sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

A questão do Orçamento

*Leonardo Araujo – 08/01/2010

A notícia abaixo, publicada no Telesíntese de hoje, aparentemente poderia trazer preocupações quanto ao futuro. No entanto, tanto o PNBL como a reativação da Telebrás estão sendo tratados como "segredo de estado" pelo governo, pois impactarão diretamente no valor das ações de uma empresa de capital aberto e com ações em bolsa de valores, ou seja, balizada pelas normas da Comissão de Valores Mobiliários.

O impacto acontecerá também nas ações das demais empresas abertas com interesses econômicos direta ou indiretamente relacionados, como operadoras de telecomunicações, fabricantes de equipamentos especializados, provedores de acesso, etc.

Assim, seria um total contrasenso prever no Orçamento da União qualquer dotação específica, pois isso seria uma evidência indubitável das intenções futuras do governo.

O fato de as verbas do FUST, do FISTEL e do FUNTTEL terem sido contingenciadas, nada significam além disso. Anualmente isso acontece com verbas destinadas a vários ministérios, bastando uma simples decisão de governo para descontingenciá-las.

De igual forma, a suplementação orçamentária necessária para a reativação da Telebrás também não será nada de extraordinário, pois essa é uma figura do Direito Administrativo que permite ao Executivo destinar verbas para uma despesa que não pode ser prevista no Orçamento e que se impõe como relevante. Limitada a um percentual do Orçamento, a suplementação é uma medida bastante utilizada pelo Executivo dos três níveis (municípios, estados e União). Por exemplo, em 10 Dez 09, através de decreto presidencial publicado na edição do D.O.U. dessa data, o governo federal liberou R$ 1,821 bilhão em suplementação orçamentária para Petrobras e Eletrosul.

Portanto, dentro das circunstâncias particulares e sigilosas que regem o assunto, o fato de não haver previsão de verbas na proposta de orçamento para 2010 não significa absolutamente nada para o futuro da Telebrás e do PNBL.

Telebrás, PT, PMDB, operadoras, sociedade civil e ano eleitoral

*Leonardo Araujo – 08/01/2010

Apesar do grande prestígio que César Alvarez e Rogério Santanna têm junto ao Presidente, ao Ministro Paulo Bernardo e à candidata oficial, as últimas notícias veiculadas pela imprensa trazem mais sensatez política ao assunto.

Senão, vejamos:

Agência Estado, 06 Jan: De outro lado, está a proposta do ministro das Comunicações, Hélio Costa, que prevê a expansão da banda larga em parceria com as empresas de telefonia. A assessoria do Planalto disse que todas as contribuições serão levadas em conta, mas que ainda é cedo para dizer que metas serão incorporadas. A meta prevista na proposta de Hélio Costa é de chegar a 2014 com 90 milhões de acessos à internet em banda larga no País. Para isso, seriam necessários investimentos de R$ 75 bilhões, sendo R$ 49 bilhões das empresas e R$ 26 bilhões do governo, na forma de desoneração tributária e liberação de recursos de fundos setoriais.

TeleSíntese, 06 Jan: Segundo ele [César Alvarez], o documento final trará incorporada a maioria das propostas formuladas pelo Ministério das Comunicações, com algumas mudanças em relação às metas previstas pelo Minicom (que estabelecia a implementação de 90 milhões de acessos banda larga fixa e móvel em quatro anos).

... Se já há um consenso quanto ao uso das redes de fibras do governo pela Telebrás, Alvarez afirmou que nunca foi cogitado pelo grupo de trabalho que coordena, a transferência da Telebrás, hoje vinculada ao Ministério das Comunicações, para a Casa Civil da Presidência da República, conforme informações que circularam na imprensa. Para ele, essa proposta não faz muito sentido, visto que a Casa Civil é um órgão de gestão, e não de operação.

Valor Econômico, 05 Jan: O que se sabe é que, além da reação de boa parte da sociedade civil brasileira, que sente arrepios quando se fala em reviver estatais, dentro do próprio governo o assunto causa polêmica. O Ministério das Comunicações lidera as reações contrárias quando o tema é a volta da Telebrás, a presença estatal em mercados que exigem pesados investimentos e que podem ser operados pelas empresas privadas.

Por mais que o Min. Hélio Costa pareça desprestigiado junto ao governo e por mais que seja acusado de defender os interesses das incumbents, torna-se necessário lembrar que ele pertence ao PMDB e que este partido é peça-chave na composição política que está sendo montada para eleger Dilma Roussef.

Não seria um ato político minimamente inteligente, em ano eleitoral, simplesmente descartar tudo o que um ministro aliado quer, principalmente por Hélio Costa ser um dos “caciques” do PMDB. De igual forma, não se pode pensar que a campanha de Dilma tenha tantos recursos que possa prescindir das gordas contribuições (de todo tipo) com que as grandes operadoras e suas coligadas poderão lhe obsequiar.

É relevante lembrar que foi o governo Lula que alterou radicalmente a lei para permitir que a Telemar comprasse a Brasil Telecom. Recorde-se ainda que a empresa de Lulinha (o filho empresário) está intimamente ligada à Telemar.

Como poder e dinheiro são dois dos três vetores que movem o mundo e como o atual governo quer manter o poder, não irá nocautear politicamente um aliado estratégico, por mais que isso lhe doa ideologicamente. Na mesma linha de raciocínio, o governo não iria agora comprar uma briga política que lhe secaria uma parte do cofre e fecharia portas importantes nos meios de comunicação.

No entanto, o PT tem uma posição ideológica e uma visão política de longo prazo a defender, e isso também precisa ser preservado. Por este motivo, a cruzada de Santanna, Alvarez, Paulo Bernardo e Erenice Guerra (e até de Dilma Roussef) traz um equilíbrio de forças que ficou evidenciado desde que o PNBL foi pensado pela primeira vez em 2007. Graças a isso, o assunto teve tantas idas e vindas, sem encontrar solução.

Somente já próximo do ano eleitoral, ao pressentir que precisava de um grande projeto político para fazer sua candidata deslanchar em 2010, o governo finalmente liberou Alvarez e Santanna para apressarem o PNBL, pois viu nele o diferencial que poderia elegê-la.

Lula pode ter muitos defeitos, mas certamente é um dos maiores articuladores políticos “jamais vistos nesse País”. Como tal, caberá a ele acomodar todos os interesses envolvidos e montar uma resultante política que agrade a todos: PT, PMDB, sociedade civil e operadoras.

O PT quer a Telebrás reavivada e na liderança do PNBL... e a terá. O PMDB quer prestigiar seu ministro e garantir espaço no governo... e assim será. As operadoras querem uma fatia desse bolo... e a terão. A sociedade civil quer uma justificativa razoável para a reativação da Telebrás... e a terá.

Acomodando todos os interesses, Lula e Dilma surgirão como aqueles que fizeram a inclusão digital no Brasil , podendo, assim, usufruir de todos os benefícios que o PNBL trará ao País e auferir os dividendos políticos consequentes.

Para o futuro da Telebrás, tal acomodação de interesses poderá ser bastante benéfica, pois tenderá a viabilizar aportes financeiros e outras possibilidades de crescimento que, em contexto diverso, gerariam todo o tipo de resistência.

quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

Decreto de criação do plano de banda larga revitaliza Telebrás como gerente de redes

Teletime - segunda-feira, 4 de janeiro de 2010, 18h03

Nem bem 2010 começou e o trabalho do governo para criar um Plano Nacional de Banda Larga já resultou em uma minuta de decreto para o ponta-pé inicial do projeto. O documento preliminar vem passando por ajustes desde dezembro de 2009, mas já conta com alguns pontos definidos, segundo fontes que conhecem o texto.

O principal aspecto já definido no plano é que a Telebrás é de fato a estatal escolhida para gerenciar o projeto, como já vinha sendo colocado. Fontes que conhecem o documento confirmam que a empresa é citada nominalmente na minuta de decreto, tendo como função o gerenciamento das redes das elétricas que serão usadas para a composição da infraestrutura pública de banda larga, infraestrutura pela qual o plano será posto em prática.

Por ora, ainda não há uma confirmação se todas as fibras das elétricas terão sua gestão transferida para a Telebrás de uma só vez. Há apenas a certeza de que a maior parte dessas redes será de fato controlada pela estatal de telecomunicações, que passará por uma grande mudança de perfil quando o plano for iniciado. Uma das novidades é que a nova Telebrás não será mais um órgão atrelado ao Ministério das Comunicações, como ocorreu no passado, quando a estatal era responsável pela prestação de serviços de telecom no País.

A proposta é que a empresa seja ligada diretamente à Casa Civil. Para isso, a minuta de decreto prevê até agora a criação de cinco cargos comissionados que serão a base de um "grupo coordenador" do plano de banda larga. Esse grupo será da Casa Civil e seus membros ainda não foram definidos.

Operação

Dois pontos cruciais do Plano Nacional de Banda Larga ainda precisam de arremate. Um deles é a operação em si da nova rede pública. Os detalhes sobre a capacidade dessa infraestrutura que será colocada à disposição e, até mesmo, se o governo entrará mesmo como um "concorrente" direto na oferta de banda larga para os consumidores estão em debate no Comitê de Inclusão Digital do Planalto, responsável pelo projeto.

No fim do ano passado, o Ministério do Planejamento ficou responsável pelo cálculo dos custos de operação da rede pública e quanto o governo gastaria com uma oferta

direta ao consumidor final. Parte desses cálculos não foi concluída a tempo para a última reunião sobre o assunto realizada em 2009. E outra parte não teria atendido às expectativas da Casa Civil, o que exigiu um recálculo durante o período de festas de fim de ano.

A expectativa agora é que todo o material seja arrematado ao longo desta semana. Já no próximo dia 12 de janeiro, há uma reunião agendada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a apresentação do Plano Nacional de Banda Larga, onde pode ser batido o martelo sobre os pontos estratégicos que estarão presentes no decreto de criação do projeto. Até lá, reuniões técnicas devem ocorrer na Casa Civil para a finalização da minuta que será levada ao conhecimento do presidente.

Impostos

Um segundo aspecto importante do decreto é que ele deverá conter uma política de desoneração fiscal para a oferta de banda larga. Esse tema, no entanto, também precisa passar por ajustes no campo técnico, o que impede as fontes de informarem com precisão como a desoneração será feita e quais serão os beneficiários. Por afetar a arrecadação, o assunto está sendo discutido com o Ministério da Fazenda desde que o presidente Lula deu o sinal verde para a construção do plano.

Uma das propostas era que a desoneração atingisse as novas conexões de banda larga, mas ainda não está definido se haverá algum outro tipo de discriminação do benefício fiscal ou se ele atingirá tanto uma eventual oferta de serviços pela Telebrás quanto a prestação feita atualmente pelas empresas privadas de telecomunicações, como propôs o Ministério das Comunicações. Qual a cesta de impostos a ser alterada é outro assunto pendente de resolução.

De qualquer forma, vale lembrar que o imposto com maior peso nas telecomunicações é da alçada estadual e, portanto, não deverá ser afetado pelo decreto de criação do plano. Trata-se do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que, para ser reduzido, necessita de um acordo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda.

Funcionários

A recomposição dos quadros da Telebrás - em boa parte cedidos à Anatel - não deve ser resolvida via decreto. Até o momento, o entendimento é que este tema pode ser solucionado por meio de uma assembléia de acionistas da estatal, após o estabelecimento da nova função da empresa. Isso porque os funcionários estão cedidos para outros órgãos públicos por meio de contratos da Telebrás, que podem não ser renovados caso assim decidam os acionistas. A Anatel abriga, hoje, a maior parte desses técnicos.

Dessa forma, a estatal poderá recuperar seus funcionários por meio de uma decisão de assembléia e caberá ao servidor decidir somente se pedirá demissão da empresa ou se retornará às suas funções na Telebrás. Caso essa posição se mantenha após o encontro com o presidente Lula, o governo acabará não solucionando por suas próprias mãos, pelo menos por enquanto, o grande percalço para a recomposição dos quadros: a existência do Plano de Indenização por Serviços Prestados (PISP).

Criado na época da privatização das telecomunicações, o PISP funciona como um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para os servidores da Telebrás já que a intenção na época era que a estatal fosse extinta e que os funcionários migrassem para a iniciativa privada. Mais de dez anos após a privatização, o PISP continua existindo e o pagamento das indenizações dos 187 funcionários que ainda estão lotados na Telebrás está orçado em R$ 34 milhões.

Durante as discussões do Plano Nacional de Banda Larga o governo chegou a pensar em demitir todos os funcionários ligados à estatal, pagar os milhões do PISP e recomeçar a empresa do zero. Ao que tudo indica, essa opção foi abandonada e cada servidor deverá decidir individualmente se volta para a Telebrás ou se pede demissão para poder assegurar o pagamento do plano.

O assunto ainda deve gerar dores de cabeça nos servidores, pois uma revitalização da Telebrás põe em xeque a manutenção do plano de indenização. Isso porque o PISP está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2008, quando o órgão recomendou a extinção do plano uma vez que a desativação da estatal não havia avançado. Com a revitalização total da empresa, o assunto deve voltar à tona nos órgãos de controle e precipitar a extinção do plano de indenização dos funcionários da estatal.


A Telebrás provoca arrepios

Valor - Heloisa Magalhães

05/01/2010

Ficou para fevereiro o lançamento pelo governo federal do Plano Nacional de Banda Larga. Estava previsto para o fim de janeiro mas, devido ao período de férias presidenciais e do ministro das Comunicações, Helio Costa, as agendas precisaram ser revistas, diz Cezar Alvarez, assessor direto do presidente Lula e coordenador das políticas de inclusão digital do governo. De qualquer forma, o plano ainda não está totalmente pronto. Alvarez contou que uma equipe trabalhou, entre os feriados de Natal e Ano Novo na montagem do projeto. Mas uma definição, por enquanto, parece clara: a rede da Eletronet vai ser incorporada ao Plano Nacional de Banda Larga e o novo veículo para prestar o serviço deverá ser a Telebrás.

O que se sabe é que, além da reação de boa parte da sociedade civil brasileira, que sente arrepios quando se fala em reviver estatais, dentro do próprio governo o assunto causa polêmica. O Ministério das Comunicações lidera as reações contrárias quando o tema é a volta da Telebrás, a presença estatal em mercados que exigem pesados investimentos e que podem ser operados pelas empresas privadas.

A discussão no setor é que mesmo ativando a rede da Eletronet não seria necessário reviver a Telebrás. Os argumentos contra passam pela constatação de que existem Eletronorte, Eletrosul, Furnas e Chesf, estatais que já oferecem capacidade de rede para telecomunicações. Bastaria criar um mecanismo de coordenação, como um comitê do próprio setor elétrico onde estão as empresas.

Aliás, as quatro companhias fecharam contratos com a Eletronet quando esta foi criada. Mas hoje a questão é política. A área de energia está ligada ao PMDB e a infraestrutura de rede voltada para a oferta de banda larga ficaria atrelada ao ministro das Minas Energia, Edison Lobão, e seus aliados.

Por outro lado, ainda não está claro o que Telebrás vai fazer. Há dúvidas se irá operar um serviço ou vai oferecer infraestrutura. Se for serviço de banda larga existe um complicador jurídico, pois enquadram-se em serviços privados. Ou no Serviço de Comunicação Multimidia (SCM), que é prestado em regime privado, ou no Serviço Móvel Pessoal (SMP), mas, como diz o nome, é móvel e onde está hoje a terceira geração da telefonia celular.

A Telebrás foi montada para coordenar o planejamento integrado e a estrutura financeira das concessionárias em regime público, e para passar para regime privado, como é definido para quem presta banda larga, seria necessário uma lei para garantir a transformação, avaliam especialistas.

Outro complicador é de ordem técnica e econômica. Uma empresa para realizar prestação de serviços e causar impacto no mercado precisa de expressivo orçamento de investimentos e projeto operacional em horizonte de médio prazo. A pergunta ainda não respondida é qual o orçamento que o governo federal estaria planejando para ativar a Telebrás, se este for realmente o plano gestado no Planalto.

Alvarez, que é moderado em suas posições, nega-se a divulgar números e detalhar a proposta. Argumenta, entretanto, que não faz sentido deixar de lado uma rede com pouco uso como a da Eletronet. Frisa que serão usadas "todas as infraestruturas disponíveis do governo para transformar o ativo de fibra óptica do sistema Eletronet". Admite que também não faria sentido e nem há recursos para replicar as redes das operadoras privadas, mas a proposta é o governo atuar como "elemento regulador para dar conta das discrepâncias do mercado privado de banda larga", afirma.

É conhecido que onde não há concorrência o preço do serviço de banda larga sobe. As operadoras não escondem que, quando não têm exigências fixadas pela Anatel, buscam privilegiar a presença nas cidades mais populosas e nas áreas onde é maior o poder aquisitivo da população. Alvarez cita estudo do J.P. Morgan. O resumo, publicado pelo noticiário "Teletime News", mostra que, onde há apenas as concessionárias de telefonia, o preço do serviço de banda larga de 1 a 2 Mbps é R$ 118, e pode cair para pouco mais de metade, quando há a presença da Net e da GVT.

De acordo com o assessor do presidente Lula, o que vem sendo montado é a articulação de uma política pública com serviços privados, mas estimulando a competição, passando pelo "constrangimento da indução e do subsídio" e que "nenhum instrumento está fora da cesta de hipóteses" do plano de governo.

Alvarez destaca que a questão da rede é um ponto de uma proposta muito mais ampla e ambiciosa para reduzir o fosso do acesso ao mundo digital entre os de baixa e alta renda. Um lado interessante do projeto é toda uma articulação de políticas públicas para ampliar o acesso da população não só à banda larga como também ao computador, uma vez que é grande o percentual de pessoas que não sabe usar e, talvez por isso, acabe não tendo interesse de navegar pela internet. A estratégia é também criar condições para que o preço dos computadores continue caindo - em dezembro, o ministro Mantega anunciou a reedição da medida de isenção de PIS e Cofins.

Ontem, foi publicada no "Diário Oficial da União" portaria interministerial para criação de novos 3 mil telecentros no país, que serão somados aos 5,5 mil existentes. Os interessados em sediar, sejam prefeituras ou organizações não governamentais, têm 60 dias para apresentar propostas. O governo fica responsável pelo investimento, que prevê a instalação em local de fácil acesso, uma área com 10 estações de trabalho, 11 estabilizadores, um roteador wireless, uma impressora a laser, uma câmera para monitoramento remoto. Também é oferecido treinamento e apoio-bolsa aos monitores.

Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (Pnad) relativa ao ano de 2008 mostrou o fosso digital. O volume de pessoas que usam a internet vem crescendo, mas os dados mostraram que 65,2% da população brasileira (104,7 milhões de pessoas) não utilizou a rede nos três meses anteriores à data da entrevista. Os principais motivos foram a falta de interesse, com 32,8% do total; a falta de conhecimento para navegar, com 31,6% do total; e a falta de acesso a um microcomputador, com 30% do total.

Heloísa Magalhães é chefe da redação do Rio de Janeiro

E-mail heloisa.magalhães@valor.com.br

Plano de Banda Larga será mostrado a Lula antes do carnaval

Por Miriam Aquino - TeleSíntese

06 de Janeiro de 2010

O Plano Nacional de Banda Larga – com todas as medidas, decretos e políticas que precisarão ser implementadas para diferentes perfis de clientela – será apresentado ao presidente Lula na segunda semana de fevereiro, antes do carnaval, informou Cezar Alvarez, coordenador do projeto.

Segundo ele, o documento final trará incorporada a maioria das propostas formuladas pelo Ministério das Comunicações, com algumas mudanças em relação às metas previstas pelo Minicom (que estabelecia a implementação de 90 milhões de acessos banda larga fixa e móvel em quatro anos).

Reafirmou que o plano prevê instrumentos regulatórios, tributários e uso dos ativos do governo para acelerar a massificação da banda larga. Se já há um consenso quanto ao uso das redes de fibras do governo pela Telebrás, Alvarez afirmou que nunca foi cogitado pelo grupo de trabalho que coordena, a transferência da Telebrás, hoje vinculada ao Ministério das Comunicações, para a Casa Civil da Presidência da República, conforme informações que circularam na imprensa. Para ele, essa proposta não faz muito sentido, visto que a Casa Civil é um órgão de gestão, e não de operação.

Ele explicou ainda que não haverá uma consulta pública, nos moldes formais da Anatel, por exemplo, mas sim que será criado um fórum público, com representação de diferentes segmentos da sociedade, para aprofundar as medidas de implementação do PNBL.

Agência Estado - 06/01/2010 17h16


Apresentação do Plano Nacional de Banda Larga é adiada para fevereiro

A apresentação da proposta final do Plano Nacional de Banda Larga ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva será feita em fevereiro, antes do carnaval, e não mais neste mês de janeiro. A informação foi dada pelo coordenador dos programas de inclusão digital do governo, Cezar Alvarez, por intermédio da assessoria de imprensa do Palácio do Planalto.

A reunião com o presidente, que deveria ter acontecido no dia 14 de dezembro, já havia sido adiada anteriormente para meados de janeiro e agora foi marcada para fevereiro. Segundo técnicos que participam das discussões, a dificuldade está em convergir as propostas já sugeridas para um único documento.

Uma corrente do governo, liderada pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, defende uma linha mais estatizante, com o governo concorrendo com as empresas de telecomunicações, inclusive no atendimento ao consumidor final.

De outro lado, está a proposta do ministro das Comunicações, Hélio Costa, que prevê a expansão da banda larga em parceria com as empresas de telefonia. A assessoria do Planalto disse que todas as contribuições serão levadas em conta, mas que ainda é cedo para dizer que metas serão incorporadas.

A meta prevista na proposta de Hélio Costa é de chegar a 2014 com 90 milhões de acessos à internet em banda larga no País. Para isso, seriam necessários investimentos de R$ 75 bilhões, sendo R$ 49 bilhões das empresas e R$ 26 bilhões do governo, na forma de desoneração tributária e liberação de recursos de fundos setoriais.

O governo pretende criar uma estatal da banda larga a partir de suas redes óticas, mas ainda não está certo qual será o alcance desta empresa, se atuará apenas na transmissão de dados ou se partirá também para o atendimento no varejo.

A estatal usará como base as redes da Petrobras, Eletrobrás e Eletronet, uma empresa de comunicação de dados que está em processo de falência e que tem a Eletrobrás como acionista. Para levar os serviços até a casa dos clientes, no entanto, seria necessário construir ramificações para ligar esta infraestrutura principal aos municípios. Em dezembro, este investimento adicional foi estimado em R$ 10 bilhões por um técnico do governo.

A estatal deverá ser administrada provavelmente pela Telebrás, que é vinculada ao Ministério das Comunicações. Havia inclusive um boato de que a Telebrás, na administração da empresa de banda larga, seria transferida para a Casa Civil da Presidência da República. Alvarez negou, por meio da assessoria do Planalto, que esta hipótese tenha sido cogitada no grupo de trabalho coordenado por ele.