverá fornecer a ferramenta de gerenciamento dos documentos, composta por software passível de atualização periódica. O edital prevê o tratamento de cinco milhões de páginas de documentação e o trabalho deve ser feito na sede da empresa. Os custos com a contratação sairão do orçamento da empresa.
Telebrás realiza licitação para serviços de "inteligenciamento de documentos"

A Telebrás publicou no DOU de hoje o aviso abaixo, dando conta de uma licitação para "futura aquisição de serviços de inteligenciamento de documentos".

Tal tipo de serviço é um processo que está ligado à digitalização documental, criando condições para uma posterior recuperação/leitura/consulta utilizando mecanismos "inteligentes" de informática.

O fato torna evidente
que a empresa decidiu organizar digitalmente seu acervo de documentos, ou seja, está se preparando para um futuro de plena operação.


TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2010 - TELEBRÁS PROCESSO Nº 05/2009
CNPJ Nº 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS, com sede no Setor Comercial Norte - SCN, Quadra 04, Bloco B, nº 100, Sala 903, Centro Empresarial Varig, na cidade de Brasília
- DF, inscrita no CNPJ sob o nº 00.336.701/0001-04, por intermédio de seu Pregoeiro, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Presencial pelo Sistema de Registro de Preços nº 01/2010, cujo objeto é o Registro de Preços para fins de
futura aquisição de serviços de Inteligenciamento de documentos, para implementação na TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS, de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos, com abertura marcada para o dia 17.03.2010, às 10:00 horas. O edital poderá ser consultado e obtido a partir do dia 04.03.2010 no protocolo da TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS, localizado no SCN - Quadra 04, Bloco "B", Lote 100, Sala 903 - Centro Empresarial VARIG - Brasília/DF, nos dias úteis de 08:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 17:00 horas ou pelo endereço eletrônico www.telebras.com.br>Editais>Pregão Presencial-SRP nº 01/2010
ADAILTON DE BRITO GOIS
Pregoeiro

quarta-feira, 3 de março de 2010


Barclays vê Plano Nacional de Banda Larga como problema para as empresas


SÃO PAULO - "Dificilmente criará oportunidades de crescimento para as empresas listadas na bolsa". Esta é a principal observação que o Barclays Capital faz em relação ao Plano Nacional de Banda Larga do governo federal, após ouvir as opiniões expostas em evento em Brasília que se destinava a discutir o programa federal.

Na opinião dos analistas , o plano, cujo esboço foi apresentado pelo assessor especial da Presidência da República, César Alvarez, "traz um viés muito forte no sentido do governo oferecer acesso de banda larga aos consumidores finais, ou seja, competindo com as empresas".

Alvarez dividiu o projeto para o programa de banda larga em 3 premissas básicas. A primeira é a banda larga social, que seria a extensão do serviços de internet para áreas que as companhias ainda não atingem. Em segundo lugar temos a idéia de aumento da base, que seria a inclusão dos subúrbios pobres das grandes cidades via uso de conexões a rádio. A terceira e última seria a introdução de serviços de conexão ultra rápidos para clientes corporativos, com foco especial para pequenas e médias empresas.

Divergências

O banco britânico coloca em destaque as divergências entre o governo a as empresas. Para a administração de Luiz Inácio Lula da Silva, o problema é que a "banda larga brasileira é muito lenta, cara e concentrada", e o motivo para isso seria a falta de competição no mercado, o que justifica a sua intenção de reativar a Telebrás (TELB3, TELB4) e incluí-la como um novo player no segmento.

Já as empresas de telecomunicações afirmam que a carga tributária brasileira é muito grande, o que, em conjunto com o limitado espectro oferecido pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), impede que elas ofereçam serviços a preços mais competitivos. Em relação a oferta de espectro, a agência governamental revelou que prepara um leilão, que deverá ocorrer em junho. Contudo, ele deverá ser direcionado a entrada de novos participantes.

Propostas

Tentando argumentar contra a projeto do governo de aumentar a competividade do setor através da inclusão novos players, as empresas que participaram do evento "Desafios da Banda Larga", em Brasília, ofereceram suas próprias alternativas.

Para a Oi (TNLP4, TNLP3), um forma de melhorar os serviços de banda larga no Brasil seria a eliminação da barreira que impede que as companhias de telecomunicações ofereçam serviços de tv paga via cabo, aumentando assim a competição. Caberia ao governo subsidiar os consumidores finais que não podem pagar pelos serviços.

Já a Telesp (TLPP4, TLPP3) propõe o uso de exemplos de sucesso em outro países, como a Alemanha. O CEO (Chief Executiver Officer) da companhia também defendeu a abertura do mercado de tv a cabo, a remoção das restrições ao capital estrangeiro no setor, e uma expansão do financiamento público aos projetos de expansão, além da criação de fundo de recursos para permitir a expansão dos serviços para novas áreas.

Documento da Anatel comprova pouco avanço nas ações do PGR

Tele.Síntese - 02 de March de 2010

A Anatel publicou documento relacionando as ações de curto prazo do PGR () às diretrizes do Ministério das Comunicações, para implantação das políticas públicas em telecomunicações. Ao todo, a agência prevê quase uma centena de projetos para atendimento das 13 diretrizes estabelecidas pelo Minicom, em portaria datada de 22 de abril de 2008, mas poucos deles foram concluídos, depois de 16 meses da aprovação do PGR.

Para atender a primeira diretriz, de ampliar a oferta de serviços de acesso em banda larga à internet, por exemplo, nenhuma das oito ações previstas foi concluída. A elaboração do PGMC (Plano Geral de Metas de Competição), das Regulamentações dos Serviços para ampliação da oferta e da competição, da desagregação de redes (unbundling) e do Poder de Mercado Significativo (PMS), ainda estão em estudo. Também estão inconclusos os estudos para utilização de meios das redes móveis e satelitais para aumento da cobertura das redes de acesso, inclusive em banda larga, em áreas rurais ou de fronteira e para a separação funcional, empresarial e estrutural das operadoras.

A disponibilização de radiofreqüências para massificação de acessos em banda larga teve algum avanço, com a aprovação da destinação da faixa de 3,5 GHz; consulta pública do edital da banda H e da proposta de destinação das faixas de 2,5 GHz e 450 MHz, mas não há previsão de que haja conclusão antes do final deste semestre.

A segunda diretriz do Minicom, de reduzir barreiras de acesso aos serviços de telecom para as classes de menor renda, tem, segundo o documento da Anatel, 12 ações previstas no PGR, quase todas iguais às propostas para a diretriz anterior, além da revisão dos contratos de concessão, já em andamento e a revisão do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), já publicada. Porém as novas regulamentações do STFC (telefonia fixa) e do SCM (comunicação multimídia) sequer chegaram ao Conselho Diretor da agência.

A terceira diretriz, de assegurar a proteção e defesa dos direitos dos usuários, somente teve de concreto a promoção de parceria com os órgãos oficiais de proteção e defesa do consumidor. Mas definições sobre a qualidade dos serviços, a regulamentação e planejamento de outorgas para os serviços de TV por assinatura, a revisão dos procedimentos administrativos e organizacionais da agência e a realização de estudos para adoção de medidas para a proteção de infraestrutura nacional de telecomunicações contra falhas e ataques de guerra cibernética ainda não saíram do papel.

A quarta diretriz do Minicom, de promover a diversificação da oferta com a ampliação do processo de convergência, também não tem nenhuma das cinco ações previstas concluídas. Inclusive a que diz mais diretamente respeito ao tema, de eliminar a necessidade de as empresas autorizadas solicitarem anuência prévia da Anatel para alterações contratuais de menor relevância.

Para as demais diretrizes do Minicom, as ações previstas não foram concluídas, apesar de o PGR ter sido aprovado em outubro de 2008 e cada ação de curto prazo ter um período máximo de dois anos para sua implantação. No total, são listadas 23 ações de curto prazo no PGR.

Ex-vilã, Telebrás é aposta de Lula para a banda larga

Empresa poderá ser a gestora da rede de fibras óticas para o plano de internet rápida

03/03/2010 - André Sartorelli, do R7

Apontada nos anos 90 como um dos símbolos do atraso das empresas estatais, a Telebrás é apresentada agora pelo governo como a solução para o futuro do acesso amplo à internet no país. Entre as duas imagens estão uma disputa judicial, a necessidade de investimentos bilionários e suspeitas de tráfico de influência e vazamento de informações privilegiadas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou no ano passado a intenção de colocar em prática um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e, no último dia 19, disse que a Telebrás será recuperada para “fazer banda larga nesse país".

O principal objetivo do governo é baixar os preços cobrados pela internet rápida – durante reunião no mês passado, membros do governo falaram em preços ao usuário que podem variar entre R$ 15 e R$ 35 por mês, dependendo da velocidade de conexão. A meta é criar mais 20 milhões de pontos de acesso à banda larga em mais de 4.000 municípios.

Embora a Telebrás não seja citada na proposta do Ministério das Comunicações para o PNBL, publicada em 2009, o presidente Lula disse que pretende reativar a empresa, uma estatal que depois de ser privatizada em 1998, ainda existe na teoria, embora suas antigas funções (como prestadora de serviços e infraestrutura de telefonia) tenham passado a ser de responsabilidade de empresas privadas.

A ideia do presidente é que a Telebrás seja reativada por decreto e se torne a gestora da rede de fibras óticas para o Plano Nacional de Banda Larga. Parte dessa rede atualmente está sob domínio da Eletronet – prestadora de serviços de telecomunicações criada em 1999 por empresas de energia elétrica, que entrou em falência em 2003. Além da rede da Eletronet, outras, de empresas estatais, poderão ser usadas.

Notícias de que o ex-ministro José Dirceu recebeu mais de R$ 600 mil de um dos sócios da Eletronet, Nelson dos Santos, levantaram suspeitas de um possível lobby para favorecer a empresa no caso de utilização de sua rede de fibra óptica no PNBL, mas o governo diz que a rede é estatal e estava apenas sendo utilizada pela Eletronet. Decisões da Justiça, sujeitas a recurso, deram ganho de causa ao governo.

Dirceu disse que seus serviços não foram relacionados aos planos do governo. Em seu blog, o ex-ministro reafirmou nesta terça-feira (02) a posição do governo de que o dinheiro dado em caução pela Telebrás para retomar a rede não pode ir para o ex-cliente, mas para os credores da dívida da Eletronet.

A justificativa do governo para reativar a rede e atuar diretamente no setor é que somente com o auxílio de uma estrutura além da constituída pelas empresas privadas será possível levar a internet rápida aos municípios em que a distribuição não interessa comercialmente às companhias telefônicas.

Marcio Wohlers de Almeida, professor licenciado da Unicamp, diz que a reativação da Telebrás será parte de um esforço para que o governo atinja regiões que ainda não têm acesso à rede em alta velocidade.

- As empresas estão vendo a ameaça de um concorrente que pode chegar às pequenas cidades, já que os valores dos pacotes de banda larga no mercado ainda são muito caros. O ideal seria que as duas partes chegassem a um acordo para dividirem essa responsabilidade e o governo está pronto para discutir o assunto. Mas as empresas querem desonerações, como livrar-se do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], e a economia de alguns municípios depende muito dessa arrecadação.

O investimento estimado do PNBL vai de R$ 3 bilhões até R$ 14 bilhões, dependendo do modelo escolhido pelo governo (de oferecer apenas a rede ou a conexão completa). Mas a tendência é que a atuação do governo no setor fique mesmo na questão de infraestrutura, levando o cabeamento, por exemplo, para locais que ainda não têm a rede. O serviço para o público final seria oferecido por parceiros do governo, como empresas, ONGs ou então outros entes públicos, como prefeituras.

Hoje, a Telebrás tem uma estrutura mais enxuta e cede funcionários para a Anatel, Presidência da República, e os ministérios das Comunicações, Planejamento e Transportes.

Seus papéis na Bolsa de Valores têm mais de dois milhões de acionistas, e as ações se valorizaram muito nos últimos meses, inclusive antes de o presidente anunciar que tem o objetivo de reativar a companhia, o que gerou a suspeita de vazamento de informações privilegiadas. Essa prática é ilegal, e a CVM (Comitê de Valores Mobiliários) já anunciou que vai investigar o caso.

A União ainda é o acionista majoritário. Tem mais de 70% do capital da empresa, que apenas em 2008 acumulou um prejuízo líquido de R$ 24,4 milhões.

Caso a reativação da Telebrás aconteça, a estatal deve operar em municípios onde ainda não há oferta de serviços de banda larga ou onde o preço médio de mercado for 50% maior que o valor médio cobrado na capital de Estado mais próxima.

Cesar Rômulo Silveira Neto, superintendente executivo da Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações, que representa dezenas de operadoras), diz que o modelo privado, já estabelecido, funciona bem no país.

- Não somos nem a favor e nem contra a reativação da Telebrás, mas duvidamos que uma empresa estatal vai conseguir prestar esse tipo de serviço com a mesma qualidade das empresas privadas. Não podemos desprezar a realidade.

Os detalhes do PNBL já deviam ter sido apresentados, mas o presidente adiou uma reunião final para este mês, ainda sem data agendada. Lula terá de decidir entre as visões divergentes que opõem, nos bastidores, o Ministério do Planejamento – que defende a atuação estatal mais ativa no setor para garantir a oferta – e do Ministério das Comunicações, que privilegia a atuação das empresas privadas, a exemplo do que acontece na telefonia.

terça-feira, 2 de março de 2010

Plano Nacional de Banda Larga mostra que Brasil olha para o futuro

IT Web - por José Roberto Mavignier*, da Frost & Sullivan

02/03/2010

Para o especialista, os beneficiados serão aqueles que estão no lado mais fraco da corda, a população de baixa renda

Em uma análise inicial, ainda estamos distantes de vermos a questão do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) plenamente resolvida. Atualmente, o que se vê é uma discussão interminável sobre qual seria o modelo ideal para promover a Inclusão Digital no Brasil, com os interessados puxando as sardinhas para suas brasas.

No Brasil, por via de regra, o jogo político comanda decisões estratégicas. O caso do PNBL não será exceção a esta regra, porém, a diferença está no final da estória: tudo leva a crer que, pela primeira vez no setor de telecomunicações, os beneficiados serão aqueles que estão no lado mais fraco da corda, a população de baixa renda e pequenos provedores de serviços.

Independente do jogo político e do jogo de interesses, o valor do ineditismo está na visão estratégica do governo para o assunto. A ideia é levar acesso banda larga a 68% das residências brasileiras até 2014.

Visão estratégica porque trata-se de mirar o futuro, de dar acesso à informação em tempo real e ensino à distância a grande parte da população brasileira. A Inclusão Digital, nestes termos, seria instrumento fundamental na busca pela qualificação da mão de obra que atuará na econômia brasileira nesta e na próxima década.

Na falta de escolas, infraestrutura e política pública para educação, a inclusão digital poderia ajudar a cobrir em poucos anos parte deste hiato que demoraria décadas para ser resolvido.

Vejamos o caso da Coréia do Sul. O país optou há anos pela educação como ferramenta estratégica de transformação econômica e social. Foi formulada uma política pública com investimentos governamentais pesados em infraestrutura em escolas e universidades, qualificação dos magistrados, e acesso à informação.

Esta última, que tangencia o mundo das comunicações, resultou na melhor infraestrutura de banda larga no mundo, que cobre 97% das residências do país, com acessos de 50 Mbps, sem limite de tráfego, por meros US$ 25 mensais. Resultado: o país é hoje a 14ª economia do mundo, tendo apenas o 108º território em termos de área total, e a 25ª população nominal.

Além do desenvolvimento da força de trabalho, toda a cadeia de valor no provimento de acesso a internet no Brasil seria desenvolvida com a política industrial e tributária que o governo está sinalizando, o que também traria benefícios a economia com a geração de empregos, o fortalecimento da indústria nacional e o acirramento da competição em um dos segmentos mais importante do mercado de Telecomunicações, dando chances de pequenos e médios provedores voltarem a competir como aconteceu nos primórdios deste mercado no país.

Este seria o modelo perfeito. Mas, como Deus está nos detalhes, talvez um ou outro equívoco seja cometido, e a divindade do projeto seja desacreditada para um ou outro integrante desta cadeia de valor.

Ainda falta muita coisa para chegarmos ao patamar coreano. Por exemplo, falta atrelar a esta política pública o acesso a computadores, que continua caro para grande parte da população. Apenas 31% dos brasileiros possuem computador, o que mostra que não é apenas a banda larga que trará este desenvolvimento esperado para Brasil.

No entanto, embora ainda exista muita coisa a ser definida e contemplada, fica a percepção que estamos olhando na direção certa para o futuro, finalmente.

* José Roberto Mavignier é gerente da Frost & Sullivan e escreveu com exclusividade para o IT Web