TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. – TELEBRÁS

(Vinculada ao Ministério das Comunicações)

COMPANHIA ABERTA

CNPJ (MF): 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1

AVISO AOS ACIONISTAS

A Administração da Telecomunicações Brasileiras S.A. – TELEBRÁS, comunica que se encontram à disposição dos senhores acionistas, no Departamento Financeiro e de Relações com o Mercado, no Setor Comercial Norte – SCN - Quadra 04, Bloco “B”, 9º andar, Sala 903 - Centro Empresarial Varig, em Brasília - DF, os documentos de que trata o Art. 133, incisos I a IV, da Lei nº 6.404/76, relativos ao encerramento do exercício de 2009. Os citados documentos também se encontram disponíveis no site: www.telebras.com.br.

Brasília (DF), 04 de março de 2010


JORGE DA MOTTA E SILVA
Presidente e Diretor de Relações com Investidores

ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

DO CONSELHO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2010

Aos 04 (quatro) dias do mês de março do ano de 2010 (dois mil e dez), às 11h00 horas, no Setor Comercial Norte, Quadra 04, Bloco “B”, 9º andar, sala 903, em Brasília, Distrito Federal, reuniu-se extraordinariamente o Conselho Fiscal – CONFIS da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, para, em conformidade aos Incisos II e VII, do Art. 163 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 - examinar e opinar sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis da TELEBRÁS referentes ao exercício social de 2009, ocasião em que foram apreciados os seguintes documentos: [1] Relatório da Administração; [2] Demonstrações Contábeis compreendendo o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado do Exercício, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração do Valor Adicionado e as Notas Explicativas. Depois de ouvidos os esclarecimentos apresentados pela Diretoria da TELEBRÁS, o colegiado deliberou por emitir o parecer a seguir transcrito: “O Conselho Fiscal da Telecomunicações Brasileiras S.A. – TELEBRÁS, nesta data, em cumprimento ao determinado nos incisos II e VII do Artigo 163, da Lei nº 6.404/76, e nos incisos II e VII do Artigo 53, do Estatuto Social da Empresa, examinou o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Contábeis do Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2009 compreendendo o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado do Exercício, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração do Valor Adicionado e as Notas Explicativas. Com arrimo nos exames efetuados e considerando, ainda, o parecer dos auditores independentes (UHY MOREIRA – AUDITORES), o Conselho Fiscal, constatando que as citadas demonstrações examinadas representam, adequadamente, a posição patrimonial e financeira da Empresa, manifesta-se favoravelmente à aprovação dos referidos documentos pela Assembléia Geral Ordinária de Acionistas. Brasília-DF, 04 de março de 2010. Guilherme Severiano de Rezende Viegas - Presidente do Conselho Fiscal, Maria Tereza de Assis Lopes – Conselheira Fiscal, Raquel Cristina Faria – Conselheira Fiscal, Euler de Miranda Fajardo - Conselheiro Fiscal, Antonio Carlos da Silva Estevão - Conselheiro Fiscal”. [3] Mensagem eletrônica:

O Presidente do CONFIS enviou ao Presidente Jorge Motta email parabenizando a equipe da TELEBRÁS e apresentando sugestão de procedimento a ser adotado em relação aos ‘Recursos para Aumento de Capital’ remanescentes.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho deu por encerrada a reunião, lavrando a presente Ata, cuja cópia, após assinada pelos Conselheiros presentes e pelo Secretário, deverá ser encaminhada à Administração da Empresa. Eu, Reginaldo Alves Machado, na qualidade de Secretário, certifico que esta Ata é cópia fiel do livro próprio de atas, Lei 6.404/76 e Lei 5.764/71. Brasília – DF, 04 de março de 2010.

Guilherme Severiano de Rezende Viegas
Presidente do Conselho Maria Tereza de Assis Lopes
Conselheira

Raquel Cristina Faria
Conselheira Euler de Miranda Fajardo
Conselheiro

Antonio Carlos da Silva Estevão
Conselheiro Reginaldo Alves Machado
Secretário

ATA DA 123ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TELEBRÁS


Aos 04 (quatro) dias do mês de março do ano de 2010 (dois mil e dez), às 10h00 horas, no Setor Comercial Norte, Quadra 04, Bloco “B”, 9º andar, sala 903, em Brasília, Distrito Federal, em cumprimento ao disposto no Inciso V, do Art. 142 da Lei nº 6.404/76 e ao Inciso III do Art. 34 do Estatuto Social da Empresa, reuniu-se extraordinariamente o Conselho de Administração da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, com a presença de representante do CONSELHO FISCAL DA SOCIEDADE, em conformidade com o parágrafo 3º. do Art. 163 da Lei 6.404, de 15.12.1976, para examinar e deliberar sobre o Relatório da Administração e as demonstrações contábeis da Telebrás, referentes ao Exercício Social de 2009. Após analisar os documentos, ouvir os esclarecimentos apresentados pela Diretoria da Telebrás e, ainda, considerando o parecer dos auditores independentes (UHY MOREIRA - Auditores), o CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TELEBRÁS, constatando que as demonstrações examinadas refletem, adequadamente, a posição financeira e patrimonial da Empresa, APROVOU os seguintes documentos: [1] Relatório da Administração e [2] Demonstrações Contábeis, compreendendo o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração do Valor Adicionado e as Notas Explicativas, que serão submetidos à apreciação e deliberação dos acionistas na próxima Assembléia Geral Ordinária. Nada mais havendo a tratar o Presidente do Conselho deu por encerrada a reunião, lavrando a presente Ata, cuja cópia, após assinada pelos Conselheiros presentes e pelo Secretário, deverá ser encaminhada à Administração da Empresa. Eu, Reginaldo Alves Machado, na qualidade de Secretário, certifico que esta Ata é cópia fiel do livro próprio de atas, Lei 6.404/76 e Lei 5.764/71. Brasília – DF, 04 de março de 2010.

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

EXERCÍCIO DE 2009 (Balanço)

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. – TELEBRÁS

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Exercícios findos em 31 de dezembro de 2009 e 2008
(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)

1. Contexto operacional

A TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS é uma sociedade anônima de capital aberto, de economia mista, vinculada ao Ministério das Comunicações, tendo sido constituída e iniciada suas operações em 9 de novembro de 1972 nos termos da autorização contida na Lei nº. 5.792, de 11 de julho de 1972. Foi controladora de 54 empresas concessionárias de serviços públicos de telecomunicações, sendo 27 empresas de telefonia fixa, 26 empresas de telefonia celular e uma empresa de telefonia de longa distância, até a sua cisão parcial, em 22 de maio de 1998.

Em Assembléia Geral Extraordinária de 22 de maio de 1998,foi aprovada a cisão parcial da TELEBRÁS, resultando na constituição de 12 (doze) novas empresas controladoras, que foram privatizadas em 29 de julho de 1998, permanecendo não mais com a função de controladora do Sistema TELEBRÁS.

Em decorrência dessa cisão, ocorrida em 22 de maio de 1998 (data-base de 28 de fevereiro de 1998), a TELEBRÁS deixou de possuir ativos operacionais geradores de receita, mantendo-se, a partir de então, basicamente por meio de receitas obtidas em aplicações financeiras.

Em 31 de dezembro de 2009, a União detinha diretamente 89,88% das ações ordinárias com direito a voto e 72,67% de seu capital total, que, somados às participações detidas por outras empresas federais, totalizam 74,58% do capital.

Atualmente, a Empresa exerce todas as atividades institucionais como ente integrante da Administração Pública Federal. Responde pelo seu contencioso judicial, mantendo em seu quadro funcional, empregados cedidos com ônus para a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Presidência da República, Ministério das Comunicações, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministério dos Transportes. Cumpre, ainda, com todas as obrigações perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, em função dos mais de dois milhões de acionistas, sendo a UNIÃO o acionista majoritário.

A Administração continua intensificando esforços para a redução de despesas para o funcionamento da Empresa, objetivando a preservação de sua permanência institucional, como previsto no Programa de Dispêndios Globais (PDG) do exercício de 2009, aprovado pelo Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (DEST), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme Decreto n º 6.914, de 27 de julho de 2009