sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010



Telebrás: entre o fato não-relevante e o não-revelante
*Leonardo Araujo

Conforme se previa, o governo demorou o tempo político que necessitava para responder ao questionamento da CVM, o qual, aliás, não lhe fora dirigido, mas sim à empresa de capital aberto com ações em bolsa de valores que atende pelo nome de Telebrás. Como esta tem um dirigente máximo, na figura de seu presidente Jorge da Motta e Silva, resta saber os motivos de este não ter respondido. Afinal, o administrador maior da empresa - e responsável perante seus acionistas - é ele ou é o ministro das Comunicações? Mais uma vez, parece que alguém gritou "Brasil"... e, nesse tupiniquim país-do-tudo-pode, cumpriu-se a velha norma que conduz os nosso destinos desde que a família real aportou na Bahia.

Tirante esse "pequeno detalhe", as grandes operadoras de telefonia comemoraram, não só a resposta do ministro, mas também o fato de ele ter sido escalado para ser o porta-voz do governo após a inconclusa reunião do dia 10 sobre o PNBL. Além disso, o mercado se alvoroçou e jogou para baixo o valor das ações da Telebrás. A leitura parecia ser uma só: não há nenhuma certeza sobre a reativação da estatal de telecomunicações e, em consequência, o governo poderá decidir tocar o PNBL com as operadoras privadas, prestigiando o ministro Hélio Costa e a "sua" versão do Plano.

Alguns analistas chegam a ver apenas a colocação de um "bode na sala", onde a reativação seria apenas o mote para que as operadoras aderissem "por livre e espontânea opressão" ao PNBL, tal como já teria ocorrido no passado em circunstâncias diversas. Há outros, ainda, que estão enxergando grandes divergências entre os ministérios ou órgãos envolvidos direta ou indiretamente, já concluindo que a complexidade do Plano poderá fazer com que seja deixado para o próximo governo, tal qual outros planos em outros governos.

Mas o que se esperava, afinal?

Que, em um assunto diretamente relacionado ao MiniCom, não fosse o seu titular a falar?

Que o Presidente, que precisa do apoio do PMDB nas próximas eleições, desprestigiasse tão descaradamente o seu ministro e aliado, quando todos as atenções para ali convergiam?

Que anunciasse a reativação da Telebrás, com o PNBL ainda inconcluso, e comprasse uma enorme briga jurídica com a CVM, dando munição aos adversários políticos e tendo que ser advertido por um órgão subordinado?

Que um assunto tão politicamente importante fosse anunciado após o Presidente "conhecê-lo" em apenas duas horas e sem que todos os envolvidos pudessem "melhor analisá-lo e melhorá-lo"?

Que o anúncio acontecesse em uma data sem expressão política nenhuma e justo antes do Carnaval, quando tudo mais é esquecido?

Que o Presidente não ouvisse antes o "clamor" do PT, repercutido em seu Congresso Nacional, a acontecer no dia 18 de fevereiro?

Que a candidata Dilma Rousseff não pudesse extrair dividendos político-eleitorais do Plano por ainda não ter sua candidatura oficializada?

Certamente, ingenuidade política não está entre as características que catapultaram Lula, da condição de torneiro-mecânico-retirante-nordestino, à de presidente do país que se alçou a uma das economias mais promissoras do mundo e que, de quebra, detém cerca de 80% de apoio popular.

Duas das características dos povos de origem latina, enquanto massa populacional, são a atitude emocional apaixonada e a memória curta. São elas que, apenas dois dias após a reunião com o Presidente, fazem com que boa parte do povo e do mercado tenha passado a descrer, de maneira pueril e emocional, de tudo aquilo em que acreditava antes, e que era baseado em fatos reais divulgados por importantes membros do governo (incluindo o Presidente).

Assim, mesmo correndo o risco da chatice da repetição, parece justo recordar alguns destes fatos, haja vista que o período de Carnaval, para quem não se esbalda na folia, pode servir para uma longa e racional reflexão:

1) O PNBL e a reativação da Telebrás estão umbilicalmente ligados e foram gestados no núcleo central do governo, tanto na Casa Civil como no Ministério do Planejamento. Todas as notícias veiculadas desde 2007 tiveram, como fonte, dirigentes do primeiro e segundo escalões, como Dilma Rousseff, Paulo Bernardo, Rogério Santanna, César Alvarez e Erenice Guerra, todos com acesso direto ao presidente.

2) Desde 2007, quando Rogério Santanna, efetiva e publicamente, passou a defender e a trabalhar pela reativação da Telebrás, teve em Dilma Roussef uma constante aliada. Tanto, que o outro pilar dessa luta, César Alvarez, é assessor direto da ministra e do Presidente. Além disso, boa parte do trabalho foi planejado, costurado e desenvolvido nas salas da Casa Civil. Por outro lado, em nenhum momento a ministra Dilma se posicionou contra esse intento; pelo contrário, sempre o estimulou, pois até em seu blog foram postadas matérias sobre isso.

3) A proposta do PNBL (ou o "Plano já pronto", conforme Alvarez) que foi levada à apreciação do Presidente no dia 10, nada tem a ver com o plano do ministro Hélio Costa, tendo o mesmo esqueleto da que foi apresentada a Lula em dezembro de 2009 e que contempla a reativação da Telebrás, podendo esta estar incluída em dos três cenários montados quando da "melhoria" do Plano.

4) O PT precisa de uma fato político denso que catapulte a candidatura de Dilma em 2010, pois o PAC-1 já está se extinguindo, todas as "bolsas" de impacto já foram implementadas e a grande popularidade de Lula não está se transmitindo a sua candidata.

5) A candidata segue uma nova filosofia político-econômica chamada de "Novo Desenvolvimentismo", a qual propõe um Estado forte onde ou quando o setor privado não quiser ou não puder investir, estabelecendo as parcerias que forem desejáveis, mas se mostrando inflexível no atingimento dos objetivos propostos. Para sair da teoria e levar ao povo a sua idéia, não bastam discursos e explicações teóricas que as pessoas comuns não entendem. É preciso criar um caso prático que exemplifique, de maneira simples e inequívoca, o que a candidata propõe. Caso contrário, sua teoria poderá ir para o index librorum prohibitorum, ou seja, será condenada ao esquecimento do povo, juntamente com sua candidatura.

6) É dentro do contexto explanado no item acima - também defendido pelo Presidente Lula - que a Telebrás virá a se constituir na primeira concretização da nova filosofia "dilmista", a qual poderá ser assim assimilada facilmente pelo povo. Além disso, a Telebrás está prevista para se constituir no órgão líder do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o qual é o principal programa do PAC-2, carro-chefe e maior cartada política para alavancar a candidatura de Dilma.

7) Hélio Costa não é, sabidamente, um dos ministros mais prestigiados por Lula, pelo contrário. Este o atura por ser do PMDB, importante e decisivo aliado político para 2010. O ministro, em nenhum momento foi chamado a contribuir efetivamente para o esqueleto inicial ou para a composição final do PNBL. Mesmo assim, fez questão de entregar seu plano ao Presidente, que sequer o discutiu na reunião para isso convocada. Assim, se o plano já havia sido entregue em 2009 ao presidente, por que entregá-lo outra vez na reunião com os representantes da sociedade civil? Se o PNBL "já estava pronto" - segundo declarou César Álvarez - e o ministro novamente mandou entregar a sua versão, parece óbvio que esta foi publicamente deixada de lado durante o planejamento, sendo mais uma atitude pró-forma, ou uma afirmação política perante a sociedade (e às operadoras) ou, ainda, uma última tentativa para emplacar alguma coisa de seu interesse.

8) A reunião do dia 10 foi conduzida por César Alvarez e por Erenice Guerra (dois dos três grandes pais da reativação; o outro é Rogério Santanna), os quais apresentaram ao Presidente um melhoramento da mesma proposta que, em 12/12/2009, Lula pediu que fosse mais detalhada.

9) O que será discutido até março no âmbito de cada ministério é a proposta-base do Grupo de Trabalho formado para formatar o Plano Nacional de Banda Larga (Santanna, Alvarez, Erenice, Barbosa, etc.). As sugestões de melhorias ou de alterações deverão ser feitas sobre essa proposta, e não sobre o plano de Hélio Costa - e isso faz toda a diferença.

10) Em nenhum momento foi descartada a reativação da Telebrás, pelo contrário. "A reativação da Telebrás é uma das opções", afirmaram César Alvarez e também Hélio Costa, este no ofício dirigido à CVM. Aliás, em tal documento o próprio ministro - que após a reunião declarou que o assunto "Telebrás" não havia sido discutido - escreveu que a "referida empresa no âmbito do PNBL continua sendo objeto de estudos, não se podendo afirmar com segurança, neste momento, que, efetivamente, a companhia será parte do programa. Também não é possível determinar, por ora, quais seriam as atribuições da Telebrás e o escopo de sua atuação na hipótese de sua eventual participação no PNBL".

11) Hélio Costa garantiu que não houve posições ministeriais discordantes na citada reunião. Como se sabe que a reativação era uma discordância só com ele, pode-se entender que ela já é consenso.

Os fatos acima foram extraídos de fontes de amplo conhecimento público. A organização temporal e as conclusões parciais foram feitas com o intuito de facilitar o raciocínio de quem se baseia em análises racionais para a tomada de decisões.

Nesta sexta-feira começa a maior festa brasileira, quando o Presidente poderá cair na folia, continuar trabalhando ou ir descansar em algum local tranquilo. Em qualquer das hipóteses terá a sensação do dever político cumprido.

Afinal, não teve que enfrentar o desprestígio de ser acusado pela CVM - um órgão subordinado (observe-se o detalhe do ofício: "Comunico a..." - termo burocratês usado quando um superior se dirige a um subalterno). O documento oficial fez com que as ações despencassem, mostrando à população e ao mercado que o governo não é responsável e nem compactua com aquilo que chama de "especulação capitalista".

Agora que já "ouviu" a sociedade civil, as operadoras e as lan houses, "ouvirá" todos os ministérios e órgãos envolvidos, assim como também o seu próprio partido, reunido no congresso do dia 18, mesmo dia em que, com toda a pompa e repercussão possíveis, será lançada a pré-candidatura de Dilma Rousseff. Enquanto isso, dará prazo para que alguns pontos "vazem" e para que a oposição e todos os contrários abram suas baterias contra eles ou contra a proposta toda, pois assim conhecerá os argumentos do "inimigo" (não teria sido esse o caso do affaire "Folha de São Paulo"?). Com isso, não parecerá prepotente, pois todos os interessados já terão opinado e contribuído. Poderá aí "tomar sua decisão" com tranquilidade, contando com os apoios políticos que lhe interessam e rebatendo cada um dos argumentos contrários.

Mas tudo isso no tempo e no espaço político convenientes... nunca antes!

Por fim, para aqueles que, após ler essa longa análise, ainda não se convenceram e pensam que tudo isso pode ser apenas "conversa fiada" ou "argumentação direcionada", sugere-se que se questionem sobre o quê a direção nacional do PT usará para empolgar seus correligionários no congresso nacional do partido, justo agora que a candidata melhora sua performance nas pesquisas às custas de um discurso mais estatizante. Deixaria um filé eleitoral de 20 bilhões de reais - o único disponível, por sinal - para empresas privadas que simbolizam o "capitalismo, o neo-liberalismo e o imperialismo multinacional"? Permitiria a Lula "rolar o assunto com a barriga" para o próximo governo e não aproveitar esse filé milionário e de incalculável repercussão junto ao povão?

Mas se, após tudo isso ainda restar alguma dúvida, aí não tem jeito e só restará uma opção: ler todas as centenas de blogs e de comunidades virtuais criadas pela equipe de Dilma e por seus correligionários para vencer a eleição pela Internet, à moda Obama. Essa leitura mostrará como realmente pensam e agem os petistas, bem como o que esperam do partido e da candidata.


*Leonardo Araujo é analista de informações
Hora do povo - 12/02/2010

Durante o Seminário Políticas de (Tele)comunicações, organizado pelo revista Teletime e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (CCOM/UnB), o coordenador de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, disse que o papel do Estado no Plano Nacional de Banda Larga será de “regulador de mercado”, para equilibrar o produto ofertado. “Esse modelo será um instrumento regulatório no atacado e, eventualmente, no varejo”, afirmou.

Segundo Alvarez, a meta principal do PNBL é atingir as chamadas classes C e D, atualmente excluídas do acesso à internet em alta velocidade, principalmente em função do preço exorbitante cobrado pelas teles e da baixa concorrência. Nos locais com dois competidores, o preço é reduzido para 70% do valor com apenas uma operadora. Com três competidores, os valores médios caem para 50%.

O assessor especial da Presidência informou que o governo deverá usar a estrutura pública para promover o equilíbrio da oferta de serviço: “O fato é que existem 934 municípios em que ninguém chega. Nós não teremos e nem queremos obter lucro. Mas eu também não posso ser ineficiente, incapaz nem, quiçá, burro. Nós vamos fazer uma boa banda larga também nos centros urbanos, vamos levar às favelas dos grandes centros onde ninguém chega”.

“Temos 31 mil km em infraestrutura e será um desperdício de dinheiro público se não usarmos”, afirmou. “Se privatizou as telecomunicações, mas o conceito de responsabilidade [sobre a oferta de telecomunicações] continua sendo do Estado. Não estamos falando de um modelo de responsabilidade das empresas privadas e irresponsabilidade do Estado”, acrescentou. “Eu tenho o dever público, como Estado social, de levar o serviço aonde ele não chega”.

Sobre a utilização da rede das estatais de energia elétrica, que atinge mais de 4 mil municípios, ressaltou que “elas têm um belíssimo backbone”.

Ele também explicou o motivo da utilização de uma empresa existente ao invés de se criar uma nova. “Alguém tem que gerir isso tudo. Quem vai gerir? Viu-se o que já existia, morto ou não, gostando ou não. O que acontece é que há uma certa má-vontade e até má-fé nessa discussão. Por que não se vai constituir um novo papel para a Telebrás?”, frisou.

Hora do Povo - 12/02/2010

O presidente Lula considerou o Plano Nacional de Banda Larga, que foi apresentado a ele e nove ministros nessa quarta-feira dia 10 um “trabalho muito bem feito”, mas resolveu dar um tempo adicional aos órgãos envolvidos para que discutam internamente e apresentem sugestões. “Como ele [o Plano] é complexo, obviamente vai precisar de um tempo para que os ministérios e a Anatel possam discuti-lo”, afirmou. O presidente marcou para março a reunião que deliberará sobre o PNBL.

A proposta foi apresentada a Lula e seus ministro pelo coordenador nacional dos programas de inclusão digital, Cezar Alvarez, e pela secretária executiva da Casa Civil, Erenice Guerra. Em discurso no dia 5, na inauguração do Centro Nacional em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), em Porto Alegre, o presidente anunciou que a proposta para a Banda Larga “já estava quase pronta” e relembrou a luta de cinco anos para recuperar para o Estado a Eletronet e sua rede de fibra ótica.

Lula se referiu ao fracasso das teles em assegurar o acesso à banda larga. “A verdade é que as empresas privadas que tinham a obrigação de fazer isso, não fizeram até agora, não fizeram. Nem para montar aqueles telecentrozinhos meia-boca”. “Ninguém está a fim de fazer a última milha... Ninguém está a fim disso... Se não for altamente lucrativo”, acrescentou. “Agora, todos têm que ter consciência: o governo vai assumir a responsabilidade de levar banda larga a todos os rincões deste país”, completou.

Participaram da reunião os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil); Hélio Costa (Comunicações); Samuel Pinheiro (Assuntos Estratégicos); Paulo Bernardo (Planejamento); Guido Mantega (Fazenda); Fernando Haddad (Educação); Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia); Miguel Jorge (Desenvolvimento e Indústria); e Juca Ferreira (Cultura). Estavam presentes ainda Luciano Coutinho (BNDES); Marcio Pochmann (IPEA), Luiz Inácio Adams (AGU) e representantes da Anatel e Eletrobrás.

Hora do Povo - 12/02/2010

As operadoras dizem fazer um trabalho de “primeiríssima qualidade” enquanto oferecem banda larga a preço escorchante e entregam apenas 10% da velocidade contratada. Além disso, nada fizeram para assegurar qualidade e ampliar a oferta do serviço

As teles voltaram à carga contra a Telebrás e o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), em vias de aprovação pelo governo, para tentar apropriar-se de vultosos recursos públicos e manter a extorção dos consumidores com tarifas altas e serviços de baixa qualidade. No momento em que o presidente Lula se reunia em Brasília com membros do governo para tratar do assunto, executivos da Vivo e da Net atacavam a Telebrás, depois de elogiar o PNBL dois dias antes. “Não precisamos de mudanças em um setor que já faz um trabalho de primeiríssima qualidade”, disse o presidente da Vivo, Roberto Lima.

O trabalho de “primeiríssima qualidade” a que o presidente da Vivo - controlada pela Telefónica - se refere é aquele mesmo da banda larga Speedy, que obrigou a Anatel a suspender por dois meses a venda de assinaturas em junho do ano passado, depois de vários apagões no Estado de São Paulo. Tanto a Telefónica quanto a Net oferecem banda larga a preço escorchante e entrega apenas 10% da velocidade contratada. Com tal padrão de qualidade, é claro que os executivos dessas operadoras estejam em pânico frente à possibilidade de enfrentar uma empresa como a Telebrás.

“Criar uma empresa com benefício fiscal para concorrer na oferta com o mercado vai desorganizar o setor”, afirmou Lima, referindo-se à Telebrás. “Desestabiliza o setor e não sei se vale a pena criar turbulências, vejo risco, mas espero que prevaleça a racionalidade”, acrescentou. A Oi, pendurada no BNDES com uma dívida de R$ 25 bilhões, preferiu ficar calada.

FIBRA ÓTICA

No PNBL, delineado por uma comissão interministerial, já está previsto a utilização da rede de fibra ótica da Eletronet (16 mil quilômetros), da Petrobrás, Furnas, Chesf e Eletronorte. A discussão passou, então, a ser a reativação da Telebrás para gerir o plano de expansão da banda larga. Mas, de olho gordo no patrimônio público, as operadoras querem se apoderar das redes das estatais para turbinar seus lucros. “Se a Telebrás entrar para competir com as operadoras privadas será muito ruim”, alegou o presidente da Vivo, sem deixar de bradar pela desoneração: “Se reduzir a alíquota da banda larga agora, o setor ganha no volume”, asseverou.

Por seu lado, o presidente da Net, José Antônio Félix, enfatizou que “é absolutamente desnecessário que o governo faça o papel de empresário”, ao criticar a participação da Telebrás na implantação do PNBL. Para ele, a discussão sobre a expansão da banda larga deve se dar em torno da ampliação dos lucros das teles, quer dizer, das desonerações que o governo pode fornecer, e não como fazer para que o PNBL atinja, de fato, o conjunto da população, em todos os cantos do país. “Estímulo fundamental é da carga tributária, que é muito alta”, garantiu. Também considerou de bom alvitre que, em vez da Telebrás, a rede das estatais fosse utilizada pelas teles privatizadas.

Diga-se de passagem, só o fato de o governo decidir implantar um plano nacional de banda larga significa dizer que as teles foram incapazes de universalizá-la, da mesma maneira como foram incapazes em relação à universalização da telefonia fixa.

Pelo simples motivo que o objetivo das operadoras privatizadas não é beneficiar a população, principalmente o setor mais carente e nas regiões mais afastadas do centro econômico do país. Nem mesmo oferecer bons serviços sequer a esses centros mais privilegiados economicamente. Vide as lambanças do Speedy da Telefónica, no Estado de São Paulo, e do Velox da Oi, no Rio de Janeiro. De forma que, viagem na maionese à parte, é no mínimo risível o “trabalho de primeiríssima qualidade” em banda larga das teles. O que elas querem mesmo é extrair mais lucro via renúncia fiscal; utilização do fluxo de receitas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), de cerca de R$ 1 bilhão por ano; isenção do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel); alocação de mais espectro de frequência para as operadoras móveis, deslocado do segmento de MMDS; além da utilização das redes das estatais.

No momento em que vociferava contra a Telebrás, o presidente da Vivo anunciava um lucro líquido de R$ 857,486 milhões em 2009, o que representa um crescimento de 120% frente aos R$ 389,683 milhões registrados em 2008.

Cevadas no processo de privatização, até o ano passado, as teles foram contempladas com financiamentos de R$ 29,4 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Lembrando, tanto Vivo quanto a Net são monopólios estrangeiros. A Vivo pertence à Telefónica de España e à Portugal Telecom. A Net, por sua vez, é controlada pela Telmex/AT&T.

Reativação da Telebrás via decreto é legal


Como tudo o que envolve o mundo do Direito, não há unanimidade. Mas de cinco advogados especializados em telecomunicações consultados pelo boletim Tele.Síntese Análise, quatro afirmaram que não existe nenhum impedimento legal para que a Telebrás passe a operar serviços de telecomunicações. E que isso seja feito por decreto presidencial.

A única voz discordante reconhece que não há propriamente impedimento, mas insiste na tese de que a definição de suas atividades por meio de projeto de lei daria maior segurança jurídica e evitaria conflitos com a Lei Geral de Telecomunicações, que prevê em seu artigo 187 a reestruturação e desestatização das operadoras então controladas pela União.

No entanto, lembra Carlos Ari Sundfeld, o principal artífice do desenho jurídico do modelo de telecomunicações aprovado nos anos 1990, a LGT, embora tenha autorizado a privatização, não revogou a lei que criou a Telebrás (lei 5792, de 1972) e nem extinguiu a empresa – por ser uma SA de economia mista, só pode ser extinta por lei. Posteriormente, uma portaria do Ministério das Comunicações estabeleceu prazo de 12 meses para a liquidação da empresa. Só que o prazo não foi cumprido, até em função das dificuldades existentes à época de resolver a questão de pessoal da Anatel (parte dos funcionários da agência, como até hoje, é da Telebrás). E a portaria caducou.

Pela lei que criou a Telebrás e definiu seu papel na organização dos serviços de telecomunicações e na prestação desses serviços por meio de subsidiárias, cabe ao Ministério das Comunicações estabelecer as atribuições da Telebrás. Portanto, lembra fonte do governo, uma simples portaria do ministro da pasta poderia definir suas novas funções. Mas certamente isso não será feito por portaria, mas por decreto presidencial.

O foco da polêmica não está no fato de a Telebrás poder ou não poder prestar diretamente ou via terceiros serviços de telecomunicações, mas nas peças regulatórias que vão definir questões importantes relativas ao Plano Nacional de Banda Larga, como o conceito do serviço, as regras de competição, a precificação do serviço, o uso da infraestrutura pelas prestadoras. Pela LGT, são definições que cabem à Anatel que, para executá-las, tem de seguir um rito processual de debate com a sociedade. Se essas definições vierem embutidas dentro de um decreto, alerta um técnico, a legalidade do processo pode ficar comprometida.
Refletindo eventos recentes, papéis da Telebrás despencaram mais de 20%


Por: Equipe InfoMoney - 12/02/10 - 18h45

SÃO PAULO – Os desdobramentos da possível reativação da estatal Telebrás e sua participação no Plano Nacional de Banda Larga seguem alimentado volatilidade aos papéis da empresa. A evolução dos rumores rendeu disparadas consecutivas aos ativos, quando apontavam para o interesse do presidente Lula ou um eventual aporte de R$ 20 bilhões à empresa. Por outro lado, o adiamento do debate sobre o plano de banda larga para março e um fato relevante desta sexta-feira (12) derrubaram as cotações.

Após caírem 12,40% na véspera, as ações ordinárias (TELB3) desabaram 19,18% neste pregão, sendo cotadas a R$ 1,77. Enquanto isso, os papéis preferenciais (TELB4), que vinham de queda de 9,80% na sessão anterior, recuaram 20,87%, terminando o dia valendo R$ 1,82.

Assim como na véspera, o volume de negócios impressionou. Ao longo desta sexta-feira, 14.369 negócios foram realizados com os ativos TELB4. Para se ter uma ideia da magnitude deste número, a ação PETR4, tradicionalmente a mais líquida da bolsa, computou 16.422 negócios neste pregão.

Vale mencionar ainda que os papéis TELB3 e TELB4 totalizaram na semana um declínio de 30,59% e 30,53%, respectivamente. Contudo, a valorização acumulada em 2010 continua exuberante - 124,05% para as ações ordinárias e 142,67% para as preferenciais.

Objeto de estudos

O noticiário dos últimos dois dias esfria o ímpeto dos investidores em relação aos planos do governo para a reativação da estatal. Depois de manchetes chegarem a confirmar a reativação da empresa, os últimos eventos sugerem que ainda resta indefinição quanto ao futuro da Telebrás.

Nesta sexta-feira, a empresa respondeu consulta da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) com a íntegra de contato entre o presidente da estatal, Jorge Motta e Silva, e o Ministro de Telecomunicações Hélio Costa. Nos trechos mais contundentes, o ministro manifesta “preocupação diante da repercussão em potencial casada no mercado de valores mobiliários pela matéria ‘Governo confirma Telebrás na banda larga’, veiculada pela Folha de São Paulo”.

No teor do comunicado, o ministro também deixa claro que ainda não há qualquer decisão a respeito da inclusão da Telebrás no plano para banda larga. Sobre sua reunião com o presidente Lula, comentou que a Telebrás “continua sendo objeto de estudos, nao se podendo afirmar com seguranca, neste momento, que, efetivamente, a companhia será parte do programa”.
Credores da Eletronet pedem caução do governo
Tele.Síntese - 12/02/2010 

Se o governo federal quer a posse dos 16 mil quilômetros de fibras ópticas da Eletronet, vai ter de pagar por isso. Esse é o raciocínio que orienta a petição apresentada pelas empresas Lucent e Furukawa, principais credoras da falida Eletronet, junto à 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, no dia 25 de janeiro. As empresas pedem que as concessionárias de energia elétrica sócias da Eletronet façam o depósito da caução (fixada em juízo em R$ 270 milhões), a ser rateada entre os seus credores, e que não venham a utilizar a infraestrutura da rede da Eletronet para concorrer com ela.

De acordo com o advogado Domingos Refinetti, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice, que representa a Furukawa, a Justiça concedeu liminar para a imissão de posse dos ativos da Eletronet à União, na qualidade de controladora de Eletronorte, Eletrosul, Furnas e Chesf, sem que as concessionárias tivessem prestado a caução oferecida anteriormente, como estabelece acórdão da mesma 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. E isso, diz ele, é apropriação indevida.

O texto da petição é duro: “Francamente, passados quase dez anos deste lastimável folhetim intitulado autofalência com continuidade de atividades (engendrado pelas cedentes e Eletrobrás  para evitar pagamento aos credores da Eletronet), é preciso que o Poder Judiciário ponha fim às agruras e abandono dos credores da Eletronet e aos rodeios e manobras das cedentes e União Federal para apropriarem-se, gratuitamente, de seus ativos, em flagrante tentativa de enriquecimento sem causa (...)”.

Mas as chances de sucesso da Furukawa e Alcatel-Lucent, se já eram remotas, parecem ter ficado ainda mais distantes com a devolução das fibras da Eletronet para as empresas da Eletrobrás, sócias da norte-americana AES no fracassado empreendimento, depois que o governo federal decidiu usar esse e outros backbones para implementar um plano de banda larga. A batalha judicial, que se dá em várias instâncias, tem agora um novo ingrediente. Furukawa e Alcatel respondem por 80% da dívida da Eletronet, estimada pela empresa, há dois anos, em R$ 600 milhões. Esse seria o valor de seus ativos, segundo a empresa. Um nova avaliação da empresa foi solicitada na Justiça. (Da redação)

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Banda larga poderá ter tarifa social de R$ 10

O Globo - 11/02/2010 às 23h52m

BRASÍLIA - O governo estuda a criação de uma tarifa social de R$ 10 para a internet de alta velocidade, dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Segundo proposta apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite de quarta-feira, o serviço seria oferecido pelas operadoras de telecomunicação privadas e teria como contrapartida a isenção no recolhimento obrigatório aos fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Não foi discutida a linha de corte para o enquadramento no critério social.

Além disso, no plano - que hoje trabalha com quatro cenários, de acordo com a extensão da atuação da Telebrás - estão desenhadas três tarifas de público (preço de faixas de pacotes): R$ 15, R$ 30 e R$ 35. Os custos da inclusão social poderão chegar a R$ 50 bilhões, entre investimentos públicos e privados.

O objetivo é fazer com que o suporte do PNBL promova acessos de internet rápida para 20 milhões de domicílios, além dos 20 milhões já previstos de crescimento do mercado até 2004. Hoje, há 19 milhões de domicílios servidos com banda larga.
Impasse sobre financiamento atrasa criação do plano

No entanto, a decisão sobre como financiar a massificação do serviço está atrasando a formatação do Plano. Há duas questões centrais na garantia das fontes de financiamento: o espaço para desoneração tributária, calibrado pela equipe econômica, e o uso do Fust, hoje limitado. O impasse nessas duas questões levou o presidente Lula a adiar, para o início de março, a conclusão da proposta.

O ministro das Comunicações, Helio Costa, afirmou que o Ministério da Fazenda precisa achar a solução para desonerar, por exemplo, os modens. Os incentivos fiscais serão os mesmos oferecidos no programa "Computador para Todos": isenção de PIS/Cofins. E os equipamentos produzidos no país também terão isenção do IPI.

Outra questão é a destinação dos recursos do Fust. O uso no PNBL precisa ser aprovado pelo Congresso, porque atualmente o fundo é destinado somente à telefonia fixa e ao custeio da área de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Isto também terá que ser analisado pela Fazenda.

Brazil to invest $10.8bn in TeleBras

The Brazilian government is planning to invest over $10 billion in state-owned telco TeleBras
Global Telecom Business - 11 February 2010

Brazil may invest up to $10.8 billion in state telco, Telecomunicacoes Brasileiras (TeleBras), according to reports. The move would allow the company to sell broadband service for half the price charged by competitive carriers.

TeleBras will seek to provide broadband services directly to consumers, increasing competition and availability, said Cezar Alvarez, national coordinator of digital policy for President Luiz Inacio Lula da Silva.Alvarez. 


The company may offer broadband services from $8.1-18.9 monthly, less than the average $37.8 charged by existing carriers. The aim is to use TeleBras to meet a goal of boosting broadband access to 30% of the country’s poorest population, from the current 0.6%.

President Alvarez will review the TeleBras plan and announce measures next month. It
may include a plan to have TeleBras manage the nation’s fiber optics infrastructure. GTB
GABINETE DO MINISTRO

Ofício no 05 /2010-MC
Brasília, 11 de fevereiro de 2010.

Ao Senhor
JORGE DA MOTTA E SILVA
Presidente da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás
SCN, Quadra 04, Bloco “B”, 9o andar – Sala 903
Centro Empresarial VARIG
70714-900 Brasília-DF

Assunto: matéria veiculada pelo jornal Folha de São Paulo


Senhor Presidente,

Comunico a Vossa Senhoria a minha preocupação diante da repercussão em potencial causada no mercado de valores mobiliários pela matéria “Governo confirma Telebrás na banda larga”, veiculada nesta data pela Folha de São Paulo, caderno “Dinheiro”, página B8 (cópia anexa). 

Ao contrário do que se possa inferir da leitura da matéria, não há ainda qualquer decisão tomada pelo Governo acerca da inclusão da Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga - PNBL.

Informo, ainda, que participei de reunião sobre o tema em 10 de fevereiro último, com a presença do Excelentíssimo Senhor Presidente da República e outros Ministros de Estado e técnicos envolvidos com a idealização do programa, entretanto, não conclusiva e que teve como encaminhamento a realização de nova reunião para tratar do assunto, o que deverá ocorrer em março deste ano. 

Nesta oportunidade, reitero os termos do Ofício no 03/2010-MC, de 29 de janeiro de 2010, pelo qual comuniquei a Vossa Senhoria que a inclusão da referida empresa no âmbito do PNBL continua sendo objeto de estudos, não se podendo afirmar com segurança, neste momento, que, efetivamente, a companhia será parte do programa. Também não é possível determinar, por ora, quais seriam as atribuições da Telebrás e o escopo de sua atuação na hipótese de sua eventual participação no PNBL

Atenciosamente,

HÉLIO COSTA
Ministro de Estado das Comunicações
Decisão sobre Telebrás ainda não está tomada, diz Helio Costa à CVM

Tele.Síntese - 11 de February de 2010

Em ofício enviado à Comissão de Valores Mobiliários, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, informa que a decisão sobre a reativação da Telebrás para viabilizar o Plano Nacional de Banda Larga ainda não está tomada. No comunicado, o ministro desmente notícia publicada hoje pelo jornal Folha de S. Paulo, dizendo que o “Governo confirma Telebrás na banda larga”.

"Ao contrário do que se possa inferir da leitura da matéria, não há ainda qualquer decisão tomada pelo governo acerca da inclusão da Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga", afirma Costa. Diz ainda que a inclusão da Telebrás no PNBL "continua sendo objeto de estudos" mas que não é possível afirmar, "com segurança, neste momento, que, efetivamente, a companhia será parte do programa." De acordo com o ministro, "também não é possível determinar, por ora, quais seriam as atribuições da Telebrás e o escopo de sua atuação na hipótese de sua eventual participação no PNBL."

No final de janeiro, a CVM pediu explicações à Telebrás sobre as oscilações registradas com as ações ordinárias e preferenciais de emissão da companhia e sobre o aumento no volume de negócios/quantidade de papéis negociados na Bovespa. Com as notícias veiculadas sobre a participação da Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga, os papéis da empresa registraram forte alta a partir do início deste ano. (Da redação)
¿Otro rival brasileño de Telefónica?
Publicado el 11-02-10 , por Llave

El empeño del Gobierno de Brasil por conseguir una rápida extensión de la banda ancha en todo el país puede suponer una oportunidad y un riesgo para Telefónica.

Los últimos planes del Ejecutivo que preside Lula da Silva pasan por resucitar al operador estatal de telefonía, Telebras, cuyos mayores activos fueron privatizados en 1998, para que lidere la prestación de servicios de Internet de alta velocidad a precios económicos, con una inversión pública estimada que podría llegar a 8.000 millones de euros.

Si el nuevo papel que Brasil quiere dar a su operadora estatal es el de mayorista en la creación de las nuevas redes de fibra óptica, aliviaría a Telefónica de parte de su esfuerzo inversor en las redes del país.

Pero si Telebras resucita en forma de operador al uso y entra a competir con el sector privado, supondría una nueva vuelta de tuerca en un país clave para la española. Brasil es el segundo mayor mercado de Telefónica –aporta el 14,5% de sus ingresos– y un polo de inversión en el continente, lo que ha atraído el interés de Vivendi, que recientemente compró la brasileña GVT.

También los grupos presentes en Brasil, como la mexicana Telmex o el nuevo campeón nacional Oi, han agudizado la competencia interna, al tiempo que Telefónica se ha encontrado con una acumulación de trabas regulatorias para frenar su crecimiento.

Comunicado ao mercado é resposta a indagação da CVM sobre oscilação de ações; novo plano fica para março

Folha de São Paulo - 11/02/2010

O governo decidiu comunicar ao mercado (por meio de fato relevante) que a Telebrás poderá ser reativada para fazer parte do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A medida foi tomada com atraso, uma vez que vários integrantes do governo já deram declarações sobre o assunto e as ações da empresa sofreram fortes oscilações na Bolsa. Ontem, os papéis preferenciais (sem direito a voto) subiram 5,80%.

A decisão, sugerida pela Advocacia-Geral da União, foi uma resposta a um questionamento da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ao Ministério das Comunicações sobre sinais de especulação com ações da estatal.

Ontem, a reunião que deveria definir as regras do plano não foi conclusiva e acabou remarcada para a primeira semana de março. Participaram o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e representantes de 11 ministérios, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social) e do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Segundo o ministro Hélio Costa (Comunicações), houve excesso de informações. "A reunião foi muito boa, mas havia muita informação. Não foi conclusiva", disse. Entre os itens do plano que precisam de mais informações, Costa destacou a desoneração de modems.

Apesar de a reunião não ter sido conclusiva, as linhas gerais do plano já são conhecidas. O governo deverá reativar a Telebrás, que irá gerir uma rede de fibras óticas que hoje é propriedade das estatais do setor elétrico e da Petrobras.

Por meio dessa rede, a Telebrás atuará como reguladora do mercado, fornecendo a empresas privadas o acesso à rede de fibras a um preço que permita que elas possam competir com as atuais operadoras. Nesse cenário, a estatal atua no atacado, incentivando a competição, mas não chega ao consumidor final.

Nos locais onde as empresas privadas não estiverem oferecendo o serviço de acesso à internet em alta velocidade ou estiverem chegando com preços que o governo considere abusivo, a Telebrás poderá ofertar o serviço no varejo, ou seja, diretamente ao consumidor.

Nesse caso, o governo concorrerá com as operadoras que vendem banda larga para forçar a queda do preço do serviço em 70% e levar o acesso a 68% dos domicílios até 2014. Hoje, somente 19% estão conectados.

O governo trabalha com três pacotes possíveis de ofertas da nova estatal aos consumidores. O plano seria vender pacotes mensais de R$ 15 (para velocidade de 256 Kbps), R$ 25 (512 Kbps) e R$ 35 (1 Mbps).
A avaliação do Palácio do Planalto é que seria necessário investir entre R$ 3 bilhões e R$ 15 bilhões. Essa diferença leva em conta a possibilidade de parcerias entre o governo e empresas, Estados e municípios.

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Reunião sobre o PNBL - uma leitura das entrelinhas

*Leonardo Araujo

Com relação à reunião havida com o Presidente Lula para a apresentação da proposta do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), acredita-se que a leitura acurada dos fatos divulgados permita uma análise centrada nos seguintes pontos:

1) O Presidente declarou ao Blog do Planalto que gostou do que viu do Plano Nacional de Banda Larga, o que é um eufemismo político, já que ele o conhecia bem desde 2009. Como a proposta já continha a reativação da Telebrás desde então - e sabe-se que não mudou - teria novamente o aval do mesmo Presidente que, pelo Twitter de Marcelo Branco, disse que a Telebrás será reativada.

2) A reunião foi conduzida por César Alvarez e por Erenice Guerra (dois dos três grandes pais da reativação), os quais apresentaram ao Presidente um melhoramento da mesma proposta que, em 12/12/2009, Lula pediu que fosse mais detalhada.

3) O que será discutido até março no âmbito de cada ministério é a proposta do Grupo de Trabalho formado para formatar o Plano Nacional de Banda Larga (Santanna, Alvarez, Erenice, Barbosa, etc.), apresentando sugestões de melhorias ou de alterações.

4) Em nenhum momento foi descartada a reativação da Telebrás. "A reativação da Telebrás é uma das opções", teria afirmado César Alvarez.

5) O próprio Hélio Costa garantiu que não houve posições ministeriais discordantes. Como se sabe que a reativação era uma discordância (só com ele), ou ela não teria mesmo sido discutida (o que é impossível) ou então já é consenso - e por isso a não-discussão do assunto.

6) A impossibilidade de não ter sido discutida a reativação da Telebrás reside no fato de que "a proposta" (o Blog do Planalto assim escreveu, donde conclui-se que é TODA ela) foi encaminhada aos "ministérios e outros órgãos envolvidos" para que "possam discuti-la melhor".

O prazo de um mês para as discussões tem um objetivo político evidente. Aliás, políticos não agem como empresários ou militares, que analisam e decidem, pois, nos negócios e na guerra, da agilidade das decisões dependerá o lucro ou a vitória. Políticos seguem a máxima do sábio mineiro Tancredo Neves: "Deixo primeiro o mar bater contra o rochedo; então, analiso a espuma para depois decidir".

O Carnaval está aí e, durantes os festejos de Momo, o Brasil não pensará em outra coisa. Na sequência, no dia 20 de fevereiro vem o lançamento da pré-candidatura de Dilma Rousseff, precedida pelo IV Congresso Nacional do PT, que se inicia no dia 18; são dois fatos políticos de grande repercussão. Dia 08 de março (segunda semana) é o Dia Internacional da Mulher... e Dilma pertence ao belo sexo...

Ora, Lula já ouviu a sociedade civil, as operadoras, as lan houses e, obviamente, o seu próprio partido. Agora - tempo ao tempo - "ouvirá" todos os ministérios e órgãos envolvidos. Enquanto isso, dará prazo para que alguns pontos "vazem" e para que a oposição e todos os contrários abram suas baterias contra eles ou contra a proposta toda, pois assim conhecerá os argumentos do "inimigo".

Com isso, não parecerá prepotente, pois todos os interessados já terão opinado e contribuído. Poderá aí tomar sua decisão com tranquilidade, contando com os apoios políticos que lhe interessam e rebatendo cada um dos argumentos contrários.

Em conclusão, acredita-se que a reativação da Telebrás esteja agora com mais três pontos percentuais de probabilidade, subindo dos anteriores 95% para o patamar de 98%.

*Leonardo Araujo é analista de informações

Ministérios terão mais um mês para debater o Plano Nacional de Banda Larga

Blog do Planalto - 10/02/2010

O presidente Lula gostou do que viu do Plano Nacional de Banda Larga, apresentado hoje a ele no gabinete provisório da Presidência da República no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), mas decidiu dar mais tempo para que os ministérios e outros órgãos envolvidos possam discutir melhor a proposta. Lula marcou para o início de março a nova reunião que poderá sacramentar o projeto.

“O trabalho foi muito bem feito, mas como ele é complexo, obviamente vai precisar de um tempo para que os ministérios e a Anatel possam discuti-lo”, afirmou o presidente.

A proposta do Grupo de Trabalho formado para formatar o Plano Nacional de Banda Larga foi apresentada ao presidente Lula por Cezar Alvarez, coordenador nacional dos programas de inclusão digital, e Erenice Guerra, secretária executiva da Casa Civil. Cada ministério agora discutirá internamente a proposta, para sugerir alterações ou melhorias no projeto.

Nos últimos dias, o presidente Lula se reuniu com representantes da sociedade civil (ver aqui), pequenos e grandes provedores e donos de lan houses, para apresentar as propostas do Plano Nacional de Banda Larga e ouvir sugestões. O Plano Nacional amadureceu e tem prazo até o início de março para ser formatado e apresentado em definitivo ao presidente.
Decisão sobre Plano Nacional de Banda Larga ficará para março

Folha Online, em Brasília, 10/02/2010

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve reunido por quase três horas com ministros envolvidos direta e indiretamente na formulação do Plano Nacional de Banda Larga nesta quarta-feira (10), mas não bateu o martelo sobre o projeto de universalização de internet em alta velocidade.

Segundo o ministro Hélio Costa (Comunicações), uma outra reunião será marcada para a primeira semana de março, e é possível que dela saia uma decisão.

Costa disse a jornalistas, na saída da reunião, que a demora na definição do plano se explica pela quantidade de assuntos a serem tratados, e não por discordância entre setores do governo.

"Não existem pontos divergentes, é muita informação", afirmou.

De acordo com o ministro, até março, cada ministério envolvido terá tempo de avaliar com seus técnicos e colaboradores cada ponto do plano. Questões como desoneração de modem e utilização do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para o projeto do governo são algumas das coisas que demandam tempo para serem delineadas, disse o ministro.

Costa negou que a questão da reativação da Telebrás tenha sido tratada no encontro de hoje, e não arriscou falar em custos e volume de desoneração. A estimativa de custos da Presidência para o plano é de até R$ 14 bilhões, enquanto o Ministério das Comunicações já divulgou previsões de R$ 79 bilhões.

Conduziram a reunião Cezar Alvarez, coordenador de Inclusão Digital da Presidência da República, e Erenice Guerra, secretária executiva da Casa Civil.

Estiveram presentes os ministros das Comunicações, Fazenda, Planejamento, Casa Civil, Ciência e Tecnologia, Assuntos Estratégicos, Cultura, Educação, Desenvolvimento, AGU (Advocacia Geral da União), além de representantes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), além do presidente Lula.

Telebrás

Em uma reunião para discutir o plano de banda larga, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ter a intenção de reativar a Telebrás. Estava presente na reunião o coordenador do programa Software Livre Brasil, Marcelo Branco, que divulgou aspas do presidente sobre a sua decisão de reativar a empresa.

Alvarez não descarta, contudo, a reativação da estatal. "É preciso uma empresa de gestão desses ativos [de fibras ópticas], com papel regulador, a partir principalmente da interconexão com as redes existentes. A reativação da Telebrás é uma das opções", afirmou.

A Telebrás, ou qualquer outra empresa gestora da rede de fibras, poderá atuar de forma competitiva no mercado. "Não queremos ser mais uma empresa competindo no mercado. Mas se é para que o mercado seja regulado de forma melhor, nós viramos um ator do mercado", disse Alvarez.

A proposta do plano de banda larga é que o governo intervenha onde o mercado está atuando de forma "imperfeita, monopolista e a preço exorbitante", nas palavras de Alvarez. "Temos um mercado imperfeito. A este mercado imperfeito, o governo vai tratar de ver os seus elementos regulatórios", disse.
Brasil mete presión a Telefónica con un nuevo operador estatal
 
Publicado el 10-02-2010 , por I.C./J.M

El Gobierno de 'Lula' planea crear un grupo público de telecomunicaciones para impulsar la extensión de la banda ancha, lo que elevaría el nivel competitivo en el gigante latinoamericano.

El Gobierno brasileño del presidente Lula da Silva está determinado a impulsar con todos los medios a su alcance la extensión de la banda ancha en el gigante latinoamericano. Y, para ello, entre sus planes contempla la creación de una compañía estatal que preste servicios de banda ancha a precios populares, según anunció el miércoles, Cezar Álvarez, coordinador nacional de política digital del presidente.

Más rivales
Esta iniciativa puede elevar el nivel de competencia en un mercado ya muy disputado, donde Telefónica ocupa el segundo puesto del sector. La creación de la operadora estatal supondría un problema para Telefónica puesto que, en los últimos años, el auge económico de Brasil –con crecimientos continuados del PIB_y su enorme tamaño (con una población de unos 190 millones de habitantes)– lo ha convertido en el segundo mercado para Telefónica, muy por encima de Reino Unido, que es el tercero.

En los nueve primeros meses del pasado año, Telefónica facturó 6.071 millones de euros en Brasil, un 14,5% de las ventas totales consolidadas, con un resultado bruto de explotación (ebitda) de 2.294 millones (el 13,8% del total del grupo). El mercado brasileño se ha complicado últimamente para todos los operadores ya que el Gobierno impulsó en 2008 la fusión de las dos grandes operadoras brasileñas (Telemar y Brasil Telecom) para crear Oi, un campeón nacional en el sector.

Además, recientemente el grupo francés Vivendi ha adquirido –en dura pugna con Telefónica– un operador alternativo y de crecimiento rápido, denominado GVT, que ahora, con el respaldo financiero del gigante francés, podrá ser aún más agresivo en su política comercial. Por otra parte, la competencia también se incrementará en el mercado de la telefonía móvil, donde Telefónica controla –al 50% con Portugal Telecom– el grupo Vivo, el líder del mercado (ver información adjunta). El Gobierno prevé introducir la figura de los operadores móviles virtuales, que alquilen la red de los operadores con infraestructura propia, así como licitar una quinta licencia de telefonía móvil.

8.000 millones
El plan del Gobierno, según Álvarez, es utilizar la compañía estatal Telecomunicaçoes Brasileiras (Telebras) para prestar servicios de banda ancha a los ciudadanos a precios populares. Según el coordinador nacional de política digital, entre los planes del Gobierno figura destinar alrededor de 20.000 millones de reales (unos 8.000 millones de euros) para relanzar la compañía estatal y aumentar la competencia ofreciendo servicios de banda ancha a la mitad del precio que cobran las operadoras locales, según señaló Álvarez a Bloomberg.

Para el responsable de la política digital del Gobierno de Lula, los precios en el sector de telecomunicaciones de la mayor economía de América Latina son "altos porque existen monopolios", señaló Álvarez, quien añadió que ciertas ciudades reciben servicios de una sola operadora, como ocurre en el Estado de Sao Paulo, donde Telefónica tiene una presencia dominante.

Según el funcionario, Telebras podría ofrecer servicios de banda ancha con precios desde 15 reales hasta 35 reales (entre 6 y 14 euros) mensuales, en comparación con la tarifa promedio de 70 reales (27 euros) al mes que facturan las operadoras privadas. El Gobierno está examinando un plan para encargar a Telebras la gestión de la red nacional de fibra óptica y proveer servicios de banda ancha a los consumidores directamente.

Incertidumbre
Sin embargo, los planes del Gobierno no se han cerrado todavía puesto que durante semanas se había especulado con la posibilidad de que la compañía estatal no prestara servicios directos a los consumidores, sino que se convirtiese en una especie de operador neutro que desplegase redes avanzadas en zonas en las que los operadores privados no tienen presencia porque no son rentables, como informó EXPANSIÓN el pasado 11 de diciembre. Este plan alternativo, con una compañía complementaria de los grupos privados, supondría un impacto competitivo mucho menor que el relanzamiento de un grupo completo, que prestase servicios directos a los usuarios particulares y las empresas.
Papéis da Telebrás disparam após rumores de injeção de R$ 20 bilhões na estatal

Por: Equipe InfoMoney
10/02/10 - 12h18
InfoMoney

SÃO PAULO – Repercutindo o anúncio feito pelo coordenador nacional de política digital, Cezar Alvarez, as ações da Telebrás (TELB4) sobem 4,47% no pregão desta quarta-feira (10), cotadas a R$ 2,59. Segundo ele, o governo estuda investir cerca de R$ 20 bilhões para ressuscitar a estatal e elevar a competição no setor de telecomunicações, oferecendo serviços de banda larga à metade do preço atual cobrado pelas demais companhias.

A proposta, de acordo com Alvarez, daria à estatal o poder de gerir a infraestrutura de fibra óptica nacional e de prover serviços de banda larga diretamente ao consumidor. O coordenador afirma que hoje os custos no setor são “altos devido ao monopólio”, apontando o fato de que, em alguma cidades, os serviços de telecomunicações são detidos por apenas uma companhia.

Banda larga mais barata
Com o projeto, os preços cobrados pela Telebrás por seus serviços de banda larga mensais ficaria entre a faixa dos R$ 15 e R$ 35 – montante bem abaixo dos R$ 70 cobrados em média no mercado.

“Está se formando um gargalo nos serviços de banda larga no Brasil”, avalia Alvarez, disparando ainda que os serviços atualmente existentes são “muito lerdos, caros, concentrados e desiguais”.

Difusão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve rever as medidas nesta quarta-feira e anunciar as propostas no próximo mês. O governo espera utilizar a Telebrás para atingir sua meta de incluir 30% da população mais pobre do país nos serviços de banda larga – plano ambicioso quando comparado com os 0,6% desta população que hoje possuem o serviço.
Plano de banda larga estipula metas de expansão e qualidade

Valor Online - De Brasília - 10/02/2010

O Plano Nacional de Banda Larga que chega hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá prever metas de melhoria constante da qualidade, além da expansão da oferta do serviço. O projeto impõe como condição às empresas participantes aumentar a velocidade de acesso em 10% ao ano, sem elevar o preço. De início, conforme a proposta, a velocidade será de 1 megabit por segundo para o provedor e 512 kbps para o usuário.

Consta da proposta, também, a restauração da Telebrás como empresa que administrará a infraestrutura de fibras ópticas de posse da União para a expansão da oferta da banda larga dos atuais 19% para 68% até 2014. Há diferentes propostas para a atuação da estatal, que poderá ter maior ou menor presença na oferta do serviço ao usuário. O presidente decidirá qual o modelo que deve vigorar. Pelo plano, a oferta direta do acesso ao usuário no rol de atuações da Telebrás será de até R$ 35 ao mês para velocidade mínima.

Nos últimos dias, o grupo de trabalho composto por César Alvarez, assessor especial da Presidência, Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil, e Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, recebeu representantes da sociedade civil, operadoras de telefonia, provedores de acesso e "lan houses". As "lan houses" foram as últimas empresas envolvidas a se manifestar sobre o plano, ontem, em Brasília.

Os provedores de acesso locais e empresas que poderão desenvolver produtos e serviços para o setor também devem ter estímulos específicos no governo federal.

As grandes empresas do setor receberam bem o projeto final. Alexandre Annenberg, diretor-executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), reconhece que havia uma expectativa mais tensa das empresas, de atuação única do governo federal, mas, durante as discussões, ficou a sensação de que as empresas terão seu papel no plano.

As teles deverão ser autorizadas a participar do plano, contanto que aceitem suas condições, conforme aprovado pelo presidente. Porém, onde não houve interesse das empresas em prover o acesso ao usuário, a Telebrás deverá assumir esse papel. O valor de R$ 35, tido como meta para oferta do acesso à banda larga na velocidade mínima aos brasileiros inclui todos os impostos cobrados atualmente do setor, que são principalmente estaduais. Se houver negociação para isenção de ICMS e outros encargos locais, esse valor cairia em um quarto, para R$ 26 ao mês. (DF)

Governo acerta detalhes de plano para popularizar internet rápida

publicado em 10/02/2010 às 06h03

Lula faz reunião com ministros para analisar projeto sobre banda larga
Felipe Maia, do R7
 
Ricardo Stuckert/02.fev.2010//PR 
Foto por Ricardo Stuckert/02.fev.2010//PR
Lula durante reunião com membros da sociedade civil realizada
na semana passada para discutir o projeto para a internet rápida
Depois de três meses de discussão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai receber nesta quarta-feira (10) o plano elaborado por técnicos do governo com o objetivo de aumentar o uso da banda larga (internet rápida) no país. A expectativa é que na reunião, que vai ter a participação de vários ministros, sejam definidos os detalhes do programa, que deve ser apresentado oficialmente até o fim do mês. 
 
O principal ponto de discórdia no próprio governo e no mercado é o quanto o Estado vai intervir no setor, que foi privatizado em 1998.

O objetivo do Plano Nacional de Banda Larga é popularizar o sistema, que, apesar de ter crescido nos últimos anos, ainda é caro e pouco eficiente. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicam que o acesso à internet em casa somente via banda larga passou de 41,2% para 80,3% do total de usuários brasileiros, entre 2005 e 2008.

Mas, segundo dados divulgados no ano passado pela UIT (União Internacional de Telecomunicações), órgão ligado à ONU (Organização das Nações Unidas), o brasileiro ainda paga um preço muito alto para ter acesso ao sistema. O país ficou em 77º lugar em um ranking que mede o quanto o valor da banda larga representa na renda da população. A pesquisa indicou que o custo por mês pelo serviço equivale a 9,6% da renda média do brasileiro. Nos Estados Unidos, líder da lista, esse índice é de 0,4%.

O Brasil ficou atrás de outros países em desenvolvimento como Rússia, que aparece na 37º colocação, Índia (73º) e China (75º). Ficamos atrás também dos nossos vizinhos uruguaios (54º), venezuelanos (60º), argentinos (71º) e chilenos (72º). Isso indica que nesses países se paga menos pela banda larga.

Investimento pode chegar a R$ 14 bilhões
O principal objetivo do governo é baixar os preços cobrados pelo sistema – durante reunião realizada na semana passada, membros do governo falaram em preços que podem variar entre R$ 15 e R$ 35 por mês, dependendo da velocidade de conexão. A meta é criar mais 20 milhões de pontos de acesso à banda larga em mais de 4.000 municípios.

O investimento a ser feito no programa vai de R$ 3 bilhões até R$ 14 bilhões, dependendo do modelo escolhido pelo governo (de oferecer apenas a rede ou a conexão completa). Mas a tendência é que a atuação do governo no setor fique mesmo na questão de infraestrutura, levando o cabeamento, por exemplo, para locais que não têm a rede ainda. O serviço para o público final seria oferecido por parceiros do governo, como empresas, ONGs ou outros órgãos públicos, como prefeituras.

João Paulo Bruder, analista de telecomunicações da consultoria IDC, disse ao R7 que essa é a decisão "mais acertada", já que vai atrair atenção para mercados que não são atrativos para as empresas comerciais.
– Você vai atender um mercado que, por si só, não é economicamente atrativo. Isso não acontece porque as empresas são malvadas, mas sim porque vivemos em um sistema capitalista. Se atuar na infraestrutura, o governo vai mexer nessa equação e dar atenção a locais que não são tão atrativos para as grandes empresas, mas podem ser um nicho importante para um pequeno provedor, por exemplo. Isso força a visão para fora daquilo que é filé mignon.
Gráfico infraestrutura internet
A ideia do governo é usar a estrutura de fibras ópticas de companhias estatais como a Petrobras e a Eletrobrás. Também já se falou em usar a rede da Eletronet, que chega a 17 mil km em 18 Estados. A empresa está em processo de falência e tem a Eletrobrás como acionista.

Para gerenciar o projeto, o governo deve revitalizar a Telebrás, companhia estatal que tinha o controle de diversas subsidiárias do setor de telecomunicações nos Estados, como a Telesp (São Paulo), e em âmbito nacional, com a Embratel. Mas, com a privatização do setor, a empresa está praticamente sem atuação no mercado. Desde a privatização do Sistema Telebrás, em 1998, o governo federal não tem uma operadora.

No início houve muitas críticas do mercado sobre o assunto, com representantes do setor acusando o governo de "reestatização". Mas, na sexta-feira passada (5), após reunião em Brasília com representantes da Presidência, empresários pareceram mais otimistas. O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, disse que o governo deverá usar todos os seus "ativos físicos" (a estrutura das redes) para a meta de universalizar a banda larga.
– O governo tem um plano e deu uma chance para o setor contribuir.

O presidente da Abranet (Associação Brasileira de Internet), Eduardo Parajo, diz que a iniciativa é interessante porque pode fazer com que a concorrência do setor aumente, o que fatalmente levará a quedas de preço para os usuários.
– O que está acontecendo é um esforço para criar mecanismos que fomentem a competição no mercado. Se isso acontecer, os caras [as empresas de internet e telecomunicações] vão ter que lutar mais pelos clientes, o que exige conexão de melhor qualidade e a um custo mais baixo.
(Com Agência Estado)

Brazil May Invest $11 Billion to Revive Telebras, Alvarez Says

By Carla Simoes and Iuri Dantas

Feb. 10 (Bloomberg) -- Brazil may invest up to 20 billion reais ($11 billion) to revive state-owned telephone company Telecomunicacoes Brasileiras SA and increase competition by offering broadband services for half the price charged by local carriers, an official said.

The government is considering a plan to have Telebras, as the company is known, manage the nation’s fiber optics infrastructure and provide broadband services to consumers directly, said Cezar Alvarez, national coordinator of digital policy for President Luiz Inacio Lula da Silva.

Telecommunications costs in Latin America’s largest economy are “high because of a monopoly,” said Alvarez, adding that some cities are served by a single carrier. Brasilia-based Telebras may offer broadband services from 15 reais to 35 reais monthly, compared with an average cost of 70 reais charged by existing carriers, Alvarez said.

“Broadband service is becoming a bottleneck in Brazil,” Alvarez said in an interview yesterday in Brasilia. “It’s slow, expensive, concentrated and unequal.”

Telebras, whose main assets were sold to investors including Telefonica SA in 1998, has more than tripled in Sao Paulo trading this year. The stock fell 19 percent yesterday to 2.41 reais.

President Lula will review the Telebras plan today and may announce measures next month, Alvarez said. The government aims to use Telebras to meet a goal of increasing broadband access to 30 percent of the country’s poorest population from just 0.6 percent now, he said.

“We need a small and specialized company to manage the system,” Alvarez said. “Studies show we could take advantage of Telebras.

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

A permanência de Paulo Bernardo e a reativação da Telebrás

*Leonardo Araujo

Publicada hoje, a confirmação da permanência do ministro Paulo Bernardo à testa da pasta do Planejamento é um reforço importante para a versão palaciana do PNBL e, consequentemente, para a reativação da Telebrás.

Segundo Bernardo, o presidente Lula enfatizou que não quer mudar a equipe econômica neste que “será o ano de consolidação das políticas de governo”. Além disso, destacou o ministro, o Presidente disse que quer dar um sinal de que não haverá mudança na política econômica e a política fiscal continuará a ser conduzida com austeridade.

O ministro Paulo Bernardo, que foi cotado também para a Casa Civil, vinha sendo chamado por alguns de "Tio do PAC", tal seu envolvimento com esse Plano. Bernardo mantém uma atuação muito ativa no Ministério, mas discreta junto à imprensa. Ele é membro do PT e funcionário do Banco do Brasil. Entrou na política pelo sindicalismo. Foi deputado federal pelo Paraná e secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul. Foi novamente eleito deputado federal em 2002.

No seu ministério, o funcionário mais importante e próximo se chama Rogério Santanna dos Santos, Secretário de Logística e Tecnologia da Informação. Rogério Santanna trabalhou com Dilma Roussef no governo do Rio Grande do Sul, onde dirigiu a Procempa (Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre) por 10 anos. No governo federal, além do cargo que ocupa, coordena as ações de governo eletrônico da administração federal, o e-gov.

Santanna goza de toda a confiança de seu chefe direto e da ministra Dilma. Sob orientação e apoio de ambos, costurou, desde 2007, o PNBL e a reativação da Telebrás. Logo, Paulo Bernardo, Dilma Roussef e Rogério Santanna são pessoas em quem Lula confia. E ouve. Fechando o ciclo dos articuladores do PNBL e da Telebrás", Erenice Guerra é a braço-direito de Dilma (e sua substituta a partir de abril) e César Alvarez é a pessoa que aconselha Lula sobre inclusão digital - a alma do PNBL.

Certamente, o Presidente, ao convencer seu Ministro do Planejamento a permanecer e, em consequência, não concorrer a nenhum cargo eletivo nas próximas eleições, cria um fato bastante significativo. Além de prestigiá-lo e garantir a continuidade dos planos e projetos do governo em 2009, é provável que a Bernardo tenha sido oferecida uma posição de destaque caso Dilma seja eleita, talvez no próprio Ministério.

É provável também que o discreto Bernardo seja o ministro a quem caberá a responsabilidade de gerenciar e garantir recursos para o PAC-2 e, consequentemente, para o PNBL.

Por fim, se esse time de ministros e assessores tão próximos e de total confiança do presidente foi que planejou pacientemente o PNBL e a reativação da Telebrás durante dois anos e até este mês, seria lícito supor que agora Lula fosse "virar a mesa" e decidir por algo totalmente diverso?

Como reza o dito popular, a resposta mais pertinente para esta questão é: "nem a pau, Juvenal"!

*Leonardo Araujo é analista de informações

Ministros entregam a Lula Plano Nacional da Banda Larga amanhã
 
Agência Estado - 09/02/2010 - 19h17min 

Depois de três meses em elaboração, os estudos técnicos e econômicos para a implantação do Plano Nacional de Banda Larga serão apresentados amanhã (10) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião com vários ministros, prevista para as 16h30, no Centro Cultural Banco do Brasil. A disposição do governo em fornecer os serviços de internet rápida para a população que ainda não tem acesso à banda larga deverá levar à criação de uma empresa que representará a volta do Estado ao setor de telecomunicações, 12 anos depois da privatização do Sistema Telebrás.

A decisão final será do presidente, mas a tendência mais forte no governo é de revitalizar a holding Telebrás para ser a operadora do programa. Há duas semanas, circulou em Brasília uma minuta de decreto presidencial prevendo um papel de destaque para a Telebrás na expansão da banda larga. Na semana passada, em reunião com representantes da sociedade civil, Lula reforçou a tese, dizendo que quer fazer a Telebrás "voltar a funcionar".

Os cenários que serão apresentados pelos técnicos ao presidente preveem investimentos que variam de R$ 3 bilhões a R$ 14 bilhões. Os valores, confirmados pelo coordenador dos programas de inclusão digital do governo, Cezar Alvarez, dependem do alcance que a nova estatal terá na expansão da banda larga, se será apenas no atacado, oferecendo capacidade de transmissão de dados, ou se atenderá também ao consumidor final.

A meta do governo, exposta na reunião da semana passada, é de criar até 2014 mais 20 milhões de acessos à banda larga, em 4.238 municípios. Como o objetivo do governo é baratear os serviços, os técnicos trabalham com um preço final para o consumidor variando entre R$ 15 e R$ 35, dependendo da velocidade de conexão.

Lula também terá em mãos a proposta apresentada pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, que considera impossível a expansão da banda larga sem uma parceria com as empresas privadas. A meta deste programa é chegar a 2014 com 90 milhões de acessos à internet rápida, contra os 21 milhões atuais. Isso exigiria investimentos de R$ 75 bilhões, sendo R$ 49 bilhões das empresas e R$ 26 bilhões do governo, na forma de desoneração tributária e uso de recurso de fundos setoriais, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Na sexta-feira passada, os presidentes das empresas de telefonia, entre elas Oi e Telefônica, foram recebidos por Alvarez para conhecer o plano que vem sendo elaborado pelo governo. Na saída, evitaram fazer críticas, mas disseram que se a Telebrás for reativada , o ideal é que a estatal seja submetida às mesmas regras impostas às empresas privadas.
Filé e osso para as operadoras (comentário analítico no final)
Ministro Hélio Costa insiste na participação das empresas de telefonia no plano de banda larga. Competição do Estado seria retrocesso  

09/02/2010 08:00 - Correio Braziliense


Amanhã será o “dia D” para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), programa do governo que se propõe a levar internet rápida a todos os municípios brasileiros por um preço popular. A minuta do decreto será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que dará o seu aval no mesmo dia, segundo fontes ligadas ao Planalto, aprovando ou não o texto que está sendo elaborado pelo Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital. Um dos maiores impasses dentro do grupo interministerial é se o governo vai levar o serviço até a casa do consumidor, concorrendo com as operadoras de telefonia.

Isso porque há duas vertentes: a liderada pelo Ministério do Planejamento, que defende a reativação da Telebrás, de modo que o governo entre em cena para forçar a queda de preços do serviço; e a do Ministério das Comunicações, que prega a participação das operadoras e classifica como retrocesso à privatização o Estado competir com as empresas nesse mercado. A decisão caberá ao presidente Lula.

Em entrevista ao Correio, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que a proposta do ministério parte do princípio de que a estrutura de banda larga que existe no país é privada, à qual podem ser agregadas as redes de domínio público, como os 16 mil quilômetros da Eletronet. A meta é ofertar banda larga em todas as cidades brasileiras num espaço de cinco anos, o que demandaria investimentos de R$ 45 bilhões. A proposta do ministro prevê que, em cinco anos, um pacote de banda larga com velocidade de um megabit por segundo seja oferecido por R$ 9,90. Para isso, propõe uma desoneração tributária. Segundo Costa, o modem, que custa em média R$ 200 e tem incidência de 70% de impostos, deve ser o primeiro equipamento a ter isenção fiscal. “Quem quer que seja o presidente da República a partir do ano que vem, ele tem que fazer esse plano ir para a frente. Pode até modificá-lo, mas a estrutura estará sendo montada”, destacou.

Secretaria
Questionado sobre a reativação da Telebrás, o ministro sugere, em vez da estatal, a criação de uma secretaria de inclusão digital, vinculada ao Ministério das Comunicações, com a participação de todos os ministério envolvidos. “O que eu temo? Se o governo é que vai fazer a banda larga chegar barata, vamos inverter a história das telecomunicações no Brasil. A gente dizia que você leva o filé, mas tem que roer o osso. Se eu chegar e fizer isso, eu vou dizer para a empresa: você faz só o filé e deixa o osso para mim”, critica.

Roberto Lima, presidente da Vivo, também aponta a questão tributária como um dos principais entraves à popularização da banda larga. “Na banda larga e no 3G, os volumes ainda são muito pequenos. Se baixar a alíquota agora, (os estados) vão ganhar a mesma coisa, pois a alíquota será menor, mas com um volume maior”, sugere.

Segundo o executivo, a opinião de todo o setor é de que a reativação da Telebrás para a prestação de serviço na ponta é algo desnecessário. “O que a gente espera é ter apresentado argumentos suficientes de que uma boa parceria entre o setor público e o privado, usando aqueles recursos que o setor público já tem, como as linhas de transmissão e as fibras óticas. Se colocar isso à disposição do setor privado, nós podemos levar o serviço para a ponta, sem necessidade de reativação ou recriação da estatal”, defendeu. 

COMENTÁRIO DO BLOG:   se a opinião do ministro Hélio Costa fosse relevante, algumas coisas teriam acontecido de forma diferente:
- o presidente Lula teria ouvida a exposição de seu plano na reunião havida no final de 2009 no Palácio do Planalto, o que não aconteceu e a ele só coube entregar o documento;
- mesmo em férias em janeiro, ele teria sido chamado para para auxiliar a compor a minuta final do decreto, o que também não ocorreu;
- nas reuniões com representantes da sociedade civil, com as operadoras e com as lan houses, ele seria chamado a participar, o que não houve. Em seu lugar, um dos participante novamente entregou seu plano para o governo;
- os presidentes das grandes operadoras - principais atores do plano do ministro - após a recente reunião com o 2º escalão do governo (e não com o presidente, como foi o caso da sociedade civil), não estão revoltados e esbravejando pela imprensa; pelo contrário, alguns declararam estar satisfeitos com plano, chamando-o até de "bacana";
- o governo não estaria planejado subordinar o PNBL e a Telebrás em um órgão diferente, retirando-o do MiniCom.

Em consequência dos fatos expostos acima, acredita-se que a posição declarada pelo ministro Hélio Costa ao Correio Braziliense seja apenas seu último "esperneio" antes do dia 10, a fim de resguardar sua imagem junto ao PMDB e às grandes empresas de telecomunicações, tudo com o intuito de não perder o apoio político-financeiro à campanha eleitoral que empreenderá proximamente.