sábado, 6 de fevereiro de 2010

Cenários para a divulgação oficial da reativação da Telebrás

*Leonardo Araujo

O trecho abaixo, publicado no Globo de hoje, traz uma importante informação, na medida em que estabelece o dia 20 de fevereiro para o lançamento da pré-candidatura de Dilma Rousseff.

Esse fato, aliado à grande repercussão que as notícias sobre a reativação da Telebrás têm obtido na imprensa, pode levar a algumas alterações no cronograma de divulgações do governo.

Analisemos os motivos:

No dia 10, o grupo encarregado apresentará o PNBL ao presidente, o qual dificilmente fará qualquer divulgação nessa data. Isso, por três motivos:

1) Logo a seguir vem o Carnaval e, com seu advento, todos os demais assuntos são deixados em segundo plano pelas pessoas e, principalmente, pela imprensa. Não seria uma boa estratégia de comunicação, sem dúvida, divulgá-lo antes dessa festa nacional/feriado, pois as repercussões seriam menores.

2) Se o presidente recebesse o PNBL e no mesmo dia o divulgasse, ficaria inequívoco que todo o circo já estava armado. Assim, a estratégia é fazer parecer com que o presidente tenha solicitado alguns dias para analisar os cenários e decidir por um deles, fortalecendo sua imagem de chefe e condutor dos destinos do País. É possível também que, em uma atitude simpática, Lula convide Dilma para analisá-lo em conjunto, reforçando a imagem da candidata (como se ela já não o conhecesse a fundo...).

3) Lula poderá deixar que a pré-candidata, após lançada no dia 20 de fevereiro, faça, conjuntamente com ele, a divulgação preliminar do PNBL – eixo central do PAC-2, deixando as demais medidas para março. Isso só poderá ser possível nessa ou após essa data. Lembremos que Lula apelidou Dilma de "mãe do PAC" e que o PAC-2 é a pièce de resistence inicial do “novo desenvolvimentismo” que norteia a plataforma da candidata.

Um fator externo aos supracitados, e que ainda está pendente, é a necessidade de a Telebrás responder ao pedido de explicações da CVM, cujo prazo expirou ontem (05).

Acredita-se que sejam dois os fatores preponderantes a nortear a decisão do governo quanto à data de divulgação:

- obter a máxima repercussão positiva junto à população, e

- capitalizar o máximo de dividendos político-eleitorais para a candidata Dilma Rousseff.

Em consequência desta nova data e das considerações acima, é possível levantar três cenários políticos, dois não-políticos e um combinado para tentar prever a data (ou período) da divulgação oficial da reativação da Telebrás, com as respectivas possibilidades percentuais estimadas de estarem corretos:

Cenários Políticos

Cenário 1: Entre o dia 10 e o dia 19 de fevereiro - 20%.

Cenário 2: no dia 20 de fevereiro ou entre essa data e o dia 20 de março - 40%.

Cenário 3: dia 20 de março - 40%.

Cenários não-políticos

Cenário 1: a resposta à interpelação da CVM, sendo apresentada na semana que vem, já traria embutida ou implícita a notícia da reativação da empresa - 40%.

Cenário 2: a resposta seria protelada, mediante qualquer artifício, para depois do dia 10 (e do Carnaval), quando Lula já tivesse “conhecimento oficial” do PNBL - 60%.

Cenário combinado: idêntico ao cenário 2 não-político.


Trecho da matéria publicada no Globo de 06/02/2010:

“O PT prepara documentos para subsidiar o lançamento, dia 20, da pré-candidatura de Dilma, reforçando a estratégia da eleição plebiscitária e apontando diretrizes que ampliam a presença do Estado na economia. O principal texto, do assessor da Presidência Marco Aurélio Garcia - escolhido coordenador do programa de governo da candidata petista - levou líderes e dirigentes do PT a explicarem nesta sexta que um eventual governo Dilma pretende fortalecer o Estado, mas não será estatizante.

*Leonardo Araujo é analista de informações

Teles mudam de discurso após reunião com o governo

Empresas pregam conciliação sobre banda larga popular

Folha de São paulo - 06/02/2010

Depois de se reunirem com o governo, as concessionárias de telefonia fixa mudaram o discurso em relação ao Plano Nacional de Banda Larga. Depois das críticas fortes, o tom agora é de conciliação. "O governo tem um plano bacana, a gente vai contribuir", disse Luiz Eduardo Falco, presidente da Oi, após reunião na Casa Civil.

O presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, que também participou, emitiu opiniões semelhantes. "A reunião foi muito produtiva. Tivemos oportunidades de apresentar uma série de sugestões e contribuições. Vejo com muito otimismo os passos subsequentes", afirmou.
Na semana passada, o discurso era bem diferente. Evitando se expor individualmente, as empresas havia classificado de "loucura" o plano do governo, principalmente a parte que envolve o fortalecimento da Telebrás e seu uso para gerir uma rede de fibras óticas. Para criticar o programa, as empresas usaram a Abrafix (Associação Brasileira das Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado).

Ontem, após a reunião, até mesmo essa hipótese era vista com menos antipatia. "O governo fala que tem um ativo, e tem mesmo, e vai utilizá-lo para fazer o plano, o que é ótimo. A gente devia usar todos os ativos que o Brasil tem. Os do governo e os não do governo", argumentou Falco.

Já assumindo o possível ressurgimento da Telebrás como fato consumado, o setor privado agora tenta garantir que ela concorra nas mesmas condições. "Havendo isonomia, será apenas mais um competidor", disse Valente, da Telefônica.

Para garantir a participação das empresas no plano, o governo deverá anunciar um pacote de benefícios tributários que incentivem a oferta de banda larga em locais onde hoje a operação não é economicamente atrativa.

Em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual pediam uma audiência, as empresas reclamavam a liberação dos recursos do Fust (Fundo para Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para programas de universalização.

Na carta, assinada por Antonio Carlos Valente, que também preside a Telebrasil (associação que reúne as operadoras), elas dizem que o Fust deveria ser usado justamente para "redução de desigualdades entre regiões, classes sociais e áreas urbanas e rurais".
Para ter retorno, Estado tem que oferecer acesso a R$ 35
Teletime - sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010, 21h40

Na reunião agendada para o dia 10 de fevereiro, a equipe técnica do governo apresentará quatro modelos de negócio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva de como poderá ser feita a oferta de banda larga pública dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Apesar do incômodo das concessionárias com o projeto, nenhum dos cenários projetados descarta a presença das teles, criando nuances entre uma presença mais ou menos forte do Estado em uma eventual oferta direta do serviço ao consumidor. E se oferecer o serviço a R$ 35 por uma velocidade de 512 kbps, um dos cenários em discussão, o PNBL pode inclusive ser rentável ao governo.


Segundo fontes que participaram dos debates sobre PNBL, três dos quatro modelos consideram uma oferta direta pelo Estado. O primeiro modelo considera uma presença mais forte do Estado; o segundo, uma posição de "equilíbrio" com as concessionárias; e o terceiro, uma entrada mínima do governo na oferta. Para cada um dos cenários foi simulada uma oferta escalonada em três preços: R$ 15, R$ 29 e R$ 35 por 512 kbps.

A oferta a R$ 15, com mais ou menos presença do Estado, está praticamente descartada pela equipe técnica por conta dos altos custos associados. Nas projeções realizadas, uma alta presença do governo na oferta de banda larga a este preço poderia gerar custos na ordem de R$ 40 bilhões ao final de quatro anos, o que se mostrou ineficiente perto das outras simulações.

Em princípio, o único cenário onde há rentabilidade para o governo é a o modelo de alta participação do Estado a um preço de R$ 35. Apesar de parecer contraditório um projeto com maior participação do Estado ser o mais vantajoso do ponto de vista financeiro, a explicação dessa equação é que a parte rentável da operação de telecomunicações é a comercialização, de fato, do serviço ao consumidor e não o aluguel das redes a outras empresas. Assim, esse cenário, caso seja implementado, exigirá fortes investimentos do governo para viabilizar a operação, mas pode ser considerado o mais equilibrado economicamente.

Outra descoberta intrigante revelada nas simulações é que o modelo em que o governo entra minimamente na oferta de banda larga, deixando largo espaço para as empresas privadas avançarem, é o com maior "prejuízo" na relação custo-benefício de implementação da política pública, mesmo que seja considerada uma oferta a R$ 35. O cenário de pretenso equilíbrio entre a oferta estatal e a privada também gera prejuízos ao Estado, mas em menor escala.

Oferta no atacado

O quarto modelo criado pela equipe técnica descarta a oferta do acesso banda larga diretamente aos consumidores, deixando o Estado apenas no atacado, atuando no mercado de redes. Neste cenário também há uma tabela de preços correspondente às ofertas finais. Na hipótese de uma participação apenas no atacado, a oferta de backhaul público custaria R$ 80, R$ 120 ou R$ 200 para uma capacidade na ponta de 512 kbps em correspondência aos preços finais ao consumidor de R$ 15, R$ 29 e R$ 35 respectivamente.

Do ponto de vista financeiro, este é o modelo mais vantajoso porque, embora não gere a rentabilidade da oferta direta do serviço, é o que consome menos recursos públicos na viabilização do PNBL. Mesmo sendo o que gera menos gastos, há uma grande desvantagem política neste cenário que pode influenciar a escolha do presidente Lula: na aplicação desse modelo, o Estado teria dificuldade de regular os preços de mercado, o que é uma das intenções já explícitas do PNBL.

Em princípio, ainda há um dispositivo nesse modelo capaz de gerar uma suave regulação. Ao oferecer a rede a esses preços, o governo pretende exigir do prestador de acesso a oferta do serviço na escala de preços finais simulada nos estudos. Assim, por exemplo, quem vier a adquirir capacidade na rede pública a R$ 200 terá que, necessariamente, oferecer banda larga a seus clientes a R$ 35. Essa lógica não valerá apenas para o cenário da oferta pública restrita ao atacado. Mesmo que o governo decida comercializar diretamente o serviço, quem comprar espaço no backhaul público ficará "amarrado" ao preço de comercialização final projetado pelo governo.

Composição

Segundo as fontes ouvidas por este noticiário, o governo não precisará escolher apenas um entre os quatro modelos construídos. Considerando as diferenças regionais do país, o governo pode fazer uma "composição" desses diversos modelos, escolhendo entre uma participação maior ou menos do Estado na oferta de banda larga dependendo das características de cada localidade. Essa equação entre mais de um modelo pode assegurar uma estrutura mais equilibrada na operação estatal.

A ideia de usar a Telebrás como operadora do plano é dada como certa entre os participantes das discussões e o decreto presidencial terá como principal tarefa executar essa avaliação. O arremate do documento está, exatamente, na escola desse modelo de negócios que será executado pela estatal.

O decreto, no entanto, é apenas o ponta-pé inicial de um programa mais amplo que terá diversas medidas regulatórias para a massificação da banda larga no país. Uma das peças é a revisão do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) que entrará em vigor a partir de 2011. Como já sinalizado na mensagem presidencial encaminhada ao Congresso Nacional no início da semana abrindo a legislatura, o governo deseja que sejam feitas adequações no documento pela Anatel, adequando-o melhor ao PNBL.

Há também a perspectiva de medidas regulatórias para a reserva de espectro para políticas públicas. A faixa de 450 MHz foi a primeira que teve a destinação alterada com esse intuito, mas as iniciativas não param por ai e a próxima mudança deverá ser feita na faixa de 2,5 GHz, que vem gerando polêmicas no setor desde o ano passado. Independentemente de qual serviço ficará com a maior fatia dessas frequências - se o SMP ou o SCM -, já é ponto pacífico dentro do governo de que um pedaço dessa faixa deve ser reservado à políticas públicas. A ideia é que essa alteração seja feita ainda neste ano, o que reabrirá o debate sobre o 2,5 GHz dentro da Anatel.

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

Lula defende lucro nas empresas estatais

Segundo presidente, empresas públicas precisam ter serviços competitivos

Zero Hora - 05/02/2010

Na inauguração da primeira fábrica de chips da América do Sul, a Ceitec, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a atuação das empresas estatais na economia brasileira. Lula criticou políticos de esquerda do passado que, segundo o presidente, viam o lucro como um resultado dipensável nas empresas públicas.

- Eu quero é que empresa pública dê lucro. Os comunistas do passado achavam que tudo devia ser deficitário, mas agora sabem que tudo precisa ser superavitário. Se não, quebra - discursou Lula na solenidade, realizada dentro da Ceitec, na Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre.

Ao reforçar o papel das estatais em setores estratégicos, caso da Ceitec, Lula também disse que o lucro deve ser resultado de serviços competitivos.

- O governo tem que mostrar que tem bala na agulha para fazer o que precisa ser feito a preços competitivos - disse o presidente.

Lula chegou ao Estado na manhã desta sexta-feira para inaugurar uma estação de esgotos em São Leopoldo. No meio da tarde, se dirigiu à Ceitec.



Internet para todos

Octávio Costa

Assessor da Presidência, Cezar Alvarez está a mil por hora. Ele coordena o Programa de Inclusão Digital, que na quarta-feira 10 apresenta o plano para universalizar a banda larga. Além de reativar a Telebrás, o governo vai integrar sua rede de fibra óptica aos Estados, municípios e ao setor privado. “Queremos que todos usem a rede do governo e que ela tenha finalidade social, assim como o Luz para Todos.”

IstoÉ Independente - 05/02/2010


Governo apresenta Plano de Banda Larga a provedores de internet

O Globo - 05/02/2010 às 17h45m


BRASÍLIA - Os provedores de Internet estiveram reunidos nesta sexta-feira à tarde com a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, e o coordenador do Comitê Gestor do Plano, Cezar Alvarez, para conhecer o Plano Nacional de Banda Larga que está sendo elaborado pelo governo. Ao sair da reunião, o presidente do Conselho Nacional dos Provedores de Serviços de Internet (Conapsi), Ricardo Sanchez, que reúne nove associações do setor, contou que foram apresentadas as linhas gerais da proposta, entre elas a de utilizar os recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para a implantação do serviço.

- O pequeno provedor do interior é que leva a internet para o país - disse Sanchez.

Já o presidente da Telcomp, Luiz Cuza, disse que houve um foco em acelerar a penetração da banda larga em pequenas cidades do país. Além disso, foi comentado que o papel da Telebrás será de gestão da rede de infraestrutura, "o país não é rico para que possa duplicar a rede".

- A Telebrás vai ficar mais a nível político, organizando os recursos existentes - afirmou.

Luiz Cuza disse ainda que o Plano Nacional de Banda Larga ainda não está desenvolvido, "é um esqueleto".
Banda Larga: Uso social da rede será argumento para regulação de mercado

:: Luiz Queiroz
:: Convergência Digital :: 05/02/2010

Os pequenos provedores de Internet tiveram na tarde desta sexta-feira,05/02, uma reunião com o governo e deixaram o encontro satisfeitos com a possibilidade de poder participar da rede pública de banda larga. Foi muito além do que o otimismo deles podia prever. O governo acenou com a possibilidade de aplicar o instrumento do uso social na rede pública, até como instrumento para regular os preços no mercado.

Atualmente um pequeno proverdor paga preços considerados exorbitantes às concessionárias de telefonia fixa por links de acesso, o que, para os ISPs, não apenas inviabiliza qualquer ação social, como também qualquer negócio no provimento do acessso à Internet.

Principalmente nas áreas mais densamente povoadas onde há o interesse econômico mais forte das teles. A concorrência é desigual e isso já foi objeto até de ação na Secretaria de Direito Econômico movida pela Abranet contra a Telefônica. Agora, a regra vai mudar.

Durante a reunião, a Secretária-Executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, disse aos provedores que o governo não abre mão de utilizar a rede publica de banda larga como instrumento de regulação de preços neste mercado.

Para os provedores, a informação soou como sendo um pedido para que eles concorram diretamente com as concesssionárias e ofereçam o provimento à Internet nas localidades dessas áreas, onde o preço imposto pelas teles é inatingível para a população de baixa renda.

Por exemplo, no Rio de Janeiro a banda larga chega para alguns bairros e outros não.Chega na beira da praia, mas não numa favela próxima. São nessas áreas que o governo espera que a concorrência dos pequenos faça a diferença e obrigue as concessionárias a baixar seus preços para a população.

Uso social

O argumento do uso social da rede pública permitirá que os pequenos provedores possam adquirir gratutitamente os links para distribuição do sinal de acesso à Internet junto ao backbone federal. Em contrapartida,prestariam serviços de inclusão digital nas comunidades mais carentes, que não podem pagar para acessar a rede. O que sobrar da banda que adquiriram poderia ser comercializada pelos pequenos ISPs.

Essa estratégia já está inserida na redação final no Plano Nacional de Banda Larga, que será apresentada oficialmente ao presidente Lula na próxima quarta-feira, dia 10.

Anatel e Minicom

Durante o encontro, a Abrapit chegou a sugerir que o governo preste o serviço em regime público. A entidade, depois que ganhou um assento no Conselho Consultivo da Anatel e tem ssua base de atuação em São Paulo, ao que parece perdeu o discurso. A idéia foi prontamente rechaçada pelo Coordenador de Inclusão Digital, Cezar Alvarez.

Essa idéia nasceu dentro do Comitê de Inclusão Digital e foi transmitida por representantes da Anatel. Mas fato é que a agência está alijada, e sem nenhum poder de decisão, desde o início da discussão desse programa, assim como, o Ministério das Comunicações. Muitos, inclusive, achavam que ambos estavam mais interessados em 'atrapalhar' o plano governamental.

A agência reguladora, nessa estratégia, planejava ficar com o controle da rede pública. Assim, pensam os provedores SCM, o órgão permaneceria dificultando o acessso dos pequenos provedores, os quais, hoje, já pagam caro até por uma licença de Serviço de Comunicação Multimídia (R$ 9 mil).

E segundo ainda os representantes dos ISPs, manteria o monopólio das teles no provimento do acesso à Internet Talvez cedendo apenas as áreas remotas do país aos ISPs, onde o investimento em rede nunca justificou o retorno financeiro, para as grandes empresas.

Mudança no discurso

O governo também recebeu nesta sexta-feira, 05/02, os presidentes das empresas de telefonia para retomar uma conversa que já havia começado ontem em Brasília, quando o Coordenador de Inclusão Digital, Cezar Alvarez, participou do sseminário Políticas de (Tele)comunicações realizado pela Converge Eventos ( revista Teletime).

Alvarez já havia mandado recados para as empressas de telefonia. O governo quer a participação das grandes empresas, pode estudar até redução de carga tributária, mas não abre mão de ter o controle e usar a rede pública de banda larga como instrumento de inclusão social.

Com poder de fogo reduzido, as mesmas empresas, que antes tentaram com o auxílio do Ministério das Comunicações - chegaram a criar um plano paralelo - torpedear o projeto criado pela área de inclusão digital do governo,hoje, deixaram o encontro com Cezar Alvarez e Erenice Guerra dizendo estarem "satisfeitos" e se mostraram dispostos a participarem do programa, desde que as regras concorrenciais valham para todos os players. O discurso até chegou a mudar. O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, já admitiu, por exemplo, que o plano é "bacana".

Governo abre diálogo para plano nacional de banda larga

05/02 - 20:14 - Agência Estado


Apesar da intenção de revitalizar a Telebrás para que a estatal tenha papel importante no Plano Nacional de Banda Larga, o governo criou hoje um canal de diálogo com o setor privado em reunião de presidentes de empresas de telecomunicações com a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, e com coordenador de inclusão digital da Presidência da República, Cezar Alvarez. Segundo o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, o governo deverá usar todos os seus ativos físicos para a meta de universalizar a banda larga.

"O governo tem um plano e deu uma chance para o setor contribuir", afirmou. Já o presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, ressaltou que a reunião foi produtiva e importante para o setor conhecer os detalhes do que foi estudado até agora pelo governo. Ele reforçou que na reunião de hoje o governo confirmou que a recriação da Telebrás como administradora da rede pública de fibra ótica "é uma possibilidade".

Questionado se o setor estava preocupado com a concorrência do governo na oferta de banda larga, Valente respondeu que é preciso saber primeiro as condições legais em que entraria esse eventual novo concorrente público. "Se as condições forem as mesmas de todos os outros, será mais um concorrente", disse.

A nova estatal de banda larga que o governo pretende criar, baseada na antiga Telebrás, deverá demandar investimentos de até R$ 14 bilhões nos próximos quatro anos. Esse é o custo estimado para o caso de a nova empresa levar banda larga também aos usuários finais. O grupo de trabalho que estuda o assunto sugere que os recursos sejam providos pelo BNDES. Existem outros cenários, com custo menor, em que a Telebrás atuaria apenas na transmissão de dados. Nesse caso, a internet chegaria à casa dos clientes em parceria com pequenos provedores.

Se for mesmo reativada, a Telebrás usará as redes de fibra óptica de outras estatais, tais como a Petrobras e a Eletrobrás. No próximo dia 10, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá reunir o governo para apresentar os estudos técnicos que vêm sendo desenvolvidos para o plano.

O presidente dispõe também de um projeto apresentado pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, elaborado juntamente com as teles. A proposta é chegar a 2014 com 90 milhões de acessos à banda larga no País. Hoje o país tem cerca de 21 milhões de usuários que utilizam banda larga.

Esse plano prevê investimentos de R$ 75 bilhões, sendo R$ 49 bilhões das empresas e R$ 26 bilhões do governo federal e dos Estados, por meio de desoneração de impostos e liberação de fundos setoriais, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Governo chama operadoras para contribuir com plano de banda larga

Tele.Síntese - Por Lúcia Berbert
05 de February de 2010

As empresas de telefonia móvel e fixa e as de TV por assinatura entraram oficialmente hoje nos debates sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), a ser lançado ainda este mês pelo governo. Esse foi o sentimento dos executivos das operadoras, depois de três horas de reunião sobre o programa com a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, e com o coordenador dos programas de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez.

A reunião com os empresários aconteceu três dias após a apresentação do PNBL a representantes das entidades da sociedade civil, que contou com a participação de dois ministros e do presidente Lula. E foi marcada após o envio de carta dos empresários ao governo, cobrando mais transparência no debate. O receio das operadoras , segundo um dos empresários, é com a possível concorrência no varejo com a empresa pública, que provavelmente será a Telebrás.

Segundo o presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, concretamente foi um grande passo conhecer detalhadamente os estudos que foram feitos até agora e abrir a oportunidade para que os grupos técnicos das empresas e do governo possam interagir para analisar opções técnicas que funcionem na prática. “É importante que o nível de profundidade seja aumentado e isso só acontecerá com a participação das operadoras, que hoje detêm mais conhecimentos, têm mais informações a respeito das dificuldades, das oportunidades para propor soluções possíveis”, disse.

Valente, que também preside a Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações), disse que a reativação da Telebrás foi comentada durante a reunião, mas não foi o tema mais importante. “A apresentação versou mais sobre os objetivos, perspectivas de demanda, sobre as características do backbone do setor elétrico e sobre um conjunto de medidas que estão sendo estudadas sob a ótica de regulamentação e políticas públicas”, disse.

- Estamos tranqüilos porque o encontro foi uma boa oportunidade de dialogar. Quanto a eventuais concorrentes, o importante é que a gente saiba também quais serão as características dessa concorrência. Se os concorrentes estiverem sujeitos às mesmas regras e obrigações, então não é problema, resumiu Valente.

Compartilhamento

Para o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, o plano é “bacana” e a reunião serviu para que os empresários contribuíssem com sugestões sobre modelos de negócios. Ele afirma que não há hipótese da Oi não participar desse plano, a concessionária nacional, responsável por 90% da universalização feita no Brasil. “Ninguém resolve este problema sozinho. Então eu acho que as múltiplas redes das empresas de telecomunicações, podem ajudar o governo a atingir determinados esses objetivos”, disse.

O diretor de Regulamentação da TIM, Mário Girasoles, considera que o compartilhamento no atacado de infraestrutura, seja pública ou privada, na transmissão, e competição no varejo é o mix ideal para fazer o setor crescer. “E me parece que as linhas gerais do PNBL são nesse sentido. Obviamente, há problemas técnicos, mas a abertura de uma grande mesa de cooperação é uma ótima premissa para fazer aquilo que todo o mundo quer que é seguir em frente”, disse.

O presidente da Vivo, Roberto Lima, o diretor de Regulamentação da Claro, Ropdolpho Tourinho, e o vice-presidente de Estratégia e Gestão Operacional da NET, Rodrigo Marques, também participaram do encontro.

Lula fala sobre o PNBL em Porto Alegre

05/02/2010



Lula: Governo vai assumir a responsabilidade na banda larga

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010 18:12 BRST


BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira que o governo vai liderar o processo de expansão do acesso à Internet em banda larga no país.

Segundo ele, o governo quer fazer parcerias com empresas de todos os portes e está disposto a ouvir as demandas da sociedade. Não deixará, no entanto, de levar adiante o Plano Nacional de Banda Larga, que deve ser anunciado neste mês.

"O governo vai assumir a responsabilidade de levar a banda larga para todos os rincões deste país", afirmou Lula em discurso durante inauguração de um centro de tecnologia eletrônica avançada, em Porto Alegre (RS).

O presidente rebateu as críticas de que seu governo quer estatizar setores da economia. Segundo ele, o Executivo deve mostrar "bala na agulha" para fazer com que o empresariado feche parcerias com o governo ou baixe seus preços.

Lula argumentou ainda que as empresas públicas devem buscar o lucro. Para ele, essa é a visão dos "comunistas modernos".

"Tem que ser tudo superavitário, porque senão o Estado quebra, como quebraram."

O governo estuda transformar a Telebrás em seu braço na iniciativa da banda larga.
Banda larga obrigatória

Correio Braziliense - 05/02/2010

Governo prevê que novas concessões como distribuição de energia, rodovias e ferrovias, e até o trem-bala, ofertem fibra óptica

As novas concessões de rodovias, distribuição de energia elétrica, ferrovias, dutos de petróleo e de minério e até mesmo construção de prédios públicos terão que ter redes de fibra óptica. Esse é um dos pontos-chave da minuta do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima quarta-feira. A licitação do trem de alta velocidade que ligará a cidade de São Paulo ao Rio de Janeiro, por exemplo, será o primeiro projeto já nos moldes estabelecidos, revelou ao Correio um funcionário de alto escalão do governo. A proposta foi encaminhada para a consulta pública que está sendo feita pelo Ministério do Planejamento, para que a cláusula seja incluída no edital de licitação.

“O trem-bala vai ligar duas cidades muito importantes. Como ainda não foi lançado o edital, vai ser a primeira (obra) e, dali para a frente, tudo terá que ter fibra óptica”, diz a fonte. Durante a divulgação do balanço dos três anos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que o edital será divulgado em 2 de março e o leilão ocorrerá em 2 de maio. A propósito, também todas as obras do PAC ainda não licitadas terão a obrigação de construir as redes de fibra óptica. Funcionará da seguinte forma: toda vez que for feita licitação ou concessão de obra pública, terá que haver previsão de reserva de dutos para uso público, que deverão ser construídos e doados à União pela empresa vencedora. Segundo o técnico, o custo de acréscimo disso na obra será marginal. As redes que serão construídas complementarão os 16 mil quilômetros da Eletronet(1) .

O imbróglio são as obras já licitadas e em andamento. “Isso é o mais complicado, pois envolve o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Não posso onerar o trabalho sem ter uma contrapartida. É essa a parte mais difícil”, explica. Segundo a fonte, o ideal seria que todas as licitações e concessões vigentes agregassem a cláusula, mas para que isso seja possível, tem que haver uma análise jurídica. Ainda não se entrou no mérito se a empresa vencedora da licitação poderá explorar a rede de fibras ópticas e ofertar banda larga, mas pela legislação vigente, se ela detiver uma licença da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não há restrições.

Preço
Uma mudança significativa em relação à minuta inicial do projeto são as condições de preço em que a empresa pública — no caso a Telebrás, que será reativada, conforme afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula na terça-feira — que entrará em cena. Antes, o gatilho para a entrada da estatal no mercado de banda larga se daria sempre que o valor cobrado pelas operadoras no interior dos estados fosse 50% mais alto do que o da capital. Agora, será definido um preço alvo entre R$ 15 e R$ 35 para um pacote de 512 quilobits por segundo (Kbps) e a empresa pública será acionada sempre que o custo do serviço no interior for 50% superior.

Se o preço alvo definido for de R$ 30, por exemplo, por R$ 45 a empresa pública poderá concorrer com as operadoras. “A regra anterior levaria a uma distorção. Se eu oferecesse uma banda larga por R$ 400, que é um preço absurdo, ainda assim não poderia entrar no interior do Amazonas”, observa a fonte. A velocidade da banda larga oferecida ao consumidor terá de ser melhorada na proporção de 10% ao ano, sem nenhum ônus para o cliente.

Cliente
Ainda não está definido se a empresa pública venderá banda larga diretamente para o cliente final. Um caminho para prestar o serviço seria via pequenos provedores que aceitem as condições estabelecidas. A decisão final é do presidente Lula, que, segundo a fonte, disse que não passa de fevereiro. O objetivo do governo é baixar o preço da banda larga e aumentar o acesso em todo o país. Todas as operadoras serão beneficiadas pelas medidas de desoneração fiscal, que terão como foco principal a isenção tributária para modens. “Mas as empresas vão ter que correr para praticar um preço mais baixo do que praticam hoje. Vão sair da zona de conforto”, avisa.

1 - Backbone
A rede de fibras ópticas da Eletronet, que somam 16 mil quilômetros no país, reúne um conjunto de linhas por onde trafegam os dados de redes eletrônicas. Em agosto de 2009, o governo recebeu a posse definitiva dessa rede. A ideia é usá-la para a criação de uma infraestrutura de alta velocidade (backbone) nacional para banda larga.
Executivos de teles saem satisfeitos de reunião com Erenice Guerra

Os presidentes de empresas de telecomunicações saíram satisfeitos da reunião com a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, e o coordenador de inclusão digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, para tratar do Plano Nacional de Banda Larga. Segundo o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, o governo deverá usar todos os seus ativos físicos para a meta de universalizar a banda larga. "O governo tem um plano e deu uma chance para o setor contribuir", afirmou.

Já o presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, ressaltou que a reunião foi produtiva e importante para o setor conhecer os detalhes do que foi estudado até agora pelo governo. Ele reforçou que na reunião de hoje o governo confirmou que a recriação da Telebrás como administradora da rede pública de fibra ótica "é uma possibilidade".

Questionado se o setor estava preocupado com a concorrência do governo na oferta de banda larga, Valente respondeu que é preciso saber primeiro as condições legais em que entraria esse eventual novo concorrente público. "Se as condições forem as mesmas de todos os outros, será mais um concorrente", disse. Ainda hoje, Erenice e Alvarez vão se reunir com provedores de internet de pequeno porte para tratar do mesmo assunto.

Autor: Leonardo Goy / Fonte: Agencia Estado
OI: Governo deve usar ativos da Telebrás no plano de banda larga, diz Falco

Brasília, 5 de fevereiro de 2010 - O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, afirmou há pouco que o governo deve usar os ativos da Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). "O governo deve utilizar os ativos que tem para fazer o plano. Todos devem ser usados, sejam do governo ou não", disse o presidente ao sair de reunião com técnicos da Casa Civil da Presidência da República.

Entre os ativos que governo pode ser utilizar para a massificação da banda larga no Brasil, incluem as redes de fibra óptica da Eletronet, da Petrobras, de Furnas, da Chesf e da Eletronorte. A decisão de usar estas infraestruturas e a reativar da Telebrás para operá-las foi criticada pelo setor com o receio de a medida impor prejuízos à competição no setor. Diferentemente das críticas feitas nos bastidores, Falco afirma não ver a intervenção do governo no setor como uma
ameaça.

De acordo com Falco, a reunião de hoje não tratou do novo papel da Telebrás no plano de banda larga, apenas serviu para estabelecer um canal de comunicação permanente entre o governo e as empresas do setor. O presidente da companhia informou o setor poderá opinar sobre a implementação do plano por meio dos grupos técnicos que foram criados.

A reunião de hoje também contou com as presenças de representantes das prestadoras Tim, Telefônica, Claro, Vivo. Também participou a presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg.

Rafael Bitencourt / Agência Leia
Plano Nacional de Banda Larga está pronto

O plano irá de fato reativar a Telebrás para ser a gestora da infovia nacional de banda larga.

05/02/2010 - Portal de Inclusão Digital do Governo Federal

Em reunião a portas fechadas realizada nesta terça-feira, 2 de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou o Plano Nacional de Banda Larga a representantes de organizações da sociedade civil, adiantando os termos da proposta que será levada a público nas próximas semanas.

A infraestrutura inicial da empresa será composta pelas redes da extinta Eletronet, como já vinha sendo falado. A novidade está na confirmação de como será a participação do setor privado na infovia.

Ao contrário do que as teles desejavam, não será feita concessão para que elas operem ou explorem as fatias da infovia nacional. O governo irá gerir a rede por conta própria, por intermédio da Telebrás, e pretende levar a web para todos os municípios brasileiros. Da porta dos municípios para a casa dos indivíduos - a chamada última milha -, a responsabilidade seria de pequenos provedores locais.

Segundo Carlos Afonso, consultor em gestão da Internet que participou da reunião, o plano foi bem aceito pelos participantes da reunião, grupo que incluiu também Rodrigo Baggio, diretor do Comitê para Democratização da Informática (CDI); Beatriz Tibiriçá, consultora em projetos de digitalização em governos; Marcelo Branco, representante da Associação Software Livre.org; Sergio Amadeu, professor da Casper Líbero, entre outros.

Afonso conta que a reativação da Telebrás, ponto polêmico para representantes do segundo setor, também foi bem aceita pelos participantes da reunião. "É um projeto complexo. Uma rede deste tamanho demanda uma gestão dedicada. Não pode ser feita dentro de um departamento de um ministério", defende ele. "E, como já existe a Telebrás, melhor utilizá-la para ganhar tempo", completa.

De acordo com Afonso, que é ainda diretor da organização Rede de Informações para o Terceiro Setor (RITS), o presidente também aceitou bem a proposta, lamentando apenas o fato de ser difícil conseguir implementar a proposta ainda neste ano, antes que acabe sua gestão. "Neste ano há eleições. Então, teriam que correr muito com tudo para dar tempo de colocar em prática. Ele pretende, então, deixar tudo pronto para a próxima gestão", conta Afonso.

Segundo cálculos do governo, além dos 17 mil quilômetros das fibras da Eletronet, a infovia nacional disporia de outros 15 mil de empresas públicas, como as de distribuição de energia elétrica (Eletrobras, Eletronorte, Furnas etc.). Mesmo assim, seria necessária expansão da infraestrutura, a um custo de R$ 30 bilhões. Segundo cálculos feitos pelo governo para a elaboração do plano, em 2014 já haveria retorno no investimento feito. Até 2013, seria possível já ter 31 mil quilômetros de fibra, atingindo 4.800 municípios.

Nos próximos dias, o plano será apresentado à sociedade e deve ser colocado em consulta pública.

A portas fechadas

O que era para ser uma reunião reservada tornou-se rapidamente pública em função do Twitter. Logo antes da reunião, Rodrigo Baggio, diretor do Comitê para Democratização da Informática (CDI), informou através de seu microblog que teria uma reunião com o presidente em seguida.

Durante a reunião, o representante da Associação Software Livre.org, Marcelo Branco, twitou sobre o encontro. "Depois de muito trabalho conseguimos conquistar de novo a Eletronet. Queremos fazer a Telebrás voltar a funcionar", escreveu.

Também nesta terça, o próprio ministro do Planejamento, Paulo Bernando, informou em seu twitter que "Marcelo Branco pediu e foi autorizado a usar celular e laptop para fotografar e postar informações e fotos". Ele também comunicou que não sabia previamente que a reunião do PNBL seria aberta aos 'tuiteiros'. "Sabendo, poderíamos ter divulgado a lista deles antes, para a galera acompanhar", declarou o ministro.


O PNBL

O Plano Nacional de Banda Larga surgiu em finais de setembro de 2009, quando o presidente Lula convocou seus ministérios e solicitou a elaboração de um plano que, posto em prática, levasse a todo o país acesso à Internet em alta velocidade à população. Dois grupos de trabalho foram formados: um com viés técnico, outro com cunho regulatório. O esforço envolveu diversos ministérios - Casa Civil, Comunicações, Planejamento -, além da Secretaria de Assuntos Estratégicos e de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Banda larga estatal pode ter recursos do Orçamento

Teles acusam governo de barrar expansão do serviço

Folha de São Paulo - 05/02/2010

O governo federal estuda usar recursos do Orçamento para bancar parte dos investimentos do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), que pretende levar a internet a 68% dos domicílios nacionais até 2014. O valor pode chegar a R$ 15 bilhões. As teles, que se reúnem hoje em Brasília para discutir o plano com o governo, apoiam o projeto, mas não economizam em críticas.

A Folha teve acesso à carta enviada pelas operadoras ao presidente Lula em que elas pediam uma audiência para discutir o PNBL. No documento, elas já acusam o governo de impedi-las de promover a universalização da banda larga ao travar o Fust (Fundo para Universalização dos Serviços de Telecomunicações).

Na carta, assinada por Antonio Carlos Valente, presidente da Telebrasil (associação que reúne as operadoras), elas dizem que o Fust deveria ser usado justamente para "a redução de desigualdades entre regiões, classes sociais e áreas urbanas e rurais". Continuam: "Remover essa restrição [que já dura onze anos] e rever os critérios tributários para os serviços (...) devem merecer um esforço com total prioridade".

As teles consideram que, apesar da "elevadíssima carga tributária, que eleva de 44% a 50% o valor das faturas para o usuário final", as operadoras investiram R$ 170 bilhões nos últimos onze anos e conectaram mais de 220 milhões de usuários em mais de 37 mil localidades. "Todo esse desenvolvimento foi obtido sem recursos públicos."

A carta antecipa o que será o debate de hoje com o governo. Na prática, elas tentam se defender da acusação de que o PNBL surgiu para obrigá-las a competir e baixar preços, além de levar o serviço a lugares com pouco ou nenhum interesse comercial, como pretende fazer agora o governo.

Um novo competidor
No documento, as teles se dizem preocupadas com a atuação do estado como prestador de serviço ao usuário final, provavelmente com a reativação da Telebrás, estatal que, antes da privatização, agrupava as teles em cada Estado.

Ontem, Cezar Alvarez, assessor especial do presidente Lula e um dos responsáveis pelo PNBL, afirmou que o governo atuará principalmente no atacado (ofertando sua infraestrutura -uma rede de fibras óticas- para que empresas privadas cheguem ao consumidor final), mas que poderá ofertar o serviço no varejo.

"Se for mais barato levar de forma direta do que contratar quem está no mercado, eu farei. Será uma questão de oportunidade e eficiência econômica. Não gostaria. Quero vender minha rede a bons preços, inclusive com preço diferenciado, para fazer o subsídio chegar na ponta. Agora, quem quiser pagar bem, vai pagar bem nos mercados fortes. Se for necessário, faremos acesso direto ao ponto. Isso não é um segredo", disse Alvarez.

Ele deixou claro, porém, que a opção preferencial do governo é pela parceria com as empresas, especialmente pequenos provedores. Nesse caso, a estratégia é fornecer no atacado a preços mais baixos que o das teles e deixar as empresas levarem o serviço aos clientes. Mas, onde não houver competição, a nova estatal vai atuar.

"Há 900 lugares em que não chega ninguém. Onde o mercado está atuando de forma imperfeita, monopolista e com preço exorbitante, não cumprindo função social, o governo vai cumprir a função social que o mercado não cumpre", disse.

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

Para governo, Estado deve regular mercado de banda larga para expandir serviços

Teletime - quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010, 21h19


Principal responsável pela condução do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o assessor especial da Presidência da República, Cezar Alvarez, defendeu nesta quarta-feira, 4, que o Estado tenha um papel mais ativo na oferta de Internet em alta velocidade, atuando como um "regulador de mercado" no equilíbrio dos preços dos produtos ofertados pelas empresas privadas. "Esse modelo será um instrumento regulatório no atacado e, eventualmente, no varejo", afirmou Alvarez durante o seminário Políticas de (Tele)comunicações, realizado pela Converge Comunicações.


Três eixos compõem a proposta em gestação no governo, segundo o assessor especial da Presidência. O primeiro caminho, mais tradicional, envolve políticas de financiamento do serviço e de desoneração tributária, focando não só na prestação, mas também em uma política industrial para o setor. O governo estuda, inclusive, a possibilidade de subsídios diretos à população, caso seja necessário. Outro caminho, classificado pelo assessor como "menos comum", é o da separação estrutural entre as redes de telecomunicações e as prestadoras de serviço, onde o maior exemplo no mundo é o modelo usado pela British Telecom. Por fim, há o eixo que visa a gestão das redes de fibra ótica criadas a partir dos investimentos feitos pelas estatais do setor energético, como Eletrobrás e Petrobras. "Elas têm um belíssimo backbone", afirmou Alvarez sobre a rede elétrica que atinge mais de 4 mil municípios. "E é esse o ponto que temos que discutir: como isso (a rede das elétricas) será comercializado."

Segundo o responsável pelo PNBL, o caminho que o governo seguirá é um "misto" desses três blocos de discussão. O alvo da política de banda larga é atingir as classes C e D, que hoje está fora do acesso à Internet em alta velocidade. O principal motivo desse hiato digital ainda seria o preço, segundo Alvarez. E, pelas análises feitas pelo governo, há uma diferença perceptível de preço quando há baixa concorrência na região. Se há dois competidores, o preço cai para 70% do valor cobrado em uma área onde há monopólio na oferta de banda larga. Com um terceiro competidor, os valores médios caem para 50%. "É preciso que o nosso jovem brasileiro não precise depender do lugar onde nasceu para ter acesso ao desenvolvimento tecnológico", afirmou Alvarez.

Sem fazer concorrência

Alvarez diz que a intenção do governo não é fazer concorrência com as teles, mas apenas usar uma estrutura pública para equilibrar a oferta de serviço, focando especialmente em áreas aonde as empresas não chegam. "O fato é que existem 934 municípios em que ninguém chega. Nós não teremos e nem queremos obter lucro. Mas eu também não posso ser ineficiente, incapaz nem, quiçá, burro. Nós vamos fazer uma boa banda larga também nos centros urbanos, vamos levar às favelas dos grandes centros aonde ninguém chega", afirmou Alvarez. "Eu não assino embaixo de que não vou (oferecer banda larga) aonde o Valente não vai. Nós temos ativos que vamos jogar na mesa", provocou o assessor, referindo-se ao presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, que também compunha a mesa de debates.

O responsável pelo PNBL disse ainda que o plano não visa duplicar redes já existentes e refutou as críticas de que seria um desperdício de dinheiro público o Estado investir na banda larga. "Temos 31 mil km em infraestrutura que será um desperdício de dinheiro público se não usarmos", afirmou o assessor. "Se privatizou as telecomunicações, mas o conceito de responsabilidade (sobre a oferta de telecomunicações) continua sendo do Estado. Não estamos falando de um modelo de responsabilidade das empresas privadas e irresponsabilidade o Estado", comentou mais à frente. "Eu tenho o dever público, como Estado social, de levar o serviço aonde não chega."

Diálogo

Cezar Alvarez aproveitou o debate com as teles para assegurar que o projeto do governo será implementado levando em consideração o diálogo com todos os segmentos. "Um dos objetivos é impulsionar e estruturar um grande sistema de banda larga sob bases colaborativas", afirmou. Esse grande sistema inclui várias frentes de atuação que vão além da criação de uma infraestrutura pública de oferta de banda larga, atingindo também a política industrial, estímulo ao uso de aplicativos, políticas educacionais, entre outros.

Um fato importante é que o governo pretende abrir uma mesa permanente de discussão sobre a implementação do plano com os diversos setores interessados no projeto. Essa mesa, no entanto, só deve ser composta após a divulgação do decreto presidencial com os parâmetros para a instituição do PNBL. "O governo não abrirá a mesa com zero de pensamento, sem diretrizes, sem estratégias", afirmou. "O governo chega à mesa com parâmetros, idéias e diretrizes. Ele não chega perguntando: 'E ai? Tudo bem?"

Telebrás

Apesar das informações que circularam nesta semana de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já teria confirmado a escolha da Telebrás como gestora das redes do PNBL, Alvarez optou pela discrição sobre esse assunto. O assessor disse apenas que o projeto não vai recriar uma "Telebrás com 27 subsidiárias de operação", descartando somente a retomada da existência da estatal tal qual funcionava até 1997, quando o setor foi privatizado.

Ele explicou que o governo trabalhou em um levantamento das opções de gestão da rede pública e, em princípio, pareceu mais conveniente usar uma empresa que já exista ao invés de criar uma nova. "Alguém tem que gerir isso tudo. Quem vai gerir? Viu-se o que já existia, morto ou não, gostando ou não. O que acontece é que há uma certa má-vontade e até má-fé nessa discussão. Porque não se vai constituir um novo papel para a Telebrás", argumentou. Segundo Alvarez, a decisão sobre a empresa gestora também ainda precisa ser tomada pelo presidente Lula.
Vazamento no Twitter gera conflito no governo

:: Luiz Queiroz
:: Convergência Digital :: 04/02/2010

O governo foi obrigado a vir à público nesta quinta-feira (04)para informar que a reativação da Telebras continua sendo cogitada, mas a decisão de transformá-la em gestora da futura rede pública de banda larga ainda não foi tomada. Coube ao Coordenador de Inclusão Digital, Cezar Alvarez, a tarefa de minimizar o impacto gerado pela notícia vazada no Twitter na última terça-feira, de que o presidente Lula declarou que pretende reativar a Telebras.

Por conta desse vazamento, de ontem para hoje as ações da Telebras (preferenciais, com direito a voto) totalizaram um volume de negócios na Bovespa da ordem de R$ 596 milhões. Na quarta-feira o volume negociado no mercado a vista foi de R$ 224,3 milhões. Nesta quinta, as ações preferenciais chegaram ao patamar de R$ 372,4 milhões. Manteve-se na quarta colocação entre as ações mais negociadas hoje.

Isso, entretanto, não muda os planos do governo de reativar a Telebras. Internamente a discussão sobre o tema já foi pacificada, falta apenas o anúncio oficial. O problema foi que tal assunto, vazado como foi, gerou um conflito para o governo. Como a Telebras tem ações na Bovespa, nenhuma informação pode ser prestada ao público sem antes a companhia emitir um fato relevante ao mercado acionista. É regra que vale para qualquer Sociedade Anônima, a Telebras não está acima dela, mesmo não compondo o Ibovespa.

O presidente Lula - que não autorizou ninguém a transmitir a reunião pelo Twitter - embora seja plenamente à favor da reativação da estatal, não está acima desta regra que rege o comportamento das empresas no mercado financeiro.

Lula ficou exposto publicamente, correu o risco de passar pelo constrangimento de ter de responder pela especulação de acionistas da Telebras - que ainda vem ocorrendo após suas declaraçlões terem parado no Twitter - junto à Comissão de Valores Mobiliários. O autor das informações referentes à Lula foi o representante da Associação Software Livre.org, Marcelo Branco.

Mas o assunto é controvertido. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, por exemplo, defendeu publicamente o representante da ONG. Disse que Marcelo teria sido autorizado a usar o Twitter para publicar os detalhes daquilo que estava sendo discutido na reunião. O Coordenador de Inclusão Digital, Cezar Alvarez, entretanto, declarou ao portal Convergência Digital, que essa autorização foi apenas para que Marcelo tirasse fotos do encontro.

Independentemente da confusão, o fato é que hoje o governo teve de ser mais cauteloso com aquilo que divulga na imprensa. Cezar Alvarez deixou isso claro hoje ao participar do Seminário Política de (Tele)comunicações da Converge Eventos (revista Teletime), onde debateu o tema: "Modelos possíveis para uma sociedade banda larga".

Durante entrevista com a imprensa, que foi gravada pela CDTV, Alvarez manteve a Telebras no horizonte das possibilidades de ser a gestora de rede pública de banda larga, mas deixou claro que tal assunto não pode ser tratado em público, porque o governo tem a responsabilidade com o comportamento das ações da companhia na Bovespa.
Entrada do governo na banda larga pode reduzir investimento das teles, avisa Abrafix

Teletime - quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010, 19h41

A perspectiva de que o governo federal volte a atuar no setor de telecomunicações como um prestador de serviços de banda larga diretamente ao consumidor pode minar os investimentos projetados pelas concessionárias de telefonia fixa. O alerta foi dado nesta quarta-feira, 4, durante o Seminário Políticas de (Tele)comunicações, organizado pela revista TELETIME e pelo CCOM/UnB, pelo presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti. As projeções de investimento divulgadas no projeto alinhavado entre Ministério das Comunicações e as empresas de telecomunicações para a expansão da banda larga indicavam um montante de R$ 75 bilhões nos próximos cinco anos. O discurso feito agora é que esse valor é referente ao cenário atual, onde o Estado não faz parte do mercado de telecomunicações.


"Essa projeção vale caso mantidas todas as condições regulatórias e com estabilidade. Sem modificação das regras e com a manutenção das premissas básicas onde se pressupôs que o Estado abriria mão do seu papel de empresário e só ficaria com o papel de regulador", afirmou Pauletti, complementando que as perspectivas sobre a operação pública de banda larga "não contribuem para que o setor privado continue investindo". "Se o setor privado amanhã investir só R$ 5 bilhões ao invés de R$ 15 bilhões, que não fique a impressão que foi descumprida uma promessa ou uma indicação de investimento", ameaçou.

Sem apoio

Outro executivo também reclamou das futuras investidas do governo na oferta de banda larga diretamente à população. O presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, fez uma lista de omissões do poder público que teriam minado as investidas das teles na expansão da banda larga. Os três principais fatores que bloquearam investimentos, na visão de Valente, foram: a indisponibilidade de mais faixas de espectro para as operadoras; a falta liberação de novas licenças de TV a cabo; e a alta carga tributária que recai sobre as telecomunicações. "Se alguma coisa não aconteceu, isso tem muita mais a ver com a atividade do Poder Público do que com as empresas", protestou o executivo com relação aos comentários dos representantes do governo sobre a necessidade de se expandir a banda larga. "Até temos alguma responsabilidade, mas é preciso entender o que poderíamos ter feito se as condições fossem outras".

Apresentando dados sobre iniciativas de massificação da Internet em outros países, Valente questionou o fôlego financeiro do Estado brasileiro de conduzir, sozinho, um plano nacional de banda larga, e lembrou que em casos como o norte-americanos, a discussão de um pklano de banda larga partiu de uma provocação do Congresso daquele país. Para o presidente da Telefônica é essencial que o projeto conte com a contribuição das empresas de telecomunicações e que haja uma aplicação dos fundos do setor na expansão dos serviços.
Banda larga centraliza debates na abertura da 9ª edição do Seminário de (Tele)comunicações

Teletime - quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010, 19h23


O assunto mais comentado no setor de telecomunicações nos últimos meses também foi alvo de todos os discursos da mesa de abertura da 9ª edição do Seminário de (Tele)comunicações, realizado pela Converge Comunicações. Como não podia deixar de ser o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) foi apontado pelo Ministério das Comunicações e pela Anatel como a grande promessa para 2010. Ambos os órgãos defendem uma parceria com as empresas privadas, como forma de complementar o desafio de levar conexão em alta velocidade para todo o País. "Para a implementação desse plano é necessário um forte engajamento do setor, uma política regulatória e de redução tributária", avaliou o secretário de Telecomunicações do Minicom, Roberto Pinto Martins.


Ele rememorou a proposta feita pelo ministério no ano passado, na qual foi sugerido um cenário de atendimento de 90 milhões de usuários até 2014. Nesse trabalho, a projeção é de um aumento de arrecadação de impostos na casa dos R$ 40 bilhões considerando a conexão de todos os municípios com banda larga. Assim sendo, Martins defende que há um espaço nítido para a desoneração tributária das telecomunicações "e os governos não terão do que reclamar".

Na visão de Antônio Bedran, vice-presidente da Anatel, não há dúvidas de que a banda larga será um dos principais pontos da agenda de 2010 e que a agência terá um importante papel nesse contexto "propondo regras estáveis" para o setor. Bedran também defende uma conversa mais estreita entre governo e empresas como o caminho a ser seguido para a construção de um plano de ampliação da banda larga no Brasil. O conselheiro destacou o trabalho da agência na aprovação da nova destinação da faixa de 3,5 GHz, permitindo o uso do espectro pelas empresas móveis; e a licitação da Banda H, que será realizada ainda neste ano e pode assegurar a entrada de um quinto competidor na terceira geração de celulares, como ações relevantes para a consolidação de um projeto de expansão das conexões de Internet no Brasil.

Mais qualidade

Para os representantes do Congresso Nacional, o ponto mais importante é que os serviços sejam prestados com qualidade e que as políticas públicas possam colaborar na redução dos índices de reclamação dos consumidores. "A busca da qualidade é, hoje, o maior desafio imposto às telecomunicações", diagnosticou o deputado Eduardo Gomes (PSDB/TO), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. "Infelizmente, o rápido crescimento da demanda não tem sido acompanhado pelos investimentos necessários para garantir a qualidade", complementou. Gomes sugeriu especial atenção à meta, classificada como de longo prazo no Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR), de estudar uma melhor apuração da qualidade percebida pelo consumidor.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, cobrou mais informações sobre o plano que está sendo traçado pelo governo. "O Plano Nacional de Banda Larga precisa conter dados explícitos de preço e oferta do serviço. E os meios de financiamento também", afirmou o parlamentar. "Tem que ficar claro os papéis das empresas privadas e do Estado".

Ribeiro defendeu um "caminho do meio" entre a prestação de banda larga feita apenas pelas empresas privadas e uma oferta direta por meio da Telebrás, caso a estatal seja revitalizada. Para o senador, não há problemas em o Estado buscar alternativas para garantir a oferta do serviço onde não é economicamente viável para as empresas que já atuam no setor. Mesmo assim, é imprescindível, na visão de Ribeiro, que o modelo privado de exploração das telecomunicações seja mantido.

Cobertura da banda larga obedece critérios de renda




Mariana Martins - Observatório do Direito à Comunicação
04.02.2010

Está na reta final, com anúncio previsto pelo Palácio do Planalto para o próximo dia 10, a formulação do Plano Nacional de Banda Larga. A política que será adotada para ampliar o acesso à internet no Brasil, com a pretensão de reverter o quadro de baixa penetração das conexões rápidas no território, vem sendo alvo de disputa entre a sociedade civil e as empresas prestadoras de serviço de telecomunicações.

O interesse do governo federal em dar início a uma ação de peso para expandir o acesso à banda larga e fazê-lo de forma rápida mistura elementos de um ano eleitoral com o fato de que aumenta a cobrança para que o Estado garanta o provimento do serviço a sua população. No Brasil, resolução da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009, coloca o acesso em velocidade rápida à internet como direito fundamental dos cidadãos brasileiros. A aprovação desta proposta corrobora o fato de que a banda larga ganha, em todo o mundo, o status de “direito do novo século”. Contudo, não se sabe ainda de que instrumentos o governo federal lançará mão no Plano Nacional de Banda Larga e se estes darão conta de uma verdadeira inclusão digital, inclusive e prioritariamente nas áreas até agora pouco ou nada assistidas.

Até hoje, a política de acesso à banda larga no Brasil esteve baseada na prestação do serviço por empresas privadas, com uma pequena participação de governos locais em experiências que ainda podem ser consideradas piloto. Esta escolha deixou pra trás uma parcela significativa população, fazendo um claro recorte de acordo com o perfil de renda das famílias. Ao se deixar a distribuição do serviço a mercê, exclusivamente, das regras de mercado, regiões já marcadas pela ausência de políticas de toda ordem permanecem como grandes clarões nos mapas da cobertura deste serviço.

Diferente da telefonia fixa, o serviço de acesso à internet em banda larga não é prestado em regime público e sim em regime privado. Neste segundo, as regras são mais flexíveis, não há controle sobre as tarifas cobradas pela prestação do serviço, tampouco a obrigação, por parte da prestadora, de atender a lugares mais longínquos ou que não representam interesse econômico para a empresa. Por não estar no regime público, a União, por sua vez, tem menor controle sobre a qualidade do serviço e não pode cobrar o atendimento à população de baixa renda. O resultado é a desigualdade de acesso às novas tecnologias. Uma parcela grande da população brasileira não pode pagar pelo serviço, que fica mais caro quando chega – geralmente sem concorrência – a localidades mais pobres.

Em artigo recentemente publicado na Folha de S. Paulo, Lisa Gunn e Estela Guerrini, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), defendem que a banda larga seja incluída no rol dos serviços prestados em regime público, pois isso garantiria a universalização do serviço como aconteceu com a telefonia fixa. Defendem ainda que a classificação em regime público ou privado não é jurídica, mas política e que o governo pode fazê-la a qualquer momento.

“Cada vez mais, a banda larga, que é prestada em regime privado, aparece, ao lado da telefonia fixa, como um serviço também fundamental para todos”, diz o artigo. As autoras ainda registram que o próprio governo já reconhece a essencialidade do serviço ao discutir o Plano Nacional de Banda Larga, a banda larga nas escolas e outros projetos.

Diagnóstico

Mesmo em clara ascensão, o acesso à banda larga não Brasil não atinge por igual as cinco regiões do país e sua população. Segundo dados da pesquisa TIC Domicílios Brasil 2008 realizada pelo Centro de Estudos sobre TICs (CETIC.Br), ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), 15% dos domicílios com acesso a internet no país tem conexões com velocidade superior a 1 megabyte por segundo (Mbps). No Nordeste, esta proporção é de 5% e no Norte, de 6%.

O Atlas Brasileiro de Telecomunicações, publicado anualmente pela revista TeleTime, mostra exatamente a distorção do crescimento. De acordo com o estudo, a expansão da banda larga levou a um aumento na penetração média dos serviços de banda larga fixa no país de 6,06 para 8,43 acessos por cem habitantes. Mas, seguindo a regra da própria concentração econômica, as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste apresentaram os aumentos mais expressivos.

O maior crescimento regional, ainda segundo a revista, foi no Sudeste, que saltou de 8,5 para 12,1 acessos por cem habitantes. A região Sul passou de 8,0 para 11,7 e o Centro-Oeste apresentou salto de 7,21 para 10,06 acessos por grupo de cem habitantes. A pesquisa mostra ainda que o Sudeste continua concentrando a maior parte dos assinantes do país: 61%, contra 20% da região Sul, 9% no Centro-Oeste, 8% no Nordeste e apenas 2% na região Norte. Ou seja, dez estados concentram 90% do acesso enquanto os demais dezesseis estados amargam os míseros 10%.

Outro tipo de concentração, desta vez por classe social, é visível no acesso à banda larga. O documento, Alternativas de Políticas Públicas para Banda Larga, que acaba de ser publicado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados, conclui que o serviço está concentrado nas classes A e B.

Os dados revelam ainda que, de 2000 a 2009, o número de assinantes de banda larga fixa no país passou de 123 mil para 12 milhões. Contudo, o ritmo de expansão dos acessos vem caindo desde 2004. “A tendência é que o número de usuários se estabilize, no final de 2014, em menos de 20 milhões”, diz o documento. Essa média, segundo outro documento – O Brasil em Alta Velocidade, lançado pelo Ministério das Comunicações –, é muito inferior a que está sendo projetada por países como Argentina, Chile, China, México e Turquia, que têm situação semelhantes a do Brasil.

O documento da Câmara dos Deputados fala ainda da banda larga móvel, que é prestada via telefone celular. Estima-se que existam hoje 4,2 milhões de acessos 3G no Brasil. Contudo, considerando o tamanho do Brasil, segundo o estudo, esse número ainda é pequeno. Os serviços ainda não chegam em praticamente 90% dos domicílios e aproximadamente 40% dos acessos em banda larga móvel estão no estado de São Paulo.

Estes números são também confirmados pela pesquisa da empresa Huawei, publicado pela revista TeleTime na edição de dezembro de 2009. Segundo a pesquisa, a média mundial de banda larga fixa para cada 100 mil habitantes é de 7,1. No Brasil, esse número cai para 6,1. Com relação ao serviço móvel, a média mundial é de 9,5 por 100 mil habitantes e, no Brasil, apenas 3,1.

Preços e qualidade

Para além dos péssimos índices de penetração, o Brasil também apresenta uma péssima qualidade na prestação do serviço. A velocidade da banda larga brasileira ainda é muito inferior à praticada em países da Europa, nos Estados Unidos ou Japão, por exemplo, e o preço é proporcionalmente muito maior. O documento da Câmara dos Deputados diz que 90% das conexões no Brasil são realizadas em faixas inferiores a 1 Mbps. Pelos indicadores usados nos países desenvolvidos, banda larga é o acesso feito com velocidade mínima de 2 Mbps.

Quanto aos preços, o mesmo documento revela que a banda larga no Brasil é uma das mais caras do mundo. Considerando as limitações de renda da população, um patamar de preço de R$ 50 (inferior ao menor valor praticado no mercado) já exclui 65% dos brasileiros do acesso à banda larga. Para que 54% pudessem ser incluídos, os preços da conexão teriam de partir de R$ 30, conclui o estudo.

Os altos preços praticados no Brasil se explicam porque, para além da dificuldade do Estado incidir nas políticas de preço ao consumidor, a concentração da prestação dos serviços nas mãos de pouquíssimas empresas leva à ausência de concorrência em algumas localidades.

A publicação O Brasil em Alta Velocidade, do Ministério das Comunicações, divide sua análise sobre o alcance da banda larga em três categorias: municípios maiores, em que há competição entre redes e plataformas de serviço; municípios menores, em que as redes estão chegando por meio do estabelecimento de metas de universalização; e áreas remotas e de fronteira, cujo atendimento só se viabiliza por meio de programas públicos. Esta escolha metodológica aponta para a urgência tanto da execução de um plano que estenda a infraestrutura de acesso pelo país, como também a criação de mecanismos que possam garantir que empresas prestadoras cumpram metas de universalização e que seja estimulada a concorrência de mercado.

Dados da JP Morgan, publicados pela revista TeleTime de dezembro de 2009 mostram que o preço da internet cai muito quando há concorrência de outras prestadoras. O preço médio cobrado pelas concessionárias para uma banda larga de velocidade de 1 a 2 Mb é de R$118,00 onde não há concorrência estabelecida. Geralmente este serviço é prestado pela Oi/Velox ou pela Telefônica, sendo a primeira responsável por 38% do mercado e a segunda por 24%.

O valor cobrado pelos planos de 1 a 2 Mb cai para R$ 60,00 quando há a presença de concorrência da Net e da GVT. Quando há apenas a concorrência da GVT, o preço fica em R$ 64 e quando há presença apenas da Net o preço é de R$ 72.

Outra constatação do estudo Brasil em Alta Velocidade e que também esteve presente na pesquisa TIC Domicílios Brasil 2008 é que o preço ainda é um dos principais impeditivos para a expansão do serviço por todo o país. Na pesquisa do CGI.br, 54% dos entrevistados apontaram o custo elevado como razão para não ter internet em casa. Entre os usuários que já tem o domicílio conectado, 26% disseram que o preço é o principal fator para não aumentarem a velocidade da sua conexão.

Reduzir o preço do acesso à internet em banda larga para o consumidor final parece ser um dos principais desafios de futuras políticas governamentais. Ao mesmo tempo, para que seja possível a verdadeira universalização da internet em alta velocidade, é preciso garantir que o serviço chegue a regiões até agora classificadas como de difícil acesso e pouco apelo econômico pelas prestadoras privadas.

Governo calcula em até R$ 14 bi o custo para massificar banda larga

:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 04/02/2010

As discórdias entre governo e setor privado ultrapassaram as premissas do Plano Nacional de Banda Larga e chegaram aos números. A Abrafix, que representa as teles fixas, sustenta que as estimativas da Casa Civil são irrealistas ao calcularem entre R$ 3 bilhões e R$ 14 bilhões, até 2014, o custo para a massificação do acesso à internet no país. E embora não assumam a paternidade dos valores, sabe-se que o Ministério das Comunicações baseou-se em dados do setor privado para calcular esse custo em R$ 75 bilhões.

"Com esses números, só se estiverem falando em apenas fazer as ligações e nunca mais atualizarem o sistema", reclamou o presidente da Abrafix, que representa as teles fixas, José Pauletti, durante o seminário Políticas de Telecomunicações, promovido pela Converge Eventos, realizado em Brasília nesta quinta-feira, 4/1.

Antes, Pauletti já trouxera a ameaça de que uma atuação estatal no setor causará uma redução nos investimentos das empresas. “Se tiver uma espécie de Serpro concorrendo comigo, vou parar de investir. Se ao invés de R$ 75 bilhões o setor privado investir só R$ 5 bilhões, que não pareça o descumprimento de uma promessa que na verdade nunca foi feita”, disparou.

Assessor do presidente Lula e coordenador dos programas de inclusão digital, Cezar Alvarez defende que uma rede pública, baseada nas fibras ópticas já existentes da Eletronet e de empresas como Eletrobrás e Petrobras, custará entre R$ 3 e R$ 14 bilhões até 2014. Sendo que esses R$ 14 bilhões levam em conta a prestação do serviço de acesso, a última milha, pelo Estado – o que deve mesmo ser tarefa da Telebrás, embora alegue que ainda não exista formalmente uma decisão sobre isso.

Alvarez sustenta, porém, que a efetiva implementação do plano será precedida de negociações com as empresas privadas. Em mais de uma intervenção ele insistiu que o governo vai “trabalhar junto” com as operadoras. Uma primeira reunião com o setor, por sinal, está prevista para esta sexta-feira, 5/1. Mas também será criada uma mesa permanente a partir do anúncio do Plano Nacional.

Isso não impediu posicionamentos de clara ojeriza das empresas a qualquer participação estatal no setor. Ou melhor, aceitam essa participação desde que ela se restrinja às áreas onde não há interesse econômico das teles. Uma aversão que parece camuflar a grande preocupação com esse novo "concorrente" – uma estatal que dispute contratos especialmente com os próprios órgãos públicos, o que, em alguns casos, chega a representar até um terço das receitas das operadoras.

No mais, o governo insiste que o Plano Nacional vai além da gestão das redes de fibras óticas. E aí circulam outros temas que nunca estiveram entre os preferidos do setor privado no país, como a desagregação das redes e a separação funcional – de forma a abrir a infraestrutura existente para outros competidores. "Na Inglaterra, a separação funcional fez com que o preço do acesso caísse, em média, de 30 para 5 libras em quatro anos", defendeu Cezar Alvarez.