sábado, 30 de janeiro de 2010

Ministra fala sobre a importância da internet nas eleições 2010 e promete entrar "assim que puder" no Twitter
Campus Party 2010 -IG Tecnologia -29/01 - Rafael Rigues

A Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff visitou a Campus Party Brasil 2010 no final da tarde desta sexta-feira. Foi uma visita rápida, com um tour pelo pavilhão dos campuseiros, seguida de um rápido bate-papo com a imprensa.

Tomando o cuidado de não se posicionar como candidata à presidência, a Ministra frisou a importância que a internet terá nas eleições 2010: "A diversidade de informações na internet constrói a democracia, que é a consolidação de múltiplas vozes, defendendo múltiplos pontos de vista. [...] É a grande "praça dos atenienses" no século 21, onde todo mundo tem o direito de expressar sua opinião".

A Ministra também apontou o Plano Nacional de Banda Larga como o "principal desafio cultural, educacional, político e social neste país" e o Marco Civil Regulatório da Internet, que assegura "o direito à livre expressão na internet de um lado, com a possibilidade de responsabilização do outro, sem criminalizar a rede" como peças-chave para "garantir a liberdade de expresão de todas as "tribos" sociais brasileiras".

Erenice Guerra substituirá Dilma na Casa Civil, mas Miriam Belchior comandará o PAC

O Globo - 30/01 às 00h09 Gerson Camarotti e Luiza Damé

BRASÍLIA - Duas mulheres vão suceder à ministra Dilma Rousseff na Casa Civil a partir de abril, quando ela deixará o governo para disputar a eleição presidencial. Depois de forte resistência de setores do PT, a ministra vai emplacar como titular da pasta a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, que ganhou notoriedade no auge do escândalo do cartão corporativo .

Mas Erenice terá o cargo de ministra esvaziado. O comando do chamado G-PAC, a gerência do principal programa do governo Lula, ficará com a petista Miriam Belchior. Ela já é a atual coordenadora do Programa de Aceleração do Crescimento e subchefe de Articulação e Monitoramento da pasta. Erenice é muito próxima e pessoa de total confiança de Dilma. Miriam, da mesma forma, do presidente Lula.

Essa é a solução desenhada pelo presidente para manter o prestígio de Dilma no governo e também contemplar lideranças petistas incomodadas com a ascensão de Erenice. Com a definição, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que foi cotado para a Casa Civil e vinha sendo chamado por alguns de "Tio do PAC", deve deixar o governo, também em abril, para disputar mandato de deputado federal.

O desgaste político que o governo pode sofrer com a efetivação de Erenice na Casa Civil não é mais motivo de preocupação de Lula nem de Dilma, garantem pessoas próximas dos dois. No auge do escândalo do cartão corporativo, há dois anos, ela foi apontada como a responsável por elaborar um dossiê com os gastos secretos da gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Erenice ficou no olho do furacão durante a CPI do Cartão Corporativo, mas, com apoio de Dilma, foi mantida à distância da investigação pelas forças governistas. A avaliação que se faz hoje no governo é que esse episódio não afetará sua nomeação.

De acordo com um auxiliar direto do presidente, este é um governo que em sete anos já passou por várias crises e já "apanhou muito". Por isso, não haveria qualquer incômodo com críticas à nomeação de Erenice. Por essa avaliação, os ataques internos e externos durariam cerca de uma semana, dez dias, no máximo. Mas, depois, a rotina seria normal, sem prejuízo para a futura gestão de Erenice.

Braço direito da ministra, Erenice foi cotada ano passado para assumir uma vaga de ministra no Tribunal de Contas da União (TCU). Mas Lula foi alertado que o nome dela sofreria grande resistência na aprovação pelo Congresso. Temendo uma derrota do governo, o nomeado pelo presidente foi o ex-ministro de relações institucionais, josé múcio monteiro , ex-deputado com trânsito no Legislativo.

Assessora foi cogitada para o STM

Erenice também foi cogitada para assumir uma vaga de ministra do Superior Tribunal Militar. Mas o pleito nem chegou a ser considerado.

Mesmo com a nítida preferência de Dilma por sua aliada, para substituí-la na Casa Civil, no PT havia forte pressão da cúpula para emplacar no cargo Miriam Belchior. O presidente Lula decidiu, então, manter o critério de empossar secretários-executivos no lugar dos titulares que vão sair para disputar mandatos eletivos, mas com um formato diferente na Casa Civil.

A justificativa é que a intenção é manter o ritmo da administração, com Miriam passando a ser a "comandante-chefe" do PAC - com o aval de Dilma, claro. A avaliação de um ministro é que ficaria difícil de explicar um veto explícito ao nome de Erenice.

Até então, o presidente dava sinais contraditórios. Sinalizou algumas vezes a preferência por Miriam. Em outras conversas, deixou a entender que respeitaria o critério de sucessão natural também na Casa Civil. Mas, recentemente, confirmou para Dilma sua decisão de nomear Erenice para o cargo.

Nos últimos anos, Miriam Belchior trabalhou para agilizar o PAC
30/01 às 00h09 Gerson Camarotti

BRASÍLIA - A decisão do presidente Lula de reforçar o nome de Miriam Belchior no comando do PAC não é por acaso. Ela integra o seleto grupo de auxiliares diretos que têm a confiança máxima de Lula. Essa posição foi consolidada nesses sete anos de governo.

Miriam é amiga do chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, outro do grupo. Os dois foram secretários em Santo André (SP), na gestão do ex-prefeito Celso Daniel, assassinado em 2002, com quem Miriam foi casada.

Miriam, de 51 anos, começou a militar na esquerda cedo, ainda na associação de moradores de Santo André. Na prefeitura foi secretária de Administração e de Inclusão Social, e de Habitação.

Miriam integrou o grupo que criou o Bolsa Família

Foi casada por dez anos com Celso Daniel, mas já estavam separados quando ele foi assassinado. Ela chegou a ser apontada pelo ex-cunhado João Francisco como uma das pessoas que se opuseram ao suposto esquema de corrupção na gestão do ex-prefeito. Mas em depoimento ao Ministério Público de São Paulo, em 2005, declarou desconhecer qualquer esquema de corrupção.

Assim que Lula foi eleito, em 2002, foi convocada para integrar a equipe de transição. Integrou o grupo que unificou os programas de transferência de renda e criou o Bolsa Família. Em seguida, foi chamada pelo ex-ministro José Dirceu para trabalhar na Casa Civil, e mantida no cargo por Dilma.

Formada em engenharia alimentar e com mestrado em Administração, Miriam é apontada por colegas como uma gerente com liderança e visão global do Executivo. Nos últimos anos sua principal função foi solucionar problemas para agilizar obras do PAC.

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Análise suscinta

A provável nomeação de Erenice Guerra para a Casa Civil é de todo interessante para a Telebrás e para o PNBL, pois Erenice, ao lado de César Alvarez, foi quem, na Casa Civil, ajudou a costurar o novo formato da empresa e do plano.

Para exemplificar a importância de Erenice nesse contexto, basta ver que, em 24/11/2009, quando Lula se reuniu com oito ministros e com o presidente da Anatel para ouvir sobre o desenho inicial do PNBL, foi o assessor do presidente, César Alvarez, e a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, que divulgaram ao governo as linhas gerais do plano
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*Leonardo Araujo

sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Telebrás repassa cobrança da CVM/Bovespa para o Minicom

:: Ana Paula Lobo*
:: Convergência Digital :: 29/01/2010

Ao ser questionada mais uma vez em função das variações em suas ações no mercado, a diretoria da Telebrás enviou uma carta à Bovespa e à Comissão de Valores Mobiliário informando que solicitou " esclarecimentos necessários sobre os rumores em relação à empresa ao Ministério das Comunicações".

No documento, a diretoria da Telebrás enfatiza que "desconhece fatos que possam justificar as oscilações nas ações", mas admite que elas possam estar ocorrendo em função 'do vasto noticiário divulgado na imprensa sobre intenções governamentais de projetos", sem citar diretamente, no entanto, o Plano Nacional de Banda Larga.Fato é que desde o início da especulação sobre o futuro da Telebrás, a diretoria da estatal está às voltas com cobranças dos órgãos oficiais de mercado. Isso porque as oscilações nas ações da empresa têm sido uma constante - para baixo e para cima.

O presidente da estatal, Jorge da Motta Silva, inclusive, foi advertido pela CVM, em setembro do ano passado, por essas variações nos preços da ação. A movimentação financeira estaria ligada ao fato de a Telebrás vir a ser, de fato, gestora do projeto nacional de Banda Larga do governo Lula, a ser ainda anunciado formalmente.
Em outubro, com mais rumores, a Telebrás se eximiu de responsabilidade e encaminhou comunicado à CVM reiterando que 'desconhece a existência de projetos, até porque não é formulador de políticas públicas de telecomunicações, só podendo atuar junto ao mercado com fatos concretos, o que não vem ocorrendo". Agora, em janeiro, surge nova cobrança à diretoria da estatal.

Veja abaixo a carta encaminhada pelo presidente e diretor de Relações com Investidores da Telebrás, Jorge da Motta e Silva, à Bovespa e à CVM, nesta quinta-feira, 29 de janeiro.

À BOVESPA

NELSON BARROSO ORTEGA

Gerência de Acompanhamento de Empresas

Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA

São Paulo - SP
Prezado Gerente.
Em reposta aos Ofícios GAE 105 e 111 do mesmo teor, respectivamente dos dias 27 e 28 do corrente mês, temos a informar:

a) A diretoria da TELEBRÁS e este DRI desconhecem fatos que possam justificar as oscilações referenciadas com as ações da Companhia. Não temos qualquer documento oficial sobre a questão.

b)Já expedimos correspondência ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, solicitando “esclarecimentos necessários para responder à CVM no prazo designado (cinco dias), objetivando informar ao Mercado.

c) Entretanto, julgamos que, dentre os possíveis fatos para a forte e clara especulação que vem ocorrendo, pode ser a repercussão do vasto noticiário veiculado pelos órgãos de imprensa, sobre assuntos de políticas de telecomunicações e intenções governamentais de projetos, assuntos estes recorrentes desde 2007. Atenciosamente,
Jorge da Motta e Silva

Presidente e Diretor de Relações com Investidores.

Entre as polêmicas, Lula vai decidir se banda larga deve virar serviço público. Imprimir E-mail
Tele.Síntes - Por Miriam Aquino
29 de January de 2010

Na reunião do dia 10 de fevereiro sobre a proposta do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), o presidente Lula irá bater o martelo sobre os temas ainda polêmicos do programa. Entre eles, o presidente deverá decidir se transforma a banda larga em um serviço público. A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) confere prerrogativa ao Presidente da República para estabelecer quais os serviços de telecomunicações devem ser submetidos ao regime público – com obrigações de universalização e garantias do Estado de não interrupção.

Hoje, somente a telefonia fixa é serviço público. Se houver a decisão em transformar a banda larga em serviço público, advogados do setor lembram que terá que ser elaborado um novo plano de outorgas e licitadas novas concessões. E os serviços prestados hoje pelas atuais operadoras de telefonia fixa e móvel e pelos milhares de pequenos provedores espalhados pelo país continuariam sob o regime privado, com a licença de Serviço de Comunicação Multimídia.

Íntegra da Minuta

Embora interlocutores do governo tenham afirmado que a versão do decreto, divulgada em primeira mão pelo Tele.Síntese Análise há duas semanas, não é definitiva, atendendo a pedidos de inúmeros leitores, estamos reproduzindo aqui a íntegra da minuta a que tivemos acesso, mais uma vez com a ressalva de que ela está defasada, e vários de seus pontos ainda dependem de decisão final do presidente Lula, e devem ser modificados.

Decreto – Minuta, versão de dezembro de 2009


Institui o Programa Nacional de Banda Larga – PNBL, e dá outras providências

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997

DECRETA

Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional de Banda Larga – PNBL, em consonância com as diretrizes e ações indicadas neste Decreto.

Seção I
Disposições Gerais

Art 2º São objetivos do PNBL, por meio da promoção do acesso em banda larga:
I- desenvolver e desconcentrar oportunidades;
II- reduzir a desigualdade social;
III- reduzir a desigualdade regional;
IV- aumentar a geração de emprego e renda;
V- ampliar e melhorar os serviços de governo ao cidadão;
VI- ampliar a competitividade brasileira e possibilitar maior inserção no cenário internacional.

Parágrafo único – Para fins deste Decreto, o acesso em banda larga é caracterizado pela oferta de telecomunicações contínua, ininterrupta e com capacidade suficiente para aplicações de dados, voz e vídeo mais comuns ou socialmente relevantes.

Art 3º O PNBL será organizado em ações fixadas pelo Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital – CGPID.

Seção II
Da Infraestrutura para Redes de Telecomunicações


Art 4º O uso da infraestrutura de suporte a serviços de telecomunicações se pautará pelas seguintes regras:
I – é obrigatória a disponibilização para compartilhamento de infraestrutura de suporte às redes e serviços de telecomunicações, nos termos dos artigos 73 a 155 da Lei n. 9.472, de 1997
II- é vedada a discriminação de preço e condições de uso entre diferentes prestadores de serviços de telecomunicações;
III- a disponibilização de infraestrutura para um prestador de serviço de telecomunicações cria presunção relativa de viabilidade do compartilhamento dessa infraestrutura com outros prestadores.

Seção III
Da Infraestrutura para Redes de Telecomunicações sob Domínio Federal

Art. 5º A Telecomunicações Brasileiras S/A – TELEBRÁS, nos termos do art. 3º, VII da Lei n. 5.792, de 11 de julho de 1972, passa a ter por finalidade a prestação direta de serviço de telecomunicações.
Art 6º A prestação direta de serviço de telecomunicações pela TELEBRÁS será restrita aos seguintes objetivos:
I- implementação da Intranet do Governo Federal;
II- apoio e suporte a políticas públicas de conexão à Internet e provimento de acesso em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público;
III- provimento de infraestrutura e de redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas;
IV- conexão à Internet e provimento de acesso em banda larga para usuários finais de municípios onde inexista a oferta daqueles serviços, ou onde o preço médio de mercado seja superior em 50% ou mais ao preço médio praticado na capital de Estado mais próxima.
& 1º A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel fará constar nos termos de autorização ou contratos de concessão firmados com a TELEBRÁS ou suas subsidiárias dispositivo que faça menção expressa às limitações previstas neste artigo.
& 2º Na consecução dos objetivos previstos nos incisos I e II supra, a TELEBRÁS poderá contratar serviços de acesso à rede local e os interligar a sua rede de transporte.
&3º O preço médio que justificará a atuação direta da TELEBRÁS ou de franqueada, prevista no inciso IV, será, cumulativamente, o praticado na oferta de:
I – 256 Kbps, até 31 de dezembro de 2014;
II- 512 Kbps, de 1º de agosto de 2010 a 31 de dezembro de 2014;
III- 1 Mbps, de 1º de agosto de 2012 a 31 de dezembro de 2014.
& 4º A forma de cálculo do preço médio mencionado no inciso IV será disciplinada em resolução da Anatel, que deverá divulgar em sua página na Internet os valores obtidos.
Art. 7º A TELEBRÁS deverá prestar serviços em condições isonômicas e não-discriminatórias.
Parágrafo único – Em substituição parcial ou total à cobrança de preço pelo acesso à sua rede de transporte, a TELEBRÁS poderá firmar acordos de troca de capacidade para alcançar os objetivos previstos nos incisos I e II do art. 6º .
Art. 8º A TELEBRÁS usará, fruirá e operará a infraestrutura de rede de telecomunicações de propriedade ou posse da Administração Federal Direta e Indireta.
& 1º É assegurada aos entes da Administração Federal Indireta o uso e operação da infraetrutura necessária para prestação de serviços de telecomunicações de interesse restrito destinados aos seus sistemas de comunicação, controle e segurança.
&2º Quando se tratar de ente da Administração Federal Indireta, inclusive TELEBRÁS federal ou sociedade de economia mista controlada pela União, o uso da infraestrutura que trata o caput deste artigo será realizada mediante contrato de cessão de uso firmado pela TELEBRÁS e a entidade cedente.

Seção IV
Das medidas de ordenação e gestão setorial

Art. 9º A regulamentação e a gestão do acesso em banda larga deverão se pautar pelas seguintes diretrizes:
I- o compartilhamento de infraestrutura essencial é obrigatória e será objeto de procedimento expedito de resolução de controvérsias;
II- a concorrência deve ser estimulada, em especial em área de menor densidade populacional ou de menor interesse econômico;
III- modelos de negócios inovadores e que desenvolvam o uso de serviços convergentes devem ser estimulados;
IV- a gestão da infraestrutura pública, inclusive da radiofrequência, deve ser direcionada a reduzir os custos de prestação de serviço de acesso em banda larga;
V- os mecanismos de fomento e a política de crédito deverão conter a exigências de contrapartida que beneficiem o aumento da concorrência e da inclusão social;

Art 10º Incumbirá à Anatel:
I – fixar regras e obrigações que assegurem a cobertura de todos os municípios brasileiros com acesso em banda larga, até dezembro de 2016, com preços justos e razoáveis;
II – fixar regulamento, até julho de 2012, estimulando o compartilhamento das redes entre prestadoras de serviço de telecomunicações de interesse coletivo;
III – reservar à União parte do espectro nas faixas de radiofreqüência de interesse para aplicações públicas de inclusão digital;
IV – nos processo de licitação de uso de radiofrequência ou de outorga de serviço de telecomunicações elaborar editais que, alternativa ou cumulativamente, privilegiem as seguintes condições:
a) maior cobertura geográfica e capacidade na prestação do serviço;
b) menor valor de preço de público ou da tarifa a ser cobrada do usuário;
c) melhores investimentos na construção ou na ampliação de rede e de infraestruturas de suporte aos serviços de acesso em banda larga;
d) pagamento, parcial ou integral, do preço público devido pela outorga em investimentos na infraestrutura relacionada à prestação do serviço;
e) contrapartidas compatíveis com o objeto da licitação e consideradas de relevante interesse social, conforme previsto no edital;
V – regulamentar, até dezembro de 2010, a exploração do Serviço Móvel Pessoal – SMP por meio de operador de rede virtual;
VI- regulamentar, até dezembro de 2010, os procedimentos para a definição das prestadoras de serviços de telecomunicações detentoras de Poder de Mercado Significativo – PMS.
VII – impor, até dezembro de 2010, condições regulamentares às prestadoras detentoras de PMS que facilitem o acesso expedito à sua infraestrutura, para fins de compartilhamento por outras prestadoras de serviços de telecomunicações;
VIII – regulamentar, até dezembro de 2012, a resolução administrativa de conflitos entre prestadoras de telecomunicações;
IX – regulamentar, até dezembro de 2012, modelo de autorização convergente para prestação d serviços de telecomunicações de interesse coletivo;
X – regulamentar, até dezembro de 2010, o uso da faixa de 450 MHz para banda larga.
Parágrafo único – Na execução das ações relacionadas neste artigo, a Anatel deverá observar as diretrizes fixadas pelo Ministério das Comunicações.
Art. 11 Nas licitações de contratação de serviços de telecomunicações por entes da Administração Federal Direta e Indireta, os editais de licitação deverão conter regra que exija a discriminação dos preços ofertados entre acesso e transporte.
& 1º A oferta de preço de acesso muito inferior aos praticados no mercado poderá ser considerada comprovação de inexequibilidade da proposta.
& 2º Os preços informados pelo licitante vencedor serão informados à Anatel pelo ente que realizar a contratação, que os fará publicar na forma do art. 12 abaixo, e poderão ser utilizados pela Agência na composição administrativa de conflitos entre prestadoras.
& 3º o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão editará regras contendo o procedimento de informação à Anatel pelos entes licitantes referidos no & 2º deste artigo.

Art. 12. A Anatel publicará periodicamente, em intervalos não superiores à trimestralidade, em sua página na Internet, tabela contendo os preços praticados pelas prestadoras de serviços de telecomunicações, discriminados por município, na oferta de serviços de acesso e de transporte de dados de qualquer natureza.

Seção V
Da Estrutura de gestão, acompanhamento e controle do PNBL


Art 13. O Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital – CGPID, criado pelo Decreto no 6.948, de 25 de agosto de 2009, será responsável pela gestão e acompanhamento permanente do PNBL.
Art. 14. Compete ao CGPID, além das atribuições previstas no art 2º do Decreto no 6.948, de 2009:
I – propor outras ações, metas e prioridades
II – estabelecer a metodologia de monitoramento das ações do PNBL;
III – acompanhar a avaliar as ações de implementação do PNBL;
IV – elaborar relatório anual de acompanhamento das ações do PNBL;
V – propor revisão do PNBL

Seção VI
Disposições finais e transitórias

Art 15. Fica remanejado, na forma do Anexo a este Decreto, (órgão cedente) para a Secretaria-Execuriva do CGPID, da Presidência da República, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS 101.5, quatro cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS 102.4 e três cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS 101.2
Art 16 – O Decreto no 6.948, de 2005, passa a vigorar acrescido dos seguintes dispositivos:
Art. 4º
Parágrafo único – O CGPID terá uma assessoria técnica permanente, vinculada à Secretaria Executiva, composta de um coordenador geral, quatro coordenadores temáticos e três assessores técnicos.
Art. 5º -A O CGPID deliberará mediante resoluções, por maioria simples, cabendo ao seu coordenador o voto de qualidade.
Art. 5º -B Serão grupos temáticos do CGPID, sem prejuízo de outros que venham a ser fixados no regimento interno;
I – Grupo Temático de Infraestrutura de Serviços de Telecomunicações, coordenado pelo Ministério das Comunicações;
II – Grupo Temático de Aplicações, coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
III – Grupo Temático de Conteúdo, coordenado conjuntamente pelo Ministério da Cultura e pelo Ministério da Educação;
IV – Grupo Temático de Política Industrial, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, coordenado conjuntamente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e pelo Ministério de Ciência e Tecnologia.

Art. 17 – O art. 13 do Anexo do Decreto no 4.769, de 27de junho de 2003 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13
& 1º As despesas e receitas resultantes da implementação do disposto no caput, assim como o eventual saldo de recursos será apurado a partir de maio de 2011, em forma a ser estabelecida por regulamento da ANATEL
& 2º Verificado, nos termos do disposto no & 1º, eventual saldo positivo, este será utilizado na ampliação do backhaul, o que se dará prioritariamente pelo aumento das capacidades mínimas de transmissão, e pelo atendimento a localidades a que ser refere o caput, na forma a ser estabelecida pela ANATEL.
Art. 18 – Ficam revogados:
I- o & 1º do Anexo ao Decreto no 6.654, de 20 de novembro de 2008;
II – o art. 8º do anexo ao Decreto 2.546, de 14 de abril de 1998.
Art. 19 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


CVM e Bovespa pedem explicações à Telebrás sobre aumento de ações Imprimir E-mail
Tele.Síntese - 29 de January de 2010

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa) pediram explicações à Telebrás sobre as oscilações registradas com as ações ordinárias e preferenciais de emissão da companhia e sobre o aumento no volume de negócios/quantidade de papéis negociados neste mês na Bovespa. "Vimos solicitar que nos seja informado com a maior brevidade possível, se há algum fato, do conhecimento de V.S.as., que possa justificá-los", diz o ofício encaminhado ao diretor de Relações com Investidores da Telebrás, Jorge da Motta e Silva.

Com as notícias que têm sido veiculadas sobre a participação da Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga, os papéis da empresa registraram forte alta no início deste ano na Bovespa. No período de 13 janeiro até o dia 27, as ações ON da Telebrás oscilaram fortemente, com o pico de alta no dia 19 deste mês, quando aumentaram 35,43% em relação ao dia anterior. O maior volume financeiro com as ON ocorreu no dia 27, quando os papéis movimentaram R$ 11,87 milhões na bolsa. Já as ações PN chegaram a subir 37,79% no dia 19, quando houve também o maior volume financeiro negociado -- R$ 195 milhões.

O diretor de RI da Telebrás diz que desconhece as razões dessa movimentação, no entanto, "julga que, dentre os possíveis fatos para a forte e clara especulação que vem ocorrendo, pode ser a repercussão do vasto noticiário veiculado pelos órgãos de imprensa sobre assuntos de políticas de telecomunicações e intenções governamentais de projetos, assuntos estes recorrentes desde 2007." Ele informa ainda que solicitou ao ministro das Comunicações os “esclarecimentos necessários para responder à CVM no prazo designado (cinco dias)". (Da redação)































Governo vai garantir banda larga com volta da Telebrás

Hora do Povo -29 Jan

Lobistas e executivos das teles estão em polvorosa com universalização da internet

No dia 10, o presidente Lula receberá a proposta de decreto para a instituição do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), preparada pelo Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital. Porém, diante da divulgação de uma minuta do decreto - ao que parece vazada de dentro do Ministério das Comunicações - a confraria de lobistas e executivos das teles (e alguns bobocas) já estão em polvorosa, embora, dessa vez, num tom de quarta-feira de cinzas, o que não deixa de ser auspicioso e alvissareiro.

O motivo é que a executora do plano será a Telebrás – o que é a escolha mais lógica, mais eficaz e o sinal inegável de que o PNBL é para valer, e não uma encenação.
Na verdade, ou se faz a universalização da internet via banda larga com a Telebrás ou não haverá universalização. Foram as teles que conduziram a essa situação, com sua ganância, sua incompetência e seu descaso pelos usuários – para não falar de seu total descaso pelo conjunto da população.

Nós estamos diante de uma situação em que até os que pagam pela banda larga não conseguem mais do que uma carroça a preço de primeira classe de transatlântico. Imagine-se entregar a universalização, ou seja, a meta de que toda a população tenha acesso à banda larga, a essa quadrilha. Não há forma mais segura de fracassar nessa meta.

Aliás, se a Telefónica não universalizou a banda larga na Espanha nem a Telmex no México, por que iriam fazê-lo no Brasil? Na Espanha, 17% da população tem acesso ao serviço; no México, 4,6%.

Há alguns meses, em entrevista no programa de David Letterman, o presidente dos EUA, Barack Obama, declarou que entre os maiores problemas que seu país tem de resolver está o acesso à banda larga. É quase incrível, mas a “penetração na população” (p.p.) da banda larga nos EUA está, segundo a pesquisa mais otimista, em 27,1%, ou, pior, em 22,7% (o primeiro número está em “World Broadband Statistics Report”, Point Topic, jan. 2010; o último encontra-se em “Internet Broadband Subscribers in USA”, Internet World Stats; ambos referem-se ao terceiro trimestre de 2009).

MONOPÓLIOS

Será assim – um pouco mais, um pouco menos - enquanto a banda larga estiver entregue ao arbítrio de alguns monopólios da telecomunicação. Em décadas explorando a banda larga nos EUA, isso foi o máximo que eles forneceram, porque monopólios privados (mais ainda quando frequentemente se confundem negócios com banditismo) sempre vão preferir a extorsão sobre uma faixa estreita e mais bem aquinhoada da população, do que investir na extensão do serviço ao conjunto do país.

Esta é a razão que fez a Austrália, que tem o plano de universalização mais amplo e viável até agora, fundar uma empresa estatal para conseguir “a meta de até 2017 levar a banda larga de 100 Mbps por fibra ótica a 90% dos domicílios, escolas e empresas, com acesso via rádio aos 10% restantes” (cf., Virgílio Freire, “O nebuloso ‘plano de banda larga’ do ministro Hélio Costa”, HP, 04/12/2009).

Daí a necessidade da Telebrás para a universalização, para garantir plenamente o interesse público, o interesse do cidadão e do país. Também é a forma de garantir que empresas privadas competitivas possam existir – caso contrário, elas serão esmagadas pelo monopólio das teles.

Pela minuta do decreto, a Telebrás atuaria fornecendo transmissão de dados para outras empresas. Nos lugares onde não existirem empresas que levem a banda larga até o usuário, e naqueles em que o seu preço for 50% ou mais alto que o preço na capital do Estado, a Telebrás poderá fornecer o serviço diretamente ao usuário. Para isso, poderia constituir empresas subsidiárias.

PAC-2

O governo já havia, no último dia 21, como anunciou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, integrado o Plano Nacional de Banda Larga ao PAC-2 (Segundo Plano de Aceleração do Crescimento), com a meta de concluir a universalização até 2014.

Independente de detalhes que poderão ainda ser ajustados, não é por acaso que a Telebrás é o foco da discussão. O presidente da famigerada Telefónica, Antônio Carlos Valente, inadvertidamente, acabou confessando qual é a questão real. Disse ele que a LGT (Lei Geral de Telecomunicações), isto é, a lei do governo Fernando Henrique para as empresas privatizadas, já previa a dificuldade na oferta de alguns serviços, devido ao tamanho do país. Por isso, não haveria necessidade de mudar o modelo, ou seja, não haveria necessidade da Telebrás. Em suma, o argumento é que as coisas são assim mesmo - e devem continuar do mesmo jeito, com a maioria da população sem acesso à banda larga e, aqueles que pagam por ela, escalpelados pelos preços da Telefónica e congêneres.

Não se trata, portanto, de uma opção entre dois planos, como diz a propaganda das teles, um com a Telebrás e outro sem ela. Na verdade, só existe um. E talvez nem o presidente do Conselho de Privatização de Fernando Henrique, José Serra, será capaz de negar que os monopólios privados não conseguiram nem mesmo universalizar a telefonia fixa, uma inovação tecnológica moderníssima, com apenas 130 anos de idade, onde o Brasil, segundo a União Internacional para as Telecomunicações (UIT), da ONU, está em 113º lugar entre 154 países (somente para comparação: a Argentina está em 30º lugar).

A mesma UIT, num ranking crescente de preço da banda larga, nos classifica em 77º lugar, com um serviço mais caro do que 76 países entre 154. O preço da banda larga no Brasil, observa a UIT, é 9,6% da renda por habitante – ou seja, quase 10% da renda nacional dividida pelo número de habitantes.

O que para nós não é novidade – e não apenas porque sentimos no bolso. A TelComp (Associação Brasileira de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) já havia apontado que, comparando-se o maior preço do megabit por segundo (Mbps) no Brasil com o maior preço em outros países, o daqui é 395 vezes aquele cobrado no Japão; 165 vezes o da Itália; 142 vezes o da França; e 56 vezes o dos EUA. O que faz com que apenas 0,7% da população tenha banda larga com 1 Mbps.

Em suma, a universalização da banda larga é a democratização da internet - não precisamos nos estender sobre o fato evidente de que o monopólio das teles é absolutamente antagônico a qualquer democracia, porque qualquer cidadão que telefona para pedir a uma dessas companhias que tome alguma providência, sobre seja lá qual problema, sabe disso.

Por isso é que a Telebrás é a questão chave para que exista o Plano Nacional de Banda Larga.

CARLOS LOPES









Empresas de telecomunicações temem protecionismo do governo

DCI -
29/01/10 - 00:00 > TELECOMUNICAÇÕES

SÃO PAULO - As iniciativas que rondam o Plano Nacional de Universalização da Banda Larga têm mostrado uma alta dose de protecionismo por parte do governo, na avaliação das empresas que atuam no setor. A discussão que agitou o mercado de telecom durante a semana, com a possível reativação da estatal Telebrás para operacionalizar a grande expansão da banda larga no País, soma-se ao anúncio feito pelo novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jarbas Valente, de que governo estuda a adoção de um incentivo para a indústria brasileira de equipamentos de telecomunicações.


Segundo Valente, o governo deve colocar a obrigação às empresas vencedoras de licitações no setor de adquirirem, nas fábricas do País, de 20% a 30% do que precisarem. Valente defende a medida protecionista e acrescenta que ela pode ser tomada ainda este ano.

O mercado de telecom já estava em estado de alerta com a notícia da possível volta da Telebrás para competir no mercado, o que ficou nítido com a reação do presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Serviços Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, que criticou a proposta e a taxou de "loucura". Anteontem, Pauletti manifestou seu descontentamento a respeito das medidas do governo em relação ao plano nacional de banda larga, e disse que os empresários não foram chamados pelo governo para conversar sobre o Plano. "Para fazer uma reunião sob a ameaça de um decreto de estatização, já está começando errado", criticou.

Por outro lado, o Deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que faz parte do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara, afirmou que "é claro que sa Telebrás não disputaria mercado em São Paulo". O plano nacional de banda larga prevê 90 milhões de acessos até 2014 - ante aos pouco mais de 11 milhões até o terceiro semestre de 2009.

"A gestão de uma estatal, em geral, é menos eficiente que a gestão de uma empresa privada, que tem metas financeiras", justifica Lustosa. Segundo o deputado, a possibilidade mais viável é que a companhia opere para fornecer infraestrutura em regiões onde as grandes operadoras ainda não operam pela falta de volume de demanda. "Eu enxergo a Telebrás como gestora de backhaul - porção responsável pela capilaridade da rede", afirma Lustosa. "A última milha - porção que chega até o usuário final - deve ficar por conta dos pequenos provedores de banda larga", afirma o deputado.

Segundo Lustosa, a Telebrás não deve ser descartada como uma opção à universalização da banda larga. "Com a Telebrás, o Estado passa a dispor de mais ferramentas para atingir os objetivos", explica.

Protecionismo

Segundo Jarbas Valente, a ideia é criar um selo, que já está sendo desenvolvido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, para os equipamentos fornecidos de acordo com a nova norma a ser adotada nas licitações.

"Temos condições de desenvolver a tecnologia nacional, porque isso é feito utilizando-se recursos do Fundo Nacional de Telecomunicações (Funtel). Podemos incentivar isso nos processos licitatórios, obrigando quem vencer a aplicar parte do seu investimento naquele equipamento que vai receber o selo de produto nacional", explicou. Valente garantiu que a adoção de tal procedimento não fere a lei que rege as licitações (Lei 8.666) e está amparado na Lei Geral das Telecomunicações. O mundo todo fez isso. A China, a Coreia, os grandes países se desenvolveram assim. E nada impede que eles venham, produzam e desenvolvam tecnologia aqui. Hoje nós temos mercado e devemos aproveitar o momento.

A medida já foi discutida e aprovada unanimemente no Conselho Diretor da Anatel, segundo o novo conselheiro, que participou do órgão também como conselheiro substituto. O desenvolvimento do selo está sendo feito em conjunto pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, Anatel, Ministério das Comunicações e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Um grupo de trabalho formado por esses órgãos para tratar do projeto do selo para a indústria nacional de telecomunicações.

Pequenos provedores

Apesar de citar os pequenos provedores como uma solução para a capilaridade da rede da Telebrás, o deputado Lustosa frisou que ainda assim nãó seria viável criar uma reserva de mercado para estes provedores, "que precisam da competição para se firmarem no mercado". "Há regiões no País que têm demanda, mas ao mesmo tempo têm escala pouco atraente às empresas."

Após o precipitado anúncio da entrada no programa do governo do estado de banda larga popular, feito em outubro, sem resultados práticos, Antônio Carlos Valente, presidente da Telefônica se reúne hoje com o secretário de estado da Fazenda para oficializar a participação da operadora no projeto. A Telefônica, que havia prometido o produto para novembro do ano passado, adiou a estreia no programa que oferece, com subsídio do governo do Estado, produtos de banda larga a R$ 29,80, para este mês.

Valente aproveita a oportunidade da Campus Party, evento que reúne usuários de internet, para anunciar - no último dia útil do mês - a opção da empresa pela entrada no programa. Em dezembro passado, conforme noticiou o DCI, Valente havia anunciado que a operadora deveria usar a tecnologia sem fio Wi-Mesh para atingir os usuários sem que estes sejam obrigados a ter uma linha telefônica - e evitar processos contra a empresa por venda casada. A Net Serviços se antecipou à Telefônica e começou a fornecer o produto em dezembro de 2009.

Medidas do governo para viabilizar o plano nacional de universalização da banda larga têm contrariado o mercado, à medida que criam mais mecanismos protecionistas.

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

















GOVERNO PODERÁ INVESTIR R$ 20 BI PARA CRIAR ESTATAL DE BANDA LARGA


Brasília, 28 - Em uma iniciativa para voltar ao mercado de telecomunicações, o governo poderá investir R$ 20 bilhões, cedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na criação de uma estatal - já chamada de InfoBrasil - para concorrer com as empresas privadas no fornecimento de serviços de banda larga. Os técnicos concluíram o diagnóstico solicitado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles definiram o custo do investimento e asseguram que a nova estatal, ou a própria Telebrás revitalizada, atenderá à camada da população mais pobre e cidades fora dos grandes centros urbanos com o serviço de internet a preço mais baixo do que os cobrados pelas Teles.

Atualmente, este mercado é dominado por empresas privadas, que, no entanto, não atenderam à expectativa do governo de estender os serviços de banda larga às classes C, D e E. As empresas demandaram isenções tributárias para compensar os pesados investimentos. Lula não gostou da reação e pediu um estudo para testar a viabilidade de uma estatal.

A Agência Estado teve acesso a esse estudo que será apresentado a Lula no dia 10 de fevereiro. O presidente poderá escolher entre duas propostas. Uma delas prevê a atuação do Estado em toda a cadeia de fornecimento dos serviços de banda larga. A outra propõe a parceria com as grandes empresas de telefonia. Na última vez que participou da discussão, em novembro passado, Lula criticou a atuação das teles que, segundo ele, "só estão interessadas no filé mignon".

A aliança com as empresas de telefonia, entre elas Oi e Telefônica, é defendida pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, para quem não é possível massificar a banda larga sem a participação da iniciativa privada. Nessa reunião de novembro, ele apresentou um plano para que até 2014 o País esteja com 90 milhões de acessos à internet rápida. Isso exigiria investimentos de R$ 75 bilhões, sendo R$ 49 bilhões das empresas e R$ 26 bilhões do governo. Essa alternativa prevê, ainda, a desoneração tributária e uso de fundos setoriais.

"A decisão final é do presidente", disse ontem o ministro, reagindo à proposta de decreto presidencial em defesa da revitalização da Telebrás, que seria a operadora do Plano. A Telebrás ficaria sob a coordenação do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital, vinculado à Presidência da República.

Os técnicos do governo constataram que apenas 5% dos domicílios brasileiros têm banda larga. A meta é chegar a 19% dos domicílios, atendendo principalmente as classes C, D e E, que hoje estão excluídas dos serviços. O preço final sugerido variaria entre R$ 15 e R$ 35, dependendo da velocidade de conexão.

Além de atender ao consumidor final, a nova empresa também se financiaria com o aluguel da sua estrutura de fibras ópticas (formada pelas redes da Eletrobrás e Petrobras), para as outras empresas, por exemplo pequenos provedores de internet. Eles reclamam das dificuldades de acesso às redes das teles. Mas, de acordo com os cenários traçados, a estatal só passaria a ser lucrativa a partir de 2019. Os técnicos estimam que o setor de telecomunicações deve crescer ao ritmo de 15% ao ano. Para eles, a empresa deverá ter um custo de operação de R$ 1 bilhão por ano com manutenção das redes e despesa de pessoal, por exemplo.

O diagnóstico alerta para a "forte resistência" das empresas de telefonia à criação de uma nova estatal. Os técnicos avaliam que interessa às teles manter o acesso à banda larga restrito às classes mais altas da população para evitar que as novas tecnologias reduzam suas receitas com a telefonia, já que é possível conversar pelo computador de graça, como se fosse uma ligação telefônica.

Ontem, o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Serviços Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, criticou a proposta de revitalização da Telebrás, dizendo que era "uma loucura e um desperdício de dinheiro público", afirmou. (Gerusa Marques -BROADCAST)
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Nota: a título de análise preliminar:

Em princípio, parece ter havido uma confusão com o nome da nova empresa que consta na reportagem da Ag. Estado. Na verdade, esse nome era o preferido pela Min. Dilma Roussef quando começou a tratar do assunto com Rogério Santanna e Lula.

Naquela época, início de 2007, o nome proposto para a nova estatal era "Infovias do Brasil", como pode ser visto neste link da Exame. Na reportagem da Ag. Estado, é bastante provável que a jornalista tenha se confundido e escrito "InfoBrasil", misturando idéias antigas com a atualidade.

Embora não tenha 100% de certeza, penso que o Tele.Síntese foi que teve acesso à minuta e que a Ag. Estado soube por relatos. A hipótese de "informação plantada" também deve ser considerada, até para desviar a atenção do público.

De qualquer forma, a idéia não é impossível, particularmente se houver uma junção com a Dataprev, como foi até aventado pelo Tele.Síntese.

Porém, mesmo que ambas formem uma nova empresa, a publicação do edital traz a certeza de qua a Telebrás continuará e será uma grande partícipe nesse processo, provavelmente a parte mais importante.


O trecho fundamental e que traz um quantitativo até então desconhecido é: "Em uma iniciativa para voltar ao mercado de telecomunicações, o governo poderá investir R$ 20 bilhões, cedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na criação de uma estatal". Aqui também é provável que a jornalista possa ter confundido os valores do PNBL e da Telebrás, unindo-os.

Porém, se ela não se confundiu e se a Telebrás já for reativada com um aporte desse nível... não seria apenas uma Nova Telebrás, mas sim uma SUPER TELEBRÁS!

Em um mês ações da Telebrás se valorizam 2,5 vezes

Teletime - quinta-feira, 28 de janeiro de 2010, 18h46


Com informações não oficiais sobre a participação da Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga, os papeis da operadora registraram forte alta no início deste ano na Bovespa. Em janeiro, até ontem, dia 27, os papeis ordinários e preferenciais (Telb3 ON) e (Telb4 PN) atingiram R$ 1,90 e dispararam, respectivamente, 140% e 156% comparados com a cotação do último dia de dezembro.

Para se ter uma ideia, somente no dia 19 de janeiro foram vendidos 121.531.300.000 papeis Telb4, praticamente a quantidade de dezembro inteiro, e quase o dobro do volume do mês anterior todo.

Até ontem, dia 27, foram 691.158.000.000 ações comercializadas (média diária de 40.656.352.941), com volume total de 992.589.028,00 (média diária de 58.387.589,88). Ontem, dia 27, também foi registrado o recorde de valorização das ações Telb3, que alcançaram cotação de R$ 1,90 e quantidade comercializada de 5.842.800.000 (maior que dezembro inteiro) e volume de 12.110.118,00. Até então, 35.801.900.000 papeis vendidos de Telb3 (média diária de 2.105.994.118), contra volume 53.741.776,00 (média diária de 3.161.280,94).


Para entender como a valorização do início do ano é atípica, em dezembro as ações Telb3 se mantiveram estáveis, com valorização zero em relação a novembro. A média diária de ações comercializada no mês foi de 244.075.000, com um volume médio diário de 186.741,10.

A quantidade total de papeis comercializada no período foi de 4.881.500.00 e o volume de 3.734.822,00 (ante 35.801.900.00 e 53.741.776,00 em janeiro, até ontem). Ainda em dezembro, as ações Telb4 - que valorizaram 156% em janeiro - chegaram a registraram queda de 8,53%, com quantidade total mensal de 131.182.300.000 (média diária de 6.559.115.000) e volume total de 100.698.253,00 (média diária de 5.034.912,65).

Até agora, o mês de janeiro já registra quantidade de ações comercializadas quase seis vezes maior e volume quase dez vezes superior a dezembro.


Ligeira queda

Depois de um dia atípico, com todos os índices batendo recorde de valorização, nesta quinta-feira, 28, as ações Telb3 e Telb4 sofreram ligeiro recuo na Bovespa, fechando, respectivamente, em R$ 1,84 (queda de 3,15%) e R$ 1,83 (queda de 3,68%).
Barbosa: “Não há nada definido sobre plano de banda larga”

Tele.Síntese - Por Lúcia Berbert - 28 de January de 2010

O assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, disse hoje que ainda não há nada definido sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que deverá ser lançado pelo governo em março deste ano. “As pessoas estão estudando as possibilidades para apresentar para quem decide que é o presidente Lula. O que está saindo na imprensa é mera especulação”, disse.

Barbosa lamentou o vazamento da minuta do decreto na imprensa, que, em sua opinião, está causando um certo “frisson” nas pessoas, imaginando que aquele texto é definitivo, coisa que não é verdade, insiste. “Muitas coisas precisam ser ponderadas, o presidente Lula que é autoridade, não viu o texto, portanto ainda estamos em compasso de espera”, disse.

Ele confirmou que está prevista uma reunião na Casa Civil com as operadoras sobre o plano, mas não sabe ainda a data. “Isso significa que nós vamos continuar mantendo o diálogo com o setor para trocar idéias sobre o desenvolvimento de um projeto tão importante para o país. Todo o mundo reconhece que a banda larga brasileira é insuficiente, é cara, não está em todo o país, nós podemos resolver essa situação para inclusive servir as políticas públicas para o crescimento do país e melhoria da qualidade de vida da população”, concluiu.

A minuta de decreto, a qual Tele.Síntese teve acesso, cria o PNBL e estabelece que a Telebrás será gestora da rede de fibras ópticas pública, podendo oferecer serviços no atacado e varejo.

Nova dimensão da Telebrás pode ser mensurada em edital

*Leonardo Araujo

No dia 26 de janeiro, ao divulgar em sua página eletrônica o edital de Tomada de Preços nº 01/2010, o qual “tem por objeto a contratação de instituição financeira para prestação de serviços de gerenciamento de ações escriturais ... por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, limitada sua duração total a 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato..”, a Telebrás e o governo não imaginavam que estivessem, na prática, confirmando , não só a reativação da empresa, como o novo porte que seus dirigentes estimam que ela terá no nos próximos anos.

O extenso documento de quarenta e quatro páginas, que pode ser visto no link http://www.telebras.com.br/editais/2010/TP_01_2010/TP_01_2010_Edital.pdf, já na definição do “Objeto”, transcrito acima, prevê que o contrato poderá ser estendido por até cinco anos, prazo incompatível com uma empresa em liquidação extrajudicial.

Ao estabelecer que a instituição financeira forneça “declaração de que dispõe de postos de serviços de atendimento em tempo real "on line", em todas as localidades especificadas no Anexo II, item "a" e, em pelo menos 70% (setenta por cento) do total das localidades especificadas no Anexo II item “b”, com a obrigatoriedade de manter esse atendimento em operação durante toda a vigência do contrato;” e também “declaração de pelo menos uma empresa de que a LICITANTE presta ou prestou, a contento, serviços de gerenciamento de ações escriturais à mesma, cuja base acionária seja maior que 1.000.000 (um milhão) de acionistas.”, a Telebrás deixa claro que a instituição deve ter abrangência em praticamente todo o País, além de limitar a licitação às grandes instituições financeiras.

Outro dado importante se refere às operações que deverão ser realizadas, as quais permitem concluir que a empresa está prevendo, inclusive, a possibilidade de vir a pagar dividendo, dar bonificações e outros direitos que só uma empresa forte e capitalizada poderia dar.

Por fim, é razoável pensar que a direção da Telebrás, ao querer ganhar tempo de trabalho, não tenha visualizado o grande interesse público em sua reativação, pois, ao publicar a síntese do edital no DOU e a íntegra em seu site, realizou uma antecipação de coisas que só deveriam ter sido feitas após a divulgação governamental do fato.

O resultado é a atual “saia-justa” em que o governo foi colocado, pois ficou claro que a minuta foi produzida nas férias do ministro titular da pasta a que pertence a Telebrás, sem que ele fosse ouvido e também sem consulta às incumbents, as quais já trataram de abrir o berreiro na imprensa.

Se a culpa não for do “estagiário” desta vez, cabeças poderão rolar na Telebrás.

*Leonardo Araujo é analista de informações

O PNBL, a Telebrás, o PT e o silêncio da Oposição

*Leonardo Araujo

Desde outubro de 2009, quando o governo começou a soltar os diversos “balões de ensaio” na imprensa sobre o Plano Nacional de Banda Larga e, principalmente, sobre a reativação da Telebrás, um detalhe chamou a atenção: a ausência de uma esperada “gritaria” da oposição, em especial do PSDB. Afinal, foi na gestão deste partido que o Sistema Telebrás foi privatizado, sob os mais ardorosos argumentos. No entanto, exceto uma ou outra manifestação de algum jornalista, nada se lê ou ouve a respeito.

Pensar que a oposição esteja menosprezando esse fato seria um absurdo político, pois resultaria em desdenhar de sua inteligência e estratégias eleitorais. Por que o silêncio, então?

Para tentar entender o assunto, é preciso considerar o mapa da influência política do PT e do PSDB, tomando como base, não só os resultados das últimas eleições presidenciais, como também a estratificação das recentes pesquisas eleitorais. Paralelamente, há que se entender qual é a visão de cada um desses blocos políticos com relação à Internet.

Grosso modo e sem entrar em números, a grande penetração do PT se dá no Nordeste e no Norte, enquanto o Sul e o Sudeste são as regiões em que esse partido tem maior rejeição. Em outras palavras, o PT domina as regiões mais pobres, menos informadas e mais dependentes das “bolsas” de diversos tipos.

Em 2009, o presidente Lula foi aclamado como “homem do ano” por três periódicos internacionais e pelo presidente americano (que o chamou de "o cara") por ter levado o Brasil a uma posição econômica e política ímpar em sua história. Tanto, que no dia 28 de janeiro Lula estará recebendo o “Prêmio Estadista Global”, recém instituído e a ser entregue durante a 40ª edição do Fórum Econômico de Davos, na Suíça.

Concorde-se ou não com Lula no plano ideológico, é inquestionável que a economia brasileira passou a ser vista lá fora como eram vistos os Tigres Asiáticos nos anos 70 - um fenômeno em ascensão. No cenário interno, por mais que se combatam as "bolsas-esmola" de todo o tipo, o fato é que uma enorme massa populacional saiu da pobreza absoluta e está agora no mercado, comprando e movimentando as engrenagens da economia.

Há pesquisas mostrando que, após abandonar a linha da pobreza, subindo para as classes D e C, um dos maiores desejos dessas pessoas é "tecnologia" (leia-se: celular e computador). Não foi à toa que quase saiu o "bolsa-celular" e não é também à toa que quem mais compra aparelhos do tipo “MP10” são pessoas dessas classes.

O PT, ao constatar que a ministra Dilma está atrás de José Serra nas áreas mais ricas do País, concluiu que, para levá-la ao Planalto, não bastaria o que foi feito até agora, pois, mesmo nas regiões em que prevalece sua legenda, o PSDB ainda tem uma boa penetração. Além disso, Dilma não tem o mesmo carisma de Lula e a popularidade astronômica do presidente não está significando transmissão automática de votos. Em conclusão, seria preciso um “fato político” mais denso e bombástico para alterar essa situação em curto espaço de tempo.

Dentro dessa linha de raciocínio, surgiu então PAC-2, costurado ainda em 2009, trazendo em seu bojo o Plano Nacional de Banda Larga – a “democratização da informação”.

A estratégia é bastante simples: se, além de tirar uma massa enorme da miséria, tornando-se "o pai dos pobres", o "filho do Brasil" puder agora incluí-la no mundo digital, oferecendo-lhe banda larga a preços populares, estaria montado o pano de fundo para o cenário eleitoral capaz de eleger Dilma, alcunhada por Lula de “a mãe do PAC”.

Evidentemente, no atual estágio de coisas, todos os créditos seriam dados à ministra, pois não foi à toa que o PNBL foi planejado nas dependências da Casa Civil e por assessores ligados a este órgão.

Neste ponto parece haver um paradoxo, pois, se o PNBL trouxer benefícios somente ao partido do governo, a oposição já deveria estar aos berros. Entretanto, não está, e os motivos também podem ser simples.

O primeiro deles indica que não é uma boa estratégia política enfrentar algo sobre o qual não se conhece os detalhes, particularmente quando o assunto tem grande apelo popular. Melhor deixar para depois, quando forem conhecidos todos os meandros, e aí atacar os pontos fracos que sempre existem.

Porém, o principal motivo ainda diz respeito ao fato de o mapa político atual mostrar que o PSDB é mais forte nas regiões mais ricas e mais bem informadas. No entender desse partido, caso o PNBL consiga deslanchar em tempo recorde, ainda poderia dar tempo de levar informação à nova classe média do Nordeste, do Norte e de todas as demais regiões. Mesmo que não dê, estariam sendo pavimentados os caminhos digitais para atingir esse objetivo nos pleitos seguintes e, assim, tentar um refazer aqui o que a Internet fez com Obama nos Estados Unidos.

Ao fim e ao cabo, a conclusão é uma só: PT e PSDB têm todo interesse, não só nas possibilidades abertas pelo PNBL, mas também em que o controle do processo seja gerido pelo Estado, e não por empresas privadas que só dão atenção a grupos populacionais e processos que possam se traduzir em lucros certos. E é aí que entra a Telebrás...

*Leonardo Araujo é analista de informações
Decisão sobre banda larga deve sair em fevereiro

Valor Econômico - 28/01/2010

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem que a decisão sobre o formato do Plano Nacional de Banda Larga será tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 10 de fevereiro. Ele negou que a reativação da Telebrás, com atuação inclusive na oferta do serviço ao varejo, já esteja decidida. A expectativa é que a empresa estatal administre uma rede de cabos de transmissão que se estenda por todo o país. A estatal ofereceria infraestrutura de fibra óptica e empresas privadas ou instituições de ensino, por exemplo, prestariam o serviço de internet banda larga ao usuário final.

A possibilidade de a Telebrás oferecer diretamente o serviço aos usuários ou subcontratar outras empresas para isso suscitou desconforto entre executivos presentes ontem à cerimônia de posse de Jarbas Valente como conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No fim do ano passado, o presidente Lula pediu ao Ministério do Planejamento que calculasse quanto custaria ao governo federal cuidar de todo o serviço de banda larga, da infraestrutura à oferta final. A partir desse número, o presidente poderá pressionar as empresas privadas a reduzirem custos.

Para os executivos, que preferem não falar abertamente até a decisão definitiva do presidente Lula, o medo é que a Telebrás concorra com as empresas privadas em condições tributárias mais favoráveis. Para oferecer o serviço, segundo um executivo, as empresas hoje arcam com 47% de tributos sobre o valor final. Para o presidente de outra empresa, não pode haver condições assimétricas entre empresas públicas e privadas. (DF)
Teles ameaçam ir à Justiça contra banda larga estatal

Minuta de decreto presidencial que autoriza a Telebrás a oferecer o serviço provocou protestos

Folha de São Paulo

A minuta do decreto presidencial que autoriza a Telebrás a oferecer acesso à internet para a população que mora em locais não atendidos pelo setor privado ou com preços muito acima dos praticados nas capitais provocou forte reação das companhias telefônicas.
Nos bastidores, as empresas ameaçam ir à Justiça para impedir que a estatal -que deveria ter sido liquidada no final dos anos 90, mas sobrevive como fornecedora de mão de obra à Anatel- passe a competir com as operadoras privadas pelo serviço de internet, onde está o futuro das telecomunicações.
""A minuta [do decreto] é uma loucura. Se for aprovada, abrirá uma crise institucional no setor, porque representa uma quebra do modelo de privatização das telecomunicações", afirmou o presidente da Abrafix (entidade que representada as operadoras de telefonia fixa), José Fernandes Pauletti.
A banda larga estatal exigirá, numa primeira etapa, investimento de R$ 1,3 bilhão. Na visão das teles, o custo de cobrir todo o país com o serviço ultrapassaria R$ 4 bilhões.
O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, é um dos principais defensores da rede pública de banda larga, com aproveitamento das redes de fibras óticas da Petrobras e das estatais de energia elétrica.

Vazamento
Já houve várias versões do decreto. A versão final deve ser submetida ao presidente Lula no dia 10 de fevereiro.
Vazou uma versão redigida no dia 22 de dezembro, com 18 artigos. A Folha teve acesso ao documento, que circula entre executivos. Pelo texto, a Telebrás passaria a atuar como prestadora direta de serviço de telecomunicações, podendo, até, oferecer banda larga aos usuários finais.
A versão tornada pública relaciona, no artigo 6º, as seguintes atribuições para a Telebrás:
a) implementação da intranet do governo federal;
b) dar suporte a políticas públicas de conexão à internet e provimento de acesso em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento e telecentros;
c) prover infraestrutura a serviços prestados por empresas privadas;
d) oferecer conexão à internet a usuários finais onde não haja o serviço ou onde o preço médio de mercado seja superior em 50% ou mais ao praticado na capital mais próxima.
Pelo texto que circula, caberá à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estabelecer a forma de cálculo do preço médio de mercado, para as velocidades de 256 Kbps, 512 Kbps e 1 mega.
A Telebrás ficaria encarregada de operar toda a infraestrutura de redes de telecomunicações da administração federal direta e indireta.
Os órgãos públicos e estatais que têm redes de uso restrito poderiam operá-las mediante contrato de cessão de uso firmado pela Telebrás.

Contradição
Para José Fernandes Pauletti, a abertura para a Telebrás oferecer banda larga a usuários finais contradiz o que vinha sendo acenado pelo governo. Segundo o executivo, as teles receiam uma concorrência desigual da estatal.
""Em igualdade de condições, se uma empresa privada for menos eficiente do que uma estatal, ela tem de ser eliminada do mapa. Mas, o que se sabe, é que as condições nunca são iguais, em termos de custo de crédito e de encargos", disse.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Recriação da Telebrás desagrada operadoras

27/01/2010 às 23h50m - Mônica Tavares - O Globo

BRASÍLIA - A proposta de reativação da Telebrás desagradou tanto as empresas de telecomunicações quanto o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Para o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Telefonia Fixa (Abrafix), José Fernandes Pauletti, a ideia é "uma loucura". Já Costa disse que "quem vai decidir é o presidente".

Na Bolsa de Valores de São Paulo , a ação preferencial da Telebrás foi destaque ao movimentar R$ 150 milhões. O papel fechou em alta de 5,55%, a R$ 1,90. Na máxima do dia, subiu 24%.

- Acho uma loucura, um desperdício de dinheiro público, não acredito que vá acontecer - disse o presidente da Abrafix.

A proposta de ressuscitar a Telebrás é atribuída ao Ministério do Planejamento, com a bênção da Casa Civil e consta da minuta do decreto do Plano Nacional de Banda Larga. Haverá reunião com o presidente Lula no próximo dia 10 sobre o tema.

Saiba mais: Telebrás terá que chamar de volta 15 funcionários cedidos a outros órgãos, diz TCU
O ministro das Comunicações afirmou que as contribuições de suas pastas foram "acatadas e discutidas", mas "quem vai decidir é o presidente da República".

As operadoras evitaram atacar a proposta. Para o presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, "dá para desenvolver de forma acelerada a banda larga no Brasil, desde que com condições necessárias". O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, disse que as empresas constroem a infraestrutura de banda larga nos mercados mais ricos primeiro, e depois nos mais pobres. E o presidente da Claro, João Cox, frisou que, se a Telebrás for recriada, deve competir em pé de igualdade com as teles privadas.
Lula e ministros definem plano para banda larga em 10 de fevereiro

Folha Online - 27/01

A minuta do decreto presidencial trata de temas como a reativação da Telebrás, estatal extinta em 1998 com as privatizações do setor de telefonia.


O ministro das Comunicações, Hélio Costa, vai esperar até o dia 10 de fevereiro para comentar o Plano Nacional de Banda Larga, em gestação na Presidência da República. Será a data em que o presidente Lula reunirá seus ministros envolvidos no tema para resolver o formato do programa de universalização de internet em alta velocidade no país.

Nesta quarta-feira, Costa mostrou-se incomodado com o vazamento da minuta do decreto presidencial que trata do projeto. Disse que não há definição do texto, que ainda deve receber alterações, por isso ainda não vai discutir o assunto. "Não é o texto final, não tem nenhuma decisão", disse.

A minuta do decreto presidencial trata de temas como a reativação da Telebrás, estatal extinta em 1998 com as privatizações do setor de telefonia. De acordo com o texto, a Telebrás atuaria fornecendo capacidade de transmissão de dados a outras empresas e oferecendo serviço para o consumidor final. A reativação da estatal é um dos pontos que o Ministério das Comunicações mostrou ter resistência.

Empresas

O ministro esteve presente na cerimônia de posse do novo conselheiro da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Jarbas Valente. Presidentes de empresas de telefonia presentes na ocasião também evitaram falar do texto editado pela Presidência, mas afirmaram querer condições iguais de atuação.

De acordo com João Cox, presidente da Claro, não há problema em o governo entrar no mercado de banda larga, mas que haja condições iguais, com mesma carga de impostos e incentivos para atuação. "O governo não pode criar assimetria", afirmou.

Para Antonio Carlos Valente, presidente da Telefônica, o mercado deve aceitar o uso de fundos públicos para aproximar algumas camadas da população à tecnologia. Mas engrossa o coro do empresariado, afirmando que não devem ser postas condições desiguais para setor privado e público.

Cox e Valente afirmaram não ter sido convidados pelo governo para discutir o Plano Nacional de Banda Larga.
Empresários continuam em dúvida sobre objetivos do plano de banda larga

Teletime - quarta-feira, 27 de janeiro de 2010, 20h56


No que depender das empresas de telecomunicações e do Ministério das Comunicações, ainda há muito o quê ser discutido antes que o governo anuncie oficialmente o Plano Nacional de Banda Larga. Apesar de já existir uma minuta de decreto presidencial com os parâmetros do projeto, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse nessa quarta-feira, 27, que nada está decidido na cúpula do governo. "Não é o Ministério das Comunicações, o Ministério do Planejamento ou a Casa Civil quem vai decidir. É o presidente Lula e ele ainda não decidiu", declarou o ministro ao chegar à posse de Jarbas Valente no Conselho Diretor da Anatel.

O evento, que reuniu vários empresários e servidores do setor, teve a "banda larga" como tema recorrente nos discursos das autoridades e nas conversas informais após a cerimônia. Enquanto autoridades como o ministro Hélio Costa e o novo conselheiro Jarbas Valente elegiam em seu discurso a massificação do serviço como a principal meta a ser alcançada nesse ano, os empresários ainda se perguntavam quando as concessionárias serão chamadas oficialmente para contribuir com a proposta.

"Nós fomos chamados pelo Ministério das Comunicações para fazer um plano conjunto, mas agora estamos vendo que há outro plano, do governo, e que, por enquanto, estamos de fora. O que queremos saber é se vamos ou não participar desse projeto", comentou o presidente de uma operadora presente à solenidade. Os empresários alegam que não têm "medo" do Plano Nacional de Banda Larga, nem da revitalização da Telebrás. Mas são obrigados a se posicionarem contrariamente ao projeto neste momento por entenderem que é um "desperdício de dinheiro público" reativar uma estatal para prestar um serviço que já é oferecido por empresas privadas.

"A verdade é que não sabemos que plano é esse. Precisamos saber qual é o que realmente o governo pretende com esse plano de banda larga. É o quê? A reativação da Telebrás? Nós não temos medo disso não", afirmou outro executivo. "Só acho que nós poderíamos contribuir. Quem fez a universalização da banda estreita nesse país tem experiência no assunto que poderia ser aproveitada, não?", pergunta-se o empresário, referindo-se à expansão da telefonia fixa pelas concessionárias.

Reuniões

Enquanto o setor tenta descobrir os objetivos do governo com o plano, o próprio governo continua realizando reuniões técnicas para arrematar pontos do projeto e posicionamentos com relação à proposta. Nessa quinta-feira, 28, a Anatel deverá fazer uma reunião sobre o assunto, onde os representantes da autarquia nos grupos de trabalho responsáveis pela construção do plano (coordenados pela Casa Civil) atualizarão os conselheiros sobre as propostas em desenvolvimento.

Quanto à reunião que pode finalizar o projeto, onde os ministros se encontrarão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a agenda continua atribulada. Comenta-se que o grande encontro só ocorrerá em março, após o Carnaval, mas a data definitiva ainda não foi acertada.
Telebras Surges to 11-Year High on Broadband Plan

By Paulo Winterstein

Jan. 27 (Bloomberg) -- Telecomunicacoes Brasileiras SA, Brazil’s former state-owned telephone holding company, gained to the highest in more than 11 years on speculation the federal government will use the company to provide Internet access.

Telebras, as the Brasilia-based company is known, jumped 5.6 percent to 1.9 reais per lot of 1,000 shares in Sao Paulo trading, the highest since September 1998. The shares are up 153 percent this year, while the benchmark Bovespa index has dropped 5.1 percent.

The government’s National Broadband Plan, known by its Portuguese initials as PNBL, will likely use Telebras to provide broadband access to companies as well as selling the service directly to consumers, Estado de S. Paulo said today.

“That the government will use Telebras for the PNBL is pretty much certain,” said Gyorgy Pavetits, a fund manager who has been selling Telebras shares at Foco Asset Management in Rio de Janeiro. “The question is what is the company going to be worth when this happens.”

At current prices the market is valuing Telebras at about 2 billion reais ($1.08 billion) “for a company that really isn’t worth anything right now; it’s a risky trade,” said Pavetits, who sold Foco’s stake in voting shares and has been selling the investment company’s preferred Telebras shares since last year.
Iniciativa privada aguarda pelo Plano de Banda Larga

Tele.Síntese - Por Lúcia Berbert - 27 de January de 2010
Os presidentes das operadoras não quiseram comentar a possível revitalização da Telebrás, prevista na minuta do decreto que cria o Plano Nacional de Banda Larga, a ser lançado em março pelo governo. O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, disse que não conhece o plano, mas informou que foi convidado para uma reunião na Casa Civil em fevereiro. “Eu não posso comentar o veículo sem conhecer o plano”, disse Falco, se referindo à revitalização da Telebrás.

O presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, também considera deselegante fazer qualquer comentário sobre o PNBL e a Telebrás antes da publicação oficial do decreto. Mas lembrou que a LGT (Lei Geral de Telecomunicações) já previa dificuldade na oferta de alguns serviços dado o tamanho do país e que por isso foram criados os fundos. “Não há nenhuma evidência de que a lei não é adequada porque os fundos não foram usados”, disse. Para ele, não seria hora de abandonar esse modelo e partir logo para outro.

O presidente da Claro, João Cox, disse que não vê nenhum problema na recriação da Telebrás, desde que a empresa compita em condições iguais, com os mesmos custos, pagando os mesmos impostos e com as mesmas obrigações. “Quando se fala em Telebrás na verdade se fala em dar uso a um backbone existente que precisa ser disponibilizado em condições iguais”, disse. Ele acha que, em condições simétricas, a Telebrás conseguirá vender o serviço mais barato, melhor. ”Competição é sempre bem-vinda, o que eu insisto é em condições iguais. Se for assim, que venha o melhor para a população”, disse.

Já para o presidente da Abrafix (Associação Brasileira de Concessionários de Serviço Telefônico Fixo comutado), José Fernandes Pauletti, considera um desperdício de dinheiro público o governo investir na construção de uma rede de telecomunicações ao invés de aplicar recursos em transportes, educação e saúde, onde os investimentos são sempre necessários. Mas disse que se o governo cumprir a lei, não há motivo de preocupação. “Mas o histórico que existe é que o governo começa a não cumprir a lei e aí é um problema”, disse. Ele defende que o acesso a banda larga seja transformado em serviço prestado em regime público. “Nesse caso, é só chamar as empresas, abrir licitação, impor as obrigações e incentivar o que for preciso”, defendeu.
Plano de banda larga propõe volta da Telebrás
EXAME | 27.01.2010 | 10h27

A minuta de decreto presidencial com as regras para a criação do Plano Nacional de Banda Larga, em discussão no governo, prevê a reativação da Telebrás e papel de destaque da estatal na prestação dos serviços. De acordo com o texto, a Telebrás atuaria tanto no atacado, fornecendo capacidade de transmissão de dados a outras empresas, quanto no varejo, ofertando serviços de internet rápida ao

A minuta é uma das propostas que estão sendo discutidas no governo e ainda poderá sofrer mudanças até a reunião marcada para o dia 10 de fevereiro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros envolvidos na discussão. Se for confirmado o texto do decreto que circula na Esplanada dos Ministérios, será a volta do governo ao setor de telecomunicações, restituindo parte dos poderes da Telebrás, extintos em 1998 com a privatização.

A estatal, de acordo com a minuta, vai operar em municípios onde ainda não há oferta de serviços de banda larga ou onde o preço médio de mercado for 50% mais alto que o valor médio cobrado na capital de Estado mais próxima. Os defensores da presença do Estado na banda larga argumentam que o principal objetivo é forçar a queda do preço dos serviços.

A tendência estatizante da proposta de decreto se contrapõe ao plano de expansão da banda larga apresentado pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, que prevê uma parceria com as empresas privadas e não menciona a Telebrás. A meta do ministério é ter 90 milhões de acessos à banda larga em 2014, o que exigiria investimentos de R$ 75 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.