sábado, 23 de janeiro de 2010

Telebrás: entre o boato e o “fato”, o que houve?

*Leonardo Araujo – 23/01/2010

A matéria preparada pelo Tele.Síntese e divulgada aos assinantes na noite de 21 de janeiro rapidamente espalhou-se pela Internet, causando uma sensação de euforia entre os posicionados nas ações da empresa, especialmente aqueles que entraram após os R$ 1,xx. A impressão “geral” era de que o preço dispararia além dos dois reais, haja vista que a reportagem praticamente “confirmava” a reativação da empresa, o que era esperado por todos.

No entanto, para a surpresa e comoção “geral”, o esperado não aconteceu. Pelo contrário, o preço despencou para a casa dos R$ 1,45. O que teria acontecido?

Na verdade, a resposta pode ser tão simples e óbvia que fica invisível aos olhos que enxergam à luz da paixão e da emoção: o Senhor Mercado apenas – e mais uma vez – reafirmou sua soberania, fazendo cumprir uma de suas mais antigas leis: “compre no boato e venda no fato”.

Uma análise superficial poderia indicar que o fato concreto ainda não houve, pois nada foi confirmado oficialmente. No entanto, é mister perceber que, em um processo longo como o da reativação da Telebrás, que se arrasta desde 2007, a análise bursátil mostra a existência de vários boatos e de vários “fatos”, os quais levaram o preço de R$ 0,03 a um máximo de R$ 1,93. Em todos os diversos momentos percebidos, a história se repetiu: uma alta repentina seguida de uma acomodação em patamares menores que o topo de cada momento, via de regra com um expressivo volume.

Voltando a análise para o momento atual, é preciso reler as últimas matérias e compará-las com as publicadas no início de janeiro, procurando identificar dois pressupostos fundamentais:

  1. No início do mês já havia indícios fortes da reativação?
  2. As matérias dos dias 21 e 22 trouxeram algum fato novo?

Relendo as reportagens do Teletime, do Valor, do Tele.Síntese e da Agência Estado publicadas no início do mês, percebe-se que ali já estava claro, pela riqueza de detalhes e pela seriedade das publicações, que o fato (reativação) iria acontecer no final de janeiro ou no início de fevereiro.

Em contrapartida, as matérias publicadas em 21 e 22 de janeiro pelo Tele.Síntese e pelo Convergência Digital, particularmente pelo primeiro, nada trouxeram de novo, apenas acrescentaram mais detalhes ao antes publicado.

Assim sendo, criou-se o caldo de cultura bursátil que costuma movimentar o mercado nessas ocasiões: a força dos indícios fez com que a ação rompesse o topo histórico de R$ 0,98 e se projetasse para cima até o novo topo de R$ 1,93, em um movimento de mais de 100% de alta em alguns dias.

Historicamente, o movimento ascendente só continuaria se fatos novos e imediatos viessem se somar aos já conhecidos. Caso contrário, a dinâmica do Mercado indicaria que um lucro desses em tão pouco tempo não poderia ser desprezado.

Ao invés de fatos novos e imediatos, o que se soube foi que o PAC-2 (com o PNBL em seu bojo) só seria lançado em torno de 20 de março. No mínimo, depois do Carnaval é que poderia haver alguma novidade.

Era muito tempo para o Senhor Mercado entesourar as ações da Telebrás. Correu-se então para garantir o lucro, o que veio derrubar as cotações. Mesmo porque, ainda havia cerca de um mês para chegarem as novas notícias e, nesse intervalo, outras oportunidades bursáteis poderiam aparecer para quem lucrou tanto e está com o dinheiro no bolso (e não na Bolsa).

Quem gerencia recursos de terceiros ou para estes gera análises e informações bursáteis, só prospera se for frio e extremamente racional. Para tais profissionais do Mercado, um lucro de 100% na mão é melhor do que apenas uma perspectiva de lucro futuro de 1000%.

Para exemplificar e contextualizar esse caso, vejamos o que se passou um conhecido analista financeiro carioca que mantém um famoso blog sobre ações e que vinha se empenhando em catapultar o preço das ações da Telebrás nos últimos dias de alta.

Quando ele percebeu que os fatos novos só viriam em fevereiro ou março, teve a honestidade de informar seus correspondentes via e-mail e também de postar em seu blog que, “por uma questão de estratégia pessoal”, iria se desfazer de 90% de sua carteira de Telebrás até R$ 1,88, deixando os demais 10% para após o anúncio. Para sua “sorte”, vendeu exatamente no preço que queria e, no mesmo dia, as ações atingiram o novo topo histórico e passaram a recuar, não voltando mais.

Tal como ele, muitos outros aplicadores profissionais, grandes ou não, aproveitaram para realizar lucro e ficar em compasso de espera, aproveitando outras oportunidades ou ficando com o “dedo no gatilho” para retornar à Telebrás quando julgarem oportuno.

Para ampliar (e finalizar) esta já longa análise, é necessário que se conheça quem mais, além dos investidores profissionais, está aplicando em Telebrás por enquanto. Grosso modo, estes podem ser assim caracterizados:

  1. Ex-funcionários da estatal que receberam ou adquiriram ações nos “áureos tempos” e que com elas permanecem na expectativa de sua reativação;
  2. Fundos de investimento agressivos e com perfil de altíssimo risco (como o da Verax, ligado ao Banco Cruzeiro do Sul, que em Dez 08 já detinha 10% das ON);
  3. Pequenos e médios investidores que foram se posicionando a partir de 2007, quando Rogério Santanna começou sua cruzada em prol da reativação da empresa, e que, em alguns casos, aumentaram as posições na medida em que as notícias iam confirmando essa possibilidade; boa parte desses adquiriu a ação em valores inferiores a R$ 0,30;
  4. Pequenos e médios investidores que assumiram posições recentemente, logo após a ação romper o topo anterior de R$ 0,98.
  5. Pequenos (e muitos) “investidores” que compraram já acima de R$ 1,30 e que esperavam ganhar muito dinheiro em curto espaço de tempo.

Exceto para os atômicos candidatos a “Tio Patinhas”, que, em alguns casos fizeram até empréstimos para tentar enriquecer rapidamente, os demais aplicadores não devem ter motivos para preocupações. Os mais antigos, inclusive, estão com a paciência bastante calejada por já terem visto esse “filme” outras vezes e, apesar da forte emoção em ir vendo o plano dar certo, saberão esperar com calma pelo desenrolar dos acontecimentos, que promete ser muito alvissareiro.

Para os novos “investidores”, além de aprender uma grande lição do Sr. Mercado, fica também uma mensagem de tranquilidade, pois, ao que tudo indica, a Telebrás já é um fato e, mais cedo ou mais tarde, recompensará condignamente quem nela acreditou e investiu.

Enquanto isso, todos devem manter a calma, pois nessa entressafra de notícias realmente novas, a ação tenderá a navegar ao sabor das calmarias e tempestades determinadas pelos grandes especuladores, sempre de plantão nesses momentos e prontos a tomar o dinheiro dos desavisados, dos gananciosos, dos assustados e de outros tipos de “investidores” que nunca deveriam estar neste mercado.

*Leonardo Araujo é analista de informações

Governo Lula aumenta a presença estatal em vários setores estratégicos
O Globo - 23/01/10


A criação da superpetroquímica é mais um dos movimentos do governo Lula para ampliar a presença do Estado em setores considerados estratégicos — aqueles que, na visão oficial, precisam ser movidos por políticas públicas e não só por interesses privados. Além do petroquímico, outros seis setores têm recebido atenção especial da gestão petista: petróleo, mineração, telecomunicações, energia, portos e ferrovias.

— A posição do governo não é desincentivar as empresas privadas, mas ter uma fatia importante de alguns setores — disse uma importante fonte do Executivo.

— O governo pretende fortalecer empresas nacionais, mas manter o controle estatal em setores estratégicos. Não vai mais arriscar, não quer surpresa, como o racionamento de energia.

O setor energético é um nos quais a posição do governo Lula é mais evidente. Quando a ministra Dilma Rousseff ainda era a titular de Minas e Energia, o Executivo retomou as rédeas do planejamento e centralizou a formulação da política setorial na Empresa de Pesquisa Energética.

Prontos os projetos, passou a ter papel central como redutor de riscos e coinvestidor de empreendimentos.

Nesse cenário, Eletrobrás, BNDES e fundos de pensão são essenciais nas hidrelétricas do Madeira (RO) e Belo Monte, no Rio Xingu (PA).

Em outra frente, o governo prepara a Eletrobrás para a internacionalização. Para ganhar fôlego, a estatal — que tem quatro grandes subsidiárias — será excluída da obrigação de economizar para o pagamento de juros da dívida pública, o chamado superávit primário.

Mais poderosa das estatais, a Petrobras aparece como braço operacional de dois setores estratégicos, além da petroquímica: as novas áreas de exploração de petróleo e a mineração. Nas discussões do novo Código de Mineração, a União quer destravar a exploração de uma mina de potássio no Amazonas para acelerar a produção de fertilizantes, rumo à autossuficiência.

Já a área de petróleo — na qual as garras do Estado são históricas e a Petrobras tem quase o monopólio do mercado — foi revestida de pretensões geopolíticas com as megajazidas do pré-sal. O Executivo costurou um marco regulatório que centraliza poderes nas mãos da União. Essa concentração se dá por intermédio da Petro-Sal, criada para cuidar dos interesses na relação com o órgão regulador e as empresas privadas, e da Petrobras, operadora única desses blocos.

Nas telecomunicações, mudança de legislação

Nas telecomunicações, além de patrocinar a supertele, alterando a legislação e trabalhando por acordos de acionistas na Brasil Telecom e na Oi, o Executivo deverá ressuscitar a Telebrás.

A estatal, privatizada em 1998, coordenaria as redes de fibra óptica de Petrobras, Eletrobrás e Eletronet para garantir infraestrutura a empresas com interesse em oferecer internet em alta velocidade, dentro do Plano Nacional de Banda Larga.

Em ferrovias, o projeto do trem-bala ligando Rio-Campinas-São Paulo desencadeou a criação da Empresa de Pesquisas Ferroviárias.

O governo tem interesse em remontar a indústria de máquinas e planos para outros dois trens-bala. Já a nova legislação para portos impede a construção de terminais apenas por iniciativa privada. A concessão só sai se o governo entender que há interesse público ou que a empresa tem carga própria para girar a unidade.

Todos esses setores têm em recursos controlados pelo setor público suas fontes de financiamento. E estas vêm sendo estrategicamente reforçadas e convocadas a endossar os planos federais, especialmente fundos de pensão e BNDES.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) lembrou que a criação da superpetroquímica vem sendo gestada há dez anos e que o Brasil deu um passo muito importante. O parlamentar destacou que na maioria dos países os grupos se consolidam:

— Era uma novela com final anunciado, cedo ou tarde os maiores players iam se juntar.

Na avaliação do governo, a Petrobras é a única empresa capaz de realizar investimentos de porte no setor petroquímico: R$ 14 bilhões em dez anos.

— Que grupo privado nacional teria condições de colocar dinheiro próprio ou conseguir recursos para esse investimento? — indagou um ministro.

Para Marcelo Ribeiro, analista da Pentágono Asset, o negócio anunciado ontem foi positivo para o setor:

— Não vejo grandes riscos (com o monopólio), porque o negócio é muito globalizado.

sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

TCU decide que Telebrás deve recuperar funcionários cedidos
Teletime - sexta-feira, 22 de janeiro de 2010, 18h06

O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o cancelamento de um contrato com a empresa Patrimonial Serviços Especializados e a Telebrás. O motivo do cancelamento, no entanto, pode mexer no cenário da regulação dos serviços de telecomunicações no País. Conforme noticiado pelo site Convergência Digital, a decisão do TCU de vedar a contratação da Patrimonial se baseia no fato de que a Telebrás teria quadros próprios para a realização dos serviços licitados. O problema é que esse efetivo está cedido para outras entidades públicas, em especial à Anatel.

Para evitar contratações desse tipo, que fere princípios consolidados na administração pública - onde os órgãos públicos não devem contratar empresas externas para exercer funções das quais seu próprio corpo técnico é capaz de executar -, os ministros do TCU determinaram que a Telebrás retome seus servidores cedidos para outros órgãos. A manutenção da cessão de funcionários só será permitida caso fique comprovado ser imprescindível a manutenção do servidor no outro órgão da administração pública.

A decisão do TCU pode ser o ponta-pé inicial para a solução de um dos impasses políticos que envolvem a revitalização da estatal, defendida pelo governo, que a usará como gestora de uma nova rede pública de oferta de banda larga no País. A recomposição do quadro da Telebrás vem sofrendo resistência por parte da Anatel, que tem servidores da estatal em alguns cargos importantes. Além de exigir que a Telebrás proceda a retomada dos funcionários, o TCU autorizou a realização de uma nova licitação, caso a recomposição do quadro não seja suficiente para o atendimento das necessidades relacionadas com as funções de "auxiliar operacional" e "assistente operacional".

A retomada dos servidores deve ocorrer "impreterivelmente, até 31/12/2010", segundo o acórdão. A concorrência cancelada pelo TCU tinha valor de R$ 3.409.046,88 e foi realizada no ano passado. O acórdão foi expedido na sessão realizada na última quarta-feira, 20, e o relator do caso foi o ministro Raimundo Carreiro.
Acórdão do TCU deve acelerar a reativação da Telebrás

:: Luiz Queiroz
:: Convergência Digital
:: 22/01/2010

Coincidência ou não, no momento em que o governo debate sobre a reativação da Telebrás - para desempenhar o papel de gestora da futura rede pública de banda larga - O Tribunal de Contas da União acaba de dar uma 'mãozinha' nessa direção. Está obrigando a estatal a trazer de volta funcionários que foram cedidos a outros órgãos, em substituição a um contrato de terceirização de mão-de-obra por considerá-lo irregular.

O TCU por meio do Acórdão 32/2010 determinou que a Telebrás anule o contrato feito com a empresa Patrimonial Serviços Especializados Ltda, no valor de R$ 3.409.046,88 referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços administrativos, gerência, suporte técnico e de apoio operacional.

Esse contrato foi obtido pela Telebrás no ano passado, por meio de uma Concorrência Pública nº 1/2009, cujos resultados foram divulgados pela estatal em julho. A empresa Patrimonial apresentou o melhor preço para a prestação do serviço, batendo outras sete concorrentes:

- INVAPE Instituto Vargas de Pesquisas e Serviços Ltda: R$ 3.412.130,64;
- AST Assessoria em Serviços Terceirizados Ltda. R$ 3.457.121,02;
- Planalto Service Ltda. R$ 3.473.515,48;
- Geris Engenharia e Serviços Ltda. R$ 3.499.764,60;
- Santa Helena Urbanização e Obras Ltda. R$ 3.539.735,52;
- Orion Serviços e Eventos Ltda. R$ 3.644.106,96 e
- Fortesul Serviços, Construções e Saneamento Ltda. R$ 3.863.817,99.

Retorno de funcionários

O TCU considerou irregular os termos do edital, no tocante à contratação de terceirizados para atividades que podem ser exercidas por empregados do quadro próprio da empresa, mas atualmente cedidos a diversos órgãos do Governo Federal.

No item 9.2.2 o Tribunal de Contas da União foi taxativo: "Efetue o retorno dos funcionários cedidos, exceto aqueles cuja requisição seja imprescindível, que se fizerem necessários ao exercício das atribuições que são atualmente exercidas por terceirizados, no âmbito do contrato n.º 2600/029/2004-TB, cujo encerramento deverá ocorrer, impreterivelmente, até 31/12/2010".

Mesmo se a Telebrás entender que o retorno dos funcionários não satisfaz as suas necessidades com relação aos cargos de "Auxiliar Operacional" e "Assistente Operacional", a empresa não poderá manter o atual contrato com a Patgrimonial.

E apesar desses cargos serem passíveis de terceirização, a estatal terá de realizar uma nova licitação para a contratação desse pessoal. E o TCU delimitou os procedimentos para esta contratação:

1) Observar a Instrução Normativa n.º 02, de 30/04/2008
2) Abster-se de definir benefícios dos terceirizados em editais licitatórios.

PAC 2 terá linha de crédito para plano de banda larga

:: Da redação
:: Convergência Digital
:: 21/01/2010

O Plano Nacional de Banda Larga vai contar com uma linha de crédito específica, a ser criada dentro de um novo Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2, a ser lançado até o fim de março.

A informação foi dada pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ao sair reunião ministerial realizada na Granja do Torto, na tarde desta quinta-feira, 21/01. Mas ele não disse quanto será o valo investido.

Segundo Padilha, a ideia é garantir acesso à internet em alta velocidade a todos os brasileiros, e que os investimentos serão feitos em equipamentos e infraestrutura. Mas os valores só serão definidos depois que a área econômica do governo fizer uma análise de todos projetos incluídos no PAC 2.

Ainda de acordo com o ministro, não chegou a ser discutida a forma de financiamento do plano, que poderia contar com recursos apenas do governo ou fazer parte de algum tipo de parceria público-privada.

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

TELE.SINTESE ANÁLISE - 21/01/10

Telebrás vai prover acesso ao usuário final


Onde a banda larga não existir ou o preço for alto acontecerá em localidades onde ela for extremamente necessária

Integrantes do grupo de trabalho também informam que a prestação de acesso, nas condições estabelecidas, foi incluída a pedido do próprio presidente Lula. E caberá a ele decidir, com base nos cálculos de custo, se essa atribuição estará ou não prevista no texto final do decreto.

Mas, tal como está nessa versão do decreto, a atuação da Telebrás poderá se dar em múltiplas localidades em qualquer ponto do país. Só para se ter uma idéia, recente estudo da consultoria JP Morgan – que circulou entre o grupo de trabalho que formula a política de banda larga – mostra que o preço do acesso de banda larga ofertado pelas incumbents nas capitais dos estados onde há concorrência chega a ser 50% do preço nas cidades onde ela atua sozinha. Assim, por exemplo, se em Belo Horizonte, o preço da banda larga da GVT é de R$ 50,00, o da Net é de R$ 85,00 e o da Oi é de R$ 64,00. Em Recife, onde a Oi está sozinha, ele sai por R$ 136,00 ou em Manaus, por até R$ 430,00.

Até o final deste ano, o backhaul que está sendo construído pelas concessionárias de STFC chegará em todas as sedes dos municípios brasileiros, o que, em outras palavras, significa dizer que a infraestrutura de banda larga estará disponível em todo o Brasil, faltando, no entanto, a oferta ao usuário final, segmento onde a Telebrás deverá atuar caso não haja oferta por empresa privada.

Velocidades

A minuta do decreto, se faz uma definição bem ampla do que seria “banda larga”, seguindo a sugestão do Ministério das Comunicações, acaba limitando a velocidade da banda larga que a Telebrás poderá oferecer. Segundo a proposta, “o preço médio que justificará a atuação da Telebrás... será o praticado na oferta de 256 Kbps, até 31 de dezembro de 2014; de 512 Kbps de 1 de agosto de 2010

O decreto que institui o Programa Nacional de Banda Larga deverá gerar muita polêmica no país, a se confirmar a versão à qual o Tele.Síntese Análise teve acesso. De acordo com a minuta de final de dezembro, que circulou pelo menos entre 30 pessoas do Executivo, o governo não apenas vai reativar a estatal Telebrás, hoje em processo de extinção com ações ainda negociadas na Bolsa de Valores, como deverá também mudar o caráter da holding, que passará a ter a finalidade de prestação direta de serviço de telecomunicações.

Para evitar que, com essa atribuição, a Telebrás passe a ser uma megaoperadora (com atuação em qualquer mercado, seja de celular ou telefonia fixa, além da oferta de banda larga), o decreto restringe a atuação da estatal a alguns objetivos, que são:

• implementação da intranet do governo federal;
• apoio e suporte a políticas públicas de conexão à internet e provimento de acesso em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público;
• provimento de infraestrutura e de redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas;
• conexão à internet e provimento de acesso em banda larga para usuários finais de municípios onde inexista oferta daqueles serviços, ou onde o preço médio de mercado seja superior em 50% ou mais ao preço médio praticado na capital do estado mais próxima.

Além de prestar o serviço para o governo federal e pontos públicos, conforme já se havia sido antecipado, a Telebrás vai também chegar ao usuário final, onde a oferta de banda larga for cara ou inexistente. O Palácio do Planalto insiste em que essa atuação será pontual e somente a 31 de dezembro de 2014; e de 1 Mbps de 1 de agosto de 2012 até 31 de dezembro de 2014.

Ao que tudo indica (esta parte do decreto está mesmo muito confusa), o governo está dizendo que a Telebrás vai massificar a banda larga, e, para isso, vai atuar nas velocidades muito baixas, e só começará a oferecer acesso de 1 Mbps dentro de dois anos. Para a oferta acima de 2 Mbps, continuará a valer a competição entre a iniciativa privada.

Essa proposta de limitação de velocidade de acesso foi bastante questionada por diferentes órgãos de governo. E deverá também ser questionada pela própria sociedade, se for mantida tal como está.

Embora as velocidades da banda larga brasileira sejam mesmo muito baixas (mais de 60% dos acessos ainda são inferiores da 2 Mbps), acelera-se a migração para velocidades mais altas, pelo menos nos grandes centros. A GVT, por exemplo, em seu último resultado operacional, mostrava que 64% das suas vendas de banda larga eram superiores a 10 Mbps.

A própria recriação da Telebrás, nos termos do decreto, sofreu vários questionamentos quanto à sua legalidade.

Entre os que tinham dúvidas estavam a Advocacia Geral da União, Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda e Ministério das Comunicações. A preocupação dessas instituições era sobre a necessidade ou não de uma lei específica para a criação da Telebrás.

Infraestrutura

Um outro ponto que poderá criar muita confusão – neste caso, com as próprias instituições e empresas do governo e seus acionistas – é que, conforme a minuta, a Telebrás não irá contar só com a rede da Eletronet e das subsidiárias da Eletrobrás, como Furnas, Chesf, Eletrosul, Eletronorte, ou mesmo Petrobrás. Mas “usará, fruirá e operará a infraestrutura de redes de telecomunicações de propriedade ou posse da Administração Federal Direta e Indireta”. Teoricamente, as redes do Serpro, Dataprev e mesmo da RNP passariam para a Telebrás, questão que também estava sendo muito contestada e que poderá ter sido melhor definida no formato final.

No caso das sociedades de economia mista controladas pela União (a Petrobras, por exemplo), o uso de sua infraestrutura pela Telebrás terá que vir precedida de contrato de cessão de uso, cabendo àqueles que vão ceder essa infraestrutura usá-la apenas em seus sistemas de comunicação, controle e segurança. Não parece simples, porém, a transferência desses ativos para a nova estatal de telecom, pois, alertam analistas, essas empresas, além de contarem com funcionários muito organizados e cientes de seu patrimônio, têm acionistas minoritários, que talvez precisem ser consultados.

Empresas privadas

O plano de banda larga também mira o mercado privado, e estabelece que a regulamentação e a gestão do acesso em banda larga deve fazer com que o compartilhamento da infraestrutura seja obrigatório e que a concorrência deva ocorrer, em “especial em áreas de menor densidade populacional ou de menor interesse econômico”. Há, ainda, a determinação para que a gestão da infraestrutura, inclusive de radiofrequência, seja direcionada para reduzir os custos de prestação do acesso de banda larga e para que os mecanismos de fomento e política de crédito contenham exigências para o aumento da concorrência e inclusão social.

Decreto cobra maior atuação da Anatel
A minuta de decreto parece também mostrar uma certa impaciência com a Anatel, pois lista dez ações regulatórias que devem ser implementadas pela agência, em prazos estipulados pelo governo, e que já estão na agenda da agência há algum tempo.

A primeira determinação, porém, é confusa e inóqua. O documento manda a Anatel “fixar regras e obrigações que assegurem a cobertura de todos os municípios brasileiros com acesso em banda larga, até dezembro de 2016, com preços justos e razoáveis”. Talvez o governo esteja querendo que a rede deva sair da sede do município e atingir todo o território brasileiro. A questão, contudo, é qual instrumento o governo estará transferindo para a Anatel fixar obrigações, já que obrigações só podem ser estabelecidas para as concessionárias do STFC (e banda larga, por enquanto, é serviço privado) e, mesmo assim, somente por negociação.

A não ser que a versão final do decreto já sinalize a transformação da banda larga em serviço público, decisão que, segundo fontes do Planalto, ainda está sendo avaliada.

O governo quer ainda que a Anatel reserve um pedaço de todo o espectro para a União; que regulamente o compartilhamento de rede até 2012; que regulamente o MVNO e o PMS até dezembro deste ano; que destine a faixa de 450 MHz para a banda larga; que crie a licença convergente até 2012; e que troque o preço das licenças por itens que contemplem cobertura, tarifa e investimentos em infraestrutura.

Para acompanhar tudo isto, o documento repassa a gestão e acompanhamento do PNBL para o Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital, criado em agosto do ano passado e formado por diferentes ministérios.

A política não traz nenhum compromisso de atendimento a qualquer região ou população. Não há metas físicas, econômicas ou sociais. Não faz referência em como a Telebrás irá se capitalizar. Não trata de nenhuma questão referente a impostos e nem cita os fundos setoriais (Fust, Funttel, Fistel) como instrumentos de apoio a essa política.

Telebrás, Dilma e o movimento sindical

*Leonardo Araujo – 21/01/2010

A matéria abaixo, publicada no Blog do Josias (Folha Online, 21 Jan) é mais um indício a indicar que a Telebrás possa ser reativada e venha a se constituir na grande gestora do PNBL. Vejamos os motivos que embasam esta possibilidade.

Com a atual liderança de José Serra nas pesquisas eleitorais, as seis grandes centrais sindicais do País uniram-se pela primeira vez em torno de um objetivo comum: eleger Dilma Roussef.

Uma simples pesquisa na Internet usando os argumentos "CUT" e "Telebrás" retorna centenas de artigos e posicionamentos de líderes da principal central sindical brasileira, a qual é totalmente afinada com o PT. Refinando a pesquisa para "último ano", os resultados são ainda mais eloquentes, pois mostram o assunto sendo defendido nos principais blogs ligados à candidatura petista, inclusive no da própria Dilma. Abaixo, também foi colocada, como exemplo, uma matéria existente no site da CUT e datada de 22/10/2009.

É interessante lembrar que, em 2007, quando Rogério Santanna efetiva e publicamente passou a defender e a trabalhar pela reativação da Telebrás, teve em Dilma Roussef uma constante aliada. Tanto, que o outro pilar dessa luta, César Alvarez, é assessor direto da ministra. Além disso, boa parte do trabalho foi planejado, costurado e desenvolvido nas salas da Casa Civil. Por outro lado, em nenhum momento a ministra Dilma se posicionou contra esse intento; pelo contrário, sempre o estimulou.

Quanto ao movimento sindical, é inquestionável seu apoio à reativação da Telebrás, por vários motivos. Entre eles:

- controle estatal da espinha dorsal das telecomunicações brasileiras;

- coerência com a posição histórica assumida quando da privatização da empresa e desde lá;

- antagonismo ideológico ao capital privado na área, especialmente contra as atuais incumbents;

Ora, no momento em que a candidata chapa-branca está atrás nas pesquisas, não seria oportuno que ela virasse as costas para uma reivindicação histórica dos sindicalistas, particularmente quando as seis principais centrais se unem para tentar elegê-la.

Assim, mesmo que a lógica da política seja um pouco estranha, não o é tanto a ponto de, às vésperas do início oficial da campanha eleitoral, deixar de atender a uma bandeira tão cara a uma nova e poderosa união sindicalista nacional.

Em consequência, também por essa ótica a reativação da Telebrás é algo que já se pode considerar como palpável, restando saber apenas em que bases será feita.

Centrais sindicais preparam apoio a Dilma para junho

As seis centrais sindicais do país firmaram uma aliança para a sucessão presidencial de 2010. O movimento é encabeçado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e pela FS (Força Sindical). Inconciliáveis no passado, as duas entidades gravitam, hoje, na órbita dos cofres do governo Lula.

Reunidos em São Paulo, na sede da CUT, os líderes das centrais concluíram que, juntos, elevam sua capacidade de influir nos rumos da eleição. Marcaram para o dia 1º de junho uma “Conferência Nacional da Classe Trabalhadora”. Reunirá sindicalistas de todo o país. Nesse encontro, será aprovado um documento com as propostas do movimento sindical para o governo a ser instalado em 2011.

Além de CUT e FS, incorporaram-se à estratégia eleitoral do sindicalismo outras quatro centrais: CTB: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, CGTB: Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, UGT: União Geral dos Trabalhadores e NCST: Nova Central Sindical de Trabalhadores.

Carlos Lopes: Telebrás no PNBL é a garantia da universalização da banda larga

Na verdade, só há uma forma de garantir não somente a universalização, mas, inclusive, a participação das empresas privadas não-monopolistas na "última milha": o gerenciamento do sistema pela Telebrás. Por isso, a carga das teles é contra a Telebrás. Esse gerenciamento pela Telebrás não acabaria com o cartel das teles. Ainda teriam um vasto território até para abusar do cidadão. Mas a Telebrás seria um limite a esse cartel - e empresas monopolistas só aceitam isso quando são enquadradas pela sociedade.

Pré-candidata, Dilma apresentará lista de obras do PAC 2
18 de janeiro de 2010 • 14h45 • atualizado às 14h55

A pré-candidata à presidência da República e ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, irá apresentar à equipe de governo na próxima quinta-feira o Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), conjunto de obras a serem executadas a partir de 2011, ano de início do governo posterior ao do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a ordem é para garantir um "plano permanente e constante (de obras), sem interrupção".

"O presidente já deu sinais claros de que a máquina pública deve continuar andando", disse Padilha. O foco do PAC 2, afirmou o ministro de Relações Institucionais, serão obras de saneamento e de remoção de resíduos sólidos de regiões metropolitanas, políticas de ampliação da mobilidade urbana e programas de inovação tecnológica e democratização do acesso à internet.

O presidente Lula, que coordena nesta quinta a primeira reunião ministerial do ano, quer que os ministros-candidatos, independentemente de seus projetos políticos, continuem no governo até a última data prevista pela Justiça eleitoral - início de abril - e dêem continuidade às tarefas de suas pastas sem trocas de imediato por palanques. "(O presidente quer que) mantenham até a saída suas atividades no governo. (A eleição) não é motivo para que esses ministros não intensifiquem suas ações. O governo tem que governar e vai continuar governando", ressaltou o coordenador político do governo.

Em reuniões ministeriais passadas, o presidente já havia alertado querer que a futura reforma ministerial, a ser feita para retirar do governo os futuros candidatos a cargos eletivos em 2010, seja "a mínima possível". De acordo com o presidente, os substitutos não deverão ser políticos, mas preferencialmente os atuais secretários-executivos de cada pasta.




Plano de banda larga será incluído no PAC 2
TeleSíntese - 21 de January de 2010

O Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), ainda não lançado pelo governo, irá integrar as ações previstas na segunda versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que será anunciado em março. A informação foi dada hoje pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após reunião ministerial realizada na Granja do Torto, confirmando assim a informação da semana passada do Tele.Síntese Análise.

Segundo Padilha, o PAC 2 será coordenado pelos ministérios da Casa Civil, do Planejamento e da Fazenda, o chamado GPAC, mas não contará com a supervisão direta da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O ministro ressaltou que o Ministério das Comunicações continuará no grupo de trabalho que está elaborando o PNBL, que se reunirá novamente na segunda semana de fevereiro.

O ministro Hélio Costa, de férias, não participou da reunião ministeral de hoje. Ele foi representado pelo secretário-executivo Fernando Rodrigues Lopes de Oliveira. (Da redação)

segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

PNBL no PAC-2 - algumas considerações

*Leonardo Araujo – 18/01/2010

A notícia abaixo, publicada hoje pelo Portal Terra, traz algumas revelações e inferências relevantes para uma melhor visão das telecomunicações brasileiras no futuro próximo.

A primeira delas é a confirmação do PAC-2, previsto para ter início em 2011, ou seja, já deve constar no Orçamento para o ano que vem, possibilitando que seja um "plano permanente e constante (de obras), sem interrupção", a fim de que "a máquina pública continue andando".

A segunda diz respeito a um dos focos do PAC-2: "programas de inovação tecnológica e democratização do acesso à internet". Isso permite supor que o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) esteja aí totalmente incluído. Por extensão, a empresa pública encarregada de geri-lo (Telebrás, ao que tudo indica) terá no PAC-2 sua fonte primordial de recursos.

A terceira se refere à expressão "democratização do acesso à internet". Analisando-a à luz da ideologia praticada pelo PT, a expressão não indica que o PNBL tenha possibilidade de ser gerido por empresas privadas (as atuais incumbents), pois seria um contrassenso ideológico esquerdista propor uma "democratização" liderada por elas.

A quarta é o fato de incluir a "democratização do acesso à internet" em um programa como o PAC-2, o que pode dar idéia da dimensão dos recursos que serão a isso alocados.

Finalmente, a importância da data, pois a reportagem dá conta de que o PAC-2 será apresentado ao presidente no próximo dia 21. Em consequência, é provável que, em sendo divulgados os parâmetros do PAC-2, já se possa começar a desenhar algumas formas do PNBL, como: orçamento, empresa líder e sua (re)organização, etc.